Volvo Connect – Termos de Utilização
Volvo Connect – Termos de Utilização
1. Contexto
1.1. A Volvo Truck Corporation disponibiliza a Volvo Connect, uma plataforma onde os proprietários de veículos, os seus funcionários e outros representantes autorizados dos proprietários dos veículos podem aceder a serviços de informação relacionados com os seus veículos ("Volvo Connect"). A Volvo Connect é disponibilizada em conformidade com os presentes termos de utilização (os "Termos").
1.2. Os presentes Termos regem a relação entre o Utilizador ou a empresa que este representa ou foi autorizado a representar, (o "Cliente" ou o "Utilizador") e a Volvo Truck Corporation, uma empresa constituída na Suécia com o NIPC 556013-9700, e qualquer empresa do grupo de empresas AB Volvo (a "Volvo", a "empresa" ou "nós"), em relação ao acesso e à utilização da Volvo Connect. O Utilizador deverá ler atentamente os Termos antes de prosseguir com o acesso e a utilização da Volvo Connect.
1.3. A Volvo reserva-se o direito de alterar os Termos em qualquer altura. Quaisquer novas versões dos Termos serão publicadas no site da Volvo Connect, com ou sem aviso prévio, e é da responsabilidade do Utilizador verificar regularmente se os Termos foram atualizados ou alterados. A utilização continuada da Volvo Connect após a publicação duma nova versão dos presentes Termos significará que o Utilizador aceita e concorda com as alterações.
1.4. Ao aceder e utilizar a Volvo Connect, o Utilizador confirma que analisou os Termos e concorda em ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar com eles, o Utilizador não está autorizado a utilizar a Volvo Connect e os serviços prestados nessa plataforma.
1.5. A Volvo Connect é uma plataforma onde o Utilizador pode aceder a e utilizar serviços e ferramentas relevantes para o seu veículo ou frota de veículos (os "Serviços"). O Utilizador poderá registar e, dessa forma, aceder a informações sobre os veículos registados na respetiva conta de utilizador da Volvo Connect. O Utilizador só está autorizado a registar veículos dos quais seja o proprietário ou que estejam na sua posse legal (por exemplo, veículos alugados pelo Utilizador). Se um veículo, por qualquer razão (por exemplo, o aluguer expira), já não estiver na posse legal do Utilizador, este deverá apagar imediatamente esse veículo da respetiva conta de utilizador da Volvo Connect.
1.6. O Utilizador reconhece que o Acordo de Gestão de Dados, disponível no seguinte Web site: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/, é parte integrante dos Termos e concorda que os termos desse acordo se aplicam a qualquer tratamento de dados em relação à Volvo Connect.
1.7. O Utilizador reconhece que, ao conceder acesso à Volvo Connect a outro utilizador como representante autorizado que atuará em seu nome, esse representante autorizado escolhido poderá aceder a certas informações apresentadas no portal da Volvo Connect. O nível de informação apresentado ao representante autorizado é baseado na configuração de serviços definida pelo Utilizador na Volvo Connect. O Utilizador reconhece ainda que esse representante autorizado poderá agir em seu nome no que diz respeito à modificação de configurações nas partes aplicáveis do portal da Volvo Connect, configuradas e escolhidas pelo Utilizador como parte dos serviços na Volvo Connect, bem como o acrescentamento e a remoção de contas de utilizador.
2. A Volvo Connect e os Serviços
2.1. Os Serviços disponíveis através da Volvo Connect poderão ser fornecidos pela Volvo (os "Serviços Volvo") ou por terceiros independentes (os "Serviços de Terceiros"). Para além dos presentes Termos, cada Serviço poderá estar sujeito a termos e condições separados que o Cliente deve aceitar antes de poder aceder a e utilizar tal Serviço.
2.2. A Volvo poderá, da forma que achar mais conveniente, disponibilizar novos Serviços através da Volvo Connect e cancelar os Serviços existentes.
2.3. A Volvo poderá, a seu critério, proceder a alterações na Volvo Connect e nos Serviços Volvo. Quando fizermos alterações que consideremos materiais, o Utilizador será notificado. Ao continuar a utilizar a Volvo Connect após essas alterações, o Utilizar estará a expressar e reconhecer que as aceita. Se não concordar com as alterações e os presentes Termos de Utilização, o Utilizador não poderá continuar a utilizar a Volvo Connect ou o Serviço Volvo aplicável.
2.4. Para que não restem quaisquer dúvidas, a Volvo não é de modo algum responsável por quaisquer Serviços de Terceiros acessíveis ou disponibilizados através da Volvo Connect. Os Serviços de Terceiros não estão sob o controlo da Volvo e esta não é responsável por nem endossa as funções ou os conteúdos, incluindo qualquer informação ou materiais, disponibilizados através dos Serviços de Terceiros.
3. Uso da Volvo Connect pelo Utilizador
3.1. Ao criar e utilizar a Volvo Connect, o Utilizador fornecerá certos dados, tais como informações sobre si, os veículos relevantes e as informações de contacto. A fim de podermos disponibilizar a Volvo Connect, utilizaremos e trataremos os dados fornecidos. Utilizaremos sempre os dados do Utilizador de forma justa e digna de confiança. A fim de podermos disponibilizar diferentes funcionalidades da Volvo Connect, as informações fornecidas pelo Utilização poderão também estar acessível a outros utilizadores.
3.2. Ao aceitar os Termos, o Utilizador concede à Volvo uma licença não exclusiva, gratuita e transferível para armazenar e utilizar, reproduzir, transferir e apresentar a informação e o material fornecido à Volvo através da respetiva utilização da Volvo Connect e dos Serviços (incluindo fotografias e os registos diários do veículo).
3.3. Ao utilizar a Volvo Connect, o Utilizador compromete-se a que:
(i) se for representante duma empresa, o Utilizador deverá assegurar-se de que tem o direito e a autoridade para aceitar os presentes Termos de Utilização em nome da empresa que representa. a Volvo poderá exigir ao Utilizador que forneça informações ou documentação adicional que demonstrem que está autorizado a aceitar os presentes Termos;
(ii) representa e concorda que a Volvo Connect será utilizada apenas por si ou por outros indivíduos que autorize a utilizarem a Volvo Connect em seu nome;
(iii) garante que tem o direito de utilizar ou que é proprietário dos veículos cujas informações está a fornecer;
(iv) assegura que as informações que fornece à Volvo são precisas e atuais, incluindo, sem restrições, as informações que possam estar relacionadas com mudanças de propriedade dos veículos cujas informações está a fornecer, e que tem, em conjunto com qualquer utilizador que autorize, o direito a fornecer tais informações à Volvo;
(v) segue quaisquer instruções escritas relativas à utilização da Volvo Connect periodicamente fornecidas pela Volvo; e
(vi) segue quaisquer leis e regulamentos aplicáveis ao uso da Volvo Connect, incluindo, sem restrições, as leis de concorrência aplicáveis, não utilizando a Volvo Connect para fins anticoncorrenciais.
3.4. Ao utilizar a Volvo Connect, o Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da respetiva conta. O Utilizador compromete-se a assegurar, a todo o momento, que as suas credenciais de utilizador (tais como o nome de utilizador e a palavra-chave) sejam mantidas confidenciais e seguras, de forma a que nenhum terceiro não autorizado possa aceder às credenciais de utilizador ou à conta. O Utilizador aceita ser responsável por todas as atividades que ocorram na respetiva conta ou ao abrigo da sua palavra-passe. Se a palavra-passe do Utilizador for perdida ou roubada, ou se este suspeitar de utilização não autorizada da respetiva conta por terceiros, deverá notificar-nos e alterar imediatamente a palavra-passe que tenha sido comprometida.
4. Cláusula dos Sistemas de Informação
4.1. O Utilizador está ciente de que os veículos Volvo estão equipados com um ou mais sistemas que podem recolher e armazenar informações sobre o veículo (os "Sistemas de Informação"), incluindo, mas não só, informações relativas ao estado e desempenho do veículo, bem como informações relativas ao funcionamento do veículo (em conjunto designados como os "Dados do Veículo"). O Utilizador concorda com não interferir, de forma alguma, com o funcionamento do Sistema de Informação.
4.2. Não obstante qualquer rescisão ou expiração dos presentes Termos, o Utilizador reconhece e concorda que a Volvo poderá: (i) aceder aos Sistemas de Informação em qualquer altura (incluindo por acesso remoto); (ii) recolher os Dados do Veículo; (iii) armazenar os Dados do Veículo nos sistemas do Grupo Volvo; (iv) utilizar os Dados do Veículo para prestar serviços ao Utilizador, bem como para os seus próprios fins internos e outros objetivos comerciais razoáveis da Volvo; e (v) partilhar os Dados do Veículo dentro do Grupo Volvo e com terceiros selecionados por este mesmo grupo.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. A Volvo é a proprietária e/ou utilizadora autorizada de todo o design, texto, conteúdo, informação, seleção e disposição de elementos, organização, gráficos, design, compilação e outros assuntos relacionados com a Volvo Connect e com os Serviços Volvo ("Direitos de Propriedade Intelectual"). O uso da Volvo Connect por parte do Utilizador não lhe concede uma licença para usufruto dos Direitos de Propriedade Intelectual. Nada contido na Volvo Connect deverá ser interpretado como concedendo qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sem a autorização escrita da Volvo ou do titular dos direitos de terceiros.
6. Ausência de Garantias
6.1. A Volvo Connect é disponibilizada "tal como está" e "conforme estiver disponível". Nenhuma afirmação ou garantia, expressa ou implícita, é feita relativamente a quaisquer aspetos da Volvo Connect, incluindo, sem restrições, (i) garantias implícitas de comercialização, adequação a um objetivo em particular, título ou não violação, ou (ii) a exatidão, disponibilidade e acessibilidade da Volvo Connect. Além disso, a Volvo não assegura quaisquer afirmações ou garantias de que a Volvo Connect estará livre de erros, livre de vírus e doutros materiais nocivos, nem de que a Volvo Connect vá funcionar sem interrupção.
6.2. A Volvo não confirma quaisquer declarações no que diz respeito à exatidão dos dados apresentados na Volvo Connect ou nos Serviços.
6.3. A Volvo Connect está dependente duma ligação à Internet. Devido à natureza da Internet, não é possível garantir uma ligação ininterrupta e as funcionalidades da plataforma podem, portanto, estar ocasionalmente indisponíveis devido à perda de ligação à Internet.
7. Indemnização e Limitação da Responsabilidade
7.1. O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a Volvo, os seus funcionários, diretores, acionistas, antecessores, sucessores beneficiários, funcionários, agentes, subsidiárias e filiais, de qualquer exigência, dano, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas (incluindo honorários de advogados) apresentados contra a Volvo pelo respetivo uso da Volvo Connect ou dos Serviços em violação dos presentes Termos.
7.2. Dentro dos limites mais alargados permitidos por lei e salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos ou nos termos específicos de qualquer Serviço Volvo acessível e fornecido através da Volvo Connect, a Volvo não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano ou perda de qualquer tipo causado pelo uso, por parte do Utilizador, da Volvo Connect ou dos Serviços, independentemente das causas e da maior ou menor previsibilidade de tais danos ou perdas.
7.3. A limitação de responsabilidade na Cláusula 7.2 inclui, sem restrições, a responsabilidade por qualquer dano ou perda especiais, indiretos, incidentais ou consequentes, independentemente das respetivas causas e incluindo, sem restrições, lucros cessantes, perda de credibilidade ou reputação, quebras de produção, perda de negócios ou de oportunidades de negócio, perda de receitas ou poupanças previstas, ou perda ou corrupção de dados ou informações.
8. Diversos
8.1. O Utilizador não pode ceder nem transferir qualquer parte dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Volvo.
8.2. A Volvo poderá ceder e/ou transferir todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos.
8.3. Em caso de qualquer conflito entre os presentes Termos e quaisquer outros termos de utilização relativos a um Serviço Volvo específico, os termos de utilização do Serviço Volvo específico terão precedência.
8.4. Se qualquer parte dos presentes Termos for declarada inválida ou inaplicável nos termos da legislação aplicável, incluindo, sem restrições, a limitação de responsabilidade estabelecida supra, a disposição inválida ou inaplicável será considerada como substituída pela disposição válida e aplicável mais equivalente à formulação e ao espírito da disposição original. Os restantes Termos continuarão em vigor.
9. Termo e Rescisão
9.1. Os presentes Termos aplicar-se-ão entre o Cliente e a Volvo até que sejam rescindidos por qualquer das partes, a qual terá de notificar a outra parte para o devido efeito.
9.2. Em particular, a Volvo poderá rescindir os presentes Termos em qualquer altura e com efeito imediato em caso de utilização não autorizada ou suspeita de utilização não autorizada da Volvo Connect, ou em caso de não cumprimento da Cláusula 1.5, Cláusula 3 ou Cláusula 5 dos presentes Termos.
9.3. Se a Volvo rescindir os presentes Termos nos termos das Cláusulas 9.1 ou 9.2, o Utilizador concorda que a Volvo não terá qualquer responsabilidade ou obrigação para consigo, dentro dos limites juridicamente aplicáveis.
10. Direito Aplicável e Disputas
10.1. Os presentes Termos, incluindo a Cláusula 10.2, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suécia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis que preveem a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.
10.2. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos, ou a violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida definitivamente por arbitragem administrada pelo Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo. Será aplicável o Regulamento de Arbitragem Acelerada do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo, salvo se o instituto – tendo em conta a complexidade do caso, o valor em litígio e outras circunstâncias – determinar, a seu critério, que será aplicável o Regulamento de Arbitragem do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo. Neste último caso, o instituto decidirá também se o tribunal arbitral será composto por um ou três árbitros. A sede de arbitragem será a cidade de Gotemburgo, na Suécia. O idioma da arbitragem será o inglês (salvo acordo em contrário entre as Partes em litígio).
10.3. Todos os procedimentos de arbitragem conduzidos nos termos da Cláusula 10.2, todas as informações divulgadas e todos os documentos apresentados ou emitidos por ou em nome de qualquer uma das Partes em litígio ou dos árbitros em tais procedimentos, bem como todas as decisões e sentenças proferidas ou declaradas no decurso de tais procedimentos, serão mantidas estritamente confidenciais e não poderão ser utilizadas para qualquer outro fim que não seja estes mesmos procedimentos ou a execução de qualquer decisão ou sentença, nem serão divulgados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte a que as informações se refiram, ou, no que respeita a uma decisão ou sentença, sem o consentimento prévio por escrito de todas as outras Partes em litígio.