CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada "CONTRATANTE", portadora das informações devidamente cadastradas no banco de dados do portal, e identificada por seus códigos de acesso "e- mail" e "senha".
STARTJOB TECNOLOGIA LTDA., provedora do portal xxx.xxx-xxxxxx.xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.216.695/0001-50, doravante denominada “CONTRATADA”.
Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, celebrar Contrato de Licença de Uso de Software, que será regido pelos Termos e Condições Gerais que se seguem.
1. DO OBJETO:
1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços via Internet, disponibilizados no domínio “pro- xxxxxx.xxx”, que compreende a contratação da licença de uso do Sistema de gerenciamento para Academias e Treinadores.
1.2. A CONTRATANTE deve escolher a modalidade “Academia” ou “Treinador”, e optar por um dos
planos de licença de uso vigentes à época do cadastro ou renovação.
2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O Sistema poderá ser acessado na web ou através do aplicativo Pro-Treino Mobile (Android e iOS), e requisitará à CONTRATANTE o e-mail e a senha, devidamente cadastrados, para acesso à conta, onde serão realizados cadastros de alunos, avaliações físicas, treinos, entre outros, feitos pela própria CONTRATATNE, ou pessoas por ela autorizadas.
2.2. Estão incluídos nos serviços, o suporte (via chat on-line, WhatsApp, e-mail ou telefone) nos dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília), e a manutenção preventiva e corretiva do sistema.
2.3. Não estão incluídos nos serviços, o treinamento presencial, serviços de personalização, suporte presencial e suporte para alunos.
3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. O Sistema Pro-Treino, incluindo todo o conteúdo fornecido pelo serviço da CONTRATADA, é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
3.2. A CONTRATANTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do Sistema, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Sistema, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao Sistema ou nenhuma parte dele.
3.3. O uso do nome, logotipo, textos, gráficos, ícones, conteúdo editorial, notificações, imagens, símbolos ou qualquer outro material do Sistema, bem como os conteúdos das telas relativas ao serviço, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que a CONTRATANTE acesse e use sua conta são propriedade da CONTRATADA, nos termos das leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso não autorizado previamente e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.
3.4. Caso a CONTRATANTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do Sistema fornecido pela CONTRATADA, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela CONTRATADA e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
4. DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
4.1. As partes se obrigam, reciprocamente, a não divulgar quaisquer informações consideradas confidenciais, sigilosas ou secretas que sejam reveladas durante a efetivação do objeto do presente Contrato.
4.2. A obrigação do sigilo permanece mesmo após o término da Vigência deste Contrato, independente da causa de término.
4.3. A responsabilidade das partes com relação à quebra de sigilo será proporcional às perdas e danos causados, sem prejuízo das penalidades impostas neste Contrato ou na legislação em vigor.
4.4. Somente poderão ter acesso às informações confidenciais apresentadas de uma parte a outra, as respectivas pessoas que em razão de suas funções estejam credenciadas, sendo certo que as partes assumem integral responsabilidade pelos atos ou omissões destes indivíduos.
4.5. Todas as informações, documentos, gravações e imagens cadastradas pela CONTRATANTE são de propriedade da mesma, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas na relação de bens da CONTRATADA, salvo expressa autorização.
4.6. Caso haja necessidade, as informações, documentos, gravações e imagens referidas no item anterior serão acessadas e manuseadas pela CONTRATADA, a fim de garantir o bom funcionamento dos serviços, não podendo repassá-las a terceiros.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. A CONTRATADA prestará o serviço contratado pela CONTRATANTE nos Termos e Condições Gerais assumidos podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a acontecimentos extraordinários:
a) inoperabilidade do fornecedor onde se encontram estes serviços e programas hospedados;
b) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do Sistema à rede da Internet;
c) casos fortuitos ou força maior que impeçam a prestação dos serviços;
d) falta de fornecimento de energia elétrica;
e) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do Sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
f) prejuízos causados pela gravação (download) de arquivos eletrônicos do site para os equipamentos dos usuários;
g) decisão dos administradores de retirar o Sistema do ar.
5.2. A CONTRATADA garantirá a manutenção preventiva que ocorrerá para que o Sistema funcione regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas nesse Instrumento.
5.3. A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar, eventuais manutenções em seu Sistema, bem como alterar especificações e/ou características, visando melhorias e/ou correção de erros, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.
5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por vírus que possam atacar os equipamentos da CONTRATANTE, nem pelas informações inseridas no Sistema, tampouco pela qualidade dos treinos, avaliações físicas, entre outros, criados pela CONTRATANTE, a qual será a única responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
5.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pela comprovação dos registros dos profissionais de Educação Física que utilizam o Sistema, cabendo aos atletas/alunos, que praticam as atividades prescritas, requerer e confirmar o registro de seu treinador no Conselho Regional respectivo.
5.6. Considerando que a CONTRATADA oferece o Sistema como ferramenta de trabalho para a CONTRATANTE, não elabora treinos e/ou outros tipos de dados para o público final, a CONTRATANTE reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não se responsabiliza por nenhum dano ou
lesão física ou moral que possa acontecer com os praticantes de atividade física em decorrência dos dados transmitidos entre a CONTRATANTE e seus clientes no período de utilização ou posterior ao uso do Sistema.
5.7. A CONTRATADA não participa de negociações da CONTRATANTE com terceiros anunciantes ou não, e serviços realizados no Sistema, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral, decorrente dessas atividades, as quais são de completa responsabilidade da CONTRATANTE.
5.8. Caso ocorra acesso indevido ao Sistema, efetuado por terceiros, valendo-se do uso do e-mail e senha da CONTRATANTE ou qualquer usuário vinculado a ela, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes desse ato.
5.9. A CONTRATADA não se responsabiliza:
a) pelos dados ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Sistema;
b) por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Sistema, por qualquer outro motivo.
5.10. A CONTRATADA não se responsabilizará pela perda das informações inseridas no Sistema que venham a ocorrer pela inabilidade do usuário, como nos casos de exclusão de registros ou quando a gravação não se completou por falha na internet, falta de energia, entre outros, excetuados os casos que a perda ocorreu por falha única e exclusiva da CONTRATADA, a qual compromete-se a recuperar o backup dos arquivos, desde que solicitado em até 72 (setenta e duas) horas.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. A CONTRATANTE deverá informar um endereço de e-mail válido no ato do cadastro e será responsável pela correta utilização do seu e-mail e senha, que são de seu uso pessoal e intransferível, não podendo ser divulgados a terceiros.
6.2. A CONTRATANTE é responsável pela inserção de informações, documentos, gravações e imagens cadastradas no Sistema por ela ou seus prepostos/usuários autorizados, tais como cadastros, permissões, treinos, avaliações físicas, entre outros, bem como por quaisquer informações que enviar aos seus clientes, sabendo que pode ser responsabilizada legalmente por seus atos.
6.3. Na modalidade Academia, o cadastro de filiais está condicionado ao pagamento uma licença de uso específica para cada unidade/filial vinculada à matriz. Dessa forma, a CONTRATANTE responderá pelo uso indevido do Sistema caso esteja usando uma mesma licença de uso para mais de uma unidade/filial.
6.4. A CONTRATANTE deverá manter pessoal treinado para a operação do Sistema e para a comunicação com a CONTRATADA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Sistema, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos.
6.5. É de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir do seu plano.
6.6. Para a utilização dos serviços, a CONTRATANTE deve dispor de conexão com acesso banda larga, a ser prestado por operadora contratada pela mesma, a seu exclusivo critério. A CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade dos serviços na hipótese da queda de conectividade ou oscilações por qualquer problema decorrente da conexão banda larga da CONTRATANTE, ou mesmo na hipótese da CONTRATANTE dispor de conexão com acesso discado, em razão da baixa velocidade de tráfego de dados.
6.7. Ao se cadastrar, a CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro, necessárias para que o Sistema execute todas as funções para as quais foi projetado.
6.8. A CONTRATANTE, ao aceitar utilizar o Sistema, consente livre e expressamente que a CONTRATADA colete, use, armazene e faça o tratamento de todas as suas informações cadastradas, bem como as informações técnicas de navegação no site.
6.9. A CONTRATANTE deve certificar-se que não está proibida por determinação legal e/ou contratual de passar quaisquer informações e dados à CONTRATADA, necessários à fiel execução do serviço.
6.10. É vedado à CONTRATANTE utilizar o Sistema de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à CONTRATADA ou terceiros.
6.11. Ao se cadastrar, a CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro, necessárias para que o Sistema execute todas as funções para as quais foi projetado.
6.12. A CONTRATANTE compromete-se a não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Sistema.
6.13. A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como usuário do Sistema, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu e-mail e senha de acesso.
6.14. A CONTRATANTE reconhece como crime virtual, a tentativa de burlar, explorar, atacar, invadir, coagir, denegrir a CONTRATADA, sujeito as penalidades previstas na lei vigente no país.
6.15. A CONTRATANTE se responsabiliza pela exclusão dos seus dados inseridos no Sistema, ciente de que a exclusão do “usuário” resulta na exclusão automática de todos os dados cadastrados por ela. Caso isso ocorra, nenhum valor pago será devolvido.
6.16. Em hipótese alguma é permitido à CONTRATANTE ou a terceiros, de forma geral:
a) publicar, exibir, reproduzir, divulgar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no Sistema ou qualquer parte dele;
b) ceder, sublicenciar, vender, arrendar, emprestar, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema objeto deste Contrato, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
c) copiar, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Sistema, traduzir, adaptar ou de outro modo reduzir o Sistema a uma forma legível;
d) tentar criar o código fonte a partir do código objeto do Sistema;
e) transmitir ou disponibilizar o Sistema através de uma rede onde possa ser utilizado por vários computadores ou dispositivos ao mesmo tempo com o mesmo login e senha de acesso;
f) praticar qualquer ato que irá infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade da CONTRATADA.
6.17. Salvo autorização expressa da CONTRATADA, é proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no Sistema, seja por e-mail, redes sociais, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário.
6.18. A CONTRATANTE que optar pela modalidade Academia declara que sua condição é de Pessoa Jurídica e que presta serviços em estabelecimento físico, sendo vedada a utilização do Sistema para captação de clientes online e em grande escala, como nos casos de consultoria online, salvo autorização expressa da CONTRATADA, sob pena de a utilização do Sistema ser imediatamente interrompida.
6.19. É vedada a vinculação da plataforma do Sistema objeto deste Contrato para prestação de serviços em outra plataforma, salvo autorização expressa da CONTRATADA.
6.20. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pela CONTRATANTE no ato de cadastro no site.
6.21. A CONTRATANTE se responsabiliza por todos os atos praticados pelos usuários vinculados a ela, sendo-lhes aplicadas todas as vedações do presente Contrato e todas as regras e limitações de uso do Sistema.
7. DA LICENÇA DE USO
7.1. Ao adquirir um plano de licença de uso do Pro-Treino, a CONTRATANTE não se torna proprietária do Sistema, mas está apenas recebendo uma licença de uso, que é uma permissão para o uso, de forma limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros. Nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido à CONTRATANTE.
7.2. A contratação da licença de uso não inclui a contratação de serviços, tais como treinamento, suporte dedicado, customização, implantação ou implementação do Sistema.
7.3. A licença de uso do Pro-Treino destina-se exclusivamente ao uso pessoal, sendo expressamente vedado à CONTRATANTE sublicenciar a terceiros.
7.4. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE terá acesso ao código fonte do Sistema licenciado, por se tratar de propriedade intelectual única e exclusiva da CONTRATADA.
7.5. O número de acessos simultâneos utilizando o mesmo login e senha é limitado.
7.6. O plano de licença de uso contratado pode sofrer alterações nas suas condições no decorrer do tempo, sendo que a renovação do plano implica aceitação tácita das novas condições.
8. DA VIGÊNCIA:
8.1. O presente Contrato entra em vigor na data do seu aceite pela CONTRATANTE e possui vigência pelo prazo do plano contratado.
8.2. Esse Contrato será renovado automaticamente sempre que a CONTRATANTE renovar seu plano, permanecendo válido enquanto a CONTRATANTE mantiver seu login e senha ativos no site.
9. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
9.1. A CONTRATANTE deverá escolher um dos planos de pagamento vigentes à data do cadastro/renovação.
9.2. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor do plano de licença de uso escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas à CONTRATANTE no ato da contratação.
9.3. A CONTRATANTE deverá estar em dia com o pagamento do seu plano, sendo o dia do cadastro/renovação a data base para cálculo de início/fim das mensalidades.
9.4. Caso a CONTRATANTE, no decorrer da vigência do presente Contrato, opte por outro plano de licença de uso, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
9.5. A licença de uso será cobrada no início do período pago do seu plano e a cada mês que seguir. A licença de uso será plenamente adquirida quando do seu pagamento.
9.6. No caso da modalidade Academia, a CONTRATANTE fica ciente que cada filial deverá pagar por uma licença de uso específica. No momento do pagamento o Sistema verifica se há filial(s) cadastrada(s). Caso exista(m), será cobrado o valor pro-rata do mês anterior referente à(s) filial(s) cadastrada(s), somado ao valor da próxima mensalidade da Academia matriz e da(s) filial(s).
9.7. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente caso não tenha sido possível cobrar o valor da licença de uso da forma de pagamento escolhida pela CONTRATANTE.
9.8. Caso a licença de uso tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a CONTRATADA cobrará sua forma de pagamento em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. Por exemplo, se o plano foi contratado em 31 de janeiro, a próxima data de pagamento provavelmente será 28 de fevereiro, e sua forma de pagamento será cobrada nessa data.
9.9. A data da renovação da licença de uso poderá mudar devido a alterações no plano da CONTRATANTE.
9.10. A CONTRATADA suspenderá automaticamente o acesso da CONTRATANTE ao Sistema se esta não realizar o pagamento até a data de vencimento, bem como se não renovar sua licença uso. O acesso ao
Sistema somente será reestabelecido após a identificação pela CONTRATADA do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até (03) três dias úteis após a data do pagamento pela CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos decorrentes do não pagamento e não renovação.
9.11. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionado no site.
9.12. A CONTRATANTE autoriza à CONTRATADA a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no site, ficando a CONTRATADA e as eventuais empresas autorizadas do débito isentas de qualquer responsabilidade e obrigatoriedade, com relação à autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta bancária.
9.13. Os pagamentos com cartão de crédito deverão ser feitos por meio do PagSeguro da UOL, estando dependente da aprovação de crédito do serviço PagSeguro.
9.14. Os pagamentos via boleto serão compensados no dia útil seguinte e a liberação de acesso, no caso de bloqueio automático, será feita no dia dessa compensação.
9.15. Caso a CONTRATANTE escolha o modo de “pagamento automático”, sua conta se manterá ativa pelo prazo de 2 anos, de forma que uma nova cobrança será gerada de acordo com a periodicidade do plano de pagamento escolhido, até que vença o prazo de 2 anos ou até que a CONTRATANTE assinante solicite o cancelamento da sua assinatura.
9.16. A CONTRATADA se reserva o direito de ajustar os preços dos planos de licença de uso, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas neste Contrato, quaisquer alterações nos preços dos planos da licença de uso passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por e-mail à CONTRATANTE.
9.17. Os preços dos planos de licença de uso poderão ser atualizados anualmente segundo o IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
9.18. Os pagamentos não são reembolsáveis e não haverá reembolsos ou créditos por períodos de licença de uso utilizados parcialmente. Contudo, a qualquer momento ou por qualquer motivo, a CONTRATADA poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos os seus clientes (“créditos”). O valor e a forma de tais créditos, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto da CONTRATADA. A emissão de créditos uma vez não dará o direito à CONTRATANTE a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará a CONTRATADA a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.
9.19. A CONTRATANTE pode editar os dados da sua forma de pagamento acessando o site do Pro-Treino e clicando em “Minha Conta”, link exibido no canto superior direito de todas as páginas do site ao posicionar o cursor sobre o e-mail.
9.20. Não está incluída no valor da mensalidade da licença de uso qualquer cobrança referente a emissão de boletos, transações bancárias com cartão de crédito ou débito, entre outras, realizadas entre a CONTRATANTE e terceiros através do sistema.
10. DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
10.1. Suspenso o acesso da CONTRATANTE ao Sistema por qualquer motivo, a CONTRATADA manterá as informações da CONTRATANTE armazenadas pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Durante esse período, a CONTRATADA tornará as informações da CONTRATANTE disponíveis para serem extraídas do Sistema, mediante pedido expresso enviado por e-mail.
10.2. Passados 180 (cento e oitenta) dias da suspensão do acesso da CONTRATANTE ao Sistema, todas as informações inseridas na conta da CONTRATANTE, incluindo as informações pessoais, informações de
gestão de treinos e informações da gestão administrativa, serão excluídas permanentemente do banco de dados do Sistema, independentemente de terem sido extraídas ou não pela CONTRATANTE.
11. DO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA
11.1. A contratação da licença de uso poderá começar com um período de utilização gratuita para fins de teste e degustação do Sistema. O período de utilização gratuita do Sistema terá a duração especificada durante a inscrição. A combinação com outras ofertas está sujeita a restrições.
11.2. O período de utilização gratuita destina-se apenas a novos contratantes do Pro-Treino.
11.3. O período de utilização será concedido uma única vez à CONTRATANTE e se inicia com o efetivo cadastro no site. Na hipótese de reativação de seu plano de pagamento ou, ainda, de uma nova assinatura, os dias gratuitos não serão concedidos novamente, exceto em casos de condições especiais e ofertas promocionais temporárias.
11.4. A CONTRATADA se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.
11.5. A conta da CONTRATANTE será automaticamente inativada após o período de utilização gratuita caso não seja realizada a contratação da licença de uso do Sistema.
11.6. O período de utilização gratuita é concedido pela CONTRATADA à CONTRATANTE como mera liberalidade e pode ser extinto, sem aviso prévio, a qualquer momento, respeitados os contratantes que já iniciaram a utilização gratuita.
11.7. Para consultar os detalhes específicos da sua conta, inclusive o preço mensal do seu plano e a data do fim do seu período de utilização gratuita, a CONTRATANTE deve acessar a sua conta no site do Pro- Treino e clicar no link "Minha Conta".
12. DO CANCELAMENTO
12.1. A CONTRATANTE poderá cancelar seu plano quando quiser, e continuará a ter acesso ao Sistema até o fim do ciclo da cobrança em curso. Para cancelar, a CONTRATANTE deverá acessar a página “Minha Conta” no site e seguir as instruções de cancelamento. Se a CONTRATANTE cancelar sua licença de uso, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento. No caso da “cobrança automática”, a CONTRATANTE deverá ligar para o suporte técnico da CONTRATADA e pedir o cancelamento.
12.2. A CONTRATANTE reconhece e aceita que, após o cancelamento, todos os dados por ela cadastrados e obtidos estarão inacessíveis.
12.3. Os dados inseridos no Sistema pela CONTRATANTE serão excluídos automaticamente decorridos 180 (cento e oitenta) dias de inatividade, seja pelo cancelamento, não pagamento ou não renovação.
12.4. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA realizará a devolução do dinheiro, nem mesmo no caso de a CONTRATANTE cancelar sua conta antes do final do período de vigência do plano ou desistir do mesmo.
12.5. O cancelamento automático do plano de acesso se dá no final do período contratado quando a CONTRATANTE não efetua o pagamento ou renovação para continuar a utilização do Sistema.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Os Termos e Condições Gerais deste Contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
13.1.1. Na impossibilidade de a CONTRATANTE ser caracterizada como responsável, as obrigações apresentadas neste Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
13.1.2. O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que a CONTRATANTE clicar no botão “Li e Aceito os Termos do Contrato”, no final do cadastro no site, ou mediante anuência ou aceite por e-mail ou telefone, como nos casos de reativação da licença de uso.
13.1.3. A CONTRATADA poderá alterar este Instrumento a seu próprio critério e a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, cujas mudanças entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Na hipótese
de a CONTRATANTE não estar de acordo com as alterações, a mesma deverá proceder com o cancelamento de sua conta, que somente poderá ser feito caso não haja débito e saldo devedor. O uso do Software após as alterações implicará em aceitação tácita em relação às novas condições e o Contrato continuará vinculando as partes.
13.1.4. A versão mais atual do presente Contrato de licença de uso substituirá as versões anteriores.
13.2. As Partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, enviado para sua caixa-postal cadastrada, como uma forma válida e eficaz de comunicação.
13.3. O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade. A CONTRATADA não garante que as funções contidas no Sistema atendam às necessidades da CONTRATANTE, que a operação do Sistema será ininterrupta ou livre de erros, ou que o Sistema será compatível ou funcione com qualquer outro sistema, aplicações ou serviços de terceiros.
13.4. A CONTRATADA está constantemente inovando para poder oferecer melhores serviços aos seus usuários. A CONTRATANTE tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos serviços fornecidos pela CONTRATADA se encontram em estado de constante desenvolvimento, podendo mudar ocasionalmente ou serem tirados do ar sem aviso prévio aos usuários.
13.5. Quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que a CONTRATANTE enviar à CONTRATADA, incluindo respostas a questionários por meio de e-mail marketing, poderão ser usadas pela CONTRATADA em caráter global e por tempo indefinido, sem remuneração, reconhecimento ou pagamento por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento e melhorias no Sistema.
13.6. A CONTRATANTE, ao preencher o cadastro no site com seus dados e informações, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail etc.) para a CONTRATADA, autorizando a utilização desses dados para fins internos e correlatos às atividades do Sistema.
13.7. A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA possa divulgar a celebração deste Contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca da CONTRATANTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Contrato. A CONTRATANTE aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Sistema.
13.8. Neste ato, a CONTRATANTE expressamente autoriza a CONTRATADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais cadastrados, para fins de estudos e melhorias no Sistema.
13.9. A contratação do Pro-Treino não garante, em nenhuma hipótese, promessa de captação ou fidelização de clientes à CONTRATANTE, sendo certo que o Sistema é uma ferramenta online de gerenciamento que permite à CONTRATANTE otimizar a prestação de serviços aos seus clientes.
13.10. As funcionalidades do Sistema podem variar conforme o aparelho utilizado. A CONTRATADA não se responsabiliza nem garante o desempenho do Sistema nesses aparelhos, incluindo a compatibilidade contínua do aparelho com as versões atualizadas do Sistema.
13.11. Caso a CONTRATANTE utilize o Sistema de forma diversa ao estabelecido neste Instrumento, ou caso seja constatada a prática de qualquer procedimento indevido, como tentar acessar ou acessar páginas e dados não autorizados, ou não colocados à disposição, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que sejam em diretórios internos do Sistema, a CONTRATADA poderá considerar rescindido imediatamente o presente Contrato, independentemente de aviso prévio.
13.12. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste Contrato será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
13.13. O sistema comporta-se como uma ferramenta integradora, sendo de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATANTE o pagamento de cobranças feitas por terceiros referentes a transações financeiras, tais como, mas não se limitando a taxa de emissão de boleto, taxa de operações com cartão
de crédito ou débito, tarifas de transferências bancárias.
13.14. A CONTRATANTE declara expressamente que, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
13.15. A CONTRATANTE aceita todos os termos do presente Contrato que passa a viger imediatamente, tendo como o final da vigência até o fim do plano contratado.
14. DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Carmópolis de Minas – MG, para qualquer demanda judicial relativa ao presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.
A adesão ao presente Contrato é feita no momento da aceitação dos termos no cadastro, razão pela qual o presente instrumento prescinde de assinatura.
27 de fevereiro de 2020. Startjob Tecnologia Ltda.
SEJAM BEM VINDOS AO PRO-TREINO!