POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA TO PERTINHO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA TO PERTINHO
Saiba que estamos muito felizes em ver você por aqui, por ler o contrato do “XX XXXXXXXX”. Para ficar mais fácil a compreensão, dividimos em contrato para USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
Nossas informações irão ajudar o entendimento na nossa plataforma de anúncio. Portanto, é de suma importância o conhecimento das nossas políticas e, solicitamos que leiam e tirem as eventuais dúvidas, dos Termos e condições gerais de uso da plataforma e aplicativo, e a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES
1. O “TÔ PERTINHO”. não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O “TÔ PERTINHO” presta um serviço de oferta em uma plataforma , através da internet, fornecendo espaços para que COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES, ofereçam os seus serviços para que eventuais interessados no uso dos mesmos, os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES somente poderão anunciar serviços que possam vender, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, categoria, condições de pagamento, horário dos serviços);
3. Para utilizar os serviços do “TÔ PERTINHO” os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES devem aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES do “TÔ PERTINHO”.
4. O “TÔ PERTINHO”, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do “TÔ PERTINHO”, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. O “TÔ PERTINHO” disponibiliza um sistema para que os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES opinem sobre o Usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil dos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
7. O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx , dentro do prazo de 7 dias corridos ao contar do dia do contrato.
8. É vedado aos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES. anunciar à venda serviços e profissões que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados proibidos pelo site.
Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.
USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES
1. O “TÔ PERTINHO” não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O “TÔ PERTINHO” presta um serviço de oferta na plataforma, através da internet, fornecendo espaços para que COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES, ofereçam os seus serviços para que eventuais interessados no uso deles, (USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES), possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Para utilizar os serviços do “TÔ PERTINHO” os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES devem aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES do “TÔ PERTINHO”. O USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES deverão efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O “TÔ PERTINHO” e nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
3. O “TÔ PERTINHO” disponibiliza um sistema para que os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES opinem sobre os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
4. Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES, antes da escolha do serviço e/ou profissional, deverão atentar-se às informações sobre a reputação do COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
5. O “TÔ PERTINHO” firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site “TÔ PERTINHO”. Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR, que pretenda utilizar os serviços do “TÔ PERTINHO” deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo “TÔ PERTINHO”.
Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES do “TÔ PERTINHO”.
01 – OBJETIVO DA PLATAFORMA
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES interessados em adquirir os serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O “TÔ PERTINHO”, portanto, possibilita o contato e negociação entre si diretamente, sem qualquer intervenção do “TÔ PERTINHO”, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o “TÔ PERTINHO” não fornece quaisquer serviços anunciados pelos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES nos Sites.
Para todos os fins, a utilização e concretização do uso dos serviços anunciados pela plataforma será formalizada após acordo entre os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES, independendo da
postagem do serviço pelo “TÔ PERTINHO”.
02 - CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR
Os serviços do “TÔ PERTINHO” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro dos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do “TÔ PERTINHO”, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
Inabilitação e suspensão de Usuários
Não poderão se registrar nas plataformas “TÔ PERTINHO” as pessoas físicas ou jurídicas - incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários ou agentes - que sejam de propriedade ou controladas por pessoas que estejam:
(i) Sujeitas às Sanções (confira a definição de “Sanções”, no parágrafo abaixo); ou,
(ii) Localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território que esteja sujeito às Sanções, ou cujo governo esteja sujeito às Sanções, incluindo, sem limitação: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Norte; ou,
(iii) Aquelas que estejam incluídas nas Listas Sancionadas do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, dos Estados Unidos da América) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), bem como em qualquer lista nacional, serão rejeitados como USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES ou suspensos ou desativados. de pessoas bloqueadas, sendo vedado o registro ou uso da plataforma “TÔ PERTINHO” nos referidos territórios ou jurisdições sancionadas.
Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países, etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.
03 - CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES
declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no “TÔ PERTINHO”, os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES
poderão utilizar todos os serviços declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES acessarão sua conta através de e- mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES utilizam no “TÔ PERTINHO” não poderá guardar semelhança com o nome “TÔ PERTINHO”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os profissionais/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o “TÔ PERTINHO”. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o “TÔ PERTINHO”, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES que tenham solicitado pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, somente serão publicados no “TÔ PERTINHO” por meio da contratação de pacotes ofertados pelo “TÔ PERTINHO” ou sob outras modalidades que o “TÔ PERTINHO” venha a permitir para estes tipos de COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
O COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o “TÔ PERTINHO” de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer serviços anunciados em plena regularidade.
O “TÔ PERTINHO” poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES solicitar edição caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso o “TÔ PERTINHO” decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL
VENDEDOR se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o “TÔ PERTINHO” poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR compromete-se a notificar o “TÔ PERTINHO” imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do “TÔ PERTINHO”.
04 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
O “TÔ PERTINHO” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o COLABORADOR / ANUNCIADO
/ POTENCIAL VENDEDOR aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as xxxxxx.Xx alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
05 - PRODUTOS ANUNCIADOS
5.1 ANÚNCIOS/OFERTAS
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR será anunciado em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do profissional ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do “TÔ PERTINHO”. O profissional ou serviço oferecido pelo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no “TÔ PERTINHO”, o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR manifesta a intenção e declara possuir o direito de oferecer o serviço. O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR declara que estará disponível para prestar o serviço anunciado.
O USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR declara ter conhecimento de que, ao realizar uma busca na plataforma utilizando o filtro organizando os resultados pela “Categorias e localização”, e os anúncios nas categorias "Premium" e "Clássico" são priorizados e em seguida são mostrados os resultados com base no menor preço dos anúncios na categoria "Grátis".
O “TÔ PERTINHO” poderá remover aqueles anúncios cujo dados do serviço não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente esclarecido, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação de informação, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao serviço.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deve inserir o serviço que deseja realizar e não obrigatoriamente o preço.
O “TÔ PERTINHO” poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo serviço não atenda a política estabelecida pelo “TÔ PERTINHO”, para garantir que o seu USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR tenham acesso às melhores ofertas.
5.1.A PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do “TÔ PERTINHO” são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.
5.2 LICENÇA SOBRE IMAGENS, FOTOGRAFIA, MARCAS E INFORMAÇÕES DO PRODUTO
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR autoriza o “XX XXXXXXXX” e as
empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR e seus serviços (“Marca”) e as informações dos profissionais e serviços. O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR terá incluído em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do profissional / serviço, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para os serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, o “TÔ PERTINHO” obterá as imagens. fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR, por terceiros autorizados pelo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR ou, ainda, através do site do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR outorga ao “TÔ PERTINHO”, uma
autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal
, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do profissional e ou serviço, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do “TÔ PERTINHO” e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o “TÔ PERTINHO” considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o “TÔ PERTINHO” tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do “TÔ PERTINHO”, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Profissional e ou serviço, no âmbito das Publicações de Catálogo. O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Profissional e ou serviço e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Profissional e ou serviços.
O “TÔ PERTINHO” poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições. As imagens e fotografias de bens ou serviços publicados nas modalidades Premium e Clássico, devem atender a alguns requisitos adicionais para serem exibidas na Página Principal da plataforma.
5.3 PROFISSIONAIS E SERVIÇOS PROIBIDOS
Poderão ser anunciados aqueles profissionais ou serviços cuja execução não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do “TÔ PERTINHO”, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a profissionais /serviçoss cujo anúncio é expressamente proibido no “TÔ PERTINHO” encontram-se anexas a este documento.
Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o profissional / serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.
5.4 RESPONSABILIDADES POR UTILIZAR UM INTEGRADOR DE ANÚNCIOS
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR reconhece que o “TÔ PERTINHO”
não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o
COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR e o Integrador de Anúncios.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.
06 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou Dado Pessoal do USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas na plataforma do “TÔ PERTINHO” adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES.
6.1. RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELOS TERCEIROS QUE RECEBEM INFORMAÇÃO PESSOAL DO “TÔ PERTINHO”.
Em virtude dos acordos celebrados, o “TÔ PERTINHO” poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o “TÔ PERTINHO”, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do “TÔ PERTINHO”, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.
(ii) Notificar imediatamente o “TÔ PERTINHO” quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de
Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
(iii) Notificar o “TÔ PERTINHO” ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, do “XX XXXXXXXX”.
(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com “TÔ PERTINHO” ou (b) por instruções expressas e por escrito do “XX XXXXXXXX”.
(v) Manter o “TÔ PERTINHO” indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi) Permitir que o “TÔ PERTINHO” solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.
07 - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES
Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES interessados em buscar profissionais ou contratar serviços anunciados por COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR no “TÔ PERTINHO” deve manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES, após manifestar interesse na busca de um item anunciado por meio das buscas dos Sites, terá como contatar o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese dos COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR ou COLABORADOR /
ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR desistirem do negócio de comum acordo.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo “TÔ PERTINHO”) somente poderão usufruir um serviço anunciante na plataforma mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do “TÔ PERTINHO”.
O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo “TÔ PERTINHO”) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR com reputação negativa, que os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum profissional / serviço, o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
Tributos: O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR e USUÁRIO /
CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR deverá exigir nota fiscal do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR em suas negociações, salvo se o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deve ter capacidade legal para prestar o serviço anunciado. Os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus serviços. O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR obriga-se a entrar em contato com o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR para aquisição do serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos serviços oferecidos em seus anúncios.
Todos os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES deverão,
obrigatoriamente, disponibilizar aos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES a opção de utilizar a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou envio de dinheiro em espécie.
Em virtude do “TÔ PERTINHO” não figurar como parte nas negociações entre os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES / ANUNCIADOS /
POTENCIAIS VENDEDORES de serviços que se realizam entre eles, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR. Assim, o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR declara e reconhece que na hipótese do “TÔ PERTINHO” vier a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores em sua conta bancária. Da mesma forma, o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o “TÔ PERTINHO” efetuar o pagamento ao USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR de valores pagos por este último ao referido COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR (Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta bancária. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS
VENDEDORES, o “TÔ PERTINHO” também não pode obrigar o COLABORADOR / ANUNCIADO
/ POTENCIAL VENDEDOR a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Tributos: o “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
Assim, o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de um serviço de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR.
Por razões de segurança, a conta do USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e
os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES. Assim, poderá ser
suspensa, a critério do “TÔ PERTINHO”, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES / ANUNCIADOS /
POTENCIAIS VENDEDORES, (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) excesso de reclamações.
Em qualquer um dos casos mencionados, o “TÔ PERTINHO” não fará devolução de valores na conta do COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES.
08 - PRÁTICAS VEDADAS
Os USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES /
ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:
a) Interferir nas negociações entre outros USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES;
b) Divulgar dados pessoais alheios de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo ou plataforma do “TÔ PERTINHO”, antes de manifestada a intenção do uso do item anunciado;
c) Anunciar produtos proibidos pelas políticas do “TÔ PERTINHO” e pela legislação;
d) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e os COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES;
e) Fazer mais de um anúncio para o mesmo serviço.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES e ou COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES do “TÔ PERTINHO”, sem
prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS / CLIENTES / POTENCIAIS COMPRADORES, ao “TÔ PERTINHO” ou terceiros.
09 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do “TÔ PERTINHO”, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o “TÔ PERTINHO” poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) O USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e ou COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do “TÔ PERTINHO”;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e ou
COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR;
c) se praticarem atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
e) se o “TÔ PERTINHO” entender que os anúncios ou qualquer atitude do COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio “TÔ PERTINHO” ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade poderá estar incluída ao lado do nome de Usuário.
O “TÔ PERTINHO” reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR torne-se ‘Certificado’.
11 - RESPONSABILIDADES
O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e ou COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL
VENDEDOR por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, desde que o “TÔ PERTINHO” tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR ou de terceiros.
O “TÔ PERTINHO” não é o proprietário dos serviços e nem possui vínculos correlatos aos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES anunciados pela plataforma, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na prestação dos serviços anunciados na plataforma ou no aplicativo.
O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços/profissionais oferecidos, adquiridos ou alienados pelos COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos em seus cadastros. O “TÔ PERTINHO” não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR. Cada
COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia.
O “TÔ PERTINHO” não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR. O USUÁRIO /
CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR reconhece e aceita ao realizar negociações com o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR por sua conta e risco, reconhecendo o “TÔ PERTINHO” como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o “TÔ PERTINHO” será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta entre o USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR e o COLABORADOR /
ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR e o COLABORADOR / ANUNCIADO / POTENCIAL VENDEDOR.
O “TÔ PERTINHO” recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais COLABORADORES / ANUNCIADOS / POTENCIAIS VENDEDORES, todos e cada um dos
envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o “XX XXXXXXXX” e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. O USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR têm um prazo de 60 dias, contados a partir da utilização do serviço, para iniciar uma reclamação contra outro(s) COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através da plataforma ou aplicativo do “TÔ PERTINHO”.
Na hipótese em que um USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR inicie uma reclamação em face de um COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES)por
meio da plataforma ou aplicativo do “TÔ PERTINHO”, o “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações do USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES),
entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo “TÔ PERTINHO” importará na aplicação da medida/sanção cabível ao USUÁRIO / CLIENTE / POTENCIAL COMPRADOR, conforme o caso.
Uma vez que o COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) tem
a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outro(s) USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) declara,
expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
12 - ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre “TÔ PERTINHO” e o COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S)
/ POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) e USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES). O USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES)
manifesta ciência de que o “TÔ PERTINHO” não é parte de nenhuma negociação realizada entre
COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) e USUÁRIO(S) /
CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES), apesar de fazer o possível para controlar, não possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados. Sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) e sobre a
capacidade deles para negociar. O “TÔ PERTINHO” não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) e USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES), tampouco
verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES).
13 - FALHAS NO SISTEMA
O “TÔ PERTINHO” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) em razão de falhas
na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O “TÔ PERTINHO” também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
14 - TARIFAS E FATURAMENTO
O cadastro no “TÔ PERTINHO” é gratuito para os USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES). Todavia, será cobrada uma Tarifa de hospedagem aos COLABORADOR(ES)
/ ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) que somente será paga ao “TÔ PERTINHO” quando o serviço estiver hospedado na plataforma e ou aplicativo da “TÔ PERTINHO” concretizando a negociação.
O COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) concorda em
pagar ao “TÔ PERTINHO” os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo “TÔ PERTINHO” em que haja uma tarifa estabelecida. O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços das hospedagens dos COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) .
Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - SISTEMA DE OPINIÕES
O USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) conta com um sistema para opinar sobre o COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES), de
acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) na plataforma ou aplicativo do “TÔ PERTINHO”, podendo se manifestar sobre a relação de utilização do serviço / profissional ocorrida.
O COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES), inclusive, pode
receber comentários por parte do USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES). Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos no perfil do COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES).
O “TÔ PERTINHO” não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O “TÔ PERTINHO” se reserva o direito de a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o “TÔ PERTINHO” poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
16 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
O “TÔ PERTINHO” se reserva todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do “TÔ PERTINHO”, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do “TÔ PERTINHO” conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do “XX XXXXXXXX”, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo “XX XXXXXXXX”.
Os USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo “TÔ PERTINHO” e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do “TÔ PERTINHO”.
O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o “TÔ PERTINHO” não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do “TÔ PERTINHO” com tais sites e seus conteúdos.
17 - INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) e o COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES) indenizará o “TÔ PERTINHO” e empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do “TÔ PERTINHO”, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18 - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
O “TÔ PERTINHO” disponibiliza, gratuitamente aos USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES), um espaço virtual para o tratamento de reclamações e além de mediar as controvérsias entre USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) e o COLABORADOR(ES) / ANUNCIADO(S) / POTENCIAL(IS) VENDEDOR(ES).
Tal espaço virtual visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, o “TÔ PERTINHO” firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre o comprador e vendedor da negociação.
Por tais razões, os Usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site “TÔ PERTINHO”.
Os USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES), ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
19 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Luís - MA, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIO(S) / CLIENTE(S) / POTENCIAL(IS) COMPRADOR(ES) que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
20 - ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ,na Rua projetada Condomínio Zeus II; Xxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxx, Xxx Xxxx/XX - XXX 00000-000.