RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Xxxxxx apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.
A – Sobre as atividades desenvolvidas:
1 – Em todo o ano de 2019, mantiveram-se os contratos de prestação de serviços, em caráter contínuo, e de fornecimento de massa asfáltica, com a Prefeitura Municipal de Santos a saber:
• prestação de serviços na área de tecnologia da informação
• fiscalização e controle dos serviços de limpeza pública
• operação da coleta seletiva
• serviços de conservação de vias públicas
• serviços de digitação e revisão de textos de atos oficiais
• serviços de limpeza de unidades das Secretarias da Saúde, de Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente (Coordenadoria de Proteção da Vida Animal)
• suporte técnico à execução de projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
• instalação e operação de sanitários públicos móveis em feiras livre e outros locais
• prestação de serviços de impressão e acabamento
• serviços de limpeza do sistema de drenagem compreendendo: desassoreamento e limpeza de canais, limpeza de córregos e galerias, de caixas nos sopés dos morros, de poços de visita, de canaletas, ramais de ligação e bocas de lobo e remoção do excesso de areia da praia.
2 - Os serviços de “tapa-buraco” e pavimentação de pequenos trechos de vias públicas, realizados pelo Departamento de Conservação de Vias Asfaltadas, tiveram uma redução significativa em 2019, passando de 10.387,58 de toneladas de massa aplicadas em 2018 para 5.827,58 toneladas em 2019, um decréscimo de cerca de 44%; por outro lado, a venda de massa asfáltica para terceiros teve um aumento no mesmo percentual, passando de 4.087,74 toneladas vendidas em 2018 para 5.898,70 toneladas, em 2019.
No total, a venda de massa asfáltica teve um decréscimo de 19% em relação ao ano anterior.
Ampliando sua atuação na área de conservação de vias públicas, em 2019 foi celebrado contrato de prestação de serviços de Terraplanagem de Vias Públicas não pavimentadas, em Caruara e apresentada à SESERP proposta para repavimentação em diversas ruas dos Morros que possuem características e condições de trabalho diferenciadas em relação ao contrato existente.
Esses serviços deverão provocar um melhor resultado para o Departamento em 2020.
3 – Na área de Engenharia e Arquitetura a Empresa foi celebrado, em 2019, o contrato de prestação de Serviços de Suporte Técnico à Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura com a Secretaria de Infraestrutura e Edificações - SIEDI. Foram realizados os seguintes serviços: anteprojetos, projetos de arquitetura, projetos complementares de engenharia e elaboração de elementos técnicos, isto é, especificações, orçamento e cronograma físico-financeiro para realização das seguintes obras:
• Reforma da UME XXXXXXXX XXXXX
• Reforma da UME XXXX XXXXXX XXXXXXX
• Reforma da UME PADRE XXXXXXXX XXXXX
• Reforma da UME XXXXX XXXXXXXXX PROOST VILLAÇA
• Construção da VILA CRIATIVA na escola DOS ANDRADAS
• Reurbanização com implantação de ciclofaixa nas avenidas Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx
• Reforma das instalações elétricas da 5ª. Cia. da Polícia Militar
• Reforma da nova sede do IPREV
• Construção de novos canis na unidade da CODEVIDA (ANTEPROJETO)
• Reforma da UME XXXXX XXXXX XXXXXX (projetos básicos de hidráulica, climatização, elétrica e estrutural)
O Departamento de Engenharia (DE), em conjunto com o pessoal de manutenção predial do Departamento Administrativo (DA) deu continuidade, em 2019, aos serviços de adequação predial dos Edifícios Sede e Anexo visando à obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
4 - Na área de apoio a limpeza urbana, o Departamento de Apoio à Limpeza Pública aumentou em 26,7% a limpeza de galerias, ramais e canaletas, atingindo 340.340 metros do sistema de drenagem. Também foi realizada a limpeza em 5.400 poços de visita, 14.400 bocas de lobo, 4.800 caixas de decantação de areia nos chuveiros da orla e em 180 caixas de sopé de morro.
A coleta seletiva teve uma diminuição de 9,57% no montante de materiais recicláveis recolhidos: 6.297,87 toneladas em 2018; 5.695,11 toneladas em 2019.
5 – O Departamento Operacional (DEOP) manteve a prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar em 73 unidades da Secretaria da Saúde e de limpeza em 16 unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, com um contingente de 395 empregados. Esse Departamento também responde pela instalação e operação dos sanitários públicos em feiras livre e eventos promovidos pelo Município.
Além dos serviços habituais, o DEOP atendeu igualmente a diversas unidades da Prefeitura em mutirões de limpeza em unidades que sofreram reforma, ou tiveram reduzida sua força de trabalho de limpeza, dado o encerramento dos contratos da Prefeitura via “frente de trabalho”
6 – O Departamento de Tecnologia da Informação – DINF renovou o contrato de prestação de serviços com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Gestão do Município, contemplando 11 áreas de serviços na área de Tecnologia da Informação, alterando a forma de medição do contrato, eliminando redigitações e implementando novas visões gerenciais.
Também celebrou novo contrato de prestação de serviços de impressão e acabamento com a Secretaria da Educação
O DINF procedeu igualmente em 2019 a levantamento de informações, desenvolvimento e implantação de formulário no portal para solicitação de serviço realizado pela contratada da SESERP, denominado “cata-treco”, agilizando o atendimento de pedidos de recolhimento de materiais volumosos dispostos pela população.
Voltado para a Empresa, o DINF teve como principais atividades em 2019:
• Integração das redes de comunicação da Sede com as duas unidades externas - DASF e DEAP – através da rede Santos Conectada.
• Adaptação da sala de servidores às exigências do Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB.
• Atualização, manutenção e otimização dos servidores corporativos e equipamentos complementares. Aumento da conexão da Internet. Aumento da capacidade de armazenamento de emails. Atualização de sistemas operacionais. Incremento e otimização da solução de impressão corporativa.
• Elaboração de projeto, consultoria e implantação das redes corporativas e modernização dos equipamentos do Departamento de Engenharia e Departamento de Arquitetura..
• Apoio em tecnologia e conexão de internet para o evento regional Semana da Ciência e Tecnologia.
• Suporte a usuários registrados em 1.536 chamados técnicos.
• Substituição de sistemas especialistas obsoletos com aproveitamento de sistemas já existentes ou estudo de novas soluções.
• Apoio na implantação do novo sistema de Folha de Pagamento da SENIOR.
• Manutenção e monitoramento do Portal Prodesan, com o provimento de serviços de informação para vários públicos, inclusive no atendimento à Lei da Transparência.
• Atendimento às requisições do serviço de Transparência da PMS, com rotinas e processos de integração entre o Portal PRODESAN e o Santos Portal.
• Apoio para a Comissão de Gestão Documental, visando a implementação de processos relacionados.
• Renovação Desenvolvimento de identidade visual para divulgação dos serviços da PRODESAN na cidade.
B – Sobre as Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis do exercício de 2019 apresentam diversos pontos positivos em relação ao de 2018:
• Redução de 21,84% no Prejuízo;
• Aumento de 14,66% na Receita;
• Aumento de 43,22% no Xxxxx Xxxxx;
• Aumento no Fluxo de Caixa gerado pelas atividades da empresa suficiente para o pagamento das despesas, encerrando o exercício com um aumento líquido de R$ 377.041,00, diferentemente do exercício de 2018 onde esse fluxo foi negativo em R$ 1.711.166,00, exigindo a integralização de capital pela Prefeitura.
Outras situações, que levariam à apresentação de um Balanço com índices mais favoráveis, ainda dependem de providências pelo Município; são elas:
a) a transferência da dívida assumida pelo Município em 2001, mediante pagamento através das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, conforme Leis 1820 e 1835 de 1999, que é mantida no Exígível da PRODESAN, no aguardo de medidas a serem tomadas pela Prefeitura, poderia reduzir em R$ 160 milhões o Passivo da Empresa; o assunto é objeto de diversos ofícios encaminhados pela PRODESAN integrantes dos processos 41186/2006-15 e 124750/2011-75;
b) a renegociação do Termo 43/2011, que trata do pagamento ao Município das parcelas pagas por ele, em face da garantia dada ao Acordo de Pagamento celebrado pela PRODESAN com o Governo Federal, também é assunto que vem sendo tratado com a Prefeitura, dada a situação financeira da PRODESAN incompatível com as condições de pagamento ajustadas naquele Termo; em 2019 a PRODESAN renovou sua oferta de dação em pagamento dessa dívida dos imóveis da Praça dos Andradas (Estação Rodoviária) e Rangel Pestana 439 mas o assunto permanece indefinido e, enquanto o Município não se posicionar sobre esses assuntos (renegociação e dação de imóveis) a dívida da PRODESAN com o Município continua a registrar valores vultosos no Balanço da Empresa; em 31 de dezembro de 2019 esse valor era de quase R$ 98 milhões;
c) concluindo, do total da dívida da PRODESAN registrada no Balanço que ora apresentamos, ou seja, R$ 289.201.106,55, quase 90% (situações descritas nos itens “a” e “b” acima), dependem de medidas a serem tomadas pela Prefeitura.
O parcelamento dos débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativos a não recolhimentos no período de maio de 1996 a maio de 2001, com aditamentos de valores por débitos não quitados em 2005, 2006 e 2009 foi quitado em 28 de fevereiro de 2019.
Também o Parcelamento dos Débitos Previdenciários realizado em 18 de dezembro de 2017 através da MP 766 (Programa de Regularização Tributária - PRT) foi quitado em 28 de fevereiro de 2019.
Destacamos ainda que todos os débitos relativos a tributos federais que ainda não estavam amparados pelos Acordos celebrados em 2001 (com pagamentos via retenção na cota do FPM) e em 2009, com base na Lei 11941 e 10522, foram objeto de acordos firmados em 2019 com a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para pagamento em 60 parcelas que vem sendo adimplidas
Em resumo, toda a dívida da Empresa está equacionada e sendo paga, a exceção do Termo 43 celebrado com a Prefeitura e, para o qual estamos negociando a dação em pagamento através de imóveis de interesse do Município, como a Estação Rodoviária.
Ainda temos pendência de decisão sobre a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária com a Prefeitura, no pagamento das contribuições ao PASEP-COFINS o que nos obriga a manter os débitos existentes no nosso Exigível, aguardando a conclusão do processo.
A pandemia do COVID-19 que assola o mundo, e suas consequências na economia nos fazem antever um ano muito difícil, sem muitas possibilidades de melhoria no quadro atual, mas continuaremos a envidar nossos esforços para a continuidade das atividades da Empresa, a manutenção dos postos de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações assumidas.
Eng. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Presidente do Conselho de Administração