TERMO DE REFERÊNCIA Nº 19/2022 APOIO INSTITUCIONAL/IMUNIZAÇÕES CONTRATO PESSOA FÍSICA – OPAS

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 19/2022 APOIO INSTITUCIONAL/IMUNIZAÇÕES CONTRATO PESSOA FÍSICA – OPAS

1. Antecedentes

A Constituição Federal de 1988 e a LOAS- Lei Orgânica de Saúde, constituem referências aos processos de implantação do Sistema Único – SUS em todo o País e dispõem de modo significativo sobre a prevenção em saúde, a partir de princípios norteadores das práticas preconizadas pelas políticas públicas.

O Programa Nacional de Imunizações - PNI caracteriza-se como protagonista no controle de doenças como a Difteria, Coqueluche, Tétano Acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Sarampo e Caxumba; na manutenção da eliminação da Poliomielite e Rubéola, bem como na erradicação da Varíola. O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial de Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao longo do tempo a atuação do PNI, ao consolidar-se como uma estratégia de âmbito nacional, apresentou na sua missão institucional principal consideráveis avanços, atualmente, oferece 49 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas.

Como protagonista de sua história a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul propõe um novo método de exercício da gestão Programa Estadual de Imunizações, superando formas tradicionais de se estabelecer relações e de exercitar as funções gerenciais. A proposta é de um novo modelo de gestão, pautado pelo modo interativo e no princípio de que a gerência/gestão acontece em uma relação entre sujeitos:

✓ Pensar o acompanhamento, a coordenação e a condução (apoio) dos serviços e equipes como uma forma de propiciar relações construtivas entre esses sujeitos com saberes e poderes compartilhados.

✓ Pressupor a inserção dos sujeitos incorporando suas diferentes experiências e desejos.

✓ Mobilizar para a construção de espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos.

Com este método de gestão, evitam-se formas burocratizadas de trabalho, levando ao enriquecimento subjetivo e social dos trabalhadores e usuários.

2. Justificativa

A imunização consistiu em uma das intervenções de saúde públicas mais seguras, econômicas e efetivas para prevenir mortes e melhorar a qualidade de vida, especialmente de populações vulneráveis. Apesar deste fato, observa-se, nos últimos anos, uma contínua diminuição nas coberturas vacinais em todo o mundo.

O Brasil é pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um dos poucos países no mundo que ofertam de maneira universal um rol extenso e abrangente de imunobiológicos. Embora o acesso às vacinas seja de forma gratuita, a diminuição na busca pelos imunobiológicos é observada, as coberturas vacinais estão decrescendo atingindo índices abaixo da meta estabelecida para cada vacina.

O cenário acima descrito, observado em âmbito nacional, também se repete no Rio Grande do Sul, com especial preocupação com a população infantil. Este fato preocupa, em especial, pela possibilidade de aumento na mortalidade infantil, visto que crianças não vacinadas estão suscetíveis à maior morbimortalidade.

Na busca de identificar e atuar sobre os fatores associados à baixa cobertura vacinal no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde propõe a institucionalização da Função Apoio, que conduzirá as trocas de experiências para a realização de boas práticas, respeitando e potencializando as peculiaridades de cada território.

O Estado do Rio Grande do Sul e a OPAS/OMS, alinhados em termos estratégicos, objetivos e resultados, ao efetivarem esta cooperação técnica, possibilitam a qualificação de uma ação de prevenção altamente efetiva, no que se refere o controle de doenças imunopreveníveis.

Para o alcance dos objetivos, abaixo descritos, serão contratados prestadores de serviço que atuarão no território gaúcho, em macrorregiões estabelecidas como de alto risco e vulnerabilidade para alcance das coberturas vacinais, de acordo com estudo prévio realizado pela Secretaria Estadual de Saúde.

3. Objeto:

a) Avaliar a vulnerabilidade dos territórios para as doenças imunopreveníveis correlacionando às coberturas vacinais.

b) Atingir as coberturas vacinais preconizadas para as vacinas que compõe o calendário oficial de vacinação.

c) Promover a integração entre o Departamento de Atenção Primaria e Políticas de Saúde e a Vigilância em Saúde, para recuperação das coberturas vacinais.

d) Desenvolver mecanismos de informação sobre vacinação reduzindo o desconhecimento da população sobre este tema.

e) Sensibilizar os gestores para priorizarem a vacinação nos seus municípios.

f) Capacitar os atores envolvidos no processo de imunizações.

4. Descrição dos Serviços:

1º Produto: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a análises de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregião Sul e recomendações.

2º Produto: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a análises de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de MÉDIO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregião Sul e recomendações.

3º Produto: Documento técnico contendo o microplanejamento, a descrição do processo de capacitação e o conteúdo programático, segundo os planos nacionais de vacinação do PNI, para as equipes de Atenção Primária a Saúde (ACS) e Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor, das áreas prioritárias para o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, na Macrorregião Sul.

4º Produto: Documento técnico contendo o microplanejamento, descrição do processo de capacitação e conteúdo programático, segundo os planos nacionais de vacinação do PNI, para os GESTORES das áreas prioritárias para o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, na Macrorregião Sul.

5º Produto: Documento técnico contendo materiais educativos sobre vacinação, a serem elaborados e apresentados, com objetivo de informar a população e aumentar a sua adesão ao Programa de Imunizações, na Macrorregião Sul.

5. Metodologia:

Contratação de um (1) prestador de serviço para atuação na Macrorregião Sul de Saúde, que apresenta maior risco devido ao não alcance de coberturas vacinais, conforme análise de vulnerabilidade realizada pela Secretaria Estadual de Saúde / RS.

6. Requisitos Obrigatórios:

-Pessoa física com formação de nível superior na área de Ciências da Saúde.

-Experiência mínima comprovada de dois anos em Saúde Pública.

Desejáveis:

-Experiência comprovada em Saúde Pública com atuação em Imunizações.

-Experiência comprovada em Saúde Pública com atuação em Atenção Primária à Saúde.

-Pós-Graduação em pelo menos uma das áreas: Saúde Pública, Saúde Coletiva, Epidemiologia, Gestão em Saúde, Atenção Primária à Saúde.

-Residência Integrada em Saúde com ênfase em Vigilância em Saúde.

7. Vigência do Contrato: 11 (onze) meses

8. Valor estimado: R$ 58.300,00

9. Forma de Pagamento:

DATA	VALOR EM REAIS	SERVIÇO
	R$: 5.300,00	1ª Parcela: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo análises de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregião Sul e recomendações.
	R$: 13.500,00	2ª Parcela: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa segundo análise de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de MÉDIO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregião Sul e recomendações.
	R$: 12.000,00	3ª Parcela: Documento técnico contendo o microplanejamento, a descrição do processo de capacitação e o conteúdo programático, segundo os planos nacionais de vacinação do PNI, para as equipes de Atenção Primária a Saúde (ACS) e Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor, das áreas prioritárias para o controle,

		eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, na Macrorregião Sul.
	R$: 12.500,00	4ª Parcela: Documento técnico contendo o microplanejamento, descrição do processo de capacitação e conteúdo programático, segundo os planos nacionais de vacinação do PNI, para os GESTORES das áreas prioritárias para o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, na Macrorregião Sul.
	R$: 15.000,00	5ª Parcela. Documento técnico contendo materiais educativos sobre vacinação, a serem elaborados e apresentados, com objetivo de informar a população e aumentar a sua adesão ao Programa de Imunizações, na Macrorregião Sul.