TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Convênio nº: 01.18.0108.00
1. OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto realizar a compra de 2.000 litros de hélio líquido para o laboratório de criogenia do CBPF.
2. OBJETIVO
O presente documento objetiva ser um termo de referência para aquisição de 2.000 litros de hélio líquido, para a reposição de estoque de hélio na criogenia do CBPF, para o teste da máquina liquefatora de hélio, recentemente consertada no escopo do presente Projeto FINEP MATMULT e para o resfriamento dos dewars (tanques de armazenamento de hélio líquido).
3. JUSTIFICATIVA
A justificativa para aquisição é baseada na necessidade de utilização de hélio líquido pelos laboratórios de pesquisas em física da matéria condensada do CBPF. Os laboratórios utilizam diversas técnicas de caracterização de materiais, que necessitam de baixas temperaturas para realização dos experimentos. A compra de hélio se faz necessária periodicamente, pois ocorrem perdas no processo de utilização, recuperação e re-liquefação. A compra do hélio puro liquefeito é mais econômica que a compra do gás em cilindros de alta pressão.
4. TERMINOLOGIA
Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições:
4.1. Contratante
Empresa que contrata a fornecedora de materiais
4.2. Contratada
Empresa Contratada para o fornecimento de materiais
4.3. Interveniente
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, far-se-á presente como interveniente neste Termo de Referência
5. FUNDAMENTAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS
Nos termos dos artigos 33, 34 e 35 da Instrução Normativa nº 1 de 25 de junho de 2010 exarada pela FINEP e, subsidiariamente, no que for cabível, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007, para dispor sobre a contração de serviços pelas fundações de apoio, se faz necessária a pesquisa de mercado, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual.
5.1. A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato.
5.2. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário;
5.3. Fica a cargo dos interessados a responsabilidade de tomar conhecimento de todos os esclarecimentos, atas, comunicados, recursos, decisões e quaisquer outras comunicações, devidamente publicizados no site da Fundação na área de Editais (xxx.xxxx00.xxx.xx).
5.4. Outras normas aplicáveis ao objeto do presente Termo de Referência.
6. CRONOGRAMA DE ENTREGA DO MATERIAL
ITEM | QUANTIDADE TOTAL | Mês 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês 4 | Mês 5 | Mês 6 | Mês 7 | Mês 8 | Mês 9 | Mês 10 | Mês 11 | Mês 12 | ||||||||||||
15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | ||
Hélio líquido | 2000 Litros | 500 | 250 | 250 | 250 | 250 | 250 | 250 | |||||||||||||||||
Tabela 1 – Cronograma de Entregas
7.CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO
As empresas interessadas não poderão ter no seu quadro social cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de:
a) Servidor das IFES e demais ICTs que atue na direção das respectivas fundações;
b) Ocupantes de cargos de direção superior das IFES e demais ICTs por elas apoiadas.
8.PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os materiais efetivamente
entregues pela Contratada, em conformidade com este Termo de Referência;
8.2. O pagamento seguirá o estabelecido no cronograma de entrega do material (Tabela 1);
8.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a) Quando houver apenas apresentação de proposta comercial, o setor financeiro deve formalizar a autorização do pagamento;
b) A data da Emissão;
c) Prazo de Validade
d) Os dados do Contrato e do órgão Contratante;
e) O Período de Prestação dos Serviços;
f) O Valor a Pagar; e
g) Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;
8.5. Será rescindido o contrato em execução com a Contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da Contratante.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. As obrigações aqui elencadas são apenas exemplificativas, logo, deverão adequar-se a necessidade do projeto;
9.2. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas;
9.3. Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento;
9.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização da Contratante, cujas obrigações deverá atender prontamente;
9.5. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como os tributos resultantes do cumprimento do contrato;
9.6. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto deste Termo de Referência, sem prévia autorização da Contratante;
9.7. A Contratada poderá ser notificada a apresentar justificativa da viabilidade técnica dos serviços para comprovação da exequibilidade dos valores propostos;
9.8. A formalização da contratação será efetivada mediante a convocação da Contratada para assinatura do contrato e posterior recebimento da Nota de Serviço e da Ordem de Serviço, documentos estes emitidos pela Contratante. Os prazos para o início da execução dos serviços, serão contados a partir do recebimento, por parte da Contratada, da Ordem de Serviço;
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.1. As obrigações aqui elencadas são apenas exemplificativas, logo, deverão adequar-se a necessidade do projeto;
10.2. Acompanhar a execução do contrato;
10.3. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e nos prazos pactuados;
10.4. Notificar, por escrito, à Contratada, em nome e sob ordens do Interveniente, a ocorrência de eventuais imperfeições no fornecimento do material, fixando prazo para a sua correção;
10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
10.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
a. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo se reportar somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto;
b. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada;
c. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
d. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
10.7. Arquivar, entre outros documentos, especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas.;
11. OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE
11.1. As obrigações aqui elencadas são apenas exemplificativas, logo, deverão adequar-se a necessidade do projeto;
11.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
11.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com este Termo de Referência;
11.4. Proporcionar todas as condições necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços contratados;
11.5. Informar a Contratante, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
11.6. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
11.7. Fornecer por escrito as informações necessárias e os documentos pertinentes para o desenvolvimento dos serviços que são objeto do contrato;
11.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;
12. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
12.1. O valor máximo do fornecimento do material será na ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
12.2. Os valores informados acima são estimativos e não indicam qualquer compromisso futuro para o Contratante. Somente serão realizados os pagamentos dos materiais efetivamente descritos em contrato a ser firmado entre as partes.
12.3. Na proposta apresentada deverá informar o valor global e o valor por litro.
13. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo do contrato será contado a partir da data da sua assinatura e vigorará por 365 dias corridos.
14. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
14.1. A Contratada concorda em manter a mais completa confidencialidade quanto aos serviços, informações e documentos de seu conhecimento, bem como a exclusividade na utilização dos dados, durante e após a execução dos serviços contratados. Qualquer divulgação somente poderá ser levada a efeito mediante prévia autorização escrita da Contratante.
14.2. As partes concordam em manter a mais completa confidencialidade quanto aos serviços, informações e documentos de seu conhecimento, bem como a exclusividade na utilização dos dados, durante e após a execução dos serviços contratados. Qualquer divulgação somente poderá ser levada a efeito mediante prévia autorização escrita da Contratante, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
15. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Será considerada vencedora a proposta de melhor preço, que deverá ser apresentada no certame a ser realizado na modalidade Pregão Eletrônico, além de atender a todos os requisitos do Termo de Referência com recursos do FNDCT.
16. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Todo e qualquer material entregue pela Contratada será realizado sob a supervisão de um colaborador indicado pela interveniente.
A Contratante, mediante simples comunicação, poderá, a qualquer tempo, alterar padrões, critérios, parâmetros e normas, mediante substituições e/ou supressões, desde que não alterem o objeto deste Termo de Referência.
Petrópolis, 11/06/2021.
Assinado eletronicamente por
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Diretor Geral
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Diretor Administrativo-Financeiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx
Coordenador do Projeto (CBPF)
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx
Pesquisadora (CBPF)
Termo_Referencia_Material_Helio_Liquido_CBPFMULT.pdf
Documento número #7c4a10b8-2864-4643-8ec5-a6695d011dc8
Assinaturas
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx como parte
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx como parte
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx como parte
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx como parte
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx como parte
Log
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11 jun 2021, 10:49:57 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxxxxxx@xxxx00.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 186.203.224.74. Componente de assinatura versão 1.116.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
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11 jun 2021, 15:12:20 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxxxxxx@xxxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 189.122.28.133. Componente de assinatura versão
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14 jun 2021, 14:43:09 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxxxx@xxxx00.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 189.122.168.222. Componente de assinatura versão 1.116.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
14 jun 2021, 14:45:14 Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxxx@xxxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.218.4.228. Componente de assinatura versão
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14 jun 2021, 14:46:02 Operador com email xxxxxxxx@xxxx00.xxx.xx na Conta 0d2fec55-6c6d-46ac-93e0- 3e2ba7b6a490 finalizou o processo de assinatura. Processo de assinatura concluído para o documento número 7c4a10b8-2864-4643-8ec5-a6695d011dc8.
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