TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Registro de Preços para a futura ou eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de

hotelaria/hospedagem a fim de atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Cachoeira do Piriá/PA.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A futura e eventual contratação de serviços de hotelaria na cidade de Cachoeira do Piriá, tem por finalidade

suprir as necessidades de hospedagem de convidados e colaboradores da Prefeitura e secretarias municipais, os quais deslocam-se para o município por motivo de convite oficial para participação e/ou realização de eventos, conferencias, palestras, capacitações, visitas oficiais entre outros, promovidos pelos órgãos no decorrer do ano vigente. A prestação de tal serviço, decorre da necessidade de receber esses hóspedes de maneira acolhedora e receptiva, tendo em vista que, geralmente são pessoas provenientes de outras cidades ou estados. Portanto, torna-se fundamental a contratação do serviço como forma de dar suporte a essa demanda, visando tanto o bem estar dos hóspedes como a qualidade nos serviços administrativos executados.

3. DA ESPECIFICAÇÃO

3.1. Os procedimentos a serem realizados deverão está em conformidade com as especificações, quantidades e

condições descritas neste Termo de Referência.

Item	Descrição	Unidade	Quantidade
1	APARTAMENTO INDIVIDUAL. ESPECIFICAÇÃO: quarto individual com cama de casal, ar condicionado, televisão, internet, frigobar, banheiro interno, serviços de quarto, incluindo café da manhã, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico). incluso estacionamento privativo. não incluso despesas com consumo de frigobar e lavanderia.	Diária	350
2	APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPES. ESPECIFICAÇÃO: quarto individual com cama de casal, ar condicionado, banheiro interno, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico).	Diária	400
3	APARTAMENTO DUPLO. ESPECIFICAÇÃO: quarto individual com duas camas de solteiro, ar condicionado, televisão, internet, frigobar, banheiro interno, serviços de quarto, incluindo café da manhã, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico). incluso estacionamento privativo. não incluso despesas com consumo de frigobar e lavanderia.	Diária	200
4	APARTAMENTO DUPLO/ SIMPLES. ESPECIFICAÇÃO: quarto com duas camas de solteiro, ar condicionado, televisão, banheiro interno, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico).	Diária	300
5	APARTAMENTO TRIPLO. ESPECIFICAÇÃO: quarto triplo com uma cama de casal e uma cama de solteiro, ar condicionado, televisão, internet, frigobar, banheiro interno, serviços de quarto, incluindo café da manhã, oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico). incluso estacionamento privativo. não incluso despesas com consumo de frigobar e lavanderia.	Diária	250
6	APARTAMENTO TRIPLO/SIMPLES. ESPECIFICAÇÃO: quarto com uma cama de solteiro e uma cama de casal, ar condicionado, televisão, banheiro interno,	Diária	300

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	oferecendo toalhas de banho, materiais de higiene pessoal (papel higiênico).
7	APARTAMENTO QUADRUPLO. ESPECIFICAÇÃO: com banheiro interno, ar condicionado, frigobar, tv, guarda roupa, serviço diário de limpeza, serviço de troca de roupas de cama e serviço de portaria, com café da manhã incluso.	Diária	200

4. VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

4.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo

ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

4.2. A contratada prestará serviços, objeto do contrato, em conformidade com as ordens de serviços, emitidas pela Prefeitura e secretarias, de acordo com o presente termo de referência;

4.3. Durante o recebimento, o contratante poderá exigir a substituição de qualquer do (s) bem (s) que não esteja de acordo com a(s) especificação(ões) do Anexo I, do presente Edital, sem qualquer ônus para a administração pública.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;

b) A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

c) A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;

d) A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;

f) A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.

g) A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;

h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;

i) Xxxxxx os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;

j) Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

k) Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

l) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

m) Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de

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força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;

n) Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.

o) A empresa vencedora do referido certame, deverá no ato da assinatura do contrato, ter no município sede da contratante um escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os contatos referentes à sua execução, não sendo admitido a subcontratação total ou parcial do referido contrato.

p) Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação;

q) Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

r) Realizar toda a manutenção preventiva e corretiva de forma periódica nos veículos locados, de forma que não interrompa os serviços de locação a CONTRATANTE. Em caso de haver necessidade de interrupção da locação nos horários de expediente da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá disponibilizar outro veículo em substituição observando sempre as características e condições contratuais, sem qualquer ônus adicional a CONTRATANTE;

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e

indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo.

6.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.

6.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução.

6.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.

6.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referencia.

6.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Termo.

6.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.

6.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.

6.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

6.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção.

6.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

7. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal (ais) do contrato,

observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

a) Solicitar a execução dos objetos mencionados;

b) Supervisionar a execução do objeto, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização das falhas ou defeitos observados;

c) Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência;

d) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, designados por escrito, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;

e) Acompanhar a execução do objeto, atestar seu recebimento parcial e definitivo e indicar as ocorrências de

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indisponibilidade;

f) Encaminhar à autoridade competente os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos.

g) O acompanhamento e a fiscalização acima não excluirão a responsabilidade da CONTRATADA, ficando esta responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, nem conferirão ao CONTRATANTE, responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução do serviço contratado.

h) As determinações e as solicitações formuladas pelos representantes do CONTRATANTE, encarregados da fiscalização do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

i) Para a aceitação do objeto, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, observarão se a CONTRATADA cumpriu todos os termos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas as condições impostas no instrumento contratual.

j) É vedado ao Município e aos fiscais designados, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando‐se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

k) Durante a vigência deste contrato, a Contratada deve manter preposto aceito pela Administração do Contratante, para representá‐lo sempre que for necessário.

8. DO PAGAMENTO

8.1. Prazo de pagamento: até 30 (Trinta) dias corridos após a emissão da documentação fiscal e contábil,

acompanhados das Certidões de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débito relativo ao INSS e mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, discriminativa, devidamente atestada pelo setor competente, no prazo indicado acima, a contar da data de entrega dos produtos. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:95171746249

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:95171746249

XXXXXXX:15900240363

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:15900240363Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

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