CONTRATO Nº 133/19

CONTRATO Nº 133/19

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO E A EMPRESA: ROSE COMERCIAL DE ALIMENT. E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AOMUNICÍPIO DE BARRO ALTO - BAHIA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/x – Xxxxxx – Xxxxx Xxxx Xx., CNPJ: 13.234.349/0001-30, neste ato representada por seu Prefeito, o Senhor XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Xxxx xx Xxxx, nº 11 – Centro de Barroa Alto Bahia, portador do RG 3.600.837 SSP/BA e CPF no 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa: ROSE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,

pessoa jurídica, com sede à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 212, Centro na Cidade de Irecê - BA, CNPJ: 20.030.990/0001-18, neste ato representada pela Srª Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, CPF 000.000.000-00 RG: 0376680806 SSP/BA, doravante denominada CONTRATADA, e, de conformidade com os elementos constantes no Processo Administrativo Nº 135/2019 e no Pregão Presencial Nº 08/2019 e seus anexos, e ainda no que couber serão aplicadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, têm, entre si, como certo e avençado o presente contrato, que fica aqui materializado no presente instrumento, o qual reger-se-á segundo as cláusulas e condições que, mutuamente, aceitam e outorgam, a saber:

1ª - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados ao Município de Barro Alto - Bahia.

2ª - CLÁUSULA SEGUNDA – DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES

2.1 Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93 são obrigações da CONTRATADA:

I Entregar com pontualidade os produtos ofertados;

II Comunicar imediatamente e por escrito à Prefeitura Municipal de Barro Alto através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

III Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos, objeto da presente licitação.

IV Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação:

2.2 - Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93 são obrigações da CONTRATANTE:

I - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA;

II - Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato.

III - Notificar a CONTRATADA por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

IV - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

3ª - CLAUSULA TERCEIRA - FORMA DE FORNECIMENTO DE OBJETO

3.1. O inicio do fornecimento dos gêneros alimentícios e materiais de limpeza será após a entrega da nota de empenho e da assinatura do contrato de fornecimento;

3.2. A entrega dos GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA objeto da licitação, será de forma parcelada (tantas quantas forem necessárias), na quantidade que os Secretárias julgar conveniente em unidades, quilo, pacotes ou caixa de acordo ao descrito no Termo de Referência - ANEXO I.

3.2.1.Os pedidos deverão ser atendidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,contados a partir da solicitação por escrito do setor competente da Prefeitura Municipal de Barro Alto;

3.2.1.1. Caso a(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação não atendam aos pedidos feitos no prazo acima estipulado, a Administração poderá aplicar as sanções definidas no Art. 87 da Lei nº. 8.666/93.

3.2.2. A Prefeitura Municipal de Barro Alto se reserva o direito de adquirir apenas parte dosprodutos discriminado, ou rejeitar todos desde que haja conveniências para seus serviços.

3.3. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

3.4. A Contratada sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Secretaria de Educação, encarregada de acompanhar a entrega dos produtos licitados,prestando esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas, inclusive todas as entregas e anexar a Nota Fiscal, o qual deverá ser acompanhado por um encarregado da Pasta.

4ª - CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O valor global do presente contrato é de R$ 648.239,46 (Seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme planilhas em anexo, as quais passam a fazer parte integrante do presente contrato independente de transcrição.

LOTE I - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Nº	PRODUTO	UNID	QTD
01	ACHOCOLATADO EM PÓ a base de açúcar - Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 25x200g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	FD	140
02	ACHOCOLATADO EM PÓ, SEM AÇÚCAR, leite em pó integral, cacau em pó, maltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina de soja e outros ingredientes permitidos pela legislação. Embalagem pote de 400g.	UND	70
03	AÇUCAR – Cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 30X1kg com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	FD	140
04	AMIDO DE MILHO - 200G Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UNID	70
05	ARROZ BRANCO – KG – Arroz branco tipo 2 – embalagem 30x1kg.	FD	140
06	ARROZ PARBOILIZADO, classe longo fino tipo 1. Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 30X1kg. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	FD	140
07	BISCOITO DE SAL, tipo cream cracker, embalagem dupla, contendo 20x400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	210
08	CALDO PARA CULINÁRIA, de CARNE, acondicionado em caixa contendo 24 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente.	CX	35
09	CALDO PARA CULINÁRIA, de GALINHA, acondicionado em caixa contendo 24 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente.	CX	35
10	CARNE MOÍDA - Carne moída in natura, tipo moída de segunda, apresentação congelada	KG	700
11	COMPLEMENTO alimentar tipo sustagemkids. Embalagem lata com400gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	140
12	CORANTE – Embalagem com 100g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	35
13	EXTRATO DE TOMATE – Concentrado no mínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, embalados em latas de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.24x250g.	CX	70

14	FARINHA láctea a base de farinha de trigo e leite integral. Embalagem de 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Portaria 31/98 - ANVISA.	UND	140
15	FLOCOS de cereais a base de ARROZ pré-cozido, instantâneo. Embalagem contendo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	175
16	FLOCOS de cereais a base de MILHO pré-cozido, instantâneo. Embalagem contendo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	175
17	MASSA para lasanha, a base de farinha de trigo. Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	PCT	140
18	MILHO PARA CANJICA, classe amarela, tipo 1, embalado em pacotes com 20x500g, com marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	FD	35
19	MOLHO de tomate temperado. Embalagem contendo 520g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentesda Anvisa/MS.	UND	210
20	MORTADELA – Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	TUBO	105
21	SAL, refinado, iodado, embalados em pacotes de 30X1kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.	FD	14
22	SARDINHA – Em conserva, em óleo comestível, embalagem lata c/ 130g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	UND	350
23	SARDINHA – Congelada em embalagem plástica. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	1.400
24	TEMPERO PRONTO - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e informações nutricionais. Caixa com 24x300g	CX	55

LOTE II - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Nº	PRODUTO	UNID	QTD
01	ALMONDEGAS - Ao molho de tomate – Produto preparado a base de carne bovina, poupa de tomate, farinha de trigo, farinha de rosca, amido de milho, cebola, proteína de soja, sal, açúcar, alho, estabilizante tripolifostato de sódio e corante. Em uma porção de 80g (2und) – embalagem latas de 420g, não devem estar amassadas, enferrujadas ou estufadas.	KG	1.050
02	APRESUNTADO KG - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade,	KG	1.400

	peso liquido e informações nutricionais.
03	CATCHUP tradicional. Embalagem TP, contendo 300g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	UND	200
04	CHARQUE BOVINA DIANTEIRA - com registro no SIF valor nutricional em uma porção o mínimo de 4,9g de proteína, 5,1g de gordura total e 2,6g gordura saturada – embalagem a vácuo 01 kg / 02 kg.	KG	140
05	COMINHO em pó – Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido.	KG	28
06	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO – KG - De primeira qualidade, com osso, congelado. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura DIPOA, e da ANVISA. Embalagem individual de mais ou menos 01 kg.	KG	2.100
07	DOCE DE GOIABADA 24/400g - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	55
08	FARINHA DE MANDIOCA - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	350
09	FARINHA DE TRIGO com fermento, enriquecida com ferro e acido fólico, Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 1 kg. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentesda Anvisa/MS.	KG	280
10	FARINHA DE TRIGO sem fermento, enriquecida com ferro e acido fólico, Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 1 kg. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentesda Anvisa/MS.	KG	140
11	GELATINA em pó, sabores variados. Embalagem com 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.	KG	140
12	FLOCOS DE MILHO - farinha de milho flocada, deve apresentar cor amarela uniforme, bem solta e seca, sem manchas de cor preta, azulada e cheiro azedo, em uma porção de 40g fornece 32g de carboidrato e 3g de proteína Fardo.	FD	280
13	LINGÜIÇA DEFUMADA KG - Com registro no SIF. Com aspecto característico, cor própria, sem manchas, sem mofo, cheiro ardido ou apodrecido - embalagem de 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	1.050

14	LINGUIÇA TIPO CALABRESA - Com registro no SIF. Com aspecto característico, cor própria, sem manchas, sem mofo, cheiro ardido ou apodrecido - embalagem de 1 kg. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	1.050
15	MACARRAO TIPO CONCHINHA – 500G – Macarrão tipo conchinha com ovos e/ou sêmola, com quase zero de colesterol por kg.	FD	70
16	MACARRAO TIPO MASSA DE SOPA – 500g. A base de semolina, enriquecido com ferro e ácido fólico, com quase zero de colesterol.	FD	35
17	MACARRAO TIPO PARAFUSO – 500G – Macarrão tipo parafuso com ovos e/ou sêmola, com quase zero de colesterol por kg.	FD	55
18	MILHO BRANCO - Embalagem com 500G, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	FD	55
19	MILHO DE PIPOCA - classe amarela, tipo 1, embalado em pacotes de 20x500g, com marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	KG	70
20	MINGAU DE MILHO VERDE - semi-elaborado, com embalagem de 1 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou saúde.	CX	140
21	PROTEINA DE SOJA – Proteína texturizada de soja tipo A médio (escura), uma porção de 50g, fornece 25g de proteína, gordura total 0g e isoflavonoides 140g - embalagem 400g.	FD	70
22	SOPA DE MACARRAO PRÉ-COZIDO – (SOPÃO) - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	PCT	280

LOTE III - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Nº	PRODUTO	UNID	QTD
01	ACHOCOLATADO LÍQUIDO 27X200ML - Contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e informações nutricionais.	CX	105
02	ADOÇANTE, dietético, líquido, a base de sacaina e ciclamato. Embalagem cx c/ 12x100 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	CX	14
03	ALHO – KG – Embalado e selecionado. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido.	KG	40
04	AMEIXA, em calda, sem coloração ou aromatização artificial. Embalagem: lata com no mínimo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para	LATA	105

	Alimentos - CNNPA.
05	AVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou conservantes.Embalagemc/ 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	PCT	105
06	AZEITE, de oliva, puro, sem colesterol.Embalagem c/ 200ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá ser registrado no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	40
07	AZEITONA,verde em conserva. Embalagem contendo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e de acordo com a Resolução 13/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.	UND	70
08	BISCOITO DOCE – CX - embalagem dupla, contendo 20x400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	210
09	BISCOITO tipo Água e Sal – CX - Embalagem dupla, contendo 20x400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	CX	140
10	COCO RALADO COM AÇUCAR - Coco ralado cheiro característico, fragmentos soltos e cor branca, teor mínimo de lipídios – embalagem pacotes50g.	PCT	210
11	ERVILHA, reidratadas,em conserva. Embalagem com 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	140
12	FARINHA DE MILHO FLOCADA (flocos de milho) enriquecida com ferro e ácido fólico, composição de 100% milho, Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 20x500g. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	FD	70
13	FEIJÃO – KG - carioquinha, tipo 1, constando de grãos na cor característica, íntegros, limpos e secos, embalados em pacotes de 30X1kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.	FD	140
14	FUBÁ DE MILHO 500G - Enriquecido com ferro e acido fólico, composição de 100% milho, embalagem em pacotes de 20X500g. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	FD	140
15	LEITE DE COCO TRADICIONAL 200 ml - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	CX	35
16	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G –Embalagem em plástico atóxico em pacotes de 20X500g. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	FD	105

17	MAIONESE 24x200G - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	28
18	MARGARINA COM SAL 60% LIPIDIOS - Embalada em potes de 24X250g, com no mínimo de 60% de lipídios, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	55
19	MILHO verde,em conserva. Embalagem com 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e de acordo as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	140
20	MINGAU DE CHOCOLATE - semi-elaborado, com embalagem de 1 kg, contendo informações nutricionais, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou saúde.	CX	105
21	MISTURA para bolo sabores diversos, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas. Embalagem de 400g. 30x400g.	FD	50
22	OVO DE GALINHA – Ovos de galinha - tipo extra, classe A, branco. Caixa contendo cartelas com 30 unidades.	CX	70
23	PÃO P/ CACHORRO QUENTE – Embalagem com 10 unidades por pacote.	PCT	420
24	QUEIJO ralado,tipo parmesão, tradicional. Embalagem pacote com no mínimo 100g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	70
25	SALSICHA – KG - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	KG	700
26	TAPIOCA – KG – Embalados em pacotes de 1 kg.	KG	140

LOTE IV - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Nº	PRODUTO	UNID	QTD
01	ÁGUA MINERAL – GARRAFÃO 20 l – Embalagem acrílica, Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UNID	175
02	CAFÉ EM PÓ - Café em pó torrado e moído, selo da ABIC, com ausência de larvas, parasitos e substâncias estranhas, fechado á vácuo – embalagem de 250g.	FD	280
03	CREME DE LEITE 200g - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	CX	70
04	ERVA-DOCE KG - Constando de grãos na cor característica, íntegros, limpos e secos, embalados em pacotes com identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.	KG	210
05	FOLHA DE LOURO. Embalagem com 100g, com dados de identificação do produto, prazo de validade, peso líquido.	PCT	20

06	LEITE CONDENSADO 24/395g - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	CX	700
07	LEITE de soja EM PÓ, sem lactose. Embalagem: lata contendo 400g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS..	LATA	20
08	LEITE EM PÓ, tipo integral, embalado em pcts com no mínimo 50x200g. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido e informações nutricionais.	CX	140
09	LEITE EM PÓ, desnatado. Embalagem: lata contendo 300g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, capacidade e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	LATA	35
10	MUCILON SACHÊ 230g - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso liquido.	UND	420
11	OLEO DE SOJA – Refinado, embalagem com 20X900 ml. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	CX	70
12	ORÉGANO. Embalagem com 500g, com dados de identificação do produto, prazo de validade, peso líquido.	PCT	14
13	REFRIGERANTE em lata, embalagem contendo 350 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Sabores variados . Pacote com 12 unidades.	PCT	105
14	REFRIGERANTE PET 6X2LTS - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Sabores variados.	PCT	210
15	SUCO ARTIFICIAL (SACHÊ 15X30) - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	PCT	350
16	SUCO CONCENTRADO – Diversos sabores, embalagem de 500 ml, com rendimento de 25 porções de 200 ml.	UND	700
17	VINAGRE DE ALCOOL 500 ml - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.	UND	140
18	VINAGRE DE VINHO BRANCO 750 ml - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso liquido e informações nutricionais.	UND	140

LOTE V - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Nº	PRODUTO	UNI D	QTD
01	ARROZ C/ CHARQUE E LEGUMES	KG	70
02	BEBIDA LACTEA DE CHOCOLATE, BEB. MORANGO, BEB. CAFÉ X/ XXXXX	XX	00
00	XXXXXXX	KG	70
04	CURAU C/ LEITE	KG	70
05	MINGAU DE MILHO VERDE C/ COCO, MINGAU CHOCOLATE, MINGAU TAPIOCA C/ COCO	KG	70
06	RISOTO DE FRANGO, RISOTO DE CARNE	KG	70

LOTE VIII - MATERIAIS DE LIMPEZA

N°	PRODUTO	QTD	UNID
01	CREME DENTAL INFANTIL – com flúor ativo, pcts de 12 unidades de 50g.	70	PCT
02	COPO DESCARTAVEL - copo plástico descartável, capacidade 50 ml, embalagem plástica c/ 100 unids, cx c/ 25 embalagens.	350	CX
03	COPO DESCARTAVEL -copo plástico descartável, capacidade 180 ml, embalagem plástica c/ 100 unids, cx c/ 25 embalagens.	350	CX
04	GUARDANAPO - guardanapos de papel absorvente tam. 20x20cm. Pcts c/ 50 unids	210	PCT
05	PALITO DE DENTE – palitos roliços de madeira,produzido com madeira de reflorestamento, contendo 100 unidades por embalagem.	140	CX
06	PAPEL alumínio, dimensões 30cm x 7,5m. Embalagem deve conter dados de identificação do produto e marca do fabricante.	70	ROLO
07	PAPEL filme, em PVC para embalar alimentos. Rolo com no mínimo 300m.	70	ROLO
08	PAPEL TOALHA - em bobina, não reciclado, cor branca, dimensões 20cmx100m fardos com 12x4	140	FD
09	SABONETE EM BARRA – suave empacotes com 12 unidades de 90g.	140	PCT
10	SABONETE LÍQUIDO – antibacteriano 12x250 ml, dermatologicamente testado e aprovado	70	CX
11	SABONETE LÍQUIDO (5L) - dermatologicamente testado e aprovado	70	UND
12	TAPETES - de borracha, tipo realce, anti-derrapante, alta resistência, dimensões 1.47m x 1.20m.	70	UND
13	TAPETES - de pêlo 50x70cm	70	UND
14	TOALHAS DE ROSTO – com no mínimo 85% algodão, dimensões 50x80cm	140	UND

LOTE IX - MATERIAIS DE LIMPEZA

N°	PRODUTO	QTD	UNID
01	ALCOOL ETÍLICO, hidratado, em gel, graduação não inferior a 65%. Certificado INMETRO e Norma ABNT NBR 5991 e registro na ANVISA. Embalagem: frasco plástico de 500g, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	140	FR
02	AROMATIZADOR de ar, para ambiente, em forma de aerosol, fragrância agradável, não contendo CFC- Clorofluorcarbonato, dupla ação. Embalagem com 400ml,contendo nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde.	210	UND
03	BALDE PLÁSTICO 10L - balde plástico em polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto reforçado, capacidade 10l	210	UND
04	BALDE PLÁSTICO 15L - balde plástico em polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto reforçado, capacidade 15l.	210	UND
05	BALDE PLÁSTICO 40L -de alta densidade, sem tampa, com alça, resistente a impacto, paredes e fundo reforçados. Embalagem: O produto deverá ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	210	UND
06	BALDE PLÁSTICO 60L -em polietileno de alta densidade, com tampa, alças laterais, resistente a impacto, paredes e fundo reforçados. Embalagem: O produto deverá ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	140	UND
07	BALDE PLÁSTICO 100L - em polietileno de alta densidade, com tampa, com alças laterais, resistente a impacto, paredes e fundo reforçados. Embalagem: O produto deverá ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	140	UND
08	FIBRA sintética, para limpeza de serviço pesado, dimensões de 102 x 260 mm. Embalagem: pacote contendo 05(cinco) unidades.	70	PCT
09	PALHA de aço, n. 02. Embalagem com uma unidade, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	140	UND
10	PANO para limpeza antibacteriano, providos de microporos, indicado em limpeza leve, com registro no Ministério da Saúde. Embalagem: bobina com 300 m de comprimento por 33 cm de largura, dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	35	ROLO
11	PRENDEDOR de roupa, em plástico. Embalagem: pacote com 12 unidades.	35	DZ
12	SACO para cachorro quente, embalagem medindo 18x18x25, pacote com 1000 unidades.	70	PCT
13	SUPORTE, para copo descartável de 200 ml, em plástico resistente, que permita isolamento térmico, na cor branca. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	42	UND
14	TOUCA, descartável, em polipropileno, gramatura de 20g/m2, elástico em toda volta, diâmetro mínimo de 45 cm. Embalagem caixa com 100 unid. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, procedência data de fabricação.	70	CX

15 VARAL, em nylon 12m. 35 UND

4.3. No valor pactuado estão inclusos todos os tributos e, ou encargos sociais, resultantes da operação adjudicatória concluída, inclusive despesas com fretes e outros.

4.4. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva entrega dos produtos desta licitação, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal.

4.5. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela licitante vencedora/contratada, obrigatoriamente com o mesmo número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho;

4.6. Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

4.7. O pagamento só será efetuado após a comprovação pelo contratado de que se encontra em dia com suas obrigações, mediante apresentação das Certidões de Regularidade com a Fazenda Federal (conforme Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014); Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Fazenda Estadual;Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante;Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Lei nº 12.440/2011).

5ª - CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO REAJUSTE:

5.1. Os preços deverão ser expressos em reais sendo fixos e irreajustáveis.

5.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços, caso ocorra o desequilíbrio econômico financeiro do Contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93.

5.2.1. Caso ocorra à variação nos preços, a contratada deverá solicitar formalmente a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, devidamente acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido.

5.3. Em caso de redução nos preços dos produtos a(s)empresa(s) contratada(s) fica(m) obrigada(s) a repassar(rem) ao Município o mesmo percentual de desconto.

6ª - CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1.A vigência do presente contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do presente contrato.

7ª - CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

7.1.Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias Exercício/2019:

02.02-2002-3390.30.00 – Manutenção do Gabinete

03-03-2004-3390.30.00 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda. 08.08-2014-3390.30.00 – Manutenção do Ensino Infantil

08.08-2015-3390.30.00 – Manutenção do Ensino Fundamental 08.08-2016-3390.30.00 – Manutenção da Secretaria de Educação 09.09-2033-3390.30.00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 18-18-2031-3390.30.00 – Programa Saúde da Família – PSF

18-18-2032-3390.30.00 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB

18-18-2035-3390.30.00 – Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD 07.07-2043-3390.30.00 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

05.05-20-2054-3390.30.00 – Manutenção das Atividades do Setor de Transportes

05.05-2067-3390.30.00 – Manutenção das Atividades dos Serv. de Obras e Utilidade Pública

8ª - CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES:

8.1– Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.666/93, fica estipulado o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto deste pregão, até o limite de 10% (dez porcento)do valor empenhado.

8.2.Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do art. 87 da Lei n. 8.666/93:

I- advertência;

II- multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato,

III– suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos e,

IV- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

8.3. Quem convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

8.4. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente aplicando-se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentados em fatos reais e comprovados, desde que formuladas por escrito e no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que for oficiada a pretensão da Administração no sentido da aplicação da pena.

8.5 - As multas de que trata este capítulo, deverão ser recolhidas pelas adjudicatárias em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) a contar da data da notificação, ou quando for o caso, cobrada judicialmente.

8.6 - As multas de que trata este capítulo, serão descontadas do pagamento eventualmente devido pela Administração ou na impossibilidade de ser feito o desconto, recolhida pela adjudicatária em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.

9ª - CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 - A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I, XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;

10ª - CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

10.1. Dentro do prazo legal, contado de sua assinatura, o CONTRATANTE providenciará a publicação de resumo deste Contrato na imprensa oficial do Município.

11ª - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1 - Fica eleito o foro da Comarca de CANARANA,ESTADO DA BAHIA, para dirimir questões oriundas do presente contrato, dispensado qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2 - E por estarem de acordo com as condições aqui estipuladas, lavrou o presente contrato que será assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas.

Barro Alto BA, 11 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

CPF : CPF

ROSE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 20.030.990/0001-18