Contract
NOTA TÉCNICA | ||
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NO ESCRITÓRIO CENTRAL DA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (“PPSA”), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. | Número: DAFC.070/2023 | |
Emissão: 23/10/2023 | Versão 02 | |
1. OBJETIVO
Contextualizar a contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à sua execução, no Escritório Central da PPSA, localizado na Av. Rio Branco, 1 – 4° andar – Centro da cidade do Rio de Janeiro
/ RJ, bem como prestação de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e civil, copa, mensageiros e recepção, por meio de Postos de Serviço, nas quantidades e especificações indicadas no Termo de Referência que acompanha essa Nota Técnica.
2. HISTÓRICO
Em 28/10/2014, a PPSA firmou com a INDUSTEC – COMERCIAL E SERVIÇOS GERAIS LTDA – ME
(“INDUSTEC”). o contrato CT-PPSA-019/2014, no valor global estimado de R$ 383.584,95, por um período de 12 meses, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à sua execução, bem como prestação de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e civil, copa, mensageiros e recepção, por meio de Postos de Serviço.
O referido contrato foi prorrogado de forma sucessiva até 28/10/2018, com os devidos aditamentos e apostilamentos.
Em 29/10/2018, a PPSA firmou com a INDUSTEC, o contrato CT-PPSA-024/2018, referente ao mesmo objeto, no valor estimado de R$ 2.629.996,56, por um período de 60 meses e vigência até 28/10/2023.
Em 17/12/2021, foi firmado, entre a PPSA e a INDUSTEC, o TERMO DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES DO CONTRATO CT.PPSA.024/2018.
Em 27/12/2021, a PPSA firmou com a T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL – EIRELI o contrato CT- PPSA-001/2022, no valor de R$ 1.141.683,02, correspondente ao saldo remanescente do contrato CT.PPSA.024/2018, por um período de 22 meses e previsão de término em 28/10/2023.
Em 18/09/2023 foi publicado o edital do pregão eletrônico PE.PPSA.012/2023, previsto para 28/09/2023, objetivando nova contratação por 60 meses. Contudo, em razão da indisponibilidade do Sistema Comprasnet na data e hora previstas para a sua abertura, a sessão de lances iniciada automaticamente pelo sistema não foi considerada válida e o pregão foi cancelado e postergado para uma nova data a ser republicada no DOU e no Comprasnet.
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Por ocasião da realização do Pregão PE.PPSA.012/2023 referente à contratação de empresa para prestação de serviços gerais, ocorreu instabilidade do sistema Comprasnet implicando o impedimento da condução da sessão pública pelo pregoeiro (Termo de homologação / cancelamento do pregão em anexo). Em consequência, a sessão foi desenvolvida de forma automática pelo sistema sem que houvesse a interação entre o pregoeiro e os licitantes, prejudicando a realização da fase competitiva o que caracterizou o pregão como anulado. Diante do ocorrido e considerando que o contrato atual tem vigência até 27/10/2023, a
realização de novo procedimento licitatório provocaria a interrupção dos serviços imprescindíveis à continuidade das atividades da PPSA, reputou-se prudente realizar uma contratação emergencial pelo prazo necessário à realização de nova licitação.
Assim, em decorrência do fracasso da licitação objeto do pregão PE.PPSA.012/2023, propõe-se nova contratação, em caráter emergencial, de fornecedor para prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à sua execução, no Escritório Central da PPSA, localizado na Av. Rio Branco, 1 – 4° andar – Centro da cidade do Rio de Janeiro
/ RJ, bem como prestação de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e civil, copa, mensageiros e recepção, por meio de Postos de Trabalho, pelo prazo de 90 (noventa) dias, improrrogáveis.
Durante esse período a PPSA dará andamento ao processo para realização de novo pregão eletrônico.
4. PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO
A contratação deverá ser realizada de forma emergencial e foi adotado, como referência, o objeto, as condições de prestação dos serviços e o preço do contrato vigente.
Por tratar-se de contratação emergencial, seguindo a política de boas práticas, foi estabelecido o prazo de execução e vigência de 90 (noventa) dias, necessário e suficiente para a realização de um novo processo de licitação.
5. ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DE PREÇO
Visando à obtenção das melhores condições de contratação para a Administração Pública, foram consultadas 3 (três) empresas especializadas no serviço objeto desta contratação, incluindo a atual prestadora de serviços, para a realização de uma nova cotação de preços.
Assim, foram obtidos os seguintes valores, conforme tabela a seguir, para fins de comparação:
Discriminação | Valores Totais Estimados do Contrato - 90 dias (R$) | ||
T&S | FB TERCERIZAÇÃO | ECORIO | |
Limpeza e Conservação | 53.052,39 | 65.052,87 | 66.780,39 |
Mão de obra | 44.600,52 | 48.946,92 | 52.123,32 |
Insumos | 8.451,87 | 16.105,95 | 14.657,07 |
Demais Serviços | 88.241,97 | 98.254,77 | 105.580,05 |
Mão de obra | 85.426,41 | 91.786,11 | 96.820,11 |
Insumos | 2.815,56 | 6.468,66 | 8.759,94 |
Valor Total | 141.294,36 | 163.307,64 | 172.360,44 |
Mão de obra | 130.026,93 | 140.733,03 | 148.943,43 |
Insumos | 11.267,43 | 22.574,61 | 23.417,01 |
5.1. Razões da escolha do fornecedor
A escolha do fornecedor foi decidida com base nos seguintes tópicos:
• A T&S apresentou o menor preço;
• A proposta da T&S atende técnica e comercialmente as exigências requeridas pela da PPSA; e
• Por tratar-se do atual prestador deste serviço, não haverá necessidade desmobilização e nova mobilização de pessoal e insumos para a prestação dos serviços.
5.2. Justificativa do Preço
A proposta da T&S, 13,48% inferior à segunda colocada, manteve o preço dos postos de serviço do contrato atual e atualizou o preço dos insumos com base na variação do IPCA.
Assim, aplicando-se os valores unitários às quantidades previstas para o contrato emergencial, tem-se um valor mensal estimado (R$ 141.294,36/3 = R$ 47.098,23) 40,52% menor que o valor mensal previsto no pregão PE.PPSA.012/2023 (R$ 4.750.590,10/60 = R$ 79.176,50).
Cabe ressaltar, também, que foi observada a regularidade da T&S junto à Receita Federal, FGTS e dívidas trabalhistas, conforme certidões em anexo.
6. RECOMENDAÇÃO
Tendo em vista o exposto recomenda-se a contratação, em caráter emergencial, da T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, CNPJ 10.213.136/0001-33, para a prestação de serviços supra mencionados, pelo valor estimado de R$ 141.294,36 (Cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), com prazo de execução e vigência de 90 (noventa) dias improrrogáveis, contados a partir de 29/10/2023.
A contratação em tela tem previsão orçamentária na rubrica 2.205.9000.000 – Serviço de terceiros - Outros Serviços de Terceiros – Serviços Gerais, no PDG 2023 no valor de R$ 97.336,11 e no PDG 2024 no valor de R$ 43.958,25.
7. ANEXOS
• Termo de Referência número DAFC.017/2023;
• Termo de homologação / Cancelamento do Pregão PE.PPSA.012/2023;
• E-mail sobre disponibilidade orçamentária;
• Propostas das empresas T&S, FB TERCERIZAÇÃO e ECORIO; e
• Comprovantes de regularidade fiscal da T&S: Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, Certidão negativa de débitos trabalhistas, Certificado de regularidade do FGTS – CRF.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.
Elaborada por: Xx Xxxxxx:
SEBASTIAO
Assinado de forma digital por SEBASTIAO
IVETE TERRA
Assinado de forma digital por
REZENDE:81955375887 REZENDE:81955375887
Dados: 2023.10.23 16:01:15 -03'00'
NUNES:18427685068
IVETE TERRA NUNES:18427685068 Dados: 2023.10.23 19:54:14 -03'00'
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Ivete Terra Nunes
Assessor Especial | Administração de Contratos Gerente de RH e Suporte Corporativo
Aprovada por:
XXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX
AWAD:5991531579 AWAD:59915315791
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Samir Passos Awad
Dados: 2023.10.24 09:11:45
-03'00'
Diretor de Administração, Finanças e Comercialização