1° [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912516761 , QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

1° [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912516761 , QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

Razão Social: XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
CNPJ/MF: 21.949.888/0001-83	Inscrição Estadual: ***********
Nome Fantasia: FAPEMIG
Endereço: XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 0000 XXXXX 0 XXXXX XXXXXXXXX
Cidade: BELO HORIZONTE	UF: MG	CEP: 31.035-536
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx	Telefone: (00) 0000-0000
Representante Legal I: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Cargo/Função: DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS	RG: MG-8134408	CPF: 000.000.000-00

CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Superintendência Estadual de Operações: MINAS GERAIS	CNPJ/MF: 34.028.316/0015-09
Endereço: ANEL RODOVIÁRIO XXXXX XXXXX XXXXXXX, KM 21,5 – 20.901 - BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

Cidade: BELO HORIZONTE	UF: MG	CEP: 31.255-901
Endereço Eletrônico: xx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx	Telefone: (00) 0000-0000
Representantes Legal I: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX DE SUPORTE COMERCIAL /SE-SPI
RG: 22.832.377-0 - SP	CPF: 000.000.000-00
Representante Legal II: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX DA SEÇÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS - SE/SPI
RG: 27.631.325-2 - SP	CPF: 000.000.000-00

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 06/01/2022 até 05/01/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 06/01/2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 19.526,31 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS, TRINTA E UM CENTAVOS).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa: 3915

Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 2002/0001/33903

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 16/12/2021, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Gerente - G2, em 16/12/2021, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Chefe de Secao - G2, em 16/12/2021, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 27309587 e o código CRC 25159B8A.

Referência: Processo nº 53123.049805/2020-83 Belo Horizonte - 22/11/2021 SEI nº 27309587