PREGÃO N° 014/2013


EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1277/13)


PREGÃO N° 014/2013

Regência:

1 - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

2 - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 15, § 4o

“A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições”.


Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde.


SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

Data: 21 de Março de 2013 – Horário: 14:00 h.

Local: Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos. Endereço: Xxx Xxx xx Xxxxx xx 000, Xxxxxx.

Pregoeiro Oficial: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx


LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 014/2013


1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS, através do Fundo Municipal de Saúde, com a Comissão de Licitação, por intermédio de seu PREGOEIRO OFICIAL, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus anexos, de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.

1.2. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues ao Pregoeiro (a) até às 14:00h, do dia da abertura, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.


2 - DO OBJETO

2.1 A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I.


3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Somente será admitida a participação neste certame, de pessoas jurídicas, que comprovem com documentos de registros ou autorizações legais, que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.


3.2 Poderão participar desta licitação, as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos e que estejam cadastradas na Prefeitura, sendo o mesmo específico para participação


nesta licitação. O edital será entregue ao representante legal da empresa munido com procuração pública ou particular e cédula de identidade.

3.2.1 Documentos necessários para emissão do CRC, são os mesmos constantes da Habilitação Jurídica, item 9.2.1 e Habilitação fiscal, item 9.2.2;

3.3 Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo da “DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO”.

3.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

a) Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b) Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

c) Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

d) Estrangeiras que não funcionem no País;


4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Xxxxxxxxx (a), quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento público de procuração, poderes para formulação de propostas, ofertar lances verbais, oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame, inclusive poderes para assinar contratos.

4.1.1. Os documentos mencionados no Item anterior deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou fotocópias simples, acompanhadas dos respectivos originais, para a devida autenticação pela Comissão de Licitação;

4.1.2. Junto com o documento de credenciamento deverá ser apresentada a Declaração de que a Empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação. (Modelo – Anexo V).

4.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e dar lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como acompanhado do contrato social da empresa consolidado (com cópia) e demais atos pertinentes ao certame.

4.3. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá, além dos documentos exigidos anteriormente, comprovar ser o responsável legalmente, através da cópia e original do contrato social da empresa, podendo assim assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.4. Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes de números 01 e 02.

4.5. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.

4.6. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3. não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se das demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.

4.7. No caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte as quais queiram participar do certame beneficiando-se do sistema diferenciado elencado na Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006, deverão apresentar:

4.7.1. REQUERIMENTO, assinado por representante/sócio da empresa, solicitando valer-se do tratamento diferenciado concedido a microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº. 123/2006 (modelo anexo IV);


4.7.2. Juntamente com o requerimento solicitado no item anterior, no caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte as quais queiram participar do certame beneficiando-se do sistema diferenciado elencado na Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006, deverão apresentar, CERTIDÃO emitida pela Receita Federal para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

4.7.3. A não apresentação da CERTIDÃO citada no item anterior, pelo licitante que queira beneficiar-se do sistema diferenciado elencado na Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006, no momento do credenciamento, acarretará a preclusão automática dos direitos assegurados ao licitante nas demais fases do processo licitatório, não podendo ser invocado posteriormente.

Obs: A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções prevista no item 15.1 deste edital.

4.8. Com exceção das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte beneficiadas pelo regime diferenciado da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, as demais deverão apresentar declaração de que a empresa atende plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital. (modelo anexo V);

4.9. Deverá também ser digitado e salvo em mídia (pen drive, CD e/ou DVD), conforme CD fornecido com o edital, preenchendo no Credenciamento apenas os dados em destaque amarelo, devendo ser salvo para ser entregue no momento do Credenciamento, devido à utilização de sistema computadorizado para realização do certame.


5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES


5.1. A reunião para abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um Pregoeiro, equipe de apoio e assessoria, em conformidade com este Edital e seus Anexos, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO XXXX XX XXXXXX XXXXX, as 14:00 horas do dia 21 de Março de 2013.

5.2. O envelope da Proposta de Preços deverá ser apresentado fechado, contendo em seu exterior, as seguintes informações:

XXXXXXXX 00 - XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX Xx 000/0000

DATA ABERTURA: 21/03/2013

RAZÃO SOCIAL E No DO C.N.P.J. DO LICITANTE.

5.3. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser apresentado fechado, contendo em seu exterior, as seguintes informações:

ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ÓRGÃO: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

XXXXXX Xx 000/0000

DATA ABERTURA: 21/03/2013

RAZÃO SOCIAL E Nº DO C.N.P.J DO LICITANTE.

5.4. Inicialmente, será aberto o ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS - e, após, o

ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.5. Os documentos apresentados pelas licitantes nas propostas de preços e nos documentos de habilitação, quando redigidos em língua estrangeira, só terão validade quando acompanhados da respectiva tradução realizada por tradutor juramentado ou consularizado.


6. DA PROPOSTA DE PREÇOS

6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante.

6.2. Na Proposta de Preços deverá preferencialmente ser no Formulário Padrão adotado pelo anexo II, constando:

6.2.1. Razão social da licitante, no do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax para contato e, se possível, endereço eletrônico (e-mail), no da conta corrente, agência e respectivo Banco e, se possível o endereço eletrônico (e-mail);

6.2.2. Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

6.2.3. Preço unitário e o preço total do item moeda corrente nacional, expressos em algarismos, sendo que apenas o preço total da proposta será indicado em algarismos e por extenso, sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

6.2.3.1. Quando da abertura e apresentação das propostas de preços serão aceitos até 03 (três) casas decimais. Durante a etapa de lances.

6.2.4. Cotação por item, sob pena de desclassificação;

6.2.5. Nome do fabricante e marca do produto;

6.2.6. Nome e assinatura do representante legal;

6.2.7. Prazo de entrega dos materiais em até 10 (dez) dias corridos, a contar a partir do recebimento da Requisição de Compras pela CONTRATADA.

6.3. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

6.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais; Aplicar a isenção do ICMS nas aquisições de medicamentos, conforme convenio ICMS 87/2002, com base no acórdão n° 140/2013 do Tribunal de Contas da União

6.5. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e, no pleno reconhecimento de que não se enquadra em nenhuma das situações impeditivas a seguir enumeradas:

6.5.1. Inadimplência com o fornecimento de materiais e serviços junto ao Município de São Luís de Montes Belos, não configurando como tal as licitantes que solicitaram formalmente prorrogações de prazo e este foi devidamente acatado;

6.5.2. Existência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, salvo se declarado;

6.5.3. Existência em seu quadro de pessoal, de empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do Inciso III, do artigo 7º da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8.666/93;

6.5.4. Existência em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou chefia;


6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.7. Não serão aceitos preços cujos valores unitários sejam iguais a 0 (zero), inexeqüíveis ou excessivos, sendo entendidos como excessivos aqueles superiores ao praticado no mercado;

6.8. O Pregoeiro considerará como formal, erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

6.9. No envelope de Proposta de Preços deverá constar também Licença da Vigilância Sanitária Estadual, do licitante, em plena validade.

7. Quando da entrega dos medicamentos deverá relacionar o número (s) do item (s) a que se referem os materiais constante na Nota Fiscal do fornecedor, sob pena de devolução dos produtos e apresentar a seguinte documentação:

7.1.1. Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção dos produtos, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde em plena validade, em forma original ou publicação no Diário Oficial da União ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada, legível e destacada com caneta marca texto.

7.1.2. No caso de produto importado é necessária também, a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção em forma original emitido pela autoridade sanitária do país de origem e traduzido por tradutor oficial, ou laudo inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira, bem como laudo de análise do(s) lote(s) a ser (em) fornecido(s), emitido (s) no Brasil;

7.2. Certificado de Registro do Produto ou isenção, em plena validade, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde.

7.2.1 O certificado de registro do produto, após apresentados, passam a integrar a licitação como um todo, sendo parte dos documentos do procedimento licitatório.

7.3. Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses (ou prazo de validade igual ou superior a 75% da validade final do produto), na data de recebimento dos medicamentos pela FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

7.4. Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998), bem como o nome do medicamento, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

a) Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blisters utilizado para o acondicionamento do medicamento; e,

b) Embalagem secundária: caixa para acondicionamento de medicamentos alocados em caixas menores.

7.4.1. Ao apresentarem os produtos também informar a quantidade por cartela, caixa ou outras formas de embalagem.

7.4.2. Os medicamentos perecíveis, termolábeis, deverão ser acondicionados e transportados de acordo com a temperatura exigida pelo fabricante até o ato da entrega, em embalagens que conservem suas propriedades e qualidades (exemplo: isopor), devendo nessa embalagem secundária constar os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998).

7.5. Se a documentação exigida não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente desclassificada; só serão aceitas documentação em plena validade, não sendo aceito protocolo de documentação, exceto os previstos e determinados pela Lei 6.360 de 26/09/1976.


7.6. Os produtos (medicamentos) deverão obedecer às normas brasileiras divulgadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que couber, e em conformidade com as edições mais recentes;

7.8. Os produtos estarão sujeitos a Controle de qualidade no ato da entrega, o mesmo não sendo de boa qualidade, os mesmos serão devolvidos a Adjudicatária.

7.8. A proposta de preço deverá ser digitada na tabela (com modelo em CD fornecido junto com o edital) devendo ser preenchidos os espaços do n° do CNPJ da empresa, a marca dos produtos e o valor unitário, sendo salvo em CD, DVD e/ou pen drive, que será entregue no dia da realização da licitação, devido à utilização de sistema computadorizado.


8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço por item;

8.2. Aberta à sessão, proceder-se à sua imediata abertura e verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital;

8.2.1. A analise das propostas quanto às especificações dos produtos ofertados será realizada pela equipe técnica nomeada pelo FUNDO MUNICIPAL de saúde.

8.3. Será classificada pelo Pregoeiro, a licitante que apresentar a proposta de menor preço por item.

8.4. As licitantes classificadas participarão da disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, através dos seus representantes legais;

8.5. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e, as demais, em ordem decrescente de valor;

8.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

8.9. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na seção 15 deste Edital.

8.10. Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para o fornecimento.

8.11. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.12. Analisadas as propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos preços, observando-se, quando aplicável, a Lei Complementar nº123/2006.

8.13. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

8.14. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.15. Nas situações previstas nos subitens 8.7 e 8.9, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

8.16. A sessão pública poderá ser suspensa, por prazo a ser definido na própria sessão, para a análise prévia que se fizer necessária. Será interrompida, ainda, em caso de não conclusão da fase de lances, a qual seguirá no primeiro dia útil imediatamente posterior.

8.17. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo Pregoeiro e os licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado esse direito.


8.18. No caso da sessão do Pregão, excepcionalmente, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes devidamente rubricados no fecho ficarão sob a guarda do Pregoeiro, e serão exibidos ainda lacrados e com as rubricas dos participantes na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos;

8.19. Os produtos ofertados serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, na hipótese de parecer desfavorável será classificada a proposta que atender as condições exigidas pela equipe.


9. DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO

9.1 Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a seguir elencados, que deverão ser apresentados na sessão pública;

a) habilitação jurídica;

b) qualificação técnica;

c) qualificação econômico-financeira; e,

d) regularidade fiscal.

9.1.1. A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on-line no cadastro do Órgão expedidor do respectivo documento, em plena validade, não eximindo a licitante de apresentar tais documentos no Envelope de Habilitação.

9.2. As empresas licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, em plena validade:

9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:

a) cédula de identidade, quando se tratar de empresa individual;

b) registro comercial, no caso de empresa individual;

c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e,

e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:

a) Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão Conjunta de Tributos Federais e Quanto à Dívida Ativa da União.

c) Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, e Certidão quanto à Dívida Ativa do Município, fornecida pelo Município de São Luís de Montes Belos e do município sede da empresa licitante, na forma da Lei Federal n° 6830/89

e) CND – Certidão Negativa de Débito do INSS, com validade na data de apresentação da proposta.

f) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, com validade na data de apresentação da proposta.

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;

h) Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pelo Departamento de Compras da Prefeitura de São Luís de Montes Belos.


9.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

a) as demonstrações contábeis, incluindo o balanço patrimonial do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base à variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.

b) Certidão Negativa de Falência, concordata e liquidação extrajudicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 30 (trinta) dias que antecedem a data da licitação.

9.3. Os licitantes deverão anexar no Envelope de Habilitação, em forma de declaração, sob as penalidades cabíveis, a documentação complementar de que:

a) Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

b) Não existe, em seu quadro de pessoal, servidor ou dirigentes de Órgão do Município de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, consoante dispõe o inciso III do art. 9° da Lei 8.666/93;

c) Não há fato superveniente ou impeditivo à habilitação ou à contratação, na forma do § 2° do art. 32 da Lei 8.666/93 (MODELO – ANEXO VI);

d) Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, 003III, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93. (MODELO – XXXXX XX);

e) Terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos produtos licitados para realizar a entrega nos prazos e condições previstas.

f) Que se responsabiliza em substituir de imediato, os produtos entregues em desacordo com o anexo dos produtos, por um outro de melhor qualidade, sem quaisquer ônus para a Administração Municipal e desde que aprovado pelo FUNDO MUNICIPAL de Saúde.

9.3. Todas as licitantes deverão apresentar dentro do Envelope nº 02, os documentos específicos para a participação nesta licitação, devendo ser entregues numerados e de preferência seqüencialmente, a fim de permitir celeridade na conferência e exame correspondentes;

9.4. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

a) Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

c) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante.

9.5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou em publicação da imprensa oficial ou em cópias simples legíveis, desde que apresentadas na sessão as originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a), sendo que estas não deverão estar no interior do envelope, ressalvada as hipóteses da apresentação de documentos expedidos pela internet (desde que possibilite a averiguação completa pelo(a) Pregoeiro(a);

9.6. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;

9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;


9.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada, ressalvados os casos que se configurarem meras falhas formais, que serão dirimidas pela Comissão;

9.9. Poderá o(a) Pregoeiro(a) declarar qualquer fato formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo de 02 (dois) dias corridos para a solução;

9.10. Constatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido, o(a) Xxxxxxxxx(a) considerará a proponente inabilitada e prosseguirá a sessão;

9.11. As devoluções dos envelopes de habilitação das licitantes serão efetuadas após 90 (noventa) dias da emissão da nota de empenho, no caso de haver interposição de recurso por parte das licitantes.

9.12. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto neste edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, salvo as situações que ensejarem a aplicação do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006.

9.13. Somente serão retidos os documentos do licitante vencedor, havendo a possibilidade de retenção para casos de recursos administrativos, desde que implicados na questão.

9.14. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ficara sujeito, nos termos do artigo 299 do Código Penal, a pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e de reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular, independente da penalidade estabelecida no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02.


10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

10.1. Em prazo não inferior a 02 (dois) dias anterior à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital;

10.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24:00h (vinte e quatro horas);

10.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame;

10.4. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.

10.5. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da lei 8.666/93.


11. DOS RECURSOS

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2. A alegação de preço inexeqüível por parte de uma das licitantes com relação à proposta de preços de outra licitante deverá ser devidamente comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto;


11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

11.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará à invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

11.6. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Prefeitura Municipal de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.


12. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. Homologado o processo licitatório pela autoridade competente, o Pregoeiro, convocará o licitante vencedor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sob pena de decair do direito de Registro.

12.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, sendo que durante este período o licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

12.3. A Ata de Registro de Preços não obriga outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

12.4. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

12.5. O Pregoeiro convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.

12.5.1. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

12.5.2. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

12.5.2.1. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos.

12.6. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a Prefeitura, poderá convocar os demais fornecedores classificados, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

12.7. As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicados pela Prefeitura Municipal de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.


13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo Pregoeiro, ficará sujeita à homologação do Ordenador de Despesa da Secretária de Saúde.

13.2. Para fins de homologação, o proponente vencedor fica obrigado a apresentar nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de 48:00h (quarenta e oito horas), contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;

13.3. Como condição para emissão da Nota de Xxxxxxx, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória com validade perante, à Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


13.4. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.


14. OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA

14.1. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento da convocação formal;

14.2. Entregar os produtos adjudicado em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da Requisição de Compra, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado no ANEXO I deste edital;

14.3. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do material por parte da SMS será de 03 (três) dias, a contar do recebimento provisório, estipulado no item 14.1.2., e somente após o recebimento definitivo, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

14.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregue em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

14.4.1. A nota fiscal deverá especificar número de cada lote e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega no Almoxarifado Central, deverá os produtos ser separados por lote/validade, para facilitar a conferência. Casos em desacordo, não serão recebidos.

14.5. O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;

14.6. A adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos;

14.7. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

14.8. Se a licitante vencedora recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades dispostas na seção 15 deste Edital de Pregão.

14.9. A assinatura da Nota de Xxxxxxx não gera obrigação imediata de fornecimento dos objetos desta licitação, devendo esta ser precedida de ordem de fornecimento especificando objeto, quantidade e valor.

14.10. Se a licitante vencedora injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 15 deste Edital.

14.10.1. Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior, a sessão do Pregão será retomada na fase em que ocorreu a adjudicação do então vencedor.

14.11. Responsabilizar-se pela aplicação da isenção do ICMS nas aquisições de medicamentos, conforme convenio ICMS 87/2002, com base no acórdão n° 140/2013 do Tribunal de Contas da União.


15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

15.1. Receber os produtos adjudicados, de forma parcelada, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

15.1.1. Os produtos serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:

a) Nota fiscal com especificação e quantidades em desacordo com o discriminado no

ANEXO deste Edital;

b) Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios do Anexo deste Edital;

c) Apresentem vícios de qualidade ou impropriedade para o uso.

15.1.2. O recebimento provisório dar-se-á em local indicado pelo FUNDO MUNICIPAL de Saúde, no ato da entrega dos produtos e da Nota Fiscal pela adjudicatária, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações.

15.1.3. O recebimento provisório do produto adjudicado não implica sua aceitação.

15.1.3.1. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Almoxarifado Central do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, após a verificação do cumprimento das especificações dos produtos (conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital), nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicatária, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento provisório.

15.1.4 Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária contra o Banco do Brasil S/A, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.


16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02 % (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

16.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

16.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se- á as seguintes penalidades:

16.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

16.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de São Luís de Montes Belos, por prazo de até 02 (dois) anos, e,

16.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

16.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a


proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, o Município de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei;

16.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao departamento competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder à cobrança judicial da multa;

16.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.

16.7. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS o respectivo valor será descontado dos créditos que por xxxxxxx possuir junto ao Município, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa;

16.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha- la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.


17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.


18. DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

18.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

18.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supra citado.

18.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 17.1.1., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

18.3. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

18.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:


18.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

18.4.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 17.4.1., serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 17.3., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

18.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem l5.3., será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

18.4.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

18.4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

18.4.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da LC 123/2006


19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Após os procedimentos licitatórios, a licitante vencedora será convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços e posteriormente, o processo será encaminhado ao Gestor da Pasta para a devida homologação;

19.2. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública;

19.3. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado;

19.3.1. A anulação do procedimento induz à do contrato;

19.3.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato;

19.4. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e o Órgão não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;

19.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;

19.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local que será noticiado para o primeiro dia útil subseqüente, em horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário;

19.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal na Prefeitura Municipal de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.

19.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO;


19.9. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

19.10. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura do PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS, por escrito, ao Pregoeiro, devendo ser protocolizada através do representante legal da empresa solicitante no Serviço de Protocolo, situado no andar térreo do edifício-sede da Prefeitura Municipal de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

19.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

19.12. Os casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002, da Lei 8.666/93.

19.13. Poderá o Pregoeiro no interesse da administração revelar omissões puramente formais, desde que:

19.13.1. Não comprometam a lisura e o caráter competitivo da licitação;

19.13.2. Possam ser sanadas, no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a);

19.14. A adjudicação do resultado desta licitação não implicará direito à homologação;

19.15. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e as licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado esse direito;

19.16. Deverão as licitantes participantes permanecer no recinto da sessão pública até o término da mesma para a assinatura da ata.

19.17. São partes integrantes deste Edital:

ANEXO I - Termo de Referência – Especificação Técnica; ANEXO II - Formulário Padrão de Propostas de Preços;

ANEXO III - Modelo de Atestado de Capacidade Técnico-Operacional; ANEXO IV - Declaração para ME e EPP;

ANEXO V - Modelo Declaração cumpre plenamente requisitos de habilitação; ANEXO VI - Modelo da Declaração (Empregador Pessoa Jurídica);

XXXXX XXX – Minuta Ata de Registro de Preços; ANEXO VIII – Minuta do Contrato de Fornecimento


SÃO XXXX XX XXXXXX XXXXX, 06 de Março de 2013.


Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Pregoeiro Oficial


ANEXO I


Item

Quant

Unid.

Descrição

1

180.000

cpr

Ácido Acetilsalicílico 100mg

2

36.000

cpr

Ácido Fólico 5mg

3

10.000

cpr

Albendazol 400mg cpr mastigável

4

2.000

fr

Albendazol susp oral 40mg/ml

5

48.000

cpr

Amiodarona, Cloridrato 200mg

6

144.000

cpr

Amitriptilina, Cloridrato 25mg

7

100.000

cpr

Amoxicilina 500mg

8

5.000

fr

Amoxicilina suspensão 250mg

9

1.000

cpr

Alendronato de sódio 70mg

10

300.000

cpr

Atenolol 50 mg

11

6.000

cpr

Anlodipino, besilato, 5mg

12

6.000

cpr

Anlodipino, besilato, 10mg

13

500

fr

Beclometasona, dipropionato de 250μg dose, pó , sol inalante ou aerosol

14

2.000

fr

Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI

15

4.000

fr

Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI

16

3.000

cpr

Biperideno, cloridrato, 2mg

17

300.000

cpr

Captopril 25mg

18

40.000

cpr

Cefalexina 500mg cpr

19

12.000

fr

Cefalexina 250 mg/ml 100ml

20

168.000

cpr

Carbamazepina 200mg

21

500

fr

Carbamazepina xarope 20mg/ml

22

12.000

cpr

Carbonato de Lítio 300mg

23

500

cpr

Carbonato de cálcio 1250mg equivalentea 500mg de Ca

24

2.000

cpr

Carbonato de cálcio 500mg + vitamina D 200UI

25

40.000

cpr

Ciprofloxacino, cloridrato de 500mg

26

2.160

cpr

Clomipramina, cloridrato de 25mg

27

360

fr

Clonazepam 2,5mg/ml sol oral

28

1.000

fr

Cloreto de sódio 0,9% sol nasal

29

6.000

cpr

Clorpromazina, Cloridrato 100mg

30

3.000

fr

Dexclorfeniramina sol oral 0,4mg/mL

31

500

cpr

Dexametasona 4mg

32

3.000

bs

Dexametasona creme 0,1% bisnaga

33

25.000

amp

Dexametasona 4 mg/ml ampola de 2,5 m

34

96.000

cpr

Diazepam 5mg

35

50.000

cpr

Digoxina 0,25mg

36

20.000

cpr

Enalapril 5mg

37

300.000

cpr

Enalapril 20mg

38

3.000

cpr

Espironolactona 25 mg

39

24.000

cpr

Fenitoína 100mg

40

36.000

cpr

Fenobarbital 100mg

41

200

fr

Fenobarbital 4% gotas 20 ml

42

15.000

caps

Fluconazol 150 mg

43

48.000

cps

Fluoxetina, cloridrato 20mg

44

50.000

cpr

Furosemida 40 mg

45

180.000

cpr

Glibenclamida 5mg

46

30.000

cpr

Haloperidol 5 mg

47

180.000

cpr

Hidroclorotiazida 25mg

48

2.000

fr

Hidróxido de magnésio + Hidróxido de alumínio susp. oral 60mg+40mg/ml 60 ml

49

3.000

fr

Ibuprofeno sol oral 50mg/ml

50

180.000

cpr

Ibuprofeno 300mg

51

100

fr

Ipratrópio, brometo de 0,25mg/ml

52

1.000

cpr

Levodopa+Carbidopa 250mg/25mg

53

500

cpr

Levotiroxina sódica 25μg


54

500

cpr

Levotiroxina sódica 50μg

55

2.000

cpr

Losartana potássica 50mg

56

36.000

cpr

Loratadina cpr 10 mg

57

2.000

fr

Loratadina xpe 1 mg/mL

58

180.000

cpr

Metformina 850mg

59

48.000

cpr

Metildopa 250mg

60

30.000

cpr

Metoclopramida, Cloridrato 10mg

61

2.000

fr

Metronidazol 40 mg/mL – susp. oral

62

2.000

bsg

Metronidazol creme vaginal 10% bisnaga

63

60.000

cpr

Metronidazol 250 mg

64

2.000

cpr

Metoprolol succinato 50mg

65

180.000

cps

Omeprazol 20 mg cps

66

2.000

bsg

Miconazol cr. ginec. 2%

67

1.000

fr

Nitrofurantoína 5mg/ml susp oral

68

3.600

cpr

Nortriptilina 25mg

69

180.000

cpr

Paracetamol 500mg comp

70

3.000

fr

Paracetamol gts

71

300

fr

Permetrina loção capilar 1% 10mg/ml

72

300

fr

Prednisolona, fosf sód 4,02mg/ml sol oral

73

30.000

cpr

Prednisona 5mg

74

30.000

cpr

Prednisona 20mg

75

96.000

cpr

Propranolol 40mg

76

9.000

env

Sais p/ reidratação oral pó

77

1.000

fr

Salbutamol, sulfato, aerosol 100μg/dose

78

5.000

cpr

Sinvastatina 20mg

79

1.000

fr

Sulfametoxazol + Trimetropim 40+ 8mg/ml

80

15.000

cpr

Sulfametoxazol + Trimetropim 400 + 80mg

81

3.000

tb

Sulfadiazina de prata pasta 1%

82

60.000

cpr

Sulfato ferroso 40mg

83

1.500

fr

Sulfato ferroso xpe 25mg/mL

84

2.000

cpr

Valproato sódio 575mg ou ac valproico 500mg

85

1.000

cpr

Varfarina sód 5mg

86

8.000

amp

Ácido Ascórbico 100mg/mL (ampola com 5mL)

87

300

amp

Acetato de betametasona 3mg / ml ampola de 1 ml

88

600

amp

Ácido Tranexâmico 250mg/mL (amp com 5mL)

89

3.000

fr

Álcool 70% 1000ml

90

120

fr

Álcool Iodado 1000ml

91

4.000

amp

Aminofilina inj 24mg/mL

92

50

fr

Ampicilina suspensão 250mg

93

2.000

cpr

Ampicilina 500 mg

94

6.000

amp

Ampicilina sódica 1g frasco ampola

95

400

amp

Bicarbonato de sódio 8,4% 10mL

96

300

fr

Brometo de Fenoterol 0,5% gts

97

300

fr

Brometo de ipratrópio 0,250mg/ml

98

18.000

amp

Bromoprida 5mg/ml amp 2ml

99

30

fr

Bromoprida suspensão oral / gotas adulto e pediátrico frasco 15 ml

100

80

amp

Besilato de Atracúrio 10mg/ml ampola de 5ml

101

1.500

cpr

Bisulfato de Clopidogrel 75 mg

102

600

amp

Butilbrometo de Escopolamina 20 mg/mL

103

300

cpr

Butilbrometo de Escopolamina 10mg

104

25.000

amp

Cefalotina sódica 1g frasco ampola

105

18.000

amp

Ceftriaxona 1g injetável frasco ampola EV IM

106

500

cpr

Cinarizina 75mg

107

4.000

fr

Ciprofloxacino 200mg/100ml injetavel

108

3.000

amp

Cloranfenicol 1g frasco ampola

109

240

und

Cloreto de Cálcio+ Cloreto de Potássio + Gelatina 3,5mg/mL (500mL)


110

1.000

fr

Cetoprofeno 100mg frasco ampola

111

20

fr

Cloreto de potássio 6% xpe

112

2.400

amp

Cloreto de potássio 15%

113

2.400

amp

Cloreto de Sódio 20%

114

60

fr

Cloreto Suxametônio 100mg pó frasco amp

115

500

amp

Cloridrato de Amiodarona injetável 50 mg/ml ampola 3ml

116

600

amp

Cloridrato de Etilefrina 10mg/mL

117

400

comp

Cloridrato de Hidralazina 20mg/ml ampola de 1ml

118

30

fr

Cloridrato de Metoclopramida 100mg/1mL fr com 10 mL

119

400

amp

Cloridrato de Ondancetrona 2,0mg/ml ampola de 4 ml

120

30

amp

Cloridrato de verapamil 2,5 mg/ml ampola de 2ml (Endovenoso)

121

10.000

amp

Complexo Vitamínico B

122

20

amp

Flumazenil 0,1mg/ml 5ml

123

3

fr

Colírio Anestésico

124

800

amp

Cloridrato de Tramadol 100 mg em 2 ml

125

8

fr

Sevoflurano 100% 100ml

126

2.000

amp

Succinato Sódico de Hidrocortisona 100mg frasco ampola

127

8.000

amp

Succinato Sódico de Hidrocortisona 500mg frasco ampola

128

120

cpr

Dactil - OB

129

400

fr

Dersani (óleo a base de girassol + vit E) 200 ml

130

100

fr

Dexametasona 50mg/mL suspensão

131

200

amp

Deslanosideo 0,2 mg injetavel (cedilanide)

132

1.000

cpr

Diclofenaco de Sódio 50mg

133

25.000

amp

Diclofenaco de Sódio 75mg (amp com 3mL)

134

1.300

amp

Dimedrinato, Cloridrato de piridoxina glic. B6 DL

135

200

amp

Dimedrinato, Cloridrato de piridoxina glic. B6

136

1.200

cpr

Dimeticona 40 mg

137

300

fr

Dimeticona 75mg/mL (frasco 10mL)

138

2.000

cpr

Dipirona 500 mg

139

300

fr

Dipirona 500 mg gotas (fr com 20mL)

140

200

amp

Dobutamina 250 mg ampola de 20 ml

141

50.000

amp

Dipirona inj 500 mg

142

8

amp

Estreptoquinase 1.500.000 UI

143

4

amp

Estreptoquinase 750.000 UI

144

4

amp

Estreptoquinase 250.000 UI

145

720

amp

Epinefrina 1g/1000mL amp de 1mL

146

30

bsg

Fibrinolisina + Desoxirribonuclease + Cloranfenicol (Fibrase) bisnaga 10 mg

147

250

amp

Fitomenadiona 10mg/mL (amp com 1mL)

148

10.000

amp

Furosemida 10 mg

149

8.000

amp

Gentamicina 80mg/2mL

150

160

fr

Glicerina 12% (fr com 500mL)

151

100

amp

Gliconato de Cálcio 10% ampola 10 ml

152

300

amp

Hemitartarato de norepinefrina 8mg/4ml

153

500

amp

Heparina 5.000UI / 0,25 ml injetavel subcutâneo

154

50

amp

Heparina 5.000UI/1ml frsaco ampola com 5ml endovenoso

155

300

cpr

Inibina 10 mg

156

150

amp

Inibina 10 mg

157

12

amp

Imunoglobulina Humana Anti - Rh (D)

158

100

fr

Iodeto de Potássio xarope

159

800

cpr

Maleato de Metilergometrina 0,25mg

160

400

amp

Maleato de Metilergometrina 0,2mg/mL (amp de 1mL)

161

150

amp

Mesilato de codergocrina 0,3 mg/ml

162

400

cpr

Metilbrometo de Hioscina + Dipirona (Buscopam composto)

163

10.000

amp

Metilbrometo de Hiocina + dipirona (ampola 5 ml)

164

100

amp

Metilsufato de neostigmina 0,5 mg/ml (ampola 1 ml)

165

1.000

cpr

Nifedipino Retard 20mg


166

500

amp

Noripurum (sacarato de hidroxido férrico 100mg / 5ml) solução injetavel Endovenoso

167

250

fr

Óleo mineral

168

2.500

amp

Oxitocina 5 UI/mL

169

3.000

amp

Omeprazol 40 mg frasco ampola

170

150

amp

Pentoxifilina 20mg/mL (amp de 5 mL)

171

15

fr

Povidine iodo (tintura) 1000ml

172

300

ltr

Povidine iodo (tópico) 1000ml

173

120

fr

Povidine degermante 1000ml

174

1.000

cpr

Propatilnitrato 10mg/ comprimidos

175

60

fr

Saccharomyces boulardii 17 liofilizado 100mg (fr com 12 cápsulas)

176

50

fr

Salbutamol xarope 0,4mg/ml frasco de 120 ml

177

1.000

amp

Sulfato de Atropina 0,5mg/mL

178

100

amp

Sulfato de Magnésio 50% (amp com 10mL)

179

300

amp

Sulfato de Terbutalina 0,5mg/ml (amp com 1ml)

180

10

fr

Vaselina líquida 1000ml

181

4

fr

Vitilinato de Prata 10% Solução oftálmica

182

100.000

fr

Água destilada 10ml

183

100

fr

Agua destilada 250 ml

184

60

galão

Água destilada 5 litros

185

3.000

amp

Glicose 25% - 10ml Halex Istar

186

3.000

amp

Glicose 50% - 10 ml

187

10.000

fr

Soro fisiológico 100 ml

188

6.000

fr

Soro fisiológico 250 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

189

15.000

fr

Soro fisiológico 500 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

190

12.000

fr

Soro Glicofisiológico 500 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

191

12.000

fr

Soro Glicosado 5% 500 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

192

10.000

fr

Soro Ringer lactado 500 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

193

12.000

fr

Soro Ringer simples 500 mL SISTEMA FECHADO BOLSA EM DUAS VIAS

194

80

fr

solução de Manitol 20% 250ml

195

3.000

fr

Metronidazol 0,5% 100 mL inj SISTEMA FECHADO BOLSA

196

500

amp

Citrato de fentanila 0,05mg

197

100

amp

Citrato de fentanila+droperidol 2,5mg/2mL

198

560

amp

Cloridrato de Bupivacaína 0,5%(5mg/mL)+glicose 8%Raquianestesia-estojo estéril

199

360

fr

Cloridrato de Bupivacaína 0,5% (fr com 20mL) Novabupi em estojo estéril x/ xxxx

000

000

xx

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx 0,5% (fr com 20mL) Novabupi em estojo estéril s/ vaso

201

10

fr

Cloridrato de Cetamina 50mg/mL

202

3.000

fr

Cloridrato de Lidocaína 2% sem vaso (fr com 20mL)

203

10

fr

Cloridrato de Lidocaína 10% spray

204

200

fr

Cloridrato de Lidocaína 2% com vaso( frasco 20ml)

205

150

amp

Cloridrato de Clorpromazina 25mg/5mL

206

1.000

amp

Cloridrato de Petidina 50mg/mL

207

300

amp

Cloridrato de Dopamina 5mg/mL

208

20

amp

Cloridrato de Naloxona 0,4mg/mL

209

2.500

amp

Diazepan injetável 10mg

210

600

amp

Fenitoína sódica 5% amp/5mL

211

200

amp

Fenobarbital injetavel

212

150

amp

Haloperidol 5mg/mL

213

800

amp

Midazolan 5mg/ml amp com 3mL

214

140

amp

Propofol 1% ampola de 20ml

215

150

amp

Sulfato de morfina 1,0 mg/ml sem conservate ampola de 2ml uso IV IM e espinhal

216

800

amp

Sulfato de morfina 0,2 mg/ml sem conservante ampola de 1ml uso espinhal

217

25

fr

Tiopental sódico 1,0g pó estéril uso itravenoso adulto

218

4

fr

Halotano 100ml liquido(anestésico inalante)

219

500

cpr

Cloxazolam 2mg

220

3000

cpr

Gabapentina 300mg

221

300

cpr

Citalopram 20mg


222

1.000

cpr

Nimodipino 30 mg

223

20

cx

Apidra 10ml

224

20

cx

Apidra 3ml

225

20

cx

Novorapid 5x3ml

226

20

fr

Novorapid 10ml

227

200

fr

Lantus 10ml

228

250

fr

Lantus 3ml

229

20

cx

Humalog 10ml

230

20

cx

Levemir 5x3ml

231

12

cx

Agulhas NovoFine III 30G - 6 C/ 100

232

30

cx

Agulhas UltraFine III 5mm c/ 100

233

60

cx

Lancetas Soft Clix c/ 25

234

10

cx

Lancetas MultiClix c/ 20

235

600

pcte

Xxxxxxxxx de língua

236

1.500

cx

Accu-chek-Active (fita para glicose) cx com 50 und

237

300

cx

Agulha 20 x 5,5 descartável cx com 100 unidades

238

300

cx

Agulha 25 x 7 descartável cx com 100 unidades

239

300

cx

Agulha 25 x 8 descartável cx com 100 unidades

240

15

cx

Agulha 40 x 12 descartável cx com 100 unidades

241

300

cx

Agulha para insulina 13 x 4,5 descartável com 100 unidades

242

300

und

Agulha para Raque-spinal descartável n° 25 GX

243

15

und

Agulha Tuohy Epidural nº 16G x 90 mm descartavel

244

40

und

Agulha Tuohy Epidural nº 18G x 90 mm descartavel

245

30

und

Aparelho de PA com estetoscópio

246

20

und

Bulbo de borracha n° 6 (pera)

247

30

und

Bulbo de borracha para aparelho ECG (pera)

248

8

und

Bulbo de borracha para aparelho de P A (pera)

249

300

und

Catéter intravenoso n° 14

250

400

und

Catéter Intravenoso nº 16

251

1.000

und

Catéter intravenoso n° 18

252

3.000

und

Catéter intravenoso n° 20

253

10.000

und

Catéter intravenoso n° 22

254

10.000

und

Cateter Intravenoso nº 24

255

40

und

Cateter Epidural 18G portex

256

1.500

und

Cateter para oxigênio ( tipo oculos)

257

10

und

Estetoscópio

258

300

und

Clamp umbilical

259

5

und

Reanimador manual silicone com reservatório de ar (adulto)

260

5

und

Reanimador manual silicone com reservatório de ar (infantil)

261

800

pcte

Xxxxxxx hidrófilo 500g

262

100

pcte

Algodão ortopédico 20cm

263

100

pcte

Algodão ortopédico 15 cm

264

100

pcte

Algodão ortopédico 10 cm

265

1.000

pcte

Atadura crepon 10 cm (pcte com 12 und)

266

1.000

pcte

Atadura crepon 15 cm (pcte com 12 und)

267

1.000

pcte

Atadura crepon 20 cm (pcte com 12 und)

268

40

cx

Atadura gessada 10 cm cx com 20

269

35

cx

Atadura gessada 20 cm cx com 20

270

15

pcte

Campo cirúrgica 25cm x 23cm

271

25

pcte

Campo cirúrgica 45cm x 50cm

272

100

und

Conjunto para nebolização máscara branca conexão com rosca adulto

273

100

und

Conjunto para nebolização máscara branca conexão com rosca infantil

274

10

pcte

Tala Metálica para Imobilização 19 x 180 mm com 12

275

10

pcte

Tala Metálica para Imobilização 12 x 180 mm com 12

276

8

und

Tela Marlex cirúrgica est. 15,2 x 15,2 cm

277

10

cx

Algodão poliéster 0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circurlar


278

12

cx

Algodão poliéster 2.0 com agulhar 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

279

6

cx

Algodão poliéster 3.0 com agulha 3.0 cm cilíndrica 3/8 circular

280

10

cx

Algodão poliéster 0 s/ agulha

281

12

cx

Algodão poliéster 2.0 s/ agulhar

282

4

cx

Ácido poliglicólico 2.0 com agulha 3,5 cm cilíndrica 1/2 circular

283

40

cx

Cat gut cromado 0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

284

40

cx

Cat gut cromado 1 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

285

30

cx

Cat gut cromado 2-0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

286

15

cx

Cat gut cromado 3-0 com agulha 3.0 cm

287

12

cx

Cat gut cromado 4-0 com agulha 2.0 cm

288

12

cx

Cat gut cromado 5-0 com agulha 2.0 cm

289

10

cx

Cat gut cromado 6-0 com agulha 2.0 cm

290

40

cx

Cat gut simples 0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 3/8

291

40

cx

Cat gut simples 1 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

292

40

cx

Cat gut simples 2-0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

293

12

cx

Cat gut simples 3-0 com agulha 3.0 cm com 24 und

294

12

cx

Cat gut simples 4-0 com agulha 2.0 cm com 24 und

295

4

cx

Fio de sutura poliester nº 5 com agulha 4.7 cm 1/2circular

296

15

cx

Nylon 0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 2.0 cm

297

8

cx

Nylon 0 laçado duplo com agulha 4.0 cm 1/2circular cilindrica

298

20

cx

Nylon 2-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 2.0 cm

299

40

cx

Nylon 3-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 2.0 cm

300

40

cx

Nylon 3-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 4.0 cm

301

40

cx

Nylon 4-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha CTS 3/8 circular 19mm

302

40

cx

Nylon 4-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 4.0 cm

303

40

cx

Nylon 5-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 2.0 cm

304

30

cx

Nylon 6-0 45 cm com 24 unidades preto com agulha 2.0 cm

305

10

cx

Polipropileno 0 com agulha 4.0 cm cilíndrica 1/2 circular

306

12

cx

Polipropileno 2-0 com agulha 2.5 cm

307

4

cx

Polipropileno 4.0 com agulha de 2cm 1/2 círculo cilindrica

308

4

cx

Polipropileno 5.0 com agulha de 2cm 1/2 círculo cilindrica

309

5

cx

Vicryl 5-0

310

10

und

Canula de guedel nº 1

311

10

und

Canula de guedel nº 2

312

10

und

Canula de guedel nº 3

313

10

und

Canula de guedel nº 4

314

10

und

Canula de guedel nº 5

315

10

und

Canula de guedel nº 6

316

1.200

und

Coletor de material pérfuro-cortante 20 litros

317

500

und

Coletor de material pérfuro-cortante 13 litros

318

50

und

Coletor de material pérfuro-cortante 3 litros

319

200

und

Coletor de material pérfuro-cortante 7 litros

320

30

pcte

Coletor urina feminino infantil com 10

321

30

pcte

Coletor urina masculino infantil com 10

322

1.000

und

Coletor urina sistema fechado (bolsa)

323

800

pcte

Compressa cirúrgica de gazes com 500 7,5 x 7,5 cm (11 fios)

324

1.500

pcte

Compressa cirúrgica de gazes com 500 7,5 x 7,5 cm (9 fios)

325

60

und

Dreno de penrose 1 esteril

326

60

und

Dreno de penrose 2 esteril

327

60

und

Dreno de penrose 3 esteril

328

10

und

Dreno de tórax n° 10

329

12

und

Dreno de tórax n° 14

330

12

und

Dreno de tórax n° 20

331

15

und

Dreno de tórax n° 28

332

15

und

Dreno de tórax n° 32

333

15

und

Dreno de tórax n° 34


334

15

und

Dreno de tórax n° 36

335

30

und

Kit para drenagem de torax esterilizado 2.000ml

336

20

und

Kit para drenagem de torax esterilizado 500ml

337

160

und

Detergente enzimático 1000mL

338

18.000

und

Equipo macrogotas com injeção lateral

339

500

und

Equipo microgotas com injeção lateral

340

300

und

Equipo para infusão 2 vias com clamp

341

3.000

und

Escova estéril cirúrgica (para lavagem de mãos) com povidine

342

2.000

rolo

Esparadrapo 10x4,5 - 20 cm

343

30

rolo

Fita micropore 10 x 4,5

344

3.000

und

Espéculo vaginal descartável médio

345

2.000

und

Espéculo vaginal descartável pequeno

346

20

und

Faixa Smarch 12 cm

347

30

und

Faixa Smarch 10 cm

348

30

und

Faixa Smarch 20 cm

349

300

und

Fita Crepe Hospitalar para retirada de medicamentos 19mm x 50m

350

300

und

Fita para autoclave

351

120

und

Fixador citológico spray 60 ml

352

250

pcte

Gorro descartável unisex com elástico (pcte com 100)

353

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 0

354

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 1

355

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 2

356

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 3

357

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 4

358

5

und

Lâmina laringoscópio curva n° 5

359

5

und

Xxxxxx xxxxxxxxxxxxx reta n° 0

360

5

und

Xxxxxx xxxxxxxxxxxxx reta n° 1

361

6

cx

Lâmina para bisturi n° 10

362

20

cx

Lâmina para bisturi n° 11

363

20

cx

Lâmina para bisturi n° 12

364

20

cx

Lâmina para bisturi n° 15

365

8

cx

Lâmina para bisturi n° 20

366

8

cx

Lâmina para bisturi n° 21

367

10

cx

Lâmina para bisturi n° 22

368

10

cx

Lâmina para bisturi n° 23

369

10

cx

Lâmina para bisturi n° 24

370

10

cx

Filme 13x18 cx com 100

371

60

cx

Filme 18x24 cx com 100

372

60

cx

Filme 24x30 cx com 100

373

60

cx

Filme 30x40 cx com 100

374

60

cx

Filme 35x35 cx com 100

375

60

cx

Filme 35x43 cx com 100

376

36

galão

Fixador para raio-x com 38 litros Automático

377

36

galão

Revelador para raios- X com 38 litros Automático

378

150

pcte

Eletrodo para monitorização cardiaca com 50

379

200

pares

Luvas cirúrgicas esterilizada n° 6.5

380

4.000

pares

Luvas cirúrgicas esterilizada n° 7.5

381

4.000

pares

Luvas cirúrgicas esterilizada n° 8.0

382

4.000

pares

Luva cirúrgica esterilizada n° 8,5

383

500

cx

Luva de procedimento G cx com 100 unidades

384

2.500

cx

Luva de procedimento M cx com 100 unidades

385

2.500

cx

Luva de procedimento P cx com 100 unidades

386

200

cx

Luva de procedimento PP cx com 100 unidades

387

800

cx

Máscara descartável 3 camadas com elástico

388

80

und

Máscara N 95

389

100

bobina

Papel Craft bobina 40 x 100 para esterilização


390

12.000

und

Papel Crepado 60 x 60 verde para esterilização

391

40

rolo

Papel de ECG 58 x 30

392

50

rolo

Papel de ECG 80 x 30

393

500

und

Pulseira Para identificação Récem nascido (cor branca)

394

150

pcte

Sapatilha Propés descartavel com 100 unidades

395

6

pcte

Tubo de latex nº 200 (para garrote)

396

30

pcte

Tubo de silicone n° 204 com 15 metros

397

30

fr

Umidificador para oxigênio

398

400

und

Scalpe nº 19

399

5.000

und

Scalpe n° 21

400

8.000

und

Scalpe n° 23

401

500

und

Scalpe n° 25

402

150

und

Scalpe n° 27

403

25.000

und

Seringa descartável 3 mL com agulha

404

8.000

und

Seringa descartável 3 mL s/ agulha

405

70.000

und

Seringa descartável 5 mL com agulha

406

100.000

und

Seringa descartável 10 mL com agulha

407

25.000

und

Seringa descartável 20 mL com agulha

408

12.000

und

Seringa para insulina com agulha

409

50

cx

Seringa para insulina Ultra-fine II c/ agulha 0,5ml 8x0,3mm c/ 100

410

30

und

Termômetro clínico digital

411

30

unid

Sonda endotraqueal 2.0 mm com balão

412

30

unid

Sonda endotraqueal 2,5 mm com balão

413

30

unid

Sonda endotraqueal 3.0 mm com balão

414

30

unid

Sonda endotraqueal 3,5 mm com balão

415

50

unid

Sonda endotraqueal 4.0 mm com balão

416

50

unid

Sonda endotraqueal 4,5 mm com balão

417

50

unid

Sonda endotraqueal 5.0 mm com balão

418

50

unid

Sonda endotraqueal 5,5 mm com balão

419

50

unid

Sonda endotraqueal 6,5 mm com balão

420

60

unid

Sonda endotraqueal 6,5 mm com balão

421

60

unid

Sonda endotraqueal 7.0 mm com balão

422

70

unid

Sonda endotraqueal 7,5 mm com balão

423

70

unid

Sonda endotraqueal 8.0 mm com balão

424

70

unid

Sonda endotraqueal 8,5 mm com balão

425

50

unid

Sonda endotraqueal 9.0 mm com balão

426

50

unid

Sonda endotraqueal 9,5 mm com balão

427

10

unid

Sonda endotraqueal 2.0 sem balão

428

10

unid

Sonda endotraqueal 2,5 sem balão

429

10

unid

Sonda endotraqueal 3.0 sem balão

430

10

unid

Sonda endotraqueal 3,5 sem balão

431

10

unid

Sonda endotraqueal 5.0 sem balão

432

30

unid

Sonda foley nº 8

433

30

unid

Sonda foley nº 10

434

200

unid

Sonda foley n° 14

435

400

unid

Sonda foley n° 16

436

400

unid

Sonda foley n° 18

437

200

unid

Sonda foley n° 20

438

150

unid

Sonda foley n° 22

439

6

unid

Foley Silicona 3 vias 100% silicone

440

60

unid

Sonda nasogástrica curta n° 04

441

500

unid

Sonda nasogástrica curta n° 06

442

300

unid

Sonda nasogástrica longa n° 06

443

60

unid

Sonda nasogástrica curta n° 08

444

60

unid

Sonda nasogástrica longa nº 08

445

80

unid

Sonda nasogástrica curta n° 10


446

160

unid

Sonda nasogástrica curta nº 12

447

160

unid

Sonda nasogástrica longa nº 12

448

200

unid

Sonda nasogástrica longa n° 14

449

200

unid

Sonda nasogástrica longa n° 16

450

200

unid

Sonda nasogástrica longa n° 18

451

200

unid

Sonda nasogástrica longa n° 20

452

80

unid

Sonda nasogástrica longa n° 22

453

60

unid

Sonda uretral n° 04

454

80

unid

Sonda uretral n° 06

455

80

unid

Sonda uretral n° 08

456

2.000

unid

Sonda uretral n° 10

457

1.000

unid

Sonda uretral n° 12

458

1.000

unid

Sonda uretral n° 14

459

80

unid

Sonda uretral n° 16

460

80

unid

Sonda uretral n° 18

461

15

fr

Bioclean Plus

462

30

kts

Àcido urico liqform 200ml

463

6

kts

Albumina liqform 50ml

464

30

kts

Amilase cinética 60ml

465

6

kts

Anticoagulante para glicose 200ml

466

6

kts

Anticoagulante universal 200ml

467

6

kts

Emacruze ( reagente para teste de chagas) 96 teste

468

30

kts

FR teste 100 teste (fator reumatoide)

469

30

kts

Bilirrubina Kits com padrão

470

36

kts

Aslotest 100 teste

471

30

kts

Creatina cinética 300ml

472

24

kts

Creatininofosfoquinase fração (CK MB)

473

24

kts

Creatininofosfoquinase (CK NAC) Cinetico

474

15

kts

Colesterol HDL enzimático 50ml

475

40

kts

Colesterol total liqform 500ml

476

30

kts

Glicose liqform 1.000 ml

477

36

kts

PCR teste 100 teste

478

20

kits

RPR teste sífilis 100 teste

479

15

kts

Ureia colorimétrica 500 teste

480

24

kts

Transaminase cinética AST 120ml

481

24

kts

Transaminase cinética ALT 120ml

482

15

cx

Teste de gravidez ultra rápido tiras (50 teste)

483

30

kts

Troponina teste répido

484

40

kts

Triglicérides liqform 500ml

485

10

fr

Albumina bovina

486

3

unid

Câmara de Newbauer Espelhada

487

3.000

unid

Coletor universal 80ml com tampa de rosca

488

25

unid

Escova para lavagem de tubo de ensaio(fina)

489

4

pcte

Filtro de papel

490

200

cx

Fita para urina com 150 tiras

491

8

unid

Lápis esferografico (demarcação de laminas)

492

12

unid

Instant-Prov somente n° 03

493

12

unid

Instant-Prov somente n° 02

494

15

unid

Instant-Prov somente n° 01

495

6

kits

Instant-Prov kit

496

8

fr

Soro clone anti-A

497

8

fr

Soro clone anti-B

498

8

fr

Soro clone anti-D

499

8

fr

Soro de Combs 10mL

500

15

cx

Lâmina para microscopia ponta lisa cx com 100 unidades

501

6

unid

Lâmpada 06V 20w para microscópio


502

12

cx

Lamínula 24x24 mm

503

400

unid

Tubo de ensaio 10 x 12mm (vidro)

504

600

Unid

tubo de acrílico 12 x 7,5 para transporte de soro com tampa

505

400

UNID

Acido fósforo 37%

506

215

UNID

Solvente à base de água e álcool

507

15

Unid

Afastadores de Minessotta

508

150

CX

Água oxigenada 1 litro vol 10

509

100

CX

Agulha gengival curta

510

150

CX

Agulha gengival longa

511

15

Unid

Agulha para irrigação (endo em irrigator)

512

8

Unid

Alavancas Seldin L Quinelato

513

8

Unid

Alavancas Seldin X Xxxxxxxxx

000

0

Xxxx

Xxxxxxxxx Seldin Reta Quinelato

515

1200

LT

Álcool a 70 1000ml

516

50

Unid

Alginato Hydrogum

517

30

PCT

Xxxxxxx hidrófilo 500g

518

1000

CX

Algodão hidrófilo em rolete

519

8

Unid

Alveolótomo Curvo

520

3

UNID

Amalgamador em capsula

521

200

CX

Anestesico (Alphacaine)

522

150

CX

Anestesico Articaina 1:100.000 2%

000

000

CX

Anestesico Articaina 1:100.000 3%

524

50

CX

Anestesico Articaina 1:100.000 4%

000

000

CX

Anestésico citanest 3%

526

80

CX

Anestesico lidocaína 2% c/ adrenalina 1:100.000 tub. Cristal

527

200

CX

Anestesico Lidocaína 3% sem vaso

528

360

UNID

Anestésico tópico Benzotop

529

6

UNID

Aparelho profilaxia com ultrasson

530

1

Unid

Aparelho RX 70 Kv (Dabi)

531

30

UNID

Aplicador de amalgama

532

260

UNID

Banda matrix de aço nº5

533

260

UNID

Banda matrix de aço nº7

534

15

UNID

Bandeija grande

535

50

UNID

Bandeija média

536

31

UNID

Bandeija pequena

537

250

UNID

Bicarbonato de sódio em pó 40 g cx com 24

538

1000

BOBI

bobina grau cirurgico largura 15cm x comp 100m

539

1000

BOBI

bobina grau cirurgico largura 30cm x comp 100m

540

1000

BOBI

bobina grau cirurgico largura 7,5cm x comp 100m

541

1

Unid

Bomba à vácuo

542

38

UNID

Broca 1014

543

30

UNID

Broca 1016

544

30

UNID

Broca 1018

545

30

UNID

Broca 3118

546

60

Unid

Broca cirúrgica 702 haste longa

547

60

Unid

Broca cirúrgica 703 haste longa

548

30

UNID

Broca diamantada 1012

549

30

UNID

Broca diamantada 1013

550

30

UNID

Broca diamantada 1015

551

30

UNID

Broca diamantada 1032

552

30

UNID

Broca diamantada 1034

553

30

UNID

Broca diamantada 1090

554

30

UNID

Broca diamantada 1092

555

30

UNID

Broca diamantada 1094

556

30

UNID

Broca diamantada 1095

557

30

UNID

Broca diamantada 2082


558

30

UNID

Broca diamantada 3083

559

30

UNID

Broca diamantada 3099

560

30

UNID

Broca diamantada 3101

561

30

UNID

Broca diamantada 40103

562

30

UNID

Broca diamantada 4102

563

72

UNID

Broca diamantada de polimento 3118 F

564

72

UNID

Broca diamantada de polimento 3168 F

565

30

UNID

Broca diamantada de polimento 3195 F

566

8

Unid

Broca esferica carbide nº2

567

8

Unid

Broca esferica carbide nº3

568

8

Unid

Broca esferica diamantada 1013

569

8

Unid

Broca esferica diamantada 1014

570

8

Unid

Broca esferica diamantada 1015

571

8

Unid

Broca lentulo

572

30

UNID

Broca nº 02 Baixa Rotação

573

30

UNID

Broca nº 04 Baixa Rotação

574

30

UNID

Broca nº 1 Baixa Rotação

575

30

UNID

Broca nº 1/2 Baixa Rotação

576

30

UNID

Broca nº 1/4 Baixa Rotação

577

8

Unid

Broca nº 1011

578

8

Unid

Broca nº 1012

579

8

Unid

Broca nº 1012

580

8

Unid

Broca nº 1013

581

8

Unid

Broca nº 1015

582

8

Unid

Broca nº 1035

583

8

Unid

Broca nº 1557

584

8

Unid

Broca nº 1558

585

30

UNID

Broca nº 3 Baixa Rotação

586

8

Unid

Broca nº 3080

587

8

Unid

Broca nº 3081

588

30

UNID

Broca nº 5 Baixa Rotação

589

30

UNID

Broca nº 556 Baixa Rotação

590

30

UNID

Broca nº 6 Baixa Rotação

591

30

UNID

Broca nº 8 Baixa Rotação

592

9

Unid

Broqueiro

593

27

UNID

Brunidor

594

19

Unid

Cabo bisturi nº 3

595

220

UNID

Cabo de espelho

596

15

Unid

Caixa de esponja para hemostasia

597

9

CX

Caixa de Lima 1º Série 25 mm

598

9

CX

Caixa de Lima 2º Série 25 mm

599

4

UNID

Callen

600

12

UNID

Caneta Alta Rotação

601

12

UNID

Caneta baixa rotação

602

2

Unid

Caneta de alta rotação KaVo

603

20

CX

Capa para seringa tríplice

604

50

CX

capsulas amalgam SDI GS 80 2 regular

605

100

UNID

Carpule

606

45

VD

Cavitine Forrador

607

30

Unid

Cera 07

608

30

Unid

Cera Utilidade

609

8

Unid

Cinzel para osso tipo ochsenhein nº 3

610

8

Unid

Cinzel para osso tippo Rhodes nº 36 e 37

611

120

UNID

Clorexidina 2% 200 ml

612

6

Unid

Compasso de Wyllis

613

840

PCT

Compressa de gazes


614

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 35 21 mm

615

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 35 21 mm

616

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 40 21 mm

617

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 45 21 mm

618

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 50 21 mm

619

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 55 21 mm

620

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 60 21 mm

621

8

Unid

Condensador Mac Spadden nº 70 21 mm

622

8

Unid

Cones de papel absorvente 1º serie (coll pack

623

8

Unid

Cones de papel absorvente 2º serie (coll pack

624

45

UNID

Cotosol

625

8

Unid

Cuba metálica para soro

626

8

Unid

Cuba para manipulação de alginato

627

48

CX

Cunha de madeira

628

8

Unid

Cureta cirúrgica tippo Crane-Kaplan nº 6

629

8

Unid

cureta Goldman Fox nº 3 e 4

630

12

Unid

Cureta Gracey 11 e 12 em aço inox ( Trinity ou quinelato )

631

12

Unid

Cureta Gracey 13 e 14 em aço inox ( Trinity ou quinelato )

632

12

Unid

Cureta Gracey 5 e 6 em aço inox ( Trinity ou quinelato)

633

12

Unid

Cureta Gracey 7 e 8 em aço inox ( Trinity ou quinelato )

634

12

Unid

Cureta MacCall 13 e 14

635

12

Unid

Cureta MacCall 17 e 18

636

80

UNID

Cureta para dentina

637

12

Unid

Curetas de Xxxxx

638

8

Unid

Descolador de periosteo Goldman Fox nº 14

639

8

Unid

Descolador Molt nº 09

640

10

Unid

Descoladores de Molt Nº 09

641

400

LT

Detergente enzimático 1 litro

642

80

UNID

disco de polimento

643

4

UNID

EDTA 17%

644

16

UNID

Endofill

645

25

UNID

Endofrost

646

200

UNID

Endozyme

647

10.000

UNID

Escova de dente macia adulta

648

70

UNID

Escova de Xxxxxx

649

10

Unid

Espátula Hollenback 3 S.

650

8

Unid

Espátula Xx Xxxx

000

00

XXXX

Xxxxxxxx nº 24

652

8

Unid

Espátula para Cera

653

8

Unid

Espátula para manipulação de alginato

654

50

UNID

Espatula silicato

655

8

Unid

Espátulas metálicas rígidas para manipular Lysanda

656

270

UNID

Espelho nº 5

657

18

UNID

Eucaliptol

658

36

UNID

Eugenol

659

36

UNID

Evidenciador de placa

660

50

CX

Filme radiográfico adulto cx 150

661

20

CX

Filme radiológico infantil cx 100

662

200

CX

Fio de sutura agulhado - nylon 3.0 cx 24

663

200

CX

Fio de sutura agulhado - nylon 5.0 cx 24

664

200

CX

Fio de sutura agulhado – nylon 4.0 cx 24

665

400

CX

Fio de sutura agulhado - seda 3.0 cx 24

666

400

CX

Fio de sutura agulhado - seda 4.0 cx 24

667

200

CX

Fio de sutura agulhado - seda 5.0 cx 24

668

400

CX

Fio de sutura reabsorvível nº 4-0 (Vicryl)

669

10.000

UNID

Fio dental 50 metros


670

90

UNID

Fio dental 500 metros

671

600

UNID

Fita para autoclave

672

40

UNID

Fixador

673

90

UNID

Flúor

674

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 01

675

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 03

676

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 150

677

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 151

678

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 16

679

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 17

680

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 18 L

681

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 18 R

682

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 65

683

6

Unid

Fórceps Quinelato nº 69

684

27

UNID

Formocresol

685

9

UNID

Fotopolimerizador Dental VH Single com fio

686

5

Unid

Frasco de Acrílico Pó 62

687

5

Unid

Frascos de Acrílico pó cor 65

688

5

Unid

Frascos de Acrílico pó cor 66

689

10

Unid

Grampos nº 12 A

690

10

Unid

Grampos nº 13 A

691

10

Unid

Grampos nº 14 A

692

10

Unid

Grampos nº 201

693

10

Unid

Grampos nº 26

694

10

Unid

Grampos nº W 8 A

695

45

UNID

Hemostop

696

100

UNID

Hipoclorido de sodio 2,5%

697

70

CX

Hollenback

698

36

UNID

Hydro C Hidróxido de cálcio P.A

699

15

UNID

Iodofórmio

700

20

UNID

IRM

701

400

UNID

Jaleco descartável TAM M grama. 50 gola padre M.L

702

800

UNID

Jalecos descartáveis TAM EG grama. 50 gola padre M. L.

703

800

UNID

Jalecos descartáveis TAM G grama. 50 gola padre M. L.

704

400

UNID

Jalecos descartáveis TAM GG grama. 50 gola padre M. L.

705

400

UNID

Jalecos descartáveis TAM P grama. 50 gola padre M. L.

706

6

Unid

Jogos de moldeiras metálicas perfuradas

707

6

Unid

Jogos de Moldeiras para desdentados

708

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 2

709

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 3

710

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 4

711

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 5

712

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 6

713

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 7

714

6

Unid

jogos de moldeiras plasticas p/ alginato nº 8

715

10

Unid

Kit irrigaçao e aspiraçãp endo metalico

716

200

CX

Laminas de bisturi nº 11

717

200

CX

Laminas de bisturi nº 12

718

200

CX

Laminas de bisturi nº 15 C

719

5

Unid

Lamparinas à alcool

720

50

CX

Lençol de Borracha

721

4

Unid

Lima Dunlop 1 e 2 ( Trinity ou quinelato )

722

4

Unid

Lima Dunlop 3 e 7 ( Trinity ou quinelato )

723

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 10 21 mm C +

724

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 10 25 mm C +

725

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 15 21 mm C+


726

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 15 25 mm C+

727

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 6 21 mm

728

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 6 25 mm

729

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 8 21 mm C +

730

10

Unid

Lima Endo. Esp. Nº 8 25 mm C +

731

10

Unid

Lima endodonticas nº 08 21 mm

732

10

Unid

Lima endodonticas nº 08 25 mm

733

10

Unid

Lima endodonticas nº 10 21 mm

734

10

Unid

Lima endodonticas nº 10 25 mm

735

10

Unid

Lima flexofile 1º serie 21 mm

736

10

Unid

Lima flexofile 1º serie 25 mm

737

10

Unid

Lima tipo K 1º serie 21 mm

738

10

Unid

Lima tipo K 1º serie 25 mm

739

10

Unid

Lima tipo K 2º serie 21 mm

740

10

Unid

Lima tipo K 2º serie 25 mm

741

10

Unid

Lima tipo K 30 21 mm

742

10

Unid

Limas para osso

743

10

Unid

Limas Rot.Prodesien S 21 mm

744

10

Unid

Limas Rot.Prodesien 21 mm

745

10

Unid

Limas Rot.Prodesien 25 mm

746

10

Unid

Limas Rot.Prodesien S 25 mm

747

10

Unid

Limas Rot.Protaper 25 mm

748

10

Unid

Limas Rot.Protaper 21 mm

749

130

CX

Lixa de acabamento de amalgama

750

1

Unid

Localizador apical

751

200

UNID

Luvas cirúrgicas nº7

752

2000

UNID

Luvas cirúrgicas nº7,5

753

3.000

UNID

Luvas cirúrgicas nº8

754

1000

CX

Luvas de procedimentos cx c/ 100 unid TAM Exp

755

300

CX

Luvas de procedimentos cx c/ 100 unid TAM G

756

3000

CX

Luvas de procedimentos cx c/ 100 unid TAM M

757

3000

CX

Luvas de procedimentos cx c/ 100 unid TAM P

758

500

CX

Mascara descartável

759

300

UNID

Microbrush regular cx 100

760

6

UNID

Mocho para auxiliar

761

500

PCT

Xxxxxxxx para flúor

762

20

Unid

Moldeiras parciais perfuradas de alumínio

763

1

Unid

Motor p/ instrumentação rotatória ( x-smart denisply ou endoeasy)

764

1

Unid

Negatoscóppio

765

40

Unid

Núcleo Jet ( pino e coroa)

766

36

UNID

Oculos protetor

767

30

UNID

Óleo lubrificante

768

27

UNID

Otosporin

769

2000

UNID

Papel toalha intefolhado

770

20

UNID

Paramono

771

10.000

UNID

Pasta dental 90 grama

772

20

Unid

Pasta Lysanda

773

40

UNID

Pasta profilatica

774

25

UNID

Pedra para Afiar

775

15

Unid

Perfurador de lençol

776

25

Unid

Pimcéis nº 01

777

100

UNID

Pinça Clínica

778

15

Unid

Pinça de Crane-Kaplan nº 00-X x 00-X

000

00

Xxxx

Xxxxx Xxxxxxxx

780

15

Unid

Pinça hemostática mosquito reta

781

15

Unid

Pinça para grampo


782

45

UNID

Pinça porta agulha

783

30

UNID

Placa de vidro

784

8

Unid

Ponta diamantada 3071

785

8

Unid

Ponta diamantada 3072

786

8

Unid

Ponta diamantada FG 1013

787

8

Unid

Ponta diamantada FG 1013

788

8

Unid

Ponta diamantada FG 1014

789

8

Unid

Ponta diamantada FG 1014

790

8

Unid

Ponta diamantada FG 1015

791

8

Unid

Ponta diamantada FG 1015

792

8

Unid

Porta Agullha tipo Castroviejo com videa

793

90

UNID

Pote dappen

794

30

UNID

Pulpo San líquido

795

30

UNID

Pulpo San Pó

796

10

Unid

Régua de fox

797

10

Unid

Regua milimetrada para endo

798

45

UNID

Resina flow A 3

799

45

UNID

Resina microhíbrida A 2

800

45

UNID

Resina microhíbrida A 1

801

55

UNID

Resina microhíbrida A 3

802

55

UNID

Resina microhíbrida A 3,5

803

45

UNID

Resina microhíbrida B 2

804

45

UNID

Resina microhíbrida B 3

805

45

UNID

Resina microhíbrida X 0

000

00

XXXX

Xxxxxx microhíbrida X 0

000

00

XXXX

Xxxxxx microhíbrida C3

808

45

UNID

Resina microhíbrida UD

809

45

UNID

Resina microhíbrida B 1

810

9

Unid

Respaçador digital

811

25

UNID

Revelador

812

800

LT

Sabão líquido

813

3000

PCT

Saco de lixo branco

814

10

UNID

Seladora odontologica

815

30

UNID

Selante

816

150

UNID

Seringa 10 ml

817

300

CX

Luva sobrepor

818

15

Unid

Silicona de adição optosil e Xantoprem

819

8

Unid

Sindesmótomo

820

100

UNID

Sonda clinica

821

100

UNID

Soro 500 ml

822

9

Unid

Spaler Z6

823

100

UNID

sugador cirurgica inox

824

250

UNID

Sugador cirúrgico estéril cx 40

825

900

pct

Sugador descartável

826

100

UNID

Suturim

827

72

UNID

Taça de borracha

828

72

UNID

Tesoura

829

18

UNID

tesoura de Iris

830

20

Unid

Tesouras ponta reta 15 cm Quinelato

831

2

Unid

Tips perio sub c/ capa prot. Chave de instalação p/ ap. profi Neo

832

90

UNID

Tira de papel carbono para articulação

833

90

UNID

Tira de poliester

834

90

UNID

Tiras de lixa abrasivas aço nº 04

835

400

PCT

Touca com elástico

836

30

PCT

Touca descartável com tiras

837

27

UNID

Tricresol


838

18

UNID

Vaselina

839

18

UNID

Verniz com Flúor

840

18

LT

Vidrion F liquido (Ionomero de vidro)

841

18

CX

Vidrion F pó (Ionomero de vidro)

842

18

CX

Vidrion R liquido (Ionomero de vidro)

843

18

CX

Vidrion R pó (Ionomero de vidro)

844

12

Unid

Vidros de Duralay vermelha

845

5

Unid

Vidros de líquidos para acrílica (polímero)

846

80

Unid.

ABX MINICLEAN 1000 ML

847

48

Unid.

ABX MINILYSE 1000 ML

848

30

Unid.

ABX MINOTON 20 LITROS

849

12

Unid.

ABX MINOCLAIR 500 ML

850

500

Unid.

BOBINA TERMICA 55MM/30M

851

100

Unid.

ADZOPT COLÍRIO

852

100

comp.

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO CP

853

100

comp.

ALENIA 200 MG CP

854

100

comp.

ALENIA 22/400 CP

855

100

comp.

ATROVENT GOTAS

856

100

comp.

APROZIDE 300/12.5 CP

857

100

comp.

ADALAT OROS 20 MG CP

858

150

comp.

ATEROGREL 75 MG CP

859

150

comp.

AMATO 25 MG CP

860

100

comp.

AZUKOM MR 30 MG CP

861

100

comp.

ARISTAB CP

862

40

unid.

BEROTEC SUSPENÇÃO

863

300

unid.

CARBAMAZEPINA SUSPENÇÃO

864

100

comp.

CARDILOL 25/250 MG CP

865

100

comp.

CARDILOL 12,5 MG CP

866

100

comp.

CRESTOR 10 MG CP

867

100

comp.

CARBIDOPA+LEVODOPA 25/250 CP

868

100

comp.

CITALOPRAM 20 MG CP

869

300

comp.

CLOBAZAM 20 MG CP

870

100

unid.

CLENIL HFA 50 MG (SPRAY)

871

100

comp.

CITTÁ 20 MG CP

872

100

comp.

CILOSTAZOL 100 MG CP

873

100

comp.

CELESTONE 2 MG CP

874

100

comp.

CORDAPTIVE 1 MG CP

875

100

unid.

CLONAZEPAM 25 MG SUSPENÇÃO

876

100

comp.

CLO 75 MG CP

877

100

unid.

COLAGENASE(SEM CLORAFENICOL) TUBOS

878

100

comp.

CICLOBENZAPRINA 5MG CP

879

100

comp.

CINCORDIL CP

880

100

comp.

DAFLON 500 MG CP

881

160

comp.

DOMPERIDONA 10 MG CP

882

350

unid.

DEPAKENE SUSPENÇÃO

883

100

comp.

DONAREN 50 MG CP

884

100

unid.

DECONGEX SUSPENÇÃO

885

100

comp.

DIACEREINA 50 MG CP

886

100

comp.

DIGOBAL 0,125 CP

887

100

comp.

ESPIRONOLACTONA CP

888

100

comp.

EQUILID 50 MG CP

889

100

comp.

ERANZ CP

890

100

comp.

EPEZ 40 MG CP

891

100

caixa

FLORATIL

892

250

comp.

FRISIUM 10 MG CP

893

100

comp.

FORMOTEROL+BUDESONIDA 12/400 CP


894

100

comp.

FORASEC 12/400 CP

895

100

comp.

GALVUS MET 50 / 850 MG CP

896

100

comp.

HIDROXICLOROQUINA CP

897

100

unid.

LACTULIV (FRASCO)

898

100

comp.

LIPANON CP

899

100

unid.

LABEL SUSPENÇÃO

900

100

unid.

LACRIMA COLÍRIO

901

200

comp.

LAMOTRIGINA CP

902

100

comp.

LABIRIN 24 MG CP

903

100

comp.

LIPISTATE 10 MG CP

904

100

comp.

LOSEC MUPS 20 MG CP

905

100

comp.

LOSEC MUPS 10 MG CP

906

100

comp.

LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MG CP

907

100

unid.

MOTILIUM SUSPENÇÃO

908

100

comp.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX 0 XX XX

000

000

xxxx.

XXXXXX 06 MG CP

910

100

comp.

MELOXICAM 06 MG CP

911

100

comp.

MIRTAZAPINA 30 MG

912

100

comp.

NEUTROFER GOTAS

913

100

comp.

NOCTIDEM 10 MG CP

914

100

comp.

NITRAZEPAM 5 MG CP

915

100

comp.

NEULEPTIL 10 MG CP

916

100

comp.

PROZIMAX 20 MG CP

917

100

comp.

PROLOPA 200 /50 MG

918

100

comp.

PAMELOR 25 MG CP

919

100

comp.

PLASIL 75 MG CP

920

100

unid

PROTOVIT GOTAS

921

100

comp.

PURAN T4 150 MG

922

100

comp.

PREDNISONA 20 MG CP

923

100

comp.

REUQUINOL 400 MG CP

924

100

comp.

REPOCAL CP

925

100

Lata

STIMULANCE

926

100

unid.

SALBUTAMOL SPRAY

927

100

unid.

SUAVE SABONETE

928

100

compr.

SAPHRIS 10 MG CP

929

100

unid.

SOAPEX USO TÓPICO

930

100

comp.

SOMALGIN 325 CP

931

150

comp.

TRAMADOL 60 MG CP

932

100

comp.

TEGRETOL 400 MG CP

933

100

comp.

TIAMINA 300 MG CP

934

100

comp.

TRAMADOL 75 MG CP

935

100

comp.

VENLAXIM 75 MG CP

936

100

comp.

VERAPAMIL 120 MG CP

937

100

comp.

VASOGARD 100 MG CP

938

100

comp.

VASATIV 100 MG CP’

939

150

unid.

VALPROATO DE SÓDIO 500 MG

940

100

comp.

VENALOT CP

941

100

comp.

ZARGUS 1 MG CP

942

100

comp.

ADALAT OROS 30 MG C/30 CP

943

100

caixa

AGULHAS NOVO FINE 0,6 MM C/100

944

100

caixa

AGULHAS ULTRA FINE 0,5 MM C/100

945

100

comp.

AKINETON 2MG CP

946

100

comp.

ALDACTONE 25MG CP

947

100

comp.

ALDAZIDA 50MG 30CP

948

100

comp.

ALENDRONATO DE SODIO 70MG C/04 CP

949

100

comp.

ALOPURINOL 100MG X/ 000 XX


000

000

comp.

AMATO 100 MG C/60 CP

951

100

comp.

AMATO 50 MG C/30 CP

952

100

comp.

AMOXILINA +CLAVUNATO 125MG

953

100

comp.

AMOXILINA +CLAVUNATO 250

954

100

comp.

AMOXILINA+CLAVUNATO 500MG

955

100

comp.

ANCORON 200MG CP

956

100

caixa

APROVEL 150MG C/30CP

957

100

caixa

APROZIDE 300MG C/30

958

100

caixa

ARADOIS H 50/12,5MG C/ 60CP

959

100

caixa

ARCOXIA 90MG C/07CP

960

100

comp.

ARTROLIVE CP

961

100

caixa

ATENOLOL 100MG C/30CP

962

100

caixa

ATENOLOL 25MG C/30CP

963

100

unida

ATORVASTATINA 10MG

964

100

caixa

AZITROMICINA 500MG C/03

965

100

unid

BUSONID 100MCG

966

100

caixa

CALTREN 20MG C/30CP

967

100

unid.

CANDICORT CREME 30G

968

100

caixa

CANDIFEN 250MG X/ 00 XX

000

000

caixa

CAPTOPRIL 25MG C/30CP

970

150

caixa

CARBOLITIUM 300MG C/50 CP

971

150

caixa

CARBOLITIUM CR 450MG C/30 CP

972

100

caixa

CARVEDILAT 6,25MG C/30 CP

973

150

caixa

CEDROXIL 500MG C/08 CP

974

150

unid.

CEFTRIAXONA 1MG IM

975

100

caixa

CELEBRA 200MG C/10 CP

976

100

caixa

CETOCONAZOL 200MG C/30 CP

977

100

comp.

CIPROFLOXACINA 500MG C/14 CP

978

100

unid.

CLENIL COMPOSITIUM 10 FLACONETES

979

100

caixa

CLOMIPRAMINA 25MG C/20 CP

980

100

caixa

CLONAZEPAN 2MG C/20 CP

981

300

caixa

CLOPIDOGREL 75MG C/30CP

982

100

caixa

CODEIN 60MG 30CP

983

100

caixa

COLCHIN 0,5MG C/20 CP

984

150

unid.

COMBIVENT SPRAY

985

150

caixa

CRESTOR 20MG C/30 CP

986

80

caixa

DALMADORM 30MG C/30 CP

987

100

caixa

DEPAKENE 250MG C/25CP

988

150

caixa

DEPAKOTE 250MG C/30 CP

989

150

caixa

DEPAKOTE 500MG C/30 CP

990

100

unid.

DESCARTEX 07 LTS

991

100

unid.

DESCARTEX 13 LTS

992

100

caixa

DIAMICRON MR C/60 CP

993

40

unid.

DICETEL 100MG

994

80

unid.

DIGEDRAT 200MG

995

80

comp.

DIGESPRID CP

996

100

caixa

DIGOXINA 0,25MG C/20 CP

997

100

unid.

DIOVAN 10MG

998

100

comp.

DIOVAN 320/25MG CP

999

100

comp

DONAREN R 150MG CP

1000

150

comp.

DOSTINEX 0,5MG C/02 CP

1001

100

unid.

DUOTRAVATAN COLÍRIO

1002

150

caixa

ENALAPRIL 10MG C/30 CP

1003

100

unid.

ESPRAN 10MG CP

1004

100

caixa

ETNA C/20 CP

1005

100

unid.

EUTONIS 1MG


1006

100

unid.

EUTONIS 2MG

1007

100

caixa

EXODUS 10MG C/30 CP

1008

100

caixa

FIXACAL C/90

1009

100

comp.

FLANCOX 400MG CP

1010

100

caixa

FLOTAC 70MG C/10 CP

1011

150

caixa

FLUOXETINA 20MG C/30 CP

1012

150

unid.

GABAPENTINA 300MG

1013

150

caixa

GALVUS 50MG C/56 CP

1014

100

unid.

GANFORT COLÍRIO

1015

100

comp.

GARDENAL 40MG 20ML

1016

100

comp.

GINKO BILOBA 120MG

1017

100

caixa

HALDOL 2MG GOTAS

1018

100

caixa

ICTUS 12,5MG C/30 CP

1019

100

caixa

ICTUS 25MG C/30 CP

1020

100

caixa

INSULINA HUMALOG MIX 25/100 UI/ML C/05

1021

100

unid.

INSULINA LANTUS 0,3ML

1022

100

unid.

INSULINA LANTUS 10ML

1023

120

caixa

JANUMET 50/850 C/28 CP

1024

120

caixa

JANUMET 50/850 C/56 CP

1025

100

caixa

JANUVIA 100MG C/30 CP

1026

450

caixa

LANCETAS ACCU-CHEK SOFT CLICK C/25

1027

100

comp.

LEVOID 150MCG

1028

100

caixa

LEVOXIN 500MG C/07 CP

1029

150

comp.

LEXAPRO 20MG CP

1030

80

caixa

LIMBITROL C/30 CP

1031

100

comp.

LIORAN 10MG CP

1032

100

caixa

LIPITOR 10MG C/30 CP

1033

100

caixa

LIPLESS 100MG C/30 CP

1034

100

caixa

LOSSARTANA POTASSICA 25MG C/30 CP

1035

100

comp.

LYRICA 75MG

1036

100

caixa

MACRODANTINA 100MG C/28 CP

1037

100

comp.

MARCOUMAR CP

1038

100

caixa

MAREVAN 5MG C/30 CP

1039

100

caixa

MESALINA 800MG C/30 CP

1040

200

caixa

METIFORMINA 850MG C/60 CP

1041

100

unid.

METRI 1000MG

1042

100

comp.

MILLERIL 25MG CP

1043

100

comp.

MIRTAZAPINA 30MG CP

1044

200

caixa

MONOCARDIL 20MG C/30 CP

1045

100

caixa

NEOZINE 100MG C/20 CP

1046

100

unid.

NEULIPTIL 4% GOTAS

1047

100

caixa

NEXIUN 40MG C/14 CP

1048

60

unid.

NIMALGEX

1049

60

caixa

NIRTRIPTILINA 50MG C/30 CP

1050

60

unid.

NISTATINA CREME 60G + APLICADOR

1051

100

caixa

NISULID 100MG C/12 CP

1052

240

caixa

OLCADIL 2MG C/20 CP

1053

100

caixa

OMEPRAMED 20MG C/28 CP

1054

100

caixa

OXICARBAMAZEPINA 300MG C/30 CP

1055

100

caixa

PACO 30MG C/12 CP

1056

100

caixa

PANTOCAL 40MG

1057

150

caixa

PAROXETINA 20MG C/20 CP

1058

100

caixa

PENTOXIFILINA 400MG C/30 CP

1059

80

caixa

PLURAIR SPRAY 60 DOSES

1060

100

caixa

PONDERA 20MG C/30 CP

1061

100

caixa

PREDSIN 5MG C/20 CP


1062

100

caixa

PRESSAT 2,5MG C/30 CP

1063

100

caixa

PRESSAT 5MG C/30 CP

1064

150

caixa

PURAN T-4 175MG C/30 CP

1065

100

caixa

PURAN T-4 188MG C/30 CP

1066

150

caixa

QUINOFLOX 500MG C/14 CP

1067

120

unid.

RESPIRIDONA 1MG

1068

120

unid.

RESPIRIDONA 2MG

1069

100

unid.

RITMONORM 300

1070

100

caixa

RIVOTRIL 2,5MG GOTAS

1071

100

caixa

RIVOTRIL 2MG C/20 CP

1072

80

unid.

SALSEP SPRAY 50ML

1073

200

caixa

SELOZOK 50MG C/30 CP

1074

100

unid.

SERETID 25/125MCG SPRAY

1075

100

unid.

SERETIDE DISKUS 50/250MG

1076

100

caixa

SEROQUEL 100MG CP

1077

150

caixa

SERTRALINA 50MG C/30 CP

1078

160

unid.

SIGMATRIOL 0,25MCG

1079

100

caixa

SINVASLIP 40MG C/30 CP

1080

200

unid.

SOLUÇÃO FISIOLÓGICA

1081

130

unid.

SOMALGIN CARDIO 100MG

1082

100

caixa

SONEBOM 5MG C/20 CP

1083

200

caixa

SPIRIVA C/30 CP

1084

100

caixa

SPIRIVA REFIL C/30

1085

150

caixa

SPIRIVA RESPIMAT 4ML

1086

150

caixa

SUPRICAL D75 MG

1087

100

caixa

SUSTRATE C/50 CP

1088

100

caixa

SYMBICORT 12/400MCG C/60 CP

1089

150

caixa

TAMOXIFENO 10MG

1090

150

caixa

TAMOXIFENO 20MG

1091

100

caixa

TORAGESIC 10MG C/10 CP

1092

100

compr.

TORVAL CR 500MG CP

1093

130

unid

TRAVATAN COLIÍRIO 25ML

1094

130

caixa

TYLEX 30MG C/12

1095

100

caixa

TYLEX 7,5MG CP

1096

150

caixa

VALIUM 5MG C/20 CP

1097

100

caixa

VASODIPINA 30MG C/30 CP

1098

100

caixa

VASOPRIL 5MG C/30 CP

1099

100

comp.

VENOVAZ CP

1100

80

unid.

VERSICARE 10 MG

1101

80

caixa

VERTIZIN D C/20 CP

1102

80

caixa

VITERGAN ZINCO PLUS C/30 CP

1103

800

unid.

VONAL 0,8MG

1104

80

unid.

ZOLOFT 50MG

1105

60

unid.

ZOVIRAX CREME

1106

100

caixa

CARDILOL 6,25 MG C/30 CP

1107

100

caixa

VASATIV 50 C/30 CP

1108

100

caixa

PLAKETAR C/30 CP

1109

100

caixa

NIMODIPINA 30 MG C/ 30 CP


ANEXO II


Proposta de Preços


Licitação: Nº 014/2013. Modalidade: PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Consumidora: Fundo Municipal de Saúde

Licitante:                         C.G.C               Tel Fax: (   )                                        E-mail           Tel. ( )        Celular: ( )             Endereço:                                          Conta Corrente:          Agência:             Banco:      


LOTE xxxxxx

ITEM

ESPECIFICA

ÇÃO

EMBALA

GEM

UND

QTD

MARCA

VL.

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01








02








03








04








05








...








TOTAL GERAL...............................


VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$    (                             ) DATA:                 

EFICÁCIA DA PROPOSTA:        Xxxx.

PRAZO DE ENTREGA:              

NOME DO REPRESENTANTE                  CPF:            ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL:             


(PAPEL TIMBRADO DO EMITENTE DO ATESTADO) XXXXX XXX


                               atesta para os devidos fins que a Empresa                                 , com sede na

               , forneceu/fornece os serviços/produtos abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra a mesma, nenhum registro que a desabone.


:


Local e Data


(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado e sua

assinatura)


ANEXO – IV

(Papel timbrado da empresa)


REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

(Lei Complementar nº123/2006)


Eu,                          ,portador (a) da Carteira de Identidade R.G. nº.

         - SSP/    e do CPF/MF nº           , representante da empresa

                        , CNPJ/MF nº.                 ,

solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação na licitação, modalidade Pregão Presencial Nº. --014/2013, seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.


Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.


Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CERTIDÃO emitida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº. 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

,     de           de 2013.


Assinatura do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ/MF da empresa


(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) XXXXX X

(Modelo de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação)


Em atendimento ao previsto no edital de PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2013, DECLARAMOS, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no presente certame.


Local e data



Assinatura e carimbo

(representante legal)


ANEXO – VI

Modelo da Declaração (Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx) (Papel timbrado da empresa)

Ao

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXX XXXX XX XXXXXX XXXXX

Ref : EDITAL LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS. Nº. 014/2013 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE


       Nome

da Empresa

                    ,

CNPJ/MF

Nº.

                                  

- Inscrição

Estadual Nº.       ,

sediada

xx

                                      , xx.       ,

Xxxxxx

                                     , XXX          ,

Xxxxxxxxx/Xxxxxx                         , por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital da licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013, DECLARA, sob as penas da lei, que:


• Declara estar ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da habilitação, na forma do art. 32, § 2º, da Lei 8.666/93;


• Declara que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso 003III do art. 7º da Constituição Federal e Inciso V, art. 27, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei nº. 9.854/1999; e,


• Declara que não possui em seu quadro de pessoal servidor ou dirigente de Órgão do Município de           , consoante dispõe o inciso III do art. 9° da Lei 8.666/93.


Obs.: No caso de micro-empresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração.


Local,    /   /  


Assinatura do representante legal sob carimbo RG:

CPF/MF:

CNPJ/MF da empresa


ANEXO VII


MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. XXX/2013


Aos --- dias do mês de --- de dois mil e treze (2013), pelo presente instrumento, O XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXX XXXX XX XXXXXX XXXXX-XX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF 10.581.764/0001-71, com sede na Rua Rio da Prata, Nº 662, Centro, Prédio da Prefeitura, neste ato representado por sua gestora, Sra. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Rg. 246.131 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Xxxx Xxxx, nº 313, Setor Rodoviário, resolve REGISTRAR OS PREÇOS do(s) fornecedor(es) abaixo indicado(s), doravante denominado(s) FORNECEDOR(ES), vencedor(es) do Pregão Presencial nº. 014/2013, nos termos da Lei n.º 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, subsidiariamente pelas Leis: 8.078/90, 8.666/93 e suas alterações posteriores, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como o Edital de Licitação Pregão Presencial n° 014/2013 e seus anexos e Processo Administrativo nº. 1277/13.


1 – DO OBJETO


1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde, com entrega parcelada, consoante às condições estatuídas neste edital e seus anexos.


1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS é o Órgão Gerenciador da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.


1.3. A CONTRATADA, obriga-se e se compromete a entregar à CONTRATANTE os bens objeto do presente contrato dentro do melhor padrão de atendimento e de qualidade.


2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS


2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.


2.2. Neste mesmo interregno fica também garantido ao Órgão Gerenciador do REGISTRO o direito de cancelar a ATA na verificação de quaisquer das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora o contraditório e a ampla defesa.


2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.


3 – DA CONTRATAÇÃO


3.1. Para os fornecimentos dos produtos registrados nesta Ata será celebrado contrato e/ou instrumento equivalente com a empresa FORNECEDORA, com posteriores solicitações de acordo com a necessidade do Órgão Gerenciador.

4- DOS PREÇOS


4.1. O preço será formado pelo valor ofertado por item.


4.2. Os preços ofertados pela empresa signatária da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

são os abaixo descritos:



Item


Quant.

Especificação do Material


Marca

Valor estimado Unit.

R$

Valor estimado Total

R$

1






2






3






4






5






...







5- DA EXECUÇÃO


5.1. As solicitações de fornecimento à empresa vencedora por parte da CONTRATANTE, serão feitas por escrito através de Pedidos de Compras/fornecimento, preenchidos em modelo próprio, devidamente autorizado pela Secretária de Saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO XXXX XX XXXXXX XXXXX, com cópia obrigatória para o Órgão Gerenciador.

5.2. O prazo máximo previsto para a entrega dos produtos após cada pedido de compra/fornecimento é de 48 (quarenta e oito) horas.

5.3. Os produtos objeto deste edital serão entregues em local indicado pela Secretaria de Saúde na presença do chefe do setor requisitante, que somente os receberá se entregues em embalagem original, lacrados e/ou fechados, obedecidas às especificações técnicas constantes do Anexo II, através do termo circunstanciado, da seguinte forma:

5.4. Os produtos entregues poderão ser rejeitados pelo setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, caso não obedeçam às quantidades, qualidade e especificações técnicas de cada pedido de compra/fornecimento.

5.5. A CONTRATADA deverá substituir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da notificação por parte da CONTRATANTE, arcando com as despesas decorrentes, os produtos que não apresentarem a qualidade exigida pelo setor solicitante, bem como os que não estiverem devidamente embalados ou apresentarem irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigidas, ainda que constatados depois do recebimento.

5.6. O não cumprimento do prazo previsto no item 5.3 e 5.6 implicará na aplicação de multa conforme descrito no item XV do edital de Pregão Presencial nº 024/2013.


6 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


6.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

6.1.1.descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


6.1.2. não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

6.1.4. estiverem presentes razões de interesse público.

6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas no item 6.1 acima, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.4. A Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:

6.4.1. por decurso de prazo de vigência.

6.4.2. quando não restarem fornecedores registrados.


7 – DA REVISÃO DE PREÇOS


7.1. Será permitida a alteração contratual para restabelecer a relação que as partes pactuaram entre os encargos da detentora da ATA e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de superveniência de fatos imprevisíveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, devidamente comprovada.

7.2. A nota de empenho e/ou documento equivalente emitido para o fornecimento dos produtos, envolvendo o período compreendido entre o protocolo do pedido e a decisão da revisão de preços, deverá ser cumprida no valor avençado, sob pena da fornecedora sujeitar-se às penalidades.


8 - DO FORO


8.1. Fica eleito o Foro da comarca de São Luís de Montes Belos, para a solução de qualquer conflito oriundo desta Ata, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que o seja.


Local e data


SECRETÁRIA DE SAÚDE


(RAZÃO SOCIAL DAS EMPRESAS)

Representantes legais: (nome completo)


ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO


TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS E A EMPRESA..................., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Aos..........dias do mês de......................do ano de 2013, na Xxx Xxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, , compareceram as partes CONTRATANTES a saber: de um lado, O XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXX XXXX XX XXXXXX XXXXX-XX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF 10.581.764/0001-71, com sede na Rua Rio da Prata, Nº 662, Centro, Prédio da Prefeitura, neste ato representado por sua gestora, Sra. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Rg. 246.131 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Xxxx Xxxx, nº 313, Xxxxx Xxxxxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ..............................., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à

........................................, CNPJ n.º .............................., doravante denominada CONTRATADA,

representada neste ato por quem de direito, Sr.(a) ....................................., brasileiro(a),

.....................,..........................., xxxxxxxx(a) da CI n.º..................., e CPF nº................, para terem,

entre si, ajustado o contrato em epígrafe, de conformidade com o processo de nº. 1277/13 de licitação, na modalidade Pregão Presencial que tomou o nº. 014/2013, para terem entre si ajustado o Contrato em epígrafe, com sujeição às normas ditadas nos termos da Lei n.º 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº. 123/2006, subsidiariamente pela Lei: 8.078/1990 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


1.1. O presente Termo tem como objeto aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde, mediante requisição, consoante às condições estatuídas no edital de Pregão Presencial nº 014/2013 e seus anexos, conforme especificações constantes na clausula terceira deste termo contratual.

1.2. A CONTRATADA, obriga-se e se compromete a entregar à CONTRATANTE os produtos, objeto do presente contrato, dentro do melhor padrão de atendimento e de qualidade dos mesmos.


CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA


2.1. O Presente contrato terá a vigência de 12 (mês) podendo ser prorrogados nos casos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de Junho de 1993.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA


3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE no seu aspecto operacional e à Procuradoria do Município, nas questões legais.


CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.


4.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos, os quantitativos, marcas, empresas fornecedoras e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:


ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01






02






...






TOTAL GERAL.....................................................................................................



CLÁUSULA QUINTA – DO(S) LOCAL (AIS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO


5.1. Os bens de consumo deverão ser entregues no local indicado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS, sito a Av. Rio Preto, S/n°, centro, nesta cidade no horário das 08h00min às 16h00.

5.2. Prazo de entrega dos materiais em até 10 (dez) dias corridos, a contar a partir do recebimento da Requisição de Compra pela CONTRATADA.


CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO


6.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

6.2. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através de Requisição de compra, emitidas pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, contendo: o nº da ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

6.3. A Nota de Xxxxxxx será encaminhada ao fornecedor que deverá assina-la e devolve-la a FMS

no prazo de 03 (três) dias a contar da data do seu recebimento.

6.4. Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.


CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR


7.1. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Anexo I:

7.1.1. Entregar os produtos adjudicado em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da Requisição de Compra, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado no ANEXO I deste edital;

7.1.2. Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregue em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.1.2.1. Não haverá possibilidade, em hipótese alguma, de troca de qualquer medicamento cotado; seja na apresentação da forma farmacêutica ou da marca cotada; CABENDO O VETO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; salvo em casos excepcionais, a troca dar-se-á por produtos genéricos ou de referencia desde que cumpridas as exigências do edital. Neste caso a empresa deve enviar a solicitação de troca com antecedência mínima de 10 dias (via e-mail no endereço: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e/ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e de imediato via SEDEX os originais ou cópias autenticadas para a Gerência de Assistência Farmacêutica para análise e parecer técnico. Não serão aceitos os documentos em fax, e- mail ou cópias ilegíveis. Os mesmos devem seguir a apresentação descrita nos documentos obrigatórios previsto neste Edital e farão parte do processo licitatório.


7.1.2.2. A nota fiscal deverá especificar número de cada lote e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega no Almoxarifado Central, deverá os produtos ser separados por lote/validade, para facilitar a conferência. Casos em desacordo, não serão recebidos.

7.1.3. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamento extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

7.1.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a DGGP/SMPOG, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

7.1.5.Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Contrato;

7.1.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

7.1.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

7.1.8. O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético- profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;

7.1.9. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

7.1.10. fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela SMS;

7.1.11. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a CONTRATADA adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

7.1.12. Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregue em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.1.13,. Emitir relatório quinzenal dos materiais entregues no período, contando a data, n.º NF, Órgão/Local de Entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos produtos entregues;

7.1.14. todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela SMS;

7.1.15. Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

7.1.16. Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a SMS por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução do contrato, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao


Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1.17. A CONTRATADA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada à prévia defesa.

7.1.18. A ausência ou omissão da fiscalização da SMS não eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta Ata.


CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


8.1. Receber os produtos adjudicados, de forma parcelada, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

8.1.1. Os produtos serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:

a) Nota fiscal com especificação e quantidades em desacordo com o discriminado no

ANEXO II deste Edital;

b) Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios do Anexo I deste Edital;

c) Apresentem vícios de qualidade ou impropriedade para o uso.

8.1.2. O recebimento provisório dar-se-á pelo Almoxarifado Central da FUNDO MUNICIPAL de Saúde ou em outro local indicado pela FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações da Ata de Registro de Preços, juntamente com a nota fiscal.

8.1.3. O recebimento provisório do produto adjudicado não implica sua aceitação.

8.1.4. O recebimento definitivo dar-se-á pelo encarregado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, após a verificação do cumprimento das especificações dos produtos (conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital), nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicatária, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento provisório.


CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO


9.1. Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.

9.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.3. Para cada Nota de Empenho, a CONTRATADA deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.


CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.


10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Xxx, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SMS comunicará por escrita a DGGP/SMPOG, que imediatamente solicitará ao FORNECEDOR, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a DGGP/SMPOG convocará as demais empresas com preços registrados para o item, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

10.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela DGGP/SMPOG pela Gerência de Especificação e Preço de Referência.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.


11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

11.1.2. quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

11.1.3. Quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

11.1.4. Em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o FORNECEDOR será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação na Gazeta Municipal, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela SMS, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do

FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

11.6. Caso a SMS e/ou a DGGP/SMF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.


CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.


12.1. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

Artigo 14º do Decreto 4.298/2005 e Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02 % (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de São Luís de Montes Belos, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, poderão garantidos a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se- á as seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de São Luís de Montes Belos, por prazo de até 02 (dois) anos, e,

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, o Município de São Luís de Montes Belos solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei;

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão do Município São Luís de Montes Belos, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder à cobrança judicial da multa;

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de São Luís de Montes Belos.

13.7. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da SMS, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com a SMS, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;


13.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha- la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS


14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

15.2. Para o (s) Órgão (s)/Entidades aderentes, as despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Xxx, correrão à conta de dotação orçamentária própria, devendo ser mencionada quando da solicitação de adesão a Ata de Registro de Preços.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

16.1.2. Esta Ata e parte integrante do Edital de Pregão Registro de Preços nº 014/2013 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada lote.

16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SMS.


CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA - DO FORO


17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de São Luís de Montes Belos/Estado de GOIÁS, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro.


E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato, lavrado em três vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.


CONTRATANTE:


Secretária de Saúde

CONTRATADA:


CNPJ n°

TESTEMUNHAS:


01)                              

02)                              

Document Metadata

Filed: March 12th, 2013