SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
SUBSCRIÇÕES PARA PEQUENAS EMPRESAS DAS APLICAÇÕES MICROSOFT 365 EMPRESAS STANDARD E MICROSOFT 365
Última atualização em junho de 2021
Obrigado por escolher uma Subscrição para Pequenas Empresas do Microsoft 365!
A utilização por parte do Adquirente do Microsoft 365 Empresas Standard ou das Aplicações Microsoft 365 (o “Serviço”) incluído nesta subscrição de serviços e software para pequenas empresas (a “Subscrição”) é regida por (a) o Contrato de Serviços Microsoft; (b) o presente Suplemento ao Contrato de Serviços Microsoft (o “Suplemento”), incluindo quaisquer outros termos associados a este documento, (c) quaisquer termos que acompanhem quaisquer suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e utilizados pelo Adquirente no âmbito do Serviço; e (d) qualquer licença individual que possa ser apresentada ao instalar e utilizar o Serviço num dispositivo (coletivamente, o “Contrato”).
Por favor, leia atentamente este Suplemento para compreender o modo como a sua licença para o Serviço será aprovisionada e alterada com base em (i) se subscreveu uma Subscrição de Utilizador Único ou uma Subscrição de Utilizador Múltiplo (consulte a Secção 1.b abaixo) e (ii) se a sua Subscrição foi atualizada para um inquilino comercial (consulte a Secção 1.f abaixo). O Adquirente deverá rever este Suplemento na íntegra, incluindo quaisquer termos com hiperligação, porque os termos são importantes e constituem este contrato que se aplica ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos hiperligados colando a hiperligação aplicável numa janela do seu browser. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e o presente Suplemento, este Suplemento prevalece no que diz respeito à utilização do Serviço por parte do Adquirente.
Ao utilizar o Serviço ao abrigo da presente Subscrição, o Adquirente concorda com o Contrato, incluindo, sem limitação, o presente Suplemento, entre o Adquirente e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do país ou região em que resida, uma das respetivas afiliadas). Caso o Adquirente não aceite e não cumpra os termos do Contrato, não poderá utilizar o Serviço.
Salvo disposição em contrário no presente documento, a Declaração de Privacidade da Microsoft (xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/? LinkId=521839) (a "Declaração de Privacidade") descreve os tipos de dados que recolhemos a respeito do Adquirente e dos respetivos dispositivos ("Dados") à medida que utiliza este Serviço, a forma como usamos os Dados do Adquirente e os fundamentos legais que temos para tratar os Dados do Adquirente. Para maior clareza, a secção “Produtos fornecidos pela organização do Adquirente – notificação aos utilizadores finais” na Declaração de Privacidade da Microsoft não se aplica ao Serviço fornecido ao abrigo do presente Contrato.
1. Licença; Utilização; Ativação.
a. Licença. Este Serviço é licenciado e não vendido. Desde que o Adquirente cumpra todos os termos do Contrato, a Microsoft concede ao Adquirente o direito de instalar e executar cópias do Serviço em até cinco dispositivos que o Adquirente detenha e controle para uso pessoal e comercial e, se o Adquirente for um Subscritor (definido abaixo), o direito de convidar outros utilizadores a instalar e executar cópias dos Serviços em até cinco dispositivos que detenham, de acordo com este Contrato. A restrição de utilização não comercial prevista no Contrato de Serviços Microsoft não se aplica à utilização do Serviço por parte do Adquirente.
b. Modelo de subscritor e número de utilizadores. Esta Subscrição está disponível como “Subscrição de Utilizador Único” ou como “Subscrição para Utilizadores Múltiplos”. As Subscrições de Utilizador Único e Utilizadores Múltiplos são ambas subscritas por um único subscritor (o “Subscritor”), que também é um utilizador. Uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos inclui até cinquenta (50) licenças de utilização do Serviço (cada uma, uma “Licença de Subscrição”). O Subscritor pode convidar até quarenta e nove (49) outros utilizadores a utilizar o Serviço, cada um deles ao abrigo de uma Licença de Subscrição individual. Cada utilizador autorizado a utilizar o Serviço ao abrigo de uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos é um utilizador independente com controlo total sobre a sua própria utilização do Serviço. De um modo geral, o Subscritor não tem qualquer acesso ou controlo sobre qualquer conteúdo ou dados, ou utilização, do Serviço por outros utilizadores numa Subscrição para Utilizadores Múltiplos. No entanto, em determinados cenários limitados e apenas para fins de gestão de contas, o Subscritor terá acesso aos dados da conta do utilizador e aos registos de atividade de outros utilizadores numa Subscrição para Utilizadores Múltiplos. Para exercer quaisquer direitos de titular de dados em relação a estes dados, os utilizadores de uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos devem contactar o Subscritor. Consulte a Declaração de Privacidade da Microsoft para obter informações sobre como aceder e controlar os seus dados pessoais, nomeadamente todos os outros dados tratados através do Serviço nos termos a Subscrição para Utilizador Único e para Utilizadores Múltiplos.
c. Dispositivos com Sessão Iniciada. Podem haver limites técnicos quanto ao número de dispositivos que podem ter sessão iniciada simultaneamente para utilizar o Serviço, conforme descrito no artigo de apoio encontrado em xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?xxxxxxx000000. Salvo se permitido no presente documento, apenas uma pessoa de cada vez pode utilizar o Serviço num determinado dispositivo. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única e o Adquirente não poderá separar ou virtualizar os componentes e instalá-los em dispositivos diferentes. Com exceção da utilização permitida descrita em "Assistência Remota" abaixo, esta licença destina-se à utilização direta do software apenas através de mecanismos de entrada de dados do dispositivo, tais como um teclado, rato ou ecrã tátil. A instalação do software num servidor ou para utilização por ou através de outros dispositivos ligados ao servidor através de uma rede interna ou externa e o alojamento comercial, são expressamente proibidos. Para mais informações sobre cenários de utilizadores múltiplos e virtualização, ver a Secção 1.e abaixo.
d. Ativação.
(i) Modo de funcionamento. A ativação associa a utilização do Serviço a um dispositivo específico. É necessária a ativação para cada dispositivo ao qual foi atribuída a licença do Serviço. A utilização do Serviço requer que o software seja transferido para o dispositivo de um utilizador. Durante a ativação, o software irá contactar automaticamente a Microsoft ou as suas afiliadas para confirmar se a licença está associada ao dispositivo licenciado. Uma vez que a ativação se destina a identificar alterações não autorizadas às funções de licenciamento ou ativação do Serviço e a impedir qualquer outra forma de utilização não licenciada do software, o Adquirente não tem o direito de utilizar o Serviço após o tempo permitido de ativação e não poderá ignorar ou contornar a ativação. Se o Adquirente não tiver iniciado sessão no Serviço com a conta Microsoft do Adquirente durante o tempo permitido para a ativação inicial, a maior parte das funcionalidades do Serviço e do software deixará de funcionar.
(ii) Ligar à Microsoft. Para obter mais informações quanto à ativação, consulte Ativar o Office – Apoio ao Cliente do Office (xxxxxxxxx.xxx). Se o dispositivo estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para a ativação quando o Adquirente tiver sessão iniciada. É necessário um serviço de Internet para a ativação e podem aplicar-se custos.
(iii) Reativação. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do dispositivo, poderá ter de reativar o software.
(iv) Falha na ativação. Durante a ativação online, se as funções de licenciamento ou ativação do software forem consideradas falsificadas ou indevidamente licenciadas, a ativação irá falhar. O software vai notificar o Adquirente se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Para além disso, receberá lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada.
e. Cenários de múltiplas utilizações.
(i) Dispositivo. No presente Contrato, "dispositivo" significa um sistema informático local de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento interno ou um dispositivo móvel com capacidade para executar o software. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um dispositivo. Para efeitos do presente Contrato, o “dispositivo” não inclui qualquer sistema de hardware (físico ou virtual) no qual o software esteja instalado ou que seja acedido exclusivamente para utilização remota numa rede.
(ii) Múltiplas ligações ou ligações agrupadas. O hardware ou software que utiliza para a multiplexação ou agrupamento de ligações, ou para reduzir o número de dispositivos ou de utilizadores que acedem ou utilizam o software, não reduz o número de licenças necessárias. O Adquirente poderá apenas utilizar esse hardware ou software se tiver uma licença para cada instância do software que estiver a utilizar.
(iii) Utilização num ambiente virtual. A presente licença permite ao Adquirente instalar apenas uma instância do software para utilização num dispositivo, quer o dispositivo seja físico ou virtual. Se pretender utilizar o software em mais do que um dispositivo virtual, o Adquirente terá de obter uma licença diferente para cada instância.
(iv) Assistência remota. O Adquirente pode utilizar tecnologias de assistência remota para partilhar uma sessão ativa sem obter quaisquer licenças adicionais para o software. A assistência remota permite que um utilizador ligue diretamente ao computador de outro utilizador, normalmente para corrigir problemas.
f. Período de Subscrição; Prazo da Licença; Atualização para Inquilino Comercial.
(i) Período de Subscrição. O direito de o Adquirente utilizar o Serviço encontra-se limitado ao período de Subscrição. O Subscritor poderá ter a opção de prorrogar a Subscrição. Se a Subscrição for prorrogada, o Adquirente poderá continuar a utilizar o Serviço ao abrigo da
Subscrição até ao fim do período de prorrogação da Subscrição. Consulte os ecrãs de ativação do software ou outro material que o acompanhe para obter os detalhes da Subscrição.
(ii) Vencimento do Período de Subscrição. Quando esta Subscrição vencer, todas as Licenças de Subscrição serão canceladas e todas as funcionalidades específicas da Subscrição do Serviço deixarão de funcionar. Para obter mais informações sobre as funcionalidades que deixarão de ser executadas após o vencimento da Subscrição, consulte Descrição Geral do licenciamento e ativação nas Aplicações do Microsoft 365. O Adquirente poderá continuar a utilizar o Serviço ao abrigo de uma subscrição individual, mas a sua utilização do Serviço ao abrigo dessa subscrição individual não será regida pelo presente Suplemento.
(i) Atualização para Inquilino Comercial. Esta Subscrição irá vencer se o Subscritor optar por atualizá-la para uma subscrição organizacional. No que toca a uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos, quando o Subscritor atualiza para uma subscrição organizacional, é criado um inquilino comercial. O Subscritor pode convidar os utilizadores de uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos a aderirem a esse inquilino comercial e continuar a utilizar o Serviço ao abrigo da subscrição organizacional. Ao convidar os utilizadores de uma Subscrição para Utilizadores Múltiplos a aderirem a um inquilino comercial, os Subscritores concordam em utilizar o Centro de Administração da Microsoft para anexar um domínio ao fornecer aos utilizadores contas/nomes de utilizador comerciais. Se o Adquirente aderir a um inquilino comercial, a utilização do Serviço por parte do Adquirente estará sujeita aos contratos comerciais da Microsoft acordados com o administrador dessa subscrição organizacional, incluindo, sem limitação, os Termos dos Microsoft Online Services e o Contrato de Subscrição Online da Microsoft, bem como quaisquer outros termos e condições que a organização possa exigir entre a organização e os respetivos utilizadores.
(ii) Sem Migração de Dados ou Conteúdo do Utilizador para o Inquilino Comercial. Os dados ou conteúdo que o Adquirente partilhar com outros utilizadores ou criar utilizando o Serviço ao abrigo da presente Subscrição não migrarão para o inquilino comercial, sem necessidade de qualquer ação por parte do Adquirente. A Microsoft não terá qualquer possibilidade de exigir que qualquer utilizador transfira quaisquer dados ou conteúdo de utilizadores para um arrendamento comercial.
2. Restrições e Requisitos Adicionais de Licenciamento.
a. Subscrição “Not for Resale” (Revenda Não Autorizada). Os cartões da subscrição “Not for Resale” são distribuídos para fins limitados. O Adquirente não pode vender cartões de subscrições marcados como "NFR" ou "Not for Resale".
b. Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software estiver a ser executado, o Adquirente poderá utilizar os respetivos tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. O Adquirente pode transferir temporariamente os tipos de letra para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo, podendo incorporar tipos de letra em conteúdo apenas consoante o permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra.
3. Reserva de Direitos e Comentários. Com exceção do expressamente disposto no Contrato, a Microsoft não concede ao Adquirente uma licença nem quaisquer outros direitos de qualquer tipo ao abrigo de quaisquer patentes, conhecimentos já adquiridos, direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas ou outra propriedade intelectual detidos ou controlados pela Microsoft ou qualquer entidade relacionada, incluindo mas não se limitando a qualquer nome, imagem de marca, logótipo ou equivalentes. Se o Adquirente fornecer à Microsoft qualquer ideia, proposta, sugestão ou comentário, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, comentários aos produtos e melhoramentos dos produtos (“Comentários”), concede à Microsoft, sem qualquer encargo, royalties ou outras obrigações para com o Adquirente, o direito para fazer, mandar fazer, criar trabalhos derivados, utilizar, partilhar e comercializar os seus Comentários de qualquer forma e para qualquer fim. O Adquirente não fornecerá Comentários que estejam sujeitos a uma licença que requeira que a Microsoft licencie o respetivo software, tecnologias ou documentação a terceiros visto que a Microsoft inclui os comentários do Adquirente nesse software, tecnologias ou documentação.