CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL SANTA CLARA (TESC)
CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL SANTA CLARA (TESC)
1. Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações e veículos) que utilizarão o Terminal
O Terminal opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção programada e/ou não programada, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.
Quanto as responsabilidades:
1. O Terminal assegurará que navios, barcaças e caminhões não se atrasem injustificavelmente por causa das suas operações próprias;
2. O Terminal não será responsabilizado sob quaisquer circunstâncias ou por qualquer atraso que possa ocorrer, seja decorrente de Atos da Natureza, força maior ou greves, ou ainda devido a razões de segurança, operacionais ou técnicas ou ainda instruções de autoridades competentes que afetem diretamente os modais que utilizarão o terminal, sejam eles rodoviário e marítimo;
3. Navios, barcaças e caminhões que apresentem deficiência de documentação, segurança ou que estejam de alguma forma fora das normas e regulamentos legais estabelecidos não serão atendidos. Os fornecedores assumem a responsabilidade de assegurar a conformidade destes;
4. A BRASKEM não realizará qualquer operação de carga e/ou descarga em carretas que não atendam a todos os requisitos técnicos e de segurança determinados pela legislação que regula esse tipo de transporte, bem como a legislação referente ao peso e dimensões máximas da carreta.
2. Características dos sistemas de carga e descarga de Produtos
O terminal Santa Clara está localizado no município de Triunfo/RS, aproximadamente 380 km via rodoviária ou 210 milhas náuticas de Rio Grande/RS e cerca de 60 km via rodoviária ou 18 milhas náuticas de Porto Alegre/RS, na margem esquerda do rio Jacuí e encontra-se na longitude 051º22'12'' oeste e na latitude 29º53'59'' sul.
O terminal Santa Clara é parte integrante de um canal artificial com 7.5 km de Extensão, por 90 metros de largura na lâmina d'água e 50 metros no fundo. O calado do canal e da bacia de evolução e proximidades dos píeres, apesar de ser um pouco superior à 6.0 metros, oficialmente é declarado como
5.20 metros (17 pés), por ser este o calado de limitação da lagoa dos Patos e dos canais da Feitoria em Rio Grande/RS e de Itapuã em Porto Alegre/RS e outros canais de acesso.
O terminal Santa Clara possui quatro píeres de atracação como segue:
- Píer I - Com sistema de linhas para operar com produtos líquidos e gasosos, tais como: Benzeno, Etil benzeno, Etanol, Xilenos, Tolueno, Gasolina, C7C8, C9, ETBE, Eteno, Propeno, Butadieno, C4 Rafinado, Buteno-1.
- Píer II – Todos os produtos do píer I, exceto eteno.
- Píer III - Construído e estruturado para operar com o recebimento de carvão.
- Píer IV – Originalmente construído com a finalidade de escoar as resinas produzidas pelas empresas de Segunda geração localizadas no Pólo Petroquímico, na modalidade conteinerizada.
Os píeres estão dotados com sistema de linha para fornecimento de nitrogênio que é usado para purgar os tanques dos navios antes dos embarques, ou antes de alguma transferência de carga a bordo, ou em limpeza de linhas antes, durante ou após qualquer tipo de operação, a fim de se evitar possíveis contaminações.
3. Responsabilidades e procedimentos relativos a contaminações
O Terminal possui procedimentos para realizar o acondicionamento de tubulações e demais equipamentos que passam os produtos a serem movimentados prevenindo com isso possíveis problemas de contaminações. O Terminal possui, ainda, contratos com empresas terceirizadas para garantir a qualidade e para destinação correta dos resíduos eventualmente gerados.
4. Regras quanto ao princípio da fungibilidade
O terminal segrega o recebimento de produto por tanque e cliente. A qualidade do (s) Produto (s) será (ão) determinado (s) por um certificador independente e aceitável por ambas as partes.
5. Instalações de abastecimento de combustível, lubrificante e água
Não há fornecimento de abastecimento de combustível e lubrificante.
Os píeres I e II possuem linha para o fornecimento de água potável. A vazão média de fornecimento de água é de 14 metros cúbicos por hora.
6. Limitações de operação do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés, etc.);
As condições climáticas críticas para a amarração, nas quais as embarcações estão submetidas quando amarradas nos píeres da Braskem, estão resumidas abaixo:
Como regra geral ficou estabelecido que, quando a velocidade do vento atingir 25 nós a operação é interrompida, 30 nós os mangotes são desconectados e 35 nós o comandante da embarcação decide se permanece atracado ou desatraca.
Na área do terminal Santa Clara não existe corrente nem variação de maré. Todavia, pode ocorrer alguma oscilação com pequenas ondas, que são criadas por fortes ventos ou pela passagem de navios chegando ou saindo do terminal, podendo causar, com isso, uma movimentação e uma possível alteração na posição dos navios atracados, caso os cabos de amarração não estejam bem firmes ou sejam insuficientes.
A predominância dos ventos na área do terminal é de sudeste e acontece com maior intensidade no período de junho a setembro, mas, também pode ocorrer em outras épocas do ano. A velocidade média dos ventos é de aproximadamente 70 km/h.
7. Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto
Prazo máximo de armazenagem é 90 dias.
8. Volumes mínimos para recebimento por Produto
O volume mínimo para recebimento é de uma carreta (30 ton).
9. Volumes mínimos para entrega por Produto
O volume mínimo para entrega é de uma carreta (30 ton).
10. Medição e Controle de Quantidades e Perdas
Todas as medições e controles realizados no terminal são descritos nos procedimentos operacionais internos.
São realizadas medições de tanque diariamente para controle do inventário e realizado fechamentos mensais.
Para efeito das apurações dos volumes embarcados/desembarcados, obrigatoriamente, é considerado como medição oficial a medição de bordo, que são realizadas pela empresa inspetora nomeada.
11. Amostragem, segregação de produtos e garantias da qualidade
O Terminal possui procedimentos operacionais de amostragem, segregação e operação que garantem a qualidade do produto movimentado. Empresas certificadoras são contratadas para atestar a qualidade do produto.
12. Procedimentos de ajuste dos volumes de Produtos
Este acerto se dará através da comparação mensal entre os estoques físico e contábil de cada produto movimentado, considerando o balanço de entradas e saídas entre origem e destino.
Caso o estoque contábil de um produto seja superior ao seu estoque físico, a Braskem emitirá uma Nota Fiscal de devolução de produto na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja regularizada.
Em contrapartida, caso o estoque fiscal de um mesmo produto seja inferior ao seu estoque físico, a Braskem autorizará o Cliente a emitir uma Nota Fiscal de armazenagem de produto, na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja regularizada.
13. Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento
Todo e qualquer parâmetro que estiver estipulado no Contrato de Prestação de Serviço e que não estiver sendo cumprido por uma das partes dará o direito à outra parte de emitir um protesto solicitando a adequação daquele parâmetro ao que foi negociado. Os tempos de atendimento aos pontos que forem objeto de protesto pela outra parte deverão ser os menores possíveis.
14. Obrigações e responsabilidades do Operador
O Operador é responsável por zelar pela qualidade e segurança do produto armazenado enquanto o mesmo permanecer sob sua custódia. Adicionalmente a essas obrigações, ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando-
se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.
15. Obrigações e Responsabilidades do Carregador
O Carregador é responsável por zelar pela qualidade do produto entregue/fornecido à Braskem S/A e segurança dos veículos e/ou embarcações que o mesmo for enviar para realizar as operações. Adicionalmente a essas obrigações ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando-se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.
16. Taxas, encargos, impostos
O Terminal deverá arcar com os ônus decorrentes da incidência de emolumentos, taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais, previdenciárias e fundiárias, que possam decorrer dos serviços prestados, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes.
17. Seguros e garantias financeiras
O Terminal possui apólice de seguro vigente sobre todas as suas instalações e produtos.
18. Tarifas de Referência para serviços padronizados
Atualização da tabela de referência constante no site da Braskem.