QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 35/2020

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 35/2020

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 35/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, E A PESSOA JURÍDICA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. (PROCESSO 19.00.1500.0003327/2023-08)

A UNIÃO, por intermédio do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ nº 11.439.520/0001-11, situado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, quadra 2, lote 3, Edifício Xxxxx Xxxxxxxx, Brasília/DF, representado neste ato por seu Secretário de Administração, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX, ou, nas ausências e impedimentos deste, por sua substituta, XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXX, CPF nº XXX.196.836-XX, no uso da competência que lhes foi atribuída pela Portaria CNMP-SG nº 319, de 20 de outubro de 2020, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Pessoa Jurídica MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, estabelecida no SHN, Quadra 1, Conjunto A, Bloco A, Entrada A, Sala 803, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70701-000, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº XXX.295.511-XX, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido nos Processos CNMP nº 19.00.1500.0004291/2020-82 e 19.00.1500.0003327/2023-08, referentes ao Pregão Eletrônico CNMP nº 27/2020, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e, ainda, pelo Decreto nº 10.024/2019, pela Lei Complementar nº 123/2006, no que couber, e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE

O presente Termo Aditivo tem por finalidade:

I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 35/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/12/2023 a 19/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original; e

II - Alterar, a partir de 19/12/2023, em virtude de negociação realizada entre as partes, o valor estimado do Contrato CNMP nº 35/2020 para R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor estimado do Contrato CNMP nº 35/2020 passa a ser de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), conforme tabela abaixo:

Item	Descrição
1	Subscrição de Adobe Creative Cloud for Teams – assinatura vip com os seguintes componentes: Adobe Photoshop , Adobe Illustrator, Adobe Lightroom, Adobe I Adobe Premiere Pro CC, Adobe Acrobat Pro, Adobe Illustrator Draw, Adobe After Effects, Project Felix, Dreamweaver, Adobe Muse, Animate, Adobe Audition Bridge, Character Animator, Media Encoder, Flash Builder, InCopy, Prelude, Spark, Scout, SpeedGrade, Story Plus, PhoneGap Build;
Valor total

Parágrafo primeiro. Dá-se ao presente instrumento o valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), correspondente à prorrogação contratual.

Parágrafo segundo. A despesa correrá à conta de créditos orçamentários consignados no Orçamento Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Plano de Gestão 2023, Programa (PTRES) 174664, Fonte 1000000000, Natureza da Despesa 3.3.9.0.40.06 (Locação de softwares).

Parágrafo terceiro. Para cobertura das despesas foi emitida a nota de empenho nº 2023NE000443. Para os exercícios subsequentes, serão emitidas notas de empenho para a mesma finalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

Incumbirá ao CONTRATANTE, à sua conta e no prazo estipulado no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000, a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E INALTERABILIDADE

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de assinatura, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste instrumento.

E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONTRATANTE

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 27/10/2023, às 15:48, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Ordenador de Despesas, em 27/10/2023, às 17:44, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900197 e o código CRC C3498CC7.