SAO PAULO SUSTAINABLE TRANSPORT PROJECT)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE BRASIL - PROGRAMA DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE

(SAO PAULO SUSTAINABLE TRANSPORT PROJECT)

PROJETO Nº P127723 SERVIÇOS DE CONSULTORIA SUPERVISÃO DE OBRAS

1. O Governo do Estado de São Paulo recebeu empréstimo do Banco Mundial e do Banco Santander S.A., com garantia MIGA – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos, para financiamento parcial do Projeto de Transporte Sustentável de São Paulo - Programa Transporte, Logística e Meio Ambiente - Projeto n° P127723 e pretende aplicar parte dos recursos do Empréstimo para contratação de Serviços de Consultoria: SUPERVISÃO DE OBRAS, de acordo com as Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Mundial, conforme faculta o § 5º do art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, suas alterações subsequentes e legislação correlata.

2. Os serviços a serem executados contemplam o apoio à supervisão das obras de construção de uma ponte metálica sobre o Rio Tietê e demolição da existente, localizada no km 210,50 da xxxxxxx XX 000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, contempladas no Programa Transporte, Logística e Meio Ambiente para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP). O prazo previsto de execução dos serviços é de até 20 meses.

3. O escopo da supervisão é garantir a qualidade de execução das obras observando o fiel cumprimento dos projetos executivos, das normas do DER/SP ou da ABNT, especificações e outros procedimentos estabelecidos pelo DER/SP e pela legislação vigente, bem como o atendimento das demais condições contratuais relativas ao cumprimento dos cronogramas físico e financeiro das obras.

4. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, Órgão Executor responsável pela fiscalização da implementação de todos os componentes do Programa e pela administração geral dos Contratos de Empréstimos derivados do Projeto, CONVIDA consultoras capacitadas e elegíveis à apresentação de Manifestações de Interesse com vistas a prover os referidos serviços de supervisão. Consultoras interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para desempenhar os serviços, através da apresentação de informações da sua experiência em serviços ou circunstâncias similares, que comprovem suas qualificações, e também através de relação de serviços executados contemplando informações relevantes tais como: contratante, nome do projeto, breve descrição dos serviços similares, data de início e conclusão, valor do contrato, etc. Todas as informações deverão ser contempladas em no máximo em 50 páginas por empresa/consorciada. Nesta etapa não serão avaliadas as experiências dos profissionais.

Os consultores poderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações.

A análise das qualificações para fins de formação da Lista Curta levará em consideração os seguintes critérios:

• Experiência da empresa/consórcio em supervisão ou fiscalização de obras de construção de ponte metálica rodoviária;

• Experiência da empresa/consórcio em supervisão ou fiscalização de obras de construção de outros tipos de pontes ou viadutos;

• Experiência da empresa/consórcio em supervisão ou fiscalização de quaisquer obras de transporte (rodovias, vias urbanas, ferrovias, portos, aeroportos, etc.);

• Experiência da empresa/consórcio de serviços similares no Brasil;

5. A consultora será escolhida nos termos da Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) e dos procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Banco Mundial para Seleção e Contratação de

Consultores por Mutuários do Banco Mundial publicadas em Maio 2004, revisadas em Outubro 2006, em Maio 2010 e Janeiro de 2011, que podem ser obtidas no seguinte website: xxx.xxxxxxxxx.xxx. Consultores interessados poderão obter maiores informações, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas (horário de Brasília) na “Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, Att. Engenheiro Xxxxxx Xxxxx, Avenida do Estado, nº 000 - 0x xxxxx - xxxx 0000 – Ponte Pequena, São Paulo/SP, CEP: 00000-000 – Brasil, telefone: (00-00)0000-0000 e fax (00-00)0000-0000, e-mail xxxxxx@xx.xxx.xx, website: xxx.xxx.xx.xxx.xx.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas para a “Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, podendo ser recebidas por correio no endereço acima ou por e-mail no endereço eletrônico xxx@xxxxxx.xxx.xx, até às 16:00 horas do dia 10/11/2016 (horário de Brasília).

Autorizo a publicação do aviso acima

ADM. XXXXXXXXXX XXXXXXX JÚNIOR EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS