AVISO DE NOVA DATA

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Imprensa Oficial

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Compras, Licitações e Contratos

AVISO DE NOVA DATA

PROCESSO ELETRÔNICO Nº º 42.204/2020 PREGÃO ELETRÔNICO

N.º 018/2021. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cadeiras digitador giratória, destinadas ao uso nos diversos setores da Prefeitura da Estância de Atibaia com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que, em razão de pedido de impugnação, foi REDESIGNADO para até as 16:00h do dia 08/02/2021 NOVA DATA para RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS INICIAIS e ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS,

agendada para o dia 09/02/2021 as 08h30m. Ata de Julgamento de Impugnação bem como o edital do presente certame, estão disponíveis aos interessados nos sites xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx. xxx.xx.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 26 de janeiro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

AVISO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 50.215/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de mochila escolar, destinado ao uso dos alunos da rede municipal de ensino, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Transparência Pública e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Ata da Secretaria Municipal de Saúde, que trata sobre esclarecimento a questões apresentadas por empresa interessada no presente certame.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 26 de janeiro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

EMPRESA COM CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL INDEFERIDO

POR NÃO APRESENTAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO

DAS EXIGÊNCIAS DO DECRETO N.º 9.020/19 E ART. 27 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

PROTOCOLO: N.º 40.701/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES

INTERESSADO: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI

JULGAMENTO: 26/01/2021

PROTOCOLO: N.º 46.226/2020

ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES

INTERESSADO: RBMX IMUNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. JULGAMENTO: 26/01/2021

esta edição tem 40 páginas

Secretaria de Administração, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 02.777/21 - INEXIGIBILIDADE Nº

001/2021. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para fornecimento de passe escolar destinado ao uso dos alunos da Rede Estadual e Municipal de Ensino até 30/06/2021, junto à empresa SANCETUR

– SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, no valor total de R$ 1.655.234,10

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

(um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos), com fundamento no artigo 25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021. Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz - Secretária de Educação.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 02.761/21 - INEXIGIBILIDADE Nº

002/2021. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de vales-transporte urbano e rural destinados aos alunos atendidos no CAADE até 31/12/2021, junto à empresa SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, no valor total de R$ 77.399,60 (setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021. Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz - Secretária de Educação.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 01.672/21 - INEXIGIBILIDADE Nº

003/2021. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de vale transporte aos servidores e estagiários para as diversas Secretarias e Coordenadorias desta Prefeitura, pelo período de 12 meses, junto à empresa SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, no valor total estimado de R$ 1.165.824,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), com fundamento no artigo 25, Inciso I da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Secretário de Justiça, Procurador-Geral do Município - Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Secretário de Serviços e Coordenador Especial de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Interino - Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário de Obras Públicas - Xxxxxx Xxxxxxxx de Teves, Secretário de Esportes e Lazer - Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Secretário de Planejamento e Finanças - Xxxxx Xxxx Xxxxx, Secretário de Mobilidade e Planejamento Xxxxxx - Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Chefe de Gabinete - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretária de Saúde - Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretário de Recursos Humanos - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretária de Educação - Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário de Administração - Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

Secretaria de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 41.904/2020 PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 301/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar- condicionado instalados, para uso de diversas secretarias desta prefeitura, por um período de 12 (doze) meses, com entregas parceladas RERRATIFICAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e após revisão dos autos, RERRATIFICO a homologação constante dos autos nos seguintes termos: Onde se lê: VM NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para os (…) e 12 (R$ 6.649,33) - COTA PRINCIPAL; (…) e 24 (R$ 6.649,33) – COTA RESERVADA; (...) 31 (R$ 4.259,66), (...)

– EXCLUSIVOS ME/EPP/MEI. (…) Leia-se: VM NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para os (…) e 12 (R$ 6.469,33) - COTA PRINCIPAL; (…) e 24 (R$ 6.469,33) – COTA RESERVADA; (...) 31 (R$ 4.529,66),(...)

– EXCLUSIVOS ME/EPP/MEI (…) Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração.

Secretaria de Administração, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Gerente da Divisão de Licitações

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E ADITAMENTO

2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º

013/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 01.365/19 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 043/2019

OBJETO DA PARCERIA: prorrogação de prazo ao Termo de Colaboração n.º 013/2020 por mais 12 (doze) meses com início em 21/01/2021 e término em 20/01/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - CNPJ Nº 45.279.635/0001-08

COLABORADORA: Associação de Desenvolvimento Social, Esportivo e Educacional – ADESE - CNPJ nº 31.937.228/0001-36

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 316.826,88 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito)

DATA DE ASSINATURA: 18/01/2021 VIGÊNCIA: 21/01/2021 a 20/01/2022

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF n.º : 000.000.000-00 e Xxxxx xx Xxxxx, CPF n.º 000.000.000-00

Secretaria de Administração, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.294/19 - CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 2.271/19 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/20 -

Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: PPA PROJETO PRÓ AUTISTA LTDA – Objeto: prorrogação de prazo – Vigência: 3 meses

– Assinatura: 22/01/2021.

Secretaria de Administração, 26 de janeiro de 2.021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Tornamos público que o Termo de Aditamento relacionado a seguir, encontra- se disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.

PROCESSO N.º 04.262/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2020

1º Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços n.° 548/2020 Data de assinatura: 20 de Janeiro de 2021.

Empresa: FRIGORIFICO E ENTREPOSTO DE CARNES J & F EIRELI.

Objeto: O Presente Termo de Aditamento tem por Objeto o Realinhamento de Preço dos Lotes 01, 08, 20, 22 e 39 da Ata de Registro de Preços n.° 548/20, retroativo a 03/12/2020.

Secretaria de Administração, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.

PROCESSO N.º 15.583/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2020

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis geriátrica e infantil, destinadas ao atendimento nas unidades de saúde, com entrega parceladas, pelo período de 12 (doze) meses

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/01/2022). Atibaia, 05 de janeiro de 2.021.

Ata de Registro de Preços n.º 001/2021

Empresa: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI. LOTES EXCLUSIVOS

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Lote: 05

Descrição: Fralda descartável geriátrica tamanho p. Constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 3.000 Unidade: UN

Marca: Tena Confort Valor Unitário: R$ 1,19 Valor Total: R$ 3.570,00

Ata de Registro de Preços n.º 002/2021

Empresa: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI.

LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 06

Descrição: Fralda descartável infantil tamanho XG com as seguintes especificações técnicas mínimas: constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 5.000 Unidade: UN

Marca: Baby Xxxxx Xxxxx Unitário: R$ 0,85 Valor Total: R$ 4.250,00

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Lote: 07

Atos do Poder Executivo

camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada

Descrição: Fralda infantil de 14 à 24 kg com as seguintes especificações técnicas mínimas: constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. Afralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 16.000 Unidade: UN

Marca: Baby Xxxxx Xxxxx Unitário: R$ 0,90

Valor Total: R$ 14.400,00

Ata de Registro de Preços n.º 003/2021

Empresa: PAMP & VAMD-COMERCIO VAREJISTA EIRELI. COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Fralda descartável geriátrica tamanho G. Constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 37.500 Unidade: UN

Marca: Maxiconfort Plus Valor Unitário: R$ 1,09 Valor Total: R$ 40.875,00

COTA RESERVADA

Lote: 02

Descrição: Fralda descartável geriátrica tamanho G. Constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 12.500 Unidade: UN

Marca: Maxiconfort Plus Valor Unitário: R$ 1,09 Valor Total: R$ 13.625,00

LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 03

Descrição: Fralda descartável geriátrica tamanho EG. Constituída de 03

em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária: com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 16.000 Unidade: UN

Marca: Maxiconfort Plus Valor Unitário: R$ 1,26 Valor Total: R$ 20.160,00

Lote: 04

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Descrição: Fralda descartável geriátrica tamanho M. Constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária:, com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96 ou outra que a substituir.

Consumo estimado anual: 30.000 Unidade: UN

Marca: Maxiconfort Plus Valor Unitário: R$ 1,03 Valor Total: R$ 30.900,00

PROCESSO N.º 34.805/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2020

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de proteção individual, destinado ao uso dos consultórios odontológicos, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/12/2021). Atibaia, 18 de dezembro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 594/2020

Empresa: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI.

Lote: 01

Descrição:Avental cirúrgico hidrorrepelente gramatura 40g/m2 tamanho GG. Confeccionado em smms (tecido não tecido 100% polipropileno);gramatura 40g/m2;tripla amarração: pescoço, cintura interna e cintura externa; punho com elástico; tamanho GG; medidas aproximadas do avental aberto:1,35 cm de altura x 1,59 cm de largura; embalagem com 10 unidades.

Consumo estimado anual: 5.000 Unidade: UN

Marca: Nurmed

Valor Unitário: R$ 5,99 Valor Total: R$ 29.950,00

Lote: 02

Descrição: Avental cirúrgico hidrorrepelente gramatura 40g/m2 tamanho único. Confeccionado em smms (tecido não tecido 100% polipropileno);gramatura 40g/m2;tripla amarração: pescoço, cintura interna e cintura externa; punho com elástico; tamanho único; medidas aproximadas do avental aberto:1,15 cm de altura x 1,36 cm de largura; embalagem com 10 unidades.

Consumo estimado anual: 5.000 Unidade: UN

Marca: Nurmed

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Valor Unitário: R$ 5,69 Valor Total: R$ 28.450,00

Ata de Registro de Preços n.º 595/2020

Atos do Poder Executivo

podendo ser remanufaturado e nem recarregável. Consumo estimado anual: 200

Unidade: UN Maca: EFR Tech

Empresa: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI.

Lote: 06

Descrição: Sapatilha descartável gramatura 30g/m2. Sapatilha descartável tipo propé; confeccionada em TNT (tecido não tecido); gramatura 30g/ m2;antialérgico; com elástico em todo o perímetro; costura por ultrassom; pacote com 100 unidades (50 pares)

Consumo estimado anual: 25.000 Unidade: UN

Marca: Dejamaro Valor Unitário: R$ 0,19

Valor Total: R$ 4.750,00

Ata de Registro de Preços n.º 596/2020

Empresa: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.

Lote: 04

Descrição: Desinfetante hospitalar para superfícies fixas e artigos não críticos com as seguintes especificações técnicas mínimas: desinfetante a base de quaternário de amônia de 5ª geração biguanida polimérica sem odor sem cor diluição de no mínimo 1:100 biodegradável efeito residual de no mínimo 48hs age por contato tempo de ação de no mínimo 5 minutos eficiência comprovada conforme RDC 14/07apresentação embalagem de no mínimo 1litro.

Consumo estimado anual: 600 Unidade: FR

Marca: Mirax

Valor Unitário: R$ 51,59 Valor Total: R$ 30.954,00

Ata de Registro de Preços n.º 597/2020

Empresa: S. V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI.

Lote: 03

Descrição: Avental com manga longa gramatura40g/m² com as seguintes especificações técnicas mínimas:- avental manga longa (tipo camisola - paciente);- cor clara e/ou neutra;- confeccionado em material de TNT (tecido não tecido);- 100% polipropileno, descartável e atóxico;- gramatura: 40g/m². Consumo estimado anual: 5.000

Unidade: UN Marca: Snop

Valor Unitário: R$ 4,47 Valor Total: R$ 22.350,00

Secretaria de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.

PROCESSO N.º 39.370/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2020

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de papel sulfite A4 e toner, destinado ao uso nos serviços das Unidades Básicas de Saúde, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 14/01/2022). Atibaia, 15 de janeiro de 2.021.

Ata de Registro de Preços n.º 040/2021 Empresa: EFR TECH EIRELI

Lote: 02

Descrição: Toner compatível impressora hp laserjet 402 modelo 226a. Não

Valor Unitário: R$ 22,00 Valor Total: R$ 4.400,00

Lote: 03

Descrição: Toner compatível impressora hp laserjet 401 e 425 modelo 80x.

Não podendo ser recarregável e nem remanufaturado. Consumo estimado anual: 200

Unidade: UN Maca: EFR Tech

Valor Unitário: R$ 23,00 Valor Total: R$ 4.600,00

Ata de Registro de Preços n.º 041/2021 Empresa: LOCAMAIS SERVICOS EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Papel sulfite A4 pacote com 500 folhas. Contendo 10 pacotes em cada caixa.

Consumo estimado anual: 200 Unidade: CX

Maca: Brasil Office

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Valor Unitário: R$ 159,80 Valor Total: R$ 31.960,00

PROCESSO N.º 1.087/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2020

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de utilidades domésticas, destinadas ao uso nas unidades escolares, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 14/01/2022). Atibaia, 15 de janeiro de 2.021.

Ata de Registro de Preços n.º 042/2021 Empresa: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX.

Lote: 01

Descrição: Bacia plástica, Capacidade aproximada: 08 litros; REDONDA.

Consumo estimado anual: 72 Unidade: UN

Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 7,60 Valor Total: R$ 547,20

Lote: 02

Descrição: Bacia plástica. Capacidade aproximada: 12 litros; redonda.

Consumo estimado anual: 72 Unidade: UN

Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 8,53 Valor Total: R$ 614,16

Lote: 03

Descrição: Bacia plástica. Capacidade aproximada: 18 litros; redonda.

Consumo estimado anual: 72 Unidade: UN

Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 15,52 Valor Total: R$ 1.117,44

Lote: 04

Descrição: Bacia plástica. Capacidade aproximada: 25 litros; redonda.

Consumo estimado anual: 72 Unidade: UN

Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 13,49 Valor Total: R$ 971,28

Lote: 07

Descrição: Caneca. Feito em plástico polipropileno grosso de alta durabilidade;

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

atóxico; paredes internas e externas lisas, sem reentrâncias ou ressaltos, sem bordas, frisos na base; cor: azul escuro, pigmentação homogênea em toda peça; acabamento polido brilhante; resistência a temperatura 100°c por 20 minutos; medidas aproximadas: 86mm altura, 2,5mm espessura, 79mm diâmetro externo; capacidade: 300ml.

Consumo estimado anual: 6.000 Unidade: UN

Marca: Dorta

Valor Unitário: R$ 2,30 Valor Total: R$ 13,800,00

Lote: 08

Descrição: Jarra. Capacidade: 01 litro; com tampa plástica; com alça. Consumo estimado anual: 72

Unidade: UN Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 12,00 Valor Total: R$ 864,00

Lote: 09

Descrição: Jarra. Capacidade: 02 litros; com tampa plástica; com alça. Consumo estimado anual: 72

Unidade: UN Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 10,90 Valor Total: R$ 784,80

Lote: 10

Descrição: Jarra. Capacidade: 03 litros; com tampa plástica; com alça. Consumo estimado anual: 72

Unidade: UN Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 14,99 Valor Total: R$ 1.079,28

Lote: 11

Descrição: Jarra. Capacidade: 04 litros; com tampa plástica; com alça. Consumo estimado anual: 72

Unidade: UN Marca: Plasnew

Valor Unitário: R$ 14,84 Valor Total: R$ 1.068,48

Ata de Registro de Preços n.º 043/2021

Empresa: PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS EIRELI.

Lote: 17

Descrição: Pote plástico. Capacidade mínima: 20 litros; pote retangular em polipropileno bpa-free; translucido; com tampa; compatível para forno micro-ondas e freezer.

Consumo estimado anual: 24 Unidade: UN

Marca: Plast

Valor Unitário: R$ 30,00 Valor Total: R$ 720,00

Lote: 18

Descrição: Pote plástico. Capacidade mínima: 4,5 litros; pote retangular em polipropileno bpa-free; translúcido; com tampa; compatível para forno micro-ondas e freezer.

Consumo estimado anual: 72 Unidade: UN

Marca: Plast

Valor Unitário: R$ 18,50 Valor Total: R$ 1.332,00

PROCESSO N.º 11.749/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2020

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico

/ medicamentos, de ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde com indicação de marca, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/12/2021).

Atibaia, 04 de dezembro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 563/2020

Empresa: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Lote: 01

Descrição: Alectinibe, cloridrato 150 mg cápsula. Marca conforme determinação judicial: alecensa.

Consumo estimado anual: 4.480 Unidade: CAP

Marca: Roche/Excella Valor Unitário: R$ 95,66 Valor Total: R$ 428.556,80

Lote: 06

Descrição: Edoxabana 30 mg comprimido. Marca conforme determinação judicial: lixiana®

Consumo estimado anual: 2.400 Unidade: CO

Marca: Daiichi

Valor Unitário: R$ 3,45 Valor Total: R$ 8.280,00

Lote: 19

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Descrição: Tartarato de brimonidina 0,2% e timolol 0,5% solução oftálmica estéril. Frasco plástico conta - gotas contendo 5 ml (cada1 gota = 0,042 ml) ( ref: combigan®).

Consumo estimado anual: 80 Unidade: FR

Marca: Allergan

Valor Unitário: R$ 66,44 Valor Total: R$ 5.315,20

Ata de Registro de Preços n.º 564/2020

Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA.

Lote: 15

Descrição: Omeprazol magnésio 20 mg. Cada comprimido contém omeprazol magnésico 20,6 mg equivalente a omeprazol 20 mg; marca conforme determinação judicial: losec mups.

Consumo estimado anual: 4.480 Unidade: CO

Marca: Astrazeneca Valor Unitário: R$ 7,81

Valor Total: R$ 34.988,80

Ata de Registro de Preços n.º 565/2020

Empresa: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.

Lote: 20

Descrição: Venlafaxina, cloridrato 75mg liberação prolongada. Marca conforme determinação judicial: efexor xr 75mg.

Consumo estimado anual: 2.400 Unidade: CO

Marca: Pfizer

Valor Unitário: R$ 6,45 Valor Total: R$ 15.480,00

Lote: 21

Descrição: Ziprasidona, cloridrato 80mg cápsula ou comprimido. Contém cloridrato de ziprasidona monoidratado equivalente a 80 mg de ziprasidona base, respectivamente. Marca conforme determinação judicial: geodon.

Consumo estimado anual: 4.800 Unidade: UN

Marca: Pfizer

Valor Unitário: R$ 12,79 Valor Total: R$ 61.392,00

Secretaria de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

Tabela 1 - Balanço Orçamentário

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º XXXXXXXX XX 0000

0

Xxx Xxxxxxxxxxxx n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Secretaria de Planejamento e Finanças

XXXX - Xxxxx 0 (XXX, Xxx. 00, xxxxxx X, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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Valores expressos em R$

RECEITAS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	588.500.000,00	000.000.000,00	000.000.000,24	17,00	000.000.000,82	96,00	00.000.000,15
RECEITAS CORRENTES	545.666.000,00	000.000.000,00	000.000.000,31	18,00	000.000.000,82	100,84	-4.806.576,93
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	240.286.615,00	000.000.000,00	00.000.000,69	16,00	000.000.000,46	95,00	00.000.000,54
Impostos	230.115.100,00	000.000.000,00	00.000.000,14	16,00	000.000.000,12	94,00	00.000.000,88
Taxas	8.641.415,00	8.641.415,00	1.839.962,81	21,29	9.111.673,12	105,44	-470.258,12
Contribuição de Melhoria	1.530.100,00	1.530.100,00	224.443,74	14,67	1.535.983,22	100,38	-5.883,22
CONTRIBUIÇÕES	10.355.600,00	00.000.000,00	0.000.000,97	16,00	0.000.000,60	94,53	566.308,40
Contribuições Sociais	108.500,00	108.500,00	11.185,21	10,31	46.381,09	42,75	62.118,91
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	10.247.100,00	00.000.000,00	0.000.000,76	16,00	0.000.000,51	95,08	504.189,49
RECEITA PATRIMONIAL	1.445.200,00	1.452.445,91	31.290,93	2,15	465.551,91	32,05	986.894,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	117.300,00	117.300,00	535,99	0,46	49.029,20	41,80	68.270,80
Valores Mobiliários	1.327.900,00	1.335.145,91	30.754,94	2,30	416.522,71	31,20	918.623,20
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVIÇOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	282.428.885,00	000.000.000,00	00.000.000,28	18,00	000.000.000,25	103,99	-12.280.025,02
Transferências da União e de suas Entidades	88.329.160,00	000.000.000,00	00.000.000,52	20,00	000.000.000,39	117,13	-19.113.935,16
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	162.802.740,00	000.000.000,00	00.000.000,91	17,00	000.000.000,75	98,00	0.000.000,25
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	72.439.085,00	00.000.000,00	00.000.000,96	19,21	70.919.891,97	97,00	0.000.000,03
(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp)	41.142.100,00	00.000.000,00	0.000.000,11	19,00	00.000.000,86	106,29	-2.588.010,86
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	11.149.700,00	00.000.000,00	0.000.000,44	33,00	00.000.000,60	151,32	-5.979.918,85
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	8.937.200,00	9.416.050,59	3.073.000,31	32,00	00.000.000,02	152,79	-4.970.997,43
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	458.300,00	471.749,05	422.571,49	89,58	1.005.296,33	213,10	-533.547,28
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	1.754.200,00	1.764.443,11	402.977,64	22,84	2.239.817,25	126,94	-475.374,14
RECEITA DE CAPITAL	42.834.000,00	00.000.000,00	0.000.000,93	10,00	00.000.000,00	59,00	00.000.000,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	34.020.000,00	00.000.000,00	0.000.000,93	12,00	00.000.000,47	64,00	00.000.000,85
Operações de Crédito - Mercado Interno	34.020.000,00	00.000.000,00	0.000.000,93	12,00	00.000.000,47	64,00	00.000.000,85
Operações de Crédito - Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENAÇÃO DE BENS	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	21.000,00
Alienação de Bens Móveis	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Alienação de Bens Imóveis	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	8.793.000,00	00.000.000,76	94.732,00	0,89	3.420.431,53	31,98	7.274.386,23
Transferências da União e de suas Entidades	1.762.000,00	3.563.817,76	44.732,00	1,26	626.587,39	17,58	2.937.230,37
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	7.031.000,00	7.131.000,00	50.000,00	0,70	2.793.844,14	39,18	4.337.155,86
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	588.500.000,00	000.000.000,00	000.000.000,24	17,00	000.000.000,82	96,00	00.000.000,15
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	588.500.000,00	000.000.000,00	000.000.000,24	17,00	000.000.000,82	96,00	00.000.000,15
DÉFICIT (VI)1					0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	588.500.000,00	000.000.000,00	000.000.000,24	17,00	000.000.000,82	96,00	00.000.000,15
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00			16.864.195,60
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais					16.864.195,60

DESPESAS	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g) = (e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas pagas Até o Bim. (j)	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (k)
			No Bimestre	Até o Bimestre (f)		No Bimestre	Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	588.500.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,90
DESPESAS CORRENTES	506.767.320,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	249.632.760,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,00	000.000.000,57	0,00
XXXXX E ENCARGOS DA DÍVIDA	5.487.749,00	7.780.332,28	814.294,66	7.393.926,99	386.405,29	1.404.011,70	7.393.926,99	386.405,29	7.393.926,99	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	251.646.811,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,82
DESPESAS DE CAPITAL	76.276.020,00	000.000.000,73	-23.967.473,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,08
INVESTIMENTOS	66.308.520,00	000.000.000,23	-20.362.266,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,07	30.170.154,00	00.000.000,00	0.000.000,08
INVERSÕES FINANCEIRAS	6.300.000,00	5.943.847,06	-4.294.551,64	2.005.448,36	3.938.398,70	0,00	2.005.448,36	3.938.398,70	2.005.448,36	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	3.667.500,00	5.706.053,44	689.344,03	5.465.083,92	240.969,52	1.090.487,18	5.465.083,92	240.969,52	5.465.083,92	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	5.456.660,00	0,00			0,00			0,00		0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	588.500.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,90
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	588.500.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,90
SUPERÁVIT (XIII)				17.936.382,43
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	588.500.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,82		000.000.000,00	000.000.000,49		000.000.000,00	0.000.000,90

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão das Receitas: 13/01/2021, às 10:20:06. Emissão das Despesas: 13/01/2021, às 13:29:43. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Nota Explicativa: Contém empenhos estimativos de contrato (prestação de serviços e obras)

Xxxx Xxxxxxx de Lima Contadora

7

CRC SP 302210/O-9

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente Especial em Serviços de Gestão

CRC 1SP 199.780/O-0

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º XXXXXXXX XX 0000

0

Xxx Xxxxxxxxxxxx n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

XXXX - Xxxxx 0 (XXX, Xxx. 00, xxxxxx XX, alínea "c") Valores expressos em R$

Função/Subfunção	Inicial	Atualizada (a)	Despesas Empenhadas			Saldo ( c ) = (a-b)	Despesas Liquidadas			Saldo (e)=(a-d)	Inscritas em Restos a Pagar não processados (f)
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	%(b/totalb)		No Bimestre	Até o Bimestre (d)	%(d/totald)
LEGISLATIVO	13.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,61	1,63	728.105,39	2.023.119,23	9.745.905,99	1,65	754.094,01	25.988,62
Ação Legislativa	13.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,61	1,63	728.105,39	2.023.119,23	9.745.905,99	1,65	754.094,01	25.988,62
Demais Subfunções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
JUDICIÁRIA	20.516.300,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,63	2,38	140.530,91	5.109.218,00	00.000.000,85	2,41	202.172,69	61.641,78
Ação Judicária	20.516.300,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,63	2,38	140.530,91	5.109.218,00	00.000.000,85	2,41	202.172,69	61.641,78
ADMINISTRAÇÃO	43.291.180,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,54	8,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,60	8,00	0.000.000,99	986.922,94
Administração Geral	23.185.180,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,91	3,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,60	3,00	0.000.000,13	511.576,31
Administração Financeira	11.269.200,00	18.111.414,00	0.000.000,00	00.000.000,17	2,87	874.564,27	2.352.725,00	00.000.000,03	2,00	0.000.000,41	376.257,14
Tecnologia da Informação	2.525.900,00	3.568.683,11	262.408,74	3.180.035,79	0,53	388.647,32	631.398,63	3.116.787,27	0,53	451.895,84	63.248,52
Formação de Recursos Humanos	5.858.600,00	5.517.098,57	1.312.484,55	5.485.213,75	0,91	31.884,82	1.353.566,74	5.455.323,92	0,92	61.774,65	29.889,83
Administração de Receitas	10.000,00	8.890,00	0,00	916,80	0,00	7.973,20	0,00	916,80	0,00	7.973,20	0,00
Comunicação Social	442.300,00	537.784,74	123.536,32	532.793,12	0,09	4.991,62	127.052,15	526.841,98	0,09	10.942,76	5.951,14
SEGURANÇA PÚBLICA	27.743.700,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,43	4,39	218.549,91	5.054.140,00	00.000.000,10	4,35	872.821,24	654.271,33
Policiamento	26.015.200,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,42	4,10	155.845,58	4.731.975,00	00.000.000,75	4,06	802.758,25	646.912,67
Defesa Civil	1.728.500,00	1.813.864,34	312.607,38	1.751.160,01	0,29	62.704,33	322.164,71	1.743.801,35	0,29	70.062,99	7.358,66
ASSISTÊNCIA SOCIAL	17.323.570,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,73	2,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,71	2,00	0.000.000,29	262.367,02
Assistência ao Idoso	1.784.020,00	1.202.344,91	133.741,51	1.172.398,99	0,20	29.945,92	160.214,98	1.159.688,76	0,20	42.656,15	12.710,23
Assist. ao Portador de Deficiência	276.700,00	98.737,00	-2.835,00	95.672,00	0,02	3.065,00	5.373,90	95.672,00	0,02	3.065,00	0,00
Assist. à Criança e ao Adolescente	1.136.600,00	1.010.334,15	-4.660,86	698.155,18	0,12	312.178,97	109.105,67	674.120,30	0,11	336.213,85	24.034,88
Assistência Comunitária	13.239.950,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,83	2,54	989.031,59	3.145.566,00	00.000.000,32	2,00	0.000.000,10	95.144,51
Alimentação e Nutrição	886.300,00	871.858,52	142.368,24	724.668,73	0,12	147.189,79	211.848,84	594.191,33	0,10	277.667,19	130.477,40
Demais Subfunções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	2.825.200,00	2.608.600,51	584.539,24	2.608.600,51	0,43	0,00	584.539,24	2.608.600,51	0,44	0,00	0,00
Previdência do Regime Estatutário	2.825.200,00	2.608.600,51	584.539,24	2.608.600,51	0,43	0,00	584.539,24	2.608.600,51	0,44	0,00	0,00
SAÚDE	124.074.524,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,07	24,09	994.194,00	00.000.000,00	000.000.000,22	24,00	0.000.000,00	0.000.000,85
Atenção Básica	65.750.214,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,80	12,00	426.785,00	00.000.000,00	00.000.000,44	12,00	0.000.000,18	655.073,36
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	51.351.150,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,46	10,51	197.333,00	00.000.000,00	00.000.000,21	10,59	771.241,34	573.908,25
Suporte Profilático e Terapêutico	2.646.290,00	3.678.292,05	616.994,74	3.417.525,62	0,57	260.766,43	632.959,66	3.325.795,16	0,56	352.496,89	91.730,46
Vigilância Sanitária	2.223.610,00	2.498.333,95	829.376,71	2.400.638,57	0,40	97.695,38	847.549,20	2.393.308,46	0,40	105.025,49	7.330,11
Vigilância Epidemiológica	1.835.260,00	3.422.678,75	855.382,80	3.414.028,86	0,57	8.649,89	1.086.465,95	3.352.217,19	0,57	70.461,56	61.811,67
Alimentação e Nutrição	268.000,00	275.989,16	36.226,64	273.025,76	0,05	2.963,40	73.498,64	273.025,76	0,05	2.963,40	0,00
TRABALHO	15.125.400,00	00.000.000,02	401.690,00	00.000.000,72	2,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,94	2,00	0.000.000,08	105.156,78
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	12.737.000,00	00.000.000,96	189.664,00	00.000.000,89	2,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,89	2,00	0.000.000,07	88.342,00
Empregabilidade	1.628.400,00	1.585.286,06	322.056,54	1.563.541,03	0,26	21.745,03	342.839,41	1.546.726,25	0,26	38.559,81	16.814,78
Fomento ao Trabalho	760.000,00	548.030,00	-110.030,00	437.249,80	0,07	110.780,20	37.500,00	437.249,80	0,07	110.780,20	0,00
EDUCAÇÃO	164.475.707,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,55	24,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,19	24,00	00.000.000,33	969.521,36
Ensino Fundamental	96.771.810,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,79	13,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,09	14,00	00.000.000,96	722.795,70
Ensino Médio	549.300,00	549.300,00	0,00	57.301,50	0,01	491.998,50	0,00	57.301,50	0,01	491.998,50	0,00
Ensino Profissional	208.100,00	209.552,67	193,17	141.027,31	0,02	68.525,36	28.232,23	110.966,06	0,02	98.586,61	30.061,25
Educação Infantil	62.978.657,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,62	9,00	0.000.000,00	00.000.000,92	58.894.173,17	9,00	0.000.000,55	200.612,45
Educação de Jovens e Adultos	594.540,00	491.312,13	-90.689,09	209.973,06	0,03	281.339,07	28.818,81	204.536,53	0,03	286.775,60	5.436,53
Educação Especial	3.373.300,00	4.795.251,95	900.209,78	4.552.883,27	0,76	242.368,68	1.305.288,24	4.542.267,84	0,77	252.984,11	10.615,43
CULTURA	7.878.400,00	9.364.128,85	1.527.365,09	8.831.928,67	1,47	532.200,18	2.332.819,88	8.500.709,41	1,44	863.419,44	331.219,26
Difusão Cultural	7.878.400,00	9.364.128,85	1.527.365,09	8.831.928,67	1,47	532.200,18	2.332.819,88	8.500.709,41	1,44	863.419,44	331.219,26

Função/Subfunção	Inicial	Atualizada (a)	Despesas Empenhadas			Saldo ( c ) = (a-b)	Despesas Liquidadas			Saldo (e)=(a-d)	Inscritas em Restos a Pagar não processados (f)
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	%(b/totalb)		No Bimestre	Até o Bimestre (d)	%(d/totald)
DIREITOS DA CIDADANIA	1.324.200,00	1.319.758,79	119.544,77	1.118.315,21	0,19	201.443,58	171.771,15	1.064.471,56	0,18	255.287,23	53.843,65
Assistência Comunitária	15.000,00	4.000,00	0,00	3.080,00	0,00	920,00	0,00	3.080,00	0,00	920,00	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.309.200,00	1.315.758,79	119.544,77	1.115.235,21	0,19	200.523,58	171.771,15	1.061.391,56	0,18	254.367,23	53.843,65
Demais Subfunções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
URBANISMO	78.448.410,00	000.000.000,98	-11.304.450,00	000.000.000,34	16,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,78	16,00	00.000.000,00	0.000.000,56
Infra-Estrutura Urbana	78.398.990,00	000.000.000,98	-11.304.450,00	000.000.000,34	16,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,78	16,00	00.000.000,00	0.000.000,56
Saneamento Básico Urbano	49.420,00	49.420,00	0,00	49.416,00	0,01	4,00	4.118,00	49.416,00	0,01	4,00	0,00
HABITAÇÃO	2.142.700,00	3.084.070,18	-60.980,72	2.481.519,44	0,41	602.550,74	445.821,78	2.459.748,28	0,42	624.321,90	21.771,16
Habitação Urbana	2.142.700,00	3.084.070,18	-60.980,72	2.481.519,44	0,41	602.550,74	445.821,78	2.459.748,28	0,42	624.321,90	21.771,16
SANEAMENTO	8.000.000,00	7.546.120,98	-4.294.551,64	2.456.188,29	0,41	5.089.932,69	36.937,07	2.251.248,58	0,38	5.294.872,40	204.939,71
Saneamento Básico Urbano	8.000.000,00	7.546.120,98	-4.294.551,64	2.456.188,29	0,41	5.089.932,69	36.937,07	2.251.248,58	0,38	5.294.872,40	204.939,71
GESTÃO AMBIENTAL	4.144.600,00	4.179.274,54	408.607,94	4.021.303,96	0,67	157.970,58	623.272,23	3.181.760,22	0,54	997.514,32	839.543,74
Preservação e Conservação Ambiental	2.436.700,00	2.602.383,55	242.069,70	2.499.448,30	0,42	102.935,25	288.892,96	1.667.364,66	0,28	935.018,89	832.083,64
Controle Ambiental	1.707.900,00	1.576.890,99	166.538,24	1.521.855,66	0,25	55.035,33	334.379,27	1.514.395,56	0,26	62.495,43	7.460,10
AGRICULTURA	2.776.800,00	4.031.828,62	256.629,78	3.971.526,45	0,66	60.302,17	385.514,06	3.964.326,07	0,67	67.502,55	7.200,38
Abastecimento	1.778.400,00	2.791.529,05	244.084,78	2.764.374,85	0,46	27.154,20	265.642,08	2.757.174,47	0,47	34.354,58	7.200,38
Extensão Rural	59.900,00	124.174,57	12.545,00	91.151,60	0,02	33.022,97	27.535,10	91.151,60	0,02	33.022,97	0,00
Promoção da Produção Agropecuária	938.500,00	1.116.125,00	0,00	1.116.000,00	0,19	125,00	92.336,88	1.116.000,00	0,19	125,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	14.870.800,00	00.000.000,65	-2.087.237,04	9.795.181,88	1,63	4.125.470,77	1.464.656,34	9.025.178,05	1,53	4.895.474,60	770.003,83
Desenv. Tecnológico e Engenharia	1.991.600,00	796.600,00	0,00	778.940,80	0,13	17.659,20	0,00	778.940,80	0,13	17.659,20	0,00
Promoção Comercial	3.724.500,00	4.253.397,82	705.770,37	4.195.037,24	0,70	58.360,58	788.352,42	4.140.904,20	0,70	112.493,62	54.133,04
Comercialização	163.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00
Turismo	8.991.700,00	8.868.654,83	-2.793.007,41	4.821.203,84	0,80	4.047.450,99	676.303,92	4.105.333,05	0,69	4.763.321,78	715.870,79
COMUNICAÇÕES	4.591.100,00	3.815.723,87	165.404,28	3.742.877,40	0,62	72.846,47	423.568,34	3.587.256,25	0,61	228.467,62	155.621,15
Comunicação Social	4.589.100,00	3.813.723,87	165.404,28	3.742.877,40	0,62	70.846,47	423.568,34	3.587.256,25	0,61	226.467,62	155.621,15
Telecomunicações	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00
TRANSPORTE	12.347.600,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,52	2,29	703.742,75	3.699.544,00	00.000.000,84	2,00	0.000.000,43	467.567,68
Transporte Rodoviário	12.347.600,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,52	2,29	703.742,75	3.699.544,00	00.000.000,84	2,00	0.000.000,43	467.567,68
DESPORTO E LAZER	8.987.900,00	9.899.312,52	866.647,52	9.733.736,53	1,62	165.575,99	1.275.732,87	9.664.447,43	1,63	234.865,09	69.289,10
Desporto Comunitário	8.987.900,00	9.899.312,52	866.647,52	9.733.736,53	1,62	165.575,99	1.275.732,87	9.664.447,43	1,63	234.865,09	69.289,10
ENCARGOS ESPECIAIS	9.155.249,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,91	2,14	627.374,81	2.494.498,00	00.000.000,91	2,18	627.374,81	0,00
Serviço da Dívida Interna	9.155.249,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,91	2,14	627.374,81	2.494.498,00	00.000.000,91	2,18	627.374,81	0,00
Outros Encargos Especiais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	5.456.660,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva de Contingência	5.456.660,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	588.500.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,39	100,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,49	100,00	00.000.000,00	0.000.000,90

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Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão: 13/01/2021, às 14:17:56. NOTA:

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão Controladora Geral

9

CRC SP 302210/O-9 CRC 1SP 199.780/O-0 CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx

Secretário de Planejamento e Finanças Prefeito Municipal

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Atos do Poder Executivo

XXXX - Xxxxx 0 (XXX, Xxx. 00, xxxxxx X) Valores expressos em R$

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES													TOTAL DOS ULTIMOS 12 MESES	Previsão Atualizada 2020
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
RECEITAS CORRENTES (I)	58.763.236,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	17.285.290,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00
IPTU	7.650.019,57	9.328.108,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00
ISS	6.088.572,53	5.657.147,41	5.359.304,53	4.714.100,23	4.434.604,43	3.657.464,20	4.965.949,23	5.326.302,90	5.684.253,94	5.068.924,23	5.810.274,28	7.002.954,00	00.000.000,00	00.000.000,00
ITBI	1.145.213,42	1.183.257,29	1.882.933,06	728.423,03	1.611.459,90	1.482.755,20	2.566.835,65	2.190.958,91	2.786.779,05	2.862.752,79	2.841.026,35	3.597.220,00	00.000.000,00	00.000.000,00
IRRF	1.763.917,08	1.186.137,21	1.491.334,63	1.454.215,44	1.374.274,45	1.388.002,25	1.421.098,86	1.353.036,70	1.322.699,54	1.353.112,77	2.560.498,05	1.781.006,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	637.568,17	605.527,96	969.918,75	652.857,83	1.708.296,52	646.019,33	868.299,07	740.121,20	923.326,77	831.314,19	818.680,16	1.245.726,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Contribuições	847.314,58	802.021,16	800.243,86	801.348,28	745.192,43	817.805,65	760.523,10	785.351,09	828.134,14	861.013,34	875.351,13	864.992,84	9.789.291,00	00.000.000,00
Receita Patrimonial	43.550,17	31.174,53	38.279,17	85.137,68	69.597,08	60.776,56	50.791,69	39.493,25	19.699,86	-4.239,01	19.840,14	11.450,79	465.551,91	1.452.445,91
Rendimentos de Aplicação Financeira	36.972,09	26.012,46	27.252,76	79.975,62	64.455,93	55.635,41	45.650,55	34.352,10	19.699,86	-4.239,01	19.304,15	11.450,79	416.522,71	1.335.145,91
Outras Receitas Patrimoniais	6.578,08	5.162,07	11.026,41	5.162,06	5.141,15	5.141,15	5.141,14	5.141,15	0,00	0,00	535,99	0,00	49.029,20	117.300,00
Transferências Correntes	38.780.344,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,23
Cota Parte do FPM	5.764.594,45	8.329.581,68	4.870.536,92	4.774.204,39	4.987.962,78	4.060.469,25	4.164.089,35	4.446.463,04	3.581.665,14	4.819.475,52	6.387.849,78	9.524.777,00	00.000.000,00	00.000.000,72
Cota parte do ICMS	9.507.678,18	9.757.459,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00
Cota Parte do IPVA	13.256.613,21	6.062.393,46	4.506.931,93	635.103,70	817.429,55	1.376.647,66	1.385.589,78	1.429.345,93	1.566.160,05	1.318.920,53	1.320.830,54	1.719.429,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Cota Parte do ITR	2.053,28	1.422,26	679,63	532,77	8.920,99	525,87	1.702,98	5.333,64	26.560,01	70.761,92	6.484,51	3.041,35	128.019,21	120.000,00
Transferência da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	494.700,00
Transferência da LC 61/1989	73.915,48	62.399,86	67.672,33	61.721,70	51.746,96	54.035,46	59.302,38	64.338,40	86.729,36	95.479,48	92.443,99	116.490,06	886.275,46	837.600,00
Transferências do FUNDEB	7.790.201,88	6.589.828,78	6.850.116,94	4.222.049,40	4.220.820,83	5.103.082,47	4.555.548,28	5.358.794,92	6.236.595,28	6.079.298,23	5.787.663,67	8.125.921,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Outras Transferências Correntes	2.385.288,51	3.515.060,62	5.882.304,95	3.831.396,32	3.775.231,30	8.216.916,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,51
Outras Receitas Correntes	1.806.735,54	1.503.313,19	1.469.545,67	1.352.348,54	840.540,38	1.037.609,61	1.328.328,44	1.508.467,37	1.426.902,87	1.459.820,55	1.309.894,19	2.588.655,00	00.000.000,00	00.000.000,75
DEDUÇÕES (II)	5.720.970,86	4.842.651,21	4.138.549,07	2.613.794,86	2.666.820,57	2.920.559,22	2.737.466,45	3.126.065,91	3.315.708,37	3.451.898,23	3.585.010,67	4.610.615,00	00.000.000,00	00.000.000,00
Compensação Financ.entre Reg. Prev.	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB	5.720.970,86	4.842.651,21	4.138.549,07	2.613.794,86	2.666.820,57	2.920.559,22	2.737.466,45	3.126.065,91	3.315.708,37	3.451.898,23	3.585.010,67	4.610.615,00	00.000.000,00	00.000.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	53.042.265,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,89
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)	53.042.265,19	49.772.182,32	79.915.691,04	33.622.723,75	34.853.607,57	39.670.443,79	44.915.162,77	48.217.775,34	46.304.028,29	42.947.045,45	43.650.923,38	59.284.520,93	576.196.369,82	571.389.792,89
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 000, § 00, xx XX) (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)	53.042.265,19	49.772.182,32	79.915.691,04	33.622.723,75	34.853.607,57	39.670.443,79	44.915.162,77	48.217.775,34	46.304.028,29	42.947.045,45	43.650.923,38	59.284.520,93	576.196.369,82	571.389.792,89

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão: 14/01/2021, às 15:42:20.

Nota Explicativa: 1 - Receita Corrente Líquida calculada conforme metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado.

Xxxx Xxxxxxx de Lima Contadora

10

CRC SP 302210/O-9

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão

CRC 1SP 199.780/O-0

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Estados, DF e Municípios MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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6º BIMESTRE DE 2020

11

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Atos do Poder Executivo

PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019
RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Em 2020	Em 2019
Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

XXXX - Xxxxx 0 (XXX, Xxx. 00, xxxxxx XX) Em Reais

12

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RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	<Exercício>	<Exercício Anterior>
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos

PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>
RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>

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Atos do Poder Executivo

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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A
			Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>	Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>	Em <Exercício>	Em <Exercício Anterior>
Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva

RECEITAS CORRENTES

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>	Até o Bimestre/ <Exercício>	Até o Bimestre/ <Exercício Anterior>	Em <Exercício>	Em <Exercício Anterior>

DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

Nota Explicativa:

"O MUNICÍPIO DE ATIBAIA NÃO POSSUI PREVIDÊNCIA PRÓPRIA."

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Aparecida Cintra Contadora Assist. Esp. em Serv. de Gestão

CRC SP 302210/O-9 CRC 1SP 199.780/O-0

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

NOTA:

13

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.

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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

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MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º XXXXXXXX XX 0000

00

Xxx Xxxxxxxxxxxx n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

XXXX - Xxxxx 0 (XXX, Xxx. 00, xxxxxx XXX) Valores expressos em R$

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2020
		RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (I)	571.389.792,00	000.000.000,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	240.286.615,00	000.000.000,46
IPTU	118.251.000,00	000.000.000,42
ISS	73.951.500,00	00.000.000,64
ITBI	20.003.700,00	00.000.000,56
IRRF	17.908.900,00	00.000.000,50
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	10.171.515,00	00.000.000,34
Contribuições	10.355.600,00	9.789.291,60
Receita Patrimonial	1.452.445,91	465.551,91
Aplicações Financeiras (II)	1.335.145,91	416.522,71
Outras Receitas Patrimoniais	117.300,00	49.029,20
Transferências Correntes	307.642.889,00	000.000.000,25
Cota Parte do FPM	49.092.730,00	00.000.000,56
Cota Parte do ICMS	93.360.000,00	00.000.000,25
Cota Parte do IPVA	27.537.760,00	28.316.316,41
Cota Parte do ITR	96.000,00	102.415,52
Transferências da LC 87/1996	395.760,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	670.080,00	709.020,36
Transferências do FUNDEB	72.439.085,00	00.000.000,97
Outras Transferências Correntes	64.051.473,00	00.000.000,18
Demais Receitas Correntes	11.652.242,00	00.000.000,60
Outras Receitas Financeiras (III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	11.652.242,00	00.000.000,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)	570.054.646,00	000.000.000,11
RECEITAS DE CAPITAL (V)	71.451.942,00	00.000.000,00
Operações de Crédito (VI)	60.736.124,00	00.000.000,47
Amortização de empréstimos (VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	21.000,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)	1.000,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	20.000,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00
Transferências de Capital	10.694.817,76	3.420.431,53
Convênios	9.052.142,76	2.645.699,53
Outras Transferências de Capital	1.642.675,00	774.732,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)	10.694.817,76	3.420.431,53
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)	580.749.464,00	000.000.000,64

15

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Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2020
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	542.614.801,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
Xxxxxxx e Encargos Sociais	257.724.307,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,50	0,00	0,00
Xxxxx e Encargos da Dívida (XIV)	7.780.332,28	7.393.926,99	7.393.926,99	7.393.926,99	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	277.110.162,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)	534.834.469,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	117.091.128,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
Investimentos	105.441.228,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
Inversões Financeiras	5.943.847,06	2.005.448,36	2.005.448,36	2.005.448,36	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	5.943.847,06	2.005.448,36	2.005.448,36	2.005.448,36	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	0.000.000,44	5.465.083,92	5.465.083,92	5.465.083,92	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)	111.385.075,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,08
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)	646.219.544,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,16
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIII -7.434.912,70

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Execício de Referência	-4.214.300,00

JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre 2020
	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)	416.522,71
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)	7.393.926,99
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)	-14.412.316,98
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	-12.630.900,00

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2019 (a)	Até o Bimestre 2020 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	77.116.648,00	000.000.000,47
DEDUÇÕES (XXIX)	44.884.783,00	00.000.000,65
Disponibilidade de Caixa	44.817.564,00	00.000.000,31
Disponibilidade de Caixa Bruta	62.569.055,00	00.000.000,42
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	00.000.000,00	00.000.000,11
Demais Haveres Financeiros	67.219,70	49.946,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)	32.231.864,00	00.000.000,82
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)	-16.235.391,90

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre	2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)	-330.513,66
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)	568.817,95
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)	0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)	0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)	-15.336.060,29
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)	-8.358.656,01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

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Atos do Poder Executivo

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FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças.

NOTA: 1 - Suplementação com Recursos de Exercícios Anteriores.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão

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CRC SP 302210/O-9 CRC 1SP 199.780/O-0

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atos do Poder Executivo

Tabela 7.2 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão - Municípios

XXXXXXXXX XX XXXXXXX 0x XXXXXXXX XX 0000

XXXX - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Valores expressos em R$

PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS						Saldo Total L = ( e + k )
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e = (a + b) - (c + d)	Inscritos		Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k = (f + g) - (i + j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31/Dez/2020 (b)				Em Exercícios Anteriores (f)	Em 31/Dez/2020 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I)	17.751.491,00	00.000.000,00	00.000.000,68	530,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,84
PODER EXECUTIVO	17.744.839,00	00.000.000,00	00.000.000,03	530,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,20
PODER LEGISLATIVO	6.651,65	6.963,02	6.651,65	0,00	6.963,02	136.161,82	25.988,62	128.804,75	128.804,75	7.357,07	25.988,62	32.951,64
Câmara Municipal	6.651,65	6.963,02	6.651,65	0,00	6.963,02	136.161,82	25.988,62	128.804,75	128.804,75	7.357,07	25.988,62	32.951,64
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Total (III) = (I+II)	17.751.491,00	00.000.000,00	00.000.000,68	530,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,84

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão: 15/01/2021, às 09:19:15.

NOTA:

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Xxxx xx Xxxxxx X. x Xxxxxxx

Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx

17

Contadora CRC SP 302210/O-9

Assistente Esp. em Serviços de Gestão CRC 1SP 199.780/O-0

Controladora Geral CRC 1SP 173.493/O-7

Secretário de Planej. e Finanças

Prefeito Municipal

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE DE 2020

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro	230.115.100,00	000.000.000,00	000.000.000,12	94,62
	118.251.000,00	000.000.000,00	000.000.000,42	93,56
	113.831.000,00	000.000.000,00	000.000.000,60	96,74
	4.420.000,00	4.420.000,00	521.180,82	11,79
	20.003.700,00	20.003.700,00	00.000.000,56	124,38
	20.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,79	124,20
	3.700,00	3.700,00	39.590,77	1.070,02
	73.951.500,00	00.000.000,00	00.000.000,64	86,23
	70.930.000,00	00.000.000,00	00.000.000,68	88,63
	3.021.500,00	3.021.500,00	902.363,96	29,86
	17.908.900,00	00.000.000,00	00.000.000,50	103,02
	210.050.500,00	000.000.000,00	000.000.000,29	105,66
	57.476.000,00	00.000.000,00	00.000.000,01	114,78
	53.136.000,00	00.000.000,00	00.000.000,36	113,55
	2.170.000,00	2.170.000,00	2.829.711,32	0,00
	2.170.000,00	2.170.000,00	2.835.744,33	0,00
	116.700.000,00	000.000.000,00	000.000.000,08	102,28
	494.700,00	494.700,00	0,00	0,00
	837.600,00	837.600,00	886.275,46	105,81
	120.000,00	120.000,00	128.019,21	106,68
	34.422.200,00	00.000.000,00	00.000.000,53	102,83
	0,00	0,00	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	440.165.600,00	000.000.000,00	000.000.000,41	99,92
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO	80.000,00	80.000,00	5.113,45	6,39
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	12.162.290,00	00.000.000,00	00.000.000,12	109,98
5.1- Transferências do Salário-Educação	8.770.000,00	8.770.000,00	9.758.484,28	111,27
5.2- Transferências Diretas - PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE	2.961.750,00	2.961.750,00	3.223.517,00	108,84
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	376.540,00	376.540,00	375.742,11	99,79
5.5- Outras Transferências do FNDE	52.000,00	52.000,00	9.752,86	18,76
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE	1.000,00	1.000,00	9.021,87	0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	7.773.690,00	7.773.690,00	1.654.705,06	21,29
6.1- Transferências de Convênios	7.772.690,00	7.772.690,00	1.653.132,04	21,27
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios	1.000,00	1.000,00	1.573,02	0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	502.000,00	1.522.675,00	0,00	0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	20.517.980,00	00.000.000,00	00.000.000,63	69,81
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	41.142.100,00	41.142.100,00	00.000.000,86	106,29
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)	10.627.200,00	00.000.000,00	00.000.000,12	118,34
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)	23.340.000,00	00.000.000,00	00.000.000,83	102,28
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)	98.940,00	98.940,00	0,00	0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)	167.520,00	167.520,00	177.255,10	105,81
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)	24.000,00	24.000,00	25.603,69	106,68
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)	6.884.440,00	6.884.440,00	7.079.079,12	102,83
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	72.529.085,00	00.000.000,00	00.000.000,48	97,80
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB	72.439.085,00	00.000.000,00	70.919.891,97	97,90
11.2- Complementação da União ao FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB	90.000,00	90.000,00	10.662,51	11,85
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	31.296.985,00	00.000.000,00	00.000.000,11	86,88

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
			Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	58.290.813,00	00.000.000,00	00.000.000,27	94,00	00.000.000,27	94,06	0,00
13.1- Com Educação Infantil	20.893.500,00	00.000.000,00	00.000.000,57	96,00	00.000.000,57	96,46	0,00
13.2- Com Ensino Fundamental	37.397.313,00	00.000.000,00	00.000.000,70	92,00	00.000.000,70	92,65	0,00
14- OUTRAS DESPESAS	14.238.272,00	20.277.892,00	00.000.000,27	94,00	00.000.000,23	91,01	675.663,04
14.1- Com Educação Infantil	8.315.572,00	9.095.118,50	8.804.584,59	96,81	8.721.249,38	95,89	83.335,21
14.2- Com Ensino Fundamental	5.922.700,00	00.000.000,00	00.000.000,68	92,00	0.000.000,85	87,04	592.327,83
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	72.529.085,00	00.000.000,00	00.000.000,54	94,00	00.000.000,50	93,23	675.663,04

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB						0,00
16.1 - FUNDEB 60%						0,00
16.2 - FUNDEB 40%						0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						2.476.897,65
17.1 - FUNDEB 60%						2.476.897,65
17.2 - FUNDEB 40%						0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)						2.476.897,65
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %						69,08
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %						26,97
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %						3,95
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						2.470.730,77
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202						2.470.730,77
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
			Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27- OUTRAS	58.125.637,00	00.000.000,00	00.000.000,35	98,00	00.000.000,89	97,87	149.789,46
	30.634.272,00	00.000.000,00	00.000.000,22	98,00	00.000.000,24	98,41	73.210,98
	15.963.672,00	00.000.000,00	00.000.000,65	97,00	00.000.000,98	97,27	34.184,67
	14.670.600,00	00.000.000,00	00.000.000,57	99,00	00.000.000,26	99,60	39.026,31
	27.491.365,00	00.000.000,00	00.000.000,13	97,00	00.000.000,65	97,22	76.578,48
	13.245.400,00	00.000.000,00	00.000.000,51	95,00	00.000.000,97	95,09	49.150,54
	14.245.965,00	00.000.000,00	00.000.000,62	99,00	00.000.000,68	99,34	27.427,94
	85.703.990,00	00.000.000,00	00.000.000,11	95,00	00.000.000,63	94,75	673.395,48
	43.320.013,00	00.000.000,00	00.000.000,38	92,00	00.000.000,55	91,28	592.327,83
	42.383.977,00	00.000.000,00	00.000.000,73	98,00	00.000.000,08	98,66	81.067,65
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	208.100,00	209.552,67	141.027,31	67,30	110.966,06	52,95	30.061,25
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	144.037.727,00	000.000.000,00	000.000.000,77	96,00	000.000.000,58	95,94	853.246,19
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (00)						00.000.000,11
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO						0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						6.166,88
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE						0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO						0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)						140.427,86
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34)6						27.336.375,85
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6						112.003.915,61
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5						25,34

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
			Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00 8.770.000,00 0,00 11.667.980,00	0,00 8.770.000,00 0,00 13.237.573,90	0,00 5.538.800,96 0,00 2.650.152,82	0,00 63,16 0,00 20,02	0,00 5.490.505,79 0,00 2.582.172,82	0,00 62,61 0,00 19,51	0,00 48.295,17 0,00 67.980,00
42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)	20.437.980,00	22.007.573,90	8.188.953,78	37,21	8.072.678,61	36,68	116.275,17
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)	164.475.707,00	000.000.000,00	000.000.000,55	88,00	000.000.000,19	88,11	969.521,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2020 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	6.749.975,38 3.170.884,42 3.579.090,96			140.427,86 134.260,98 6.166,88
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 (-) Orçamento do Exercício 47.2 (-) Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	5.648.362,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,00 0.000.000,46 10.662,51 6.379.163,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.379.163,55			1.285.651,78 9.758.484,28 6.590.403,97 5.321.584,28 1.268.819,69 3.358,06 4.457.090,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.457.090,15

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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FONTE: Sistema PRESCON, Secretaria de Planejamento e Finanças, 12/01/2021

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx	Xxxxx Xxxx Xxxxx	Xxxx Xxx
Contadora Assitente Esp. em Serviços de Gestão Controladora Geral	Secretário de Planej. e Finanças	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
XXX XX 000000/X-0 CRC 1SP 199.780/O-0 CRC 1SP 173.493/O-7

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (Regra de Ouro)

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Atos do Poder Executivo

RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I)	60.736.124,00	00.000.000,00	00.000.000,85
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	117.091.128,00	00.000.000,00	00.000.000,30
Investimentos	105.441.228,00	00.000.000,00	00.000.000,08
Inversões Financeiras	5.943.847,06	2.005.448,36	3.938.398,70
Amortização da Dívida	5.706.053,44	5.465.083,92	240.969,52
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	117.091.128,00	00.000.000,00	00.000.000,30
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	56.355.004,41	46.175.697,96	10.179.306,45

XXXX – XXXXX 0 (XXX, xxx.00, § 0x, xxxxxx X) Em Reais

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão das Receitas: 13/01/2021, às 10:20:06. Emissão das Despesas: 13/01/2021, às 13:29:43 Notas:

20

1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra Assist. Esp. em Serv. de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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21

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Atos do Poder Executivo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais

PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças.

NOTAS: "O MUNICÍPIO DE ATIBAIA NÃO POSSUI PREVIDÊNCIA PRÓPRIA."

1 Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.

2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: <HIPÓTESE>: <VALOR>

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra Assist. Esp. em Serv. de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Atos do Poder Executivo

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Lei Complementar n.º 000, xx 00 xx xxxxxxxx xx 0000 x xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

XXXX – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais

RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)		SALDO (c) = (a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	21.000,00 1.000,00 20.000,00 - -	- - - - -		21.000,00 1.000,00 20.000,00 - -
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (f)	DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)	SALDO (h) = (d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos	10.000,00 10.000,00 10.000,00 - - - -	- - - - - - -	- - - - - - -	- - - - - - -	- - - - - - -	- - - - - - -	10.000,00 10.000,00 10.000,00 - - - -
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2.019 (i)	2.020 (j) = (Ib – (IIf+ IIg))					SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III)	-	-					-

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. Emissão das Receitas: 13/01/2021, às 10:20:06. Emissão das Despesas: 15/01/2021, às 13:05:06

22

NOTA:

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra Assist. Esp. em Serv. de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE DE 2020

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras	230.115.100,00 118.251.000,00 113.831.000,00 4.420.000,00 20.003.700,00 20.000.000,00 3.700,00 73.951.500,00 70.930.000,00 3.021.500,00 17.908.900,00 205.710.500,00 53.136.000,00 120.000,00 34.422.200,00 116.700.000,00 837.600,00 494.700,00 494.700,00	000.000.000,00 000.000.000,00 000.000.000,00 0.000.000,00 20.003.700,00 00.000.000,00 3.700,00 73.951.500,00 70.930.000,00 3.021.500,00 17.908.900,00 207.954.430,72 55.379.930,72 120.000,00 34.422.200,00 116.700.000,00 837.600,00 494.700,00 494.700,00	000.000.000,00 000.000.000,00 000.000.000,60 521.180,82 24.879.615,56 24.840.024,79 39.590,77 63.769.852,64 62.867.488,68 902.363,96 18.449.333,50 218.650.558,64 62.881.958,36 128.019,21 35.395.395,53 119.358.910,08 886.275,46 - -	94,62 93,56 96,74 11,79 124,38 124,20 1.070,02 86,23 88,63 29,86 103,02 105,14 113,55 106,68 102,83 102,28 105,81 - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	435.825.600,00	000.000.000,00	000.000.000,76	99,62

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	57.831.544,00	00.000.000,00	00.000.000,97	99,00	00.000.000,86	99,00	00.000.000,49	96,82	93.071,11
Despesas Correntes	57.828.544,00	00.000.000,00	00.000.000,10	99,00	00.000.000,99	99,00	00.000.000,49	96,88	93.071,11
Despesas de Capital	3.000,00	37.610,87	37.610,87	100,00	37.610,87	100,00	4.010,00	10,66	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	42.526.000,00	00.000.000,00	00.000.000,19	99,00	00.000.000,43	99,00	00.000.000,03	98,59	321.046,76
Despesas Correntes	42.525.000,00	00.000.000,00	00.000.000,19	99,00	00.000.000,43	99,00	00.000.000,03	98,60	319.546,76
Despesas de Capital	1.000,00	26.500,00	26.500,00	100,00	25.000,00	94,34	25.000,00	94,34	1.500,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	1.547.000,00	1.931.528,45	1.863.050,47	96,45	1.805.214,51	93,46	1.510.243,89	78,19	57.835,96
Despesas Correntes	1.547.000,00	1.931.528,45	1.863.050,47	96,45	1.805.214,51	93,46	1.510.243,89	78,19	57.835,96
Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX (XXX)	1.153.000,00	897.787,86	896.455,57	99,85	895.609,84	99,76	763.367,66	85,03	845,73
Despesas Correntes	1.153.000,00	897.787,86	896.455,57	99,85	895.609,84	99,76	763.367,66	85,03	845,73
Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX (XXXX)	1.307.600,00	1.356.621,43	1.353.404,51	99,76	1.344.038,68	99,07	1.343.087,93	99,00	9.365,83
Despesas Correntes	1.305.600,00	1.356.621,43	1.353.404,51	99,76	1.344.038,68	99,07	1.343.087,93	99,00	9.365,83
Despesas de Capital	2.000,00	-	-	-	-	-	-	-	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	252.000,00	259.989,16	257.025,76	98,86	257.025,76	98,86	255.948,16	98,45	-
Despesas Correntes	252.000,00	259.989,16	257.025,76	98,86	257.025,76	98,86	255.948,16	98,45	-
Despesas de Capital	-	-	-	-	-	-	-	-	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	104.617.144,00	000.000.000,00	000.000.000,47	99,00	000.000.000,08	99,00	000.000.000,16	97,20	482.165,39

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	108.361.362,00	000.000.000,00	000.000.000,16
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	108.361.362,00	000.000.000,00	000.000.000,16
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	65.458.402,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1	42.902.959,56
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	24,83

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))
		Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO2	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores	65.458.402,00 00.000.000,00	000.000.000,00 000.000.000,00	00.000.000,00 00.000.000,00	0.000.000,00 0.000.000,94	- -	- -	2.795.468,27	2.853.585,31 -	104.904,67	43.869.382,18
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))
		Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	17.251.670,00	32.465.010,00	00.000.000,15	101,72
Proveniente da União	15.413.370,00	00.000.000,00	00.000.000,00	99,70
Proveniente dos Estados	1.838.300,00	3.864.484,00	4.507.319,15	116,63
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0.000.000,00	1.016.043,11	1.026.710,38	101,05
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	18.257.470,00	00.000.000,00	00.000.000,53	101,70

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	7.918.670,00	00.000.000,00	00.000.000,83	97,00	00.000.000,58	94,00	00.000.000,32	91,84	562.002,25
Despesas Correntes	6.570.130,00	00.000.000,00	00.000.000,38	98,00	00.000.000,93	95,00	00.000.000,67	93,13	510.093,45
Despesas de Capital	1.348.540,00	451.224,47	265.548,45	58,85	213.639,65	47,35	213.639,65	47,35	51.908,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	8.825.150,00	00.000.000,00	00.000.000,27	99,00	00.000.000,78	97,00	00.000.000,46	97,14	252.861,49
Despesas Correntes	8.815.150,00	15.526.629,00	00.000.000,14	99,00	00.000.000,65	97,00	00.000.000,33	97,28	252.861,49
Despesas de Capital	10.000,00	198.464,40	172.157,13	86,74	172.157,13	86,74	170.510,13	85,91	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	1.099.290,00	1.746.763,60	1.554.475,15	88,99	1.520.580,65	87,05	1.358.242,09	77,76	33.894,50
Despesas Correntes	1.099.290,00	1.746.763,60	1.554.475,15	88,99	1.520.580,65	87,05	1.358.242,09	77,76	33.894,50
Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX (XXXX)	1.070.610,00	1.600.546,09	1.504.183,00	93,98	1.497.698,62	93,57	1.477.475,04	92,31	6.484,38
Despesas Correntes	1.069.610,00	1.600.546,09	1.504.183,00	93,98	1.497.698,62	93,57	1.477.475,04	92,31	6.484,38
Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	0.000,00	-	-	-	-	-	-	-	-
XXXXXXXXXX EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	527.660,00	2.066.057,32	2.060.624,35	99,74	2.008.178,51	97,20	1.948.492,94	94,31	52.445,84
Despesas Correntes	517.660,00	2.015.359,32	2.009.926,35	99,73	1.957.480,51	97,13	1.903.934,94	94,47	52.445,84
Despesas de Capital	10.000,00	50.698,00	50.698,00	100,00	50.698,00	100,00	44.558,00	87,89	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	16.000,00	16.000,00	16.000,00	100,00	16.000,00	100,00	16.000,00	100,00	-
Despesas Correntes	16.000,00	16.000,00	16.000,00	100,00	16.000,00	100,00	16.000,00	100,00	-
Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	19.457.380,00	00.000.000,00	00.000.000,60	97,00	00.000.000,14	95,00	00.000.000,85	93,58	907.688,46

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	65.750.214,00	00.000.000,00	00.000.000,80	99,00	00.000.000,44	98,00	00.000.000,81	95,72	655.073,36
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	51.351.150,00	00.000.000,00	00.000.000,46	99,00	00.000.000,21	98,00	00.000.000,49	98,23	573.908,25
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	2.646.290,00	3.678.292,05	3.417.525,62	92,91	3.325.795,16	90,42	2.868.485,98	77,98	91.730,46
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	2.223.610,00	2.498.333,95	2.400.638,57	96,09	2.393.308,46	95,80	2.240.842,70	89,69	7.330,11
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	1.835.260,00	3.422.678,75	3.414.028,86	99,75	3.352.217,19	97,94	3.291.580,87	96,17	61.811,67
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	268.000,00	275.989,16	273.025,76	98,93	273.025,76	98,93	271.948,16	98,54	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	124.074.524,00	000.000.000,00	000.000.000,07	99,00	000.000.000,22	98,00	000.000.000,01	96,00	0.000.000,85
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3	17.254.670,00	00.000.000,00	00.000.000,97	98,00	00.000.000,87	95,00	00.000.000,95	94,07	853.241,10
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	106.819.854,00	000.000.000,00	000.000.000,10	99,00	000.000.000,35	99,00	000.000.000,06	96,97	536.612,75

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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FONTE: Sistema PRESCON, Secretaria de Planejamento e Finanças, 12/01/2021

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra Assitente Esp. em Serviços de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas - Estados, DF e Municípios

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Atos do Poder Executivo

Impactos das Contratações de PPP	Saldo Total em 31 de Dezembro do Exercício Anterior	Registros Efetuados em 2020
		No Bimestre	Até o Bimestre
Total de Ativos
Ativos Contabilizados na SPE
Total de Passivos (I)
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
Atos Potenciais Passivos
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes

XXXX - Xxxxx 00 (Xxx xx 00.000, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Valores expressos em R$

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Despesas de PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente (EC)	<EC+1>	<EC+2>	<EC+3>	<EC+4>	<EC+5>	<EC+6>	<EC+7>	<EC+8>	<EC+9>
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
Das Estatais Não-Dependentes
Total das Despesas
PPP a Contratar (II)
Receita Corrente Líquida (RCL) (III)
Total das Despesas Consideradas para o Limite (IV=I+II)
Total das Despesas / RCL (%) (V=IV/III)

" O MUNICÍPIO DE ATIBAIA NÃO POSSUI PPP."

Xxxx Xxxxxxx de Lima Contadora

25

CRC SP 302210/O-9

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Assistente Esp. em Serviços de Gestão

CRC 1SP 199.780/O-0

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

CRC 1SP 173.493/O-9

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

MUNICÍPIO DE ATIBAIA 6º BIMESTRE DE 2020

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	601.117.199,39
Despesas Liquidadas	591.218.497,49

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	576.196.369,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	576.196.369,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	576.196.369,82

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha	-4.214.300,00	-7.434.912,70	176,42
Resultado Nominal - Acima da Linha	-12.630.900,00	-14.412.316,98	114,10

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER	Inscrição	Cancelamento até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	35.833.414,53	530,00	00.000.000,00	00.000.000,08
Poder Executivo	35.819.799,86	530,00	00.000.000,00	00.000.000,06
Poder Legislativo	13.614,67	0,00	6.651,65	6.963,02
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	19.960.303,91	1.408.422,99	8.606.667,16	9.945.213,76
Poder Executivo	19.798.153,47	1.401.065,92	8.477.862,41	9.919.225,14
Poder Legislativo	162.150,44	7.357,07	128.804,75	25.988,62
TOTAL	55.793.718,44	1.408.953,00	00.000.000,00	00.000.000,84

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	112.003.915,61	25,00	25,34
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio		60,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental	48.999.782,62	60,00	69,08
Complementação da União ao FUNDEB

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Valores expressos em R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
Receitas
Previsão Inicial	588.500.000,00
Previsão Atualizada	642.841.734,97
Receitas Realizadas	619.053.581,82
Deficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	16.864.195,60
Despesas
Dotação Inicial	588.500.000,00
Créditos Adicionais	71.205.930,57
Dotação Atualizada	659.705.930,57
Despesas Empenhadas	601.117.199,39
Despesas Liquidadas	591.218.497,49
Despesas Pagas	573.136.574,41
Superavit Orçamentário	17.936.382,43

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito	39.436.780,00	00.000.000,85
Despesa de Capital Líquida	85.612.478,00	00.000.000,30

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exércício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	0,00	21.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	10.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Límite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos	108.361.362,47	15,00	24,83

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas/RCL (%)	0,00

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FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. NOTA:

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra Assist. Esp. em Serv. de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

DESPESAS COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)													Inscritas em RP Não Processadaos (b)
	LIQUIDADAS
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO	TOTAL (a)
Despesas com Pessoal Ativo	17.709.309,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,10	0,00
Mão-de-Obra terceirizada	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Encargos Sociais	5.518.253,15	3.652.191,41	4.393.158,54	4.511.815,61	4.253.690,56	4.313.074,49	4.357.885,70	4.325.822,31	4.219.338,03	4.534.070,06	8.131.241,72	4.909.649,00	00.000.000,53	0,00
Inativos	149.863,78	148.454,25	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	301.137,09	149.863,78	1.948.229,14	0,00
Pensionistas	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	50.639,99	48.256,12	46.446,62	89.025,58	44.512,79	660.371,37	0,00
Salário Família	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Sentenças Judiciais do período	0,00	42.827,53	0,00	0,00	19.914,12	3.811,51	11.453,79	249.694,34	10.045,87	7.939,52	0,00	0,00	345.686,68	0,00
Indenizações e Restituições do período	642.508,60	127.970,50	374.002,70	133.575,98	143.455,83	34.722,25	51.776,98	143.823,29	14.144,63	448.907,50	105.882,71	11.027,73	2.231.798,70	0,00
Outras xxxx.xxx pessoal	242.484,21	171.097,13	577.797,61	763.584,79	454.516,11	455.016,66	513.237,81	387.637,12	238.473,24	276.580,08	445.719,36	567.850,57	5.093.994,69	0,00
Subtotal	24.316.917,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,21	0,00
(-) DEDUÇÕES (§1º do art. 19)
Indenização por demissão (inc.I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Incentivos à demissão voluntária (inc.II)	152.346,47	127.970,50	374.002,70	12.693,97	41.923,50	34.722,25	51.776,98	143.823,29	14.144,63	448.907,50	105.882,71	723.604,20	2.231.798,70	0,00
Decisão Judicial de compet.anterior(inc.IV)	0,00	42.827,53	0,00	0,00	19.914,12	3.811,51	11.453,79	249.694,34	10.045,87	7.939,52	0,00	0,00	345.686,68	0,00
Inativos e Pensionistas com Recur.Vincul. (xxx.XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Subtotal	152.346,47	170.798,03	374.002,70	12.693,97	61.837,62	38.533,76	63.230,77	393.517,63	24.190,50	456.847,02	105.882,71	723.604,20	2.577.485,38	0,00
TOTAL	24.164.571,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,83	0,00

XXX - XXXXX 0 (XXX, xxx. 00, xxxxxx X, xxxxxx "x") Valores expressos em R$

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Limite Legal
	Valor	% sobre a RCL
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)	576.196.369,82
Despesa Total com Pessoal - DTP (V) = (III a + III b)	242.668.563,83	42,12
Limite Máximo (VI) (Incisos I, II e III do Art. 20 da LRF)	311.146.039,70	54,00
Limite Prudencial (VII) = (0,95 x VI) (Parágrafo Único do Art. 22 da LRF)	295.588.737,72	51,30
Limite de Alerta (VIII) - ( 0,90 x VI) ( Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF)	280.031.435,73	48,60

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças, Data da emissão 18/01/2021.

Nota Explicativa: "Despesas com Pessoal" calculada conforme metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado.

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Xxxx Xxxxxxx de Lima Contadora

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Assistente Especial em Serviços de Gestão

Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Controladora Geral

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Emil Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

00

XXX XX 000000/X-0 CRC 1SP 199.780/O-0 CRC 1SP 173.493/O-7

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Valores expressos em R$

DESPESAS COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)													Inscritas em RP Não Processados (b)
	LIQUIDADAS
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	24.316.917,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,21	0,00
Pessoal Ativo	24.112.555,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,70	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	18.594.302,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,17	0,00
Obrigações Patronais	5.518.253,15	3.652.191,41	4.393.158,54	4.511.815,61	4.253.690,56	4.313.074,49	4.357.885,70	4.325.822,31	4.219.338,03	4.534.070,06	8.131.241,72	4.909.649,00	00.000.000,53	0,00
Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	204.362,39	202.952,86	204.362,39	204.362,39	204.362,39	204.362,39	204.362,39	200.503,77	198.119,90	196.310,40	390.162,67	194.376,57	2.608.600,51	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	149.863,78	148.454,25	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	149.863,78	301.137,09	149.863,78	1.948.229,14	0,00
Pensões	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	54.498,61	50.639,99	48.256,12	46.446,62	89.025,58	44.512,79	660.371,37	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	152.346,47	170.798,03	374.002,70	12.693,97	61.837,62	38.533,76	63.230,77	393.517,63	24.190,50	456.847,02	105.882,71	723.604,20	2.577.485,38	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	152.346,47	127.970,50	374.002,70	12.693,97	41.923,50	34.722,25	51.776,98	143.823,29	14.144,63	448.907,50	105.882,71	723.604,20	2.231.798,70	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	42.827,53	0,00	0,00	19.914,12	3.811,51	11.453,79	249.694,34	10.045,87	7.939,52	0,00	0,00	345.686,68	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	24.164.571,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,83	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	576.196.369,82	-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	0,00	-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 000, § 00 xx XX) (XX)	0,00	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)	576.196.369,82	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	242.668.563,83	42,12
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	311.146.039,70	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	295.588.737,72	51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	280.031.435,73	48,60

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças, Data da emissão 18/01/2021.

NOTA: 1-Os valores referentes a Sentenças Judiciais, Indenizações e Restituições do período e Outras despesas com pessoal estão inclusos em Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ativo

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Atos do Poder Executivo

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx

Xxxx Xxx

29

Contadora CRC SP 302210/O-9

Assistente Especial em Serviços de Gestão CRC 1SP 199.780/O-0

Controladora Geral CRC 1SP 173.493/O-7

Secretário de Planej. e Finanças

Prefeito Municipal

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

30

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Valores expressos em R$

DÍVIDA CONSOLIDADA	Saldo do Exercício Anterior	Saldo do Exercício de 2020
		Até o 1º Quadrim.	Até o 2º Quadrim.	Até o 3º Quadrim.
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)	77.116.648,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,11
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual	77.116.648,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,47
Empréstimos	76.485.905,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,52
Internos	76.485.905,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,52
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas	630.743,64	604.305,40	588.533,20	568.817,95
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias	453.306,39	442.640,35	442.640,35	442.640,35
De Demais Contribuições Sociais	177.437,25	161.665,05	145.892,85	126.177,60
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos				6.217.994,64
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)	44.884.783,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,65
Disponibilidade de Caixa¹	44.817.564,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,31
Disponibilidade de Caixa Bruta	62.569.055,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,42
(-) Restos a Pagar Processados	17.751.491,45	183.702,93	20.167,00	00.000.000,11
Demais Haveres Financeiros	67.219,70	129.596,27	145.402,82	49.946,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)	32.231.864,92	-8.989.225,29	8.842.656,00	00.000.000,46
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	528.714.331,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 000-X, § 0x, xx XX) (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)	528.714.331,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,82
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)	14,59	15,13	16,94	20,36
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	6,10	-1,64	1,57	9,49
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (120%)	634.457.197,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,78
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) (90%)	571.011.477,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,41

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Saldo do Exercício de 2019
		Até o 1º Quadrim.	Até o 2º Quadrim.	Até o 3º Quadrim.
Precatórios Anteriores a 05/05/2000
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2			12.041.694,00	00.000.000,41
Passivo Atuarial
Insuficiência Financeira
Depósitos e Consignações sem Contrapartida	706.596,77	654.449,47	654.921,82	845.673,30
RP Não-Processados	10.061.602,01	1.028.436,25	496.731,47	9.945.131,73
Antecipações de Receita Orçamentária – ARO
Dívida Contratual de PPP
Apropriação de Depósitos Judiciais - LC 151/2015

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças.

Nota Explicativa: Base Legal para os Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (não incluídos na DC): a) Paragrafo 20 do Artigo 100 da Constituição Federal; b)Lei Federal 14.057/2020

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx

Xxxxxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão Controladora Geral Secretário de Planej. e Finanças Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XXX XX 000000/X-0 CRC 1SP 199.780/O-0 CRC 1SP 173.493/O-7

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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIA DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

RGF - ANEXO 0 (XXX, xxx. 00, xxxxxx X, xxxxxx "x" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Saldo do Exercício de 2020
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3 º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	528.714.331,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 000-X, § 0x, xx XX) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	528.714.331,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,82
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (22% da RCL)	116.317.152,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,36
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) (90% do Limite)	104.685.437,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,22
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Saldo do Exercício de 2020
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx X. e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Assistente Esp. em Serv. de Gestão Controladora Geral

31

CRC SP 302210/O-9 CRC 1SP 199.780/O-0 CRC 1SP 173.493/O-7

Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças

Xxxx Xxx Prefeito Municipal

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Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

Atos do Poder Executivo

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	Valor Realizado No Quadrimestre de Referência Até o quadrimestre de Referência (a)
	Mobiliária	0,00	0,00
Interna
Externa
Contratual	17.557.122,00	00.000.000,47
Interna	17.557.122,00	00.000.000,47
Empréstimos	17.557.122,00	00.000.000,47
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa	0,00	0,00
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)	17.557.122,00	00.000.000,47

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

32

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	Apuração do Cumprimento dos Limites
	Valor	% sobre a RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	576.196.369,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)	576.196.369,82
Operações Vedadas (VII)
Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)	39.436.780,47	6,84
Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas (16% da RCL)	92.191.419,17	16,00
Limite de Alerta (Inciso III do § 1º do Art. 59 da LRF) (90% do Limite Geral Definido pelo Senado Federal)	82.972.277,25	14,40
Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (7% da RCL)	40.333.745,89	7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	Valor Realizado
	No Quadrim. de Referência	Até o quadrim. de Referência (a)
Parcelamento de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X . e Martins Controladora G eral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Atos do Poder Executivo

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

RGF – ANEXO 0 (XXX, xxx. 00, Xxxxxx XXX, xxxxxx "x") Em Reais

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a – (b + c + d + e) - f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	44.059.265,75	0,00	6.732.364,39	82,03	3.837.012,19	0,00	00.000.000,00	0.000.000,57	0,00	00.000.000,57
Recursos Ordinários	41.118.455,03		6.732.364,39	82,03	2.357.584,39		32.028.424,22	4.612.901,81		27.415.522,41
Outros Recursos não Vinculados	2.940.810,72		0,00		1.479.427,80		1.461.382,92	430.885,76		1.030.497,16
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	36.560.930,03	-	11.342.595,67	46.429,83	-	-	25.171.904,53	4.828.925,71	-	20.342.978,82
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação	3.680.277,08		3.023.362,52				656.914,56	215.501,90		441.412,66
Transferências do FUNDEB	6.379.163,55		2.903.427,92				3.475.735,63	675.663,04		2.800.072,59
Outros Recursos Vinculados à Educação	8.223.353,20		168.921,51				8.054.431,69	48.295,17		8.006.136,52
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde	3.156.279,23		2.414.269,72				742.009,51	532.955,46		209.054,05
Outros Recursos Vinculados à Saúde	2.748.952,89		630.128,49				2.118.824,40	856.898,39		1.261.926,01
Recursos Vinculados à Assistência Social	1.105.192,59		64.289,50				1.040.903,09	33.371,27		1.007.531,82
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário	-		-				-	-		-
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro	-		-				-	-		-
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)	769.264,08		-				769.264,08	211.072,39		558.191,69
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	-		-				-	-		-
Outros Recursos Vinculados	10.498.447,41		2.138.196,01	46.429,83			8.313.821,57	2.255.168,09		6.058.653,48
TOTAL (III) = (I + II)	80.620.195,78	-	18.074.960,06	46.511,86	3.837.012,19	-	58.661.711,67	9.872.713,28	-	48.788.998,39

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

FONTE: Sistema PRESCON, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Finanças. NOTA:

33

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente Especial em Serviços de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Estado, DF e Município

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE 2020

34

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	576.196.369,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	576.196.369,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	576.196.369,82

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP	242.668.563,83	42,12
Limite Máximo (Incisos I, II, e III do Art. 20 da LRF) - <%>	311.146.039,70	54,00
Limite Prudencial (Parágrafo Único, Art. 22 da LRF) - <%>	295.588.737,72	51,30
Limite de Alerta (Inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) - <%>	280.031.435,73	48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida	54.685.251,46	9,49
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	691.435.643,78	120,00

GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	126.763.201,36	22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
Operações de Créditos Internas e Externas	39.436.780,47	6,84
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	92.191.419,17	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	40.333.745,89	7,00

RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Total	9.872.713,00	00.000.000,39

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Contadora	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente Esp. em Serviços de Gestão	Xxxx xx Xxxxxx X. e Martins Controladora Geral	Xxxxx Xxxx Xxxxx Secretário de Planej. e Finanças	Xxxx Xxx Prefeito Municipal
CRC SP 302210/O-9	CRC 1SP 199.780/O-0	CRC 1SP 173.493/O-7

LRF, art. 48 - Anexo 6 Valores expressos em R$

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV

Edital de Notificação de Cobrança Amigável

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Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 260 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 280/98 e alterações, NOTIFICA aos autuados abaixo, que os Autos de Infração e Multa foram cadastrados na Dívida Ativa do Município, para cobrança administrativa/amigável:

Nome	Endereço	Origem / Processo Adm.
Afan Participações e Empreendimentos Ltda	Xxxxxxx Xxx. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 237/2019
Xxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxx Xxxxxxxxx L.Nogueira, 425-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1871/2020
Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx –	Xxx Xxxx Xxx Xxxxx, 000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2387/2020
Anhanguera Educacional Participações S/A	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0000-xxxx 00-Xxxxxxxx – São Paulo	1 doc / Protocolo 6502/2019
Aparecido Pires Gonçalves	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 0000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1870/2020
B2W Companhia Digital	Rua Xxxxx Xxxx, 643-Osasco – São Paulo	1 doc / Protocolo 18562/2020
Banco Bradescard S/A	Av.Moraes Salles, 668-bc A-3º andar-Campinas – São	1 doc / Protocolo 31818/2020
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Rua do Tesouro, 91-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1652/2020
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Rua do Tesouro, 91-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1869/2020
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Rua Prof. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 462-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 170/2019
Xxxx Xxxxx xx Xxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1687/2020
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Rua dos Girassóis, 26-Mairiporã – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2386/2020
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	Rua Ouro Verde de Minas, 338-São Paulo – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1536/2020
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Rua Colombia, 279 – Bom Jesus dos Perdões – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1688/2020
Xxxxxxx Xxxxx de Moura	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00-Xxx Paulo – São Paulo	1 doc / Ofício 3361/2020
Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	Av. Pref.Xxxxxxx X.X.X.Xxxxx, 5035-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2469/2020
José Benedito de Souza	Rua Francisco Macedo, 50-Atibaia – São Paulo	1 doc/ Fiscalização 2042/2020
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx, 50-Atibaia – São Paulo	1 doc/ Fiscalização 2293/2020
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxx Xx. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2062/2020
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Rua Guaianases, 253-São Paulo – São Paulo	1 doc/ Fiscalização 62/2019
Maria Aparecida Gonçalves – Xxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 170-São Paulo – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2630/2020
Maria Isabel Kachy	Avenida Cupece, 5462-São Paulo – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2609/2020
Xxxxxxxx Xxxxx Xxx	Rua Alberto da Silva Telles, 164-Atibaia – São Paulo	1 doc / Fiscalização 1215/2020
Xxxxxx Xxxxxxx Nikolic	Xxx Xxxxxxx, 000-Xxx Xxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2398/2020
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxx xxx Xxxxxx, 0000-Xxx Xxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2577/2020
Raquel Barbosa Camargo	Av.Manoel Marques de Jesus JR, 302-Araraquara-São	1 doc / Ofício 3395/2020
Xxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx	Xxx Xx. Xxxx xx Xxxxxx, 00-xxxx 602-Santos – São Paulo	1 doc/ Fiscalização 150/2019
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Espólio	Xxx Xxxx Xxxxx, 000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 2578/2020
Sancetur – Santa Cecilia Turismo	Xxxxxxx Xxx Xxxx, 0000-Xxxxxxx – São Paulo	1 doc / Fiscalização 688/2020

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atenção:

35

A não quitação do débito implicará no ajuizamento ou protesto extrajudicial do mesmo. Solicitação de guia para pagamento à vista, ou, parcelamento através da plataforma digital “Atibaia sem papel” : xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

De acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, art. 5º, JUSTIFICAMOS as alterações na Ordem Cronológica de Pagamentos referente ao mês de dezembro de 2020.

Processo nº L.: 19.779/2019

Fornecedor: BOREAL ENGENHARIA LTDA

Tipo Documento: Nota Fiscal nº: 522

Data Documento: 04/12/2020 Data Vencimento: 22/12/2020 Data Pagamento: 11/12/2020 Valor: R$ 316.689,49

Ref.: Contratação de empresa sob regime de empreitada global para prestação de serviço de infraestrutura e pavimentação no Bairro Paraíso da Usina- Atibaia/SP, Trecho I (1º termo de aditamento do contrato nº 108/19 - importe de 24,72%), correspondente a 2ª medição.

Justificativa: Tratam de medições de serviços realizados no período de novembro de 2020, o pagamento foi realizado quando os recursos financeiros chegaram aos cofres públicos, conforme solicitação do Ordenador da Despesa.

Processo nº L.: 10.970/2018

Fornecedor: BOREAL ENGENHARIA LTDA

Tipo Documento: Nota Fiscal nº: 523

Data Documento: 04/12/2020 Data Vencimento: 22/12/2020 Data Pagamento: 10/12/2020 Valor: R$ 109.079,33

Ref.: Contratação de empresa sob regime de empreitada global com fornecimento de materiais e mão de obra, para obra de revitalização da Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Trecho I (1º termo de aditamento do contrato nº 89/18), correspondente a 22ª medição.

Justificativa: Tratam de medições de serviços realizados no período de novembro de 2020, o pagamento foi realizado quando os recursos financeiros chegaram aos cofres públicos, conforme solicitação do Ordenador da Despesa.

Processo nº L.: 10.970/2018

Fornecedor: BOREAL ENGENHARIA LTDA

Tipo Documento: Nota Fiscal nº: 530

Data Documento: 09/12/2020 Data Vencimento: 24/12/2020 Data Pagamento: 17/12/2020 Valor: R$ 94.997,92

Ref.: Contratação de empresa sob regime de empreitada global com fornecimento de materiais e mão de obra, para obra de revitalização da Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx X, correspondente a 23ª medição.

Justificativa: As solicitações de antecipação de pagamento, justificam-se em face de que os serviços já foram realizados neste mês de dezembro , encerrando as medições no presente exercício. Considerando o encerramento do atual exercício orçamentário e financeiro e programação orçamentária dos saldos das obras para 2021.

Atibaia, 27 de janeiro de 2021

EDITAL DE MULTA

Autuado (a): ATIVA IT SOLUTIONS LTDA IM: 56.303

CNPJ: 12.747.068/0001-18

Protocolo Digital nº: 38.940/2020

Auto de Infração e Multa: nº 002.21.56303

A Secretaria de Planejamento e Finanças, através da Divisão de Fiscalização da Prefeitura da Estância de Atibaia, NOTIFICA o atuado(a) acima da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 002.21.56303 – MULTA - no valor de 600 UVRM’s que correspondem a R$ 2.283,78 (Dois mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). O atuado (a) infringiu o art. 90, inc. III do CTM (LC 280/98 e suas alterações), sendo aplicável o AIM – Auto de Infração e Multa nos termos do art. 222, item 3, alínea “b”, ou seja, multa de 200 (duzentas) UVRM por nota não emitida limitada ao valor máximo de 1000 (um mil) UVRM. (Quantidade de notas não emitidas: 03 (meses) – valor do UVRM: 3,8063.

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Em atendimento ao processo nº 2.459/2021 referente a Baixa da Inscrição Municipal da presente empresa, constatamos o não cumprimento da obrigação acessória (Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços) referente as competências 10, 11 e 12 de 2020, conforme apurado nas declarações de prestação de serviços no PGDAS/Simples Nacional em confronto com o sistema de emissão da NFSE (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas).

Para efeitos legais, foi lavrado o auto de infração, ficando a autuado

(a) ou seu representante legal ciente que deve efetuar o pagamento da multa ou oferecer recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste edital.

Para demais esclarecimentos, estamos à disposição da Divisão de Fiscalização, sito à Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia – SP – Tel. (011) 4414 – 2701

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Assistente em Serviços de Fiscalização matr.8537

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2907/2020 Código Externo: 145.819.740.767

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1259 – Movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro

A Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1259 – sanção de MULTA, em 04/11/2020, no valor de 250 UVRM’s (Duzentas e Cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro, imóvel sito na Rua Gotas de Orvalho, s/nº – lote 27 da quadra 32 -Nova Cerejeiras, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º, Ref. XVIII, regulamentada

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

pelo Decreto Municipal nº 5982/09, artigo 62. Para efeitos legais, foi

lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ sempapel.

Dirce S. Nishiguchi Fiscal Municipal

Divisão de Fiscalização Ambiental

EDITAL DE MULTA e EMBARGO

Autuado(a): XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2194/2020 Código Externo: 318.469.694.890

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1161 – Movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro

A Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1161 – sanção de MULTA, em 05/08/2020, no valor de 250 UVRM’s (Duzentas e Cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro, imóvel sito na Rua dos Hibiscos, s/ nº – lote 000 xx xxxxxx 00 -Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º, Ref. XVIII, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5982/09, artigo 62. No mesmo auto de infração foi imposta a sanção de EMBARGO, nos termos do artigo 25, inciso II - as atividades no local devem cessar, até regularização. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi Fiscal Municipal

Divisão de Fiscalização Ambiental

Secretaria de Educação

P O R T A R I A Nº 03 – SE

de 25 de janeiro de 2021

O ORDENADOR DA DESPESA DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 8.116 de 12 de janeiro de 2017, REALIZA a adequação orçamentária, nos termos do que dispõe o inciso V do artigo 10º da Lei 4.721 de 10 de julho de 2020, como segue:

DE:

500 - 18.300.12.361.0049.2.115.339030.02.2620000 - R$ 900.000,00

PARA:

964 - 18.300.12.361.0049.2.115.339039.02.2600312 - R$ 900.000,00

DE:

509 - 18.300.12.365.0050.2.117.339039.02.2730000 - R$ 550.000,00

PARA:

966 - 18.300.12.365.0050.2.117.339039.02.2600312 - R$ 550.000,00

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

DE:

518 - 18.300.12.365.0051.2.119.339039.02.2740000 - R$ 850.000,00

PARA:

968 - 18.300.12.365.0051.2.119.339039.02.2600312 - R$ 850.000,00

Os recursos serão destinados para quitação dos contratos de Sanitização das Unidades Escolares e do Ônibus Escolares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atibaia, 25 de janeiro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz Secretária de Educação

Secretaria de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 01/2018, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Parque

Jerônimo de Camargo, Atibaia - SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs.,

Secretaria de Justiça

EXTRATO – PORTARIA – GP – PD

Memorando Eletrônico nº 51.308/2020

PORTARIA nº 01 – GP – PD, de 26 de janeiro de 2.021

ASSUNTO: Abertura de Processo Disciplinar em face do servidor municipal matriculada sob o nº 6.015, a ser conduzido pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 4.177- GP/2018.

de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 01/2018, Capítulo 13, item 13.1, - “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego฀. O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

EMPREGO: PROFESSOR (Lista Geral)

Classificação	Nome	Inscrição
26º	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	038885
27º	XXXXX XXXXX XXXXX	018702
28º	XXXXXXX XXXXXXXX E OLIVEIRA	013520

EMPREGO: Agente de Serviços Educacionais (Lista Afrodescendentes)

Classificação	Nome	Inscrição
13º	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	015705

EMPREGO: Professor de Artes (Lista Geral)

Classificação	Nome	Inscrição
00x	XXXXXXX TIEMI DANTAS	026463

Secretaria de Recursos Humanos, 27 de JANEIRO de 2021.

- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Secretário de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 01/2019, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia - SP, no horário das 9:00 às 13:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 01/2019, Capítulo 14, item 14.1, - “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”. O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Agente de Serviços de Gestão (Lista Geral)

Classificação	Nome	Inscrição
37º	XXXXXX XX XXXXXXX MORA	031293
38º	XXXXX XXXXXXX	013350

EMPREGO: Assistente em Serviços de Saúde – Combate a Vetores (Lista Geral)

Classificação	Nome	Inscrição
1º	DENIZE EZAKI JISAKA	020126

EMPREGO: Enfermeiro (Lista Geral)

Classificação	Nome	Inscrição
22º	(JÁ CONVOCADO NA LISTA AFRODESCENDENTES)	016423
23º	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	028654

EMPREGO: Professor (Lista Afrodescendentes)

Classificação	Nome	Inscrição
7º	NATHALIA DOS SANTOS GALIARDI	027347

Secretaria de Recursos Humanos, 27 de JANEIRO de 2021.

-Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Secretário de Recursos Humanos

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Secretaria de Governo

Memorando n° 3.201/2021

D E C R E T O N° 9.441

de 26 de janeiro de 2021

Institui Comissão Especial de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão nº 008/18, relacionado com a Concorrência Pública nº 004/16, tendo como objeto a operação do transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros no município de Atibaia e,

Considerando o impacto na mobilidade e no sistema de transporte público de passageiros causado pela pandemia da COVID-19, com reflexo no equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a “Comissão Especial de Transporte Público Coletivo de Passageiros”, para avaliação do impacto econômico no sistema de transporte público de passageiros causado pela pandemia da COVID-19 e o desempenho dos serviços prestados pela empresa concessionária.

Art. 2º – A Comissão Especial de Transporte Público Coletivo de

Passageiros será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – Coordenador: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano;

II – Membros:

a) Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Secretário de Administração;

b) Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Secretário de Governo;

c) Xxxxx Xxxx Xxxxx, Secretário de Planejamento e Finanças;

d) Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário de Justiça.

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Art. 3º – A Comissão Especial de Transporte Público Coletivo de

Passageiros, que atuará como órgão consultivo da administração municipal, poderá utilizar de todos os mecanismos necessários para o cumprimento dos trabalhos, elaborando relatório de diagnóstico e propondo medidas para a regular manutenção do sistema de transporte urbano e rural municipal

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 26 de janeiro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxx Xxxx Xxxxx

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

URBANO                                                                                                                 

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 3.257/2021

D E C R E T O N° 9.442

de 26 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.721 de 10 de julho de 2020, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º – Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaiade R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária do Executivo:

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS

585 – 21.101.15.451.0057.2131.449052.01.1100000. R$ 43.500,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS

582 – 21.101.15.451.0057.2131.339039.01.1100000.....R$ 43.500,00

Art. 3º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 26 de janeiro de 2021.

Câmara da Estância de Atibaia

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

ATO DA MESA Nº 001/2021

- de 08 de janeiro de 2021 -

Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro para realização das licitações na modalidade Pregão durante o exercício de 2021.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:

Art. 1º – Nomear, na forma da Lei Complementar n° 711 de 01 de junho de 2015, e da Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, o servidor Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Oficial Administrativo, como Pregoeiro, para realização de todas as licitações na modalidade Pregão, até 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º – As responsabilidades do Pregoeiro serão aquelas determinadas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como as expressas na legislação constitucional e infraconstitucional, as quais advinham do exercício de suas funções, assim como outras que venham a ser posteriormente inclusas em regramento municipal ou da Edilidade.

Art. 3º – Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021.

Câmara Municipal da Estância de Atibaia, aos oito de janeiro de 2021.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Presidente

Xxxxx Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx 1.º Vice Presidente

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx 2.º Vice Presidente

Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 1.º Secretário

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx 2.º Secretário

Ciente e de acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 - n.º 2283 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5CB-2F1A-D43A-5305

Câmara da Estância de Atibaia

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: D5CB-2F1A-D43A-5305

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 26/01/2021 20:18:31 (GMT-03:00)

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