RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 18/01/2018 às 21:25:34 foi protocolizado o documento sob o Nº 04003/18 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2017, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.
Data da Assinatura do Aditivo: 16/10/2017 Data de Publicação do Aditivo: 27/10/2017 Tipo do Aditivo: Aditivo de Valor
Valor Adicionado: R$ 14.400,00 Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Justificativa: CONSIDERANDO que a Cláusula Terceira do contrato prevê que a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por cada carga de 13Kg. Gás de cozinha, composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo com a portaria nº 47, de 24/03/99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. (Xxx xxxxxxxxx). Entrega parcelada. (Destinada a Secretaria de Educação, escolas e creches da rede Municipal); CONSIDERANDO que os reajustes concedidos pela PETROBRAS no preços do Gás GLP, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. Diante do exposto fica justificado o reajuste solicitado, que deverá ser concedido um reajuste por cada carga no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais). Desta forma o valor total aditivado será de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), referente ao item 1.
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Sim [INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Nº de Dias Fora do Prazo: 69
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | 505d79dae6192658b279ffc9b517740f |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | fd383b8dd3dbdc2f1dc66a1400ba6007 |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | 1f337e9d471115ee3af03aac02e8a880 |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 891dbfe83894bdd63931e09d553b40b1 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 2a40fd9cb838ecdc0c17ceb55024d6bc |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 4f1496f4bb76653639ba90962fd12991 |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | eee08be47bf12df60be871d261fcd0b1 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | 539dd343dc06d4d789465e57447e7595 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 505d79dae6192658b279ffc9b517740f |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |