Termos de Uso do Software

Termos de Uso do Software

Terms of Service

V.001

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do sítios eletrônicos: “xxx.xxxxxx.xxx”, “xxx.xxxxxxxxxx.xxx” (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma FLOWLS (a “Plataforma”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

1. O Serviço

1.1 Os serviços são operados pela Quattro Tech Ltda (“Flowls”, “Xxxxxxx”, “Xxxxxxx Xxx”, “Quattro Tech”, “Quattro Logística”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços. Através do Website, a Quattro oferece a você acesso a dados, informações referentes à Plataforma Flowls.

2. Uso da Plataforma e Aceitação das Condições de Uso

2.1 O Seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar a Plataforma e os Serviços.

2.2 Registrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para a Plataforma, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma e dos Serviços.

2.3 Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Flowls e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize a Plataforma ou os Serviços.

2.4 A Flowls poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso na Plataforma, você receberá uma mensagem com os novos termos e uma nova solicitação de concordância. O Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Serviços

3.1 A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o

software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

3.1.1 O Sistema será disponibilizado para Você por meio de acesso remoto ao Nosso servidor, que deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

4. Processo de Cadastro

4.1 A Flowls poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte do Serviço.

4.2 Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio da Plataforma, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.2.1 Além disso, Você é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto à Flowls, bem como pelos demais canais de comunicação da Flowls, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados.

4.3 Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Flowls poderá encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4.4 Você cadastrará uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

4.5 Além disso, Você obriga-se a:

(i) notificar imediatamente a Flowls de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o

extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Nossas obrigações:

5.1 manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, ou pelo website xxxx://xxxxxx.xxx, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da Quattro), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

5.2 disponibilizar um arquivo para download comseus dados cadastrados na plataforma, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo cancelamento dos serviços. Após este período, a Flowls não estará obrigada a manter ou a fornecer os Seus dados, ficando este ciente de que os mesmos serão removidos dos Nossos sistemas, exceto quando proibido por lei, ou decisão judicial.

5.3 oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do Sistema. As requisições devem ser feitas exclusivamente via abertura de ticket pela plataforma ou e-mail no endereço xxxxxx@xxxxxx.xxx. . As respostas serão enviadas conforme SLAs e acordo comercial com a contratante.

5.4 Considerando que a Flowls utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviçoe dependem da disponibilidade contínua de APIs externas na hipótese de algum fornecedor deixar de disponibilizar o API em condições razoáveis para os serviços, apoderá interromper o fornecimento de tais recursos. Qualquer interrupção deste tipo será avisada ao Gestor da Conta no Nosso cliente para que sejam negociadas novas condições, caso se aplique.

6. Da Exclusão De Danos:

A Flowls não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados

por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ou ao Seu perfil. também não será responsabilizada a Flowls em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do contratante, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Flowls.

7. Suas obrigações:

7.1 utilizar o Sistema em sua atividade empresarial nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;

7.2 responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por Você para acessar o Sistema através da criação de novas contas de usuários.

7.3 tomar todas as medidas de segurança para que Seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Flowls, e comunicar a Flowls, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

7.4 tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema seja utilizado com observância destes Termos responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Flowls ou de qualquer terceiro praticado por si ou Seus funcionários e prepostos.

7.5 tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema não seja utilizado indevidamente.

7.6 O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a Flowls, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Sistema, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

8. Alterações nos Serviços ou na Plataforma

8.1 A Flowls reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar

qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade da Plataforma e/ou dos Serviços com prévia notificação à Contratante.

8.2 Quaisquer melhorias ou adições aa Plataforma ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes. Você receberá o aviso das alterações com um novo Termo de Uso para aceitar.

8.3 A Flowls reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, desde que mantidas as funcionalidades contratadas.

9. Integrações com outros sistemas e plataformas a Plataforma

9.1 O conteúdo de quaisquer websites ou plataformas que Você acessar a partir de integrações com a Flowlsa Plataforma está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão / decisão por estas integrações a Plataformanão implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você na Plataforma e/ou sistemas de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites e/ou sistemas de terceiros que Você venha a acessar a partir dos Nossa Plataforma. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer informação contida em qualquer outro website e/ou sistema Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos sistemas e/ou websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Flowls.

9.2 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links da Plataforma são de propriedade dos respectivos donos da Plataforma ou dos seus licenciadores.

10. Propriedade Intelectual

10.1 A PlataformaA Plataforma, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados na Plataforma (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Flowls detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

10.2 Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação da Plataforma e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

10.3 Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais a Plataformada nossa Plataforma para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas naPlataforma e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Quattro (por meio eletrônico ou de outra forma), exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

10.4 As licenças para o uso de a PlataformaNossa Plataforma são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Flowls não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou a Plataforma. A Flowls se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossa Plataformaa Plataformaficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

13. Confidencialidade e Proteção de Dados.

13.1 Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços,

dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para

qualquer propósito que não aquele previsto no presente Contrato.

13.2 Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, despachantes, tradings, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Contrato.

13.3 Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

13.4 As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Contrato pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

13.5 A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

13.6 Proteção de dados: O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula 7.6. Sem limitação do precedente, a Flowls se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais. A Flowls se compromete a não (i) alterar os Seus dados; (ii) divulgar os Seus Dados Xxxxxxxx, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (iii) acessar os Seus Dados Xxxxxxxx exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao

cliente.

13.6.1 A Flowls garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Contrato e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

13.6.2 Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A Flowls garante que os Seus Dados Pessoais não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da Quattro, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem expressa autorização desta para esses fins. Por meio deste Contrato, Você cede à Flowls uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.

13.6.4 Os serviços previstos neste Contrato não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Fica vedado à Flowls utilizar Dados Pessoais Sensíveis no Sistema e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Contrato, Você responsabiliza-se integralmente perante a Flowls, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo à Flowls o direito de regresso contra Você em tais casos.

13.6.5 Os Seus Dados Pessoais serão excluídos da Plataforma Flowls, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da Flowls. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, Você concorda e responsabiliza-se em informar os titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.

13.6.6 Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos

titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na

inexistência deste, assim que possível, a partir do momento do recebimento da solicitação. Você desde já se compromete a informar à Flowls caso um titular de Xxxxx Xxxxxxxx deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação. Você garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.

13.6.8 As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo presente Contrato ou pela legislação pertinente. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.

13.6.9 Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a Flowls para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a Flowls, os titulares dos Dados Xxxxxxxx e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que, empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados. Você declara que não aceita, para os fins deste Contrato, o consentimento tácito através da participação em pesquisas, inscrições ou por meio de contatos em redes sociais.

13.6.10 Você declara que não adquiriu listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail por terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, tampouco que obteve os Dados em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis, declarando ainda, sem limitação, que não

participou na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem

tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal. A Flowls pode tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada tal situação.

13.6.11 Caso Você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais de Dados relacionados ao objeto deste Contrato, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a Flowls se reserva no direito de bloquear seu usuário e avisar a empresa cliente sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.

13.6.12 Em nenhuma circunstância a Flowls se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Flowls o direito de regresso contra a Flowls por tais situações.

13.7 Auditoria de dados. A Flowls tem o direito de, diretamente ou por intermédio de terceiros representantes ou consultores, desde que comunicado, por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, auditar o cumprimento das Suas obrigações no que se refere à proteção de dados disposta nesta Cláusula décima terceira, incluindo auditar os sistemas, equipamentos e bancos de dados relacionados às suas obrigações de proteção de dados (a “Auditoria”).

13.7.1 Você compromete-se a cooperar totalmente com a auditoria, autorizando o acesso de funcionários da Quattro, ou pessoas por ela indicadas, a suas premissas e a todos os locais apontados no item a acima, mesmo remotamente, desde que os esforços para organizar tal cooperação e assistência não interfiram ou prejudiquem o desempenho dos Seus deveres e obrigações.

13.7.2 Caso a Auditoria revele alguma inadequação, e desde que tal vício possa ser sanado, Você compromete-se a desenvolver e a fornecer à Flowls um plano de ação corretivo e um cronograma de execução, sob pena de rescisão do presente Contrato ou do pagamento de indenização por perdas e danos, caso o Contrato já se encontre extinto. Sem prejuízo do referido plano, a Flowls terá o direito de, se constatada qualquer inadequação ou suspeita considerável e fundada de inadequação, suspender imediatamente os Serviços, mediante notificação prévia.

13.7.3 Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela Flowls sob o presente Contrato deverão ser apresentados dentro do prazo definido em comum acordo entre as Partes, exceto os casos de determinação judicial que deverão ser observados os prazos respectivos.

15. Responsabilidades

15.3 Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar a Plataforma ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

16. Política Aceitável de Uso

16.1 Você concorda em não:

(i) usar a Plataforma , qualquer Conteúdo ou funcionalidade dela bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;

(ii) usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;

(iii) tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

(iv) disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

(v) interferir com o funcionamento normal da Plataforma;

(vi) interferir no uso e acesso de outras partesà Plataforma, seu Conteúdo e Serviços; e

(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou da Plataforma.

16.2 A Flowls reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aa Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

16.3 A Flowls trabalha e se esforça para manter a Plataformaos Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Flowls não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

18. Legislação Aplicável

18.1 Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

19. Notificações

19.1 Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: xxxxxx@xxxxxx.xxx

20. Disposições Gerais

20.1 Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.

20.3 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

20.4 Obrigações Trabalhistas: Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre Você e seus empregados, dirigentes ou prepostos da Flowls e vice e versa.

20.6 A Flowls declara que:

20.6.1 não explora, e não explorará, qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

20.6.2 não utiliza de práticas discriminatórias e limitativas ao acesso na relação de

emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição

física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.

21. Compliance:

A Flowls assume que seus agentes, funcionários e subcontratados deverão cumprir durante a sua vigência todas as leis anticorrupção.A

21.1 Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste documento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

21.2 Todas as disposições deste Contrato que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Contrato, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

21.3 Ambas as Partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente Contrato ou de contratos formalmente assinados entre elas. Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as Partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária.

A Flowls é uma Plataforma voltada exclusivamente a empresas, para a automação, controle e gestão dos fluxos logísticos e de supply chain, não sendo garantido ou prometido a Você o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo.

Software Terms of Use

V.001

This instrument contains the general terms and conditions of use of the websites: “xxx.xxxxxx.xxx”, “xxx.xxxxxxxxxx.xxx” (collectively, the “Websites”, or, individually and indistinctly, the “Website”), as well as the services offered through such Websites (the “Services”), within the scope of the FLOWLS Platform (the “Platform”). These Terms of Use include our Privacy Policy, which contains the rules and conditions of the use we make of your personal data.

1. The Service

1.1 The Services are operated by Quattro Tech Ltd (“Flowls”, “Xxxxxxx”, “Xxxxxxx Xxx”, “Quattro Tech”, “Quattro Logística”, “We”, “Us” or “Our”, “Us”). “You”, “Your”, “Your”, “User” or “Customer” means the party making use of the Websites and/or the Services. Through the Website, Quattro offers you access to data, information regarding the Flowls Platform.

2. Use of the Platform and Acceptance of the Conditions of Use

2.1 Your use of the Services and the Platform is governed by these General Terms and Conditions of Use (the “General Terms”), which You must read carefully before using the Platform and the Services.

2.2 By registering, accessing and using the Platform in any way, including browsing, viewing, downloading, generating, receiving and transmitting any data, information or messages to or from the Platform, You express Your express agreement, on Your behalf and in on behalf of Your company or on behalf of Your employer to these

General Xxxxx, as updated from time to time, whether You are a registered user of

the Services or not, whereby You undertake to respect and comply with all provisions contained herein, as well as the provisions of the notices legal rules governing the use of the Platform and the Services.

2.3 These General Terms constitute a binding contract between Flowls and You. If You do not agree with these General Terms, please do not use the Platform or the Services.

2.4 Flowls may update or change these General Terms at any time. After the publication of the amendment to these Terms of Use on the Platform, you will receive a message with the new terms and a new request for agreement. Your continued use of the Services or the Platform constitutes Your express agreement to the Terms of Use, as amended.

3. Access to the Website and Services

3.1 In order to access the Website and use the Services, You must maintain and operate the software and hardware necessary to do so. You are solely and exclusively responsible for acquiring, installing and maintaining any and all software and hardware necessary to access the Website and use the Services. We are not responsible for any technical difficulties You may experience as a result of using this software and hardware. 3.1.1 The System will be made available to You through remote access to Our server, which must comply with all terms and conditions set out in this document.

4. Registration Process

4.1 Flowls may require You to register to use the Services and/or require You to register prior to using any part of the Service.

4.2 By registering, You agree to provide true, correct, up-to-date and complete information (the “Registration Data”) as requested in the registration format made available to You through the Platform, under penalty of liability under applicable law in force. 4.2.1 In addition, You are responsible for always keeping your corporate

record with Flowls up to date, as well as for other Flowls communication channels,

communicating immediately whenever there are any changes in your data.

4.3 We may rely on Your Registration Data to assess Your business situation, to provide information about Our Services (in accordance with Our Privacy Policy), or, alternatively, to identify and/or contact You. Your Registration Data is not true and correct, or is out of date and incomplete, Flowls may terminate Your account and all current or future use of the Services (or any part thereof).

4.4 You will register a password and account designation at the time you complete the registration process, given that such data is personal and non-transferable (the “Access Data”). You are solely and exclusively responsible for maintaining the confidentiality of such data, as well as for all activities that occur through the use of your Access Data.

4.5 In addition, You undertake to: (i) promptly notify Flowls of any unauthorized use of your Access Data or any other breach of security, including, but not limited to, the loss, loss or theft of your Data of Access; and (ii) log out of your account at the end of each usage session.

4.6 We will not be liable for any loss or damage arising from Your failure to comply with this section.

5. Our obligations:

5.1 keep the contracted service available 24 hours a day, 7 days a week, except: (i) during planned interruptions (which will be notified by Us, at least 8 hours in advance by email, or notice in the System , or via the website xxxx://xxxxxx.xxx, and which will be scheduled as far as possible during weekends, or non-business hours on weekdays, or (ii) any unavailability caused by acts of God or force majeure, actions from government, floods, fires, earthquakes, civil conflicts, acts of terrorism, strikes or labor problems (except those involving Quattro employees), Internet service provider failures or delays.

5.2 make a file available for download with your data registered on the platform, for a period of 30 (thirty) days, counting from the effective cancellation of the services. After this period, Flowls will not be obligated to maintain or provide Your

data, and You are aware that it will be removed from Our systems, except where

prohibited by law or court order.

5.3 provide free remote support regarding the use of the System. Requests must be made exclusively via ticket opening via the platform or by email to xxxxxx@xxxxxx.xxx . . Responses will be sent according to SLAs and commercial agreement with the contracting party.

5.4 Considering that Flowls uses third party resources to provide the service and depends on the continued availability of external APIs, in the event that any supplier fails to make the API reasonably available for the services, it may discontinue providing such resources. Any such interruption will be notified to the Account Manager at Our client so that new conditions can be negotiated, if applicable.

6. Damage Exclusion:

Flowls is not responsible for damages of any nature caused by third parties who may have access to the system from the access or to Your profile. nor shall Flowls be held liable by virtue of access, interception, deletion, alteration, modification or manipulation, of files owned by the contractor, when arising from access by unauthorized third parties in a physical or virtual environment outside Flowls.

7. Your obligations:

7.1 use the System in its business activity under the strict terms hereof, also respecting current legislation and the rights of third parties;

7.2 be fully and exclusively responsible for the acts performed by users, third parties authorized by You to access the System through the creation of new user accounts.

7.3 take all security measures to ensure that Your personnel and/or third parties do not infringe any Flowls intellectual property rights, and notify Flowls immediately of any intellectual property infringement of which You become aware;

7.4 take all necessary measures so that the System is used in compliance with these

Terms, being responsible for any violations of the intellectual property of Fowls or any third party practiced by you or Your employees and agents.

7.5 take all necessary measures so that the System is not misused.

7.6 Failure to comply with any obligation set forth in this clause authorizes Flowls, regardless of prior notice to the User, to block or suspend the use of the System for an indefinite period, and You are solely and exclusively liable for the damages you may suffer from the improper use of the System , as well as for the damages it may cause to third parties for the same reasons.

8. Changes to the Services or Platform

8.1 Flowls reserves the right to modify, suspend, terminate or discontinue any aspect of the Platform at any time, including the availability of any Services, information, features or functionalities accessible through the Platform. We may also impose limitations on certain features, functionalities or services or restrict Your access to parts or all of the Platform and/or Services with prior notification to the Contracting Party.

8.2 Any improvements or additions to the Platform or Services will be subject to these Terms of Use, unless We expressly provide otherwise. We may introduce specific new sets of terms and conditions for specific Services, as appropriate, or amend existing specific terms and conditions. You will receive notice of the changes with a new Terms of Use to accept.

8.3 Flowls reserves the right, at any time or title, to control and/or change the appearance, development and/or operations of the Website at Our sole discretion, provided that the contracted functionalities are maintained.

9. Integrations with other systems and platforms the Platform

9.1 The content of any websites or platforms that You access through integrations with the Fowlsa Platform is entirely outside of Our control and access to and stay on

such websites is at Your own risk. The inclusion / decision by these integrations on

the Platform does not imply Our endorsement or consent to any products, services, content, information or materials offered by, or accessible to You on the Platform and/or third party systems. We do not represent or warrant any third party websites and/or systems that You may access from Our Platform. We cannot accept any responsibility or assume any obligation with respect to any information contained on any other website and/or system. Any opinions or recommendations expressed on such systems and/or websites are solely those of the independent providers and are not, nor do they represent, the opinions or recommendations from Fowls.

9.2 All copyrights and trademarks accessible through the Platform links are owned by the respective Platform owners or its licensors.

10. Intellectual Property

10.1 The PlatformThe Platform, the Services, its structures and all the functionalities contained therein, all information, data, text, images and graphics and all components used in the Platform ("Content") are protected by copyright and other proprietary rights intellectual. You acknowledge that Flowls retains all right, title and interest in and to the Content and that You will not, through your use of the Website, acquire any rights of its own in it.

10.2 We own all data arising from Our operation of the Platform and You shall not object to any use of such data by Us.

10.3 You may print a copy of individual sessions to the Platform from our Platform for Your personal use only, provided that no copyright or proprietary notices are removed. The information contained in the Platform and its Content must not be otherwise modified, reproduced (in whole or in part), distributed, transmitted to any other person or entity, incorporated into any document or other material or linked to (by electronic means or by otherwise) without the express written permission of Quattro (by electronic means or otherwise), except as expressly licensed under these General Terms of Use.

10.4 Licenses for the use of the PlatformOur Platform are granted on a non-exclusive, non-transferable, non-sublicensable basis, being revocable at any time in relation to any and all Content provided to You for the exclusive use in the processing of internal systems. Flowls does not grant any other license or authorization on its industrial and intellectual property rights or on any other property or right related to the Services

and/or the Platform. Flowls reserves any and all rights over its registered trademarks,

copyrights, and other intellectual property rights, available on Our Platforma Platform, and its use is prohibited without Our express authorization, under penalty of civil and criminal offenses.

13. Confidentiality and Data Protection.

13.1 Each party undertakes to maintain and treat it as confidential and not to disclose to third parties any Confidential Information related to the System and services, user data, industry secrets and others, or to use such information for any purpose other than that provided for in this Agreement .

13.2 Both the parties and their legal representatives, directors, employees, agents and consultants, including lawyers, brokers, trading companies, auditors and financial advisers, are subject to the duty of secrecy and confidentiality provided for in this Agreement.

13.3 Notwithstanding the provisions of this Agreement, Confidential Information may be disclosed in the following cases: (i) applicable legal requirement, (ii) court order or decision or in administrative or arbitration proceedings, or (iii) request of any regulatory authority or body of Brazil. In any of the situations provided for in this clause, the Party that has to disclose the Confidential Information will only do so to the extent required by such administrative, arbitration or judicial order, and previously guided by the opinion of its legal advisors, undertaking to take all measures reasonably necessary to preserve the confidentiality of the Confidential Information, including obtaining a protective measure or other provision that can ensure the granting of confidential treatment to the Confidential Information.

13.4 The parties acknowledge that any breach of confidentiality obligations under this Agreement may cause damage to the other party in an amount not readily measurable. Therefore, the parties agree, without prejudice to other applicable rights or measures, that the infringing party shall repair the revealing party of the damages actually suffered by it.

13.5 The confidentiality obligation provided for herein will remain in force as long as the confidentiality of the information received lasts.

13.6 Data protection: The use and processing of data and information obtained through the Internet, capable of identifying individuals, as well as the content or

private communications that occur during the provision of the Services (the

"Personal Data") will be in accordance with the applicable Brazilian legislation in force and with the provisions of this Clause 7.6. Without limiting the foregoing, Flowls is committed to maintaining adequate administrative, physical and technical safeguards to protect the security, confidentiality and integrity of Your Personal Data. Flowls undertakes not to (i) change Your data; (ii) disclose Your Personal Data, except as required by law, or if You expressly permit it in writing; (iii) access Your Personal Data except to provide the Services, support or resolve service or technical issues, or upon Your request in connection with customer support aspects.

13.6.1 Flowls warrants that any storage, use and processing of Personal Data collected during the provision of the services subject to this Agreement will occur in accordance with the purposes set out in this Agreement and applicable law, protecting them from loss, disclosure and unauthorized access , whether accidental or not, such measures must ensure adequate security for the risks presented as a result of the nature of the Personal Data collected.

13.6.2 Nothing in this document will prejudice Your rights to Personal Data stored in Your own systems, maintaining Your full responsibility and ownership over them. Flowls warrants that Your Personal Data will not be shared in any way that could harm Your business in any way, further ensuring that Personal Data will not be shared with other Quattro customers, or with Your direct or indirect competitors, without express authorization for these purposes. By means of this Agreement, You grant Flowls a license to access and use Personal Data and other data that are stored in its systems, solely to carry out the processing necessary for the provision of the Services.

13.6.3 The services provided for in this Agreement do not include the provision or processing of Personal Data that allow the inference of sensitive information, which includes particular elements about race, ethnicity, political beliefs, union membership, religious or similar beliefs, physical or mental health, life sexual or criminal history of a person (the “Sensitive Personal Data”). Flowls is prohibited from using Sensitive Personal Data in the System and, without prejudice to the other limitations of liability set forth in this Agreement, You are fully responsible to Flowls, the holders of Personal Data and third parties for the provision and consequent mishandling of sensitive Personal Data, Flowls shall have the right of recourse against You in such cases.

13.6.5 Your Personal Data will be deleted from the Flowls Platform, upon request of the Personal Data holders or when these are no longer necessary for the Permitted

Uses, unless there is any other reason, legal or contractual basis, for its maintenance,

such as any legal obligation to retain Personal Data or need to preserve it to safeguard Flowls' legitimate rights and interests. In accordance with the best market practices, You agree and undertake to inform the holders of Personal Data about the detailed procedure for deactivating the collection, processing and sharing of Personal Data, as well as to request its deletion, making available, for example and if applicable, links that offer such possibilities.

13.6.6 You agree to process requests to delete Personal Data of the holders of Personal Data within the terms required by law and, in the absence of such, as soon as possible from the moment of receipt of the request. You hereby undertake to inform Flowls if a Personal Data holder wishes to exercise any right that he or she has, on a legal basis, over his Personal Data, so that the Parties can take the appropriate measures to guarantee such rights and use their best efforts in the compliance with legislation. You warrant that there will be no fee charge from holders who request the deletion of their Personal Data.

13.6.8 The Parties undertake to follow rules of privacy, data protection, confidentiality or information security requirements, in accordance with best practices and applicable law, in order to ensure the confidentiality and proper use of the Data Personal and its non-disclosure, except as authorized by this Agreement or by the relevant legislation. The Parties will maintain administrative, technical and physical functions designed to protect Personal Data against any accidental, illegal or unauthorized destruction, loss, alteration, access, disclosure or use.

13.6.9 You represent that you have express authorization, from public or private sources, whether or not your responsibility, to collect, process and share Personal Data with Flowls for the Permitted Uses, assuming full responsibility towards Flowls, the data subjects Persons and third parties for such authorizations. The express, free and informed consent of the holders of Personal Data, for the Permitted Uses and for the sharing provided for in this Agreement, in compliance with the applicable legislation. You expressly agree to include, in your privacy policies or other instruments signed with the holders of Personal Data, directly or indirectly, clear references, highlighted from other contractual and appropriate clauses in relation to the collection, processing and sharing with third parties of your data and to the Permitted Uses, observing the applicable legislation, in order to obtain your effective consent for the processing of the Data. You declare that you do not accept, for the purposes of this Agreement, tacit consent through participation in surveys, registrations or through contacts on social networks.

13.6.10 You represent that you have not acquired distribution lists, media addresses

or e-mail addresses by unrelated third parties or without the consent of the holders of Personal Data, nor that you have obtained the Data in violation of any laws or regulations applicable to it, further declaring, without limitation, that it did not participate in any breach of confidentiality of business partners with whom it has its own contracts, including financial and tax confidentiality. Flowls may take any reasonable legal action should such a situation arise.

13.6.11 In case You violate any rule or device signed with the holders of the Personal Data related to the object of this Agreement, or any legislation applicable to the case, Flowls reserves the right to block its user and notify the client company without any burden or penalties, without prejudice to the collection, through the right of recourse, of any losses and damages that may be verified.

13.6.12 Under no circumstances shall Flowls be liable for any tort, negligence, breach of contract or other civil or criminal offense that You or your partners, service providers, account providers, employees, suppliers, distributors or agents cause to third parties or the holders of Personal Data, including the unauthorized use of their data, being Your full responsibility to bear any and all damages, monetary or otherwise, arising from your indirect, direct or incidental action, with Flowls having the right to recourse against Flowls for such situations.

13.7 Data Audit. Flowls has the right, directly or through third-party representatives or consultants, provided that it is communicated in writing, at least 10 (ten) calendar days in advance, to audit the fulfillment of its obligations with regard to the data protection provided. in this Clause Thirteen, including auditing the systems, equipment and databases related to its data protection obligations (the “Audit”).

13.7.1 You undertake to fully cooperate with the audit, authorizing the access of Quattro employees, or persons appointed by it, to its premises and to all locations indicated in item a above, even remotely, provided that efforts are made to arranging such cooperation and assistance will not interfere with or hinder the performance of Your duties and obligations.

13.7.2 If the Audit reveals any inadequacy, and provided that such defect can be remedied, You undertake to develop and provide Flowls with a corrective action plan and execution schedule, under penalty of termination of this Agreement or the payment of indemnity for damages, if the Contract is already extinguished. Without prejudice to such plan, Flowls shall have the right, if any substantial and well-founded

inadequacy or suspicion of inadequacy is found, to immediately suspend the Services

upon prior notice.

13.7.3 Any documents and/or information requested by Flowls under this Agreement shall be submitted within the term defined by mutual agreement between the Parties, except in cases of court order that the respective terms shall be observed.

15. Responsibilities

15.3 We will not be liable to You for any delay or failure to perform the Services, or failure to access the Platform or any part of the Content therein, arising from any cause beyond our reasonable control or that of Our service providers.

16. Acceptable Use Policy

16.1 You agree not to:

(i) use the Platform, any Content or functionality thereof as well as the Services for private or personal reasons, but only for Your normal business activities, or for Your company or your employer;

(ii) use the Platform, any Content on it as well as the Services for any unlawful purpose;

(iii) make available through the Platform or upload files, data or any other materials not owned or licensed to You;

(iv) make available through the Platform or upload files or other data or materials that You know to contain viruses, bugs, corrupted data or other harmful items;

(v) interfere with the normal functioning of the Platform;

(vi) interfere with the use and access of other parties to the Platform, its Content and Services;

(vii) publish, post, distribute or disseminate defamatory, infringing, obscene, indecent or illegal materials or information through our Services or the Platform.

16.2 Fowls reserves the right to immediately suspend or block Your access to the

Platform or any Service, and to remove any information or data that we deem to be a violation of any of these General Terms, without prior notice and/or make such information available upon request. by public bodies or by court order.

16.3 Fowls works and endeavors to keep the Platform and Services up and running, however, all online services are subject to occasional interruptions and downtime. Fowls is not responsible for any interruptions or losses that You may suffer as a result of such interruptions or interruptions.

18. Applicable Law

18.1 These Terms of Use and all the relationships arising therefrom are subject to the laws of the Federative Republic of Brazil, with the jurisdiction of the District of the Capital of the State of São Paulo being elected to settle any controversy arising out of this instrument.

19. Notifications

19.1 Notifications may be given by Us or by You by email. Our address for this purpose is: xxxxxx@xxxxxx.xxx

20. General Provisions

20.1 You may not assign, sublicense, subcontract, transfer or otherwise dispose of any of Your rights and obligations under these Terms of Use without our prior consent.

20.3 If at any time any provision (or part of any provision) of these Terms of Use is, or becomes illegal, invalid or unenforceable in any respect, under the law of any jurisdiction, this shall not affect or prejudice the legality, validity or enforcement in that or any other jurisdiction of any other provision (or any other part of the same provision) of these Terms of Use.

20.4 Labor Obligations: This Agreement is strictly civil in nature, and there is no employment relationship between You and your Flowls employees, officers or agents and vice versa.

20.6 Fowls declares that:

20.6.1 it does not, and will not, exploit any form of degrading or slave-like work, respecting the Universal Declaration of Human Rights, as well as Conventions No. 29 and 105 of the International Labor Organization - ILO, the ILO Declaration of Fundamental Principles and Rights at Work and the American Convention on Human Rights.

20.6.2 does not use discriminatory practices that limit access to the employment relationship or its maintenance, as a result of sex, origin, race, color, physical condition, religion, marital status, family situation or any other condition.

21. Compliance:

Flowls assumes that its agents, employees and subcontractors shall comply with all anti-corruption laws during their term.

21.1 If any clause of this instrument is considered illegal, void or incapable of being fulfilled for any reason, this provision will be considered a clause independent of the remaining part of this document and will not affect the validity or enforceability of compliance with the terms of the remainder of this document.

21.2 All provisions of this Agreement that provide for the observance of obligations or responsibilities after the termination or extinction of this Agreement, shall survive its termination or extinction and shall continue in full force and effect, in particular with regard to intellectual property, confidentiality and data privacy and information.

21.3 Both Parties expressly acknowledge that the only legal relationship between them results from this Agreement or from contracts formally signed between them. No provision in this instrument shall be interpreted in such a way as to place the Parties as partners, associates, consortiums, borrowers or jointly or severally liable, of any kind, including, but not limited to, civil, administrative, labor and tax liability- tax.

Fowls is a platform exclusively aimed at companies, for the automation, control and management of logistics and supply chain flows, and you are not guaranteed or promised the achievement of any quantitative or economic result due to the simple use of it.