EDITAL Nº 006/2014
EDITAL Nº 006/2014
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Básico de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destinado ao aperfeiçoamento de Servidores.
O Desembargador Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Arts. 36 e 37, da Lei Complementar n.º 258, de janeiro de 2013, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos servidores interessados (item 1.5 deste edital) que, no período de 12 a 14 de maio 2014, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso “Básico de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1 Curso: Básico de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
1.2. Facilitador: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Advogado e consultor de licitações. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uninorte/AC. Pós- graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho/RJ. É funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desde 2006, onde trabalhou na Seção de Compras, Licitações e Contratos elaborando editais, contratos e atas de registro de preço. Atuou como pregoeiro, durante 2 (dois) anos, realizando inúmeros pregões presenciais e eletrônicos. Desempenhou atividades na Coordenadoria de Finanças, também, por 2 (dois) anos, onde procedeu a liquidação de despesa, controle orçamentário e elaboração de empenho. Além de ministrar cursos de
licitações e contratos administrativos a entidades públicas e privadas. Atualmente, é Diretor de Logística do Tribunal de Justiça do Acre.
1.3. Modalidade: Presencial.
1.4. Carga horária: 20 (vinte) horas-aula.
1.5. Público alvo: Fiscais de Contratos.
1.6. Número de vagas: 50 (cinqüenta).
1.7. Número de turmas: 01 (uma)
1.8. Período de realização: 19 a 23 de maio de 2014.
1.9. Horário: das 14h às 18h.
1.10. Local: Escola do Poder Judiciário – ESJUD
1.11. Ementa do Curso:
Gestão e Fiscalização Contratual: A Gerência e a Fiscalização de Contratos na Administração Pública, Gestor do Contrato e suas funções, os primeiros passos do Fiscal de Contratos, as responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato. Noções Gerais Sobre Terceirização; Noções de Contratos Administrativos: Estudo das partes representantes do Contrato; Estudo da duração e dos prazos no contrato administrativo; A execução do contrato; Estudo dos acréscimos de serviços ou de material; Estudo das garantias contratuais; Estudos financeiros do contrato; Estudo das alterações contratuais; A inexecução do contrato: Inexecução do contrato; estudo da rescisão do contrato; Estudo prático de gestão e fiscalização do contrato; Os atos de Gestão de Contratos e sua formalização no dia a dia.
1.12. Sistema de avaliação do cursista:
Avaliação formativa a partir de instrumentos de verificação propostos no decorrer das aulas fundamentadas na valorização teoria - prática. Será exigida assiduidade, frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do curso, pontualidade, participação nas aulas.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A matrícula deverá ser feita mediante preenchimento da ficha de inscrição, devidamente assinada pelo chefe imediato, disponível no sitio xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx e enviada para o endereço eletrônico: xxxxx@xxxx.xxx.xx no período de 12 a 14 de
maio de 2014.
2.2. Será observado o critério de ordem de envio para a Esjud, até o limite de vagas existentes.
2.3. Ao término do prazo a Esjud publicará a relação dos servidores inscritos e encaminhará para os e-mails indicados a confirmação da inscrição.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Será admitida a desistência de inscrição até 24 (vinte e quatro) horas antes da data do início do curso.
3.2. Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no período de seis meses subsequentes, o servidor que, de forma injustificada, deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito ou não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.12 do presente Edital.
3.3. Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da Esjud.
Rio Branco, 09 de maio de 2014.
Desembargador Xxxxxxxxx Xxxxxx
Diretor da ESJUD