Contract

01	CORREÇÃO DO OBJETO		07/06/2018	XXXXXX
Rev	Modificação		Data	Projetista	Desenhista	Aprovo
Coordenador de Projeto		CREA /	Autor do Proj./Resp. Técnico CREA /			Co-autor		CREA / UF
UF			UF
			XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
			048425/D / PR
Coordenador CREA/UF	do	Contrato	Coord. Adjunto Contrato	CREA/UF	Desenhista
Numero			Conferido CREA/UF		Escala S/ESCALA	Data
				Sítio AEROPORTO DE FOZ DO IGUAÇU-PR
				Área do sítio TERMINAL DE PASSAGEIROS
Escala S/ESCALA	Data 07/06/2018		Desenhista NÃO SE APLICA	Especialidade / Subespecialidade FISCALIZAÇÃO DE OBRA
ELABORADO POR XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX				Tipo / Especificação do documento
				TERMO	DE	REFERÊNCIA	PARA CONTRATAÇÃO	DE	SERVIÇOS
				TÉCNICOS	ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO		E	APOIO
VALIDADO POR XXXXXXX XXXXX XXXXXXX				TÉCNICO À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAERO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
				BÁSICO E EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
				AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E VIAS DE ACESSO,
VALIDADO POR XXXXXXX X. XXXXXXXXX XXXXX				REFORMA DO PÁTIO DE AERONAVES, CONSTRUÇÃO DE GUARITA E
				REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DO
				AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU-CATARATAS- SBFI
APROVADO POR/ CREA-UF				Tipo de obra OBRA		Classe geral do projeto FISCALIZAÇÃO
				Codificação FI.01/011.92/004926/01

SUMÁRIO

1 OBJETO 4

2 TERMINOLOGIA 4

3 PRAZOS CONTRATUAIS 4

4 CIDADE SEDE DA FISCALIZAÇÃO E LOCAL DA OBRA 4

5 SERVIÇOS 4

6 ORDEM DE SERVIÇO INICIAL 21

7 INSTALAÇÕES DA CONTRATADA 28

8 MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS 35

9 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO 36

APÊNDICE I – TERMINOLOGIA 37

APÊNDICE II – METODOLOGIA, CRITÉRIOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 44

APÊNDICE III – COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES 73

APÊNDICE IV – MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DA EQUIPE 80

APÊNDICE V – MATERIAL TÉCNICO 87

APÊNDICE VI – DEPRECIATIVOS E INSUMOS 88

APÊNDICE VII – PLANILHAS 89

APÊNDICE VIII – METODOLOGIA DE CALCULO DO ÍNDICE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS (IQS) 90

APÊNDICE IX – FORMULÁRIOS PADRONIZADOS 95

APÊNDICE X – DISPOSIÇÕES FINAIS 105

INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referência visa a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para assessoramento e apoio técnico à equipe de fiscalização da infraero para a contratação de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo, execução das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e vias de acesso, reforma do pátio de aeronaves, construção de guarita e reforma e ampliação dos sistemas elétricos do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu- Cataratas- SBFI

Os serviços a serem realizados englobam as atividades de programação, supervisão, consultoria, controle e fiscalização de obras e/ou de projetos, assistindo e subsidiando o(s) representante(s) da CONTRATANTE, conforme o art. 67º da Lei 8.666/1993.

Os referidos serviços exigirão a contratação, por parte da licitante, de profissionais detentores dos perfis expressos neste Termo de Referência, que ficarão no local da obra, onde serão realizadas as atividades e serviços inerentes ao objeto contratual.

A CONTRATADA deverá ser uma empresa especializada em assessoramento e fiscalização de obras e deverá ter como premissa básica o trinômio: tecnologia, economia e qualidade.

Assim, em razão dos aspectos conceituais expostos, a ideia básica é contratar serviços de assessoramento e apoio técnico para a Fiscalização da INFRAERO e gerenciamento de obras, prezando pela qualidade dos serviços, ética e metas perseguidas.

Este Contrato tem como fundamento:

Realizar, eficientemente, todo o trabalho necessário para manter a qualidade técnica, prazos assumidos, ética, controle operacional e financeiro da obra;

Propiciar total confiabilidade nos relatórios técnicos apresentados e questões inerentes ao objeto contratual onde serão baseadas as decisões para gerar o melhor resultado à INFRAERO.

Assegurar o contínuo aprimoramento dos procedimentos para eficaz execução dos serviços.

Aperfeiçoar continuamente o rendimento dos procedimentos adotados,

buscando assegurar a eficiência e eficácia das atividades.

Oferecer indicações e sugestões que possam aumentar a eficiência do controle dos serviços e dos procedimentos vigentes, visando o máximo de produtividade e qualidade.

Buscar novas técnicas e informações sobre equipamentos, a fim de possibilitar tanto a melhoria dos sistemas como a sua atualização tecnológica, observando o custo/benefício da mesma.

1 OBJETO

É objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio técnico à equipe de fiscalização da infraero para a contratação de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo, execução das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e vias de acesso, reforma do pátio de aeronaves, construção de guarita e reforma e ampliação dos sistemas elétricos do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu - Cataratas- SBFI.

Quando necessário, o apoio à Fiscalização deverá dar apoio ao atendimento das condicionantes ambientais e licenças ambientais.

2 TERMINOLOGIA

Com o objetivo de identificar e padronizar os termos que serão utilizados no relacionamento entre CONTRATANTE e CONTRATADA, visando também a organização, a coordenação e o controle dos serviços contratados, são apresentados os conceitos e definições, conforme APÊNDICE I.

3 PRAZOS CONTRATUAIS

O prazo de vigência do contrato é de 510 (quinhentos e dez) dias consecutivos, contados a partir da data expressa na Ordem de Serviços a ser emitida pela Fiscalização da INFRAERO. Compreenderá 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para a execução dos serviços e mais 60 (sessenta) dias para desmobilização e expedição do Termo de Recebimento Definitivo.

4 CIDADE SEDE DA FISCALIZAÇÃO E LOCAL DA OBRA

Os serviços prestados pela CONTRATADA serão realizados no Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxx-Xxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxx, Xxxxxx. Os serviços que compõem o objeto do contrato e deste Termo de Referência serão prestados no canteiro de obras do empreendimento/obra e/ou escritório da INFRAERO, onde estarão sendo realizadas atividades inerentes ao objeto contratual.

5 SERVIÇOS

Os serviços a serem prestados pela CONTRATADA abrangerão o assessoramento e a prestação de serviços especializados de apoio à comissão de fiscalização de obras e projetos da INFRAERO.

A CONTRATADA deverá executar os serviços de apoio e assessoramento à CONTRATANTE contemplando todo o escopo do objeto da especificação, adotando as melhores práticas de gestão de projetos bem como as rotinas estabelecidas neste documento, de acordo com a periodicidade prevista e obedecendo aos prazos, horários e regulamentação da INFRAERO.

Deverão ser adotadas as boas práticas previstas no Manual de Gerenciamento de Projetos da INFRAERO (MGP).

A CONTRATADA prestará os serviços de engenharia contemplando o apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento e a fiscalização das obras do objeto deste Termo de Referência com ênfase nas tarefas de planejamento de atividades, controle de qualidade, controle tecnológico, levantamento de quantitativos, medições e análise do “como construído” (as built) e da documentação técnica produzida pela EMPREITEIRA.

Os serviços de levantamento de quantitativos consistirão da:

a) Quantificação periódica dos serviços executados para fins controle de medição e pagamentos à empresa executante.

b) Quantificação de serviços para o desenvolvimento de propostas de otimização dos trabalhos, buscando a redução de custos e a manutenção da qualidade do empreendimento, trazendo benefícios à administração.

Caberá à CONTRADA prestar assessoramento e apoio à INFRAERO nas discussões técnicas relativas a aspectos ambientais, controle de qualidade e tecnológico, bem como ao gerenciamento e a fiscalização das interfaces entre os projetos e obras inerentes às diversas fases do empreendimento, visando a sua perfeita continuidade e a total ausência de interferências.

A composição e a qualificação mínima para construção da equipe técnica são apresentadas no APÊNDICE III.

A CONTRATADA deverá executar os serviços de apoio e assessoramento à Fiscalização até o recebimento final de todos os serviços englobados no escopo da obra.

Na consecução do objeto contratual, deverão ser consideradas as definições e conceitos estabelecidos no APÊNDICE I – Terminologia e APÊNDICE II – Metodologia, Critérios e Responsabilidades da CONTRATADA.

A CONTRATADA será corresponsável, tanto técnica quanto judicialmente, durante a obra e após o recebimento final até que os prazos e garantias legais estejam esgotados, pela eficácia dos equipamentos, serviços realizados e quantitativos aplicados, conforme projeto, tendo como meta a total operacionalidade e eficiência do conjunto instalado, conforme os projetos e as normas vigentes.

É importante ressaltar que, de acordo com a verdadeira filosofia de terceirização, busca- se a contratação de serviços e não locação de mão-de-obra.

Os serviços exigirão a contratação, por parte da licitante, de profissionais detentores do perfil expresso no APÊNDICE III deste Termo de Referência, que ficarão à disposição da INFRAERO, no local dos serviços, onde realizarão as atividades inerentes ao objeto contratual.

As rotinas técnicas de fiscalização serão voltadas para inspeção, acompanhamento e controle das obras ou das obras e projetos executivos, e deverão ser aplicadas em todos os setores de execução da obra. Deverão, também, serem adotados procedimentos

voltados à administração dos contratos, compreendendo o controle de prazos, quantidades, preços dos serviços, recursos mobilizados e sistemas de arquivamento de documentos que estão detalhados no subitem (Apoio administrativo e controle de contratos) deste documento.

A CONTRATADA receberá Ordens de Serviços parciais para atendimento das demandas da obra devendo ser especificados os profissionais que deverão compor a equipe e a jornada de trabalho dos mesmos.

A INFRAERO poderá ajustar, a qualquer tempo, a mobilização da equipe CONTRATADA em conformidade com a evolução da obra e da demanda de serviços, integrante do escopo da fiscalização.

Não será permitida a subcontratação dos serviços específicos do objeto, de responsabilidade da equipe técnica CONTRATADA, previstos neste Termo de Referência, exceto para serviços de consultoria.

Caberá à CONTRATANTE, dentre outras atribuições, as seguintes:

Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no Programa de Necessidades, bem como nas demais informações e instruções complementares do Caderno de Encargos, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

Analisar e aprovar a indicação pela CONTRATADA dos profissionais responsáveis pela execução e coordenação dos trabalhos;

Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, analisando e aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

Verificar e aprovar eventuais acréscimos ou supressões de serviços ou materiais necessários ao perfeito cumprimento do objeto do contrato.

Acompanhar a elaboração do “como construído” (as built) da obra, ao longo da execução dos serviços;

Analisar e aprovar materiais similares propostos, avaliando o atendimento à composição, qualidade, garantia e desempenho requeridos pelas especificações técnicas;

Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela CONTRATADA no início dos trabalhos, se aplicável;

Verificar e atestar as medições dos serviços, bem como conferir, visitar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela CONTRATADA;

Solicitar a substituição de qualquer funcionário da CONTRATADA que embarace a ação da Fiscalização;

Avaliar qualitativa e quantitativamente o desempenho dos trabalhos da CONTRATADA, no tocante aos padrões de qualidade de serviço, prazos, eficiência e eficácia.

5.1 Responsabilidades e atribuições da CONTRATADA

A CONTRATADA deverá observar as especificações técnicas dos serviços a serem realizados, inerentes ao objeto sob fiscalização.

A CONTRATADA deverá fornecer uniformes e cobrar a utilização por sua equipe durante todo o contrato.

Deverão ser encaminhados previamente à fiscalização da INFRAERO, para análise e aprovação, todos os serviços que envolverem os assuntos abaixo relacionados:

Abertura de frentes de serviços; Alterações de cronograma; Alterações de especificações; Custos e alterações de custos;

Modificações de serviços e de projetos; Alocação de recursos humanos;

Atendimento à legislação e normas ambientais; e Alocação de equipamentos.

Caso seja constatada qualquer modificação dos itens acima relacionados sem a aprovação prévia da fiscalização da INFRAERO, a CONTRATADA será prontamente responsabilizada.

Todos os assuntos tratados no âmbito da CONTRATADA que exijam avaliação e aprovação prévias por parte da INFRAERO e que possuam prazos a serem cumpridos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias à equipe competente da INFRAERO.

A equipe da CONTRATADA não está autorizada a tomar qualquer decisão que altere as condições originais do empreendimento sem a aprovação prévia da fiscalização da INFRAERO, tampouco contatar oficialmente outras CONTRATADAS e Órgãos Governamentais.

A CONTRATADA prestará os serviços de apoio e assessoramento à CONTRATANTE contemplando todo o escopo do objeto especificado, adotando as melhores práticas de gestão de projetos, bem como as rotinas estabelecidas neste documento e no Manual de Gerenciamento de Projetos – MGP da Infraero, de acordo com a periodicidade prevista e obedecendo aos prazos, horários e regulamentos.

Caberá à CONTRATADA prestar assessoramento e apoio à Infraero nas discussões técnicas relativas a aspectos ambientais, controle de qualidade e tecnológico, bem como ao gerenciamento e a fiscalização das interfaces entre os projetos e obras inerentes às diversas fases do empreendimento, visando a sua perfeita continuidade e a total ausência de interferências.

A CONTRATADA será responsabilizada pelos serviços que não forem executados dentro das melhores práticas e Normas Técnicas vigentes, bem como por aqueles que não atenderem às especificações técnicas elaboradas e aprovadas pela INFRAERO, quando for comprovado que as divergências decorreram de erro ou falha nos serviços executados pela CONTRATADA.

A CONTRATADA será responsável pela exatidão dos dados e informações por ela prestadas, bem como pela sua retificação, caso haja necessidade. Será responsável, também, pelas informações relativas aos levantamentos de quantitativos aplicados na obra e a comparação com os dimensionados em projeto bem como o reporte dos serviços executados que venham a ser solicitados pela Auditoria Interna da INFRAERO, Órgãos de Controle Externo, Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, ou para quaisquer outras finalidades.

Em caso de ocorrência de danos aos equipamentos ou sistemas, cuja causa tenha sido comprovada pela comissão de fiscalização que houve imperícia, imprudência ou negligência por parte da equipe técnica da CONTRATADA, todos os custos inerentes à substituição de equipamentos danificados ou reparo dos mesmos serão arcados pela empresa CONTRATADA sem ônus à Infraero.

Para todos e quaisquer efeitos de direito, a Infraero, como CONTRATANTE não responderá em hipótese alguma por ações trabalhistas eventualmente ajuizadas contra a CONTRATADA, não se aplicando a solidariedade prevista no artigo 445 da CLT, em caso de inadimplemento das obrigações derivadas do Contrato de Trabalho da CONTRATADA com seus empregados.

Fazem parte dos deveres da CONTRATADA:

1. Detalhar, em forma de cronograma, a Estrutura Analítica de Projeto (EAP) do empreendimento, de modo que permita representar o detalhamento do escopo da obra com os seus respectivos pesos, por percentuais de ponderação sucessivas, em relação ao nível imediatamente superior, com base nos pesos percentuais definidos na EAP básica Contratual.

2. Detalhar o cronograma financeiro do contrato (com base no cronograma físico e ponderações deste termo de referência e da PSQ) e elaborar a curva de execução financeira correspondente de modo a estabelecer as previsões mensais de faturamento de acordo com o valor e a forma de pagamento estabelecida no contrato.

3. Realizar o controle dos serviços de forma a possibilitar a reavaliação do planejamento. Este controle deverá também auxiliar na elaboração de relatórios e possibilitar a medição mensal dos serviços, cabendo à CONTRATADA.

Verificar a realização dos serviços no período, comparando com a programação do período anterior;

Definir as medidas necessárias para corrigir eventuais distorções entre o previsto e o realizado;

Analisar a programação dos serviços para os períodos subsequentes, incluindo as medidas corretivas;

Identificar pendências de responsabilidade da INFRAERO e de terceiros; Analisar as tendências (projeções) em termos físicos e financeiros do contrato;

Definir quanto à conveniência de emitir revisões atualizadas dos documentos de planejamento e controle do contrato.

Seguir a metodologia do Manual de Gerenciamento de Projetos da INFRAERO (MGP).

4. A CONTRATADA deverá desenvolver planos de ação, sempre que solicitada pela fiscalização da INFRAERO, em função da não consecução das metas estabelecidas.

A CONTRATADA elaborará o Plano de Trabalho e executará controles para avaliação do Planejamento da Obra com parâmetros estatísticos e índices de desempenho, conforme descrito no APÊNDICE II e Manual de Gerenciamento de Projetos da INFRAERO (MGP).

A CONTRATADA deverá facilitar, por todos os meios a seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos serviços em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.

Dentre outras atribuições caberá, ainda, à CONTRATADA: Coordenação geral das suas atividades;

Coordenação geral e controle físico-financeiro dos serviços executados e das

atividades desenvolvidas mediante supervisão, conferência e atestação da CONTRATANTE;

Coordenação permanente das atividades de fiscalização das obras, centralizando decisões, distribuindo atividades, definindo prioridades, avaliando os resultados e responsabilizando-se, de forma a assegurar o cumprimento do que estabelecem os contratos, demais documentos que os integram, desenhos e especificações; Análise e levantamentos de quantitativos e preços novos;

Apoio à Fiscalização e assessoria no planejamento e controle da execução das obras;

Apoio à Fiscalização, acompanhando, analisando, emitindo pareceres técnicos e aprovando a execução dos serviços;

Apoio e assessoria na definição e decisão de todas as alterações contratuais que envolvam o empreendimento, após emissão de parecer das CONTRATADAS responsáveis pela sua execução.

Apoio e assessoria na elaboração de orçamentos, controle de custos e controle físico-financeiro das obras em andamento, objeto do contrato sob fiscalização; Apoio e assessoria na elaboração, verificação, conferência e aprovação das medições físicas e financeiras dos contratos e de todos os documentos técnicos que as integram, tais como boletins de medição, memórias de cálculo, relatórios fotográficos, projetos, cotações (quando aplicável), termos de referência, estudos de caso, croquis, levantamentos topográficos, ensaios de materiais, diários de obras etc;

Apoio e assessoria na execução dos serviços administrativos;

Apoio e assessoria na elaboração, verificação e documentação nas questões ambientais;

Apoio e assessoria no controle dos prazos;

Apoio, assessoria e elaboração dos artefatos de Gerenciamento de Projetos, conforme MGP disponibilizado pela INFRAERO;

Apoio na elaboração dos procedimentos; Assessoria na obtenção de consultoria técnica;

Atuação e decisão quanto à rejeição de serviços executados pela EMPREITEIRA, responsável pela obra e/ou projeto, devendo ser refeito, substituído ou reparado o que for rejeitado;

Avaliação do desempenho da EMPREITEIRA, quanto aos serviços executados, através de relatórios mensais entregues em até 03 (três) dias úteis após a data estipulada para entrega dos documentos por parte da EMPREITEIRA para a execução do objeto fiscalizado”;

Avaliação dos pleitos da EMPREITEIRA, em primeira instância, acerca dos serviços em execução, prazos, justificativas, notificações, medições e qualquer outro documento cujo conteúdo refira-se à alteração de qualquer condição estabelecida no contrato original;

Cobrança, em primeira instância, do andamento das obras e serviços de engenharia, diante do cronograma estabelecido e projeções analisadas pela CONTRATANTE;

Controle da movimentação e organização de todos os documentos referentes aos serviços realizados (projeto e obra), mantendo um arquivo com cópia digital e física de todos os documentos, notificações, projetos, etc., relevantes para a avaliação da execução do objeto contratado;

Controle e arquivamento de todos os documentos referentes ao contrato em andamento.

Controle Físico-Financeiro da elaboração dos projetos, execução das obras e/ou outros serviços de Engenharia em andamento, sob fiscalização.

Controle físico-financeiro dos serviços por ela executados, mediante supervisão, conferência e atestação da CONTRATANTE.

Controle, visando apresentação, pela EMPREITEIRA, durante e ao final de todas as etapas do objeto fiscalizado, de catálogos ou amostras de materiais, certificados de garantia, manuais de operação/manutenção dos equipamentos e serviços e demais documentos exigidos no contrato;

Direção administrativa do pessoal da CONTRATADA.

Elaboração de controles, relatórios de não conformidade e "check-lists" de verificação dos projetos.

Esclarecimentos de dúvidas, sob a supervisão da INFRAERO, nos assuntos inerentes às medições, contratos, execução de obra, projeto e planejamento da obra;

Identificação e execução dos procedimentos necessários à execução do objeto contratual.

Liberação, para medição, dos serviços realizados, se bem executados de acordo com os projetos e normas.

Obtenção de cotações de itens novos.

Verificação da execução dos procedimentos estabelecidos.

Verificação de todos os serviços realizados quanto à qualidade, especificações gerais, métodos e processos construtivos consoantes ao estabelecido em contrato; Auxiliar na análise da aprovação do Plano de Execução dos Serviços a ser apresentado pela EMPREITEIRA no início dos trabalhos, que conterá, entre outros elementos, os dados básicos e critérios de projeto, a relação e quantidade de documentos a serem produzidos, o fluxograma de desenvolvimento e cronograma de execução dos trabalhos e organograma da equipe responsável pela elaboração dos trabalhos;

Participação em reuniões semanais com a CONTRATANTE e EMPREITEIRA para análise e discussão do andamento dos trabalhos, esclarecimentos e providências necessária quanto ao cumprimento do contrato, principalmente quanto à programação semanal, devendo ser discutidas as agendas positiva, negativa e proativa, conforme o Manual de Gerenciamento de Projetos adotado pela INFRAERO. As reuniões realizadas no local de execução dos trabalhos serão documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela CONTRATADA e conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas; Assessorar a análise e aprovação das soluções propostas nos projetos quanto a sua adequação técnica e econômica de modo a atender às necessidades do CONTRATANTE;

Assessorar a CONTRATANTE na análise e aprovação de eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do contrato fiscalizado; Encaminhar à EMPREITEIRA os comentários efetuados para que sejam providenciados os respectivos atendimentos;

Análise e recebimento, mediante Relatório de Análise Técnica (RAT), de todos os documentos de todos os projetos elaborados pela EMPREITEIRA, verificando o atendimento aos comentários efetuados e a apresentação de todos os documentos previstos como desenhos, especificações, memoriais de cálculo, memoriais descritivos e justificativas, em conformidade com o plano de elaboração do projeto. Solicitar à INFRAERO a presença dos autores dos projetos no canteiro de serviço, sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, definições e conceitos de projeto e Criar controles de modo a permitir avaliação do planejamento do empreendimento através de parâmetros estatísticos e índices de desempenho, tais como: relações entre Ordens de Serviço emitidas e re-serviços executados (Backlog), relações de eficiência e produtividade de mão-de-obra, relações sobre disponibilidade de materiais, etc, visando também acompanhar a performance das etapas das obras em cada disciplina.

5.2 Consultoria Especializada

O emprego de consultorias externas dependerá de demanda da própria INFRAERO, todavia tanto a análise dos valores e do escopo das propostas para o fim de contratação caberá à CONTRATANTE.

Esta consultoria deverá ser detentora de notória credibilidade no mercado e possuir profissionais com reputação técnica reconhecida no segmento que atua.

Este instrumento será empregado para atender a serviços específicos, como, por exemplo, análises físicas e químicas de materiais de acabamento, diligenciamentos das fabricações de equipamentos no caso de recebimento de novos equipamentos e análises das estruturas de fundações, bem como para o atendimento de problemas de execução dos serviços na medida em que forem identificados.

Os serviços de consultoria têm como finalidade assegurar a tomada de decisões durante a elaboração do projeto e execução das obras, e embasar os laudos e análises técnicas pertinentes ao escopo da obra. Deverão, ainda, englobar todas as especialidades

técnicas envolvidas (Civil, Mecânica, Elétrica, Eletrônica, Geológica, Econômica, Financeira, Planejamento, Controle, Ambiental e Outras), tendo como exemplo:

Laudos e Pareceres;

Análises Estruturais, Laboratoriais; Memoriais de Xxxxxxx;

Estudos, planos, programas e projetos; Cadastramentos e Levantamentos;

Sondagens e análises em campo e laboratoriais de solos; Topografia e levantamentos planialtimétricos;

Ensaios e Testes; Controle Tecnológico;

Maquetes Físicas e Eletrônicas;

Material Gráfico, Painéis, Fotografias, apresentações e material expositivo; Simulações;

Serviços de Fotocópias especiais, microfilmagens, digitalização de plantas e documentação técnica do acervo do empreendimento (300 dpi, formato PDF) e Outros.

A empresa de consultoria ou profissionais consultores, que serão disponibilizados pela CONTRATADA, devem ser submetidos à aprovação prévia da fiscalização INFRAERO.

Após a consultoria ter sido autorizada por parte da INFRAERO, a CONTRATADA deverá providenciar o credenciamento dos consultores para que estes tenham acesso ao local das obras.

Os serviços de ‘Consultoria Especializada’ caso sejam solicitados pela INFRAERO, serão baseados em horas e autorizados via Folhas de solicitação de Serviços específicas, emitidas pela fiscalização da INFRAERO nas quais indicarão:

a) O escopo dos serviços a serem prestados;

b) O nome do profissional que prestará o serviço;

c) Justificativa para contratação dos serviços;

d) A quantidade de dias/horas necessárias para a prestação do serviço;

e) Custo total do Serviço Contratado.

A sua execução deverá obedecer aos prazos e horários acertados com a CONTRATANTE.

Toda a comunicação formal interna e externa deverá ser registrada oficialmente por carta em papel timbrado e assinada pelo responsável.

Os laudos apresentados devem necessariamente acompanhar a respectiva ART, registrada no CREA local, e/ou o RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, registrado CAU local.

5.3 Planejamento das Etapas de Obras e Logística Operacional visando menor Impacto na Operacionalidade do Aeroporto

A CONTRATADA deverá acompanhar, avaliar e notificar, caso seja necessário, o correto dimensionamento das frentes de trabalho e o planejamento da logística na execução das atividades objetivando causar o menor impacto na operacionalidade do aeroporto, minimizando o desconforto ao usuário final (passageiro) bem como a população aeroportuária, salvo situações inevitáveis devidamente acordadas entre as partes e aprovadas pela Fiscalização, mantendo e preservando sempre a imagem da INFRAERO perante sua clientela e opinião pública.

A CONTRATADA deverá considerar e seguir todas as instruções fornecidas no Procedimento Específico de Segurança Operacional para Obras e Serviços (PESO- OS) para elaborar seu Plano de Trabalho.

Caso ocorra alguma alteração na programação nos serviços agendados pela EMPREITEIRA, já previstos no PESO-OS do empreendimento / obra, deverão ser previamente avaliados antes da aprovação e implementação destas. A CONTRATADA deverá prestar apoio à INFRAERO nesta avaliação assim como na elaboração da documentação técnica associada (plantas, desenhos, relatórios, etc.). Destaca-se que os prazos e procedimentos demandados pela INFRAERO deverão ser rigorosamente seguidos para assim evitar maiores riscos de problemas operacionais e de segurança no Aeroporto.

5.4 Gerenciamento e armazenamento de informações e dados

A CONTRATADA deverá adotar procedimentos de gerenciamento e armazenamento de informações administrativas e técnicas englobando todas as atividades documentais do empreendimento, proporcionando rastreabilidade, segurança da informação, confidencialidade de dados e das informações, níveis de acesso a documentos, organização e fácil acesso quando necessário e autorizado pela INFRAERO.

Solicita-se uma rede de dados interna contemplando todos os requisitos, softwares, hardwares, ferramentas e possibilidades exigidas acima, além de sistemática de arquivamento e catalogação de documentação técnica e administrativa digital e impressa, contemplando infraestrutura adequada para armazenamento e catalogação dos documentos.

A CONTRATADA deverá disponibilizar servidor para a rede e “back-up” periódico no mínimo semanal de todos os dados técnicos e administrativos.

A CONTRATADA deverá disponibilizar um link de acesso à internet sem limite de tráfego ou franquia de dados, contemplando todo o quantitativo de engenheiros e técnicos alocados na obra.

A CONTRATADA deverá manter instalado e funcionando software antivírus para as máquinas ligadas à rede com eficácia comprovada e detentor de credibilidade de mercado, o software deverá ser original e registrado.

A CONTRATADA deverá manter instalado e funcionando, para as máquinas ligadas a rede nos quantitativos definidos na PSQ, os seguintes softwares:

1. Software Autocad 2014 empresarial com 06 licenças

2. Software MS Project 2013 – 02 Licenças.

3. Software Windows 7 – 12 licenças.

4. Software Office 2010 - 12 licenças.

Todos os softwares deverão ser originais e registrados

A CONTRATADA deverá manter instalada e funcionando no quantitativos e especificações mínimas definidas na PSQ:

Uma Plotter de impressão tamanho A0; Impressora multifuncional laser;

Rede wireless

5.4.1 Documentos

A CONTRATADA deverá manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos de propriedade da INFRAERO, incluindo o contrato, caderno de encargos, orçamentos, notas fiscais, cronogramas, caderneta de ocorrências, correspondência, relatórios diários, diários de obra, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos e catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras e manter informações on-line atualizadas;

Deverá ainda manter à disposição para consulta, o próprio e o das EMPREITEIRAS, Manual de Qualidade contendo o Sistema de Gestão de Qualidade ao qual poderá ser aferida a sua efetiva utilização.

Deverá ainda os documentos serem organizados, física/ digitamente, da seguinte forma:

a) Quanto à organização de acervo:

• Fichas personalizadas pela empresa para registro dos dados sobre os documentos seguindo padrão INFRAERO:

• Classificação hierárquica de documentos e associação entre documentos;

• Pesquisa e localização de documentos a partir de dados conhecidos, como números, palavra, assunto, etc;

• Controle de acesso e privilégios aos usuários através de login/senha;

• Geração de listas de documentos a partir de critérios de seleção e classificação;

• Controle de atas de reunião e gerenciamento de cumprimento de prazos e pendências.

• Acompanhamento de revisões de documentos e projetos, com histórico de todas as revisões ocorridas sobre os documentos com registro de alterações, participantes, justificativa e datas;

• O controle de projetos e documentos técnicos inclui o cadastro de projetos, revisões e demais documentos técnicos com a respectiva rastreabilidade do status de elaboração, aprovação e revisão;

• Possibilidade de acesso remoto aos documentos através de rede ou internet mediante senhas;

5.4.1.1 Padrões de Arquivos Digitais

Os arquivos eletrônicos fornecidos pela CONTRATADA deverão possuir compatibilidade com os softwares e versões abaixo:

Documentos: Microsoft Office 2010, Microsoft Project 2010 e Adobe Reader Arquivos CAD: Autodesk AutoCAD 2012

Compactação: ZIP Imagens: BMP, JPG e TIFF.

A CONTRATADA deve consultar a INFRAERO acerca de outros padrões não listados neste documento.

5.4.1.2 Desenhos

A CONTRATADA analisará todos os projetos garantindo assim que todos os desenhos sigam as normas de desenho da ABNT e que a nomenclatura dos arquivos e layers sigam o adotado pela INFRAERO.

Em todos os documentos técnicos, no que couber, deverá ser empregado o sistema de unidade oficial do Brasil, de acordo com o Decreto nº 81.611 de 03/05/1978.

Deverá a CONTRATADA manter um arquivo de mapeamento de Atualizações das Revisões dos projetos.

A CONTRATADA manterá, em arquivo vivo, uma cópia assinada pelo Responsável Técnico em caixa e em local seguro. Na etiqueta da caixa deverão constar todas as informações referentes aos arquivos para que possam ser facilmente localizados. Este arquivo deverá ainda conter TAGs para catalogação e fácil localização em catálogo digital.

5.5 Controle Tecnológico

Caberá à CONTRATADA analisar todos os dados e relatórios gerados pelo controle tecnológico da obra, bem como gerar toda a documentação técnica de acompanhamento da obra, necessária à comprovação da adequação do produto final acabado, às exigências de projeto.

A CONTRATADA deverá acompanhar todo o controle tecnológico realizado no canteiro de obras e fora dele. Deverá ainda, ser capaz tecnicamente, de julgar toda a documentação técnica fornecida pelos empreiteiros e em caso de necessidade a pedido da CONTRATANTE deverá solicitar Contra-Prova.

A CONTRATADA deve gerar relatórios sempre que forem utilizados procedimentos em desacordo com as normas técnicas e estes devem ser aprovados pela CONTRATANTE.

5.6 Rejeição de Serviços, Materiais e Equipamentos

A CONTRATADA deverá comunicar à fiscalização da INFRAERO, por meio de documento oficial padronizado, conforme APÊNDICE IX, sempre que perceber a necessidade de rejeitar serviços, materiais ou equipamentos em desacordo com o projeto ou que não apresentem o nível de qualidade exigido, que devam ser refeitos, substituídos ou reparados.

5.7 Pessoal

A CONTRATADA deverá fazer controle de frequência de sua equipe, através de ponto eletrônico ou biométrico, com equipamento e sistema instalado por sua conta e capaz de gerar relatórios gerenciais e, caso a INFRAERO solicite relatórios, estes deverão ser disponibilizados imediatamente.

O equipamento deve atender à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 que regulamenta o art.74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

O sistema de controle de frequência deverá obrigatoriamente distinguir as horas trabalhadas em período comercial das horas suplementares (segunda a sábado e domingos e feriados) e horas noturnas. Este sistema será utilizado para apropriação na medição dos serviços prestados.

Fora do horário COMERCIAL, quando eventualmente ocorrerem problemas de maior gravidade que coloque em risco a operacionalidade da obra, será acionada a CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá elaborar e manter atualizado um plano de acionamento e mobilização das suas equipes durante os horários noturnos, finais de semana e feriados para eventuais acionamentos pela Fiscalização.

A CONTRATADA deverá manter celular que atenda as necessidades de contato da INFRAERO com a equipe de plantão para eventuais acionamentos externos e fornecimento de informações aos gestores da CONTRATADA e INFRAERO que não estiverem nas obras.

A CONTRATADA deverá submeter à Fiscalização, para aprovação, notificação formal de necessidade de alocação de recurso humano e/ou equipamento, sempre que houver necessidade de mobilização ou desmobilização. A mobilização/desmobilização de recurso humano e/ou equipamentos só deverá ser feita após aprovação da Fiscalização.

5.8 Viagens a Serviço

As viagens a serviço, considerando o percurso de ida e volta, dos profissionais indicados pela CONTRATADA, serão por via aérea, na classe econômica. Sua realização ocorrerá, quando julgado necessário pela INFRAERO, que as autorizará por meio da expedição de Solicitação de Autorização de Viagens a Serviço - SAVS, que indicarão:

Os profissionais que viajarão.

As datas de início e término da viagem.

Os vôos que serão empregados e respectivos locais de origem e destino. A quantidade de diárias de viagem correspondentes à missão.

Os profissionais da CONTRATADA, mobilizados para a prestação dos serviços descritos no presente Termo de Referência, deverão ter disponibilidade para viagens a serviço.

As despesas de viagens (diárias e passagens aéreas) realizadas pelos profissionais da CONTRATADA serão custeadas pela CONTRATADA e reembolsadas pela CONTRATANTE, de acordo com as seguintes condições:

Emissão pela CONTRATADA de Solicitação de Autorização de Viagem a Serviço – SAVS, que deverá ser aprovada pela INFRAERO.

As despesas de viagens (passagens aéreas e diárias) serão reembolsadas mensalmente pela INFRAERO, mediante a apresentação do documento fiscal, acompanhado do bilhete ou “ticket” da passagem aérea utilizado, cópia da Solicitação de Autorização de Viagem a Serviço – SAVS e documento descritivo da viagem (relatório de viagem), especificando a sua duração. A INFRAERO se exime de qualquer responsabilidade legal e fiscal pelas viagens realizadas.

Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as providências legais e administrativas necessárias à realização das viagens a serviço.

Sobre os valores das despesas de viagens (passagens aéreas e diárias) incidirá a “Taxa de Ressarcimento de Despesas e Encargos – TRDE” da CONTRATADA.

O(s) bilhete(s) de passagem(ens) deverá(ão) ser disponibilizado(s) pela CONTRATADA, em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da respectiva Solicitação de Autorização de Viagem a Serviço – SAVS, pela INFRAERO.

O valor das diárias de viagens deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA em até 48 (quarenta e oito) horas após a aprovação da respectiva Solicitação de Autorização de Viagem a Serviço – SAVS, pela INFRAERO.

Serão de responsabilidade da CONTRATADA, todas as providências legais e administrativas, necessárias à realização das viagens a serviço.

Os trechos considerados para fins de orçamento foram:

De Foz do Iguaçu/PR a Brasília/DF. Justifica-se esta consideração por se localizar nessa cidade a SEDE da INFRAERO. Caso haja a necessidade de deslocamento para outro destino, será devidamente justificado pela CONTRATANTE, sendo o valor máximo considerado o unitário estabelecido na PSP (Planilha de Serviços e Preços).

O valor adotado da diária será baseado no pago ao empregado da INFRAERO com cargo de Analista Superior – IV, recém-contratado, padrão 57/B e o cálculo do quantitativo de diárias pagas será baseado na metodologia da INFRAERO.

5.9 Produtos que deverão ser entregues pela CONTRATADA

Com base nos relatórios periódicos apresentados pela CONTRATADA e outros que porventura venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, serão aplicados todos os parâmetros de medição aos serviços prestados e aplicado os I.Q.S. - Índices de Qualidade de Serviço, ao qual será julgada a eficiência dos serviços prestados.

A descrição completa do I.Q.S. se encontra no APÊNDICE VIII deste documento.

A CONTRATADA deverá apresentar relatórios técnicos à INFRAERO contemplando todos os aspectos técnicos, físico-financeiros e de planejamento da obra, bem como o registro das ocorrências impactantes no escopo, como descrito detalhadamente no APÊNDICE II.

A CONTRATADA deverá apresentar no dia 20 de cada mês ou, no dia útil subsequente, um relatório mensal de suas principais atividades do período de referência, com os produtos especificados abaixo, devidamente protocolados junto a INFRAERO.

A Fiscalização poderá solicitar à CONTRATADA relatórios complementares ou não programados sempre que julgar necessário, e estes deverão ser entregues no prazo acordado com a CONTRATANTE.

Os produtos são:

Relatório administrativo-financeiro, com controle do contrato;

Relatórios de compatibilização de projetos e Cadastro de Projetos (anteprojetos, projetos legais, projetos executivos, etc.), incluindo “as built” (Relatório de Projetos);

Relatórios mensais sobre os serviços executados e recebidos no último mês. Deverão ser incluídas recomendações, questionamentos e eventuais não- conformidades encontradas, bem como as possíveis soluções apontadas, bem como, constarão todas as informações relativas ao controle tecnológico dos materiais empregados e dos serviços executados no empreendimento no último mês. Apresentará, por exemplo, laudos de sondagens, mapas de concretagem e relatórios de ensaios (Relatórios e Registros Técnicos de Acompanhamento das Obras, Relatórios Relativos a Serviços, Relatórios Mensais);

Relatório Técnico de Plano de Controle Tecnológico (Relatórios e Registros Técnicos de Acompanhamento das Obras);

Relatório de pleitos da EMPREITEIRA e de controle de riscos de pleitos; Relatório de Gerenciamento de Projetos.

5.9.1 Relatórios Administrativo-Financeiro

O Relatório, que deverá ser em 2 (duas) vias e deverá possuir páginas numeradas, será destinado ao registro de fatos e comunicações que tenham implicação contratual:

Autorização para execução de trabalho adicional;

Autorização para substituições e modificações na equipe técnica responsável pela execução dos trabalhos;

Irregularidades e providências a serem tomadas pela CONTRATADA e Fiscalização.

Relação dos empregados e suas funções;

Alterações ocorridas no mês, nas equipes de trabalho; Escalas de plantão;

Acidentes de trabalho ocorridos; Registro de frequência do pessoal;

Boletim de medição de utilização do pessoal; Boletim de medição de utilização de equipamentos; Boletim de medição de aquisição de materiais;

Cópia das guias do INSS / FGTS / ISS (por tomador de serviço);

Cópia da folha de pagamento, com contracheque assinado pelos funcionários; Cópia do mapa de distribuição do Vale Transporte;

Cópia do mapa de distribuição do Vale Refeição/Cesta Básica; Cópia Fatura e/ou Nota Fiscal;

Acompanhamento dos prazos contratuais da obra; Acompanhamento de pleitos da EMPREITEIRA.

5.9.2 Relatórios de projetos

O Relatório deve possuir páginas numeradas em 2 (duas) vias, será destinada ao registro de fatos, acompanhamentos relativos aos projetos do empreendimento e comunicações que tenham implicação contratual como:

Modificações de dados básicos de projeto; Conclusão e aprovação de etapas de projeto; Autorização para execução de trabalho adicional;

Autorização para substituições e modificações na equipe técnica responsável pela execução dos trabalhos;

Ajustes no cronograma e plano de elaboração dos projetos e

Irregularidades e providências a serem tomadas pela CONTRATADA e Fiscalização.

5.9.3 Relatórios e registros técnicos de acompanhamento das obras

Constituem produtos a serem fornecidos pela CONTRATADA no desempenho dos serviços, possibilitando à INFRAERO gerenciar a implantação do empreendimento/obra e monitorar o desenvolvimento dos aspectos prazo, custos e qualidade dos serviços e fornecem, também, subsídios que permitem à INFRAERO tomar decisões acerca do cumprimento das metas estabelecidas.

Diário de Obras: constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: comprovar autoria de trabalhos; garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. O registro deverá ser realizado diariamente pela EMPREITEIRA, pela CONTRATADA e pela INFRAERO;

Atas de Reunião: além das reuniões de programação e avaliação, serão realizadas também reuniões de avaliações técnicas, para as quais deverão ser

confeccionadas atas a serem assinadas por todos os participantes, a quem cujas cópias, serão posteriormente, distribuídas. Caberá à CONTRATADA programar as reuniões semanais, inclusive a elaboração da agenda;

Check-lists e Listas de Verificação: formulários e procedimentos criados para o registro das Rotinas de Fiscalização, em que são listados quais itens estão sendo acompanhados e verificados, além do status de cada serviço quanto à qualidade e à evolução física;

Notas de serviços: documento técnico que define as características geométricas, de amarração topográfica e de localização de determinada obra, além de caracterizar seu tipo, sua natureza e prever as quantidades de serviços a serem executados;

Não-conformidades: todas as não–conformidades deverão ser registradas e monitoradas até que sejam devidamente sanadas.

Acompanhamento do empreendimento: serão elaborados procedimentos para o acompanhamento visual dos trabalhos, utilizando como base o layout de projeto. Sua finalidade consiste em permitir uma visualização expedita do status dos serviços no momento da consulta,

Serviços em andamento, corretivos executados e serviços a executar; Cópia das ordens de serviços executadas;

Estudos e levantamentos realizados; Avaliações dos equipamentos e sistemas; Fichas de inspeção;

Relatório de vistoria mensal;

Relatório de indisponibilidade de equipamentos; Planilha de controle de retrabalho;

Alterações efetuadas no Plano de Trabalho e Instruções de Segurança; Intervenções corretivas programadas subsequentes;

Relatórios de não conformidades.

5.9.4 Relatórios relativos ao gerenciamento de projetos

Tais relatórios deverão conter todas as premissas contidas no Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) da INFRAERO:

Controle das Análises de Impacto das Mudanças; Matriz de Lições Aprendidas;

EAP atualizada;

Cronograma atualizado (com linha de base); Declaração de Premissas e Itens Fora do Escopo; Relatório de Impacto de Mudanças;

Planilha de Indicadores do Contrato (PT535); Planilha de Indicadores do Projeto (PT540); Documentos de Programação Semanal; Matriz de Riscos;

Matriz de Análise das Partes Interessadas; Relatório de Desempenho do Projeto (PT517); Matriz RECIS.

5.9.5 RELATÓRIO MENSAL

Além dos relatórios acima, mensalmente a CONTRATADA deverá emitir à INFRAERO um relatório completo das atividades contendo as seguintes informações:

Histórico do andamento dos serviços;

Registro de eventos importantes e outros fatores que impactaram ou afetaram o andamento das diversas atividades;

Análise crítica e comentários a respeito dos prazos, custos, alocação de recursos humanos, alterações das especificações, atividades extracontratuais e previsão de aditivos, quando necessário;

Histograma mensal de mão de obra direta e indireta prevista versus realizada, por qualificação profissional, inclusive discriminando SUBCONTRATADAS, destacando as horas suplementares realizadas;

Monitoramento do Cronograma e Curvas de progresso físico; Análise de Valor Agregado (EVA);

Documento de Programação Semanal; Indicadores de Contratos;

Indicadores de Projetos;

Principais problemas, avaliações, sugestões e parecer final do gestor da CONTRATADA.

Relatórios mensais de atividades contendo, entre outros dados, a quantificação dos serviços realizados, aprovados e rejeitados pela INFRAERO;

Principais ocorrências e informação sobre a produção de chuvas no período, através de modelos, gráficos, etc;

Análise da qualidade dos serviços, através do quadro de controle de nível de qualidade;

Relatórios fotográficos, que permitam avaliar o andamento e a qualidade dos serviços, conforme modelos da INFRAERO;

Relação e síntese dos ensaios, testes de materiais e serviços, quando efetuados no período;

Relação quantificada e qualificada da mão de obra alocada, no período, nos contratos pertencentes ao seu escopo de fiscalização.

6 ORDEM DE SERVIÇO INICIAL

A emissão da Ordem de Serviço Inicial, pela CONTRATANTE, ficará condicionada à comprovação pela CONTRATADA de dispor dos recursos necessários ao atendimento dos itens abaixo relacionados:

1. Plano de Trabalho preliminar;

2. Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA;

3. Equipe técnica compatível com as demandas dos serviços contratados com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica junto ao CREA e/ou Registro de Responsabilidade Técnica junto ao CAU;

4. Veículos, caso exigido;

5. Ferramental e Instrumental adequado para as funções.

6. Aparelhos de Rádios para Apoio, caso exigido;

7. Material Técnico;

8. Medidas de Segurança;

9. Apresentação da documentação para emissão de credenciais e participação nos cursos de direção defensiva e de segurança operacional;

A INFRAERO e a CONTRATADA farão em conjunto o controle da implantação dos serviços, estando a equipe técnica disponibilizada.

Será adotado um plano provisório, montado a partir das informações deste Termo de Referencia, até a conclusão do cadastramento e a complementação da elaboração das rotinas da CONTRATADA.

Os cursos necessários à obtenção ou renovação do credenciamento (Familiarização AVSEC, introdução ao SGSO e Direção Defensiva em Aeroportos) deverão ser custeados pela CONTRATADA.

6.1 Plano de Trabalho

A CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Trabalho contendo a descrição detalhada, precisa e completa da metodologia que será adotada na execução dos serviços objeto deste termo de referência, descrevendo suficientemente, de forma quantitativa e qualitativa, o objeto proposto, suas metas, etapas e/ou fases.

O Plano de Trabalho será analisado quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos deste Termo de Referência .

O Plano de Trabalho definitivo e consolidado deverá ser apresentado num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura da Ordem de Serviço.

A proposta do Plano de Trabalho deverá conter, no mínimo:

a) Descrição completa do objeto a ser executado;

b) Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente, com definição das etapas ou fases da execução. Entende-se por meta a parcela quantificável do objeto e por etapa ou fase a divisão existente na execução de uma meta.

c) Previsão de prazo para a execução consubstanciada em um cronograma de execução do objeto, no respectivo cronograma de desembolso e no plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela INFRAERO e da contrapartida financeira do proponente.

d) O repasse a ser realizado pela INFRAERO e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos.

e) Informações relativas à capacidade técnica e gerencial dos funcionários da CONTRATADA suficientes para a execução do objeto;

f) Currículos de toda a equipe, e comprovação de regularidade dos Engenheiros e Técnicos junto aos Conselhos de Classe (CREA) com apresentação de um Plano de Mobilização de equipes;

g) Estrutura organizacional: equipe e a divisão de trabalho bem como a Matriz de Responsabilidades;

h) Apresentar a documentação necessária ao credenciamento, cursos de direção defensiva e curso de segurança operacional conforme as Normas Internas da INFRAERO;

i) Estruturar orçamento realista do objeto programado.

j) Realizar previsão factível das fases do projeto e do prazo necessário para sua conclusão.

k) Cronograma de implantação dos escritórios de apoio à Fiscalização, incluindo mobilização dos profissionais de planejamento e controles específicos para o atendimento do cronograma;

l) Cronograma de entrega de documentos de planejamento e controle, cujos prazos não podem superar 25 (vinte cinco) dias corridos para a entrega prévia e 40 (quarenta) dias corridos para a entrega definitiva, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, com calendário base definido, contemplando obrigatoriamente todos os documentos do sistema de planejamento e controle, conforme abaixo:

Organograma da equipe da CONTRATADA, por especialidades ou atividades, com a carga horária de trabalho de cada profissional; Cronograma e Curva de execução financeira;

Histograma de mão-de-obra (direta e indireta); Matriz de atribuições e responsabilidades; Plano de Subcontratação (se aplicável).

Este plano deverá contemplar todas as ações previstas neste Termo de Referência.

O Plano de Trabalho definitivo e consolidado, o cronograma e a EAP deverão ser apresentados no dia da assinatura da OS.

O Plano de Trabalho poderá ser alterado a qualquer momento, no todo ou em parte, desde que justificada a necessidade, pela CONTRATADA ou pela CONTRATANTE, sendo imprescindível o entendimento entre as partes, considerando-se sempre a melhoria contínua dos serviços para aumento da confiabilidade e da otimização dos serviços e processos.

Este Plano de Trabalho preliminar será usado como lista de verificação para a constatação de que a CONTRATADA está pronta para iniciar a execução dos serviços.

6.2 Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA

O Responsável Técnico junto ao CREA local, pela execução dos serviços objeto deste CONTRATO, será obrigatoriamente o Engenheiro Coordenador Geral da empresa CONTRATADA no local da prestação dos serviços.

Todas as vezes que a CONTRATADA substituir esse Engenheiro, deverá ser providenciada uma nova anotação de responsabilidade técnica.

6.3 Atestado de Capacidade Técnica

O Atestado de Capacidade Técnica será emitido em nome do engenheiro residente, coordenador geral da obra no local da prestação dos serviços.

6.4 Equipe Técnica

A CONTRATADA deverá manter no sítio aeroportuário uma equipe para executar eficientemente suas atividades de obra de acordo com o quantitativo dimensionado pela CONTRATANTE cumprindo, no mínimo, a formação exigida neste termo para cada profissional.

Caberá à CONTRATADA distribuir a equipe para executar com excelência os serviços necessários para garantir que a obra seja executada nos prazos e qualidade prevista em projeto.

A CONTRATADA terá um Engenheiro Coordenador Geral, que fará o acompanhamento das atividades e responderá em nome da CONTRATADA pelas questões técnicas, administrativas, legais e contratuais. Esse Engenheiro, juntamente com o Supervisor de Planejamento e Administração, deverá dedicar-se ao gerenciamento e planejamento das atividades, bem como à variação das agendas.

A CONTRATADA deverá apresentar o Engenheiro Coordenador Geral de Obras através de uma correspondência formal encaminhada à INFRAERO.

Os profissionais da CONTRATADA serão credenciados, por parte da CONTRATANTE, a fim de que possam ser identificados e ter o acesso autorizado às áreas restritas de segurança e outras áreas controladas do aeroporto.

Caso julgue necessário, será aplicada, pela CONTRATANTE norma da INFRAERO referente a “Procedimentos Gerais Aplicáveis à Área de Movimento dos Aeroportos”, acrescida das Instruções de Aviação Civil IAC 107-1006 e IAC 163-1001A.

A INFRAERO a seu critério, sem assumir ônus por sua indenização de qualquer espécie perante a CONTRATADA, poderá exigir a imediata substituição de qualquer de seus empregados.

Quanto aos empregados da CONTRATADA, estes não poderão ser parentes de funcionários orgânicos ocupantes de Função de Confiança da INFRAERO até o 3º grau.

A classificação dos profissionais de nível técnico e superior deverá ser disposta como informado no APÊNDICE III deste Termo de Referência, bem como a equipe prevista neste documento.

A equipe da CONTRATADA deverá ser disponibilizada para o trabalho antes da emissão da OS dirigida ao representante da empresa, devendo ser oficializado por meio do Plano de Mobilização.

O documento indicará os profissionais a serem mobilizados, os serviços a serem prestados e as respectivas datas em que as atividades deverão ser iniciadas e/ou encerradas, com base no cronograma físico-financeiro acordados entre CONTRATADA e INFRAERO.

A INFRAERO poderá ajustar a mobilização da equipe CONTRATADA a qualquer tempo, e sempre que for necessário, para o andamento e evolução adequada dos serviços e contratos integrantes do escopo da fiscalização, especialmente quando da ocorrência de atrasos, paralisações ou antecipações dos prazos e/ou serviços acordados anteriormente.

No decorrer do contrato, a solicitação para novas mobilizações e desmobilizações da equipe técnica à INFRAERO deverá ser realizada através de formulário padronizado (Formulário de Solicitação de Serviço), conforme APÊNDICE IX – FORMULÁRIOS PADRONIZADOS. No caso da primeira mobilização, o formulário deverá ser apresentado juntamente com a OS.

Quando do afastamento de profissional da CONTRATADA, por qualquer razão, inclusive de natureza trabalhista ou férias, a CONTRATADA ficará obrigada a mobilizar outro profissional que detenha qualificação igual ou superior ao que for substituído, a fim de atender às etapas da obra em vigor.

Os profissionais mobilizados terão suas qualificações analisada pela INFRAERO através do currículo, segundo os critérios estabelecidos no edital da licitação, e somente será aceito após aprovação.

6.4.1 Responsabilidade Trabalhista

Para todos e quaisquer efeitos de direito, a INFRAERO, como CONTRATANTE, não responderá em hipótese alguma por ações trabalhistas eventualmente ajuizadas contra a CONTRATADA, não se aplicando a solidariedade prevista no artigo 455 da CLT, em caso de inadimplemento das obrigações derivadas do Contrato de Trabalho da CONTRATADA com seus empregados.

6.4.2 Responsabilidade Técnica Operacional

Em caso de ocorrência de danos aos equipamentos ou sistemas, cuja causa tenha sido comprovada pela comissão de fiscalização que houve imperícia, imprudência ou negligência por parte da equipe técnica da CONTRATADA, todos os custos inerentes a substituição de equipamentos danificados ou reparo dos mesmos serão arcados pela empresa CONTRATADA sem ônus à INFRAERO.

6.5 Veículos

A CONTRATADA deverá dispor durante a vigência do CONTRATO de veículo capaz de transportar o seu pessoal, equipamentos, ferramentas, instrumentos e demais recursos necessários à execução dos serviços objeto da presente especificação.

Todo e qualquer veículo, deverá ser fornecido em perfeitas condições de uso e capacidade, e deverão possuir rendimentos adequados às funções à que se destinam.

A manutenção e fornecimento de combustível, lubrificante e demais despesas são de responsabilidade da CONTRATADA.

O veículo deverá ser NOVO, ou seja, “0 km”, - Referência VOLKSWAGEN NOVO GOL

1.0 4P ou equivalente técnico, deverá possuir no mínimo direção hidráulica ou elétrica e ar condicionado. Será permitida a sua utilização pela CONTRATADA durante todo o período de execução do contrato. A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo, inspecionar os veículos e solicitar reparos ou a sua substituição, caso julgue necessária.

O veículo deverá ser de uso exclusivo em serviços prestados a Infraero. Havendo desvios na utilização do veículo, serão aplicadas sanções contratuais.

Será disponibilizado 01 (um) veículo de passeio, da referência citada acima. A aquisição do veículo deverá ser solicitada e aprovada pela CONTRATANTE.

O veículo que circulará nos pátios e pistas deverá estar equipado obrigatoriamente com rádio, acessórios e pintura conforme as normas da Gerência de Operações descrita abaixo.

O veículo deverá ser na cor amarela 5Y 8/12 (Mussel Book of Colors) ou Adesivado, com película adesiva de alta performance, resistente a intempéries e radiação solar, na cor amarela código 5Y 8/12 (Mussel Book of Colors) de acordo com a NBR 8919 e em ambas as opções deverá possuir zebramento no pára-choque de acordo com a NBR 8919:2002 item 4.2.3 e logomarcas da INFRAERO nas duas portas laterais e na parte traseira, possuir giroflex e sinalizador sonoro de manobras.

Os veículos e equipamentos da CONTRATADA serão credenciados, por parte da CONTRATANTE, a fim de que possam ser identificados e ter o acesso facilitado às áreas restritas de segurança e outras áreas controladas do aeroporto.

A CONTRATANTE deverá providenciar curso de direção defensiva aos condutores da CONTRATADA, que deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada. Este curso é realizado mensalmente pela INFRAERO às expensas da CONTRATADA e tem validade até o término do ano em que foi realizado o curso, dessa forma, a cada ano será renovado.

Será aplicada a norma da INFRAERO referente a “Procedimentos Gerais Aplicáveis à Área de Movimento dos Aeroportos”, acrescida das Instruções de Aviação Civil IAC 107- 1006 e IAC 163-1001A.

6.5.1 Apólice de Seguro

Para exercerem as atividades que necessitem trânsito com veículos e/ou equipamentos no “lado ar” (Área de movimento de aeronaves do aeroporto, terrenos adjacentes e edificações, ou partes dela, cujo acesso é controlado), deverão apresentar apólices com

importância segurada de, no mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para danos pessoais, mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para danos materiais.

A apólice deve cobrir, além do risco de responsabilidade civil geral, os causados por veículos e/ou equipamentos utilizados nas atividades exercidas, ferramentas e equipamentos de apoio à FISCALIZAÇÃO da CONTRATADA.

O valor referente ao Seguro de responsabilidade civil faz parte da composição de preços unitários do veículo.

6.6 Instrumentos de Medição

Todos os instrumentos de medição, necessários a realização dos serviços, deverão ser aferidos periodicamente, ou quando solicitado pela FISCALIZAÇÃO e calibrado anualmente conforme procedimento de certificação da norma ISO 9001.

A CONTRATADA deverá fornecer e arcar com os custos mensais relativos aos equipamentos de topografia para atendimento ao contrato/equipe. A contratada deverá ficar responsável pela instalação / montagem dos equipamentos, e demais custos operacionais/manutenção. A verificação do estado dos medidores eletrônicos deve ser realizada por órgãos idôneos reconhecidos com a frequência estabelecida em Norma tanto para níveis como para as estações totais.

Estação Total eletrônica com teclado alfanumérico e GPS. Leitura direta de 1 segundo e precisão de 2". Duplo display de cristal líquido expandido com menus em Português. Alcance de 2.000 m com 01 prisma. Alcance de 2.700 com o uso de três prismas. Precisão linear de 2 mm + 2ppm. Prumo óptico na alidade (Corpo da Estação Total). Memória para 24.000 pontos com atributos. Definição de 30 arquivos de obra separados por arquivos. Dotada de porta serial RS 232 e interface com principais softwares do mercado. Programa para coleta de dados, locação, cálculo de coordenadas, cálculo de área, intersecções à ré, distância de ponto à reta, elevação remota e excêntricos.

Nível automático preciso, desvio por 1 km de duplo nivelamento 1,5 mm/km, desvio por 1km de duplo nivelamento com Micrometro (FS1)* 0,7 mm/km, imagem direta, ampliação da luneta 32X, abertura da objetiva 45 mm, campo visual 2,30, foco mínimo 1,6 m, constante de multiplicação 100, constante 0, faixa de compensação 14' Sensibilidade da bolha 8'/2mm.

Bastões topográficos de 2,60 m (02 duas unidades), bastões com 4,70 m (02 duas unidades), bipés para bastão de topografia (04 quatro unidades), mira retrátil em alumínio (02 duas unidades), prisma de alta precisão (01 uma unidade), suporte para prisma (01 uma unidade), tripé em alumínio para estação total (01 uma unidade) e tripé em alumínio para bastão (04 quatro unidades).

Trena de aço 5,0 m. Trena de nylon 50 m.

Todos os instrumentos de medição, necessários a realização dos serviços, deverão ser aferidos periodicamente, ou quando solicitado pela Fiscalização e calibrado anualmente conforme procedimento de certificação da norma ISO 9001. A calibração deverá ser executada pelo fabricante / representante em laboratório competente cadastrado na rede nacional de calibração do INMETRO com a apresentação de Certificado de Acreditação à INFRAERO, a expensas da CONTRATADA.

7 INSTALAÇÕES DA CONTRATADA

Os serviços que compõem o objeto do contrato e deste Termo de Referência serão prestados no local onde serão realizadas as atividades inerentes ao objeto contratual.

A CONTRATADA instalar-se-á em áreas indicadas pela CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá fornecer a estrutura física necessária e em boas condições para a instalação de sua Equipe.

A infraestrutura e equipamentos/ferramentas/mobiliário necessários para sua adequada prestação (telefonia, rede de dados, computadores, softwares, plotters, impressoras, scanners, equipamentos de topografia, rádios, estações de trabalho, armários e demais instalações) deverão ser fornecidas pela Contratada.

A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, para aprovação, projetos de suas instalações técnicas, se aplicável.

7.1 Equipamentos de informática, Telefone e Internet

Caberá à CONTRATADA o fornecimento de todos os recursos (equipamentos, materiais técnicos, materiais de consumo e de expediente), inclusive de informática (softwares, computadores, impressoras, scanners, cartuchos de tinta, tonner), necessários à execução dos serviços.

Equipamentos tais como impressoras, plotter, computadores, softwares, ao final do contrato, permanecerão na posse da CONTRATANTE.

Os equipamentos deverão ser fornecidos em quantidades previstas em planilha PSQ e compatíveis com a natureza dos serviços a serem realizados e com o número de empregados a serem mobilizados. Estes, porém, não constituem um limite máximo, uma vez que a quantificação adequada é de responsabilidade da CONTRATADA e pelo fato de ser esperado um desempenho ótimo no apoio à fiscalização na gestão das obras e serviços sob sua responsabilidade.

Os computadores fornecidos pela CONTRATADA deverão possuir a configuração compatível com os serviços a serem realizados e conter todos os “softwares” necessários para gerenciamento eletrônico de documentos, digitalização de documentos (até formato A3), edição de texto, edição de planilhas, montagem e realização de apresentações, edição e visualização de arquivos de fotografia digital, de projetos encaminhados pelos projetistas e edição de arquivos com extensão PDF, DOC, XLS, PPT, PPS, DWG, JPG, TIF, CDR, RVT e outros necessários a execução do escopo do objeto contratado.

A CONTRATADA deverá utilizar softwares originais devendo esta manter em seu arquivo a comprovação da originalidade.

A Contratada deverá fornecer e arcar com os custos mensais relativos a equipamentos e instalação de telefonia fixa, internet/rede lógica para atendimento ao contrato.

A Contratada ficará responsável pela instalação / montagem dos equipamentos, instalações, e demais custos operacionais/manutenção.

7.1.1 Configuração mínima dos equipamentos de informática: Computadores

Processador Intel Core i5/i7, quarta geração, modelo Intel® Core™ i5-4440, 6MB cache X0, Xxxxxx XXXXX0000 ou equivalente.

Placa mãe para um processador Intel Core i5 / i7 (LGA1150), conexões VGA / HDMI, Dual Channel DDR3 1600 MHz (32GB), um slot PCI Express 16x (v2.0) (Crossfire X 2-Way), SATA 3Gb/s RAID, SATA 6Gb/s RAID, áudio de 8 canais, rede Gigabit, 8 USB v2.0 (sendo pelo menos 2 frontais), USB v3.0.

Fonte de 500 w reais, no mínimo, com conectores SATA.

Memória RAM tipo DDR3 ou superior, capacidade mínima de 8GB, frequência de 1333 MHz ou 1600 MHz;

HD tipo SATA II com capacidade mínima de 1TB;

Placa de vídeo OFF BOARD com GPU NVIDIA GeForce 9800GT (550MHz) ou superior, 1GB de memória (256bits / 1,8GHz), interface PCI Express 16x (v2.0), conexões VGA + DVI-I + HDMI, suporta HDCP e HDTV, ou superior;

Gravador de CD e DVD interno; Gabinete tipo desktop, na cor preta;

Leitor de cartões, mouse, teclado, caixas de som inclusas.

Placa de Rede PCI sem Fio D-LINK DWA-547 300MBPS (Aplicação: Em cada um dos computadores)

Descrição do produto:

- Placa de rede sem fio PCI Range Booster N, concebido para os usuários que desejam uma rede de alto desempenho.

- Suporta criptografia WEP, WPA e WPA2 para evitar ataques de fora e proteger suas informações pessoais.

- Tecnologia aprimorada draft 802.11n, compatível também com os padrões 802.11b e 802.11g.

- Recepção plena em toda residência e pequeno escritório ao se conectar a um Router ou Access Point Wireless N.

- Compatível com a certificação Wi-Fi.

- RangerBooster N 650 para índices de sinal contínuos a grande distância.

- Funciona com o utilitário Configuração Zero do Windows.

- Possui 3 antenas destacáveis bipolares com ganho de 2 dBi.

- Cobertura adicional e até 5 vezes mais rápido que o padrão 802.11g.

- Fácil instalação com função Plug & Play.

Características técnicas:

- Código do produto no fabricante: DWA-547

- Interface: PCI

- Tipo de antena: antenas bipolares com ganho de 2 dBi

- Compatível com certificação Wi-Fi

- Dimensões: 134/121/19 mm (Comp/Larg/Alt)

- Peso:107 g

Padrão IEEE 802.11b:

- Esquemas de Rádio e Modulação: DQPSK, DBPSK e CCK

- Freqüência de Operação: 0000 x 0000 MHz

- Números de Canais: 11 canais para USA e América latina, 13 canais para Europa

- Velocidade de Transferência: 11, 5.5, 2, e 1 Mbps

- Media Access Protocol: CSMA/CA com ACK

- Potência de Saída do Transmissor: 19 dBm (típica) Padrão IEEE 802.11g:

- Esquemas de Rádio e Modulação: BPSK, QPSK, 16QAM, 64QAM, OFDM

- Frequência de Operação: 2400 ~ 2483.5MHz

- Números de Canais: 11 canais para EE.UU e Latin América, 13 canais para Europa

- Velocidade de Transferência: 54, 48, 36, 24, 18, 12, 9 e 6 Mbps

- Media Access Protocol: CSMA/CA com ACK

- Potência de saída do transmissor: 17 dBm (típica Padrão IEEE 802.11 Draft n:

- Esquemas de Rádio e Modulação: BPSK, QPSK, 16QAM, 64QAM com OFDM

- Freqüência de Operação: 2400 ~ 2483.5MHz

- Números de Canais: 11 canais para EE.UU e Latin América, 13 canais para Europa

- Velocidade de Transferência: 30/60/90/120/180/240/270/300 Mpbs

- Media Access Protocol: CSMA/CA com ACK

- Potência de saída do transmissor: 17 dBm (típica) Sensibilidade do Receptor:

- 300 Mbps (OFDM): -63 dBm

- 54 Mbps (OFDM): -72 dbm

- 48 Mbps (OFDM): - 75 dbm

- 36 Mbps (OFDM): -77 dbm

- 24 Mbps (OFDM): -80 dbm

- 12 Mbps (OFDM): -85 dbm

- 11 Mbps (CCK): -87 dBm

- 6 Mbps (OFDM): -88 dbm

- 5.5 Mbps (CCK): -88 dBm

- 2 Mbps (DQPSK): -89 dBm

- 1 Mbps (DBPSK): -91 dBm

Energia em ambiente:

- Voltagem de operação: VDC

- Consumo total: 802.11n: 2TX: TX 630mA, RX 450mA, Standby 450mA, 3TX: TX 930mA, RX 450mA, Standby 450mA

- Temperatura de operação: 0 ° C a 40 ° C.

- Temperatura de armazenamento: -20º C a 65º C

- Umidade de operação: 10 % a 90 % não condensada

- Umidade de armazenamento: 5 % a 95 % não condensada Requisitos mínimos de sistema:

- Computador PC com slot PCI disponível

- Unidade de CD-ROM

- 20 MB de espaço livre no disco rígido

- Windows 2000/XP

- Windows Vista 32 bit

- Windows 7 32 bit Acompanha:

- Adaptador PCI Range Booster N DWA-547

- 3 antenas destacáveis

- Manual de instalação em inglês, espanhol e português

- Manual de instruções de segurança em inglês

- CD com Manual, Software e Garantia em inglês

Monitores

Tela de 19" LCD com as especificações abaixo: Formato Widescreen 16:10

Pixel Pitch: 0,285mm

Tempo de resposta ultra-rápido: 5 ms Ângulo de visão Horizontal: 170° Ângulo de visão Vertical: 160°

Frequência de varredura Horizontal: 30K ~ 83KHz Frequência de varredura Vertical: 55K ~ 75KHz Largura de banda: 135MHz

Compatibilidade: Windows, MAC Resolução Máxima: 1920 x 1080 @ 75Hz

Resolução Recomendada: 1920 x 1080 @ 60Hz Suporte de cores: Maior que 16 milhões Conector de vídeo: Analógico (RGB)

Relação de contraste: 3000:1 (Relação de Contraste Dinâmico) Entrada Digital: Não

DCB (Amplificação Dinâmica de Cores): Sim DCR (Relação de Contraste Dinâmico): Sim Fonte: Interna

Plug & Play: DDC C1/2B/C1

Energy Star: Sim (EPA)

Controles manuais: Painel frontal (tecla liga - desliga, tecla de auto ajuste, tecla menu, tecla cursor esq./vol. (-), tecla cursor dir./vol. (+)

Funções OSD (On Screen Display): Brilho, contraste, sincronismo (Clock), posição horiz./vert., foco, idioma, ecomode, gamma, DCR, xxxx.xx cor, DCB, OSD Setup, entrada, auto config., reset.

On Screen Display Digital: Sim, nos idiomas: Português, Inglês, Espanhol. Conectores de entrada: VGA + DVI +HDMI

Garantia: 1 ano

Multifuncional

Multifuncional Samsung Laser SCX-6555NX ou equivalente técnico - Impressão, Cópia, Digitalização colorida, Fax (opcional), Rede, velocidade em Simplex: até 53 ppm em A4 (55 ppm em Carta) e em Duplex: até 48 ppm em A4 (50 ppm em Carta).

Plotter

Plotter modelo HP Designjet T520 para formato A0 ou equivalente técnico.

A CONTRATADA deverá fornecer e arcar com os custos mensais de telefonia celular (coordenador geral mais três profissionais da equipe) e internet banda larga, relativos às equipes/ equipamentos/instalações alocadas no escritório da fiscalização/INFRAERO.

Recomenda-se planos de celular com no mínimo 400 minutos mensais e internet banda larga com link dedicado com velocidade mínima de download de 10 Mbps e upload com velocidade mínima de 1 Mbps.

7.2 Materiais de Consumo

Deverá ser previsto pela CONTRATADA um estoque mínimo de material de consumo que supra as quantidades de uso diário ou cotidiano previstas em planilha (PSQ), sendo cabível de penalidade a falta do fornecimento de determinado item de consumo previsto. Todos os itens previstos em planilha são essenciais à execução dos serviços e compatíveis com o objeto do presente Termo de Referência.

7.3 Benefícios e Segurança do Trabalho

A Contratada deverá arcar com os custos de transporte, alimentação, plano de saúde, e implantação e manutenção da segurança do trabalho dos profissionais mobilizados para atendimento ao contrato.

Equipamentos de Proteção Individual – EPI deverão ser distribuídos aos empregados da Contratada de acordo com as necessidades do serviço.

A Contratada também ficará responsável pela implantação e manutenção dos processos, exames médicos/admissionais, controles, treinamentos, relatórios e demais custos relativos à medicina e segurança do trabalho dos profissionais mobilizados.

A Contratada deverá manter o seu pessoal engajado na execução dos serviços, com adequado uniforme ou vestimenta bem como equipamento de proteção individual de segurança (capacete, protetores auriculares, luvas, óculos, cintos, calçados, etc.), julgados necessários pelas Normas legais de Segurança e Medicina e Higiene do Trabalho, vigentes, para cada categoria profissional.

Portanto, antes do início dos serviços a Contratada deverá desenvolver, junto com seu pessoal do SST, um plano de segurança e medicina do trabalho, no qual deverão constar todas as medidas que serão adotadas para o desenvolvimento seguro de todas as tarefas.

A omissão ou falta de qualquer item relacionado à segurança do trabalho será considerada falta grave.

7.4 Equipamento de Rádio para Apoio

A CONTRATADA deverá prever no preço do contrato, o fornecimento de equipamentos de Rádio Comunicação sem fio, portáteis, com base para recarga e antena em número suficiente para comunicação de seus lideres com a fiscalização e com suas equipes de campo.

Na Planilha de serviços e quantidades é apresentada a quantidade de transceptores considerados como necessários para a execução dos serviços objeto desta especificação e que foi utilizada na elaboração da estimativa de custos.

As frequências de operação (TX e RX) serão informadas pela INFRAERO à empresa CONTRATADA.

Todo o processo de programação e licenciamento das frequências, junto aos órgãos competentes, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

Observações

Os transceptores deverão ser compatíveis com o sistema adotado pelo Aeroporto de Foz do Iguaçu e deverão estar disponíveis, impreterivelmente, na data de início dos trabalhos.

Deverão ser apresentados rádios transmissores modelo Motorola modelo EP450 (portátil) ou Vertex VX-230 / 231 (portátil) ou equivalente técnico.

Na elaboração do orçamento foi considerado o valor do aluguel dos aparelhos com manutenção e reposição de peças sob responsabilidade da CONTRATADA, conforme item previsto na planilha de formação de preços (PSQ).

No caso de defeito ou quebra de qualquer aparelho de rádio, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar a troca num período máximo de 24 horas após a detecção da pane, sob pena perda de pontos no Índice de Qualidade de Serviços, conforme Apêndice VIII.

A CONTRATADA responderá administrativamente e legalmente por interferências ou dano causado pelo uso incorreto ou uso de rádios não autorizados pela CONTRATANTE.

7.5 Medidas de segurança

A CONTRATADA deverá manter o seu pessoal engajado na execução dos serviços, com adequado uniforme ou vestimenta bem como equipamento de proteção individual de segurança (capacete, protetores auriculares, luvas, óculos, cintos, calçados, etc.), julgados necessários pelas Normas legais de Segurança e Medicina e Higiene do Trabalho, vigentes, para cada categoria profissional.

Portanto, antes do inicio dos serviços a CONTRATADA deverá desenvolver, junto com seu pessoal do SST, um plano de segurança e medicina do trabalho, no qual deverão constar todas as medidas que serão adotadas para o desenvolvimento seguro de todas as tarefas.

Os itens relacionados à segurança do trabalho serão considerados na avaliação para cálculo do Índice de Qualidade de Serviços – IQS. A omissão ou falta de qualquer item, será considerada falta grave.

7.6 Apresentação da documentação para emissão de credenciais e participação nos cursos direção defensiva e de segurança operacional

Após julgamento da aplicabilidade pela CONTRATANTE, os funcionários deverão receber, previamente ao início dos trabalhos, treinamento de Segurança Operacional fornecido e exigido pela INFRAERO.

Inclui-se nestes treinamentos o curso de direção defensiva aos funcionários que porventura venham a conduzir veículos nas áreas restritas que demandam o certificado.

A empresa CONTRATADA deve, antes da emissão da OS, observar os prazos e ter apresentado toda documentação necessária ao credenciamento de todos os seus funcionários junto ao aeroporto onde se localiza a obra relativa ao escopo deste Termo de Referência.

O Credenciamento junto à INFRAERO de todos os Funcionários da CONTRATADA deve seguir todas as exigências das normas internas de segurança da INFRAERO.

Não são permitidas exceções quanto à documentação de segurança para obras no sítio dos aeroportos, qualquer violação às regras de segurança colocará a CONTRATADA como responsável direta por qualquer ocorrência advinda desta violação.

8 MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 Rotina de medição dos serviços

O período de medição dos serviços será o compreendido entre o dia 26 (vinte e seis) do mês anterior ao dia 25 (vinte e cinco) do mês de competência da medição.

Para verificação e aceitação preliminar, o Boletim de Medição deverá ser apresentado à fiscalização da INFRAERO no primeiro dia útil depois de encerrado o período da medição.

A fiscalização da INFRAERO, no prazo de 3 dias úteis a partir da data de apresentação do Boletim de Medição, verificará e informará à CONTRATADA:

a) A aceitação preliminar da medição; ou

b) As correções que devam ser realizadas no Boletim de Medição, com as correspondentes justificativas.

As imperfeições apontadas pela FISCALIZAÇÃO, no Boletim de Medição, deverão ser corrigidas pela CONTRATADA e só então os documentos de cobrança correspondentes deverão ser apresentados.

Caso a CONTRATADA não considere nem justifique as correções exigidas conforme o disposto acima, a fiscalização da INFRAERO efetuará a glosa e retornar-lhe-á os documentos de cobrança correspondentes.

Ao valor final aferido na medição será aplicado o Índice de Qualidade de Serviços – IQS.

8.2 Critério de quantificação da medição

Para os profissionais da CONTRATADA, no horário normal, a medição será feita considerando-se o valor unitário ou fração do valor do salário base mensal para cada profissional.

Os critérios de quantificação da medição dos serviços nas horas suplementares e horário noturno serão os seguintes:

a) Os serviços serão quantificados por Hora Técnica (HT) de cada profissional, de acordo com os quantitativos e preços previstos na PSQ e validados pelo sistema eletrônico de registro de frequência de funcionários da CONTRATADA.

b) Para os serviços dos profissionais da CONTRATADA em horas suplementares, o número de homens-hora (hh) será quantificado em valores inteiros, pela diferença entre os horários efetivos de entrada e de saída de serviço do profissional, desprezadas as frações de hora;

c) Para os serviços dos profissionais da CONTRATADA, no horário noturno, isto é, das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte, o número de homens-hora (hh) será quantificado em valores inteiros, pela diferença entre o horário efetivo de entrada e de saída de serviço do profissional, desprezadas as frações de hora,

com a particularidade de que cada 52min 30s corresponderão a 01h00, conforme dispõe a legislação trabalhista.

Para consultorias, a medição será realizada considerando as OS´s emitidas conforme descritos no item 5.2 deste Termo de Referência.

8.3 Padrão do boletim de medição

O Boletim de Medição Mensal deverá ser elaborado segundo o modelo constante do APÊNDICE VII – Planilha de Serviços e Quantitativos – PSQ, deste Termo de Referência.

9 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO

O valor mensal a ser pago pela INFRAERO no final de cada mês, decorrente da medição mensal dos serviços profissionais executados, deverá ser submetido à avaliação em função do desempenho e qualidade dos serviços prestados.

A CONTRATADA fará a medição juntamente com a INFRAERO em boletim padronizado e apresentará o Relatório Final Mensal para avaliação. Após analisado e submetido aos critérios de avaliação, será aplicado o Índice de Qualidade de Serviços – IQS.

O modelo para o IQS se encontra no Apêndice IX juntamente com o formulário de justificativa e a metodologia de cálculo se encontra no Apêndice VIII.

Na planilha de medição padrão encontra-se um formulário automatizado para o cálculo do IQS e o modelo de Planilha de Medição com aplicação do IQS.

O formulário do IQS será preenchido juntamente com o Formulário de Justificativas. Anexo a estes documentos deverão constar todos os documentos comprobatórios citados no Formulário de Justificativas, compondo assim todo o processo de medição.

Mesmo que não haja nenhuma penalidade, o IQS com nota máxima deve ser anexado ao boletim de medição e o Formulário de Justificativas deverá estar assinado e nos campos a que se destinam as justificativas deverá ser informado que não houve ocorrências.

A INFRAERO enviará através de Carta Formal o valor a ser faturado pela empresa CONTRATADA após a aplicação do IQS.

No APÊNDICE VIII é apresentada com detalhes a metodologia a ser utilizada para o cálculo do Índice de Qualidade e Serviços.

APÊNDICE I – TERMINOLOGIA

ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela normatização técnica no País;

AGENDA POSITIVA - Pacotes de trabalho programados para serem entregues no período de avaliação;

AGENDA PROATIVA - Pacotes de trabalho programados para começar no período de avaliação e que terminarão em períodos subsequentes;

AGENDA NEGATIVA - Pacotes de trabalho que não foram entregues até o período de avaliação com relação a ultima linha de base salva;

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, órgão governamental responsável pela regulamentação e implementação das atividades da aviação civil no Brasil;

ANÁLISE DE FALHAS – Exame lógico e sistemático de um item que falhou, para analisar e identificar o mecanismo, a causa e as consequências da falha. (NBR 5462-1994)

ANÁLISE DE PARETO - Utilização do método de Pareto para estudar problemas e suas causas, dando classificação e estabelecendo as prioridades para que o trabalho seja bem feito. (Dicionário de Termos de Manutenção, Confiabilidade e Qualidade-ABRAMAN- 1996).

ANOMALIA - Desvio ou distanciamento das condições corretas de operação ou instalação. (Dicionário de Termos de Manutenção, Confiabilidade e Qualidade- ABRAMAN-1996).

ÁREA - Conjunto de elementos ou materiais agrupados fisicamente para possibilitar uma condição de uso.

BACKLOG – é o acumulado de trabalhos não realizados ou materiais não processados que ainda serão necessários para conclusão dos serviços ou fornecimentos, gerando atrasos ou retrabalhos.

CAPU: Composição analítica de Preços Unitários;

CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo;

CALIBRAÇÃO - Conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição, valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões. (INMETRO. VIM - 2. ed. Brasília, SENAI/DN, 2000 75p). No caso específico desta contratação calibração são os

procedimentos e demais conjunto de ações necessárias para atender ao item calibração estabelecidos na norma ISO 9001 exigidas no processo de certificação dos aeroportos.

COMISSIONAMENTO - É o recebimento preliminar de serviços, principalmente onde há a necessidade de ajustes, calibrações, treinamento de pessoal etc., a transferência de conhecimentos, pelos fornecedores, dos vários sistemas adquiridos e/ou instalados, observando-se uma simulação final de funcionamento e um recebimento preliminar, em fábrica e/ou em campo, no qual permite-se a aquisição de conhecimento do sistema concluído, ou equipamentos isolados, suas instalações e funcionamento, aferindo as especificações e normas técnicas estabelecidas, além de atestar as características e funcionalidade dos mesmos e de sua montagem, de modo a permitir a elaboração de padrões de desempenho, efetuando os ajustes e calibrações necessários, relacionando erros e pendências, inclusive de documentação técnica, determinando os limites operacionais que serão utilizados durante a operação dos equipamentos.

COMPONENTE - Parte de um equipamento ou instalação que é essencial ao seu funcionamento pleno, podendo ser formado por outros componentes e / ou peças.

CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, autarquia federal reguladora e fiscalizadora do exercício das profissões relacionadas;

CONFIABILIDADE - É a capacidade de um item desempenhar uma função requerida sob condições especificadas, durante um dado intervalo de tempo.

NOTA: O termo “confiabilidade” é usado como uma medida de desempenho de confiabilidade. (NBR 5462-1994)

CONTRATADA - Empresa vencedora do processo licitatório e que tenha firmado Termo de Contrato com a INFRAERO.

CONTRATANTE – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

COORDENADOR DE OBRAS ORGÂNICO – Empregado da INFRAERO investido formalmente no cargo de Coordenador de Obras do empreendimento do Aeroporto para a ação de coordenação de todos os assuntos técnicos relativos aos projetos e as obras;

COORDENADOR DE OBRAS CONTRATADO – Empregado da empresa CONTRATADA

para exercer a fiscalização técnica das obras do Empreendimento sob o gerenciamento da equipe da INFRAERO alocada no Empreendimento.

COORDENADOR GERAL DA CONTRATADA – Empregado da empresa CONTRATADA, sob a direção da CONTRATANTE, que exercerá a atividade de coordenação e supervisão de toda a equipe da CONTRATADA, no sentido de garantir a execução dos serviços, conforme definido neste documento, além de ser o responsável pela sua gestão administrativa, zelando pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e legais.

CORREÇÃO - Ações tomadas para restabelecer a capacidade do item desempenhar uma função requerida.

COTA - Custo orçado do trabalho agendado.

COTR - Custo orçado do trabalho realizado.

CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, seção do CONFEA de atuação no âmbito do Estado;

CRTR - Custo real do trabalho realizado;

DEPENDÊNCIA - É qualquer estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. São Dependências: a sede, as Superintendências Regionais, os Aeroportos e os Grupamentos de Navegação Aérea.

DPE - Diagrama de Processos de Engenharia;

DOWNLOAD - transferência de dados de um computador remoto para um computador local (recebimento).

EAP - Estrutura Analítica de Projeto;

EMPREITEIRA – Empresa responsável pela execução da obra.

EQUIPAMENTO - Conjunto unitário, completo e distinto, que exerce uma ou mais funções determinadas quando em funcionamento. (Dicionário de Termos de Manutenção, Confiabilidade e Qualidade - ABRAMAN-1996)

FATOR “K” – Número multiplicativo que representa um percentual que incide sobre o custo direto do serviço técnico especializado, englobando todos encargos sociais, carga tributária, despesas administrativas, fatores de risco e lucro, resultando num preço de venda para a contratação.

FISCAL OPERACIONAL - empregado da Infraero especialmente designado, de acordo com a complexidade do empreendimento com atribuições limitadas ao controle e acompanhamento técnico da execução física da obra ou serviços técnicos correlatos contratados, conforme NI 6.01 (LCT) em vigor;

FISCALIZAÇÃO - Equipe de profissionais do quadro de pessoal da INFRAERO, formada através de Ato Administrativo, responsáveis por fiscalizar as atividades e os serviços prestados pela CONTRATADA, nos seus aspectos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança.

FLS - Ficha de Liberação de Serviços;

GERENTE / GERÊNCIA – Empregado da INFRAERO investido formalmente no cargo de Gerente de Empreendimento do Aeroporto, o qual representará a INFRAERO perante todos os Contratados e órgãos Governamentais envolvidos nos empreendimentos sob sua responsabilidade.

GESTOR DO CONTRATO - Empregado da Infraero responsável pela gestão e execução do contrato, organização e custódia da pasta de controle de gestão do contrato, autorização de pagamentos, manutenção da vigência das garantias contratuais, liberação da garantia contratual, controle dos prazos de vencimento, negociação das alterações contratuais, prorrogação e a decorrente proposição de termos aditivos;

GNA - Grupamento de Navegação Aérea – dependência operacional de navegação aérea dotada de operadores e técnicos de manutenção, para os equipamentos, além de pequeno apoio administrativo, com a finalidade de prestar serviços de controle de tráfego aéreo e informações de vôo.

GT - Gerência Temporária de Empreendimentos;

H24 – ESCALA DE REVEZAMENTO - Regime de Plantão em escala de serviço, onde os profissionais trabalharão 12 horas seguidas por 36 horas de folga, atendendo o aeroporto durante as 24 horas do dia.

HISTÓRICO DE EQUIPAMENTO - Registro de todas as informações do equipamento tais como data de instalação, testes e ensaios iniciais, ocorrências, intervenções de manutenção, remanejamento e demais informações pertinentes ao equipamento.

HORA TÉCNICA (HT): hora efetivamente trabalhada do profissional, contemplando todos os encargos e benefícios previstos nas legislações trabalhistas e tributárias vigentes, bem como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Todos estes parâmetros tem incidência distribuída de acordo com a demanda prevista no histograma.

HORÁRIO COMERCIAL - de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, onde os profissionais trabalharão durante 8 horas, com uma hora para refeição.

HORÁRIO NOTURNO - de segunda-feira a sexta-feira, das 22h00 às 05h00 do dia seguinte, onde os profissionais trabalharão durante 6 horas ininterruptas.

ICAO – International Civil Aviation Organization – Organização Internacional de Aviação Civil (OACI).

INFLUÊNCIA - é toda alteração temporária em qualquer parte da infra-estrutura aeroportuária ou de navegação aérea que implicará em modificação nos serviços, no hábito ou no ambiente de trabalho dos clientes.

INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, empresa pública da União.

INOPERÂNCIA - Interrupção temporária, programada ou não, da operação de um equipamento ou subsistema, por motivo de natureza técnica (ocorrência de falha ou execução de manutenção).

INSTALAÇÃO - Consiste na colocação em operação inicial de um equipamento ou sistema. São trabalhos executados e fiscalizados por pessoal qualificado.

NOTA: No caso de equipamentos de telecomunicações aeronáuticas ou de auxílio à navegação aérea a sua operação normal dar-se-á após aprovação em vôo de homologação por aeronave-laboratório.

ITEM - Qualquer peça, componente, dispositivo, subsistema, unidade funcional, equipamento ou sistema que possa ser considerado individualmente.

NOTA: Um item pode eventualmente incluir pessoas ou ser constituído por uma área.

MAGES - Manual de Gestão da Engenharia. No Manual são apresentados os procedimentos padrão para as áreas de engenharia da INFRAERO e é dividido em dois volumes: Vol.I – Manual de Gestão da Engenharia de Empreendimentos e Vol.II – Manual de Gestão da Engenharia de Manutenção.

MGE - Manual de Gerenciamento de Empreendimentos;

MGP - Manual de Gerenciamento de Projetos. Este Manual tem como objetivo estabelecer um modelo padrão de gestão e passa a ser tida como boa prática pela Infraero;

MPE - Manual de Produtos de Engenharia;

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES – Documento Formal, anexo a este Termo de Referência, que delimita as responsabilidades das Fiscalizações, orgânica e CONTRATADA, quanto às respectivas atividades e funções a serem exercidas durante a vida do Empreendimento.

NÃO-CONFORMIDADE - Não atendimento de um requisito especificado. (NBR ISO8402- 1994)

NBR - Norma Brasileira Registrada, norma técnica emitida pela ABNT e registrada nos órgãos oficiais competentes;

NI - Norma interna da CONTRATANTE;

NOTAM (Notice to Airmen) - informações publicadas pelas entidades governamentais de controle de tráfego aéreo. Tem por finalidade divulgar antecipadamente a informação aeronáutica de interesse direto e imediato para a segurança e regularidade da navegação aérea;

OS - Ordem de Serviço emitida pela Infraero para a empresa participante de determinado projeto, autorizando o início dos serviços;

PANE - Estado de um item caracterizado pela incapacidade de desempenhar uma função requerida, excluindo a incapacidade durante a manutenção preventiva ou outras ações planejadas, ou pela falta de recursos externos.(NBR 5462-1994)

PERT/COM - representação gráfica indicativa de relações lógicas de precedências entre as atividades de um empreendimento, com o intuito de se identificar o seu caminho crítico, ou seja, a sequência de atividades que determina o seu tempo de desenvolvimento.

PESO-OS - procedimento específico de segurança operacional para obras e serviços;

PCAO - Plano de Controle Ambiental da Obra

PROJETISTA - Empresa(s) ou consórcio(s) contratado(s) pela Infraero para execução dos projetos (básico e/ou executivos, e demais documentos) do empreendimento/obra. Em casos específicos, a elaboração dos projetos de obra/empreendimento será de responsabilidade da Empreiteira.

PRIORIDADE - Expressa a agilidade com que a atividade deve ser executada. Quanto maior a prioridade menor deve ser o intervalo de tempo que deve decorrer entre a constatação da necessidade de execução e o início e o término dessa atividade.

RECEBIMENTO DE OBRA/SISTEMA/EQUIPAMENTO/PROJETO - São as atividades

exercidas pela Comissão de Recebimento, constando da conferência da documentação legal (contratos, especificações, desenhos, proposta técnica-comercial etc.) com o produto (obra, sistema, equipamento, projeto, especificação etc.) fornecido pela CONTRATADA, a partir do resultado oriundo do comissionamento.

RECIS - matriz que define claramente os papéis e responsabilidades de modo que não haja sobreposição ou falta de informação para realização de entregas ou pacotes de entregas;

REPARO - Ação implementada sobre um produto não-conforme de modo que este passe a satisfazer os requisitos de uso previsto. (NBR ISO8402-1994)

RESTABELECIMENTO - Volta à operação normal de um subsistema ou equipamento, eliminadas as causas que determinaram sua indisponibilidade ou suspensão.

NOTA: Para os equipamentos/subsistemas que depois de restabelecidos, necessitem teste de vôo por aeronave-laboratório, temos as seguintes definições:

RESTABELECIMENTO TÉCNICO – é o restabelecimento como definido acima, porém sem permissão de operar o subsistema ou equipamento antes de aprovado em inspeção realizada por aeronave-laboratório em vôo.

RESTABELECIMENTO OPERACIONAL – ocorre após a realização da inspeção por aeronave-laboratório em vôo, desde que o subsistema ou equipamento seja aprovado e considerado apto à operação.

RETRABALHO - É a ação de refazer determinada tarefa ou serviço que não tenha atingido o resultado esperado em um determinado período de tempo. Serão considerados como retrabalho todos os serviços realizados em discordância com o projeto ou ainda gerados por comprovada ausência ou inabilidade na execução das instruções.

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO - Conjunto de procedimentos técnicos que orientam os Fiscais na conferência e avaliação dos serviços de obras executados por empresa construtora do empreendimento. Em resumo, trata-se de um “Check-List” para o acompanhamento de cada atividade de construção.

SICRO - Sistema de Custos Rodoviários, sistema de custos gerenciado pelo DNIT;

SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, sistema de pesquisa gerenciado pela CEF, do qual a Infraero se utiliza para estabelecer as suas CAPU’s;

SISTEMA - É um conjunto constituído por um ou mais subsistemas.

SÍTIO AEROPORTUÁRIO - Área patrimonial do Aeroporto

SUBSISTEMA - É um conjunto de equipamentos, ligados fisicamente ou não, os quais, através do desempenho de suas funções individuais, contribuem para uma mesma função.

SUPERVISOR CONTRATADO – Empregado da empresa CONTRATADA para exercer a Supervisão da equipe de fiscalização técnica das Obras/Projetos e Meio Ambiente/Planejamento e Administração do Empreendimento sob o gerenciamento da equipe da INFRAERO alocada no Empreendimento.

SST - Segurança e Saúde no Trabalho;

TECA - Terminal de Logística de Cargas da INFRAERO.

TERMO DE REFERÊNCIA - Conjunto de informações e prescrições estabelecidas pela INFRAERO, com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos a um determinado trabalho ou serviço a ser executado;

TPS - Terminal de Passageiros.

TRDE – Taxa de Retorno de Despesas e Encargos

UPLOAD - Transferência de dados de um computador local para um servidor (envio).

APÊNDICE II – METODOLOGIA, CRITÉRIOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

1 OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

A CONTRATADA deverá fornecer os serviços inerentes ao objeto desta contratação contemplando todos os critérios aqui estabelecidos bem como as atividades detalhadas neste Apêndice descritivo.

Os serviços a serem prestados pela CONTRATADA compreendem o assessoramento à gestão e ao controle do contrato sob fiscalização, levantamentos e inventários de serviços realizados, elaboração de relatórios e termos de recebimento, entre outros. Compreendem também as ações referentes à fiscalização e à conferência da execução dos serviços propriamente ditos. Sendo assim, a paralisação ou a interrupção do andamento dos contratos fiscalizados não implicará automaticamente a paralisação ou interrupção do contrato firmado com a CONTRATADA de fiscalização, ou seja, em caso de paralisação da obras os serviços da CONTRATADA fiscalizadora são essenciais para o fechamento das últimas medições e atividades bem como no processo de retomada das obras.

Caberá à empresa CONTRATADA disponibilizar informações e prestar assessoramento e apoio técnico à Fiscalização da INFRAERO, tanto nas discussões técnicas relativas a aspectos ambientais e controles de qualidade e tecnológico, como no gerenciamento e na fiscalização das interfaces entre os projetos relativos às diversas fases e frentes do empreendimento.

Nesse sentido, e com vistas à perfeita continuidade e à total ausência de interferências no decorrer da obra, faz parte do escopo de prestação de serviço da empresa CONTRATADA o apoio técnico e assessoramento, caso solicitado pela INFRAERO, na elaboração da documentação relativa à promoção dos processos licitatórios, tais como Termos de Referência, Planilhas de Serviços e Quantidades, Boletins de Medição, Cronogramas Físico-Financeiros, Ajustes de Projetos, etc.

As fases, atividades e metodologia a serem aplicadas na gestão e controle do contrato sob fiscalização deverão ser verificadas no item 3 deste Apêndice.

2 MOBILIZAÇÃO / DESMOBILIZAÇÃO

A equipe da CONTRATADA deverá estar mobilizada e disponível para o trabalho antes da emissão da Ordem de Serviço (OS) dirigida ao representante da empresa CONTRATADA. O documento indicará os profissionais a serem mobilizados, os serviços a serem prestados e as respectivas datas em que as atividades deverão ser iniciadas e/ou encerradas, com base no cronograma físico-financeiro. A INFRAERO poderá ajustar a mobilização da equipe CONTRATADA a qualquer tempo e sempre que for necessário para o andamento e evolução adequados dos serviços e contratos integrantes do escopo da fiscalização, especialmente quando da ocorrência de atrasos, paralisações ou antecipações dos prazos e/ou serviços acordados anteriormente.

À INFRAERO será reservado o direito de determinar o afastamento imediato de profissional da CONTRATADA que houver sido mobilizado para a prestação do serviço quando for constatada conduta imprópria, insuficiência de desempenho ou por qualquer outro motivo, ao seu exclusivo critério.

Quando do afastamento de profissional da CONTRATADA, por qualquer razão, inclusive de natureza trabalhista, incluindo férias, a CONTRATADA ficará obrigada a mobilizar outro profissional que detenha qualificação igual ou superior à daquele que for substituído a fim de atender às Ordens de Serviço em vigor. Esse novo profissional terá sua qualificação analisada pela INFRAERO através do exame de seu currículo, segundo os critérios estabelecidos no edital da licitação, e somente será aceito após aprovação.

A equipe da CONTRATADA exercerá suas atividades em jornada semanal normal, inicialmente com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas, conforme detalhado a seguir:

Segunda a sexta: das 08h00min às 17h00min; Sábados: das 08h00min às 12h00min;

O intervalo para almoço será das 12h00min às 13h00min, de segunda a sexta- feira;

Os trabalhos realizados em horário suplementar e noturno, caso sejam necessários, deverão ser previamente autorizados pela INFRAERO;

Poderá haver ajustes para adequação ao horário de execução dos serviços, se aprovados pela CONTRATANTE, e de acordo com a legislação em vigor.

3 FASES, ATIVIDADES E METODOLOGIAS

Referem-se ao planejamento, programação, acompanhamento e controle dos projetos e obras, abordando inclusive o apoio administrativo e o controle dos contratos.

A CONTRATADA deverá atualizar continuamente o planejamento dos serviços, a partir do conhecimento da situação corrente do empreendimento, do planejamento geral, das rotinas técnicas e do encadeamento das etapas da obra.

A CONTRATADA deverá adotar os padrões e procedimentos constantes do MGP – INFRAERO, acessível na página xxxx://xxx.xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/, quanto ao Gerenciamento de Projetos e, principalmente quanto às técnicas e seus processos.

Os serviços de fiscalização, assessoramento e apoio técnico, a cargo da CONTRATADA, compõem 03 (três) fases distintas e interdependentes. Cada uma delas é composta por atividades e metodologias específicas, conforme abaixo:

3.1 Fase I – Pré-implantação

Fase preparatória dos serviços da CONTRATADA, em que serão concebidas e/ou consolidadas as atividades de planejamento dos trabalhos a serem realizados e de mobilização da equipe técnica responsável por desenvolver o objeto contratual.

Será elaborado o planejamento da qualidade dos serviços a cargo da CONTRATADA em que constarão as seguintes informações:

Dados do contrato;

Fases e atividades programadas; Prazos de entrega dos produtos; Dimensionamento da equipe técnica; Recursos materiais necessários;

Identificação de atividades críticas e pontos de controle necessários ao acompanhamento dos trabalhos.

Esta fase engloba as seguintes atividades:

3.1.1 Reunião de Abertura

A reunião de abertura será celebrada no início dos trabalhos entre a INFRAERO e a empresa CONTRATADA. Nela serão tratados temas de interesse comum como, por exemplo, a adoção de diretrizes que nortearão a forma de atuação da CONTRATADA.

Outros aspectos relevantes a serem tratados serão: procedimentos e rotinas técnicas, gerenciamento de documentos, implantação de arquivos técnicos e administrativos, e critérios de mobilização de pessoal.

A reunião de abertura terá, também, como objetivo sanar todos os questionamentos acerca das atividades e procedimentos exigidos no Termo de Referência e os referentes aos quantitativos e serviços previstos na PSQ.

Os serviços/produtos gerados pela fase inicial da Reunião de Abertura são: Revisão de Planejamento;

Procedimentos e Rotinas de Fiscalização;

Metodologias do arquivamento (de projetos, documentos, relatórios, registros, etc.); Apresentação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos adotada pela INFRAERO e os artefatos que deverão ser gerados pela CONTRATADA;

Validação dos critérios de formação e experiência dos recursos humanos alocados; Ata de Reunião de Abertura.

Emissão da Ordem de Serviços – OS.

3.1.2 Planejamento Preliminar

Compreende a análise, a revisão, a geração e a consolidação de documentos de planejamento, tais como: cronogramas mestre e básico do empreendimento, plano de suprimento, orçamento das obras, análise e consolidação do modelo gerencial a ser implantado / implementado.

Os principais produtos desta atividade são:

Planejamento Básico; EAP;

Rede PERT-CPM;

Cronograma Básico de fiscalização; Linha Base de Medição;

Análise do Cronograma Básico da EMPREITEIRA; Histograma da equipe da CONTRATADA;

Matriz de responsabilidades de cada funcionário alocado; Plano de Mobilização.

3.1.3 Mobilização de Equipe Técnica

A mobilização dos profissionais integrantes da equipe técnica de fiscalização da CONTRATADA será executada em função do desenvolvimento da implantação do empreendimento e do ritmo imposto aos trabalhos.

O Plano de Mobilização da CONTRATADA seguirá a demanda de profissionais dimensionada no Histograma apresentado e deverá ser elaborado pela CONTRATADA, sendo submetido a análise e aprovação da INFRAERO e será composto pelo cronograma de utilização da equipe, dos nomes, dos currículos profissionais e das respectivas funções, cargos e classificação, com base em uma Matriz de Responsabilidades.

Considera-se necessário, entretanto, que sejam mobilizados de imediato todos os profissionais constantes na PSQ, conforme histograma apresentado. Esses profissionais deverão permanecer mobilizados durante todo o desenvolvimento da implantação do empreendimento. Para tanto, exige-se que eles despendam, no mínimo, 8 horas por dia no local de fiscalização e que assinem o Diário de Obras a fim de atestar o cumprimento da exigência.

Aos Supervisores caberá, a título de meta inicial, a ciência detalhada do Projeto Básico do empreendimento e do Sistema de Gerenciamento da INFRAERO. A equipe de Apoio Administrativo atuará no apoio logístico e na assistência administrativa à Fiscalização, principalmente no apoio à estruturação do escritório, aspectos operacionais, mobilização de pessoal, recursos materiais e apoio na contratação de serviços.

A CONTRATADA preparará um cadastro de profissionais específicos contemplando as diversas áreas técnicas de atuação requeridas na obra, visando uma consultoria específica interna aos funcionários alocados na obra ou externa, caso haja necessidade, sendo que a mobilização será através de ordem de serviço a ser expedida pela INFRAERO.

A solicitação para mobilização/desmobilização da equipe técnica à INFRAERO deverá ser realizada através de formulário padronizado conforme Apêndice IX.

Os principais produtos desta atividade são:

Matriz de Responsabilidades de cada funcionário alocado; Plano de Mobilização.

NOTA: O Plano de Mobilização deverá dispor das informações, conforme abaixo: Organograma da equipe da CONTRATADA, por especialidades ou atividades, com a carga horária de trabalho de cada profissional;

Cronograma e curva de execução financeira; Histograma de mão de obra (direta e indireta); Matriz de atribuições e responsabilidades; Plano de subcontratação (se aplicável).

3.1.4 Adequação das Rotinas Técnicas

Compreende a análise, a revisão, a consolidação e a elaboração dos procedimentos técnicos e administrativos a serem utilizados na Fiscalização dos trabalhos e que deverão compor o Plano de Coordenação do empreendimento. Trata-se de diretrizes, normas, instruções e rotinas que serão preparados em conjunto com a INFRAERO.

Os principais produtos desta atividade são:

Rotinas Técnicas de Fiscalização - rotinas de trabalho voltadas para inspeção, acompanhamento e controle das obras. Aplicam-se a todos os setores da execução de obra;

Procedimentos Administrativos - aplicados à administração dos contratos. Compreendem o controle de prazos, quantidades, preços dos serviços, recursos mobilizados e sistemas de arquivamento de documentos.

3.1.5 Planejamento, Manuseio, Controle e Arquivamento de Documentos

O gerenciamento do fluxo de documentos e informações do empreendimento inclui processos necessários para garantir e regular, de maneira adequada, a geração, a coleta, a disseminação, o armazenamento e o descarte final dos documentos do empreendimento.

As informações serão difundidas de forma estratificada, através de diferentes métodos, incluindo reuniões e distribuição de cópias de documentos, relatórios impressos, relatórios eletrônicos, correspondências eletrônicas e/ou fax.

A responsabilidade pela administração do fluxo e distribuição de documentos será da equipe da CONTRATADA, que terá a incumbência de registrar todos os destinatários, efetuar substituições de vias e retirar de circulação as vias ultrapassadas, assim como classificar e arquivar os documentos.

Ao final da implantação do empreendimento, o arquivo dos documentos, que será gerado e controlado durante a execução das obras, será transferido à INFRAERO.

Os principais produtos desta atividade são:

Procedimento de fluxo e arquivamento de documentos Cadastro de Documentos.

3.1.6 Plano da Qualidade

O Plano de Qualidade do empreendimento, cuja elaboração é de competência da EMPREITEIRA, deverá ser revisado, adequado e validado pela INFRAERO com a análise, apoio e participação da CONTRATADA.

Deve ter como meta assegurar a conformidade das obras com os requisitos estabelecidos nos documentos do projeto (manuais de especificações técnicas e desenhos do projeto) e o atendimento às normas técnicas e aos níveis de qualidade estipulados para cada etapa do empreendimento.

Ele deverá contemplar metodologias e rotinas de todas as atividades que interferirem na qualidade final das obras, com vistas a assegurar a conformidade destas aos requisitos e especificações dos projetos. Os serviços devem ser descritos detalhadamente, preferencialmente com o auxílio de fluxogramas, e indicarão:

O que fazer;

Responsável pela execução;

Itens/circunstâncias condicionantes do início de cada serviço; Quando deve ser feito;

Metodologia de execução; Itens de verificação e controle; Responsável pela aprovação.

A CONTRATADA analisará o Plano da Qualidade do empreendimento elaborado pela EMPREITEIRA, e deverá submetê-lo, posteriormente, a aprovação da INFRAERO. A análise por parte da CONTRATADA será baseada na busca por padronização de rotinas e procedimentos, especificação de medidas de segurança, composição de equipes e níveis de inspeção.

Dentre as principais ações da própria CONTRATADA no sentido de promover a qualidade nos serviços estão à elaboração e a implementação de programa de conscientização sobre a importância de se adotar procedimentos no sentido de evitar a ocorrência de não- conformidades e retrabalhos.

Os principais produtos desta atividade são:

Relação de Procedimentos da EMPREITEIRA; Relação de Procedimentos da CONTRATADA;

Relatório de Análise do Plano da Qualidade da EMPREITEIRA.

3.2 Fase II – Planejamento e Acompanhamento

Fase em que serão desenvolvidos os aspectos de planejamento, programação, acompanhamento e controle dos projetos e obras, abordando inclusive o apoio administrativo e o controle dos contratos.

A CONTRATADA deverá atualizar continuamente o planejamento dos serviços a partir do conhecimento da situação corrente do empreendimento, do planejamento geral da EMPREITEIRA das rotinas técnicas e do encadeamento das etapas da obra.

3.2.1 Coleta e Consolidação das Informações

A atividade abrangerá tanto a obtenção dos dados em campo, por meio de controle de prazos, quantidades, qualidade dos serviços e custos, como o recebimento dos dados pelo setor de planejamento e controle. A partir daí os dados serão processados, analisados e sistematizados e resultarão na emissão de relatórios estratificados e na elaboração de projeções de tendências quanto ao cumprimento das metas programadas, acompanhados dos respectivos comentários.

A apuração e consolidação dos dados e informações, em todas as fases, serão feitas através de registros feitos em formulários padronizados, de modo a permitir a unificação e a confiabilidade das informações.

As principais etapas desta atividade são:

Coleta de dados provenientes dos controles de quantidades, prazos, qualidades e custos dos serviços;

Recebimento, processamento, sistematização e análise dos dados;

Controle de prazos de execução das frentes de serviço da obra e do empreendimento como um todo;

Controle das quantidades de serviços e obras executados; Controle da qualidade dos serviços e obras executados; Controle de custos dos serviços e obras executados;

Emissão de relatórios estratificados sobre o avanço das obras e a sua qualidade.

3.2.2 Planejamento, Programação e Controle

Atividade destinada a fornecer subsídios para o processo decisório da INFRAERO de forma a aperfeiçoar a implantação do Empreendimento, especialmente em relação às metas de prazo, custo e qualidade estabelecidas.

A EMPREITEIRA deverá submeter mensalmente à análise da equipe da CONTRATADA as revisões de programação que forem necessárias, antes de sua implantação, juntamente com as respectivas justificativas, com vistas à aprovação prévia da INFRAERO.

Em linhas gerais o Planejamento da CONTRATADA analisará previamente, junto a cada área, toda documentação técnica e gerencial pertinente e fará reuniões com os responsáveis por cada especialidade com base em normas e procedimentos, planejamento básico consolidado, programação geral, programação das obras e programas de execução dos serviços.

Os principais produtos desta atividade, portanto, são:

Reuniões de coordenação de obra: serão analisadas as programações específicas das frentes de serviço em andamento, avaliação do seu progresso e avaliadas eventuais pendências e definições, quando for o caso, de ações corretivas necessárias para cumprir a programação.

Análise do planejamento e da programação geral: participação intensa na análise dos métodos construtivos e na avaliação dos recursos a serem mobilizados de modo a garantir a viabilização das metas do empreendimento e auxiliar a Fiscalização no acompanhamento técnico das obras. Prestação de apoio à INFRAERO na aprovação da programação geral;

Rede PERT-CPM, análise e decisão da estratégia a ser adotada visando o melhor desempenho das atividades em termos de prazos, custos e qualidade;

Cronogramas Executivos: cronogramas de execução dos serviços a serem elaborados tanto pela CONTRATADA quanto pela EMPREITEIRA, obviamente em consonância entre si;

Programações: os ajustes nas programações serão promovidos de baixo para cima, isto é, constatado o não cumprimento de uma programação de trabalho, procurar-se-á recuperar o eventual atraso através de ajustes nas programações de trabalho subsequentes. As programações deverão ter, no mínimo, periodicidade semanal e mensal.

Reuniões extraordinárias solicitadas pela CONTRATANTE a serem prontamente atendidas pela CONTRATADA.

3.2.3 Controle físico e de prazos

Após coleta, análise e processamento dos dados de acompanhamento e controle, serão gerados formulários e relatórios de campo específicos sobre as rotinas técnicas de acompanhamento da evolução física e de quantidades e prazos do empreendimento, gráficos e histogramas de controle e relatórios mensais do andamento das obras.

O acompanhamento da evolução física consiste, basicamente, na verificação e no controle dos serviços em execução nas diversas frentes de obras e no registro dos respectivos dados e informação obtida no processo, quantidades produzidas, data de execução, recursos mobilizados, métodos construtivos empregados, entre outros.

Através da comparação desses dados e informações com o planejamento original, é possível avaliar a necessidade de re-planejamentos e re-programações e, consequentemente, propor

a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas a manter as metas iniciais do Empreendimento.

O controle dos prazos será realizado através dos seguintes documentos, os quais serão elaborados pela CONTRATADA e submetidos à análise da Fiscalização:

Cronograma Físico Detalhado: executado com rede de precedência, tendo como base o cronograma Físico-Financeiro Contratual. Deverá ser atualizado mensalmente e evidenciar as modificações introduzidas em relação ao cronograma inicial;

Curva de Progresso Físico (curva "S"): instrumento elaborado mensalmente. Deverá ser comparado tanto com a Planilha Contratual do empreendimento quanto com o Cronograma Físico-Financeiro Contratual a fim de verificar os gastos incorridos e a eventual necessidade de reprogramações;

Relatório de percentual (%) Executado: documento destinado a evidenciar a quantidade física e financeira já executada de cada etapa dos serviços previstos no empreendimento. Deverá apresentar valores semanais, mensais e acumulados, desde o início dos trabalhos.

Todos estes acompanhamentos e controles acabam por ser realizados concomitantemente em relação uns aos outros, tendo em vista que o empreendimento é uma sequência de serviços encadeados, e que o processo necessita de retroalimentação sistemática e periódica.

Gráfico de Tendência comparativo mostrando o previsto e o executado dos principais aspectos.

O controle do cronograma será realizado por meio de processo de monitoramento do andamento do empreendimento para atualização do seu progresso e gerenciamento das mudanças feitas no cronograma. O controle do cronograma está relacionado a:

Determinação da situação atual do cronograma;

Influência nos fatores que criam mudanças no cronograma; Determinação de que o cronograma mudou; Gerenciamento das mudanças reais conforme ocorrem.

O processo de controlar o cronograma deverá considerar o uso do Documento de Programação Semanal da seguinte forma:

1. Antes do início de cada período de avaliação, produzir o Documento de Programação Semanal, que possui as seguintes agendas:

a) Agenda Positiva: pacotes de trabalho programados para serem entregues no período de avaliação.

b) Agenda Proativa: pacotes de trabalho programados para começar no período de avaliação e que terminarão em períodos subsequentes.

c) A partir da Agenda Proativa, devem ser liberadas as FLS's (Ficha de Liberação de Serviços) elaboradas pela EMPREITEIRA com seus respectivos check lists aprovados pela fiscalização.

d) Agenda Negativa: pacotes de trabalho que não foram entregues até o período de avaliação com relação à ultima linha de base salva.

2. No final de cada período de avaliação:

a) Conferir a relação de serviços efetivamente realizados, por meio das Fichas de Liberação de Serviço atualizado e da Avaliação Semanal.

b) Atualizar as agendas geradas para o período de avaliação.

c) Atualizar o cronograma no MS Project a partir das informações das agendas, FLS’s validadas e da Avaliação Semanal.

d) Realizar replanejamento para os itens presentes da Agenda Negativa.

3. No final do mês:

a) Extrair informações do COTA e COTR do MS Project e do CRTR do Boletim de Medição para a geração de indicadores de contratos.

Os dados deverão ser processados, resultando na emissão de relatórios padrões, cujos modelos adotados deverão ser obtidos no MGP, de modo a permitir a unificação e a confiabilidade das informações.

3.2.4 Controle de custos e orçamentos

Atividade que visa à prestação de apoio ao Coordenador de Contratos da CONTRATANTE nos assuntos ligados à composição de custos e aos orçamentos.

Nela aplicam-se as seguintes ações:

Elaboração e análise dos Boletins de Medição, em conjunto com a fiscalização da Infraero; Análise de pleitos da Empreiteira, fins de subsidiar a Gestão/Fiscalização da Infraero; Estudos de novos itens de serviços não previstos inicialmente na Planilha Contratual de Serviços e Quantidades;

Controle da Planilha Contratual quanto aos saldos de quantidades e de valores dos itens de serviços e quanto ao total da planilha;

Estudo da necessidade de eventuais aditivos de valores e de prazos dos contratos, fins de subsidiar a Gestão/Fiscalização da obra;

Mensalmente serão elaborados os Boletins de Medição, em conjunto com a EMPREITEIRA, de acordo com as rotinas estabelecidas nos procedimentos e nas rotinas técnicas de fiscalização. Tal conferência terá participação da EMPREITEIRA, CONTRATADA e CONTRATANTE, sendo que a aprovação final será de responsabilidade da Xxxxxx/Fiscalização da INFRAERO.

O processo de medição se inicia com a solicitação de liberação de frentes de serviço por parte da EMPREITEIRA, passa pela execução propriamente dita do serviço pela EMPREITEIRA, e aprovação por parte da CONTRATANTE e termina ao final do mês, quando os serviços e quantidades aprovados serão consolidados, dando origem ao Boletim de Medição.

Todas as etapas do processo, juntamente com os nomes dos respectivos responsáveis pelas aprovações, devem ser registradas a fim de tornar o processo mais eficiente e transparente. A apuração das quantidades efetivamente executadas será feita conjuntamente com a CONTRATADA através de memórias de cálculo das quantidades medidas para cada item de serviço, as quais serão anexadas ao Boletim.

O acompanhamento e o controle de custos das obras serão feitos com base nas apropriações e nas medições mensais dos serviços executados e aprovados pela Fiscalização. As quantidades de serviços executadas serão medidas de acordo com os critérios de medição constantes dos documentos contratuais. Os valores financeiros a serem medidos serão o produto das quantidades medidas pelos preços unitários constantes das Planilhas de Serviços e Quantidades (PSQ) no caso de Contrato por preço unitário e pela o avanço da Etapa (entrega) nos contratos de Preço Global.

Os principais produtos desta atividade são: Boletim de Medição;

Memórias de Cálculo;

Relatórios de Orçamento e Custo; Composição de Custo;

Planilhas de Custo Atualizado; Curva de Custos Acumulados.

3.2.5 Apoio ao controle físico-financeiro

Ferramenta gerencial necessária à avaliação do equilíbrio entre a implantação física do empreendimento — traduzida em quantidades de serviços e obras executadas — e os custos incorridos para execução.

A atividade visa fornecer, periodicamente e de forma sistemática, informações à INFRAERO sobre a realização das metas físicas e financeiras parciais, a avaliação de eventuais desvios (em tempo hábil, a fim de contribuir para a adoção de ações gerenciais destinadas a assegurar o cumprimento das metas), bem como sobre as projeções relativas ao cumprimento da meta final. Para tanto, as apropriações dos serviços e obras devem ser apropriadas e apresentadas mensalmente.

O controle físico-financeiro tem como referência o planejamento básico consolidado, a programação geral para implantação, o orçamento do empreendimento, oriundo do processo licitatório e do contrato da EMPREITEIRA e a respectiva programação físico-financeira, e será feito com base no monitoramento do trabalho, por meio de indicadores de desempenho e do avanço do cronograma.

Entradas

Documentos do Projeto; Cronograma;

Avaliação Semanal;

Documento de Programação Semanal: Agenda Positiva, Agenda Proativa e Agenda Negativa do período de medição anterior;

Ficha de Liberação de Serviço: documento que contém todos os recursos consumidos na execução da entrega pela empresa CONTRATADA;

Ativos de Processos Organizacionais: confirmações de encerramento de processos e atividades;

Ferramentas e Técnicas Ferramentas:

MS Project;

Planilha de Indicadores de Contrato e de Projeto; Documento de Programação Semanal; Técnicas:

Monitoramento do Cronograma; Análise de Valor Agregado (EVA); Documento de Programação Semanal; Indicadores de contratos;

Indicadores de projetos.

Saídas

Planilha de Indicadores de Contrato e de Projeto: são as curvas, métricas, indicadores e previsões obtidas a partir da análise EVA. Bem como a data prevista de término obtida a partir do monitoramento do cronograma;

Relatório de Impacto das Mudanças: ao identificar que a linha base do cronograma (em especial as datas fins dos marcos) mudou, uma solicitação de mudança deve ser elaborada;

Documento de Programação Semanal: Agenda Positiva, Agenda Proativa e Agenda Negativa do próximo período de medição;

Atualização dos documentos do projeto

Atualização dos ativos de processos organizacionais Relatório Mensal de Controle Físico-Financeiro.

Ainda, quanto ao item em questão fazem parte dos deveres da CONTRATADA:

1. Detalhar em forma de cronograma, a Estrutura Analítica de Projeto (EAP) do empreendimento, de modo que permita representar o detalhamento do escopo da obra com os seus respectivos pesos, por percentuais de ponderação sucessivas, em relação ao nível imediatamente superior, com base nos pesos percentuais definidos na EAP básica Contratual.

2. Detalhar o cronograma;

3. Realizar o controle dos serviços de forma a possibilitar a reavaliação do planejamento. Esse controle deverá também auxiliar na elaboração de relatórios e possibilitar a medição mensal dos serviços, cabendo à CONTRATADA:

Verificar a realização dos serviços no período, comparando com a programação semanal anterior;

Indicar as medidas necessárias para corrigir eventuais distorções entre o previsto e o realizado;

Analisar a programação dos serviços para os períodos subsequentes, incluindo as medidas corretivas;

Identificar pendências de responsabilidade da INFRAERO e de terceiros; Analisar as tendências (projeções) em termos físicos e financeiros do contrato;

Cabe destacar inicialmente que a CONTRATADA deverá realizar estudo/análise cuidadosa das especificações técnicas, memoriais, orçamentos, plantas, seções, desenhos, cronogramas de execução do empreendimento/obra, bem como da documentação contratual dos contratos da INFRAERO com a Construtora (documentos da licitação, orçamentos, CAPU’s etc).

A CONTRATADA elaborará o seu Plano de Trabalho incluindo ações da área ambiental e executará controles para avaliação do Planejamento da Obra com parâmetros estatísticos e índices de desempenho, conforme descrito no Apêndice VIII.

A CONTRATADA deverá prestar total apoio à INFRAERO, através das suas equipes, para que as obras sejam executadas em conformidade com o PESO-OS.

A CONTRATADA deve agir pro ativamente para que o PESO-OS e os condicionantes ambientais da obra sejam cumpridos pelas empresas CONTRATADAS pela INFRAERO.

3.2.6 Apoio administrativo e controle de contratos

A Equipe Administrativa da CONTRATADA dará apoio, também, à INFRAERO e terá como responsabilidade a administração do escritório, o controle do estoque de material de expediente, a expedição e o recebimento de correspondências, o arquivo administrativo, o controle de patrimônio, o gerenciamento de serviços gerais, viagens a serviço e hospedagens e a mobilização do pessoal da CONTRATADA, segundo as diretrizes do Plano de Mobilização demandado pelo histograma dimensionado e aprovado.

Os principais produtos desta atividade são:

Relatório de Controle de Contratos; Relatório de Pleitos da(s) EMPREITEIRA(S).

O gerenciamento do fluxo de documentos e informações do empreendimento inclui processos necessários para garantir e regular, de maneira adequada, a geração, a coleta, a disseminação e o armazenamento dos documentos do empreendimento.

As informações serão difundidas de forma estratificada, através de diferentes métodos, incluindo reuniões e distribuição de cópias de documentos, relatórios impressos, relatórios eletrônicos, correspondência eletrônicas e/ou fax.

A responsabilidade pela administração do fluxo e distribuição de documentos será da equipe da CONTRATADA, que terá a incumbência de registrar todos os destinatários, efetuar substituições de vias e retirar de circulação as vias ultrapassadas, assim como classificar e arquivar os documentos.

Ao final da implantação do empreendimento, o arquivo dos documentos, que será gerado e

controlado durante a execução das obras, será transferido à INFRAERO.

3.3 Fase III – Fiscalização e Apoio técnico

Esta fase constitui a essência dos serviços da CONTRATADA. Sua equipe prestará apoio à CONTRATANTE nos assuntos relacionados a questões ambientais, controle técnico e consultoria técnica, além de exercer atividades operacionais de fiscalização propriamente ditas.

Nesta fase serão desenvolvidos e implementados os procedimentos baseados nas Rotinas de Fiscalização com vistas a padronizar e orientar o acompanhamento e avaliação das obras e serviços pela equipe da CONTRATADA por meio de check-list, lista de verificação e planilhas de acompanhamento.

Essa fase engloba as seguintes atividades:

3.3.1 Controle e Fiscalização de projetos

O serviço de controle e fiscalização dos projetos consiste em:

Acompanhar, analisar e emitir pareceres técnicos (RAT’s) sobre os projetos básico, executivo e “as built” das obras;

Acompanhar, analisar e emitir pareceres técnicos sobre os projetos modificados durante a execução das obras;

Coordenar a execução e recebimento dos documentos, de forma a cumprir ao controle físico-financeiro;

Coordenar o recebimento de documentos de fornecedores e de projetos básico, executivo e “as built”;

Coordenar a execução e o envio dos “Books” (Pranchas /Pastas/ Arquivos Técnicos) para a operação e manutenção;

Arquivamento técnico dos projetos e documentos;

Auxiliar no acompanhamento da execução e na medição dos serviços.

A fiscalização de projetos será feita por disciplina, descentralizando as decisões, de forma a permitir uma melhor distribuição das atividades e, consequentemente, a otimização da equipe. Esta atividade será realizada de forma permanente e ininterrupta durante toda a elaboração do projeto executivo.

Cabe, ainda, à CONTRATADA:

Assessorar e apoiar a aprovação, total ou parcialmente e/ou rejeição dos projetos; Atuar como consultora interna no repasse de instruções aos profissionais de campo; Registrar as modificações sucessivas introduzidas no projeto;

Avaliar as interferências e compatibilizações de projetos;

Realizar visitas de diligenciamento nas instalações da empresa projetista para verificação do real estado de evolução dos projetos;

Controlar a distribuição/movimentação de todos os documentos referentes aos projetos das disciplinas.

A CONTRATADA fará o controle dos desenhos, especificações técnicas, planilhas de quantidades de serviços, quadros de ferragem, memórias de cálculo, relatórios técnicos — quando pertinentes — e memoriais descritivos e de cálculo dos projetos, além do controle do arquivo desses documentos.

Durante a execução dos projetos e obras, serão celebradas reuniões entre a INFRAERO, CONTRATADA, EMPREITEIRA e projetista a fim de dirimir ocasionais dúvidas de natureza técnica e sobre critérios a serem adotados. Eventualmente, poderão ser mobilizados consultores para orientar sobre aspectos técnicos especiais a serem considerados no detalhamento dos projetos.

O projeto "as built” deverá ser elaborado ao longo da execução das obras pela EMPREITEIRA e fiscalizado pela CONTRATADA. O acompanhamento e o controle do projeto "as built”, de responsabilidade da equipe de fiscalização de projetos da CONTRATADA, consiste em registrar nas plantas do projeto todas as alterações nelas introduzidas, alterando e/ou complementando os seus documentos, imediatamente após ou durante sua execução, bem como todas as interferências encontradas e eventuais complementações de dados cadastrais. Essas plantas serão a base para o controle e verificação dos documentos finais de cadastro “as built”, que deverão ser encaminhadas à INFRAERO para a sua aprovação.

A responsabilidade pela guarda e administração dos documentos técnicos será da CONTRATADA, que deverá manter o arquivo técnico devidamente organizado e catalogado. O cadastramento será feito pelos principais atributos dos projetos: origem do documento (projetistas, fornecedores e/ou INFRAERO), número do documento, título, revisão, escala, status, data de emissão, tipo de emissão, data de necessidade e outros.

A CONTRATADA manterá em seu poder, ao longo de todo o empreendimento, o acervo técnico completo de projetos, desenhos, especificações, requisições, memória de cálculo, lista de materiais e equipamentos e, ao término das obras, transferirá para a INFRAERO toda esta documentação, isenta da necessidade de algum retrabalho ou custo extra, e com total confiabilidade.

Os principais produtos desta atividade são:

Relatórios de Compatibilização de Projetos; Relatórios de Projetos;

Cadastro de projetos (anteprojetos, projetos legais, projetos básicos, projetos executivos, etc.);

Cadastro de projetos “as-built”.

3.3.2 Fiscalização da execução das obras e serviços

O assessoramento e o apoio à Fiscalização, em termos gerais, são destinados a assistir, acompanhar e verificar a eficiência, a qualidade e o atendimento a projetos, especificações e instruções, a fim de garantir que as obras e serviços sejam executados dentro dos prazos estabelecidos pelos cronogramas e com a qualidade especificada.

A atuação não deve ser vista como uma tarefa de fiscalização pura e simples, voltada apenas à generalidades, mas sim ao acompanhamento e desenvolvimento dos serviços, em especial à qualidade do trabalho efetuado em termos de equipamentos, mão-de-obra, materiais, prazos, medicina e segurança, limpeza de obra, controles geométricos e tecnológicos e à integração entre os projetos de diferentes disciplinas das engenharias e arquitetura e as obras. Deve, também, focar no controle quantitativo dos serviços por meio da verificação das apropriações, do atendimento ao plano de ataque e da confecção dos relatórios de campo.

A administração das interfaces será objeto de ações gerenciais da INFRAERO, que contará com a equipe da CONTRATADA para apoiá-la na busca das soluções dos problemas, através da identificação antecipada dessas interfaces e do equacionamento das soluções, de modo a assegurar a continuidade do processo de implantação sem incorrer em atrasos.

Os principais produtos obtidos nesta atividade são: Procedimento de Recebimento de Materiais e Serviços;

Relatórios Mensais sobre os serviços executados e recebidos no último mês. Deve incluir recomendações, questionamentos e eventuais não-conformidades encontradas, bem como as possíveis soluções apontadas;

Relatórios Técnicos: abordagem técnica dos serviços executados no último mês.

A atividade abrangerá tanto a obtenção dos dados em campo, controle de prazos, quantidades, qualidade dos serviços e custos, bem como o recebimento dos dados e processamento na forma de indicadores.

A apuração e consolidação dos dados e informações, em todas as fases, serão feitas através de registros feitos em formulários padronizados, de modo a permitir a unificação e a confiabilidade das informações.

As etapas desta atividade são:

Coleta de dados provenientes dos controles de quantidades, prazos, qualidades e custos dos serviços;

Recebimento, processamento, sistematização e análise dos dados;

Controle de prazos de execução das frentes de serviço da obra e do empreendimento como um todo;

Controle das quantidades de serviços e obras executados; Controle da qualidade dos serviços e obras executados; Controle de custos dos serviços e obras executados;

Emissão de relatórios estratificados sobre o avanço das obras e sua qualidade.

A atividade de apoio à fiscalização nas obras e serviços abrangerá verificações nas seguintes áreas, quando aplicáveis ao objeto da obra:

1. Topografia: o acompanhamento de campo, a cargo da CONTRATADA, consistirá na verificação instrumental das referências de nível, dos pontos de segurança e demais levantamentos e conferências topográficas necessárias. Os trabalhos de topografia envolverão ainda o controle ao fiel atendimento às especificações de projeto (cotas, alinhamentos, etc.) e a aferição dos quantitativos executados.

2. Terraplenagem: os serviços de terraplenagem serão executados com o auxílio da topografia, citada anteriormente. O acompanhamento de campo desta área consistirá, basicamente, no controle de escavações, volumes de cortes, aterros e reaterros, obras de drenagem e de proteção dos taludes, natureza e fluxo dos materiais e inspeção em eventuais bota-foras. Também serão fiscalizados os serviços de controle da compactação dos aterros, a cargo da EMPRETEIRA, bem como os ensaios referentes aos serviços de terraplanagem.

A EMPREITEIRA deverá apresentar o plano de trabalho de terraplenagem, com base nos parâmetros de medição do serviço, para verificação e análise da CONTRATADA e posterior aprovação por parte da INFRAERO.

3. Serviços de Pavimentação: a CONTRATADA analisará o plano de trabalho da EMPREITEIRA, os métodos construtivos e o plano de controle tecnológico a serem adotados e assessorará a INFRAERO na aprovação e liberação dos serviços de pavimentação. Proceder-se-á a verificações das características dos materiais e equipamentos empregados, bem como a inspeções nas jazidas de materiais e nas centrais dosadoras. O controle geométrico e de quantidades de serviços executados será exercido com o auxílio da equipe de topografia.

4. Obras de Concreto e de Fundações: a fiscalização das fundações (escavações, estacas e tubulões) e das obras de concreto deverão ser acompanhadas e controladas em suas diversas fases executivas. A atividade consiste em verificações visuais (acompanhar a locação e execução das estacas, colocação das formas e alinhamentos, verificarem o corte e a dobragem das armações, emendas e colocação nas formas, no caso de concreto protendido verificar a colocação das bainhas, verificar o cobrimento e proteção das armações, verificar se a concretagem está sendo realizada de acordo com o plano de concretagem e se o concreto está sendo vibrado na forma prescrita nas normas, acompanhar a desforma e remoção dos escoramentos, acompanhar a realização dos ensaios dos materiais adquiridos e do concreto, verificando se a moldagem está de acordo com as normas técnicas) e análise dos resultados dos ensaios de materiais e produtos, inclusive verificações dimensionais com o auxílio da topografia, sempre que necessário. Serão também inspecionadas a central de concreto e os depósitos de agregados, de cimento e de água.

5. Estruturas Metálicas: a fiscalização das estruturas metálicas será acompanhada e controlada em suas diversas fases executivas através de inspeções visuais e dimensionais (com o auxílio da topografia, sempre que necessário); análise dos resultados dos ensaios de materiais e pontos de solda, bem como, inspeções de fábrica.

6. Edificações: controle qualitativo será feito através de inspeções visuais e dimensionais (inclusive prumos e alinhamentos com o uso de gabaritos e ferramental próprio). Será observada a procedência de todos os materiais, e caso haja dúvida, será exigido da EMPREITEIRA a realização de ensaios de qualidade nos termos das respectivas normas brasileiras ou apresentação de certificados emitidos por entidades públicas / privadas de

reconhecida idoneidade, cabendo à CONTRATADA a análise dos resultados dos ensaios e dos certificados, e emissão de parecer sobre a sua adequabilidade.

7. Instalações e Sistemas Especiais: o controle das instalações e sistemas especiais será feito de forma a atender rigorosamente os projetos executivos. Além da verificação das bitolas, classes e requisitos gerais dos materiais, será verificada, também, a procedência de todos eles e, se houver dúvidas, proceder-se-á de forma igual acima exposto. Serão realizados todos os testes de recebimentos das instalações e sistemas especiais prescritos pelas especificações e normas técnicas. Os procedimentos de execução e de inspeção indicarão as ações que deverão ser executadas.

8. Equipamentos: Deverão ser acompanhados os comissionamentos dos equipamentos dos sistemas e das frentes de montagens, de forma a abranger todas as fases do trabalho: desde a programação, passando pelos serviços preparatórios para os testes, até o acompanhamento dos testes em si. Todo este trabalho será devidamente registrado, conforme preconizam os procedimentos e as rotinas técnicas de fiscalização aprovados pela INFRAERO.

Caberá à CONTRATADA encaminhar à fiscalização da INFRAERO os relatórios e as fichas de registro dos acompanhamentos e dos testes, que serão encaminhados para análise e aprovação da INFRAERO com vistas à liberação para fabricação, expedição e entrega no Canteiro de Obras.

9. Diligenciamento: o diligenciamento e a inspeção da qualidade nas fábricas, no caso de recebimento de algum equipamento, componente, peças ou material, sempre que requeridos pela INFRAERO e/ou previsto em projeto, serão executado pela equipe da CONTRATADA. Adicionalmente, serão acompanhados os comissionamentos dos equipamentos, dos sistemas, das instalações, das frentes de montagens e do canteiro de obras, de forma a abranger todas as fases do trabalho: desde a programação, passando pelos serviços preparatórios para os testes, até o acompanhamento dos testes em si. Todo este trabalho será devidamente registrado, conforme preconizam os procedimentos e as rotinas técnicas de fiscalização aprovados pela INFRAERO.

Caberá à CONTRATADA encaminhar à INFRAERO os relatórios e as fichas de registro dos acompanhamentos e dos testes, que serão encaminhados para análise e aprovação da INFRAERO com vistas à liberação para fabricação/montagem e/ou compra, e/ou entrega e/ou instalação no empreendimento/obra e/ou canteiro de obras.

A CONTRATADA elaborará relatórios específicos para o comissionamento do Canteiro de Obras em que serão apresentados todos os resultados dos ensaios realizados, além da relação das não-conformidades encontradas e das respectivas metodologias adotadas para o tratamento dessas não-conformidades.

10. Termos de Recebimento: a CONTRATADA deverá elaborar procedimento para os recebimentos provisório e definitivo do empreendimento, que será submetido à aprovação da INFRAERO. O processo deverá contar com todos os documentos devidamente atualizados, necessários e exigíveis para tanto. Esses documentos serão remetidos para exame da Comissão de Recebimento com antecedência conveniente em relação à data marcada para os atos formais de entrega e recebimento. Como produtos deverão ser entregues pela CONTRATADA: procedimentos para o recebimento do todo ou de parte do empreendimento; cronograma detalhado do recebimento; testes de desempenho e aceitação; acompanhamento das ações corretivas e preventivas, sendo

necessário o acompanhamento das ações corretivas adotadas pela EMPREITEIRA em relação às não-conformidades detectadas nos testes de aceitação e quando do recebimento dos serviços.

11. Caso seja do seu interesse, a INFRAERO poderá delegar à CONTRATADA a responsabilidade pela aprovação do laudo de aceitação. Independentemente da ocorrência desta hipótese, a CONTRATADA deverá elaborar uma lista de pendências, acompanhada do andamento das respectivas providências, e um parecer conclusivo sobre sua aceitação. O parecer deverá certificar a INFRAERO quanto à fidelidade das obras em relação aos documentos técnicos e quanto ao cumprimento das obrigações contratuais.

Os principais produtos desta sub-atividade são:

Recebimentos provisório e definitivo: procedimentos para o recebimento do todo ou de parte do empreendimento;

Cronograma detalhado de recebimento: engloba o recebimento – provisório e definitivo - das obras e o comissionamento / testes dos equipamentos e instalações;

Testes de desempenho e aceitação;

Acompanhamento das Ações Corretivas e Preventivas: fiscalização e acompanhamento das ações corretivas adotadas pela EMPREITEIRA em relação às não-conformidades detectadas nos testes de aceitação e quando do recebimento dos serviços.

3.3.3 Apoio à Fiscalização nas questões ambientais

A atuação da CONTRATADA no apoio à fiscalização das questões ambientais do empreendimento focará em dois aspectos:

- acompanhamento e monitoramento da execução dos planos e programas, estabelecidos pela Licença de Instalação, quando aplicável.

- Avaliação, documentação, apresentação oral e escrita, verificação e elaboração de estudos, programas, planos e projetos das condicionantes ambientais da Licença de Instalação LI, quando aplicável.

Os principais aspectos ambientais a serem acompanhados são: Plano ambiental de construção;

Programa de controle de poluição ambiental da obra; Plano de gerenciamento ambiental;

Programa de monitoramento periódico do ruído na área de influência direta do aeroporto; Plano de monitoramento da qualidade do ar;

Programa de comunicação e divulgação Interna e Externa de Procedimentos, Informações e Eventos ligados as atividades e ambiente de obra;

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e resíduos Contaminantes / Tóxicos;

Condicionantes ambientais.

Eventualmente, poderão ser elaborados procedimentos, eventos ou outros para controle ambiental e de rotinas de fiscalização ambiental, por iniciativa da EMPREITEIRA, CONTRATADA ou INFRAERO com as devidas aprovações.

3.3.4 Fiscalização do controle tecnológico das obras

Atividade cujo propósito é assegurar o cumprimento de padrões normativos e, assim, garantir o padrão de qualidade das obras e serviços que compõem o empreendimento. Deverá abranger o controle dos processos de especificação, aquisição e recebimento dos materiais de construção, o controle dos métodos construtivos, o controle de treinamentos e reciclagem da mão-de-obra e o controle para aferição da qualidade e aceitação dos serviços acabados.

O controle tecnológico é responsabilidade da EMPREITEIRA, que deverá, para tanto, instalar e manter laboratório de ensaios de materiais no próprio canteiro. Caso os custos para manutenção desse laboratório se mostrem inviáveis, seja em razão do porte do empreendimento, seja pela necessidade reduzida de ensaios ou pela necessidade de ensaios especializados e/ou de alta complexidade, a EMPREITEIRA deverá firmar contrato com laboratório idôneo e mantido por instituição reconhecida, cuja capacitação técnica será submetida à aprovação da INFRAERO.

A atuação da CONTRATADA nesta atividade focará nos seguintes aspectos:

Análise e acompanhamento do Plano de Controle Tecnológico apresentado pela EMPREITEIRA e previamente avaliado pela INFRAERO;

Inspeção das instalações do Laboratório mantido pela EMPREITEIRA, no Canteiro de Obras;

Preparação de dossiê normativo com as diretrizes, normas, métodos de ensaios, rotinas técnicas de controle tecnológico de fiscalização dos serviços;

Análise e avaliação da equipe da EMPREITEIRA para controle tecnológico das obras;

Acompanhamento dos serviços de controle tecnológico, através de inspeções periódicas nas frentes de serviço e no Laboratório mantido pela EMPREITEIRA;

Análise sistemática dos relatórios semanais e mensais de controle tecnológico emitidos pela EMPREITEIRA;

Promover reuniões periódicas entre a INFRAERO e a EMPREITEIRA para avaliar o desempenho dos serviços e analisar o controle tecnológico executado, bem como discutir sobre casos especiais de controle;

Análise e aprovação de traços de concreto para uso nas concretagens (validando os resultados dos laudos dos ensaios de rompimento do concreto a tração, a flexão e a compressão);

Emissão de instruções sobre procedimentos técnicos a serem adotados; Elaboração de relatórios mensais de análise do controle tecnológico executado.

Contratação de serviços especializados para execução do controle tecnológico complementar, caso a CONTRATANTE julgue necessário.

Analisar todas as especificações de controle tecnológico elaboradas pelos projetistas e validar quanto à pertinência e conformidade com as normas utilizadas para a solução adotada;

Analisar dados e relatórios gerados pelo controle tecnológico durante a execução da obra, bem como gerar toda a documentação técnica de acompanhamento da obra necessária à comprovação da adequação do produto final acabado às exigências de projeto;

Os principais produtos desta atividade são:

Plano de Controle Tecnológico; Instruções de Campo;

Relatórios Mensais: neles constarão todas as informações relativas ao controle tecnológico dos materiais empregados e dos serviços executados no empreendimento no último mês. Apresentará, por exemplo, laudos de sondagens, mapas de concretagem e relatórios de ensaios.

3.3.5 Relatórios e Registros

Constituem os principais produtos a serem fornecidos pela CONTRATADA no desempenho do serviço de fiscalização e apoio à fiscalização. Eles possibilitam à INFRAERO gerenciar a implantação do empreendimento e monitorar o desenvolvimento dos aspectos prazo, custos e qualidade dos serviços e fornecem, também, subsídios que permitem à INFRAERO tomar decisões acerca do cumprimento das metas estabelecidas. Dentre os registros e relatórios a serem gerados e acompanhados nesta atividade, destacam-se:

1. Diário de Obras: ferramenta indispensável para o registro diário da ocorrência de fatos relevantes relacionados com o desenvolvimento dos trabalhos. O registro, como o próprio nome do documento sugere, deverá ser realizado diariamente pela EMPREITEIRA, pela CONTRATADA e pela INFRAERO;

2. Atas de Reunião: além das reuniões de programação e avaliação, serão realizadas também reuniões de avaliações técnicas. Em ambas as ocasiões, serão confeccionadas atas a serem assinadas por todos os participantes, a quem cujas cópias serão, posteriormente, distribuídas. Caberá à CONTRATADA programar as reuniões semanais, inclusive a elaboração da agenda dos assuntos a serem tratados;

3. Check-lists e Listas de Verificação: formulários e procedimentos criados para o registro das Rotinas de Fiscalização, em que são listados quais itens estão sendo acompanhados e verificados, além do status de cada serviço quanto à qualidade e à evolução física;

4. Instruções de obra: documentos em que são registradas as instruções e as solicitações levantadas pela CONTRATADA e pela INFRAERO, a fim de que sejam atendidas pela EMPREITEIRA;

5. Notas de serviços: documento técnico que define as características geométricas, de amarração topográfica e de localização de determinada obra, além de caracterizar seu tipo, sua natureza e prever as quantidades de serviços a serem executados;

6. Acompanhamento das não-conformidades: todas as não-conformidades serão registradas e monitoradas até que sejam devidamente sanadas. Entretanto, igualmente importantes serão as ações preventivas adotadas para que os erros não se repitam;

7. Acompanhamento visual do empreendimento: serão elaborados procedimentos para o acompanhamento visual dos trabalhos, utilizando como base o layout de projeto. Sua finalidade consiste em permitir uma visualização expedita do status dos serviços no momento da consulta;

8. Relatórios Mensais: confeccionados pela CONTRATADA para registrar a evolução do empreendimento a fim de fornecer informações gerenciais sobre os controles de custos, prazos e de qualidade. Deve ser acompanhado de gráficos, fotos e compilação das instruções fornecidas em obra;

9. Relatórios periódicos: abrangem as atividades desenvolvidas pela CONTRATADA quanto à fiscalização do planejamento, projeto e obras;

10.Relatório Final: documento final que abrangerá todo o controle do empreendimento quanto a prazo, custos, quantidades e qualidade dos serviços executados; elaboração e cadastro de “as built”; testes de funcionalidade e operacionalidade dos equipamentos e sistemas implantados e comissionamentos.

4 PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES

4.1 Fase I – Pré-implantação

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO		PERÍODO
			Início das Atividades	DI	SE	ME	Quando Necessário/Solicitado
FASE I	PRÉ-IMPLANTAÇÃO
4.1.1	REUNIÃO ABERTURA	DE
4.1.1.1	Revisão planejamento	do	X				X
4.1.1.2	Procedimentos Rotinas Fiscalização	e da	X
4.1.1.3	Metodologia Arquivamento	de	X

4.1.1.4	Validação dos critérios de formação e experiência dos recursos humanos alocados	X
4.1.1.5	Ata de Reunião de Abertura	X
4.1.1.6	EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO INICIAL	X
4.1.2	PLANEJAMENTO PRELIMINAR
4.1.2.1	Planejamento Básico	X
4.1.2.2	Rede PERT-CPM	X				X
4.1.2.3	Cronograma Básico da FISCALIZAÇÃO	X
4.1.2.4	Análise do Cronograma Básico da EMPREITEIRA	X
	Histograma da equipe CONTRATADA
4.1.3	MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
4.1.3.1	Matriz de Responsabilidades de cada funcionário	X				X
4.1.3.2	Plano de mobilização	X
4.1.4	ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS TÉCNICAS
4.1.4.1	Rotinas Técnicas de Fiscalização	X				X
4.1.4.2	Procedimentos Administrativos	X				X
4.1.5	PLANEJAMENTO, MANUSEIO, CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS
4.1.5.1	Procedimento de fluxo e arquivamento	X				X
4.1.5.2	Cadastro de Documentos	X				X
4.1.6	PLANO DE QUALIDADE
4.1.6.1	Relação de Procedimentos da EMPREITEIRA	X
4.1.6.2	Relação de	X

	Procedimentos da CONTRATADA
4.1.6.3	Relatório de Análise do Plano da Qualidade da EMPREITEIRA	X

4.2 Fase II – Planejamento e Acompanhamento

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO	PERÍODO
		Início das Atividades	DI	SE	ME	Quando Necessário/Solicitado
FASE II	PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO
4.2.1	COLETA E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
4.2.1.1	Coleta e consolidação das informações provenientes dos controles de quantidades, prazos, qualidades e custos dos serviços		X			X
4.2.2	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLE
4.2.2.1	Reuniões de coordenação de obra			X		X
4.2.2.2	Análise do planejamento e da programação geral			X
4.2.2.3	Rede PERT-CPM			X		X
4.2.3.4	Cronogramas executivos			X
4.2.3.5	Programações			X	X
4.2.3	CONTROLE FÍSICO E DE PRAZOS
4.2.3.1	Cronograma Físico Detalhado				X	X
4.2.3.2	Curva de Progresso Físico (Curva "S")				X	X
4.2.3.3	Relatório de percentual (%) executado				X	X
4.2.4	CONTROLE DE CUSTOS E ORÇAMENTOS

4.2.4.1	Boletins de Medição				X
4.2.4.2	Memoriais de Xxxxxxx					X
4.2.4.3	Relatórios de orçamento e custo				X
4.2.4.4	Planilhas de custo atualizado			X
4.2.4.5	Curva de custos acumulado			X
4.2.5	APOIO AO CONTROLE FÍSICO- FINANCEIRO
4.2.5.1	Relatório mensal de controle físico- financeiro				X
4.2.6	APOIO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DE CONTRATOS
4.2.6.1	Relatório de Controle de contratos				X
4.2.6.2	Relatório de Pleitos da EMPREITEIRA					X

4.3 Fase III – Fiscalização e Apoio técnico

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO	PERÍODO
		Início das Atividades	DI	SE	ME	Quando Necessário/Solicitado
FASE III	Fiscalização e Consultoria Técnica
4.3.1	CONTROLE DE PROJETOS
4.3.1	Relatórios de compatibilização de projetos				X	X
4.3.2	Relatórios de projeto			X		X
4.3.3	Cadastro de projetos		X
4.3.4	Cadastro de projetos "as built"		X
4.3.2	FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS
4.3.2.1	Procedimento de Recebimento de		X

	Materiais e Serviços
4.3.2.2	Relatórios Mensais sobre os serviços executados e recebidos				X
4.3.2.3	Relatórios Técnicos			X
4.3.2.4	Recebimentos Provisórios e definitivos		X
4.3.2.5	Cronograma detalhado de recebimento	X		X
4.3.2.6	Testes de desempenho e aceitação					X
4.3.2.7	Acompanhamento das Ações Corretivas e Preventivas		X
4.3.3	APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
4.3.3.1	Plano Ambiental de Construção	X
4.3.3.2	Programa de Controle de poluição ambiental da obra	X		X
4.3.3.3	Plano de gerenciamento ambiental	X		X
4.3.3.4	Programa de monitoramento e controle de operações de transporte	X		X
4.3.3.5	Programa de monitoramento de ruído	X		X
4.3.3.6	Plano de monitoramento da qualidade do AR	X		X
4.3.3.7	Programa de comunicação e divulgação de procedimentos, informações e eventos	X		X		X
4.3.4	FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO DAS OBRAS

4.3.4.1	Plano de Controle Tecnológico da obra	X
4.3.4.2	Instruções de campo		X
4.3.4.3	Relatórios mensais				X
4.3.5	CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
4.3.5.1	Laudos e Relatórios Específicos					X
4.3.6	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
4.3.6.1	Cadastros					X
4.3.6.2	Relatórios de serviços					X
4.3.6.3	Maquetes					X
4.3.6.4	Aerofotogrametrias					X
4.3.6.5	Estudos					X
4.3.7	RELATÓRIOS E REGISTROS
4.3.7.1	Diários de obras		X
4.3.7.2	Atas de Reunião					X
4.3.7.3	Check-list e listas de verificação		X
4.3.7.4	Instruções de obra		X
4.3.7.5	Notas de serviços		X
4.3.7.6	Acompanhamento das não-conformidades		X
4.3.7.7	Acompanhamento visual do empreendimento		X
4.3.7.8	Relatórios Mensais				X
4.3.7.9	Relatórios periódicos		X
4.3.7.10	Relatório final					X

5 FLUXOGRAMA DO PROCESSO

6 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE RELACIONAMENTO COM AS CONTRATADAS

APÊNDICE III – COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES

1 COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES

1.1 Equipe

Para a execução dos serviços contemplados no escopo deste objeto a empresa CONTRATADA deverá disponibilizar a equipe abaixo relacionada de acordo com a demanda do histograma aprovado pela INFRAERO.

O dimensionamento do quantitativo de profissionais é baseado na quantidade mensal de horas efetivamente trabalhadas de acordo com a demanda de horas descrita mensalmente no histograma.

A jornada mensal completa de um profissional contempla, no máximo, 183,33 horas podendo ser fracionada de acordo com a necessidade da obra.

O histograma deverá ser preenchido considerando a quantidade mensal de horas efetivamente trabalhadas de cada categoria/especialidade profissional.

A equipe técnica mínima da CONTRATADA deverá ser garantida durante toda vigência do contrato, alterações nesse quantitativo ficará a critério da INFRAERO, sendo que ela será composta por no mínimo:

1. Quantidade e especialidade dos profissionais:

a. 01 Coordenador Geral – Engenheiro - Xxxxx Xxxxxx

b. 01 Engenheiro Civil – Xxxxx Xxxxx

c. 01 Engenheiro Eletricista – Xxxxx Xxxxx

d. 01 Administrador – Xxxxx Xxxxx

e. 01 Técnico em estradas – Xxxxx Xxxxx

f. 01 Técnico eletrotécnica – Xxxxx Xxxxx

g. 01 Técnico em segurança do trabalho – Xxxxx Xxxxx

h. 01 Auxiliar Administrativo

i. 01 Topógrafo;

j. 01 Auxiliar Topógrafo

k. 01 Arquiteto – Xxxxx Xxxxx

l. 01 Técnico em Edificações – Xxxxx Xxxxx

1.2 Classificação dos Profissionais

Os profissionais de nível técnico e de nível superior foram classificados de acordo com o nível de formação e tempo de experiência, obedecendo à sistemática apresentada abaixo, utilizando estes parâmetros como base para o dimensionamento da remuneração de cada profissional baseando-se também na convenção coletiva da categoria ou pesquisa de mercado, realizada em órgão ou entidade especializada e com notória credibilidade e idoneidade, conforme apresentado na planilha de formação de preços (PSQ):

1.2.1 Coordenador

Sênior - acima de 10 anos de experiência comprovada na função.

1.2.2 Profissional Pleno:

Pleno – Maior ou igual a 5 anos de experiência comprovada na função.

1.3 Equipe de execução

A equipe de execução será classificada de acordo com a convenção coletiva adotada ou pesquisa de mercado realizada em órgão ou entidade especializada, com notória credibilidade e idoneidade.

1.4 Qualificação dos Profissionais do Contrato

A qualificação mínima necessária dos profissionais que irão executar os serviços está apresentada abaixo.

1.4.1 Coordenador Geral da Obra - Profissional Xxxxx Xxxxxx, com experiência comprovada na função acima de 10 anos.

Terá como finalidade executar a gerenciamento, planejamento e supervisão de serviços, bem como coordenação, execução e controle dos serviços, além do gerenciamento das instalações, ferramentas e instrumentos, pessoal, relatórios etc.

Este profissional deverá ser o responsável técnico da CONTRATADA, devendo se reportar à Fiscalização para o tratamento de assuntos pertinentes à execução dos serviços objeto do contrato. Deverá ainda propor melhorias e sugestões para o bom andamento dos trabalhos, sugerindo alterações quando necessárias e pertinentes, mudanças para melhorar a eficiência técnico-operacional.

Este profissional deverá se reportar a fiscalização do contrato para o tratamento de assuntos pertinentes à execução dos serviços.

Instrução Mínima:

Curso de graduação em Engenharia com certificado expedido por escola de nível superior, reconhecida pelo MEC. É necessário que este profissional tenha experiência comprovada no gerenciamento de obras do porte do objeto contratado, com no mínimo 10 anos de experiência comprovada.

Profissional com nível Sênior. Desejável especialização ou pós-graduação ou MBA em gestão de projetos ou certificação PMP ou similar.

É desejável que este profissional tenha experiência em:

Gerenciamento de equipe multidisciplinar de fiscalização de projetos e obras; Técnicas de Gerenciamento de Projetos;

Fiscalização de obras semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizado, em pelo menos três especialidades a serem desenvolvidas pelos engenheiros plenos durante pelo menos 02 anos cada uma.

É imprescindível que o profissional tenha habilidade com informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, softwares CAD, softwares de gerenciamento de projetos e obras, etc);

Outros: Registro atualizado no CREA.

1.4.2 Graduados nível pleno Engenheiro Civil

Qualificação Mínima: Curso de graduação em Engenharia Civil com certificado expedido por escola de nível superior, reconhecida pelo MEC. É necessário que este profissional tenha experiência em fiscalização de projetos e obras semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizado. Deve possuir pelo menos 5 anos de experiência comprovada, em fiscalização de projetos.

Qualificações Específicas: Conhecimentos em elaboração, análise e verificação de projetos, memórias de cálculo e desenvolvimento de estudos para projetos viários. Domínio dos requisitos de projeto viários apresentados pelas Normas técnicas da ABNT e regulamentos e normas específicas apresentadas pelo DNIT/DNER ou DER. Desejável pós-graduação na área de pavimentação e experiência em fiscalização de obras similares.

É necessário também que este profissional tenha experiência em fiscalização de obras de edificações semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizada e na especialidade deste profissional (por exemplo: shopping center, estação rodoviária e ferroviária, hospital, aeroportos)

É imprescindível que o profissional tenha habilidade com informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, softwares CAD, softwares de gerenciamento de projetos e obras, etc);

Registro atualizado no CREA

Engenheiro Eletricista

Qualificação Mínima: Curso de graduação em Engenharia Elétrica com habilitação em Eletrotécnica com diploma expedido por escola de nível superior, reconhecida pelo MEC.

É necessário que este profissional tenha experiência em fiscalização de projetos e obras semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizado (por exemplo: shopping center, estação rodoviária e ferroviária, hospital, aeroportos) Deve possuir pelo menos 5 anos de experiência, comprovada, em fiscalização de projetos e obras.

Qualificações Específicas: É necessário que este profissional tenha conhecimento sobre transformadores, Grupos Geradores, painéis e quadros de comando e proteção, no- breaks, disjuntores de alta e baixa tensão, redes elétricas de alta e baixa tensão aéreas e subterrâneas; proteção de circuitos em alta e baixa tensão; de transferência de cargas de potência (da ordem de 2.000 kVA). E também deverá conhecer perfeitamente os parâmetros elétricos tais como potência, tensão corrente, fator de potência, queda de tensão, corrente de curto-circuito. Desejável pós-graduação na área, e, experiência em fiscalização de projetos e obras similares.

É imprescindível que o profissional tenha habilidade com informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, softwares CAD, softwares de gerenciamento de projetos e obras, etc);

Registro atualizado no CREA.

Administrador Pleno

Qualificação Mínima: Curso de Graduação em Administração com diploma expedido por escola de nível superior, reconhecida pelo MEC. É necessário que este profissional tenha experiência, comprovada, de no mínimo 05 anos na função.

Outros: Imprescindível habilidade com Informática (editores de texto e planilhas eletrônicas).

Arquiteto e Urbanista

Qualificação Mínima: Curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo com certificado expedido por escola de nível superior, reconhecida pelo MEC. É necessário que este profissional tenha experiência em fiscalização de projetos e obras semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizado. Xxxx possuir pelo menos 5 anos de experiência comprovada, em fiscalização de projetos e em fiscalização e/ou execução de obras.

Qualificações Específicas: Necessária experiência comprovada em projetos e obras semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizado, nas especialidades Arquitetura e Urbanismo, Acessibilidade, Paisagismo, Comunicação Visual, Conforto Ambiental, Interiores, Mobiliário Administrativo, Mobiliário Operacional, Exploração Publicitária e Compatibilização de Projetos.

É imprescindível que o profissional tenha habilidade com informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, softwares CAD, softwares de gerenciamento de projetos e obras, etc);

Registro atualizado no CAU.

1.4.3 Técnico Pleno

Na função de Técnico, executará os serviços de fiscalização direta nos subsistemas que compõem o escopo deste objeto. O técnico sempre estará sob supervisão do Engenheiro responsável técnico da CONTRATADA.

Instrução Mínima:

Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área de atuação designada (Construção Civil/Edificações, Estradas, Elétrica, Eletrônica, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Administrativo), com certificado expedido por Escola Técnica ou Instituição de Ensino com plano de curso aprovado e reconhecido pelo Ministério da Educação. É necessário que este profissional tenha experiência comprovada de no mínimo 05 anos.

Outros: Registro atualizado em Conselho Regional representante da classe, conforme formação do profissional.

Imprescindível de habilidade com Informática (pacote Office da Microsoft e CAD). Curso de NR-10, quando eletricistas (Apresentação de Certificado).

1.4.4 Técnico por especialidade Técnico em Estradas

Curso Técnico em Estradas. É necessário que este profissional tenha experiência em fiscalização de obras e projetos nas seguintes atividades/áreas: experiência em obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica e drenagem, semelhantes ao empreendimento/obra que será fiscalizada e na especialidade deste profissional (pavimentos de vias urbanas, rodovias, aeroportos, pátios para veículos automotores e container).

Técnico de Segurança no Trabalho

Curso Técnico de Segurança do Trabalho devidamente registrado na DRT, conforme NR-

27. O profissional será responsável pela fiscalização da EMPREITEIRA, na execução atribuições aplicáveis da NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, durante a execução das obras.

Técnico Eletrotécnico

Curso Técnico em Eletrotécnica. É necessário que este profissional tenha experiência em fiscalização de obras e projetos contendo transformadores, grupos geradores, painéis e quadros de comando e proteção, no-breaks, disjuntores de alta e baixa tensão, redes elétricas de alta e baixa tensão aéreas e subterrâneas; proteção de circuitos em alta e baixa tensão semelhantes ao empreendimento/obra e na especialidade a ser fiscalizada por este profissional. É imprescindível ter conhecimento de transferência de cargas através de contactores e desejável ter conhecimento de equipamentos eletrônicos. É imprescindível conhecer perfeitamente os parâmetros elétricos tais como potência, tensão corrente, fator de potência, queda de tensão.

Auxiliar Administrativo

Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo, ou cursando. É necessário que este profissional tenha experiência, comprovada, de no mínimo 02 anos na função.

Outros: Imprescindível habilidade com Informática (editores de texto e planilhas eletrônicas).

Técnico Topógrafo

Curso Técnico em Estradas, Agrimensura ou similar com certificado expedido por Escola Técnica ou Instituição de Ensino com plano de curso aprovado e reconhecido pelo Ministério da Educação. É necessário que este profissional tenha experiência em levantamentos cadastrais e locação de obras de edificações e viárias semelhantes ao empreendimento/obra (por exemplo: edifício residencial e comercial de múltiplos pavimentos, shopping center, estação rodoviária e ferroviária, hospital, barracão, pavimentos de vias urbanas, rodovias, aeroportos, pátios para veículos automotores, container). É imprescindível que o profissional tenha habilidade com informática (editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares CAD, e principalmente com softwares de topografia como, por exemplo, Topograph, Autodesk Civil 3D).

Auxiliar de Topografia

Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo ou cursando. É necessário que este profissional tenha experiência, comprovada, de no mínimo 02 anos na função.

Técnico em Edificações

Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área de atuação designada (Construção Civil/Edificações, Estradas, Elétrica, Eletrônica, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Administrativo), com certificado expedido por Escola Técnica ou Instituição de Ensino com plano de curso aprovado e reconhecido pelo Ministério da Educação. É necessário que este profissional tenha experiência comprovada de no mínimo 05 anos em obras e projetos nas seguintes atividades/áreas: (a) fundações, geotecnia; (b) estruturas de concreto moldadas in-loco e pré-fabricadas; (c) instalações hidrossanitárias, em pelo menos duas das listadas, semelhantes ao empreendimento/obra (por exemplo: edifício residencial e comercial de múltiplos pavimentos, shopping center, estação rodoviária e ferroviária, hospital, barracão).

Registro atualizado em Conselho Regional representante da classe, conforme formação do profissional.

Imprescindível habilidade com Informática (pacote Office da Microsoft e CAD).

APÊNDICE IV – MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DA EQUIPE

Modelo 01 – Divisão por Atividades

1 DETALHAMENTO DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

1.1 Gestor Infraero

Profissional pertencente aos quadros da INFRAERO

Principais atribuições:

Agir e decidir pela INFRAERO, inclusive para rejeitar serviços, materiais e equipamentos que não apresentem a devida qualidade e / ou que não estejam de acordo com o projeto, devendo ser refeito, substituído ou reparado o que for rejeitado.

Analisar e aprovar, com devidas ponderações, as diretrizes para a elaboração de projetos e execução de obras.

Aplicar multas e instruir recursos.

Autorizar o pagamento dos serviços bem executados e conformes com as especificações e projetos.

Analisar e aprovar, quando achados conformes, preços novos de serviços compostos pelas CONTRATADAS, construtoras e demais EMPREITEIRAS.

Aprovar, assinar e encaminhar para pagamento as faturas relativas às medições dos contratos em andamento.

Dirimir dúvidas das CONTRATADAS, construtoras e demais EMPREITEIRAS com relação aos contratos em andamento.

Supervisionar a compatibilização entre os projetos das diversas áreas e disciplinas.

Supervisionar a coordenação dos profissionais integrantes da fiscalização, as decisões tomadas, as atividades desempenhadas, as prioridades estabelecidas, a avaliação dos resultados e o desempenho dos profissionais.

Supervisionar a execução dos serviços administrativos.

Supervisionar a obtenção e a execução de serviços de consultoria técnica.

Supervisionar a rejeição de serviços, materiais e equipamentos em desacordo com o projeto, que devam ser refeitos, substituídos ou reparados.

Supervisionar e controlar a execução e o andamento dos contratos.

Supervisionar e controlar a liberação periódica das frentes de serviço de acordo com os cronogramas em vigor.

Supervisionar e controlar o avanço físico financeiro dos contratos. Supervisionar e controlar os orçamentos e os controles de custos dos contratos.

Supervisionar e controlar a execução de todos os procedimentos aprovados e estabelecidos.

Supervisionar o controle dos prazos de execução dos contratos.

Supervisionar o planejamento e o controle físico e financeiro dos contratos, buscando o alcance as metas definidas, com os recursos disponíveis e dentro dos prazos estabelecidos.

Supervisionar, controlar e aprovar, a luz dos contratos, conforme normas, procedimentos e leis aplicáveis, os processos de medição, de forma a garantir a correção dos processos, a sua conformidade com os serviços executados, e certificar as medições pela INFRAERO.

Supervisionar o controle da documentação pertinente ao cumprimento das obrigações fiscais previstas nos contratos em andamento.

Elaborar relatórios e pareceres técnicos conforme necessário.

Supervisionar, controlar e fiscalizar a elaboração de levantamentos cadastrais, levantamentos de quantitativos, estudos preliminares, especificações técnicas, projetos básicos, executivos e “as builts”.

Transmitir ordens e instruções por escrito ou, em caso de urgência, verbalmente aos profissionais integrantes da Fiscalização.

Desenvolver e incentivar o espírito de equipe integrada e harmônica entre as equipes orgânica e CONTRATADA com os objetivos comuns voltados para o sucesso na execução dos empreendimentos.

Gerenciar sistemicamente os contratos em andamento no âmbito da Gerência, visando a sua consecução com sucesso, conforme leis e normas internas e externas em vigor, adotando as devidas medidas para o cumprimento das obrigações contratuais da INFRAERO e da CONTRATADA, inclusive aquelas necessárias à correção de desvios por ventura existentes, que exijam a aplicação de multas ou sanções.

Manter seu chefe imediato na cadeia hierárquica da INFRAERO informado sobre todas as atividades em curso nas obras e submeter-lhe, para decisão, todos os assuntos que extrapolem o seu nível de competência.

Promover reuniões periódicas de coordenação com as construtoras, EMPREITEIRAS, demais CONTRATADAS e todas as partes envolvidas na execução e fiscalização dos empreendimentos.

Representar a INFRAERO e gerenciar sistemicamente o cumprimento das atividades previstas em todos os contratos em andamento, exigindo que todas as ações e procedimentos sejam implementados corretamente visando o alcance dos objetivos estabelecidos e a concretização do retorno dos investimentos realizados.

1.2 Coordenador geral da CONTRATADA

Profissional pertencente aos quadros da Empresa CONTRATADA.

Principais atribuições

Acompanhar e controlar as garantias caucionárias.

Assessorar a Fiscalização na rejeição de projetos, “as builts”, obras, serviços, materiais e equipamentos em desacordo com o especificado ou que não apresentem o nível de qualidade exigido, que devam ser refeitos, substituídos ou reparados.

Analisar e aprovar projetos, inclusive quanto a interferências entre as diversas especialidades.

Analisar e executar levantamentos de quantitativos e preços novos.

Analisar, verificar e fiscalizar os relatórios periódicos de atividades das construtoras, EMPREITEIRAS e demais CONTRATADAS, pertinentes aos contratos sob fiscalização.

Analisar e verificar todas as alterações contratuais que envolvam os empreendimentos, após emissão de parecer das EMPREITEIRAS responsáveis pela sua execução, com vista a tomada de decisão final por parte da Gerência da INFRAERO.

Analisar, verificar e atestar a correção e exatidão das medições físicas e financeiras dos contratos e de todos os documentos técnicos que as integram, tais como boletins de medição, memórias de cálculo, relatórios fotográficos, diários de obras etc., de forma a garantir a sua conformidade com os serviços executados, visando sua aprovação pela INFRAERO e pagamento.

Analisar, verificar e conferir o planejamento, controle etc., realizados pelas construtoras, EMPREITEIRAS e demais CONTRATADAS, correspondentes aos contratos em andamento, de forma a garantir a sua propriedade, consistência e exatidão, e implementar a correção desvios por ventura existentes .

Avaliar o desempenho das EMPREITEIRAS quanto aos serviços executados. Avaliar os pleitos das EMPREITEIRAS acerca das obras e serviços.

Avaliar os pleitos das EMPREITEIRAS acerca dos projetos “as builts”. Avaliar os pleitos das EMPREITEIRAS referentes às medições.

Cobrar, em primeira instância, o andamento dos serviços, diante do cronograma estabelecido.

Conduzir os processos de obtenção de consultoria técnica e serviços técnicos especializados, conforme necessidade da INFRAERO.

Controlar a movimentação de todos os documentos referentes aos serviços realizados.

Controlar e exigir a apresentação pelas construtoras e demais EMPREITEIRAS, durante e ao final da execução das obras e serviços, de catálogos e amostras de materiais, certificados de garantia, manuais de operação / manutenção dos equipamentos e serviços e demais documentos necessários.

Controlar os prazos de execução dos contratos em andamento e adotar as medidas necessárias ao seu cumprimento.

Controlar permanentemente a qualidade dos materiais aplicados e dos serviços realizados, identificando aqueles não conformes e exigindo a correção imediata, em primeira instância, dos desvios detectados, relatando à INFRAERO todas as ocorrências.

Coordenar os profissionais integrantes da CONTRATADA, centralizando decisões, distribuindo atividades, definindo prioridades e avaliando os resultados obtidos.

Desenvolver e incentivar o espírito de equipe integrada e harmônica entre os membros da CONTRATADA com os objetivos comuns voltados para o alcance do sucesso nas atividades desempenhadas.

Dirigir administrativamente, gerenciar, coordenar, assinar todos os documentos e responsabilizar-se pelas atividades e ações da CONTRATADA.

Dirimir as dúvidas, sob a orientação do Gerente, das construtoras, EMPREITEIRAS e demais CONTRATADAS com relação às questões de execução dos contratos.

Xxxxxxx xxxxxxx, sob a supervisão do Gerente, nos assuntos inerentes às medições. Elaborar controles e relatórios de não conformidade e "check-lists" de verificação de projetos / “as builts” e de obras.

Elaborar controles, relatórios de não conformidade e "check-lists" de verificação dos serviços em realização.

Elaborar documentos necessários à proposição e celebração de termos aditivos, quando necessários.

Elaborar documentos necessários à realização de licitações (termos de referência, editais, boletins de medição, cronogramas físico financeiros, orçamentos etc.)

Elaborar e implantar os procedimentos a serem empregados na fiscalização da execução dos serviços correspondentes aos contratos em andamento.

Elaborar e manter atualizado o controle físico-financeiro dos contratos em andamento.

Elaborar e manter atualizados os controles de custos dos contratos em andamento. Elaborar estudos com vista a aprovação e implantação de critérios de medição e rotinas de fiscalização a serem adotadas em função da natureza dos serviços em

andamento sob fiscalização.

Elaborar orçamentos, de acordo com as necessidades.

Elaborar relatório mensal de atividades referente aos serviços realizados pela CONTRATADA.

Elaborar relatório periódico interno da CONTRATADA.

Elaborar relatórios contendo a discriminação e quantificação da mão-de-obra e equipamentos alocados, no período, pelas construtoras, EMPREITEIRAS e demais SUBCONTRATADAS.

Elaborar relatórios de Controle Tecnológico contendo a discriminação e síntese dos ensaios / testes de materiais e serviços executados no período.

Elaborar relatórios de medições realizadas, pagamentos efetuados e saldos de contrato.

Elaborar relatórios mensais de atividades, contendo, entre outros dados, a quantificação dos serviços realizados, aprovados e rejeitados pela Fiscalização.

Elaborar relatórios mensais de controle físico-financeiro.

Elaborar relatórios mensais de controle, contendo, entre outros dados, a quantidade de projetos / “as builts” analisados, aprovados, aprovados com restrição e reprovados.

Elaborar relatórios mensais de interesse da INFRAERO referentes aos empreendimentos, contendo informações gerais; principais ocorrências no período; informação sobre a produção no período, através de modelos, gráficos etc.; análise da qualidade dos serviços, através de quadro controle de nível de qualidade; relatórios fotográficos, que permitam avaliar o andamento e a qualidade dos serviços; cronogramas com percentuais dos serviços no período e percentuais acumulados dos serviços; curvas de progresso físico; rede Pert com caminho crítico atualizado; planilha de custos atualizada dos contratos sob fiscalização; relação e síntese dos ensaios / testes de materiais e serviços, quando efetuados no período; relação quantificada da mão-de-obra alocada no período, condições atmosféricas ao longo do período etc.

Emitir pareceres técnicos referentes aos serviços realizados. Executar os procedimentos aprovados e estabelecidos.

Executar os serviços administrativos, inclusive elaboração de apresentações, bem como aqueles sob a responsabilidade administrativa da CONTRATADA.

Exercer a coordenação geral e controle físico-financeiro dos serviços executados e das suas próprias atividades.

Assessorar a Fiscalização na elaboração e controle da qualidade das obras, serviços e projetos “as builts” realizados pela construtora, correspondente ao contrato em andamento, sob fiscalização.

Assessorar a Fiscalização no acompanhamento permanente e execução dos serviços, centralizando decisões, distribuindo atividades, definindo prioridades, avaliando os resultados e responsabilizando-se, de forma a assegurar o cumprimento do que estabelecem os contratos, demais documentos que os integram, desenhos e especificações.

Apoiar a Fiscalização para solucionar assuntos referentes à segurança do trabalho e orientar as atividades nessa área.

Verificar e controlar os processos de planejamento da execução do contrato sob fiscalização e adotar providências para a correção de desvios