TERMO DE REFERÊNCIA - TR PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL Ação/Modalidade: UAP- Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - FNHIS - PAC 2 Identificação 0352341-53/2010 SALETE - SC Abril de 2013 TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL

Ação/Modalidade: UAP- Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - FNHIS - PAC 2

Identificação 0352341-53/2010

SALETE - SC

Abril de 2013

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa para executar o Trabalho Técnico Social junto à totalidade de famílias situadas na área de abrangência do projeto de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, bem como junto às 19 (dezenove) famílias que serão beneficiadas com unidades habitacionais através de recursos do OGU – Orçamento Geral da União.

Para o alcance dos objetivos do Projeto, os trabalhos deverão ser desenvolvidos conforme cronograma de execução e integrados com a equipe executora contratada para os serviços de engenharia, urbanização, pavimentação e regularização fundiária, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Salete.

Com base nos estudos e elementos disponibilizados pelo município e elementos obtidos a partir de novos estudos realizados pela empresa deverá ser apresentado previamente à CAIXA o Projeto de Trabalho Técnico Social.

Havendo necessidade de adequações no projeto de engenharia, a empresa a ser contratada para executar o Trabalho Social poderá propor alterações de acordo com as necessidades identificadas durante os atendimentos aos beneficiários, porém deve ser respeitado o orçamento previsto e acordado contratualmente.

2. ANTECEDENTES E ABRANGÊNCIA

O município de Salete segundo o IBGE (censo 2010) possui 7.357 mil habitantes. O Município de Salete está localizado na microregião de Rio do Sul, na mesoregião do Vale do Itajaí, dentro da vertente do litoral do Estado de Santa Catarina, a uma latitude de 26°58'48'’ Sul e longitude de 49°58'59'' Oeste.

Para efeito de Planejamento Regional, Salete integra a Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, composta por 28 municípios e cujo centro polarizador é Rio do Sul e a Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR de Taío.

Com área de aproximadamente 179 Km² (BRASIL / IBGE, 2010), o município encontra-se a uma altitude média de 500 metros acima do nível do mar, distante 230 Km da capital Florianópolis. O principal acesso se dá pelas rodovias BR-470/SC-422, passando por Taió. Os municípios limítrofes são: Rio do Campo, Taió, Xxxxx Xxxxxxxx e Witmarsum.

Figura 1 – Localização do Município de Salete

Fonte: SANTA CATARINA / CIASC, 2010.

Colonizado por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx a partir de 1925, Salete tem sua população constituída basicamente por descendentes de europeus: alemães, provenientes do sul do Estado (região de Tubarão), e italianos, procedentes de Nova Trento, Rodeio e Rio dos Cedros (PREFEITURA MUNICIPAL DE SALETE, 2010).

Denominado Ribeirão Grande como se chamava, pertencia ao Distrito de Taió, que por sua vez pertencia a Rio do Sul e este a Blumenau. Em 1949, passou a categoria de distrito pertencendo ao então já Município de Taió. Em 29 de Dezembro de 1961 através da Resolução Nº 03 de1961 da Câmara de Vereadores de Taió e da Lei Nº 799 da Assembléia Legislativa, alcançou sua autonomia político-administrativa com o nome de Salete.

O nome “Salete” é uma reverência à Nossa Senhora da Salete, cuja imagem foi colocada em 1943 no Morro do Santuário, onde os padres seculares construíram um seminário que atualmente está sob a custódia da Congregação do Espírito Santo (PREFEITURA MUNICIPAL DE SALETE, 2010).

Evolução da População Rural, Urbana e Total

O quadro a seguir apresenta a evolução populacional do Município de Salete (áreas urbana e rural) de 1970 a 2010, de acordo com os censos e contagens populacionais efetuados pelo IBGE.

Quadro 1– População urbana, rural e total

ANO	POPULAÇÃO (HABITANTES)
ANO	URBANA	RURAL	TOTAL
1970	1.229	3.650	4.879
1980	1.889	3.688	5.577
1991	3.176	3.953	7.129
1996	3.153	3.732	6.885
2000	4.583	2.580	7.163
2010	4.969	2.388	7.357

Fonte: BRASIL / IBGE.

Pelos dados do Quadro 1 verifica-se que a população urbana e a população total do município vêm crescendo ao longo dos anos, apesar de um pequeno decréscimo entre os anos de 1991 e 1996. Já a área rural de Salete vem registrando um êxodo populacional desde o início da década de 1990.

Taxas de Crescimento Populacional

A evolução das taxas de crescimento anual da população urbana, rural e total do Município de Salete entre os anos de 1970 e 2010 é mostrada no Quadro 2, com base nos dados do IBGE.

Quadro 2- Taxa geométrica de crescimento anual da população urbana, rural e total

PERÍODO	TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO (%)
PERÍODO	URBANA	RURAL	TOTAL
1970 / 1980	4,39	0,10	1,35
1980 / 1991	4,84	0,63	2,26
1991 / 1996	-0,15	-1,14	-0,69
1996 / 2000	9,80	-8,82	0,99
2000 / 2010	1,16	-0,66	0,53

Fonte: BRASIL / IBGE.

Observa-se que o município apresentou altas taxas de crescimento da população urbana, especialmente no período 1996 / 2000. No que se refere à área rural, as taxas indicam um decréscimo populacional a partir da década de 1990, como já relatado anteriormente.

Ocupação Urbana e Densidade Demográfica

Segundo a última contagem feita pelo IBGE, a população de Salete contava em 2010 com 7.357 habitantes, sendo 4.969 residentes na área urbana e 2.388 residentes na área rural do município. Esses números apontam uma taxa de urbanização de 67,50%, superior a taxa de urbanização registrada no ano de 2000 (64%). Pelos dados do Quadro 2 nota-se que a população urbana do município superou a população rural no período compreendido entre os anos de 1996 e 2000.

No tocante a densidade demográfica, observa-se um pequeno acréscimo entre o período 2000 / 2010. O

exibe a taxa de urbanização do município e a densidade demográfica para os anos de 2000 e 2010.

Quadro 3 - Taxa de urbanização e densidade demográfica

ANO	TAXA DE URBANIZAÇÃO (%)	DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/Km²)
2000	64%	40,02
2010	67,50%	41,52

Fonte: BRASIL / IBGE.

Características da área de intervenção e do entorno

Localizada no bairro Beira Rio, que surgiu por volta do ano de 1954, o qual os proprietários de industrias como a Rohden Artefatos que também possui grande responsabilidade no processo de produção de moradias, onde a empresa comprou uma área de terra do proprietário Xxxxxxx Xxxxxxxxx a partir daí loteou para a construção de vinte e duas unidades habitacionais de madeira, tendo em vista a necessidade de moradia para seus novos operários, a empresa utilizou o fornecimento de moradia, como custo acessível, como estratégia para atrair operários a trabalhar em suas empresas.

Mais tarde estas casas foram vendidas aos funcionários que assim desejavam, e as demais colocadas a venda no mercado imobiliário. O Bairro Beira Rio é popularmente mais conhecida no município por concentrar grande número de famílias com perfil socioeconômico baixo, com renda entre 0 a 2 salários mínimos e ser uma área de mandatária de questões sociais relacionadas a conflitos e violência intra-familiar, alcoolismo e drogadição, desemprego, evasão escolar e baixa escolaridade, etc. Estes fatores expõem os moradores desta área, a condições de risco e vulnerabilidade social. Na rua 29 de dezembro localizada neste bairro acessa o maior ponto turístico da cidade em termos de belezas naturais a “Gruta Nossa Senhora de Fátima”.

Hoje, esta poligonal na área do bairro Beira Rio apresenta 131 domicílios, embora 6 domicílios serão beneficiados indiretamente com a pavimentação área de lazer, coleta seletiva do lixo educação ambiental. Levantamentos de diagnostico apontam que cento e vinte e quatro lotes são regulares, dos quais os proprietários possuem as respectivas matriculas; dezessete lotes ainda não possuem regularização fundiária. As condições do terreno são adequadas, não havendo risco de inundação, desabamento de encostas, ou outros riscos ambientais.

As condições das moradias são variadas, alguns domicílios considerados em condições boas, porém 38% dos domicílios, segundo levantamento de diagnóstico aplicado apresentam conservação ruim e 22% precária. Destas, apenas dezenove unidades uma será adaptada para atendimento de cadeirante e as demais sofrerão intervenção, visto que das vinte e duas anteriores uma encontra-se em contrato de aluguel e duas a renda familiar é superior à R$ 1.395,00 (um mil trezentos e noventa e cinco reais). abastecimento de água é feito pela CASAN e a energia é fornecida pela CELESC, 100% das residências possuem energia elétrica, quanto ao fornecimento de água 100% das famílias recebem pela CASAN.

O bairro Beira Rio não possui drenagem, calçadas ou pavimentação, as ruas gerais ou transversais e becos não contam com infraestrutura. A coleta de lixo é realizada pelo poder público três vezes por semana, por empresa terceirizada. No que se refere ao sistema de esgoto e saneamento, percebe-se que vinte e três residências contam com o sistema de tratamento doméstico (fossa/filtro) de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. As demais residências possuem fossa sumidouro o que requer a implantação dessa infra-estrutura por não estarem dentro das normas da ABNT. Das residências 100% possuem banheiro.

Com tudo, percebemos a necessidade de melhoria na infraestrutura urbana local, com intervenções através de obras de, drenagem, pavimentação, construção de passeios públicos, quando nos referimos as seis famílias que serão beneficiadas indiretamente,pelo projeto técnico social no que tange as mesmas os benefícios serão: área de lazer, pavimentação,coleta seletiva,rede de tratamento de esgoto, conquistas da associação de moradores.

A região não dispõe de transporte coletivo urbano, embora sua localização esteja a aproximadamente 1.5 km do centro da cidade.

Em relação aos serviços públicos existentes na área, destacamos que as famílias a serem beneficiadas, residem no meio urbano que utilizam a infra-estrutura já existente nos mesmos, bem como os serviços essenciais oferecidos pela prefeitura municipal:

01 escola Municipal de Educação;
01 escola Estadual de Educação;
01 Ginásio de Esportes;
Telefones públicos;
Unidade Sanitária de Saúde;
Posto da polícia militar.

Características da população beneficiária

De acordo com levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Salete juntamente com a Secretaria Municipal e Saúde e Assistência Social no ano de 2010, especificamente para o Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que uma das ações propõem a construção de 19 unidades habitacionais, construído em terrenos pertencentes e ocupados atualmente pelos beneficiários, seguindo as especificações técnicas do projeto de engenharia proposto.

A forma de construção das referidas unidades serão de 04 em 04 unidades, locomovendo assim, as famílias para moradia de aluguel no valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) no período de quatro meses, até que as casas sejam construídas, valor este que o Poder Público Municipal custeará como contrapartida com recursos do orçamento municipal de Assistência Social. O programa proporcionará condições mínimas de habitabilidade, conforto, salubridade e segurança e regularização fundiária, organização, inclusão social e lazer, as medidas adotadas para o congelamento da área a ser construída disponibilizamos uma lista dos nomes dos beneficiários, e a erradicação coabitação dar-se á com a construção das 19 unidades para cada beneficiário.

Dentre as famílias que serão atingidas diretamente pelo programa, verifica-se que 73% são chefiadas por homens, 20% por mulheres, 2% outros e 5% pelos avós. Em relação ao grau de escolaridade dos chefes de famílias, sabe-se que:

Com relação a escolaridade, percebemos que nos adultos o nível em geral é baixo. Já, a população infantil e juvenil, embora a grande maioria frequenta a escola, alguns apresentam baixa rentabilidade escolar e problemas de aprendizagem, levando a recidiva reprovação e evasão escolar na juventude.

A situação financeira desta população se configura da seguinte forma: 62% das famílias pesquisadas declararam ter fonte de renda fixa, sendo que as atividades predominantes são: serviços gerais, auxiliar de produção, costureira, empregada doméstica, entre outras, e as demais não possuem renda devido mercado informal e 31 pessoas está em situação de desemprego. A média da renda familiar mensal também é baixa e 62% das famílias declararam ter renda entre 0 a 2 salários mínimos, conforme gráfico abaixo:

A proposta de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários consistem em desenvolver ações visando à melhoria das condições de habitabilidade, através de obras e serviços de infraestrutura, compreendendo a implantação de micro drenagem pluvial, pavimentação das ruas da área de intervenção, preservação ambiental, construção de 01 (uma) área de lazer, bem como a construção das 19 unidades.

2 .1 ÁREA DE INTERVENÇÃO

3. OBJETIVOS

Viabilizar o exercício da participação cidadã mediante trabalho informativo e educativo, que favoreça a organização da população, a gestão comunitária e a educação sanitária, ambiental e patrimonial, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas e sua permanência nos novos imóveis, bem como contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos.

4. METODOLOGIA

Para o cumprimento das atribuições, a Empresa de Consultoria deverá desenvolver as atividades previstas no Projeto do Trabalho Técnico Social, parte integrante deste Termo de Referência.

A metodologia embassadora do Projeto é a da participação comunitária, estabelecendo-se uma relação interativa entre a comunidade e a da Equipe Técnica da Empresa responsável pela execução dos trabalhos.

A metodologia prevê o acompanhamento, controle e avaliação permanente das atividades desenvolvidas e do material a ser utilizado para a realização dos trabalhos, bem como os disponibilizados às comunidades. Deverão ser utilizados mecanismos simples visando à compreensão por parte da população beneficiária. Os serviços e produtos de responsabilidade da Empresa deverão ser realizados de acordo com as exigência do presente Termo de Referência, que deverá apresentar e aprovar o Trabalho Técnico Social junto a Caixa Econômica Federal, detalhando os custos e cumprindo os normativos do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, e as recomendações da Caixa Econômica Federal contidas no Caderno de Orientações Técnico Sociais, disponível na página xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx – Trabalho Técnico Social – COTS, bem como as orientações específicas para o Trabalho Técnico Social do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme anexo (01).

Os documentos produzidos pela Empresa deverão ser apresentados à Prefeitura Municipal de Salete – Equipe Técnica Municipal, nos prazos previamente acordados

entre as partes.

Como produto deverá ser apresentado os relatórios mensais detalhados que servirão de comprovação da execução dos trabalhos e das despesas efetuadas para a realização dos eventos conforme previsto no Cronograma Físico Financeiro a ser aprovado pela CAIXA. Aos referidos relatórios deverão ser anexados cópia das atas, lista de presença entre outros documentos que forem solicitados no decorrer do período.

5. EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE

CONSULTORIA

PERFIL DA EMPRESA

A Empresa de Consultoria deverá disponibilizar uma Equipe de Profissionais conforme quadro abaixo que será responsável pela execução do Projeto Técnico Social:

Qualificação

Profissional

Formação Acadêmica

Atribuição na Equipe

Número de Horas disponibilizadas ao Projeto

Valor por Hora

(R$)

Custo Total

(R$)

01 Assistente social ou Xxxxxxxxx, ou Pedagogo.*

Nível superior

coordenação

564 horas

25,00

14.100,00

01 Assistente social ou Psicólogo (a), ou Pedagogo (a) ou Comunicador (a) Social ou Administrador(a) ou Economista

Nível superior

Apoio no projeto

564 horas

20,00

11.280,00

01 Apoio

Ensino Médio

Apoio no projeto

564 horas

7,00

3.948,00

*Comprovar experiência em Projeto Técnico Social, ou trabalhos semelhantes com

comunidades.

Sempre que solicitada a Empresa de Consultoria deverá atualizar o Cronograma de Atividades e readequar o instrumental preparado, quando for o caso, respeitando às exigências da contratante.

A Equipe Técnica da Empresa de Consultoria contratada deverá estar sempre em

condições de atender à supervisão da Prefeitura Municipal de Salete, CAIXA,Ministério das Cidades, prestando-lhes todos os esclarecimentos e informações sobre o desenvolvimento das ações, colocar a disposição os meios necessários e aptos, permitir a medição/avaliação das ações desenvolvidas.

A inspeção dos materiais e equipamentos utilizados, sendo que o Responsável Técnico Social deverá apresentar-se na Sede da Prefeitura Municipal de Salete, sempre que for necessário conforme convocação da Equipe Técnica da Prefeitura no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) minutos após a solicitação.

A Empresa deverá conhecer e seguir o Projeto Técnico Social Básico constante neste TR, bem como os demais Projetos integrantes no processo de implantação do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que estarão à disposição para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, com a Comissão de Acompanhamento do Programa, podendo o mesmo ser alterado em comum acordo entre a municipalidade e a empresa.

Fornecer meio de transporte para realização de atividades fora das regiões de intervenção a serem realizadas em locais distantes das comunidades. Disponibilizar local em condições adequadas para a realização de cursos e capacitações. Fornecer instrutores com experiência para desenvolver as capacitações dos beneficiários conforme previsto no Projeto Técnico Social.

A Empresa deverá garantir, além do material de consumo, a alimentação para os

participantes dos eventos e atividades coletivas.

A empresa a ser contratada por Licitação, deverá depois apresentar os Planejamentos Operativos, onde serão detalhadas as atividades em cada etapa.

6. ESCOPO DO TRABALHO

As atribuições da Empresa de Consultoria deverão estar relacionadas com as seguintes ações:

- Ações informativas sobre o empreendimento

- Articulação Técnica Social para parcerias

- Capacitação Profissional

- Educação Patrimonial e Sanitária

- Mobilização, Organização Comunitária e Apoio as Ações para Inclusão/Atualização do CADÚNICO.

- Educação Ambiental

- Suporte as intervenções físicas

- Apoio ao remanejamento às famílias

OBSERVAÇÃO: Os valores de investimento em recursos humanos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 40% do valor total do Projeto de Trabalho Técnico Social.

Obs. A Empresa Executora formalizará o encaminhamento do beneficiário para alterações cadastrais e sua periodicidade, visando as atualizações junto ao CADÚNICO.

Etapa

Objetivo

Ações

Instrumentos

Registro

Metas

Execução

Das Atividades

Apoiar a implantação do empreendimento durante todo o processo

Execução do Projeto Técnico Social

Reunião

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Execução

Das Atividades

Promover conhecimento geral do empreendimento aos beneficiários

Reunião para repasse de informações a cerca do empreendimento

Reunião

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Execução

Das Atividades

Estabelecer canal de comunicação direta entre equipe técnica e beneficiários

Visitas domiciliares;

Abordagens individuais,

Visitas Domiciliares,

Abordagens Individuais

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Desenvolvimento do Trabalho Social

Buscar parcerias com outras instituições, para potencialização das ações propostas neste projeto;

Articulação para estabelecimento de parcerias, através de reuniões, contatos diretos e audiências

Reuniões,

Audiências

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período da Obra

Estimular a participação da população beneficiaria durante todo o processo,

Palestras motivacionais

abordagens individuais

Palestras

Abordagens Individuais

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período da Obra

Identificar e mobilizar lideranças comunitárias, bem como grupos sociais, capazes de representar os interesses da população beneficiaria visando o fortalecimento da organização comunitária; podendo formar a Associação de Moradores no Bairro Beira Rio

Reuniões com dinâmicas de grupo,

Abordagem individual

Reuniões

Abordagens Individuais

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período da Obra

Promover ações que estimulem as famílias ao uso adequado e manutenção do novo espaço de moradia;

Palestra educativa voltada para a correta apropriação e manutenção do novo espaço de moradia

Palestra Educativa

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período da Obra

Oportunizar o desenvolvimento de atividades de educação sanitária, ambiental e reciclagem do lixo.

Palestras educativas,

Produção e distribuição de folders sobre a questão ambiental e sanitária,

Formação de agentes /educadores ambientais locais

Palestra

Distribuição de Folders

Reunião e Capacitação

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período da Obra

Estimular o planejamento familiar, entre a população beneficiaria;

Palestras educativas e informativas

Palestra

Reunião

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período Pós Obra

Conhecer o grau de satisfação dos beneficiários sobre as intervenções físicas e sociais desenvolvidas durante a implantação do empreendimento.

Reuniões,

aplicação de pesquisa, analise dos resultas e divulgação

Reunião

Pesquisa

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença, Questionário com assinatura do entrevistado

Atingir 100% das Famílias

Implementação Durante o Período Pós Obra

Avaliar os resultados alcançados pós implantação do empreendimento.

Aplicação de pesquisa pós-ocupação

Pesquisa

Visita Domiciliar

Ata, Registro Fotográfico e Vídeo, Listagem de Presença, Questionário com assinatura do entrevistado

Atingir 100% das Famílias

A empresa contratada poderá propor alterações quanto a Proposta Metodologia apresentada, proporcionando o maior alcance dos objetivos, desde que previamente analisado pelo Comitê Gestor do Município e aprovado pela CAIXA.

7. Cronograma de Atividades / Desembolso

MATERIAIS DE CONSUMO
DESCRIÇÃO	UNIDADE
Papel Sulfite A4 75gr	Resma
Tinta Impressora	Cartucho
Caneta Esferográfica ponta média	Unidade
Pincel atômico	Pincel
Cartolina	Folha
Livro Ata	Unidade (50 folhas)
Pasta com elástico	Unidade
Numeração de Residência	Jogo
TOTAL 	R$ 2.067,00

MATERIAIS AJARDINAMENTO
Brita	Metro
Calcário	Saca 50 Kg
Adubo	Saca 50 Kg
Uréia	Saca 50 Kg
Muda de árvore	Unidade
Muda de flores	Caixa com 15 mudas cada
TOTAL 	R$ 17.523,00

ATIVIDADES

Que serão Desenvolvidas durante os 12 Meses durante a execução das Obras

REUNIÃO PARA TERMO DE ADESÃO DOS MORADORES AO PROJETO PTTS

MÊS 1

APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DURANTE TODO O PROCESSO

MÊS 1

PROMOVER CONHECIMENTO GERAL DO EMPREENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS

MÊS 1

ESTABELECER CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE A EQUIPE TÉCNICA E BENEFICIÁRIOS

MÊS 1

BUSCAR PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA POTENCIALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS DO PTTS

MÊS 1

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO CAFÉ COM LEITE, PÃO DE QUEIJO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA BANANA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DO PAC II

MÊS 2

COQUETEL

SERÁ SERVIDO SUCO, MINI BOLINHA DE QUEIJO, MINI RISOLIS, MINI PASTEL, MINI BOLINHO DE CARNE

R$ 7,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 2.555,00

R$ 2.555,00

PROMOVER CONHECIMENTO GERAL DO EMPREENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS

MÊS 2 e 3

PROMOVER CONHECIMENTO GERAL DO EMPREENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS

BUSCAR PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA POTENCIALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS DO PTTS

MÊS 4

BUSCAR PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA POTENCIALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS DO PTTS

DIA DA CRIANÇA

MÊS 4

ATIVIDADES RECREATIVAS

R$ 0,00

R$ 0,00

MÊS 4

LANCHE

SERÁ SERVIDO SUCO NATURAL, CACHORRO QUENTE,

BOLO RECHEADO,

DE R$ 6,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 85 CRIANÇAS

R$ 510,00

R$ 510,00

MÊS 4

LOCAÇÃO DE PARQUE INFLÁVEL EM RECREAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS COM PISCINA DE BOLINHAS, CAMA ELÁSTICA, ESCORREGADOR

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

CAPACITAÇÃO COM MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO DA

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

ETAPA 1

MÊS 5

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO REFRIGERANTE, CANAPÉS,

CUCA, UMA MAÇÃ. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 6,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 2.190,00

R$ 2.190,00

ETAPA 1

MÊS 5

IDENTIFICAR E MOBILIZAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, BEM COMO GRUPOS SOCIAIS CAPAZES DE REPRESENTAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA VISANDO FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA FORMANDO ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO BAIRRO BEIRA RIO.

ETAPA 2

MÊS 6

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO SUCO DE LARANJA, PÃO DE QUEIJO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA BANANA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

ETAPA 2

MÊS 6

ETAPA 3

MÊS 7

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO SUCO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA FATIA DE MELÂNCIA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

ETAPA 3

MÊS 7

CURSO PARA REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS

MÊS 8

CAPACITAÇÃO COM VOLUNTÁRIOS DA EPAGRI

R$ 0,00

R$ 0,00

ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS AMBIENTAIS, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, RECICLAGEM DO LIXO E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA

MÊS 9

CAPACITAÇÃO COM VOLUNTÁRIOS DA AMAVI E FATMA

R$ 0,00

R$ 0,00

MÊS 9

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO SUCO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA FATIA DE MELÂNCIA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE AJARDINAMENTO

MÊS 9 ou 10

Obs.( Devido a instalação Hidrosaniária)

CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

COMPOSIÇÃO DE CUSTOS CONFORME ITEM 12 (MATERIAIS DE AJARDINAMENTO E SERVIÇOS DE TERCEIROS)

MÊS 9

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO SUCO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA FATIA DE MELÂNCIA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

MÊS 10

COFEBREAK

SERÁ SERVIDO SUCO,

FATIAS DE BOLO SECO, UMA FATIA DE MELÂNCIA. O CUSTO DO COFEBREAK É DE R$ 4,00 POR PESSOA – NA POLIGONAL RESIDEM 365 PESSOAS

R$ 1.460,00

R$ 1.460,00

PÁSCOA

MÊS 10

DISTRIBUIÇÃO DE UM KIT PÁSCOA COM

CHOCOLATES PARA AS CRIANÇAS

R$ 255,00

R$ 255,00

DIA DAS MÃES

MÊS 11

DISTRUBUIÇÃO DE KIT DE BELEZA

COM SABONETES OU CREME AO CUSTO DE ATÉ R$ 20,00 POR KIT

R$ 2.620,00

R$ 2.620,00

DIA TRABALHADOR

MÊS 11

BAILE CASAIS

PARA INTEGRAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO DAS FAMILIAS

R$ 1.500,00

R$ 1.642,00

PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE ESTIMULEM AS FAMILIAS AO USO ADEQUADO E MANUTENÇÃO DO NOVO ESPAÇO DE MORADIA

DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PTTS

R$ 0,00

R$ 0,00

MONITORAMENTO, ARTICULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS CUIDASOS COM AS UNIDADES

DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PTTS

R$ 0,00

R$ 0,00

REUNIÕES AVALIATIVAS E DE MINITORAMENTO DA SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PTTS

R$ 0,00

R$ 0,00

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PTTS

MÊS 12

NA SEMANA DE ENCERRAMENTO DO PTTS

ALMOÇO DE CONFRATENIZAÇÃO

NO ENECERRAMENTO DAS ATIVIDADES SERÁ REALIZADO UM ALMOÇO COM TODOS OS MEMBROS DAS 131 FAMÍLIAS DA POLIGONAL, O ALMOÇO DEVERÁ SER REALIZADO POR BUFFET ESPECIALIZADO.

CUSTO DO ALMOÇO PARA ADULTOS – R$ 15,00 POR PESSOA, SENDO 280 ADULTOS, TOTALIZANDO R$ 4.200,00

CUSTO DO ALMOÇO PARA AS CRIANÇAS – R$ 10,00 POR PESSOA, SENDO 85 CRIANÇAS, TOTALIZANDO R$ 850,00.

R$ 5.050,00

R$ 5.050,00

ATIVIDADES

Que serão Desenvolvidas durante os 6 Meses Após a Conclusão das Obras

MÊS 1

Ações que estimulem as Famílias ao uso adequado e manutenção do novo Espaço de Moradia

MÊS 2

Aferir o grau de satisfação dos beneficiários em relação às habitações através de aplicação de questionários.

MÊS 3

Monitoramento, articulação e estabelecimento de parcerias para Fiscalização dos cuidados com as unidades.

MÊS 4

Avaliar quantitativa e qualitativamente a participação das famílias nas atividades realizadas através de relatórios, questionários, etc.

MÊS 5

Reunião avaliativa e de monitoramento da satisfação dos beneficiários

MÊS 6

Avaliar os resultados obtidos com a implantação do projeto com base nos indicadores estabelecidos, utilizando como recursos atas, listas de presença, questionários, formulários, relatórios e registros fotográficos, obtendo dessa forma respaldo e garantia de registro preciso para as ações desenvolvidas no decorrer da realização do trabalho social.

TOTAL 

R$ 26.082,00

Custo com a Equipe de Profissionais 12 Meses durante a execução das Obras
MÊS	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE.	VALOR UNITÁRIO	TOTAL
1	Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12 (Custo hora: R$ 25,00)	48	R$ 25,00	R$ 1.200,00
	Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)	48	R$ 20,00	R$ 960,00
	Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)	48	R$ 7,00	R$ 336,00

2.496,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 1.050,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 840,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 294,00

2.184,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 750,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 600,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 210,00

1.560,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 900,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 720,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 252,00

1.872,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 900,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 720,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 252,00

1.872,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 900,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 720,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 252,00

1.872,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 900,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 720,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 252,00

1.872,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 1.050,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 840,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 294,00

2.184,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 1.050,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 840,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 294,00

2.184,00

Custo com a Equipe de Profissionais 6 Meses Após a Conclusão das Obras
MÊS	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE.	VALOR UNITÁRIO	TOTAL
1	Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12 (Custo hora: R$ 25,00)	24	R$ 25,00	R$ 600,00
	Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)	24	R$ 20,00	R$ 480,00
	Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)	24	R$ 7,00	R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 600,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 480,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 168,00

1.248,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 350,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 280,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 98,00

728,00

Profissional Responsável pela Coordenação do PTTS - conforme descrição no item 5, página 12

(Custo hora: R$ 25,00)

R$ 25,00

R$ 850,00

Profissional Nível Superior - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 20,00)

R$ 20,00

R$ 680,00

Profissional Xxxxx Xxxxx - conforme descrição no item 5, página 12 - (Custo hora: R$ 7,00)

R$ 7,00

R$ 238,00

1.768,00

Custo dos Profissionais 

R$ 29.328,00

Obs. A soma do valor total está previsto as despesas diretas e indiretas para o PTTS, conforme a tabela abaixo:

IRPJ

CSLL

Despesas Administrativas

Despesas Financeiras

ISS (*)

COFINS

PIS/

PASEP

Imprevistos

TOTAL

4,80%

2,88%

Até

4,67%

Até

1,00%

Até

5,00%

3,00%

0,65%

Até

3,00%

Até 25,00%

Obs: Os valores podem sofrer alterações de acordo com o resultado do Processo Licitatório.

TOTAL DO PTTS 

R$ 75.000,00

8. PRAZO

O prazo para a realização das atividades previstas neste Termo de Referência é de 18 (dezoito) meses contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.

9. VALOR TOTAL DO PROJETO

O Valor do Projeto é de R$ 75.000,00, estando sob responsabilidade da contratada todas as despesas para à execução do Trabalho Técnico Social a ser aprovado junto a Caixa Econômica Federal.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As ações constantes neste Termo de Referência serão supervisionados pela Prefeitura Municipal de Salete. A Supervisão se dará através da realização de reuniões periódicas com a Equipe Técnica da Prefeitura, nas reuniões comunitárias conforme calendário estabelecido no Projeto.

A Equipe Técnica da Prefeitura fará acompanhamento de todas as atividades que serão desenvolvidas pela empresa que se habilitar para a execução do projeto.

A equipe técnico social da Prefeitura Municipal de Salete estará monitorando atentamente todo o processo nas reuniões, visita à obra, capacitação e outros.

No final do processo, através de uma discussão de fechamento e construção do relatório final que será avaliado todo o projeto executado.

Ressaltamos que o PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social poderá sofrer adequações diante das necessidades identificadas tanto pelo Município ou pela Empresa Executora, motivo pelo qual sugerimos a inserção desta possibilidade, desde que devidamente aprovado pela Equipe Gestora do Projeto/Município e CAIXA.

Todo o material de trabalho, como máquinas fotográficas, data show, papeis, canetas, computadores e demais materiais de trabalho para as reuniões predefinidas neste TR, deverão ser de responsabilidade da empresa.

As reuniões da equipe técnica da municipalidade e da empresa deverão acontecer na sede da Prefeitura Municipal de Salete.

11. REFERENCIAL UTILIZADO PAR AO TERMO DE REFÊRENCIA

- Orientações específicas para o PTTS conforme COTS / CAIXA;

- Modelo de Termo disponibilizado pela GIDUR/Blumenau;

- O Projeto Técnico Social do Município de Salete;

Salete, Março de 2013.

XXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Assistente Social - CRESS 002843

ANEXO 01

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O TTS NO PMCMV – FAR

DIRETRIZES:

a) estímulo ao exercício da participação cidadã e do controle social;

b) formação de entidades representativas dos beneficiários;

c) intersetorialidade na abordagem do Trabalho Social;

d) disponibilização de informações sobre as políticas de proteção social;

e) articulação com outras políticas públicas de inclusão social; e

f) desenvolvimento de ações visando à elevação sócioeconômica, à qualidade de vida das famílias e à sustentabilidade dos empreendimentos.

OBJETIVOS:

GERAL:

Viabilizar o exercício da participação cidadã mediante trabalho informativo e educativo, que favoreça a organização da população, a gestão comunitária e a educação sanitária, ambiental e patrimonial, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas e sua permanência nos imóveis, bem como contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos.

ESPECÍFICOS:

a) informar os beneficiários sobre o Programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres;

b) criar mecanismos capazes de viabilizar a integração e participação dos beneficiários e demais atores envolvidos;

c) estimular o desenvolvimento da consciência de coletividade, criando e fortalecendo laços sociais e comunitários por meio de atividades que fomentem o sentimento de pertencimento da população local;

d) estimular a participação dos beneficiários nos processos de discussão, decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e à realidade local;

e) disseminar noções de educação patrimonial, educação ambiental, relações de vizinhança;

f) gerar compromisso com a conservação e manutenção dos imóveis;

g) incentivar a correta ocupação do espaço coletivo;

h) orientar os grupos de beneficiários com relação a gestão do orçamento familiar;

i) estimular a adimplência;

j) orientar e acompanhar as providências para o acesso dos beneficiários às tarifas sociais;

k) articular a promoção de projetos e ações de capacitação para o trabalho e geração de renda existentes na região.

l) articular as ações do TTS com as demais políticas públicas e ações de saúde, saneamento, educação, cultura, esporte, assistência social, justiça, trabalho e renda, e com os conselhos setoriais e de defesa de direito, associações e demais instâncias de caráter participativo.

ETAPAS

PRÉ-CONTRATUAL

Esta etapa deve ocorrer antes da assinatura do contrato entre a CAIXA e os beneficiários de forma que estes tenham acesso às informações detalhadas sobre a operação e recebam as orientações para a ocupação do empreendimento. Deve prever a realização de reuniões com as seguintes finalidades:

Informações sobre o Programa:

Esclarecimento sobre os critérios de seleção e participação no programa definidos pelo Gestor do Programa e pelo Poder Público;

Importância de permanência no imóvel tendo em vista a impossibilidade de recebimento de outro benefício da mesma natureza, com subsídio do governo federal;

O papel e responsabilidades dos participantes (CAIXA, Poder Público, Construtoras e Empresa Credenciada do Trabalho Social e beneficiários);

O PTTS que será implementado no empreendimento.

Preparação para assembleia de sorteio

Visita ao empreendimento

Forma de sorteio

Termo de vistoria

Preparação para Contratação:

Esclarecimento sobre as condições contratuais (minuta do contrato);

Procedimentos a serem adotados no caso de alterações no imóvel;

Procedimentos necessários para ocupação dos imóveis.

Nesta reunião é entregue aos beneficiários kit contendo:

Croqui com a localização do empreendimento e equipamentos sociais no entorno;

Minuta do contrato;

Termo de recebimento do imóvel e critérios para a sua vistoria.

Preparação ocupação da moradia

Informações sobre os equipamentos sociais e demais serviços públicos no entorno do empreendimento;

Providências necessárias para o acesso dos beneficiários às tarifas sociais;

Orientação e acompanhamento dos processos de transferência escolar;

Orientações sobre mudança de endereço no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e do Programa Bolsa Família

Quando se tratar de empreendimentos contratados sob a forma de condomínio, abrange

também noções básicas sobre convivência em condomínio, abordando minimamente os

seguintes temas:

Ênfase na diferença entre morar em casa e apartamento;

Gestão e administração de condomínios;

Valor e forma do rateio dos custos para manutenção do condomínio;

Estimativa dos valores das taxas de condomínio

ETAPA PÓS-CONTRATUAL

Inicia-se após a contratação do parcelamento, quando serão desenvolvidas as ações que contemplem os seguintes conteúdos: mobilização e organização comunitária; educação patrimonial e ambiental; planejamento e gestão do orçamento doméstico; geração de trabalho e renda; e ações de interesse coletivo.

As ações propostas devem abranger minimamente:

a) detalhamento do PTTS para os beneficiários buscando o envolvimento e a adesão do grupo para um trabalho participativo;

b) retomada dos conceitos sobre o Programa, enfatizando a importância de permanência no imóvel tendo em vista a impossibilidade de recebimento de outro benefício da mesma natureza, com subsídio do governo federal;

c) estabelecimento de canais de comunicação entre beneficiários, Poder Publico, CAIXA e construtora;

d) a integração dos beneficiários e demais atores envolvidos;

e) atividades educativas, com vistas à conservação e limpeza do empreendimento, à preservação ambiental, ao estímulo a hábitos de prevenção de doenças e outros de interesses dos moradores;

f) ações que assegurem a integração das famílias no espaço urbano onde o empreendimento está inserido;

g) orientações para a correta utilização, conservação e manutenção dos imóveis, equipamentos e espaços coletivos;

h) capacitação para uso e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e aquecimento solar, quando for o caso.

i) estímulo à adimplência;

j) atividades educativas com vistas a organização e planejamento do orçamento familiar favorecendo a adimplência;

k) organização dos beneficiários e formação de comissões representativas de acordo com os interesses e necessidades da população;

l) mapeamento de vocações produtivas dos beneficiários;

m) encaminhamento dos beneficiários aos serviços de intermediação de mão de obra por meio dos sistemas de emprego, e aos serviços de formação de núcleos associativos de produção e de microcrédito produtivo;

n) promoção de projetos de capacitação para o trabalho e de geração de trabalho e renda, de acordo com os interesses dos beneficiários e vocação produtiva local

o) estratégias que favoreçam o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, visando a melhoria das condições de vida da população;

p) preparação da comunidade para a finalização do TTS e afastamento da equipe social, visando a autonomia do grupo para continuidade das ações implantadas.

Quando se tratar de empreendimentos contratados sob forma de condomínio, deverão ser desenvolvidas ações de apoio à gestão do condomínio abrangendo:

a) capacitação do síndico, subsíndicos e comissão fiscal em gestão condominial;

b) orientações sobre administração financeira e cumprimento do Regimento Interno;

c) estratégias de divulgação que garantam o conhecimento e apropriação pelos beneficiários da convenção de condomínio e seu regimento;

d) estabelecimento das regras de convivência, com a discussão e validação do Regimento Interno, se for o caso, considerando as especificidades do empreendimento e interesses do grupo de beneficiários;

e) alternativas para a solução de gestão do espaço comum com baixo custo, como revezamentos, organização por blocos.

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TERMO DE REFERÊNCIA - TR PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL Ação/Modalidade: UAP- Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - FNHIS - PAC 2 Identificação 0352341-53/2010 SALETE - SC Abril de 2013 TERMO DE REFERÊNCIA

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