Cláusula de Exclusão de Falência Exclusiva
| Cláusula de Exclusão de Falência Exclusiva
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por Perdas relativas a qualquer Reclamação apresentada contra o Segurado
1. alegada, baseada, atribuível, ou que de alguma forma envolva, direta ou indiretamente:
a. qualquer ato danoso que tenha alegadamente levado ou causado direta ou indiretamente, a falência da sociedade, sociedade coligada ou apresentação de pedido de falência, contra o sociedade ou sociedade coligada, ou a cessão de bens da sociedade ou sociedade coligada ou de qualquer segurado em benefício de seus credores; ou
b. ao fato de a sociedade, sociedade coligada ou qualquer segurado ter arcado com o prejuízo financeiro devido, direta ou indiretamente, por um ato danoso de qualquer segurado, mas somente se essa reclamação for apresentada depois de a sociedade, sociedade coligada ou qualquer segurado ter apresentado pedido de falência, ou a sociedade, sociedade coligada ou qualquer segurado ter cedido seus
bens em benefício de seus credores; ou
2. apresentada por ou em nome de qualquer credor ou beneficiário de dívida ou de qualquer Segurado ou decorrente de qualquer obrigação de pagar ou cobrar/reembolsar contas, incluindo, mas não limitado a reclamações que aleguem declarações falsas referentes a extensão de crédito ou aquisição de um título de dívida, ou quaisquer reclamações que envolvam qualquer pedido de falência.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas. O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito.
| Cláusula de Exclusão de Insolvência
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra o Segurado:
1. alegada, baseada, atribuível, ou que de alguma forma envolva, direta ou indiretamente:
a. qualquer ato danoso que tenha alegadamente levado ou causado
direta ou indiretamente, total ou parcialmente, a insolvência da sociedade, sociedade coligada ou de qualquer Segurado, ou o requerimento de recuperação judicial ou apresentação de pedido de falência, contra o sociedade ou sociedade coligada, ou a cessão de bens sociedade ou sociedade coligada ou de qualquer Segurado em benefício de seus credores; ou
b. O fato de a sociedade, sociedade coligada ou qualquer Segurado ter arcado com o prejuízo financeiro devido, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por um ato danoso de qualquer Segurado, mas somente se essa reclamação for apresentada depois de a sociedade, sociedade coligada ou qualquer segurado ter sido considerado insolvente, ou tiver sido apresentado pedido de falência, ou a sociedade, sociedade coligada ou qualquer segurado ter cedido seus bens em benefício de seus credores; ou
2. Apresentada por ou em nome de qualquer credor ou beneficiário de dívida ou de qualquer Segurado ou decorrente de qualquer obrigação de pagar ou cobrar/reembolsar contas, incluindo, mas não limitado a reclamações que aleguem declarações falsas referentes a extensão de crédito ou aquisição de um título de dívida, ou quaisquer reclamações que envolvam qualquer
pedido de falência.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas.
O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito.
CLÁUSULA DE ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, COM CUSTOS DE DEFESA SOMENTE DEPOIS DO TRÂNSITO E JULGADO.
Fica pelo presente entendido e acordado que o item abaixo será acrescido ao item VI. Riscos Excluídos das Condições Gerais da presente Apólice, sendo certo que a Seguradora não se responsabilizará pelo pagamento de Custos de Defesa ou qualquer Perda Indenizável relacionada com qualquer Reclamação feita contra qualquer Segurado decorrente de, baseada em, atribuível à ou sob alegação de "Atos Lesivos Contra a Administração Pública ou Privada Nacional ou Estrangeira". Para fins desta Cláusula Particular, adiciona-se a seguinte.
Definição:
Ato Lesivo Contra a Administração Pública ou Privada Nacional ou Estrangeira significa:
Quaisquer atos tentados ou
praticados por qualquer pessoa física ou jurídica, que atentem contra o patrimônio público ou privado, nacional ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública direta ou indireta, contra os princípios de livre concorrência, contra os princípios da livre contratação em âmbito privado, ou ainda contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo, mas não se limitando a:
• prometer, oferecer, dar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• prometer, oferecer, dar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionários ou empresas privadas, de capital aberto ou fechado, de controle estatal ou de economia mista;
• financiar, custear, patrocinar, praticar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nas Leis 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção); Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações);
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) ou imputação de qualquer outro crime contra a Administração
Pública direta ou indireta;
• financiar, custear, patrocinar, praticar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nas Leis 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção); Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações);
• Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) contra qualquer empresa de capital aberto ou fechado, de controle estatal, misto ou privado, conforme previsto na legislação vigente;
• fixar ou praticar em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviço;
• obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes.
Em relação aos casos supramencionados, caso o Segurado não seja condenado, mediante sentença judicial final transitada em julgado, ou a sua culpa pelo Ato Danoso seja afastada em decisão final no âmbito administrativo e sempossibilidade de recurso em qualquer instância, ou desde que a absolvição não seja ocasionada pela prescrição, a Seguradora deverá ressarcir os Prejuízos Financeiros
incorridos pelo Segurado ou pelo Tomador na defesa dos Segurados em Reclamações avisadas à Seguradora durante o Período de Vigência do Seguro ou, durante a Extensão do Período de Apresentação de Reclamação (Prazos Complementar e Suplementar), quando aplicável, de acordo com os termos e condições desta Apólice.
| Cláusula de Exclusão de Acionista Majoritário
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores quando movidas por qualquer indivíduo ou entidade que detenha ou controle as ações em circulação com direito a voto, ou por qualquer detentor de títulos da sociedade, um percentual igual ou superior do que o percentual informado no item exclusão de acionista majoritário da especificação da Apólice. O referido limite é parte integrante do limite máximo de garantia da apólice, do qual todas as indenizações pagas deverão ser deduzidas.
Todos os termos e demais condições
contratuais permanecem inalteradas. O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO PREÇO INADEQUADO PARA UMA AQUISIÇÃO.
mediante a inclusão do presente endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente contrato de seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores alegando que o preço ou compensação pago ou proposto para a compra ou venda ou conclusão de compra ou venda de toda ou substancialmente toda a participação em todos os ativos de uma entidade é inadequado.
O Sinistro referente a esta reclamação não deverá incluir qualquer valor de qualquer julgamento ou acordo que represente o valor em excesso do referido preço ou compensação efetivamente a maior, ou qualquer valor para os custos e despesas do reclamante, desde que, contudo, esta exclusão não seja aplicada a custos de defesa.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas. O presente Endosso constitui parte
integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE CONFLITO DE INTERESSE Mediante a
inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Xxxxxx, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores se tal reclamação alegar, derivar de, for fundamentada em ou atribuível à qualquer conflito de interesse em relação a qualquer responsabilidade civil profissional.
Fica entendido e acordado que a definição “Conflito de Interesse” abaixo, passa a fazer parte integrante da Claúsula I.1 “DEFINIÇÕES” das Condições Gerais.
Conflito de Interesse
Qualquer circunstância sob a qual
(i) o Segurado, em uma parte, e um cliente ou fornecedor, na outra
parte, ou
(ii) um cliente ou fornecedor do Segurado, possa obter ganho financeiro ou qualquer outra vantagem/benefício, recíproca ou não, em decorrência direta ou indireta de interesses não declarados, presentes ou potenciais, decorrentes de seu relacionamento
profissional ou pessoal.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas. O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito este endosso é emitido em 2 (duas) vias de igual teor, sendo uma via do tomador do Seguro e outra da Seguradora.
| Cláusula de Exclusão de Reclamações de Práticas Comerciais para Oferta Pública de Valores Mobiliários
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores alegando, decorrentes de, baseadas em ou atribuíveis a manipulação de informação privilegiada, ou a prática de marketing e/ou venda enganosa ou ilegal, pelos subscritores incluindo, mas não limitada a, qualquer reclamação alegando omissão ou
representação/apresentação falsa ou incorreta no prospecto de Oferta de Títulos “Prospectus”.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas.
O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE PRÁTICA DE MONOPÓLIO – TRUST.
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores resultante de, fundamentada em, atribuível a ou de qualquer maneira relacionada, direta ou indiretamente, parcial ou na sua totalidade, com práticas de formação de monopólio (Trust), dumping, concorrência desleal e qualquer litígio porventura originário da mesma.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas. O presente Endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito.
| Cláusula de Exclusão de Ações Propostas em Nome do Estado e Órgãos Regulamentadores
Mediante a inclusão do presente Endosso, dentro dos limites, sublimites, termos, condições e exclusões do presente Contrato de Seguro, fica entendido e acordado que a Seguradora não será
responsável por perdas relativas a qualquer reclamação apresentada contra os administradores alegando, decorrentes de, baseadas em ou atribuíveis a quaisquer violações de qualquer estatuto, código, regra, regulamento ou procedimento administrativo ou normativo municipal, estadual ou federal, assim como qualquer reclamação apresentada por qualquer órgão e/ou entidade governamental municipal, estadual ou federal, ou referida subdivisão, incluídas as ações em que o Ministério Público representar Órgão Governamental, agências reguladoras e o Estado.
Esta exclusão não deverá para reclamações relacionadas à Práticas Trabalhistas Indevidas.
Todos os termos e demais condições contratuais permanecem inalteradas. O presente endosso constitui parte integrante e inseparável da Apólice para todos os fins de direito.
Este endosso é emitido em 2 (duas) vias de igual teor, sendo uma via do Tomador do Seguro e outra da Seguradora.