CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS CONTRATO I BAG YOU
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS CONTRATO I BAG YOU
IBG LOCACAO DE BOLSAS EIRELI – ME, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, xxxxxxxx 00, Xxxxxxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 26.334.069/0001-45 (“I Bag You”, “nós”, “nosso”);
E
VOCÊ, pessoa física cuja qualificação encontra-se cadastrada no sistema “I Bag You” (“você”, “seu”, “sua”, “cliente").
Obrigam-se ao presente Contrato de Locação de Bolsas e/ou Acessórios (“Contrato”), nos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website xxx.xxxxxxx.xxx.xx (“Site”).
Ao clicar em “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação de Bolsas e Acessórios”, você estará de acordo com os termos deste Contrato de Locação de Bolsas e Acessórios, Política de Troca e Devolução, Política de Entrega, Política de Pagamento, Política de Cancelamento e Política de Privacidade da I Bag You.
Como condição de adesão deste Contrato e das políticas do Site, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras do Contrato e das políticas do site, e conferiu assim sua livre, informada e inequívoca concordância com as cláusulas aqui estipuladas. Caso não esteja de acordo com as regras do Contrato ou de alguma política do Site, deverá descontinuar a sua locação.
Ao longo deste Contrato você encontrará quadros-resumo de cada seção. Vale destacar que tais quadros são apenas para facilitar nossa comunicação com você, devendo ser considerado o texto integral de cada cláusula deste Contrato.
Cláusula 1ª – Objeto
1.1. O Contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de bolsas e/ou acessórios de propriedade única e exclusiva da I Bag You, disponibilizados no Site e selecionados por você (“Produto”), de acordo com a disponibilidade do Produto.
Cláusula 2ª – Valor e Forma de Pagamento da Locação
É exclusiva responsabilidade do cliente a escolha do Produto, do prazo de locação
e o local de entrega e devolução.
A locação somente é efetivada após a confirmação de pagamento.
2.1. O valor da locação é previamente informado a você no ato da contratação de acordo com o valor da locação do Produto, o prazo da locação, o local de entrega e a forma de devolução do Produto.
2.2. É de sua responsabilidade única e exclusiva a escolha do Produto, o prazo de locação, o local de entrega e a forma de devolução do Produto, cujos custos dos respectivos fretes de entrega e/ou devolução serão acrescidos ao valor da locação.
2.3. Para aprovação da locação, a I Bag You enviará um WhatsApp em resposta ao seu pedido, no qual ficarão expressos os prazos de início, término e duração da locação.
2.4. Para o término da locação, a I Bag You enviará um WhatsApp quando os Produtos forem devolvidos, se considerado pela I Bag You como em estado compatível com o apresentado no início da locação.
2.5. A primeira locação e a locação cliente inativo há mais de um ano estão condicionadas (i) à aprovação prévia do cadastro por meio de análise de crédito a ser efetuada por nós; (ii) à confirmação do endereço de entrega dos Produtos, que se dará através de encaminhamento de WhatsApp por você, com o respectivo comprovante de endereço (conta de consumo em seu nome); (iii) ao envio da cópia do cartão de crédito, para comprovar a titularidade do pagador; e (iv) à análise de seu perfil do Instagram para conferência da sua identidade.
2.6. Para efetiva contratação da locação, você deverá realizar o pagamento do valor total da locação. A liberação do Produto dependerá, sempre, da confirmação do pagamento.
2.7. É SEU DEVER CITAR UMA PROMOÇÃO VIGENTE, A I BAG YOU SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR A VOCÊ NO ATO DA LOCAÇÃO. PARA RECEBER O DESCONTO É NECESSÁRIO A SOLICITAÇÃO ANTES DA EFETUAÇÃO DO PAGAMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ESTORNO OU EMISSÃO DE VOUCHER PARA UMA PRÓXIMA LOCAÇÃO.
2.8. Caso você opte por contratar o frete após a formalização do pedido de locação, você deverá entrar em contato com nosso atendimento via WhatsApp, para formalizar o pagamento do frete.
Cláusula 3ª – Prazo da Locação
O prazo de locação é aquele escolhido por você no Site da I Bag You, conforme disponibilidade do Produto.
Você pode solicitar a extensão do prazo de locação por WhatsApp, o que ficará sujeito à aprovação da I Bag You.
3.1. O prazo da locação será aquele escolhido por você no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela I Bag You.
3.2. Durante a vigência da locação, você poderá solicitar por WhatsApp a extensão do prazo de locação. A I Bag You aprovará ou não tal solicitação de acordo com a disponibilidade do Produto e mediante o pagamento do valor da locação adicional, decorrente da extensão do prazo da locação.
Cláusula 4ª – Entrega dos Produtos
O Produto será entregue por portador em perfeito estado de conservação, na data
solicitada, até às 17h.
Você é inteiramente responsável por informar o endereço correto e atualizado para entrega do Produto.
O local de entrega deverá ter alguém responsável pelo recebimento do Produto (porteiro, recepcionista ou pessoa designada para recebimento).
Se você não informar o endereço correto ou não houver ninguém para receber o Produto, será cobrado o valor do frete para nova entrega.
4.1. O Produto será entregue pela I Bag You a você limpo, em perfeito estado de conservação e pronto para utilização, da forma e na data solicitada até às 17h00 (dezessete horas), sendo certo que, caso a I Bag You venha a realizar a entrega antecipada àquela solicitada por você, não haverá qualquer cobrança adicional.
(i) O transporte do Produto é de responsabilidade exclusiva da I Bag You. No entanto, você se compromete a informar, de forma correta, o endereço de cadastro para a entrega do Produto em um local de fácil identificação e acesso (portaria ou recepção de prédio comercial). No caso de não haver portaria ou recepção, você deverá deixar uma pessoa responsável para o recebimento do Produto na data de início do prazo da locação.
(ii) Presume-se autorizada por você terceira pessoa que receba ou devolva o Produto, tais como porteiro, síndico e pessoa que seja encontrada na sua residência pelo portador da I Bag You, inclusive empregados domésticos.
4.2. Você ficará sujeito à cobrança do frete por nós, caso você não cumpra o indicado na cláusula 4.1 e dificulte e/ou impossibilite a entrega do Produto para endereço localizado em São Paulo, havendo a necessidade de nova entrega.
4.3. Você concorda e está ciente que a I Bag You utiliza os serviços de portador para a entrega do Produto, sendo assim I Bag You se compromete a enviar o Produto na data correta, respeitando os limites de horário preestabelecidos.
4.4. Na eventual impossibilidade de a I Bag You entregar o Produto locado, o valor da locação será integralmente restituído a você.
Cláusula 5ª – Obrigações e Responsabilidades do Cliente
Você é inteiramente responsável pela guarda e bom uso do Produto durante a locação, sendo responsável por eventual roubo, perda, destruição, manchas e/ou qualquer dano ao Produto.
Você não pode lavar nem aplicar produtos no Produto. Danos causados pelo mau uso de produtos indevidos serão de sua responsabilidade, que ficará obrigado a reembolsar os custos de reparo ou valor integral do Produto em caso de avaria definitiva.
Os valores dos danos causados poderão ser descontados do cartão de crédito indicado para pagamento da locação.
Cabe a você, no momento da entrega, verificar as condições do Produto e avisar por WhatsApp sobre qualquer insatisfação, no prazo de 12 horas.
5.1. Após o recebimento, você assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do Produto, responsabilizando-se por eventual roubo, perda, destruição, manchas e/ou qualquer dano que ocorra com o Produto.
(i) Dada a fragilidade e a delicadeza da composição dos Produtos, é expressamente proibida a realização de manutenção ou reparo, bem como a aplicação de produtos químicos ou de qualquer natureza, abrasivos ou não, enxágues ou lavagem com ou sem sabão, e qualquer outra ação que possa danificar o Produto. DANOS CAUSADOS PELO MAU USO DE PRODUTOS INDEVIDOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, QUE FICARÁ OBRIGADO A REEMBOLSAR OS CUSTOS DO REPARO OU DO VALOR INTEGRAL DO PRODUTO EM CASO DE AVARIA DEFINITIVA.
(ii) Reparos ou higienização do Produto causados pelo mau uso do cliente serão cobrados conforme estabelecido na Política de Troca e Devolução.
(iii) Diante da responsabilidade assumida por você pelo Produto, você desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao Produto. Para tanto, você autoriza desde já que os valores decorrentes da reparação dos danos causados sejam
cobrados no seu cartão de crédito ou naquele utilizado para a realização da locação. Na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela I Bag You, o valor de varejo do Produto indicado no Site, hipótese em que você poderá permanecer com o Produto danificado.
5.2. Você se compromete, quando receber o Produto, a prová-lo e/ou conferir as suas condições.
5.2.1. Você se responsabiliza por entrar em contato com a I Bag You através do WhatsApp: x00 00 00000-0000, no prazo de 12 (doze) horas da entrega do Produto, para manifestar qualquer tipo de problema ou insatisfação quanto o Produto. Após o decurso do prazo de 12 (doze) horas sem que haja manifestação por você, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade qualquer dano apresentado, possibilitando a I Bag You cobrar de você os valores devidos.
Cláusula 6ª – Devolução dos Produtos Locados
Você se compromete a devolver o Produto locado em perfeito estado e da forma escolhida no site da I Bag You (entrega na nossa sede ou retirada em local indicado).
Você deve devolver o Produto na embalagem própria utilizada para envio a você. Portanto, não descarte a embalagem.
Você deverá devolver o Produto entre 10h e 17h do dia escolhido para devolução.
Se não tiver ninguém responsável pela retirada do Produto (porteiro, recepcionista ou terceiro), valores adicionais de frete e locação poderão ser cobrados de você.
6.1. Você se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do Produto da forma escolhida no ato da contratação da locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas na cláusula 7ª.
6.2. A devolução deverá ser realizada impreterivelmente através da embalagem em que o Produto foi enviado pela I Bag You a você, da seguinte forma:
(i) Devolução no escritório I Bag You - você poderá realizar a devolução do Produto diretamente no escritório da I Bag You, no endereço indicado no preâmbulo do presente Contrato, das 10h (dez horas) às 17h (dezessete horas) da data prevista para o término do prazo da locação; ou
(ii) Coleta em casa – para endereços localizados na Cidade de São Paulo/SP e cidades vizinhas que não ultrapassem xxxx xx 00Xx xx xxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxx Xxxxx: você poderá realizar a devolução do Produto depositando-o em algum local de fácil acesso (portaria ou recepção de prédio comercial) ou deixar sob os cuidados de uma pessoa responsável para a entrega, na data e horário previstos para o término do prazo da locação.
6.3. Caso o Produto não esteja disponível para coleta em casa como mencionado na cláusula 6.2 (ii), você ficará sujeito ao pagamento do valor do frete, em função de nova solicitação de coleta, sem prejuízo da
cobrança dos valores correspondentes à eventual prorrogação de locação por sua culpa, conforme disposto na cláusula 7.2.
6.4 A devolução do Produto deverá ser realizada impreterivelmente fazendo uso da embalagem utilizada pela I Bag You para a entrega do Produto a você. Caso a devolução do Produto não ocorra com a mesma embalagem, será cobrado valor conforme a Política de Troca e Devolução.
Cláusula 7ª – Atraso na Devolução dos Produtos
Se você desejar a extensão da locação, você deverá nos contatar por WhatsApp para confirmar a possibilidade.
Será aplicada multa de 40% sobre o valor da locação, por dia de atraso, caso o Produto não seja devolvido na data combinada.
Se você atrasar mais do que 10 dias para devolver o Produto, será cobrado o valor de varejo do Produto indicado no Site.
Passados 10 dias de atraso sem o seu contato, as devidas medidas cíveis e criminais poderão ser adotadas contra você.
7.1. Você se compromete a informar imediatamente à I Bag You sobre todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do Produto locado, via WhatsApp: (+5511 00000-0000), para que a I Bag You possa ser verificar a possibilidade de extensão da locação.
7.2. Caso o Produto não seja devolvido na data estipulada e conforme escolhido por você, você ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total da locação, por dia de atraso, autorizando desde já que esses valores sejam cobrados no seu cartão de crédito ou naquele utilizado para a contratação da locação.
7.3. Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do Produto seja superior a 10 (dez) dias, será devido por você à I Bag You o valor de varejo do Produto indicado no Site, que será cobrado na forma indicada na cláusula 5.1. (ii).
7.4. Após 10 (dez) dias seguidos de atraso na devolução do Produto sem que haja seu contato ou justificativa, a I Bag You interpretará como crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, e você estará sujeito às responsabilidades legais, de ordem cível e criminal, sem prejuízo da aplicação do disposto na cláusula 7.3., e de ação de busca e apreensão caso o Produto não seja devolvido por você.
Cláusula 8ª – Cancelamento da Locação
Para cancelar a solicitação de locação você deve entrar em contato por WhatsApp.
Se você cancelar a locação do Produto em até 7 (sete) dias corridos antes do início da locação, você receberá um estorno de 100% do valor pago ou, se preferir, um voucher no mesmo valor.
Se você cancelar a locação do Produto entre 6 e 3 dias antes do início da locação, você receberá um estorno de 90% ou, se preferir, um voucher de 100% do valor pago.
Se você cancelar a locação do Produto em menos de 48 horas antes do início da Locação, você receberá um estorno de 80% ou, se preferir, um voucher de 100% do valor pago.
Se você cancelar a locação em até 12h após o recebimento do Produto, você receberá um voucher de 50% do valor pago.
O cancelamento somente será aceito se a tag não tiver sido retirada do Produto.
8.1. Caso você decida cancelar a locação após a formalização da locação, você estará sujeito às seguintes regras:
Data do cancelamento | Estorno no cartão de crédito | Voucher |
Até 7 dias corridos do início da locação | 100% | 100% (alternativa ao estorno) |
Inferior a 7 dias corridos do início da locação | 90% | 100% (alternativa ao estorno) |
Inferior a 2 dias corridos do início da locação | 80% | 100% (alternativa ao estorno) |
Após o envio do Produto em até 12 horas | N/A | 50% |
8.2. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada via WhatsApp (00) 00000-0000.
8.3. Caso você opte por receber o voucher ao invés do estorno, você deverá usá-lo no prazo de 12 (doze) meses contados da data da sua emissão, sob pena de extinção do seu crédito. Não haverá emissão de voucher na hipótese de rompimento da etiqueta (tag) fixada ao Produto, o que será considerado indicativo de uso do Produto por você.
8.4. O estorno parcial do valor da locação, em razão do cancelamento da locação por você, representa uma pré-estimativa das perdas da I Bag You, considerando que a reserva do Produto para você poderá ter impossibilitado a locação do mesmo Produto para outro cliente I Bag You.
8.5. Será descontado o valor do frete do valor total do estorno ou do voucher, para sanar as despesas com entrega e devolução na hipótese de o cancelamento ocorrer após o envio do Produto.
Cláusula 9º – Estorno
Os estornos deverão ocorrer em até 2 faturas subsequentes.
O tempo de processamento do estorno é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito do cliente.
9.1. Nos casos em que caiba estorno, este deverá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão, não tendo a I Bag You qualquer responsabilidade em eventual demora da operadora de cartão de crédito do cliente.
Cláusula 10 – Voucher
Você deve se atentar ao prazo de validade do voucher.
Os vouchers só valem durante o período neles estabelecido. Os vouchers não são transferíveis.
Os vouchers não são cumulativos.
Se o seu pedido ultrapassar o valor de um voucher, você pode pagar a diferença
para contratar nova locação.
10.1 As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers da I Bag You:
(i) Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não será possível.
(ii) Os vouchers não são transferíveis e não são acumulativos.
(iii) Se o valor do seu pedido ultrapassar o crédito de um voucher, você pode complementar a diferença através de pagamento por cartão de crédito, para contratar nova locação.
(iv) A I Bag You se reserva o direito de aceitar somente um voucher por pedido, mesmo esse voucher sendo fruto do cancelamento ou troca de uma locação.
Cláusula 11ª – Troca de Produto
A troca do Produto deverá ser solicitada por WhatsApp.
Para efetivação da troca, você deverá devolver o Produto para nós em até 12 horas
contadas da data da entrega do Produto.
Somente serão trocados Produtos que ainda estiverem com a tag.
Após a troca, será emitido um voucher para que você possa usar para locação de
outro Produto do nosso Site.
Produto trocado e alugado com valor promocional dará direito ao mesmo valor
pago na promoção.
11.1. A troca do Produto poderá ser realizada uma única vez e desde que a solicitação de troca seja realizada por você via WhatsApp (00) 00000-0000, em até 12 (doze) horas da entrega do Produto.
11.2. PARA EFETIVAÇÃO DA TROCA, VOCÊ DEVERÁ DEVOLVER O PRODUTO À I BAG YOU EM ATÉ 12 (DOZE) HORAS (EXCETO DOMINGOS E FERIADOS) DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, COM A ETIQUETA (TAG) FIXADA NO PRODUTO.
11.2.1. Após o recebimento e verificação da não utilização do Produto, a I Bag You emitirá um voucher com crédito no valor da respectiva locação, descontado o valor do frete, para realização da troca por você, em uma nova locação. Caso a I Bag You verifique que o Produto foi utilizado, não haverá a emissão do voucher.
11.2.2. Caso você, no momento da troca, desista da locação, você ficará sujeito às regras da cláusula 8, referentes ao cancelamento da locação.
11.3. A troca do Produto por outro em promoção será permitida. Neste caso, o valor considerado será o pago na promoção.
Cláusula 12ª – Produto com defeito
Em caso de recebimento por você de Produto avariado, favor entrar em contato imediatamente conosco por WhatsApp.
Caberá exclusivamente à I Bag You avaliar se o Produto está com defeito.
Caso a I Bag You identifique que o Produto está com defeito não causado por você, emitirá um voucher para que você possa alugar outro Produto.
12.1. Os Produtos podem sofrer desgaste de uso, o que será criteriosamente analisado e avaliado pela I Bag You. Cabendo à I Bag You avaliar e concluir se o Produto está ou não impróprio ou inadequado para o uso.
12.2. Você está ciente de que o Produto poderá ser locado previamente por outros clientes. Em caso de o cliente anterior danificar a bolsa, a I Bag You compromete-se a entrar em contato com a você e informá-lo do ocorrido. Você, por sua vez, poderá optar pela troca do Produto ou o estorno integral do valor pago.
12.3. A I Bag You se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer Produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por você. Nesse caso, o valor será cobrado diretamente no seu cartão de crédito ou naquele utilizado para a realização da locação.
Cláusula 13ª – Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx
Nós, da I Bag You, nos preocupamos com sua privacidade. Por isso, leia nossa Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas sobre a proteção e o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato por este e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
13.1. A I Bag You afirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, em especial sua observância à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
13.2. Os tipos de dados pessoais tratados, sua forma, base legal e medidas de segurança de tratamento estão indicadas na Política de Privacidade da I Bag You, que é parte integrante do Contrato.
13.3. Dúvidas e reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela I Bag You deverão ser endereçadas a: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
Cláusula 14ª – Disposições Gerais
Fazem parte deste Contrato: política de troca e devolução, política de entrega, política de pagamento, política de cancelamento e política de privacidade do Site da I Bag You.
Todas as cobranças previstas no Contrato poderão ser objeto de protesto e inclusão do seu nome nas listas de maus pagadores (SPC, Serasa etc.).
Clientes com histórico de danos aos Produtos poderão ter seu pedido rejeitado.
14.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a I Bag You, e inclui a Política de Troca e Devolução, Política de Entrega, Política de Pagamento, Política de Cancelamento e a Política de Privacidade.
14.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor e efeito.
14.3. A responsabilidade da I Bag You por eventual falha na entrega do Produto é limitada ao valor da locação, razão pela qual a I Bag You não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da locação objeto deste Contrato, em qualquer hipótese.
14.4. TODAS AS COBRANÇAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO ESTÃO SUJEITAS A PROTESTO E A INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SENDO QUE OS CUSTOS DECORRENTES DE COBRANÇAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DEVEDOR.
14.5. EM CASO DE VIOLAÇÃO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU DE PROBLEMAS VERIFICADOS NO RELACIONAMENTO ENTRE O CLIENTE E A I BAG YOU, A I BAG YOU RESERVA-SE O DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO MOTIVO AO CLIENTE:
(I) NÃO REALIZAR NOVAS LOCAÇÕES A VOCÊ; (II) BLOQUEAR O SEU CONTATO; E (III) CANCELAR O SEU CONTRATO A QUALQUER TEMPO.
14.6. A I BAG YOU PODERÁ, MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA A VOCÊ, NÃO ATENDER AO SEU PEDIDO DE LOCAÇÃO SE VOCÊ ESTIVER INADIMPLENTE PERANTE A I BAG YOU.
14.7. O Cliente, em respeito aos direitos materiais e intelectuais de propriedade da I Bag You e de terceiros, protegidos pela legislação nacional e internacional, não deverá fazer uso de nomes, marcas, logos, desenhos e outras formas nominativas ou figurativas encontradas no Site ou nos Produtos da I Bag You, sob pena de responder civil e criminalmente pelo uso indevido de direitos de terceiros.
14.8. O presente Contrato está redigido de acordo com disposições legais aplicáveis, especialmente o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
14.9. Em respeito à legislação brasileira, você, ao aderir ao presente Contrato, se declara capaz da prática de todos os atos civis, apto a celebrar Contratos incondicionalmente. A I Bag You não aluga Produtos para menores de idade.
14.10. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.