PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – FISCAL

FORMULÁRIO 2

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – FISCAL

NOME DO FISCAL:

NÚMERO DO EXPEDIENTE CONTRATAÇÃO:

NOME DA EMPRESA CONTRATADA:

OBJETO DO CONTRATO (RESUMIDO):

 

DATA ENCERRAMENTO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Clique aqui para inserir uma data.

DATA DO INÍCIO DO CONTRATO: Clique aqui para inserir uma data.

O CONTRATO PODE SER PRORROGADO ATÉ: Clique aqui para inserir uma data.

Manifestação do (a) Fiscal (a) sobre o acompanhamento da execução contratual:

Importante manifestar sobre:

1) Eventuais falhas contratuais (Mencionar nº expediente penalização) 2) Vantajosidade na prorrogação contratual:

Dessa forma, sugere-se a à prorrogação do contrato?

Escolher um item.

Existe outra licitação em andamento? (informar nº expediente)

Escolher um item.

Prorrogação por   meses limitando-se esse prazo ao encerramento do processo licitatório em curso.

Base Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/93

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

DATA: Clique aqui para inserir uma data.

ASS. DIGITAL FISCAL.

O formulário de SRO deverá estar preenchido e anexado ao PROA.