Contract
ROTINA OPERACIONAL PARA A NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS DA SANTA CASA E DO BEZERRA DE MENEZES EM DESACORDO À CONTRATUALIZAÇÃO |
1. PALAVRA CHAVE: contratualização, uso racional de medicamentos. |
2. OBJETIVO: instituir o fluxo para a identificação, a notificação e a avaliação de desvios de qualidade de medicamentos nas farmácias dos serviços municipais de saúde, visando garantir a qualidade dos medicamentos e a segurança aos pacientes. |
3. CAMPO DE APLICAÇÃO: farmácias dos serviços municipais de saúde. |
4. DEFINIÇÕES 4.1 Contratualização: é um processo pelo qual as partes, o gestor municipal/estadual do SUS e representante legal do hospital, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual: convênio, contrato, Termo de Ajuste, PCEP ou outro (Brasil, 2021). |
5. SIGLAS 5.1.POP: procedimento operacional padrão. 5.2.REMUME: Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. |
6. META 6.1. Notificação das prescrições de medicamentos controlados pela Portaria SVS 344/1998 emitidas pela Santa Casa e o Bezerra de Menezes realizadas em desacordo com a norma. 6.2.Medicamentos prescritos na alta hospitalar pela Santa Casa e o Bezerra de Menezes em desacordo com a REMUME vigente notificados no formulário específico. 6.3.Notificação das prescrições de antibióticos emitidas pela Santa Casa e o Bezerra de Menezes sem o formulário específico. |
7. RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO DO POP: farmácia. |
8. DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO 8.1.A Secretaria de Saúde firma convênio com os serviços Hospital Bezerra de Menezes e Santa Casa de Misericórdia visando à qualificação da assistência e da gestão (Brasil, 2017). 8.2. A avaliação do contrato é realizada trimestralmente a partir da verificação do cumprimento, pelos prestadores, das metas estabelecidas entre eles e a Secretaria de Saúde. 0.0.Xx metas estabelecidas na contratualização relacionadas à Assistência Farmacêutica são: 1) 100% das prescrições de medicamentos controlados pela Portaria SVS 344/1998 realizadas em consonância com a norma; 2) Medicamentos prescritos na alta hospitalar de acordo com a REMUME vigente; 3) 100% das prescrições de antibióticos acompanhadas do formulário específico. 8.4.A farmácia do Serviço de Saúde ao receber uma prescrição dos serviços Hospital Bezerra de Menezes e Santa Casa de Misericórdia deve observar o cumprimento dos itens citados em 8.3 e que estão previstos também no item 9.3 do POP 35. 0.0.Xx encontrado situações em desacordo elas devem ser notificadas através do preenchimento do formulário online disponível no link: xxxxx://xxxxx.xxx/Xx0000xx00XXxxXx0 8.6.O formulário pode ser acessado também através do portal da AF pelo seguinte caminho: xxxxxxxx.xx.xxx.xx 🡺 Secretarias 🡺 Saúde 🡺 Clique aqui para acessar o Portal da Saúde 🡺 Assistência Farmacêutica 🡺 14. Formulários e calculadoras usadas na Assistência Farmacêutica 🡺 Formulário para notificação de receitas em desacordo – Contratualização. |
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9.1.Brasil. Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000- 05/10_portaria_de_consolidacao_n_2_2017_contratualizacao_cosems.pdf. Acesso: 08 de fevereiro de 2023. 9.2.Brasil. Ministério da Saúde. Contratualização. Brasília, 04/06/2021,16h39. Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx-x- hospitalar/contratualizacao. Acesso: 08 de fevereiro de 2023. 9.3. |
10. ANEXOS ANEXO I – FLUXOGRAMA DE NOTIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DA SANTA CASA E DO BEZERRA DE MENEZES EM DESACORDO COM A CONTRATUALIZAÇÃO. |
Versão 01
Procedimento Operacional Padrão número 41
DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica
ANEXO I
FLUXOGRAMA DE NOTIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DA SANTA CASA E DO BEZERRA DE MENEZES EM DESACORDO COM A CONTRATUALIZAÇÃO
A farmácia recebe a prescrição
Sim
A prescrição atende ao item
Não
9.3 do POP 35?
Atende normas da REMUME?
Sim
Não
Prescrição da Santa Casa ou Bezerra de Menezes?
Sim
Se houverem itens não REMUME na prescrição descrever | ||
Notificar formulário | ||
no formulário. | ||
Atender
Próxima revisão: 2025
Aprovado por: DAF/DERAC Data: 08/02/2023
Elaborado por: DAF Data: 08/02/2023