MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

(Contadoria Geral/1841)

BOLETIM INFORMATIVO nº 10/21

Secretaria de Economia e Finanças

“Gerindo recursos para gerar poder de combate!”

Novembro 2021

1. DICAS AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO

a. Gestor e Fiscal de Contrato

Todos os gestores de contrato devem ser vinculados aos respectivos instrumentos no Portal de Compras do Governo Federal, no sistema “Xxxxxxx.xxx.xx Contratos”, na opção “Responsáveis”.

b. Ordenador de Despesas (OD)

O OD deve envidar esforços para que a maior parte das informações relacionadas ao pagamento de pessoal seja encaminhada, via Formulário de Pagamento (FAP) digital, até o encerramento da 1ª corrida de pagamento, conforme o calendário mensal divulgado pelo Centro de Pagamento do Exército (CPEx).

c. Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão

Em observância ao princípio da segregação de funções, o responsável pelo registro da Conformidade de Registros de Gestão (CONFREG) não deve exercer funções que emitam documentos no SIAFI. Da mesma forma, não deve possuir os perfis “Executor” e “Pagamento” e, também, ser um agente distinto daquele responsável pela conformidade contábil. Salienta- se que a coordenação dos trabalhos entre os setores envolvidos na emissão de documentos no SIAFI e o Encarregado da Conformidade é imprescindível para a análise oportuna dos atos de gestão, possibilitando a correção de eventuais inconsistências encontradas.

Obs: Alguns links externos presentes neste B Info somente funcionam na Intranet/EB.

2. COMPARTILHANDO BOAS PRÁTICAS

a. Gestão de Riscos

A Base Administrativa da Guarnição de Natal (B Adm Gu N) elaborou uma Matriz de Gerenciamento de Riscos dentro do módulo de Gestão de Riscos do sistema “Xxxxxxx.xxx.xx”. Essa ação vem possibilitando a melhoria do processo no sentido de mensurar, avaliar e ordenar os eventos que podem afetar o alcance dos objetivos da contratação e dos objetivos estratégicos da Unidade Gestora (UG).

b. Realização de consultas

O 00x Xxxxxxxx de Caçadores (23º BC), ao realizar consultas ao 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (10º CGCFEx), explicita a dúvida em relação ao assunto a ser pacificado de forma sucinta e clara. Além disso, envia documentos geradores da consulta, entre os quais: memórias, sindicâncias, quadros demonstrativos, folhas de cálculo e outros documentos comprobatórios em arquivo pesquisável e editável. Envia, ainda, a legislação aplicável com hiperlinks, facilitando sobremaneira a análise e elaboração das respostas àquela UG consulente.

c. Situação Fiscal

As Unidades Gestoras Apoiadas (UGA) enviam para o 10º CGCFEx, nos meses de março e outubro, o Relatório da Situação Fiscal extraído do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, com a utilização do certificado digital da UG ou do responsável pelo CNPJ.Essa ação tem ajudado as UGA a adotar medidas tempestivas para solucionar problemas junto ao Fisco, tais como: inscrição de Crédito em Dívida Ativa, divergências entre GFIP x GPS e ausências de Declaração.

3. FIQUE ATENTO

a. Lei nº 14.217, de 13 OUT 21 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Leia mais...

4. MATÉRIAS DAS OMDS / CCIEx

a. Bônus do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica

A Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO) informou que aquelas UG que conseguirem atingir a meta estipulada de redução de consumo de energia elétrica terão direito a um desconto na conta de luz. Leia mais...

b. Portaria GM-MD nº 4.034, de 1º OUT 21 - Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (4ª Edição/2021). Leia mais...

c. Portaria GM-MD nº 4.044, de 1º OUT 21 - Dispõe sobre normas para a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas. Leia mais...

d. Portaria DGP/CEx nº 231, de 27 SET 21 -Acresce novos códigos de cursos/estágios ao Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro. Leia mais...

e. Parecer nº 713/21/CONJUR-MD/CGU/AGU- Uniformização de tese a respeito da possibilidade de pagamento de gratificação de representação para militares e servidores civis empregados nas ações de combate à pandemia. Leia mais...

f. DIEx nº 628-ASSE2/SEF/SEF, de 14 OUT 21 - Orienta quanto ao uso do módulo “conta vinculada” no sistema de contratações do Governo Federal. Leia mais...

g. DIEx nº 629-ASSE2/SEF/SEF, de 14 OUT 21 - Informa sobre mudanças e inovações no Portal de Compras do Governo Federal que passou a se chamar “Xxxxxxx.xxx.xx” e orienta sobre atualizações do módulo pregão eletrônico. Leia mais...

b. Processos de indenização a terceiros por acidente com viatura

Buscando tornar mais eficiente o processo de análise e descentralização de recursos para indenização a terceiros por acidentes com viaturas militares, a DGO, em coordenação com o Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), descontinuou o Módulo Danos ao Erário do Sistema de Informações Gerenciais e Acompanhamento Orçamentário (SIGA), passando a utilizar apenas o Sistema de Acompanhamento de Danos ao Erário (SISADE) para este fim. Leia mais...

c. Previsão de Recursos Orçamentários (PRO) 2022 - Fundo do Exército

A DGO expediu orientações acerca da Previsão de Recursos Orçamentários (PRO) do Fundo do Exército para o Exercício Financeiro de 2022, viabilizando o início da fase interna das licitações pelas UG. Leia mais...

d. Descentralização de recursos - Apoio Administrativo

A DGO atualizou informações sobre as descentralizações de recursos que já foram realizadas para atender as despesas com a vida vegetativa das OM. Leia mais...

e. Encerramento do Exercício de 2021

Foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a nova versão da Macrofunção 02.03.18 - Encerramento do Exercício, contendo as datas e procedimentos a serem observados no encerramento do Exercício Financeiro de 2021, bem como aqueles necessários à abertura do Exercício de 2022. A Secretaria de Economia e Finanças expedirá em novembro o calendário do Comando do Exército. Leia mais...

5. DIRETRIZ ESPECIAL DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O ANO DE 2021

A Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira do Comandante do Exército estabelece as seguintes metas para o ano de 2021:

- Descentralização de 100% dos recursos autorizados até 31 de agosto;

- Empenho das dotações autorizadas em no mínimo 80% até 31 de agosto e 90% até 31 de outubro;

Empenho de Despesa (por RM)

92,46

93,35

93,65

94,25

94,83

94,92

95,67

95,76

96,16

96,30

96,47

- Liquidação dos restos a pagar em no mínimo 70% até 31 de agosto e 90% até 31 de dezembro;

51,00

66,83

73,01

73,85

77,28

82,27

82,50

83,00

83,69

84,93

85,56

92,

Liquidação de RP (por RM)

4ª RM 84

Fonte: SAG, em 29 OUT 21

Todas as UGE devem agir como se o exercício orçamentário terminasse em 30 de novembro.

6. PUBLICAÇÕES DE INTERESSE

5ª RM

96,49

80 85 90 95 100

Fonte: SAG, em 29 OUT 21

- Liquidação das despesas em no mínimo 60% até 31 de agosto e 80% até 30 de novembro (tudo em relação às respectivas dotações autorizadas);

- Boletim de Jurisprudência do TCU nº372

4ª RM

Liquidação do Exercício (por RM)

41,91

52,77

56,57

60,33

61,37

63,21

65,27

68,53

68,89

71,74

73,16

78,44

- Boletim de Jurisprudência do TCU nº 373

- Boletim de Jurisprudência do TCU nº 374

- Boletim de Jurisprudência do TCU nº 375

- Boletim de Jurisprudência do TCU nº 376

- Info de Licitações e Contratos (TCU) nº 422

- Info de Licitações e Contratos (TCU) nº 423

- TCU - consulta sobre dispensa de licitação

Fonte: SAG, em 29 OUT 21

7. VOCÊ SABIA?

8. CAPACITAÇÃO – Instituto de Economia e Finanças do Exército (IEFEx)

Estágio Setorial	Inscrito	Aprov	Em Curso	Aband	Reprv
Auxiliar de Almoxarifado	1734	1044	354	327	9
Dano ao Erário	1473	827	305	337	4
Auxiliar Conformidade	860	491	217	150	2
Auxiliar Fiscalização Administrativa	1577	920	297	360	0
Aquisições, Licitações, Contratos e Precificação	2511	1137	685	653	36
Auxiliar Pagamento de Pessoal	1535	827	411	290	7
Auxiliar de Aprovisionamento	1144	814	121	207	2
Auxiliar Setor Financeiro	1373	833	299	230	11
Conformidade	748	550	55	142	1
Fiscalização Administrativa	625	341	136	148	0
Fiscalização de Contrato	7749	5429	1526	780	14
Pregoeiro	1262	1034	131	77	18
SCDP	1491	809	385	297	0
Almoxarifado	1021	640	93	287	1
Gestão Financeira	594	335	124	130	5
Gerenciamento de Riscos	4934	3169	812	948	5
Ordenador de Despesas	210	100	66	43	1
Pagamento de Pessoal	401	203	125	73	0
Aprovisionamento	331	214	38	79	0
Tomada de Contas Especial	857	410	231	190	26
Gestão de Estoques	1511	623	879	0	9
Sistema Gestão W	285	111	174	0	0
TOTAL	34.226	20.861	7.464	5.748	151

a. Que não é irregular a previsão, no edital, de que a comprovação da regularidade fiscal de filiais ou de subcontratadas seja ônus da empresa contratada, no decurso da execução contratual, e não exigida da licitante na fase de habilitação (Acórdão nº 1.678/2021 – TCU/Plenário)?

b. Que a atuação das Consultorias Jurídicas da União/Advocacia Geral da União (CJU/AGU) nos Estados não se restringe à análise prévia de processos de licitações e contratações públicas? E que o trabalho desenvolvido por esses órgãos é imprescindível para a busca da legalidade de atos praticados pelos gestores públicos, mitigando riscos relacionados a danos ao erário e diminuindo o ajuizamento de demandas judiciais contra a União e seus gestores? E que a consulta prévia a esses órgãos é condição para que a AGU represente judicialmente os gestores públicos em eventuais ações judiciais que possam a vir a responder? Para representação de agentes públicos, ler a Portaria nº 428,de 28 AGO 19, da AGU (DOU nº 167, seção 1, página 5, de 29 AGO 19)

c. Que no Estudo Técnico Preliminar (ETP) (item 11 do módulo ETP Digital, constante do sistema “Xxxxxxx.xxx.xx”) deve ser demonstrado o alinhamento entre a contratação e o planejamento? Essa demonstração pela UG deve identificar a previsão no Plano Anual de Contratações (PCA) ou, se for o caso, justificar a ausência de previsão? (inciso IX, do art. 7º, da IN 40/2020-ME/SEGES).

E que, de acordo com o art. 7º, §2º da citada IN, este campo é obrigatório?

d. Que o acesso ao SCDP está sendo feito somente por meio do Login Único “xxx.xx”, para a identificação e autenticação dos usuários? E que as informações detalhadas sobre essa forma única de acesso e particularidades para os perfis do SCDP estão incluídas no documento “Orientações acesso xxx.xx”, na biblioteca Documentações de

O art. 115 do RAE/2021 prevê que o militar ou servidor civil, no desempenho de qualquer função administrativa, será responsabilizado, pelos atos que executar no exercício de suas funções, em desacordo com leis, regulamentos e disposições vigentes. Nesse sentido, cabe ao OD planejar as

Apoio, na página inicial do Sistema?

atividades de capacitação de seus agentes da administração.

9. ACONTECEU NA SEF

a. 3ª Reunião da Comissão Permanente de Remuneração do Exército (3ª Reu CPREx)

Brasília (DF) - Em 14 OUT 21, foi realizada na Sala de Reuniões da SEF a 3ª Reu CPREx. Na oportunidade, foram apresentados temas sobre pagamento de licença especial em pecúnia, Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) fora da força, missões no exterior, limite remuneratório, redução de efetivo e monitoramento das despesas de pessoal.

b. 2ª Reunião de Acompanhamento da Gestão de Ações Orçamentárias (RAGA)

Brasília (DF) - Em 25 OUT 21, foi realizada a 2ª RAGA, evento promovido pela SEF que tem por objetivo verificar a execução orçamentária anual do Comando do Exército, do ponto de vista dos Gestores de Ações Orçamentárias. A atividade foi presidida pelo Sr Gen Ex XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Secretário de Economia e Finanças, o qual destacou o papel da Secretaria na governança dos recursos alocados à Força Terrestre.

10. PERGUNTAS FREQUENTES

a. Qual o papel do sindicante na verificação da aplicabilidade dos conhecimentos auferidos, no âmbito das atribuições do militar, nos casos de solicitação de majoração do adicional de habilitação anteriores a 30 SET 20?

A linha de trabalho do sindicante deve buscar o cotejamento entre as ementas das disciplinas comprovadamente cursadas pelo requerente com as missões por ele desempenhadas em sua seção, publicadas em BI da OM ou outros documentos. Deve minimizar a subjetividade das provas, valendo-se, para tanto, de material documental que ateste, de forma incontroversa, a aplicabilidade, na rotina profissional do militar, dos conhecimentos obtidos no curso. Leia mais...

b. Como a Equipe de Gestão e Fiscalização Contratual, prevista na Portaria 37/2020-SEF, fará a aferição dos resultados alcançados em relação ao contratado, quanto à verificação da qualidade demandada, no caso de contratação de serviços sob o regime de execução indireta?

Conforme a IN 5/2017-SEGES, a equipe deve comunicar à empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), que é o mecanismo que define os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.

c. Qual a importância do Exame de Pagamento de Pessoal nas UG do Comando do Exército?

O Exame do Pagamento é fundamental para mitigar os riscos quanto à realização de pagamentos indevidos ao pessoal, caracterizando- se em efetivo controle interno da gestão. A Equipe de Exame, designada mensalmente em BI, atua como primeira linha de defesa da atividade nas UG, por meio de verificações e acompanhamento de toda a etapa do processo, razão pela qual o OD deve assegurar-se com relação à capacitação de seus integrantes.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

Secretário de Economia e Finanças