EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
Companhia fechada CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74
NIRE 3130004066-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013
DATA, HORA E LOCAL: Aos 10 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Ge- rais. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a tota- lidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o art. 124,
§ 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas pre- sentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Xxxx, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Filho que convidou o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx para assessorá-lo, na qualidade de Secre- tário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) autorização para a Diretoria firmar Consórcio nos termos da Lei das Sociedades Anônimas; (II) outros assuntos de interesse social. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são do inteiro conhe- cimento dos presentes e autorizada a lavratura e publicação desta ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discus- são e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionis- tas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções deliberaram: (I) Aprovar a participação da Companhia no Consórcio a ser constituído com as empresas MOTA-ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A., CNPJ 15.321.765/0001-09 e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ
33.104.175/0001-06, visando a execução dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de adequação de capacidade da RODOVIA BR-381/MG (NORTE), incluindo duplicação, melhoramentos e ampliação de capacidade e segurança do trecho correspondente ao LOTE 09 (07), subtrecho Rio Una
– Entrº MG-435 (Caeté); segmento Km 389,5 – Km 427 com ex- tensão de 37,5 Km,.Processo Licitatório nº 50600.011160/2013- 16, Edital RDC nº 165/2013-00 do DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e
objeto do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio fir- mado em 04 de junho de 2013 entre as Consorciadas, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, Minas Gerais sob o nº 1117503. (II) Foi a Diretoria da Companhia autoriza-da a firmar o contrato de constituição do Con- sórcio objeto desta deliberação e que será denominado CONSÓR- CIO BRASIL/MOTA/ENGESUR e praticar todos os demais atos necessários para sua efetivação, devendo observar o disposto nos ar- tigos 278 e 279 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, inclusive do instrumento de Constituição do Consórcio e pela pu- blicação nos jornais de publicação da Companhia, observado o dis- posto no Parágrafo Único do Artigo 279 da Lei 6.404/1976 e demais disposições legais para seus devidos fins. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente da Xxxx suspendeu os trabalhos pelo tempo necessá- rio à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, bem como pelos acionistas da Companhia e demais presentes. Belo Horizonte/MG, 10 de setembro de 2013. MESA: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presi- dente da Mesa; Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário da Mesa. ASSINATURAS: (I) Bonsucesso Participações Societá- rias Ltda. (por Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx; (II) Mota-Engil Brasil Participações Ltda. (por Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx). A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ORIGINAL: Xxxxxx Xxxx
Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário da Mesa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
Certifico o registro sob o nº 5148308, em 17/09/2013. Protocolo: 13/751.696-7 – Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Gral.
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S.A. - PRODABEL CNPJ: 18.239.038/0001-87 | RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Em cumprimento às dispo- sições legais e estatutárias vimos submeter à apreciação dos Senhores Xxxxxxxxxx, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Colocamo-nos à disposição dos senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Belo Horizonte, 29 de abril de 2013. | |
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO | ||
R$ R$ 2012 2011 ATIVO CIRCULANTE Caixa e bancos ............................... 1.836.243,33 1.107.942,63 Recursos de Terceiros-Convênios . 35.729,76 6.003,21 Subvenções econômicas p/custeio a receber ........................................ 8.894.947,26 8.105.376,70 Clientes .......................................... 559.931,05 259.602,94 Provisão p/Devedores Duvidosos .. 0,00 (65.288,88) Estoques de Materiais de Consumo 304.718,28 338.438,55 Impostos a recuperar ..................... 893.124,73 781.034,46 Despesas Antecipadas .................... 313.769,11 321.600,04 Outros Créditos ............................. 451.412,18 469.303,33 Total do Ativo Circulante ............ 13.289.875,00 00.000.000,98 NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Depósitos Judiciais ....................... 89.720,39 116.682,17 Devedores Diversos ...................... 2.855,67 7.139,19 Outros Créditos ............................ 89.138,89 27.317,87 Investimentos ................................. 351.460,43 350.840,43 Imobilizado .................................... 12.882.194,00 00.000.000,19 Intangíveis ..................................... 3.862.877,85 3.251.854,31 Total do Ativo Não Circulante .... 17.278.247,00 00.000.000,16 TOTAL DO ATIVO ..................... 30.568.123,00 00.000.000,14 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis | R$ R$ 2012 2011 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE Fornecedores ................................. 3.498.287,78 6.481.261,76 Salários e obrigações sociais ......... 4.315.805,65 3.985.964,58 Obrigações fiscais .......................... 1.211.643,79 1.121.575,05 Provisão p/férias e encargos .......... 4.819.884,54 4.149.985,75 Outros passivos ............................. 278.254,21 91.183,56 Total do Passivo Circulante ........ 14.123.875,00 00.000.000,70 NÃO CIRCULANTE Exigível a Longo Prazo Provisão para contigências ............ 1.219.590,11 1.258.358,40 Total do Passivo não Circulante . 1.219.590,11 1.258.358,40 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social ................................. 89.912.227,00 00.000.000,08 Capital a Realizar ........................... (7.265.311,95) (10.058.417,41) Reservas de Capital ....................... 776.051,42 776.051,42 Prejuízos acumulados .................... (68.198.309,80) (65.506.550,05) Total do Patrimônio Líquido ...... 15.224.657,00 00.000.000,04 TOTAL DO PASSIVO ................. 30.568.123,00 00.000.000,14 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis | |
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO | ||
R$ R$ 2012 2011 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Prestação de serviços ..................... 2.576.276,33 1.580.754,79 Subvenções - PBH ......................... 88.055.938,00 00.000.000,29 RECEITA BRUTA ....................... 90.632.214,00 00.000.000,08 Impostos incidentes ....................... (428.763,41) (227.579,62) RECEITA OPER.LÍQUIDA/ XXXXX XXXXX ......................... 90.203.451,00 00.000.000,46 RECEITAS(DESPESAS)OPERACIONAIS Despesas Gerais e Administrativas (93.354.328,89) (85.455.929,38) Despesas Financeiras -líquidas ...... 139.377,49 178.784,53 Tributárias ...................................... (55.836,84) (149.106,73) Outras receitas(despesas) operacionais 375.576,95 200.376,96 (92.895.211,29) (85.225.874,62) PREJUÍZO DO EXERCÍCIO .... (2.691.759,75) (4.245.169,16) PREJUÍZO POR AÇÃO-R$ ....... (0,03) (0,05) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis | ||
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO | ||
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO | 2012 2011 (Prejuizo) Lucro Líquido do Exercicio (2.691.759,75) (4.245.169,16) Depreciação e amortização 3.612.396,19 3.122.203,72 Baixa Líquida de Imobilizado 5.748,00 16.960,07 Ajuste Imobilizado 23.571,61 8,23 (Aumento) Redução Ativos Depósitos Judiciais (30.575,72) 23.419,63 Contas a receber de clientes (1.089.898,67) (2.268.813,83) Estoques de Materiais de Consumo 33.720,27 (119.488,96) Impostos a Recuperar (112.090,27) (22.315,99) Convenios-Ativo (29.726,55) 503.457,62 Outros ativos (39.566,80) (110.335,36) Aumento (Redução) passivo Contingências Passivas (38.768,29) 1.118.256,60 Fornecedores (2.982.973,98) 1.145.279,72 Salarios e Obrigações Sociais 325.739,27 407.635,62 Obrigações Fiscais 94.170,54 181.631,47 Provisão de Férias e Outros Encargos 669.898,79 727.006,11 Diminuição de convenios-Passivo 140.109,79 (486.952,84) Outros Passivos 46.960,86 13.345,42 Fluxo de Caixa das atividades Operacionais (2.063.044,71) 6.128,07 Aquisição de imobilizado, investimentos e intangível (2.916.875,35) (6.965.286,93) Fluxo de Caixa das atividades Investimento (2.916.875,35) (6.965.286,93) Aumento de Capital-integralização 5.708.220,76 6.979.290,85 Fluxo de Caixa das atividades Financiamento 5.708.220,76 6.979.290,85 Fluxo de Caixa ( consumido) gerado no exercicio 728.300,70 20.131,99 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercicio 1.107.942,63 1.087.810,64 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercicio 1.836.243,33 1.107.942,63 Variação das contas de caixa e equivalentes no exercicio 728.300,70 20.131,99 0,00 0,00 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis | |
RESERVAS DE CAPITAL CAPITAL CORREÇÃO PREJUÍZOS R$ CAPITAL A MONETÁRIA DOAÇÕES ACUMULADOS TOTAL SOCIAL REALIZAR DO CAPITAL 0,00 | ||
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 82.632.977,02 (12.673.573,20) 202.754,44 573.296,98 (61.261.380,89) 9.474.074,35 Aumento de capital 4.364.135,06 (4.364.135,06) 0,00 Integralização no ano 6.979.290,85 6.979.290,85 Prejuízo do exercício (4.245.169,16) (4.245.169,16) 0,00 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 86.997.112,08 (10.058.417,41) 202.754,44 573.296,98 (65.506.550,05) 12.208.196,04 Aumento de capital 2.915.115,00 (2.915.115,00) 0,00 Integralização no ano 5.708.220,76 5.708.220,76 Prejuízo do exercício (2.691.759,75) (2.691.759,75) 0,00 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 89.912.227,08 (7.265.311,65) 202.754,44 573.296,98 (68.198.309,80) 15.224.657,05 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações contábeis | ||
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS do, quando aplicável, os rendimentos e variações monetárias auferidos, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 - (Em Reais) - 1.Contexto ou, no caso de despesas do exercício seguinte, ao custo.c. Passivo Operacional - A PRODABEL é uma sociedade de economia mista, de Circulante e Não Circulante - São apresentados por valores conheci- capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, dos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes e tem como principal acionista e cliente a Prefeitura Municipal de Belo encargos e variações monetárias incorridos em base "pro-rata". d. Pro- Horizonte. Tem como objeto social a prestação de serviços de visão para Férias e Encargos - A provisão para férias é constituída com informática e de informação à administração municipal de Belo Hori- base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço, e zonte, disponibilizando serviços com qualidade, integrando e inclui os correspondentes encargos sociais. gerenciando soluções de TIC e de inclusão digital para a PBH. Sendo a Principal Encargos 2012 2011 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte seu acionista majoritário e prin- Sociais Total Total cipal cliente, os custos da companhia que são suportados diretamente Provisão por recursos oriundos do Tesouro Municipal, cobertos mediante sub- de Férias 3.550.138,76 1.269.745,78 4.819.884,54 4.149.985,75 venção concedida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 2. Apre- TOTAL 3.550.138,76 1.269.745,78 4.819.884,54 4.149.985,75 sentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis 4. Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa são foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, representados por contas bancárias disponíveis, em moeda nacional, as observando as diretrizes contábeis emanadas da Legislação Societária, quais são utilizadas pela Companhia para gerenciamento de seus com- Lei nº 6.404/76, Lei nº 11.638/07, Lei 11941/2009 e demais normas e promissos de curto prazo, sendo saldo em 31/12/2012 R$ 1.836.243,33 procedimentos contábeis pertinentes. Na elaboração dessas demons- (2011 R$ 1.107.942,63). 5.Imobilizado e Intagível - O imobilizado está trações contábeis foram utilizadas estimativas para o registro de direi- demonstrado ao custo de aquisição. As depreciações sobre o imobilizado tos e obrigações, observado o princípio do conservadorismo. Essas são calculadas pelo método linear, com base em taxas que contemplam a estimativas abrangem vida útil de ativos imobilizados, perdas com con- vida útil e econômica dos bens. O intangível corresponde aos direitos tingências, entre outras. 3.Principais Práticas Contábeis - a.Apuração adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manu- do Resultado - O resultado das operações foi apurado de acordo com tenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Os ativos intangí- o regime contábil de competência de exercícios.b.Ativo Circulante e veis com vida útil definida são geralmente amortizados de forma linear | ||
Não Circulante - São apresentados pelo valor de realização, incluin- no decorrer de um período estimado de benefício econômico. 2012 2011 Taxas Depreciação Anuais de Valor Corrigido Acumulada Valor Liquido Valor Líquido Depreciação Terrenos ......................................... 47.931,90 - 47.931,90 47.931,90 Edificações ..................................... 1.805.552,24 900.645,44 904.906,80 904.906,80 4% Instalações ..................................... 4.183.690,60 3.181.177,98 1.002.512,62 992.466,68 10% Máquinas e Equipamentos ............. 4.803.912,82 2.468.479,09 2.335.433,73 2.571.099,71 10% Móveis e Utensílios ....................... 1.379.306,05 901.299,47 478.006,58 556.074,08 10% Veículos ......................................... - - - - 20% Computadores e Periféricos ........... 22.918.517,00 00.000.000,00 0.000.000,00 0.000.000,46 20% Imobizações em curso ................... 635.096,08 15.978,10 619.117,98 3.423.848,56 Direito de uso de telefones ............ 54.699,97 - 54.699,97 54.699,97 Softwares ....................................... 8.205.416,87 4.381.260,89 3.824.155,98 3.197.154,34 20% | suficientes para cobrir eventuais sinistros, levando-se em consideração a natureza de suas atividades operacionais. 11- Provisão para Contigências - As provisões para contingências foram estimadas pela Administração com base em informações de seus assessores jurídicos e na análise das demandas judiciais pendentes. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX - Diretor Presidente/ Diretor de Tecnologia e Infraestrutura-Interino. XXXXXX XXXXX XX XXXXX - Diretora de Administração e Finanças - Diretora de Inclusão Digital-Interina. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - Diretor de Rede. XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - Diretor de Voz e Imagem. XXXXXX XXXXX XXXXX - Diretor de Sistemas de Informação. XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - Contadora CRCMG 39.933 | |
44.034.124,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,50 6- Salários e Obrigações Sociais 8- Capital Social - O capital social é composto de 95.651.305 (92.550.119 2012 2011 em 2011) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 0,94 Salários e Honorários 2.715.292,21 2.531.746,83 cada. Em 2012 subscrição pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Obrigações Trabalhistas 1.600.513,44 1.454.217,75 no valor de R$ 2.915.115,00. Outros 34.489,71 30.387,91 9 - Outras Receitas e Despesas Operacionais TOTAL 4.350.295,36 4.016.352,49 2012 2011 7- Fornecedores 2012 2011 Outras Despesas Operacionais (3.436,24) (727,81) Medidata Informática S/A 3.125.477,99 Outras Receitas Operacionais 245.768,52 398.332,79 Embratel 798.740,47 1.042.562,47 Outras Despesas não Operacionais (56.068,40) (213.568,30) TNL PCS S/A 304.026,23 404.291,61 Outras Receitas não Operacionais 189.313,07 16.340,28 Condax Telemática Ltda 214.098,69 81.831,95 TOTAL 375.576,95 200.376,96 UNIMED BH-COOP TRA.MÉDICO 210.905,96 183.528,37 10-Cobertura de Seguros - A política da entidade é de manter cobertura OUTROS 1.970.515,65 1.908.929,69 TOTAL 3.498.287,00 6.746.622,08 de seguros para os bens do imobilizado por montantes considerados | práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis | |
feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das | ||
demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a | ||
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar | ||
nossa opinião com ressalva. Base Para Opinião Com Ressalva - A | ||
Xxxxxxxxx não realizou estudos para determinar a vida útil econômica | ||
estimada e o valor residual dos bens, conforme determina NBC TG 27 | ||
- Xxxxx Xxxxxxxxxxx, e continua depreciando seu ativo imobilizado às | ||
taxas sugeridas pelas autoridades fiscais. Sendo assim, não foi possível | ||
concluir sobre a necessidade de reconhecimento de eventuais ajustes, | ||
para que estes Ativos estejam apresentados pelos seus valores justos | ||
de realização e/ou liquidação conforme determinado pelas práticas | ||
contábeis. Opinião com Ressalva - Em nossa opinião, exceto pelos | ||
possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para Opinião | ||
com Ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas, quando | ||
lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, | ||
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações Aos Administradores e Acionistas da Empresa de Informática e financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel. normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa de Informática o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoria e Informação do Município de Belo Horizonte S/A-PRODABEL, que seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção Demonstrações Financeiras - A Administração da Empresa de relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A- por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os PRODABEL é responsável pela elaboração e adequada apresentação controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis das demonstrações financeiras da entidade para planejar os procedimentos adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude Companhia. Uma auditoria inclui, também a avaliação da adequação das | apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, à posição patrimonial e financeira da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase - A empresa apresenta sucessivos prejuízos R$ (2.691.759,75) em 31/12/2012 R$ (4.245.169,16) em 31/12/2011), necessitando de aporte por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme divulgado na nota explicativa nº 1, mediante subvenção econômica. Outros Assuntos - Valores Correspondentes ao Exercício Anterior - Os valores correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram por nós auditados, com relatório emitido em 19 de abril de 2012, com idêntica opinião com ressalva. Belo Horizonte, 24 de maio de 2013. Maciel & Auditores Independentes S/S - CRC RS - 005460/0-O- “S” MG - Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - CRC RS - 71.505/O-3 - “S”-MG - Responsável Técnico. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - CRC RS - 65932/O-7 - “S” - MG - Responsável Técnica. | |
2 – SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2013 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS MINAS GERAIS - CADERNO 3
16 cm -11 475928 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO
Nº.32/2013, firmado em 11.10..2013, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE UNAÍ E NOROESTE DE
MINAS LTDA. Credenciamento n.º 01/2013 . Objeto: prestação de serviços de recebimento dos valores devidos ao SAAE/UNAÍ/MG por seus usuários pelo fornecimento de Água e Esgoto. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1,05. Dot. orçamentária: 03.002.000.17.122.0062.2189.3390
.39.64. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contra- tante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxx- xxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO
Nº.28/2013, firmado em 11.10..2013, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa BANCO DO BRASIL
S.A. Credenciamento n.º 01/2013 . Objeto: prestação de serviços de recebimento dos valores devidos ao SAAE/UNAÍ/MG por seus usuá- rios pelo fornecimento de Água e Esgoto. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1,05. Dot. orçamentária: 03.002.000.17.122.0062.2189.3390.39
.64. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contra- tante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO 2º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
17/2012, firmado em 02.10.2013, entre o Serviço Municipal de Sanea- mento Básico de Unaí-MG e a empresa VILMA FERREIRA DE CAS- TRO-ME. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Objeto: acréscimo de Valor: R$ 4.687,50. Signatários: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pelo Contratado:Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO 2º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
37/2011, firmado em 11.10.2013, entre o Serviço Municipal de Sanea- mento Básico de Unaí-MG e a empresa VIP COMUNICAÇÃO LTDA. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Objeto: prorrogação de vigência por 12 meses. Signatários: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Valada- res e pela contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 24/2013, firmada em
18.09.13 entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa CAIXA ENCÔMICA FEDERAL . Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários: pela distratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pela distratada: Xxxx Xxxx xx Xxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COM- PLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 21/2013, firmado em: 01.10.2013,
entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Wag- ner Xxxxxxx xx Xxxxx; Objeto: formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes. Valor: 635,76 (mensal). Dot. Orçamentária: 03.002.000.17
.122.0062.2189.3390.36.07. Com fundamento legal na Lei 11.788/08. Signatários: Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Entidade Inter- veniente: Diretora Geral Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Estagiário: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO 2º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
78 cm -11 475837 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Vice-Governador
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
DIRETOR GERAL XXXXXXX XXXXXX 3237-3401
Vice-Diretor Geral
XXXXX XXXXXX XXXXXX 3237-3403
Chefe de Gabinete
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX NABACK 3237-3401
DIRETOR INDUSTRIAL XXXXXXXX XXXXXXX 3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
XXX XXXXX REGO 3237-3410
Diretor de Negócios
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 000 Telefone: (00) 0000-0000 – Fax: (00)0000-0000
Xxxx Xxxxxxxxx, XX – XXX 00000-000 Endereço Para Correspondência
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 0000 XXX. 00000-000
Publicações: (00) 0000-0000 - (00) 0000-0000
Assinatura: (00) 0000-0000 - (00) 00000000
Central de Informações:(00) 0000-0000 Página eletrônica: xxx.xxx.xx.xxx.xx
38/2011, firmado em 11.10.2013, entre o Serviço Municipal de Sane- amento Básico de Unaí-MG e a empresa VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Objeto: prorrogação de vigência por 12 meses. Signatários: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pela Contratada: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
28/2011, firmado em 30.09.2013, entre o Serviço Municipal de Sane- amento Básico de Unaí-MG e a empresa FLEX TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Objeto: prorroga- ção de vigência por 12 meses e reajuste de valor em 6,07% segundo o INPC/IBGE perfazendo os valores, para o sistema de água R$ 7.352,61 (mensal) e sistema de esgoto R$ 2.112,01 (mensal). Signatários: pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e pelo Contratado:Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COM- PLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 22/2013, firmado em: 01.10.2013,
entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; Objeto: formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes. Valor: 635,76 (mensal). Dot. Orçamentária: 03.002.000.17
.122.0062.2189.3390.36.07. Com fundamento legal na Lei 11.788/08. Signatários: Contratante: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Entidade Inter- veniente: Diretora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Estagiário: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.