PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 3 de abril de 2024 Número 66
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Anúncio de procedimento n.º 6055/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária NIPC: 600082563
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DADO - NCP Endereço: Av. Casal de Cabanas n. 1
Código postal: 2734-507 Localidade: Barcarena País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxx.xx/Xxxxx/xxxxxxx.xxxx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 6055 03 de abril de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 03-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 139.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 06/ANSR/2024
Descrição: Aquisição de serviços para tratamento de respostas a pedido de identificação de condutor (PIC) de processos de infrações de velocidade do SINCRO /recolha e inserção de dados 2024
Opções: Não Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79996100 Preço base s/IVA: 139.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Barcarena Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 122 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
N.º 6055 03 de abril de 2024 Pág. 3
Tipo: Certificado
Descrição: Conforme peças do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx UzMTI3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio
N.º 6055 03 de abril de 2024 Pág. 4
Código postal: 1149-015 Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente da ANSR
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