TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

Objetivo do contrato	Contratação de Consultoria Nacional para Assessoria Técnica no Projeto "Construindo caminhos para um sistema de cuidados integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado"
Área	Empoderamento Econômico
Tópico específico	Projeto "Construindo caminhos para um sistema de cuidados integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado"
Línguas requeridas	Português (fluente), Inglês e Espanhol (para uso profissional)
Modalidade contratual	SSA Regular
Data de início	A partir da assinatura do contrato
Duração do contrato	Até junho de 2024
Local	☒ Remoto (Belém do Pará) ☐Presencial
Tipo de Contrato	☐ Internacional ☒Nacional

I. Contexto organizacional

A ONU Mulheres, alicerçada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e a conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança. Colocando os direitos das mulheres no centro de todos os seus esforços, a ONU Mulheres lidera e coordena os esforços do sistema das Nações Unidas para garantir que os compromissos sobre igualdade de gênero e integração de gênero se traduzam em ações em todo o mundo. Oferece uma liderança forte e coerente em apoio às prioridades e esforços dos Estados Membros, construindo parcerias eficazes com a sociedade civil e outros atores relevantes.

As áreas prioritárias no Brasil são:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança.

• Eliminar a violência contra mulheres e meninas.

• Aumentar o empoderamento econômico das mulheres.

II. Contexto da consultoria

As mulheres contribuem enormemente para a economia, seja através do trabalho remunerado, do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado. No entanto, o trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres em todo o mundo, tem sido historicamente não ou mal remunerado, subvalorizado e não reconhecido. As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela sobrecarga do cuidado, já que se espera que elas executem trabalhos não remunerados de cuidado para sua família e seus lares e também compõem a maioria das trabalhadoras de cuidado remuneradas, tais como trabalhadoras domésticas e enfermeiras. No Brasil, por exemplo, as mulheres compõem 84,6% de todas as enfermeiras e 92% de todas as trabalhadoras domésticas - a maioria delas, mulheres negras e mais velhas. Do lado do cuidado não remunerado, o impacto sobre as mulheres é visto por seu tempo limitado de dedicação a outras atividades, tais como participação na vida pública e política e trabalho remunerado, impedindo assim seu acesso igualitário ao mercado de trabalho e afetando seu empoderamento econômico, autonomia e acesso à proteção social ao longo de suas vidas. Do lado do cuidado remunerado, as trabalhadoras tendem a ser mal pagas e frequentemente ocupadas no setor informal, o que também afeta seu empoderamento econômico e o acesso à proteção social. As trabalhadoras domésticas, por exemplo, compõem uma categoria de trabalhadoras com um dos maiores déficits de trabalho decente no país.

A ONU Mulheres reconhece a necessidade de planejar ações direcionadas em diferentes níveis para recompensar, reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado. O Projeto "Construindo caminhos para um sistema de cuidado integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado" é uma iniciativa para apoiar o município de Belém do Pará na construção de um sistema de cuidados municipal participativo que reconheça o valor do trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, responda às necessidades das mulheres e daqueles que necessitam de cuidados e promova uma cultura de co- responsabilidade na sociedade para a realização dos direitos e oportunidades econômicas das mulheres. O projeto visa assegurar que as trabalhadoras remuneradas e as mulheres que realizam trabalho de cuidado não remunerado tenham acesso a um trabalho decente, assim como promover uma cultura de co-responsabilidade na sociedade e fomentar o empoderamento econômico das mulheres. O projeto, generosamente fundado pela Open Society Foundations, será implementado no estado brasileiro de Belém do Pará.

III. Objetivo da consultoria

O objetivo da consultoria é fornecer apoio técnico para coordenação, implementação e monitoramento das atividades do projeto na cidade de Belém do Pará.

IV. Escopo

Sob a orientação geral da Representante Adjunta, supervisão direta pela Coordenadora da área de Empoderamento Econômico das Mulheres e em coordenação com a equipe técnica da Open Society Foundations e da Prefeitura de Belém do Pará, a Consultora Nacional poderá implementar as seguintes atividades:

1. Fornecer suporte técnico à implementação do projeto em Belém

• Apoiar tecnicamente a Coordenadora da Área e a gerente do projeto nas atividades relacionadas à coordenação, monitoramento e implementação das atividades do projeto no campo;

• Com base na análise das evidências coletadas iormente e na revisão dos documentos técnicos orientadores da ONU Mulheres, bem como em boas práticas nacionais e internacionais e em diálogo com a Prefeitura, apoiar tecnicamente a Coordenação da Área e a gerente do projeto na identificação de oportunidades de aprimoramento de leis, estratégias, planos, programas, ações;

• Apoiar o Governo de Belém no levantamento e análise de dados e evidências sobre empoderamento econômico das mulheres, economia de cuidado e igualdade de gênero, raça e etnia em Belém;

• Facilitar a coordenação do Grupo de Trabalho de Cuidados (Mesa de Cuidados) a ser estabelecido no marco do projeto;

• Facilitar a coordenação de reuniões técnicas e de acompanhamento entre diversos atores;

• Fornecer insumos e apoiar tecnicamente a gerente do projeto na seleção de consultorias técnicas e processos de compras, incluindo insumos para elaboração de rascunhos dos termos de referência;

• Apoiar a realização de estudos, diagnósticos e pesquisas no campo no marco do projeto.

2. Fornecer insumos técnicos para o monitoramento e relatórios do projeto

• Apoiar compilação de evidências e outras informações para a elaboração de relatórios trimestrais, relatórios de doador e outros relatórios sobre produtos e resultados;

• Participar de reuniões de monitoramento com ONU Mulheres, doador, Governo de Belém e com o GT de cuidados em apoio à Coordenação da área de Empoderamento Econômico e da Gerente do Projeto;

• Apoiar a coleta de dados no campo e a produção de relatórios de acompanhamento e monitoramento.

3. Fornecer assistência técnica e apoio ao desenvolvimento de capacidades das/os parceiras/os e beneficiárias/os do projeto

• Fornecer suporte técnico para a implementação das atividades do programa com as/os parceiras/os;

• Apoiar a Coordenadora da área e a gerente do projeto na identificação de oportunidades para capacitação das/os parceiras/os e facilitar o apoio técnico/programático e os treinamentos de parceiras/os, conforme necessário;

• Apoiar a realização das atividades com as beneficiárias em campo.

4. Contribuir para os esforços de advocacy e comunicação

• Apoiar elaboração de mapa de stakeholders;

• Fornecer subsídios técnicos aos documentos de apoio, briefing notes, talking points, resumos e apresentações relacionadas ao projeto;

• Coordenar e apoiar a organização de atividades de advocacy e campanhas e evento;

• Contribuir para o desenvolvimento e implementação de planos de comunicação;

5. Contribuir para o desenvolvimento e gestão de conhecimento

• Desenvolver/apoiar o desenvolvimento e revisão de produtos de conhecimento, identificando e documentando boas práticas e lições aprendidas.

V. Produtos a serem entregues

Produtos a serem entregues	Valor	Prazo
1. Plano de trabalho contendo as atividades previstas para os três primeiros meses.	15%	Até 20 dias corridos após o início do contrato
2. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	3 meses após o início do contrato
3. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	6 meses após o início do contrato
4. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	9 meses após o início do contrato
5. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	12 meses após o início do contrato
6. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	15 meses após o início do contrato
7. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	18 meses após o início do contrato
8. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	10%	21 meses após o início do contrato
9. Relatório resumido das entregas relativas às atividades listadas no item IV dos últimos três meses.	15%	24 meses após o início do contrato

* Todos os relatórios devem ser apresentados em português e incluir o conjunto completo de documentos de suporte, como agendas e metodologias de treinamento, apostilas, listas de participantes etc. Os documentos de suporte podem ser apresentados em português.

A ONU Mulheres analisará e fornecerá feedback / aprovação em até 20 dias úteis.

VI. Arranjos de execução de contrato

Os pagamentos pelos serviços serão efetuados após a entrega de cada produto estabelecido na tabela acima, mediante certificação de desempenho satisfatório pela ONU Mulheres de acordo com o cronograma estabelecido.

Ao processar o último pagamento, ele deve ser acompanhado da Avaliação de Desempenho do/a Consultor/a.

A modalidade SSA estabelece que a remuneração para este tipo de contrato é uma taxa com tudo incluído, a organização não será responsável por custos ou benefícios adicionais. Portanto, é responsabilidade do(a) consultor(a) fazer um seguro médico adequado para a duração do contrato e é recomendável que a apólice inclua cobertura para doenças relacionadas ao COVID-19. A cobertura médica deve ser internacional quando o contrato exigir missões ou alocação internacional.

Se for selecionado(a) para essa consultoria, o contrato/comprovante de cobertura médica deve ser apresentado nos primeiros dois meses do contrato.

Na atual crise devido ao COVID-19, não estão previstas viagens para esta consultoria, mas sim um trabalho remoto e virtual. Isso pode mudar após a situação atual.

Antes de partir em viagens/missões, consultores/as devem apresentar um certificado de saúde (“Declaração de boa saúde”) assinado para confirmar sua cobertura de seguro e vacinas, de acordo com o parágrafo 5.24.1 da Política de SSA.

* Política de viagens/missões da ONU Mulheres: 0.0.0.: consultores (titulares de SSA) não são membros da equipe da ONU Mulheres. Portanto, se a viagem/missão for exigida em seus Termos de Referência, sua remuneração também deverá cobrir os custos de viagem/missão. O contrato de consultoria deve definir claramente e em detalhes as responsabilidades das partes e como a viagem/missão deve ser compensada, organizada e facilitada.

VII. Provisões contratuais

Espera-se que a Consultora trabalhe remotamente durante a atribuição em Belém, conforme exigido por sua supervisora. A Consultora deve trabalhar remotamente usando seu próprio computador e estar disponível para as reuniões virtuais com a ONU Mulheres quando necessário, além de participar de atividades presenciais, conforme as necessidades do projeto no campo. A consultora pode acessar o UN Women Office para usar impressora ou scanner, mediante acordo com o supervisor e medidas de segurança referentes à COVID-19.

A ONU Mulheres fornecerá ao/à consultor/a insumos e documentos técnicos de suporte relacionados às tarefas/atividades a serem desenvolvidas, assim como apoio logístico e de coordenação para a organização de reuniões com as principais partes interessadas e parceiros.

VIII. Monitoramento e avaliação de desempenho

O trabalho e o desempenho de um consultor ou contratado individual serão avaliados e monitorados pelo Supervisor regularmente para garantir que as obrigações contratuais sejam totalmente cumpridas. O/A consultor/a manterá coordenação permanente com seu supervisor para executar e desenvolver os produtos solicitados por esta consultoria de forma eficaz. Ele também fornecerá as informações solicitadas no âmbito dos termos de referência.

IX. Indicadores de desempenho

O desempenho do/a consultor/a será avaliado em relação a critérios como: informações/produtos entregues no tempo determinado em contrato, responsabilidade, iniciativa, comunicação, precisão e qualidade dos produtos entregues. A avaliação será realizada pelo/a supervisor/a e servirá de insumo para os pagamentos ao/à consultor/a mediante entrega dos produtos previstos.

X. Valores e competências

Valores e Princípios Organizacionais

• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores da ONU Mulheres nas ações e decisões, seguindo o Código de Conduta das Nações Unidas.

• Profissionalismo: Demonstrar competência profissional e experiência no conhecimento de suas áreas substantivas de trabalho.

• Sensibilidade e diversidade culturais: demonstrar o reconhecimento da natureza multicultural da organização e da variedade de seus(suas) funcionários(as). Demonstrar perspectiva internacional, valorização da diferença de valores e aprendizado com a diversidade cultural.

Competências organizacionais

• Conscientização e sensibilidade em relação às questões de gênero

• Responsabilidade corporativa

• Resolução criativa de problemas

• Comunicação efetiva

• Colaboração Inclusiva

• Engajamento das partes interessadas

• Liderar pelo exemplo Competências funcionais:

• Excelentes capacidades analíticas e de elaboração de materiais de capacitação.

• Boas habilidades de trabalho em equipe.

• Compreensão da agenda de promoção dos direitos das mulheres.

• Compreensão da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• Excelente conhecimento em treinamentos online e habilidades de moderação.

• Compreensão de estratégias de gestão.

• Excelente habilidade de coordenação de trabalhos interinstitucionais

Visite este site para obter mais informações sobre os valores e competências essenciais da ONU Mulheres: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/-/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx%00xx/xxxxxxxxxx/xx-xxxxx- values-and-competencies-framework-en.pdf?la=en&vs=637

XI. Requisitos

Para que o(a) candidato(a) seja considerado(a), os(a) candidatos(a) deve atender às seguintes qualificações e requisitos: Educação

• Obrigatório Ensino Superior em Ciências Sociais, Comunicação, Relações Internacionais ou áreas relacionadas.

• Desejável mestrado ou pós latu sensu em Administração, Sociologia, Relações Internacionais, Estudos de Gênero, Políticas Públicas, Desenvolvimento ou áreas relacionadas.

Experiência profissional

• Obrigatório conhecimento e experiência profissional de pelo menos 2 anos com projetos ou iniciativas relacionados à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero, raça, etnia e interseccionalidades.

• Desejável conhecimento e/ou experiência profissional em economia do cuidado.

• Desejável experiência com articulação com governos à nível municipal, estadual ou Federal e em intercâmbios distintos países.

• Desejável experiência com relacionamento com organizações da sociedade civil e beneficiárias.

• Desejável conhecimento sobre o contexto socioeconômico de Belém do Pará.

Gestão

• Capacidade de trabalhar de forma independente e com equipes de forma virtual.

Línguas e outras habilidades

• Obrigatória fluência em português.

• Desejável conhecimento de espanhol e inglês para uso profissional.

• Proficiência em MS Office.

XII. Avaliação das candidaturas

Para o processo de seleção, a comissão de avaliação fará a avaliação técnica das habilitações (70%) e a avaliação das propostas financeiras (30%) com base nos requisitos e critérios estabelecidos.

O contrato será oferecido se a proposta apresentada pelo/a o/a candidato/a for avaliada como:

• Adequada/ Conforme às regras/aceitável.

• Ter recebido a pontuação mais alta de acordo com um conjunto predeterminado de critérios técnicos e financeiros definidos especificamente para a contratação em questão.

O número total de pontos atribuídos à componente de qualificação técnica é de 70. A qualificação técnica do indivíduo é avaliada com base na análise documental e seguindo os critérios de avaliação da qualificação técnica (obrigatórios e desejáveis):

Avaliação dos Requisitos Técnicos	Máximo de pontos a serem obtidos
Critério A – Educação Relevante	15%
Obrigatório Ensino Superior em Ciências Sociais, Comunicação, Relações Internacionais ou áreas relacionadas.	10%
Desejável mestrado ou pós latu sensu em Administração, Sociologia, Relações Internacionais, Estudos de Gênero, Políticas Públicas, Desenvolvimento ou áreas relacionadas.	5%
Critério B – Experiências Profissionais Relevantes	45%
Obrigatório conhecimento e experiência profissional de pelo menos 2 anos com projetos ou iniciativas relacionados à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de raça, etnia e interseccionalidades.	15%
Desejável conhecimento e/ou experiência profissional em economia do cuidado.	10%
Desejável experiência com articulação com governos à nível municipal, estadual ou Federal.	10%
Desejável experiência com relacionamento com organizações da sociedade civil e beneficiárias.	5%
Desejável conhecimento sobre o contexto socioeconômico de Belém.	5%
Critério C – Línguas e outras habilidades	10%
Obrigatória fluência em português.	5%
Desejável conhecimento de espanhol e inglês para uso profissional.	5%
Avaliação financeira / proposta de preço	30%
Total	100%

XIII. Processo de avaliação

Fase 1: lista longa, com base nos requisitos mínimos e envio correto da documentação

Fase 2: lista restrita com base na análise documental dos documentos de candidatura, tendo por base os critérios estabelecidos nos termos de referência

Fase 3: avaliação técnica dos/as candidatos/as pré-selecionados/as Fase 4 (opcional): com base na lista restrita - teste escrito

Fase 5 (opcional): com base na lista restrita/ resultados do teste escrito – entrevista

XIV. Processo Seletivo

Pacote de inscrição e envio de documentação:

Caso você não mencione os requisitos essenciais em sua inscrição, sua inscrição não será considerada para avaliação e, portanto, será descartada do processo.

Todas/os as/os candidatos devem preencher o Formulário de Inscrição online xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/x/xXxxx0xxxx

Todas/os as/os candidatos devem incluir em suas candidaturas:

1) Formulário de História Pessoal das Mulheres da ONU preenchido e assinado (P-11) em inglês, que pode ser baixado de https: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/X_00_xxxx_XXxxxxx-XXX- 2021.doc 2) Proposta financeira (a amostra é fornecida no Anexo I): A proposta financeira deve especificar um montante fixo total, valores por produto e despesas de viagem/missão, se aplicável assim como outros custos relacionados (por exemplo, custos referentes a comunicação).

As/os candidatas/os interessadas/os devem se inscrever até às 23:59 do dia 29/05/2022 enviando sua aplicação para o email: xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx com o assunto “TdR 009 - Contratação de Consultoria Nacional para Assessoria Técnica no Projeto "Construindo caminhos para um sistema de cuidados integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado.”

As inscrições sem P11 e proposta financeira podem ser tratadas como incompletas e poderão não ser consideradas no processo de avaliação.

XV. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Ao fazer sua inscrição, o RH de ONU Mulheres sugere fortemente que apenas um (1) arquivo deve ser carregado em formato PDF. Um guia está anexado para você executar esta etapa. xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/Xxxxx-XXX- Files.

• ONU Mulheres não assume nenhuma responsabilidade e apenas descreve uma das muitas maneiras de compactar documentos relacionados ao aplicativo. Você pode usar o que considerar apropriado.

• Apenas as inscrições que se enquadrarem na lista restrita serão contatadas para uma entrevista (se aplicável).

• Consultores que tenham vínculo empregatício com instituições públicas somente poderão ser contratados se apresentarem comprovante de autorização de trabalho (licença) e / ou afastamento sem vencimento e carta de não objeção à atuação da consultoria, expedida pela instituição empregadora. Se os candidatos estiverem vinculados a uma instituição de pesquisa, centro acadêmico ou universidade, basta apresentar carta de não objeção emitida pela instituição empregadora.

• Os consultores selecionados devem ter cobertura médica e apresentar comprovante de cobertura no prazo de dois meses a partir da assinatura do contrato. Para os consultores nacionais, a cobertura do SUS também é aceita como prova de cobertura médica. Os candidatos selecionados devem apresentar carteira de identidade do SUS quando solicitada (antes da assinatura do contrato). Para mais informações sobre como imprimir a carteira de identidade do SUS, consulte o seguinte site: xxxxx://xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/

• Caso seja necessária viagem, deverá ser confirmada cobertura médica, vacinas exigidas de acordo com o destino, seguro de viagem e atestado de bom estado de saúde por parte do/a Consultor/a (responsabilidade do/a Consultor/a).

A ONU Mulheres está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura.

Pessoas de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se inscrever.

A ONU Mulheres aplica um processo de seleção justo e transparente que considera as competências / habilidades dos candidatos, bem como suas propostas financeiras. Todas as candidaturas serão tratadas com restrita confidencialidade.

Anexo I - Exemplo de Proposta Financeira

O modelo mostrado na tabela a seguir é sugerido para uso como um guia na preparação da Proposta Financeira.

A. Discriminação de custos por produto*

	Produtos	Porcentagem do preço total (peso para pagamento)	Preço, BRL (Soma total, com tudo incluído)
1
2
3
4
5	Custos de viagem/missão**
	Total	(100%)	BRL……

pagamento de parcelas

** Se aplicável