CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 221/2017

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 221/2017

EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SE CELEBRA A PREFEITURA DE PRINCESA XXXXXX/PB E A PESSOA JURÍDICA: LABORATORIO ALFA LTDA-ME, CNP Nº 18.667.838/0001-07, CONFORME CONDIÇÕES A SEGUIR:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA XXXXXX/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-

08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Xxxxxx/PB, representado neste ato pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 000.000.000-00 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Xxxxxx/PB; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a pessoa jurídica: Laboratorio Alfa Ltda-ME, CNP Nº 18.667.838/0001-07, endereço comercial a Av. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xx X/X, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX Xx 00000-000, Cidade: Princesa Xxxxxx/PB, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, já qualificado nos autos, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 149/2017, e o resultado final do Pregão Presencial n° 025/2017, e em observância à Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, Decreto Municipal nº 327/2010 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é para: Prestar serviço laboratoriais na realização de exames clínicos, onde a coleta diária dos matérias e os serviços para realização dos exames deverá ser na cidade de Princesa Xxxxxx/PB, ou em até 36 (trinta e seis quilômetros) sendo de ida e volta, visando atender a demanda das Unidades de Saúde da Prefeitura de Princesa Xxxxxx/PB, de uso contínuo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto: Prestar serviço laboratoriais na realização de exames clínicos, onde a coleta diária dos matérias e os serviços para realização dos exames deverá ser na cidade de Princesa Xxxxxx/PB, ou em até 36 (trinta e seis quilômetros) sendo de ida e volta, visando atender a demanda das Unidades de Saúde da Prefeitura de Princesa Xxxxxx/PB, referente aos itens:15 - 66 - 102 - 147 - 154 - 170 - 177 - 185 - 210 e 211.

2. DA VIGÊNCIA:

2.1. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da emissão de serviços, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo.

3. DO VALOR:

3.1. Será o valor total de R$ 57.140,88 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais, oitenta e oito centavos), referente aos itens:15 - 66 - 102 - 147 - 154 - 170 - 177 - 185 - 210 e 211, conforme quadro abaixo:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UND	QUAT.	PREÇOS UNITÁRIO	TOTAL
15	Androsterona	Und.	1	15,60	15,60
66	Citológico	Und.	5	19,20	96,00
102	Fenilalanina	Und.	2	56,40	112,80
147	Metanefrinas urinária	Und.	1	40,80	40,80
154	Oxalato na urina	Und.	1	15,00	15,00
170	Proteína ligadora-3 da Imunoglobulina F – IgFBP-3	Und.	3	43,80	131,40
177	Rotavírus-IgG e IgM	Und.	1	63,60	63,60
185	T3 Reverso	Und.	10	55,00	550,00
210	Leitura Citopatólogica Cervico- Vaginal/Microflora	Und.	7258	6,96	50.515,68
211	Leitura Citopatólogica Cervico- Vaginal/Microflora - Rastreado	Und.	800	7,00	5.600,00
			Total:		57.140,88

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes das aquisições correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, para o exercício de 2017, na Classificação Programática da Despesa: Unidade Orçamentária: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 301 3019 2033 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 3390.30 - Material de Consumo. Unidade Orçamentária: 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 00.000.0000.0000 - Manter as atividades da Atenção Básica - PAB, 3.3.90.30.01 - Material de Consumo, conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte, caso seja necessário.

5. DO PAGAMENTO:

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.

6. DO REAJUSTE:

6.1. O preço contratado é fixo e irreajustável.

7. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

7.1. As condições de entrega e de recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

8. DA FISCALIZAÇÃO:

8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada, na forma estabelecida no Termo de Referência.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.

11. DA RESCISÃO:

11.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato os elencados no art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

11.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

11.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.5.3. Indenizações e multas.

12. DOS CASOS OMISSOS:

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e demais normativos de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DA PUBLICAÇÃO:

13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato, no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx/PB, nos termos do § Único, do art. 61 da Lei 8.666/93.

14. DO FORO:

14.1. O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Seção Judiciária de Princesa Xxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Princesa Xxxxxx/PB, 18 de julho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA XXXXXX

Xxxxxxx Xxxxxxx do Nascimento Pela Contratante

LABORATORIO ALFA LTDA-ME

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Pela Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF n°: CPF n°: