EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 01/2019

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, realizará CONCORRÊNCIA, nos termos do Artigo 10º do REGULAMENTO DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E ALIENAÇÕES DE BENS, e as exigências

estabelecidas neste Instrumento Convocatório.

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX – Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx S/N –

Várzea Nova – Santa Rita – PB – Cep: 58.219-000, conforme detalhamento contido no Projeto Básico que segue ora anexo.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta CONCORRÊNCIA entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da pretendida contratação.

2.2 Não poderão participar desta licitação:

2.2.1 Empresas declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o Estado da Paraíba, assim entendidos todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, abrangendo inclusive com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

2.2.2 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

2.2.3 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

2.2.4 Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou sub-contratado quando permitido, seja empregado do HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, independentemente do vínculo;

2.2.5 Empresa que possuir em seus quadros, como sócio, responsável técnico ou empregado, profissional que esteja participando por outra empresa desta CONCORRÊNCIA;

2.2.6 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (HABILITAÇÃO)

3.1 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual;

3.2 Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);

3.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, pertinente à sua finalidade e compatível com o objeto do Edital de Seleção;

3.4 Prova do registro ou inscrição do responsável técnico na entidade profissional competente;

3.5 Prova de licença de funcionamento, expedida pela secretaria de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal da sede da Empresa.

3.6 Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, através da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais – CQTF;

3.7 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débitos – CND ou da Certidão Positiva com Efeito de Negativa – CPD-EN;

3.8 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação – CRF;

3.9 Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou outra equivalente, na forma da Lei;

3.10 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 12.440/2011), emitida pelo site do TST;

3.11 Atestado de capacidade técnica, expedido por órgão, entidade pública ou privada que denote a execução de serviço similar.

3.12 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis, apresentados por cópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da Empresa, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, que comprovem a boa situação financeira da Empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA

4.1 Toda a documentação deverá ser enviada via e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx.xx ou entregue através de envelope lacrado em duas vias (um contendo a documentação de habilitação e um envelope contendo a proposta comercial e técnica) no endereço Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X/X – Xxxxxx Xxxx – Xxxxx Xxxx – PB – Cep: 58.219-000 - HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX, à Direção Administrativa, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx.

4.2 Na hipótese de envio de documentação por outro meio que o não previsto no item 4.1, a participante ficará responsável pela eventual perda de prazo ou extravio do envelope.

4.3 Somente será aceito requerimento comprovadamente recebido no período estabelecido nessa CONCORRÊNCIA.

4.4 Data da entrega: Até o dia 20/09/2019, às 17:00hs

5. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA

5.1 As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação constante no item 3 deste Instrumento e conforme item 12 também deste Instrumento Convocatório.

5.2 Após análise da documentação de habilitação constante no item 03 deste CONCORRÊNCIA, somente será(ão) avaliada a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) devidamente habilitada(s).

5.3 Após análise da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) devidamente habilitada(s), será informado às empresas, através de comunicação eletrônica a empresa com melhor proposta em estrito atendimento aos termos deste Instrumento Convocatório;

5.4 Após a devida autorização e demais trâmites administrativos a(s) empresa(s) vencedora será devidamente comunicada e convocada para fins de formalização de Instrumento Contratual;

5.5 Reserva-se o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP o direito de prorrogar o prazo para recebimento da documentação.

6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

6.1 O julgamento das propostas será feito considerando adequação das propostas ao objeto solicitado, qualidade, preço, prazos de fornecimento ou conclusão, condições de pagamento e outros critérios previstos expressamente no Regulamento de Compras, Contratações de Obras e Alienações de Bens, conforme Artigo 10º do referido Regulamento. Xxxxx avaliados os cenários, porém será contratado apenas um deles de acordo com a análise de viabilidade técnica e financeira pelo IPCEP.

6.2 Para fins de comprovação quanto a qualificação técnica profissional, será avaliado: a) Proposta com detalhamento do serviço a ser executado, indicando o valor e o prazo para entrega do serviço; b) Portfólio de trabalhos constando, entre outros dados, a experiência profissional e atestados de capacidade técnica condizentes com a natureza do serviço a ser prestado, bem como a planilha de formação do preço.

7. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES

7.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências até 48 horas anterior à data de entrega.

7.2 Todos os esclarecimentos, informações e outros deverão ser encaminhados a Gestão de Suprimentos para o e- mail xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx.xx, contendo no Assunto – CONCORRÊNCIA Nº 01/2019 – NOME EMPRESA FORNECEDORA .

7.3 Os questionamentos serão respondidos e disponibilizados a todos os interessados.

8. PROPOSTA

8.1 A proposta técnica e comercial deverá contemplar o detalhamento dos serviços prestados e todos os insumos/equipamentos/mão de obra pertinentes para a prestação de serviços, bem como o detalhamento dos produtos a serem fornecidos.

8.2 A proponente deverá apresentar de acordo com as condições descritas no documento ANEXO I - PROJETO BÁSICO;

8.3 A proposta deverá ser apresentada de maneira a:

8.3.1 Não conter rasuras ou emendas;

8.3.2 ESTAR ASSINADA, CARIMBADA E RUBRICADA EM TODAS AS SUAS VIAS PELO REPRESENTANTE LEGAL, COM INDICAÇÃO DO CARGO POR ELE EXERCIDO NA EMPRESA E SUA COMPROVAÇÃO;

8.3.3 Conter com clareza e sem omissões as especificações do serviço ofertado, mencionando a descrição, valor item, de forma a obedecer à discriminação do objeto;

8.3.4 Os valores deverão ser apresentados em Reais (R$);

8.3.5 Informar sobre a existência de impostos sobre prestação de serviços (quando for o caso), considerando-se como inclusos quando não mencionados;

8.3.6 A precificação deverá considerar que a alimentação dos funcionários que venham a atuar pela CONTRATADA nas dependências do Hospital Metropolitano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx será fornecida, em sua totalidade, pelo CONTRATANTE;

8.3.7 A apresentação da proposta pelo proponente implica a declaração de conhecimento e aceitação de todas as condições da CONCORRÊNCIA.

9. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

9.1 O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do Instrumento Contratual; e

9.2. O contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério e interesse das partes, através de Termo Aditivo/Apostilamento.

9.3 Fica vinculado a este prazo a renovação/prorrogação ou pela rescisão, independente do motivo, do Contrato de Gestão nº 488/2018.

10. REAJUSTE CONTRATUAL

10.1 O preço consignado no CONTRATO será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data de assinatura do contrato pela variação do IPCA; e

10.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

11. CONTRATO

11.1 Após a convocação a empresa vencedora da presente CONCORRÊNCIA terá um prazo de no máximo 05 (CINCO) dias para comparecer para fins de assinatura do mesmo, sob pena de inabilitação imediata e convocação do segundo colocado.

11.2 Minuta do Contrato - Vide ANEXO II.

12. CONSÓRCIOS E SUBCONTRATAÇÕES

12.1 Não poderão participar entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e

12.2 Não será permitida a subcontratação dos serviços pretendidos nesta CONCORRÊNCIA, sem a prévia anuência expressa da contratante, ficando vedada a subcontratação total dos serviços

13. VALIDADE DAS PROPOSTAS

13.1 A proposta deverá ser emitida com validade mínima de 30 (TRINTA) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte à data em que ocorrer a entrega da proposta.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 As empresas interessadas deverão realizar visita técnica ao Hospital METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, quando será emitido o competente atestado de visita conforme modelo constante no Anexo III deste Instrumento Convocatório;

14.1.1 As empresas interessadas em realizar visita técnica ao Hospital METROPOLINO XXX XXXX XXXXX XXXXX xxxxxxx entrar em contato através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx.xx com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da entrega da proposta, para o respectivo agendamento.

14.1.2 A visita técnica possui caráter obrigatório e não serão habilitadas as empresas com ausência do referido atestado.

14.2 Reserva-se o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP o direito de revogar, suspender ou anular a presente CONCORRÊNCIA por razões de interesse público, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade.

14.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Gerência de Contratos e Suprimentos do Hospital METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX em estrita observância ao REGULAMENTO DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E ALIENAÇÕES DE BENS do IPCEP.

15. ANEXOS

• ANEXO I - PROJETO BÁSICO;

• ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO; e

• ANEXO III - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor Administrativo

Hospital Metropolitano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

PROJETO BÁSICO ANEXO I

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX – Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx s/n –

Várzea Nova – Santa Rita – PB – Cep.: 58.219-000.

2. JUSTIFICATIVA

A contratação de empresa especializada para realização do presente serviço se faz necessária, pois, é de extrema importância para o funcionamento deste nosocômio.

2.1 PERFIL DA UNIDADE HOSPITALAR

O HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES é um hospital geral, estratégico para a Rede de Atenção às Urgências e será referência para as demandas referenciadas; ofertará retaguarda de atendimentos de média complexidade e alta complexidade em Neurologia e Cardiologia com cirurgias de urgência e eletivas nas respectivas especialidades e subespecialidades, Terapia Intensiva Adulta e Terapia Intensiva Pediátrica, que terão atendimento em regime de internação de forma regular e horizontalizada, contando com plantão físico 24 horas, sete dias por semana, sendo de sua responsabilidade manter os atendimentos de forma ágil durante as 24 horas ainda que em regime de plantão e/ou de sobreaviso nas especialidades e suporte técnico. O HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX integrará o processo de reorganização da atenção hospitalar da Rede de Atenção às Urgências por meio da adequação e qualificação da Porta Hospitalar de Urgência. O HMSR será um Centro de referência em alta complexidade para Cardiologia e Neurologia o qual atenderá Urgência e Emergência referida 24h, dentro do aspecto de ações diagnósticas e terapêuticas para fins de credenciamento nos serviços que venha a executar se incorporando como retaguarda clínica e cirúrgica no Plano da Rede de Urgência e Emergência estadual na linha de cuidado do miocárdio e os protocolos da síndrome coronariana aguda. (Portaria MS 800 de 17/05/2015 e Portaria MS 2.994 de 03/12/2011). O Hospital em sua capacidade plena possuirá 226 leitos. Para atender a demanda da Urgência e Emergência referida, do ambulatório, das clínicas e do bloco cirúrgico, o Centro de Imagem deverá funcionar 24h contando com recursos diagnósticos e terapêuticos dentro da estrutura hospitalar: laboratório de eletrofisiologia, cirurgia cardiovascular e procedimentos de cardiologia intervencionista, serviço de imagenologia com radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, angiografia digital e ressonância magnética conforme Portarias MS210/2004 e MS756/2005. A assistência ambulatorial cardiovascular contará com atendimento para pacientes externos; acompanhamento pré-operatório e pós-operatório continuado e específico. A assistência ambulatorial em

neurologia contará com atendimento para pacientes externos; atenção pós-operatória continuada a todos pacientes que sejam submetidos a ações terapêuticas neurointervencionistas e/ou neurocirúrgicas na unidade.

3. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX – Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx x/x – Xxxxxx Xxxx – Santa Rita – PB – Cep.: 58.219-000.

4. NATUREZA

Trata-se de uma prestação de serviço de natureza contínua, 24 horas por dia, 7 dias da semana.

5. ESCOPO DO SERVIÇO

5.1 Dos Equipamentos Central de Ar Comprimido Medicinal

Sistema independente de fornecimento de Ar Comprimido Medicinal - com capacidade mínima de geração de 100 m3/h ou 15 Hp, contendo no mínimo três compressores independentes de alta eficiência energética, sendo isento de óleo ou parafuso lubrificado, um trocador de calor que atenda a capacidade volumétrica do sistema de ar comprimido, dois vasos de pressão para ar comprimido com capacidade mínima de 400 Litros com dreno independente, para tratamento de ar: um pré-filtro coalescente 0,10µ, um secador por refrigeração, um pós-filtro coalescente 0,01 µ, um filtro catalisador e um filtro carvão ativado, um secador por adsorção > - 45o C, um reservatório para ar comprimido medicinal com capacidade para 1.000 Litros no mínimo. O sistema possuir compatibilidade entre si podendo funcionar individualmente. Sistema de backup de ar comprimido medicinal com capacidade para 120 m3 contendo junto ao modulo manifolds (gaiola) 6x6 para backup de cilindros, com operação automática e manômetros indicativos de pressão, qualidade do ar comprimido gerado que atenda as especificações exigida em conformidade as normas vigentes, RDC 50/2002, ABNT NBR 12.188, enquadramento na NR 13 Anexo IV, 1.2 para vasos de pressão. Painel elétrico de controle equipado com contatores, relés, indicadores luminosos, temporizadores e seletores de operação manual ou automático, protetores de inversão de fases, sub e sobre tensão, indicador de falta de fase e inversão com dispositivo de alarme sonoro e visual, sistema de monitoramento remoto e local de forma a acionar sistema de proteção e dispositivo de alarme sonoro e visual, deverá ser providenciado sistema de resfriamento do ambiente de acordo com a NR 15/TEM e RDC 50/2002 .

5.2 Dos Equipamentos Central de Vácuo Clínico Medicinal

Sistema de vácuo clinico – a geração de vácuo clinico por meio de uma Central de Vácuo tipo palheta refrigerada ar atendendo aos requisitos da Resolução – RDC/ANVISA n 50/2002, ABNT NBR 12.188 e demais legislações aplicáveis, além de seguir aos seguintes requisitos técnicos: A central de vácuo deve conter um suprimento primário

com uma ou mais bombas com capacidade mínima de produção de 180 m3/h e um suprimento secundário com capacidade total equivalente. A capacidade da central , deve ser 100% do consumo máximo que possam ser mantidos com um sistema de suprimento primário, sendo o secundário apenas backup de segurança. A central de vácuo clinico deve duplex, tipo palheta, refrigeradas a ar com vazão de 180 m3/h, com apenas um modulo em operação, e acoplado ao sistema de alarme de emergência luminoso e sonoro, alertando a queda do sistema de vácuo de acordo quando atingir níveis mínimos de mal funcionamento, painel elétrico de controle equipado com contatores, relés, indicadores luminosos, temporizadores e seletores de operação manual ou automático, protetores de inversão de fases, sub e sobre tensão, indicador de falta de fase e inversão com dispositivo de alarme sonoro e visual, sistema de monitoramento remoto e local de forma a acionar sistema de proteção e dispositivo de alarme sonoro e visual,a central de vácuo clinico deve ter um reservatório de pressão para no mínimo 1.000 Litros de capacidade volumétrica, sendo em aço carbono, dotado de drenos, valvulas esfera e retenção, vacuômetro e vacuostato, tubos e conexões com volume compatível com o deslocamento das bombas, montado em amortecedores de vibração, de acordo aos requisitos da NR 13/TEM, a central deve ser dotada de no mínimo dois filtros bacteriológicos, cada filtro deverá ter capacidade de retenção de partículas acima de 0,1 mm. Sua montagem deverá ser feira de modo que a troca dos mesmos seja feira de maneira simples e segura, com eficiência de 99,99 % de retenção, instalados em paralelo antes do reservatório de vácuo, para o tratamento do ar a ser liberado para atmosfera, que impeça a contaminação do ambiente.

5.3 Do fornecimento do serviço

5.3.1 O fornecimento será executado compreendendo a instalação e manutenção das usinas Central de Vácuo Clínico Medicinal, Central de Ar Medicinal em sistema integrado entre si, enchedor de cilindros e tanques de backup com operação do sistema do Hospital Metropolitano.

5.3.2 Efetuar mensalmente os serviços de manutenção preventiva e apresentar plano de manutenção preventiva mensal e anual, com os registros das intervenções realizadas durante o período da prestação de serviço, fornecendo material e equipamentos necessários para manter os sistemas de Vácuo Clínico Medicinal, Central de Ar Medicinal em funcionamento nas condições normais de operação.

5.3.3 Disponibilizar Responsável Técnico para o sistema de Vácuo Clínico Medicinal, Central de Ar Medicinal, com emissão de laudo de vasos de pressão atualizados (Eng. Mecânico).

5.3.4 Atender chamado do Contratante para regularizar anormalidades do funcionamento, procedendo MANUTENÇAO CORRTIVA, fornecendo peças, substituindo e/ou reparando segundo critérios técnicos de forma a manter o os sistemas de Vácuo Clínico Medicinal, Central de Ar Medicinal em funcionamento nas condições normais de operação.

5.3.5 Manter sobreaviso 24 horas, sete dias por semana, sendo de sua responsabilidade disponibilizar equipe de manutenção para os atendimentos e se apresentar ao contratante até 02 horas após chamado.

5.3.6 Manter atualizado no estabelecimento a seguinte documentação devidamente atualizada:

5.3.6.1 Prontuário do vaso de pressão a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações:

5.3.6.1. 1 Código de projeto e ano de edição;

5.3.6.1. 2 Especificação dos materiais;

5.3.6.1.	3	Procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final;
5.3.6.1.	4	Metodologia para estabelecimento da PMTA;
5.3.6.1.	5	Conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da sua vida útil;
5.3.6.1.	6	Pressão máxima de operação;
5.3.6.1.	7	Registros documentais do teste hidrostático;
5.3.6.1.	8	Características funcionais, atualizadas pelo empregador sempre que alteradas as originais;
5.3.6.1.	9	Dados dos dispositivos de segurança, atualizados pelo empregador sempre que alterados os
originais; 5.3.6.1.	10	ano de fabricação;
5.3.6.2	Inspeção	mensal na tubulação do ar medicinal, garantindo a qualidade de ar fornecida pelo sistema de ar

medicinal, em conformidade as normas vigentes, RDC 50/2002, ABNT NBR 12.188

6. JULGAMENTO

O julgamento das propostas será feito observado os critérios constantes do Artigo 10º do REGULAMENTO DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E ALIENAÇÕES DE BENS do IPCEP.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As empresas interessadas poderão realizar visita técnica ao Hospital METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, quando será emitido o competente atestado de visita conforme modelo constante no Anexo III deste Instrumento Convocatório;

7.1.1. As empresas interessadas em realizar visita técnica ao Hospital METROPOLINO DOM XXXX XXXXX XXXXX xxxxxxx entra em contato através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx.xx com antecedência de até 01 (UM) dia útil antes da realização da entrega da proposta para o respectivo agendamento.

7.2 Reserva-se o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP o direito de revogar, suspender ou anular a presente Concorrência por razões de interesse público, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade; e

7.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Gerência de Contratos e Suprimentos do Hospital METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX sem estrita observância ao REGULAMENTO DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E ALIENAÇÕES DE BENS do IPCEP.

PROCESSO 01/2019

MINUTA DE CONTRATO ANEXO II

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, NO HOSPITAL

METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX – Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X/X – Xxxxxx Xxxx – Xxxxx Xxxx – PB – Cep: 58.219-000

Aos XX dias do mês de XXX de dois mil e dezenove, o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 33.981.408/0001-40, com endereço na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx. 138 – Humaitá – Rio de Janeiro/RJ – CEP nº. 22.261-080, neste ato representado por XXX, portador da cédula de identidade nº. XXX, emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito sob o CPF nº. XXX, doravante denominado apenas CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa XXX, com endereço na XXX – XXX – CEP nº. XXX, inscrito no C.N.P.J. sob o nº. XXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por XXX, portador da cédula de identidade nº. XXX, emitida pela XXX e inscrito sob o CPF nº. XXX, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, INCLUINDO

MANUTENÇÃO, NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX – Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X/X – Xxxxxx Xxxx – Xxxxx Xxxx – PB – Cep: 58.219-000, nos termos deste instrumento e do Projeto Básico constante nos autos do Processo 10/2019.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. O serviço objeto deste CONTRATO será executado sob o regime de EMPREITADA POR MELHOR TÉCNICA E PREÇO GLOBAL.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço objeto deste CONTRATO, o valor estimado de R$ XXX (XXX), para a execução MENSAL;

3.2 Os pagamentos serão quitados pelo CONTRATANTE, após a apresentação da nota fiscal, relatório de atividades devidamente atestado pelo fiscal do contrato, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e FGTS) devendo estar d de acordo com o serviço efetivamente executado e os correspondentes preços consignados na proposta comercial da CONTRATADA, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, em 02 (duas) vias, através de crédito em conta bancária;

3.3 OBRIGATORIAMENTE deverão constar na Nota Fiscal emitida pela CONTRATADA, os seus respectivos dados bancários, quais sejam, nome do banco, número da agência e número da conta corrente; e

3.4 Do montante a ser pago à CONTRATADA, incidirão as retenções previstas em Lei.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE DURAÇÃO E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

4.1. O prazo de duração deste CONTRATO será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes através de Termo Aditivo/Apostilamento.

4.2. Os serviços objeto do presente contrato iniciarão quando da assinatura do presente instrumento.

5. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:

a) promover através de seu representante especialmente designado (fiscal do contrato), o acompanhamento e a fiscalização da execução deste CONTRATO, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

b) efetuar o pagamento dos serviços executados à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas neste CONTRATO;

c) solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

d) a fiscalização do CONTRATANTE não permitirá que sejam prestados serviços em desacordo com os pré-estabelecidos; e

e) prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 A CONTRATADA obriga-se a:

a) executar o serviço discriminado neste CONTRATO, em conformidade com todas as condições, prazos, obrigações e responsabilidades aqui estabelecidas e no Projeto Básico constante nos autos do Processo 01/2019 que é parte integrante deste contrato independentemente de transcrição;

b) reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste CONTRATO em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

c) manter, durante toda a execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação exigidas no Projeto Básico e na CONCORRÊNCIA 01/2019;

d) não caucionar ou utilizar este CONTRATO para qualquer operação financeira;

e) não apresentar o presente CONTRATO para fins de desconto de títulos, junto a terceiros ou mesmo instituições bancárias, sem a prévia e expressa autorização do IPCEP;

f) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste CONTRATO, sem prévia anuência do CONTRATANTE;

g) comunicar incontinenti à fiscalização do CONTRATO qualquer anormalidade verificada durante a execução dos serviços, objeto deste CONTRATO.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente:

a) pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste CONTRATO, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; e

b) pelos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste CONTRATO, não transferindo ao CONTRATANTE, em caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste CONTRATO.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A execução dos serviços, objeto deste CONTRATO, sem prejuízo da única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, será fiscalizada pela CONTRATANTE, sendo da competência do fiscal:

a) solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; e

b) atestar a Nota Fiscal/Fatura apresentada pela CONTRATADA, quanto à prestação dos serviços ora contratados, desde que tenham sido cumpridas todas as exigências contratuais.

9. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES

9.1. Comete infração, a CONTRATADA que:

9.1.2 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações e responsabilidades assumidas em decorrência da sua contratação;

9.1.3 ensejar o retardamento da execução do objeto deste CONTRATO;

9.1.4 fraudar na execução do CONTRATO;

9.1.5 comportar-se de modo inidôneo;

9.1.6 cometer fraude fiscal;

9.1.7 não mantiver a sua proposta e as condições estabelecidas para a sua contratação.

9.1.8 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

9.1.8.1 advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para ao CONTRATANTE;

9.1.8.2 multa moratória, sobre o valor mensal do CONTRATO, até o 30º (trigésimo) dia de atraso no cumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas;

9.1.8.3 multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso, o que poderá ensejar a rescisão contratual;

9.2. Em caso de inexecução parcial, por quaisquer outras condutas não elencadas, e devidamente avaliadas pelo fiscal do CONTRATO, a multa compensatória, no mesmo percentual do item 9.1.8.3, será aplicada de forma proporcional à obrigação e responsabilidade inadimplida;

9.3. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA;

9.4. A sanção prevista no item 9.1.8.1 poderá ser aplicada juntamente com a sanção prevista no item 9.1.8.2 e 9.1.8.3, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da sua notificação;

9.5. A multa prevista no item 9.1.8.2 e item 9.1.8.3, quando aplicada, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou cobrada judicialmente;

9.6. Na aplicação das sanções, será levado em consideração a gravidade da conduta do infrator e o caráter educativo da sanção;

9.7. Caberá recurso, no prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS a contar da intimação do ato, nos casos de aplicação das penas de advertência e/ou de multa;

9.8. No caso de descumprimento das obrigações e responsabilidades estabelecidas neste CONTRATO, fica assegurado à CONTRATADA o resguardo dos princípios da prévia e ampla defesa e do contraditório.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1 Constituem motivos para rescisão deste CONTRATO:

a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

c) a lentidão do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;

d) o atraso injustificado no início da prestação do serviço;

e) a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação ao CONTRATANTE;

f) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução desde CONTRATO, assim como a de seus superiores;

g) o cometimento reiterado de falhas na execução deste CONTRATO;

h) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

i) a dissolução da sociedade;

j) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução deste CONTRATO;

k) a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste CONTRATO;

l) pela não renovação/prorrogação ou pela rescisão, independente do motivo, do Contrato de Gestão nº 488/18.

10.1. A rescisão do CONTRATO poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, com antecedência mínima de 15 (QUIZE) dias;

b) determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATADA, com antecedência mínima de 60 (SESSENTA) dias;

c) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo, no processo administrativo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; e

d) judicial, nos termos da legislação.

11. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxx Xxxxxx/PB, para dirimir as questões derivadas deste CONTRATO, não resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente CONTRATO foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

Santa Rita, XX de XXX de 2019

PELA CONTRATANTE

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Diretor Executivo

PELA CONTRATADA:

<cargo>

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Nome: CPF:

ATESTADO DE VISITA REFERENTE A CONCORRÊNCIA 01/2019 ANEXO III

O IPCEP, vem por meio deste Atestado de Visita, declarar que a empresa , inscrita no C.N.P.J. sob o nº , enviou a este complexo hospitalar, profissional devidamente credenciado, para vistoriar os locais, equipamentos e instalações, visando obter total ciência das condições do local onde o serviço será prestado, a saber: Hospital METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX, e coletar informações de todos os dados e elementos que possam vir a ter influência no valor da proposta a ser apresentada, e neste ato declara que:

• Está ciente de todas as condições relativas à execução do serviço; e

• A execução do serviço será realizada em conformidade com o discriminado no Projeto Básico.

Santa Rita, de de 2019.

De acordo:

IPCEP

Profissional credenciado pela empresa CPF:

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EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 01/2019

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