Contract

Aviso de privacidade para compromisso comercial e fornecedores da DaVita Healthcare Brasil Serviços Médicos Ltda. em vigor a partir de 27 de agosto de 2020

DaVita Inc. e suas afiliadas e subsidiárias ("DaVita” ou “nós”) estão comprometidas em manter e respeitar a privacidade de qualquer informação pessoal associada aos nossos parceiros de negócios. Este Aviso de Privacidade ("Aviso de Privacidade") para fornecedores, potenciais fornecedores e pagadores ("fornecedores”) explica que tipos de informações pessoais relacionadas a pessoas que trabalham para ou com nossos fornecedores ("você" ou “suas”) podem ser enviadas ou coletadas por nós, como são usadas e com quem são compartilhadas. Este Aviso de Privacidade também define quais direitos se aplicam a essas informações pessoais. Este Aviso de Privacidade é um documento apartado dos instrumentos contratuais da DaVita com nossos fornecedores e é importante que você leia atentamente este Aviso de Privacidade e os instrumentos contratuais.

Alterações neste Aviso de Privacidade

A DaVita se reserva o direito de alterar este Aviso de Privacidade. Quaisquer alterações que fizermos neste Aviso de Privacidade no futuro serão publicadas em nosso site e, em relação a alterações substanciais, serão notificadas por e-mail, desde que você tenha nos fornecido seus dados de contato que nos permitam proceder assim.

Informações pessoais que coletamos

Podemos processar as seguintes categorias de informações pessoais ("Suas Informações”), para avaliar, firmar ou administrar um contrato para receber serviços ou produtos com você ou com a organização que você representa ou para quem está trabalhando ou para a qual está prestando serviços. Os tipos de informações que processamos podem variar dependendo da sua função em relação à DaVita e podem incluir:

Informações de contato comercial: seu nome, cargo, endereço comercial, e-mail, número de telefone ou assinatura que você enviar para se comunicar conosco.

Informações de diligência comercial: formação profissional/educacional e informações anteriores relacionadas a determinadas experiências do fornecedor e verificação de credenciais.

Informações de conformidade: informações relacionadas ao nosso processo de verificações legais, regulatórias, de risco e de conformidade de fornecedores (inclusive contra sanções internacionais, pessoas expostas ou registros de controles de exportação), incluindo sua imagem (quando necessário em conexão com autenticação de identidade), status fiscal ou quaisquer identificadores emitidos nacionalmente.

Informações do contrato: informações relacionadas à celebração e administração do contrato e do relacionamento comercial com você ou com a organização para a qual você representa ou trabalha, incluindo informações sobre transações, informações sobre desempenho e informações financeiras.

Identificadores online coletados quando você visita um de nossos sites. Veja a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies aplicáveis ao nosso site, aplicativos e outros serviços online que possuímos ou operamos.

As informações que coletamos podem vir:

● de informações pessoais que você nos fornece diretamente quando:

o preenche formulários ou nos envia informações como nome, identificação fiscal, passaporte ou documento de identidade;

o fornece as informações necessárias para celebrar um contrato, incluindo nome, função ou informações de contato; e

o nos comunica informações pessoais em conexão com o fornecimento dos serviços do fornecedor para nós.

● Das informações que recebemos de outras fontes:

o suas informações básicas ou do fornecedor ou em nome do qual você está atuando ou para o qual está trabalhando. Suas informações também podem ser obtidas de fornecedores externos e fontes públicas e registros disponíveis em conexão com verificações legais, regulatórias, de risco e de conformidade, inclusive de sanções internacionais, pessoas expostas ou registros de controles de exportação; e

o feedback de nossos funcionários sobre o desempenho do contrato.

Como usamos Suas Informações

Podemos usar Suas Informações para os seguintes fins:

● A fim de avaliar suas qualificações, capacidades e adequação para ser um fornecedor em potencial.

● Verificar um potencial fornecedor antes de celebrar um contrato e de forma contínua em relação ao gerenciamento de riscos corporativos, conflitos de interesse, segurança, controles internos de contabilidade/auditoria e obrigações de conformidade, inclusive no combate a suborno, questões financeiras, controle de exportação ou violações de sanções.

● Tomar medidas para celebrar e administrar um contrato com você ou com a organização que você representa ou trabalha.

● Realizar contabilidade e processamento de pagamentos.

● Monitorar e avaliar o desempenho do fornecedor e a qualidade dos serviços e produtos que recebemos.

● Investigar possíveis violações contratuais e fazer cumprir nossos contratos.

● Cumprir nossas obrigações legais em relação à verificação de fornecedores, manutenção de registros para fins fiscais ou de prestação de contas ou em cooperação com autoridades públicas e governamentais, cooperando com tribunais ou órgãos reguladores ou respondendo a consultas regulatórias ou outras questões legais de acordo com nossas obrigações sob as leis aplicáveis, na medida em que isso exija processamento ou divulgação de informações pessoais.

● Proteger nossos direitos ou conforme necessário para nosso legítimo interesse em proteger bens ou segurança pessoal, buscar remédios legais ou outros disponíveis e limitar nossos danos; cumprir procedimentos judiciais, ordens judiciais ou processos legais ou responder a solicitações legais.

● Para responder às suas perguntas e correspondências.

Processamos dados pessoais para os fins acima, sob os seguintes fundamentos legais:

● Quando necessário para celebrar e executar um contrato do qual você é parte.

● Quando necessário, para fins de nossos interesses legítimos, em conexão com o cumprimento de nossas operações corporativas de risco, segurança, proteção, avaliação de desempenho e conformidade ou no exercício ou na defesa de reivindicações legais ou na proteção de nossos negócios e reputação.

● Quando razões substanciais de interesse público se apliquem de acordo com a lei aplicável,

ou quando são relevantes para o cumprimento de requisitos regulamentares para estabelecer a existência de ações ilegais ou envolvimento em desonestidade, negligência ou conduta seriamente inadequada.

● Quando necessário, para cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos, inclusive nos termos de verificações, manutenção de registros e cooperação com autoridades governamentais e policiais.

● Em demais casos, com o seu consentimento, na medida em que esse consentimento para o processamento seja permitido ou exigido pela lei aplicável da jurisdição em que você estiver localizado.

Como divulgamos Suas Informações

A seguir, descrevemos os objetivos para os quais podemos compartilhar Suas Informações, e para quem podemos divulgá-las:

Para uma filial ou subsidiária DaVita envolvida no recebimento ou administração dos serviços do fornecedor. Em particular, para a DaVita International Limited, responsável por fornecer funções de gerenciamento global por meio de data centers em Frankfurt e Londres e para nossa empresa controladora, a DaVita Inc., com sede nos EUA.

A quaisquer fornecedores de serviços terceirizados relacionados a plataformas de TI, verificações de antecedentes e avaliação, gerenciamento de software, serviços de cobrança/pagamento eletrônico ou àqueles que suportam a administração dos serviços de fornecedores que adquirimos para os fins descritos neste Aviso de Privacidade.

Aos auditores ou consultores profissionais ou jurídicos em conexão com o recebimento de conselhos relevantes para os serviços prestados pelo fornecedor.

A qualquer órgão regulador ou agência governamental ou outro órgão, incluindo os tribunais, a autoridades de supervisão médica ou financeira, órgãos fiscais ou de seguridade social.

Em resposta a uma ordem judicial, intimação, mandado de busca, lei ou regulamento. Podemos cooperar com a aplicação da lei em investigações e ações judiciais contra atividades que sejam ilegais, violem nossas regras ou possam ser prejudiciais a terceiros.

Se acreditarmos que a divulgação é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras, ou em conexão com uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real, ou violação de quaisquer termos de uso ou outros contratos relevantes.

Em conexão com uma transação corporativa, como venda, cessão, alienação, fusão, falência, consolidação, reorganização, liquidação ou outra transferência da empresa ou de seus ativos. Podemos transferir ou atribuir este Aviso de Privacidade e quaisquer de Suas Informações a uma entidade terceirizada que adquira ou seja incorporada à DaVita como parte de uma fusão, aquisição, venda ou outra mudança de propriedade.

De outras maneiras descritas a você no ponto de coleta, ou em conformidade, quando aplicável ou exigido por lei, com o seu consentimento.

As divulgações mencionadas acima podem envolver a transferência de Suas Informações pessoais no exterior para países que podem não ter leis equivalentes de privacidade de dados.

Quando transferimos dados pessoais para nossas afiliadas, garantimos que nossos acordos com eles sejam regidos por um contrato de transferência de dados adequado à luz dos direitos, garantias e obrigações previstos pela legislação de proteção de dados aplicável às Suas Informações Pessoais no âmbito desta política. No caso de transferências internacionais para terceiros, também adotaremos instrumentos contratuais aptos a garantir a proteção dos seus direitos à luz da legislação de

proteção de dados aplicável. Detalhes da transferência de Suas Informações para países terceiros e as salvaguardas adotadas por nós em relação a essas transferências podem ser obtidos através dos detalhes de contato fornecidos abaixo.

Como protegemos Suas Informações

A DaVita incorpora salvaguardas para ajudar a proteger a segurança e a privacidade de Suas Informações. A DaVita emprega certas medidas de segurança processual e tecnológica projetadas para proteger Suas Informações contra acesso e divulgação não autorizados. Podemos usar criptografia, tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), restrições internas, programas de gerenciamento de riscos ou outras medidas de segurança. No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável e a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora tomemos medidas para proteger Suas Informações, não podemos garantir sua privacidade ou segurança. Se você tiver alguma dúvida sobre a segurança de Suas Informações, entre em contato conosco usando as informações de contato na seção "Perguntas, reclamações e contatos" abaixo.

Seus Direitos

Nós nos esforçamos para manter a precisão de Suas Informações e adotaremos todos os esforços possíveis para responder prontamente à atualização de nosso banco de dados quando você nos informar que Suas Informações Pessoais em nosso banco de dados não são precisas. É também sua responsabilidade garantir que essas informações sejam precisas, completas e atualizadas.

Você, enquanto fornecedor localizado ou baseados no Brasil, tem o direito à/ao:

● confirmação da existência de tratamento das Suas Informações Pessoais;

● acesso às Suas Informações Pessoais;

● correção das Suas Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;

● anonimização, bloqueio ou eliminação de Suas Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na lei de proteção de dados aplicável;

● portabilidade das Suas Informações Pessoais a outro parceiro comercial, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da DaVita;

● eliminação das Suas Informações Pessoais tratadas com o seu consentimento, nos limites previstos pela legislação aplicável;

● informação das entidades públicas e privadas com as quais a DaVita realizou uso compartilhamento de Suas Informações Pessoais;

● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável, e sobre as consequências da negativa;

● revogação do consentimento, quando tiver fornecido o consentimento para o tratamento das Suas Informações Pessoais.

Retenção de Suas Informações

A DaVita retém Suas Informações pelo período de seu relacionamento conosco e por um período de tempo após isso, conforme necessário para fins de processamento ou conforme exigido pelos requisitos legais nacionais aplicáveis à retenção e conforme definido em nossas políticas de retenção.

Perguntas, Reclamações e Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Aviso de Privacidade da DaVita, Suas Informações ou o uso de Suas Informações pela DaVita, entre em contato conosco clicando no link fale conosco ou usando as informações abaixo.

DaVita Serviços Médicos:

Informação Postal: Xxx Xxxxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxxxx00, Xxxx Xxxxxxx, CEP: 04551-000, São Paulo/SP.

O Encarregado de Proteção de Dados da DaVita Serviços Médicos pode ser contatado em: E-Mail: XXX-Xxxxxx-XXX@xxxxxx.xxx