Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de Fiscalização Prévia

RELATÓRIO N.º 4/2021 - OAC

Processo n.º 3/2020 – OAC

Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de Fiscalização Prévia

(Ação Intersectorial)

3.º RELATÓRIO INTERCALAR

(Reportado ao período de 01.10.2020 a 31.12.2020)

Fevereiro 2021

Ficha Técnica

Liderança e Coordenação

Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

Equipa Técnica

Sede

⮚ Apoio direto aos Coordenadores

▪ Dr.ª Xxxxxx Xxxxxx

▪ Dr. Xxxxx xx Xxxxx

⮚ Gestão e tratamento da informação e documentação recebida pelo Tribunal de Contas

▪ Coordenação

Dr.ª Conceição Poiares

▪ Equipa de Apoio Técnico Dr.ª Silvina Pena

Dr.ª Xxxxxx Xxxxxx

Seção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

▪ Dr.ª Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Seção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

▪ Dr. Xxxxxx Xxxxxxx

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

I. Sumário Executivo

Um dos impactos da pandemia de COVID-19 ocorre na área da contratação pública, com a aprovação de um regime legal excecional (Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ratificado pela Lei n.º 1- A/2020) que permite a outorga de contratos por ajuste direto por motivos de urgência, a dispensa das regras do Código dos Contratos Públicos, um regime excecional de autorização de despesas, a produção de efeitos logo após a adjudicação e a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Para mitigar os riscos decorrentes deste regime excecional, os contratos têm de ser publicitados no portal dos contratos públicos (Portal BASE) e dado conhecimento ao Tribunal, 30 dias após a sua celebração.

Neste 3.º Relatório, tal como nos anteriores, apresentam-se as conclusões retiradas da análise dos dados obtidos sem se proceder a qualquer apreciação de legalidade ou de mérito dos respetivos procedimentos e contratos. Acresce que, sempre que possível, efetua-se a comparação com as ilações expressas nos anteriores relatórios.

O exame efetuado abrangeu todo o território nacional (continente, Açores e Madeira) e incidiu sobre “Contratos Covid 19” e “Outros contratos” publicitados e comunicados entre 01.10.2020 e 31.12.2020. Os contratos isentos de fiscalização prévia (IFP) são os que (do universo “Contratos Covid 19” e “Outros contratos”) apresentam um preço contratual igual ou superior a € 750.000,00.

O Portal BASE continha 6.208 contratos, no montante total de cerca de 252,8 milhões de euros (M€), dos quais 81 (1,3%) são contratos IFP que, com cerca de 172 M€, representam 68,1% daquele montante. O maior valor contratado e que ficou isento de visto (137 M€) registou-se nos “Outros contratos”. Se atendermos também ao período temporal abrangido pelos 1.º e 2.º Relatórios Intercalares (12.03.2020 a 30.09.2020), verifica-se que o número de contratos e o correspondente valor contratual aumentou até ao mês de maio, atingindo então o número e montante mais alto (3.732 contratos, 153 M€), diminuindo nos meses seguintes até agosto, voltando a subir no mês de setembro, diminuindo logo no mês de outubro, mês em que atingiu o valor mais baixo (59,4 M€), subindo ligeiramente no mês de novembro e mais significativamente no mês de dezembro (2.241 contratos, 128,7 M€), embora ainda, assim, inferior ao montante verificado nos meses anteriores de abril e maio. No caso dos contratos IFP, registou-se um acréscimo do montante contratualizado do mês de março para o de abril (121,3 M€) e depois uma tendência decrescente até ao mês de agosto, retomando a subida em setembro, diminuindo em outubro (59,4 M€) e voltando a subir em novembro e dezembro.

Quanto ao preço contratual constatou-se que:

⮚ Inferior a 5 mil euros é o que continua a predominar (67,6%), mas corresponde, apenas, a 1,8% (4,6 M€) do montante total contratado, ao passo que, com um preço superior a 1 M€, só se encontra 0,8% dos contratos, no valor de 144,9 M€;

⮚ Superior a 11 M€ é o que ressalta nos contratos IFP, tendo os de maior valor neste estrato sido outorgados por entidades da saúde (SPMS, Direção-Geral da Saúde, IPO de Lisboa, EPE). Antes, no 1.º Relatório Intercalar, destacavam-se os de valor superior a 9 M€, e no 2.º Relatório Intercalar os entre 1 M€ e 2 M€.

Se atendermos ao enquadramento das entidades adjudicantes, a administração central é verdadeiramente absorvente no montante da contratação em apreciação, com o Ministério da Saúde responsável por 85,4% (215,5 M€) do montante total [incluindo a maioria dos contratos IFP (77) e respetivo valor (167 M€)].

Caso se atenda à classificação administrativa das entidades adjudicantes, observa-se que o setor público empresarial e a administração central continuam a destacar-se pois:

⮚ Detêm os montantes contratados mais relevantes (177,7 M€ e 49,8 M€, respetivamente), com destaque para os hospitais, EPE;

⮚ Adjudicaram, respetivamente, 85,2% e 11,1% dos contratos IFP, sendo responsáveis por 98,2% (168,8 M€) do montante contratado. Aliás, os 25 contratos de montante mais elevado são todos contratos IFP, celebrados por entidades da área da saúde.

A administração local celebrou o segundo maior número de contratos (1.800), mas correspondente a, apenas, 4,2% do montante contratado (10,6 M€) e a administração regional conjuntamente com o setor empresarial regional (Madeira e Açores) outorgaram 178 contratos, relativos a 5,3% do valor contratual (13,4 M€).

Foram 346 as entidades adjudicantes, tendo 25 delas (todas da área da saúde) concentrado a maioria do montante contratado (83,6%; 211,3 M€). Na apreciação da relação entidade adjudicante/empresa adjudicatária (2.433 empresas), verificou-se que:

⮚ Das 25 entidades que adjudicaram maiores montantes à mesma empresa adjudicatária, 18 celebraram, apenas, 1 contrato entre elas, 5 delas celebraram 2 contratos, 1 outorgou 4 contratos e outra 5 contratos. No 1.º Relatório Intercalar tinha-se identificado que a Direção- Geral da Saúde tinha outorgado 10 contratos com as 2 empresas destinatárias dos maiores volumes financeiros e no 2.º Relatório Intercalar que 16 entidades adjudicantes celebraram, apenas, 1 contrato entre elas, 7 delas celebraram 2 contratos e 2 outorgaram 3 contratos.

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

⮚ As duas empresas adjudicatárias destinatárias dos maiores montantes, Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e a Gilead Sciences, Lda, constam do grupo das 25 com o maior número de contratos, mas, no caso da Meo, apenas, na posição 13. Nos relatórios anteriores as adjudicantes dos dois maiores volumes financeiros não constavam no grupo das 25 de maior número de contratos;

⮚ O maior número de contratos, 31, foi adjudicado à Multiluz Lda (eletricidade) pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, mas, com apenas 178 mil euros no total, não tem relevância no montante global (0,1%).

⮚ Quanto ao objeto social das 25 empresas adjudicatárias de maiores montantes financeiros, destacam-se as que se dedicam ao comércio por grosso de produtos farmacêuticos, 88 M€, a comunicação e multimédia, 39,5 M€, à construção civil, 8,1 M€, a serviços de segurança, 4,8 M€, e a desenvolvimento de terapias, 4,1 M€.

⮚ Quanto às relações entre empresas adjudicatárias, identificou-se 1 caso de empresas do mesmo grupo que outorgaram contratos com a mesma entidade pública.

Quanto ao objeto dos contratos, constatou-se que:

⮚ A aquisição de bens móveis representou a maioria dos contratos (78,6%, 4.880) e do montante contratado (64,9%, 164 M€), seguindo-se a aquisição de serviços. Nos contratos IFP observou-se a mesma tendência naquela aquisição (71,6%, 58 M€; 60,6%, 104,3 M€);

⮚ As aquisições de produtos farmacêuticos apresentaram, com 23,4 %, o maior montante (59,2 M€), o mesmo ocorrendo nos contratos IFP (57,8 M€, 33,5%);

⮚ O contrato com o preço mais elevado foi o de aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS – Serviços de desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do SNS24 (32,7 M€). As empreitadas de obras públicas continuam a ter alguma expressão contratual, 0,7%, representando 5,5% do valor total.

Relativamente ao procedimento utilizado para a formação dos contratos, observou-se que o ajuste direto do regime geral continua a ser o que precedeu o maior montante contratualizado, 107,6 M€ (42,6%), e o ajuste direto simplificado o que determinou o número mais elevado de contratos,

5.108 (82,3%). Nos contratos IFP foi o procedimento ao abrigo de acordos-quadro (artigo 259.º do CCP) que precedeu o maior número de contratos, 38, (46,9%), e maior expressão financeira, 61,3 M€ (35,6%), seguido do concurso público, 61 M€ (35,4%).

Sublinha-se que o número de contratos especificamente fundamentados no Decreto-Lei n.º 10- A/2020, corresponde a 98,9% (6.139), mas o montante contratado representa 45,7% (115,6 M€).

Em resultado da análise de toda a informação, permanecem insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos (publicitados no Portal BASE, mas não comunicados ao Tribunal e vice- versa), já antes identificadas nos relatórios anteriores.

Também se constatou que nem todos os campos disponíveis no formulário de comunicação do Portal BASE estavam completos ou apropriadamente preenchidos, referindo-se que, além do objeto contratual e do prazo de execução, a maioria dos contratos (82,3%) não evidenciava o concreto local de execução (indicando apenas “Portugal”). Tais insuficiências e deficiências, também já identificadas nos relatórios anteriores, limitam a melhor e mais fina apreciação dos contratos, pelo que motivaram a formulação reiterada de recomendações dirigidas às entidades adjudicantes no sentido de procederem ao registo completo da informação.

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

II. Enquadramento

No contexto de pandemia global de COVID-19 que se vive atualmente no mundo, causada pelo vírus SARS-COV-2, o Tribunal de Contas (TdC) redefiniu as prioridades do seu plano de ação para os anos de 2020 e 2021, introduzindo diversos ajustamentos para contemplar na sua atividade a avaliação dos impactos desta doença, bem como das medidas de prevenção e combate à mesma adotadas pelas entidades públicas.

Um dos impactos desta pandemia ocorre na área da contratação pública, com a aprovação de um regime legal excecional para vigorar em tempos de pandemia - Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19.03 (que também o integrou e produziu efeitos desde 12.03.2020) – que, em termos gerais, permite:

⮚ Que, para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da doença, bem como para reposição da normalidade, as entidades adjudicantes, previstas no artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos1 (CCP), outorguem contratos de empreitada de obras públicas, de locação, de aquisição de bens móveis ou de serviços mediante recurso ao procedimento de ajuste direto, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa, e, em alguns casos, mediante ajuste direto simplificado;

⮚ A dispensa de cumprimento das regras estabelecidas no CCP, como a obrigatoriedade de contratar ao abrigo de acordos-quadro, limitação de adjudicações ao mesmo cocontratante, adiantamentos, prestação de caução, documentos de habilitação e outros formalismos legais;

⮚ Um regime excecional de autorização de despesas e, em alguns casos, de autorização administrativa, designadamente para entidades da administração central e entidades e setor empresarial do Ministério da Saúde;

⮚ Possibilidade de estes contratos produzirem todos os seus efeitos, incluindo pagamentos, logo após a adjudicação;

1 Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008 (publicada no DR, 1.ª S., n.º 62, de 28.03), alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11.09, pelos Decretos-Lei n.ºs 223/2009, de 11.09, e 278/2009, de 02.10, pelas Leis n.ºs 3/2010, de 27.04, 131/2010, de 14.12, 64-B/2011, de 30.12, e pelos Decretos-Lei n.ºs 149/2012, de 12.07, 214-G/2015, de 2.10, 111-B/2017, de 30.10 (que também o republicou), 33/2018, de 15.05, e 170/2019, de 4.12 (este diploma cessou a sua vigência por força da Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19.03, que repristinou as normas que o mesmo tinha revogado).

⮚ Isenção de fiscalização prévia do TdC, sem prejuízo da realização de auditorias em sede de fiscalização concomitante e sucessiva.

Para mitigar os riscos decorrentes do afastamento da regra geral da concorrência e desta simplificação procedimental foram estabelecidas regras para promover a transparência e a accountability destas adjudicações e contratos, independentemente da sua redução a escrito, como a obrigatoriedade de:

⮚ Publicitação no portal dos contratos públicos2; e

⮚ Remessa ao TdC, para conhecimento, no prazo de 30 dias após a respetiva celebração3.

Neste âmbito, o TdC, em reunião do Plenário Geral de 15.05.2020, aprovou, entre outras, a “Ação intersectorial de acompanhamento dos contratos isentos de fiscalização prévia, nos termos da Lei n.º 1-A/2020”, abrangendo os contratos adjudicados em todo o território nacional (continente, Açores e Madeira), a realizar por uma equipa técnica constituída para este efeito4.

Esta ação é desenvolvida, pelo menos, no biénio 2020-2021 e determina a aprovação de relatórios intercalares.

Os 1.º e 2.º Relatórios Intercalares5 foram aprovados por deliberação do Plenário Geral do TdC, de 08.07.2020 e 11.12.2020, e apresentaram uma análise detalhada, em números, dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, bem como dos isentos de fiscalização prévia, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, publicitados no portal dos contratos públicos e comunicados ao TdC, nos períodos de 12.03.2020 a 31.05.2020 e de 01.06.2020 a 30.09.20206, respetivamente.

Este 3.º Relatório Intercalar apresenta o mesmo tipo de análise, agora relativa ao período de 01.10.2020 a 31.12.2020, bem como uma comparação com os dados apurados nos dois períodos temporais anteriores.

2 Denominado Portal BASE (xxxx.xxx.xx), gerido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção,

I.P. (IMPIC, IP), como dispõe o artigo 3.º, n.º 3, alínea f), do Decreto-Lei nº 232/2015, de 13.10, e o artigo 3.º da Portaria n.º 57/2018, de 26.02.

3 Por via eletrónica para os endereços (Sede) xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xx , xxxxxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xx (Secção Regional da Madeira) e xxx@xxxxxxx.xx (Secção Regional dos Açores).

4 Despacho n.º 39/2020-GP, de 3.06.2020.

5 1.º Relatório Intercalar n.º 3/2020–OAC e 2.º Relatório Intercalar n.º 6/2020-OAC, publicados em julho e dezembro de 2020.

6 Saliente-se que neste período temporal ocorreu uma alteração legislativa quanto ao valor dos contratos para a sua sujeição a fiscalização prévia do TdC. Com efeito, a Lei n.º 27-A/2020, de 24.07, veio alterar o montante então em vigor,

€ 350.000,00, passando-o para € 750.000,00, tendo este novo limite sido aplicável a partir de 25.07.2020.

III. Objeto, metodologia e condicionantes

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Decisão Recomendações

1. Objeto

O presente relatório contempla adjudicações/contratos de empreitada de obras públicas, de locação, de aquisição de bens móveis e de serviços outorgados por entidades sedeadas em todo o território nacional (continente, Açores e Madeira), publicitados e comunicados entre 01.10.2020 e 31.12.2020, sem prejuízo de, para um melhor enquadramento, se recorrer aos períodos anteriores.

O universo destes contratos compreende:

⮚ “Contratos Covid 19” – integram todos aqueles que se fundamentam, em termos de objeto e procedimento, nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 2.º-A, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020;

⮚ “Outros contratos” celebrados pelas entidades referidas no artigo 7.º do mesmo Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de valor igual ou superior a € 750.000,00.

Deste universo destacam-se os contratos que, por força da Lei n.º 1-A/2020, ficaram isentos de fiscalização prévia do TdC (contratos IFP) e que são todos aqueles que apresentam um preço contratual igual ou superior a € 750.000,00.

2. Metodologia

Na realização desta ação são seguidos os manuais do Tribunal de Contas7 e, quando aplicáveis, os princípios, as normas e os procedimentos internacionais de auditoria8.

A informação utilizada na ação resulta de três fontes e foi extraída, em 13.01.2021:

⮚ Contratos publicados no Portal BASE9 no período de 01.10.2020 a 31.12.2020:

▪ “Contratos Covid 19”, de qualquer valor;

▪ “Outros contratos”, de valor igual ou superior a € 750.000,00.

⮚ Informação extraída do Sistema de Gestão de Entidades do TdC, “Gent”.

⮚ Contratos e outra informação enviada pelas entidades adjudicantes para o TdC (sede e secções regionais), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 1-A/2020, entre 01.10.2020 e 31.12.2020.

7 Manual de Auditoria - Princípios Fundamentais e Manual de Auditoria de Resultados.

8 ISSAI (International Standards of Supreme Audit Institutions) e boas práticas utilizadas pelas Instituições Superiores de Controlo (ISC), nomeadamente os manuais e demais documentação aprovada pela INTOSAI.

9 Também disponibilizada no Portal “xxxxx.xxx.xx”.

Neste 3.º Relatório (à semelhança do 1.º e do 2.º Relatórios Intercalares) apresentam-se as conclusões retiradas da análise dos dados obtidos sem se proceder a qualquer apreciação de legalidade ou de mérito dos respetivos procedimentos e contratos10.

3. Condicionantes

Na informação obtida através do Portal BASE continua a verificar-se que, na sua maioria, a “data de celebração do contrato” não está preenchida (5.046 de 6.208, 81,3%). Esta situação levou a que fosse considerada a “data de publicação” em vez da “data de celebração do contrato”.

Relativamente ao “prazo de execução” a análise também ficou limitada, por predominante falta de informação (5.047 de 6.208, 81,3%).

Continuam a existir “demasiados” casos em que o campo “local de execução” está apenas preenchido com “Portugal”, ou seja, incompleto11, o que limita a análise da informação inserida neste campo.

Na elaboração dos quadros seguiram-se as classificações e a identificação dos dados como constam do Portal BASE, o que, em certos casos, prejudicou a sua análise (vejam-se os quadros n.ºs 20 e 22, relativos ao tipo de contrato e de procedimento).

Para uma melhor recolha dos dados constantes nos diversos contratos públicos, como mencionado no 2.º Relatório Intercalar, foi oficiado o IMPIC, IP (entidade gestora do Portal BASE), que se disponibilizou para, em conjunto com os Serviços de Apoio do TdC, serem estudadas as melhorias a fazer, eventualmente, nas portarias em vigor.

Do cruzamento da informação obtida através do Portal BASE com a recebida no TdC detetaram-se adjudicações/contratos que não foram publicitados naquele portal e vice-versa. Contudo, tendo em conta que foram estabelecidos limites temporais para a extração dos dados, com vista à elaboração deste 3.º Relatório, tal definição pode ter, eventualmente, contribuído para esta situação.

10 Análise que será efetuada, por amostragem, em sede de auditoria a realizar pelo TdC.

11 Por exemplo, da totalidade das ocorrências (6.208), em 82,3% (5.112) dos casos o “local de execução” é preenchido apenas com “Portugal”, e são adjudicados por 274 entidades (adjudicantes), das quais, pelo menos, 82 são municípios (com 1.520 contratos), 15 hospitais/centros hospitalares (com 1.228 contratos) e 27 universidades/ faculdades/ Institutos (com 514 contratos).

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

IV. Caracterização dos contratos

1. O número total de contratos extraído do Portal BASE ascendeu a 6.208, dos quais 81 (cerca de 1,3%12) correspondem aos contratos que ficaram isentos de fiscalização prévia, nos termos da Lei n.º 1-A/2020. Contudo, considerando o total do preço contratual (€ 252.761.557,34), estes 81 contratos foram responsáveis por cerca de 68,1% (€ 172.206.832,90), no período de outubro a dezembro de 2020.

Este universo contratual respeitou a 346 entidades adjudicantes e 2.433 empresas adjudicatárias.

No quadro seguinte detalha-se o universo dos contratos publicitados e os respetivos montantes.

Quadro n.º 1 – Contratos publicitados no Portal BASE entre 01.10.2020 e 31.12.2020

(em euros)

Contratos	Valor Contratual	Contratos
Contratos	Valor Contratual	N.º	%	Preço	%
Contratos Covid19	PC < 750.000
Contratos Covid19	PC >= 750.000
Total Contratos Covid19		6.139	98,9	115 622 996,22	45,7
Outros contratos (entidades artigo 7.º do DL 10-A/2020)	PC >= 750.000
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0
Contratos IFP (>= 750.000)		81	1,3	172.206.832,90	68,1

Da leitura do quadro n.º 1 observa-se que o maior volume contratual, em termos de montante (€ 137.138.561,12), ocorreu nos “outros contratos”, que ficaram isentos de fiscalização prévia do TdC, em virtude da natureza das entidades.

2. Recorde-se que, quer no âmbito do 1.º Relatório Intercalar relativo aos contratos publicitados entre 12.03.2020 e 31.05.2020, que envolveram 347 entidades adjudicantes e 2.070 empresas adjudicatárias, quer no 2.º Relatório Intercalar referente aos contratos publicitados no período de 01.06.2020 a 30.09.2020, envolvendo 425 entidades adjudicantes e 2.969 empresas adjudicatárias, se tinha apurado que os valores de maior destaque eram, também, nos “outros contratos”.

12 Cerca de 0,2% (12) corresponde a contratos Covid19 e 1,1% (69) aos outros contratos (artigo 7.º, do DL 10-A/2020).

Quadro n.º 2 – Contratos publicitados no Portal BASE, entre 12.03.2020 e 30.09.2020

(em euros)

	Contratos	Valor Contratual	Contratos
	Contratos	Valor Contratual	N.º	%	Preço	%
Contratos Covid19	12.03.2020 a 31.05.2020	PC < 350.000
	12.03.2020 a 31.05.2020	PC >= 350.000
	Subtotal		5.544	40,9	144.161.504,29	19,2
	01.06.2020 a 30.09.2020	PC < 350.000 até 24/Jul/2020
		PC >= 350.000 até 24/Jul/2020
		PC < 750.000 após 24/Jul/2020
		PC >= 750.000 após 24/Jul/2020
	Subtotal		7 697	56,8	145.744.427,88	19,4
	Total Contratos Covid19 (12.03.2020 a 30.09.2020)		13.241	97,7	289.905.932,17	38,6
Outros contratos (entidades artigo 7.º do DL 10- A/2020)	12.03.2020 a 31.05.2020	PC >= 350.000
	01.06.2020 a 30.09.2020	PC >= 350.000 até 24/Jul/2020
	01.06.2020 a 30.09.2020	PC >= 750.000 após 24/Jul/2020
	Subtotal (01.06.2020 a 30.09.2020)		184	1,4	229.155.817,11	30,5
	Total “Outros contratos” (12.03.2020 a 30.09.2020)		313	2,3	460.196.865,97	61,4
	Total		13.554	100	750.102.798,14	100
	Contratos IFP (>= 350.000/750.000)	12.03.2020 a 31.05.2020	184	1,4	295.308.010,30	39,4
	Contratos IFP (>= 350.000/750.000)	01.06.2020 a 30.09.2020	224	1,7	290.249.671,77	38,7
	Total Contratos IFP (12.03.2020 a 30.09.2020)		408	3,0	585.557.682,07	78,1

Da leitura dos quadros n.ºs 1 e 2, constata-se que o valor contratual agora é o mais baixo, cerca de 252,8 M€, embora o período temporal (01.10.2020 a 31.12.2020; 3 meses) seja superior ao abrangido pelo 1.º Relatório Intercalar (12.03.2020 a 31.05.2020; 2 meses e 20 dias) e inferior ao do 2.º Relatório Intercalar (01.06.2020 a 30.09.2020; 4 meses), sendo que, em cada um destes dois períodos, o valor contratual foi de aproximadamente 375 M€.

3. Continuando a análise dos contratos publicitados no período temporal de 01.09.2020 a 31.12.2020, o quadro seguinte apresenta a distribuição do preço contratual em estratos, bem como o número de contratos incluídos em cada estrato e respetivos montantes.

Objeto, Metodologia e Enquadramento Sumário Executivo

Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Decisão Recomendações

Quadro n.º 3 – Preço contratual estratificado - Universo dos contratos

(em euros)

Contratos
Limite inferior	Limite superior	N.º	%	Preço	%
















Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0
Contratos IFP (>=750.000)		81	1,3	172.206.832,90	68,1

Da leitura deste quadro, destaca-se que cerca de 67,6% (4.197) do total dos contratos (6.208) têm um preço contratual inferior a € 5.000.00, correspondendo a cerca de 1,8% (€ 4.636.560,14) do valor contratual total (€ 252.761.557,34). Nos relatórios anteriores também se tinha referido uma situação semelhante, com 58,9% e 71,4% dos contratos inseridos neste mesmo estrato a serem responsáveis por, apenas, 1,1% e 1,5% do valor contratual total.

Por outro lado, apenas 0,8% (49) dos contratos têm um preço superior a € 1.000.000,00, ascendendo a 57,3% (€ 144.938.925,16) da totalidade do preço contratual, situação semelhante à assinalada também nos relatórios anteriores (em que 1,2% e 1% dos contratos representava 60,8% e 52,7% do preço global).

4. No que respeita aos contratos IFP, o quadro n.º 4 mostra a distribuição do preço contratual em estratos, bem como o número de contratos incluídos em cada estrato e respetivos montantes.

Quadro n.º 4 – Preço contratual estratificado - Contratos IFP

(em euros)

Contratos
Limite inferior	Limite superior	N.º	%	Preço	%





Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

Da análise destes dados, salienta-se que o maior número de contratos (32) se verifica no estrato entre € 750.000,00 e € 999.999,00 e que a percentagem de maior valor contratual (30,3%) se regista no estrato igual ou superior a € 7.000.000,00 (2 contratos com o preço de

€ 32.700.000,00 e € 19.458.000,00). Os contratos de maior valor (5) foram outorgados por entidades da área da saúde. No 1.º Relatório Intercalar, a percentagem de maior valor (25,8%) verificava-se no estrato superior a € 9.000.000,00 e no 2.º Relatório Intercalar (24,7%) no estrato entre € 1.000.000,00 e € 1.999.999,00.

No que respeita às regiões autónomas, identificam-se um contrato outorgado pelo Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER (Açores, € 1.525.500,00) e dois pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (Madeira, € 1.000.000,00 e € 835.134,52). Aquele hospital dos Açores já constava no 1.º Relatório Intercalar, com um contrato no montante de € 1.528.389,03, bem como o SESARAM – Serviço de Saúde da RAM, EPER, com um contrato na importância de € 1.692.067,00. No 2.º Relatório Intercalar não se identificou qualquer contrato outorgado nas regiões autónomas.

5. A evolução mensal dos contratos publicitados, desde 12.03.2020 a 31.12.2020, é a identificada infra.

Quadro n.º 5 – Total dos contratos por mês

(em euros)

	Contratos
Mês	N.º	%	Preço	%
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total	19.762	100,0	1.002.864.355,48	100,0

Em termos gráficos, apresenta a seguinte configuração.

180

160

140

120

100

Gráfico n.º 1 – Preço contratual do total dos contratos por mês

Sumário Executivo

Objeto, Metodologia e Enquadramento Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

(em milhões de euros)

147,7

152,9

111,6

99,3

96,6

74,5

67,3

64,7

59,4

128,7

Como se verifica do quadro e gráfico anteriores, o número de contratos e o correspondente valor contratual aumentou até ao mês de maio, atingindo neste mês o montante mais alto (3.732 contratos, € 152.940.324,15) e diminuindo nos meses seguintes até agosto, em setembro o número de contratos e o respetivo montante voltou a subir, diminuindo logo no mês de outubro, em que atingiu o montante mais baixo (1.960 contratos, € 59.401.122,74), subindo ligeiramente em novembro e registando uma subida mais significativa no mês de dezembro (em especial, em termos de valor, que o aproxima do registado no mês de abril).

6. O quadro n.º 6 apresenta a distribuição do número de contratos e preço contratual por região, sendo de destacar o continente, com cerca de 98,3% do número de contratos e 96,3% do preço contratual e, ainda, os montantes contratuais mais elevados nos meses de abril, maio (que também registou o número mais elevado de contratos, 3.677) e dezembro.

No caso da Região Autónoma dos Açores verifica-se que o maior número de contratos ocorreu no mês de dezembro (83) e o volume financeiro mais elevado no mês de maio (€ 3.825.963,92).

Na Região Autónoma da Madeira o número de contratos foi superior no mês de abril (35), mas o volume financeiro manteve evolução semelhante ao resto do país, tendo sido mais elevado também em maio (€ 7.508.173,63).

Quadro n.º 6 – Contratos por região e por mês

	Mês	Contratos
	Mês	N.º	%	Preço	%
Continente	Março
	Abril
	Maio
	Junho
	Julho
	Agosto
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro
	Subtotal	19.418	98,3	965.552.449,12	96,3
Açores	Março
	Abril
	Maio
	Junho
	Julho
	Agosto
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro
	Subtotal	184	0,9	13.449.310,18	1,3
Madeira	Março
	Abril
	Maio
	Junho
	Julho
	Agosto
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro
	Subtotal	160	0,8	23.862.596,18	2,4
Total geral		19.762	100,0	1.002.864.355,48	100,0

(em euros)

Gráfico n.º 2 – Contratos por região

(em milhões)

23,9

13,4

1,3%

2,4%

965,6

96,3%

Continente Açores Madeira

7. No que respeita aos contratos isentos de fiscalização prévia, da análise do quadro n.º 7 verifica- se um acréscimo do montante contratualizado no mês de abril e depois um decréscimo até ao mês de agosto, retomando o acréscimo em setembro, diminuindo de novo em outubro e voltando a subir em novembro e dezembro.

Quadro n.º 7 – Contratos IFP por mês

(em euros)

	Contratos
Mês	N.º	%	Preço	%
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total	489	100,0	757.764.514,97	100,0

Sumário Executivo

Objeto, Metodologia e Enquadramento Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

Em termos gráficos, temos a seguinte configuração.

Gráfico n.º 3 – Preço dos contratos IFP

(em milhões)

140

120

100

121,3

101,9

96,0

86,2

72,1

78,0

74,0

51,9

41,9

34,3

Como se demonstra no quadro e gráfico anteriores, o maior número de contratos foi publicitado no mês de junho (90) e o maior volume financeiro ocorreu no mês de abril (€ 121.281.472,60).

8. No quadro n.º 8 destacam-se os 15 contratos de valor mais elevado no período em análise (01.10.2020 a 31.12.2020), bem como as entidades públicas que os celebraram, os quais representam, em termos de montante, aproximadamente, 93,5 M€ (37%).

Comparativamente com as situações assinaladas no 1.º Relatório Intercalar, conclui-se que ocorreu uma redução no montante contratado, então de 136,8 M€ (36,4%), e que as entidades que adjudicaram agora os maiores valores voltam a ser a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE e a Direção-Geral da Saúde, como então sucedia. No 2.º Relatório Intercalar, o montante adjudicado neste Top 15 também já havia reduzido para, aproximadamente, 90,6 M€ (23,9%), sendo que, das entidades adjudicantes, se destacavam pelos valores mais elevados o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE e a Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Quadro n.º 8 – Contratos Top 15 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

509540716 - SPMS -

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS - Lote 1 - Serviços de desenvolvimento tecnológico, implementação e

gestão da operação do SNS24

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

600037100 - Direção-Geral da Saúde

Fornecimento de doses de tratamento de Veklury | Remdesivir

Artigo 2º, n.º 1, do DL n.º 10-A/2020, de

13.03

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

Medicamentos Oncológicos

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

Medicamentos Oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

P259-2020-119 – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7,

2019/40, 2019/55 e 2020/1 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

503148776 - Administração Regional de Saúde de

Lisboa e Vale do Tejo, IP

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade (BTE,

BTN e MT), para o ano de 2020.

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

509540716 - SPMS- Serviços Partilhados do Ministério

da Saúde, EPE

Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS (SNS 24)

Artigo 2º, n.º 1 do DL n.º 10-A/2020, de

13.03

503122165 - Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC)

Proc. 19810602 - Empreitada de Obras Públicas para Construção do Centro de Saúde de Fernão de

Magalhães

Artigo 19.º, alínea b), do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

P259-2019-203 Aquisição de medicamentos ao abrigo do CP 2017/6; 2019/40; 2019/61 para as

Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

AE/30/2021 BRENTUXIMAB VEDOTIN 50MG INJ

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa, EPE

Isolamento térmico das fachadas e substituição de vãos envidraçados

Artigo 19.º, alínea b), do Código dos

Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

AE/18/2021 LENALIDOMIDA

Dosagens 5,10,15 E 25MG CP

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

508331471 - Centro Hospitalar do Porto, EPE (CHP)

P259-2020-119 – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7,

2019/40, 2019/55 e 2020/1 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

507618319 - Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações do CHLO, EPE

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos

Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

PQ/65/2020 – Medicamentos várias áreas terapêuticas

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Total contratos (Top 15)

93.495.789,70

37,0

Restantes Contratos (6.193)

159.265.767,64

63,0

Total

252.761.557,34

100,0

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Decisão Recomendações Outras Observações

A análise deste quadro n.º 8 permite evidenciar que o contrato de maior valor respeita a uma aquisição de “Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS - Lote 1 - Serviços de desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão a operação do SNS24”, no valor de

€ 32.700.000,00. Saliente-se, ainda, que outorgado pela mesma entidade pública e com objeto relacionado com este, consta neste Top 15 um outro contrato com o valor de € 3.424.400,00.

No 1.º Relatório Intercalar, o contrato de maior valor, cerca de 22 M€, respeitava à aquisição de licenças e outros serviços informáticos e no 2.º Relatório Intercalar a uma empreitada de obras públicas para “Requalificação do Edifício da Cirurgia e Imagiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE”, no valor, também, de cerca de 22,6 M€.

Diferentemente do que se registou nos relatórios anteriores, neste Top 15, constam, agora, apenas, entidades da área da saúde. Antes, integravam-no, também, respetivamente, o Município de Cascais e a Força Aérea.

Importa mencionar que todos estes contratos ficaram, por força da lei, isentos de fiscalização prévia do TdC.

A listagem dos 100 contratos com maior preço contratual consta no quadro n.º 30, em anexo ao relatório, os quais acendem a € 182.404.611,93 (72,2% do preço total).

9. As entidades que celebraram os contratos em apreço inserem-se nos setores administrativos, como descrito nos quadros seguintes, de acordo com o montante contratual.

Quadro n.º 9 – Classificação Administrativa

(em euros)

N.º	Classificação Administrativa	Contratos
N.º	Classificação Administrativa	N.º	%	Preço	%
1	Sector Empresarial do Estado
2	Administração Central
3	Administração Local
4	Sector Empresarial Regional
5	Administração Regional
6	Outra
7	Fundações e Associações
8	Sector Empresarial Local
9	Órgão de Soberania
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Quadro n.º 10 – Classificação Administrativa - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Classificação Administrativa	Contratos
N.º	Classificação Administrativa	N.º	%	Preço	%
1	Sector Empresarial do Estado
2	Administração Central
3	Administração Regional
4	Sector Empresarial Regional
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

Da análise destes quadros n.os 9 e 10 verifica-se que é no setor empresarial do Estado que se inserem as entidades que adjudicaram o maior número de contratos (2.553), bem como o maior volume financeiro (€ 177.679.414,88), incluindo os contratos que ficaram isentos de fiscalização prévia (69; € 134.106.393,82). No período de 12.03.2020 a 31.05.2020, o maior volume financeiro tinha sido adjudicado por entidades da administração central e o maior número de contratos por entidades do setor empresarial do Estado, incluindo os contratos isentos de fiscalização prévia, e no período seguinte até 30.09.2020, já foi no setor empresarial do Estado que se registou o valor mais alto de adjudicações, embora tenham sido as entidades da administração local a adjudicar o maior número de contratos.

No setor empresarial do Estado, destaca-se a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, seguida do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE e na administração central, a Direcção-Geral da Saúde. Refira-se que a primeira e a terceira destas entidades já se destacavam no 1.º Relatório Intercalar. O Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, seguido do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, bem como a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, foram as entidades que se destacaram no 2.º Relatório Intercalar.

Na administração local, continua a destacar-se o Município de Cascais, agora seguido dos Municípios de Almada e Lisboa.

Na administração regional, salienta-se o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPE (Açores) que adjudicou o contrato de maior montante, € 1.525.500,00, e o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (Madeira), que também adjudicou o contrato de maior valor,

€ 1.000.000,00.

Quanto aos contratos isentos de fiscalização prévia, como se verifica do quadro n.º 11, as entidades públicas empresariais adjudicaram cerca de 86,4% (70) dos contratos, seguindo-se a administração central, com os fundos e serviços autónomos, institutos públicos, com 12,3% (10), e os serviços integrados com 1,2% (1).

Quadro n.º 11 – Natureza Jurídica - Contratos IFP

Sumário Executivo

(em euros)

N.º	Forma Jurídica	Contratos
N.º	Forma Jurídica	N.º	%	Preço	%
1	Entidade Pública Empresarial (não financeira)
2	Fundo e serviço autónomo, instituto público
3	Serviço Integrado
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

Enquadramento

10. Numa perspetiva de enquadramento das entidades adjudicantes, em termos de administração pública central (por ministério), regional e local, obtêm-se os dados refletidos no quadro seguinte

Quadro n.º 12 – Administração Pública Central, Regional e Local

Caracterização dos Contratos

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Decisão

Recomendações

Outras Observações

(em euros)

N.º	Tutela	Contratos
N.º	Tutela	N.º	%	Preço	%
1	Ministério da Saúde
2	Autarquias Locais
3	Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil (RAM)
4	Secretaria Regional da Saúde (RAA)
5	Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
6	Ministério da Administração Interna
7	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
8	Ministério do Ambiente e da Ação Climática
9	Ministério das Finanças
10	Ministério da Justiça
11	Ministério da Educação
12	Ministério da Economia e da Transição Digital
13	Ministério da Defesa Nacional
14	Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (RAA)
15	Presidência do Conselho de Ministros
16	Outros (Confederações, Associações diversas, Cooperativas, Casas do Povo e outros)
17	Ministério da Cultura
18	Ministério do Mar
19	Secretaria Regional da Solidariedade Social (RAA)
20	Ministério da Agricultura
21	Encargos Gerais do Estado
22	Sec. Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (RAM)
23	Ministério das Infraestruturas e da Habitação
24	Secretaria Regional da Educação e Cultura (RAA)
25	Secretaria Regional de Inclusão e Cidadania (RAM)
26	Ministério da Coesão Territorial
27	Ministério dos Negócios Estrangeiros
28	Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira (RAM)
29	Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
30	Ministério do Planeamento
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Da análise deste quadro n.º 12 salienta-se o Ministério da Saúde, responsável por 39,3% (2.441) dos contratos e por 85,3% (€ 215.512.687,41) do montante contratual, sendo seguido pela administração local, com 30% (1.863) e 4,3% (€ 10.920.332,22), respetivamente, situação semelhante à que se verificou nos períodos anteriores.

Ainda, em termos de valor contratual, surgem em terceiro e quarto lugares a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira com 2,8% (€ 7.128.919,13) e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores com 2,2% (€ 5.624.254,56), tendo ambas, neste período temporal, subido a sua posição (antes ocupavam o 5.º lugar, com 1%, e o 7.º lugar, com 0,6%, respetivamente).

Os Ministérios da Justiça e da Defesa Nacional que no período anterior ocupavam os terceiro e quarto lugares em termos de valor contratual (com 1% e 0,6% do total), surgem agora em 10.º e 13.º, com 0,4% (€ 950.778,15) e 0,3% (€ 650.298,39).

Igual relevância do Ministério da Saúde persiste no âmbito dos contratos isentos de fiscalização prévia, conforme resulta do quadro n.º 13, com 95,1% (77) e 97,1% (€ 167.139.863,38), agora seguido da Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira com 2,5% (2) e 1,1% (€ 1.835.134,52). No período anterior assumia destaque o Ministério da Justiça com 2,6% (€ 7.415.952,00) do total contratual e que agora não consta neste quadro.

Quadro n.º 13 – Administração Pública Central, Regional e Local - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Tutela	Contratos
N.º	Tutela	N.º	%	Preço	%
1	Ministério da Saúde
2	Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil (RAM)
3	Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
4	Secretaria Regional da Saúde (RAA)
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

11. Atendendo agora ao montante contratualizado, identificam-se no quadro seguinte as 25 entidades adjudicantes com maior volume financeiro.

Quadro n.º 14 – Adjudicante Top 25 - Preço contratual

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Enquadramento

Sumário Executivo

(em euros)

N.º

Adjudicante

Contratos

N.º

Preço

509540716 - SPMS - Serviços Partilhados do

Ministério da Saúde, EPE

506361616 - Instituto Português de Oncologia de

Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

600037100 - Direção-Geral da Saúde

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de

Lisboa Norte, EPE

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa,

EPE

510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de

Coimbra, EPE

503135593 - Administração Regional de Saúde do

Norte, IP

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx, EPE

508080142 - Centro Hospitalar Universitário

Lisboa Central, EPE

509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE

503035416 - Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx

Xxxxxxx, EPE

511284349 - Instituto de Administração da Saúde e

Assuntos Sociais, IP-RAM

503122165 - Administração Regional de Saúde do

Centro, IP (ARSC)

508142156 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia,

EPE (CHNVG)

503148776 - Administração Regional de Saúde de

Lisboa e Vale do Tejo, IP

506362299 - IPO Porto Francisco Gentil, EPE

512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de

Ponta Delgada, EPER

508331471 - Centro Hospitalar do Porto, EPE (CHP)

508878462 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e

Vouga, EPE

509186998 - CHBM - Centro Hospital Barreiro

Montijo, EPE

511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma

da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)

508080827 - Hospital da Senhora da Oliveira

Guimarães, EPE

506361390 - Unidade Local de Saúde de

Matosinhos, EPE (ULSM)

510123210 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

Total Adjudicantes (Top 25)

2.015

32,5

211.332.483,31

83,6

Restantes adjudicantes (321)

4.193

67,5

41.429.074,03

16,4

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

Caracterização dos Contratos

Decisão

Recomendações

Outras Observações

Verifica-se que, das 346 entidades adjudicantes, 25 contratualizaram 83,6% (€ 211.332.483,31) do valor total (€ 252.761.557,34) deste período temporal e inserem-se todas na área da saúde, situação próxima da registada nos relatórios anteriores, em que, a maioria das entidades que então constavam do Top 25, também pertenciam ao setor da saúde (no 1.º Relatório Intercalar, com exceção de dos Municípios de Cascais, Lisboa e Oeiras e no 2.º, com exceção do Município de Cascais e da Força Aérea).

Não obstante, em termos de número de contratos, estas 25 entidades adjudicaram, apenas, 32,5% (2.015) do número total (6.208).

Em anexo ao relatório é apresentada a lista das 100 entidades adjudicantes de maiores montantes (quadro n.º 31).

12. No quadro n.º 15 identificam-se as 25 entidades públicas que celebraram o maior número de contratos.

Quadro n.º 15 – Adjudicante Top 25 - N.º de contratos

(em euros)

N.º	Adjudicante	Contratos
N.º	Adjudicante	N.º	%	Preço	%
1	507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
2	508878462 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
3	506362299 - IPO Porto Francisco Gentil, EPE
4	503035416 - Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE
5	600015467 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
6	506361616 - IPO Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE
7	506334562 - Município de Pombal
8	506361659 - Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
9	510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
10	508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
11	509822932 - Centro Hospitalar de Leiria, EPE
12	501540709 - Instituto Superior de Engenharia do Porto
13	512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
14	506811913 - Município de Ponte de Lima
15	508142156 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia, EPE (CHNVG)
16	506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
17	600086330 - Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
18	600081435 - Agrupamento de Escolas de Amarante
19	508080827 - Hospital da Senhora da Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, EPE
20	508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE
21	506829260 - Município do Peso da Régua
22	506802698 - Município de Óbidos
23	510445152 - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
24	502618418 - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
25	506812820 - Município de Peniche
Total Adjudicantes (Top 25)		3.019	48,6	90.628.272,76	35,9
Restantes adjudicantes (321)		3.189	51,4	162.133.284,58	64,1
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Se compararmos esta lista de entidades com a do quadro anterior resulta, como principal evidência, que, com exceção de 10 entidades, não há coincidência entre as que adjudicaram contratos de maior valor e as que adjudicaram maior número de contratos, como já se tinha evidenciado nos relatórios anteriores.

Acresce que, mesmo quanto às entidades que constam nos dois quadros, o seu posicionamento não é idêntico: o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE adjudicou o segundo maior montante contratual (€ 30.085.088,00) mas é o sexto no número de contratos

Sumário Executivo

(155) e o Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE ocupa o quarto lugar, em termos de número de contratos (184) mas é o décimo segundo quanto ao valor contratual (€ 5.142.735,16).

Numa perspetiva alargada às 100 entidades que adjudicaram o maior número de contratos (quadro n.º 32, em anexo) observa-se uma maior dispersão pelos setores, com destaque para a administração local.

Enquadramento

13. Na perspetiva das entidades adjudicatárias, o quadro n.º 16 identifica as 25 empresas que celebraram o maior volume financeiro de contratos.

Quadro n.º 16 – Adjudicatário Top 25 - Preço contratual

Caracterização dos Contratos

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Decisão

Recomendações

Outras Observações

(em euros)

N.º

Adjudicatário

Atividade

Contratos

N.º

Preço

504615947 - Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia,

Comunicações e Multimédia

503604704 - Gilead Sciences

Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

500233810 - ROCHE

Farmacêutica Química, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

500189412 - Janssen Cilag

Farmacêutica, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

500191360 - Merck Sharp

Dohme

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

503047201 - Kedrion Portugal 508472830, Octapharma -

Produtos Farmaceuticos 502820780, CSL Behring

Comércio por grosso de produtos farmacêuticos

509117961 - Viv-Healthcare

Desenvolvimento de terapias

501086110 - Werfen Portugal

Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

507791690 - Celgene -

Sociedade Unipessoal Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

502380543 - BioPortugal -

Químico Farmacêutica, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

502124083 - Iberdrola Clientes

Portugal, Unipessoal, Lda

Comércio de energia

renovável

508005833 - EDIBEIRAS -

Edifícios e Obras Públicas das Beiras, Lda

Edifícios e obras públicas

500063524 - Novartis Farma-

Prod. Farmacêuticos, SA

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

502801204 - Takeda

Investigação e Tratamentos na área da saúde, comércio por grosso de produtos

farmacêuticos

502942240 - Astrazeneca-

Produtos Farmacêuticos, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

515337161 - MBW - Modular

Builders Worldwide, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

508569974 - COPS –

Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal, Lda

Segurança privada

509094686 - Vierominho II -

Construção e Reabilitação, Lda

Construção, reabilitação e

obras públicas

502942959 - Amgen

Biofarmacêutica, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

Quadro n.º 16 – Adjudicatário Top 25 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicatário

Atividade

Contratos

N.º

Preço

1428342 - ARS & Civitas

Limited

Construções industriais

502248793 - Mylan, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

507011724 - Ronsegur-Rondas e

Segurança Lda

Segurança privada

500134960 - Sanofi - Produtos

Farmacêuticos, Lda

Comércio por grosso de

produtos farmacêuticos

980122538 - Eulen SA - Sucursal em Portugal

Confeção de projetos, a execução e a manutenção

integral de obras e instalações

501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Protecção e Segurança, SA

Fabrico de equipamentos de proteção e segurança, confeção de vestuário de trabalho, comércio a grosso e a retalho de extintores e equipamentos de proteção e segurança a incêndios e outros riscos, construção civil e obras públicas, prestação de serviços no âmbito da

construção civil e obras públicas e outras.

Total Adjudicatários (Top 25)

303

4,9

152.259.190,33

60,2

Restantes Adjudicatários (2.408)

5.905

95,1

100.502.367,01

39,8

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

Analisando o objeto social das empresas, destaca-se que 15 delas se dedicam ao comércio por grosso de produtos farmacêuticos tendo-lhes sido adjudicado € 88.025.846,92, 1 a comunicações e multimédia, tendo sido adjudicatária de € 39.557.430,93, 3 à construção civil, com adjudicações de € 8.135.239,93, 2 a serviços de segurança, com o valor adjudicado de € 4.810.265,17, 1 ao desenvolvimento de terapias, adjudicatária de € 4.115.510,62 e as restantes 3 ao comércio de energia renovável, desenvolvimento de terapias e atividades relativas ao fabrico de equipamentos, confeção de vestuário de trabalho e outras.

Nenhuma destas empresas constava do 1.º Relatório Intercalar, já quanto ao 2.º Relatório Intercalar, observa-se que 7 destas empresas já integravam aí o Top 25 - Gilead Sciences Lda (€ 11.123.451,71), Janssen Cilag Farmacêutica, Lda (€ 9.851.322,57), Merck Sharp Dohme (€ 9.229.078,74), a Sanofi - Produtos Farmacêuticos, Lda (€ 8.585.315,89) a Roche Farmacêutica Química, Lda (€ 6.423.693,46), a Viv-Healthcare (€ 5.663.059,40) e a Werfen Portugal Lda (€ 4.327.380,58).

Para uma visualização mais completa das entidades adjudicatárias dos montantes contratuais mais elevados, no quadro n.º 33, em anexo, identificam-se 100 entidades.

14. No quadro n.º 17 identificam-se as 25 empresas adjudicatárias do maior número de contratos.

Quadro n.º 17 – Adjudicatário Top 25 - N.º de contratos

Enquadramento

Sumário Executivo

(em euros)

N.º	Adjudicatário	Contratos
N.º	Adjudicatário	N.º	%	Preço	%
1	502260750 - Oasipor - Import. e Export., SA
2	503604704 - Gilead Sciences Lda
3	502380543 - BioPortugal - Químico Farmacêutica, Lda
4	501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Protecção e Segurança, SA
5	501086110 - Werfen Portugal, Lda
6	500399670 - Quilaban - Química Laboratorial Analítica, Lda.
7	510533515 - Medline
8	504512218 - Higimarto, Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza, Lda
9	501506543 - B Braun Medical, Lda
10	500732680 - Enerre - Produções e Representações, SA
11	500222665 - Proclinica, Lda
12	511101066 - Molnlycke, Lda
13	504615947 - Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, SA
14	502810645 - Factor Plus, Lda
15	507992822 - Raclac, SA
16	503717444 - Xxxxxxxx, Xxx
17	506229777 - Xxxxxx Xxxxxxx Lda
18	504293753 - Fresenius Kabi Pharma, Lda
19	501169580 - Labesfal-Laboratórios Almiro, SA
20	508107997 - Generis, SA
21	503842770 - VWR International - Material de Laboratório, Soc. Unipessoal, Lda
22	500532818 - Xxxxxxx e Irmao, SA
23	980655684 - Cepheid Iberia S.L.U. – Sucursal em Portugal
24	512037191 - Xxxxxxx Xxxxxx &Filhos, Lda
25	502473274 - Imporquímica-Indústria Portuguesa de Produção Química, Lda
Total Adjudicatários (Top 25)		894	14,4	79.776.129,53	31,6
Restantes Adjudicatários (2.408)		5.314	85,6	172.985.427,81	68,4
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Caracterização dos Contratos

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Recomendações

Outras Observações

Da comparação dos dois últimos quadros (n.os 16 e 17), constata-se que as duas empresas adjudicatárias do maior volume financeiro (Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e Gilead Sciences Lda) constam em 13.º e 2.º lugares do grupo das 25 que celebraram o maior número de contratos.

Recorde-se que nos períodos temporais anteriores, as duas empresas destinatárias dos maiores valores financeiros não constavam do grupo das 25 que celebraram o maior número de contratos.

Decisão

Para identificação das 100 entidades adjudicatárias com o maior número de contratos veja-se o quadro n.º 34, em anexo.

15. No quadro n.º 18 relacionam-se as entidades públicas que adjudicaram maior montante financeiro com a respetiva empresa adjudicatária.

Quadro n.º 18 – Adjudicante / Adjudicatário Top 25 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Adjudicatário

Contratos

N.º

Preço

509540716 - SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde,

EPE

504615947 - Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, SA

600037100 - Direção-Geral da Saúde

503604704 - Gilead Sciences Lda

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

500233810 - Roche Farmacêutica Química, Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500189412 - Janssen Cilag Farmaceutica,

Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

500191360 - Merck Sharp Dohme

503148776 - Administração Regional

de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

502124083 - Iberdrola Clientes Portugal,

Unipessoal, Lda

503122165 - Administração Regional

de Saúde do Centro, IP (ARSC)

508005833 - EDIBEIRAS - Edifícios e

Obras Públicas das Beiras, Lda

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

502801204 - Takeda

508318262 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE

509094686 - Vierominho II - Construção

e Reabilitação, Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

507791690 - CELGENE - Sociedade

Unipessoal LDA

508331471 - Centro Hospitalar do

Porto, EPE (CHP)

500189412 - Janssen Cilag Farmaceutica,

Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

508569974 - COPS – Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal,

Lda

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx,

EPE

509117961 - Viv-Healthcare

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil,

EPE

500189412 - Janssen Cilag Farmaceutica, Lda

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx,

EPE

500233810 - Roche Farmacêutica

Química, LDA.

508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

503047201 - Kedrion Portugal 508472830, Octapharma – Prod.

Farmaceuticos 502820780, CSL Behring

512105030 - Hospital de Santo

Espírito da Ilha Terceira, EPER

1428342 - ARS & Civitas Limited

503135593 - Administração Regional

de Saúde do Norte, IP

502248793 - Mylan, Lda

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

502942240 - Astrazeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda

503135593 - Administração Regional

de Saúde do Norte, IP

500134960 - Sanofi - Produtos

Farmacêuticos, Lda

509186998 - CHBM - Centro Hospital

Barreiro Montijo, EPE

980122538 - Eulen S.A. - Sucursal em

Portugal

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

500048193 - Bristol - Myers Squibb SA

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

503047201 - CSL Behring

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500191360 - Merck Sharp & Dohme

505305500 - Instituto da Segurança

Social, I.P

000000000 - F.S.A. Digital Med, Lda

Total Adjudicantes (vs) Adjudicatários (Top 25)

0,6

122.727.036,62

48,6

Restantes

6.171

99,4

130.034.520,72

51,4

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

Da análise deste quadro, observa-se que à empresa destinatária do maior volume financeiro foram adjudicados pela mesma entidade pública, a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, cinco contratos, salientando-se o da aquisição de serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS - Lote 1 - Serviços de desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do SNS24, no montante de € 32.700.000,00.

No 1.º Relatório Intercalar as adjudicatárias dos maiores valores financeiros, a FHC Farmacêutica, SA e a Glsmed Trade, SA, tinham sido adjudicatárias de 10 contratos outorgados com a Direção-Geral da Saúde e não constam agora do Top 25. Já no 2.º Relatório Intercalar, a adjudicatária de maior valor tinha sido a Embeiral – Engenharia e Construção SA, com um só contrato de empreitada e também não consta agora do Top 25.

Por último, refira-se que, neste período, a percentagem do valor total adjudicado, 48,6%, é semelhante à registada no 1.º Relatório Intercalar, pois o Top 15 representava, então, 48,1% (€ 180.377.798,27) do total adjudicado. No período temporal seguinte, o Top, já com 25 entidades, ascendeu a 35,2% (€ 131.899.602,58). Comparando o montante contratual registado nestes três períodos, verifica-se que foi com um conjunto de, apenas, 15 entidades, entre 12.03.2020 e 31.05.2020, que o valor adjudicado foi mais elevado.

Para uma visualização mais completa da relação contratual entre entidades adjudicante e adjudicatária, no quadro n.º 35, em anexo, identificam-se as 50 situações de maior montante contratual.

16. Relacionando as entidades adjudicantes e adjudicatárias que celebraram entre si o maior número de contratos obtêm-se os dados ilustrados no quadro n.º 19.

Quadro n.º 19 – Adjudicante / Adjudicatário Top 25 - N.º de contratos

(em euros)

N.º

Adjudicante

Adjudicatário

Contratos

N.º

Preço

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

503717444 - Multiluz, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

502260750 - OASIPOR - Import. e

Export., SA

512103097 - Hospital do Divino Espírito

Santo de Ponta Delgada, EPER

512037191 - Dinarte Dâmaso &Filhos,

Lda

506334562 - Município de Pombal

504512218 - Higimarto, Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e

Limpeza, Lda

506362299 - Instituto Português de

Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

502380543 - Bioportugal, Lda

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Protecção e

Segurança, SA

512103097 - Hospital do Divino Espírito

Santo de Ponta Delgada, EPER

510222587 - Effer Saude, Lda

508878462 - Centro Hospitalar de Entre o

Douro e Vouga, EPE

504293753 - Fresenius Kabi Pharma, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

501799729 - Pergut Portugal com

Produtos Hospit. Médicos, Lda

600081702 - Agrupamento de Escolas de

Xxxxx Xxxxxx

506229777 - Xxxxxx Xxxxxxx Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

500222665 - Proclinica, Lda

506362299 - Instituto Português de

Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

501086110 - Werfen Portugal Lda

506811913 - Município de Ponte de Lima

514220490 - SF Protec - Equipamentos

de Protecção Unipessoal, Lda

512103097 - Hospital do Divino Espírito

Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

512017174 - Farmaçor - Comércio Prod.

Quimicos Farmacêuticos Açores SA

509822932 - Centro Hospitalar de Leiria,

EPE

506226352 - Artifofo, Lda.

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

514863471 - PTTEX - Indústria Têxtil

506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião

502541253 - Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa - Porto,

Lda

506361659 - Centro Hospitalar Cova da

Beira, EPE

508107997 - Generis, SA

506361659 - Centro Hospitalar Cova da

Beira, EPE

502266791 - Hikma, Lda

506361659 - Centro Hospitalar Cova da

Beira, EPE

501169580 - LABESFAL-Laboratórios

Almiro, SA

505305500 - Instituto da Segurança Social,

I. P.

000000000 - EUROMEX - Facility

Services, Lda

600074986 - Agrupamento de Escolas de

Soure

507230698 - Higicastanheira, Lda

508878462 - Centro Hospitalar de Entre o

Douro e Vouga, EPE

501169580 - LABESFAL-Laboratórios

Almiro, SA

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

500900469 - Serviço de Utilização

Comum dos Hospitais

506362299 - Instituto Português de

Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

980655684 - Cepheid Iberia S.L.U. –

Sucursal em Portugal

Total Adjudicantes (vs) Adjudicatários (Top 25)

431

6,9

4.702.833,72

1,9

Restantes

5.777

93,1

248.058.723,62

98,1

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

A análise dos dados deste quadro n.º 19 permite observar que o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE foi a entidade pública que adjudicou o maior número de contratos à mesma

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

empresa, a Multiluz, Lda., (31), no valor total de € 178.315,88, correspondente a uma percentagem ínfima do valor contratual global adjudicado no período em referência, 0,1%. Saliente-se que, no período imediatamente anterior (01.06.2020 a 30.09.2020), foi também esta entidade que adjudicou o maior número de contratos à mesma empresa (118) representando, também, uma percentagem diminuta de valor contratual, 0,1% (€ 565.969,50), situação semelhante à reportada no 1.º Relatório Intercalar (no caso, o Município de Vila Nova de Foz Côa com 33 contratos a um supermercado, no montante de € 6.019,28).

Da comparação das percentagens relativas ao preço indicadas neste quadro com a informação constante do quadro n.º 16, conclui-se que os montantes financeiros mais elevados não corresponderam ao maior número de contratos adjudicados por entidade, como também sucedia nos períodos anteriores.

Para uma visualização mais completa da relação contratual entre entidades adjudicante e adjudicatária, no quadro n.º 36, em anexo, identificam-se as 50 situações de maior número de contratos.

17. Analisando, agora, algumas relações entre as empresas adjudicatárias13, constatou-se que a Labesfal, SA e a Fresenius Kabi Pharma Portugal – produtos farmacêuticos, terapias e dispositivos médicos – pertencem ao mesmo grupo, tendo em conjunto sido destinatárias de 45 contratos outorgados com 2 entidades públicas, na importância global de € 144.002,64. A Labesfal, SA outorgou 13 contratos, no valor de € 60.609,74, com o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, e a Fresenius Kabi Pharma Portugal celebrou, com a mesma entidade empresarial pública, 18 contratos no montante de € 78.382,38. A Labesfal outorgou, ainda, 14 contratos, na importância de € 5.010,52, com o Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.

No período anterior já se tinha identificado a ligação entre estas duas empresas, bem como entre a Medicinália Cormédica, Lda e a Werfen Portugal, Lda, que pertencem ao grupo Werfen Portugal, Lda – comércio de equipamentos médicos e comércio por grosso de produtos farmacêuticos e de outros bens intermédios.

18. Noutra perspetiva, atendendo ao tipo de contrato que foi celebrado e o respetivo montante, no período temporal em apreço, obtém-se a informação apresentada no quadro n.º 2014:

13 Identificadas de acordo com a informação disponível, atentas as limitações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados, todavia, em sede de auditoria, a análise poderá ser mais aprofundada.

14 As tipologias indicadas seguem a terminologia que está publicitada no Portal BASE, com exceção de 5 contratos que se inseriam no tipo “Sociedade” e que se requalificou para aquisição de bens ou serviços, uma vez que se considerou que aquela tipologia não tinha qualquer adequação ao objeto.

Quadro n.º 20 – Tipo de Contrato

(em euros)

N.º	Tipo de Contrato	Contratos
N.º	Tipo de Contrato	N.º	%	Preço	%
1	Aquisição de bens móveis
2	Aquisição de serviços
3	Empreitadas de obras públicas
4	Locação de bens móveis
5	Aquisição de bens móveis / Aquisição de serviços
6	Aquisição de bens móveis / Concessão de serviços públicos
7	Aquisição de serviços / Locação de bens móveis
8	Aquisição de bens móveis / Locação de bens móveis
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

A análise do quadro permite concluir que o maior número de contratos (4.880) bem como o montante financeiro mais elevado (€ 164.122.731,13) correspondem a contratos de aquisição de bens móveis, representando 78,6% do universo contratual e 64,9% do valor total, seguindo-se os contratos de aquisição de serviços, que representam, em número, 19,7% e, em valor, 28,1%. Esta é uma tendência que se mantém constante desde 12.03.2020.

De notar que as empreitadas de obras públicas voltam, neste período temporal, a diminuir a expressão contratual (agora 0,7% e no período anterior 1,5%), representando 5,5% (antes era 13,9%) do valor total.

De referir, ainda, a celebração de 25 contratos de, respetivamente, “Aquisição de bens móveis/ Aquisição de serviços” (16), “Aquisição de bens móveis/Concessão de serviços públicos” (1), “Aquisição de serviços / Locação de bens móveis” (4) e “Aquisição de bens móveis / Locação de bens móveis” (4), sem expressão financeira significativa.

19. Como se pode observar, através do quadro n.º 21, os contratos isentos de fiscalização prévia apresentam a mesma distribuição por ordem decrescente de número e de montante financeiro, com os contratos de aquisição de bens móveis a apresentarem maior número (58), 71,6% do total, e maior valor (€ 104.309.446,55), 60,6% desse mesmo universo.

Quadro n.º 21 – Tipo de Contrato - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Tipo de Contrato	Contratos
N.º	Tipo de Contrato	N.º	%	Preço	%
1	Aquisição de bens móveis
2	Aquisição de serviços
3	Empreitadas de obras públicas
4	Locação de bens móveis
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

Sumário Executivo

Objeto, Metodologia e Enquadramento Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Decisão Recomendações

Saliente-se que nos períodos temporais anteriores se verificava a mesma ordenação por tipologia, com os contratos de aquisição de bens móveis a ascenderem, então, a 89,8% e a 54%, do montante total isento de fiscalização prévia.

20. No que respeita ao procedimento utilizado para a formação dos contratos, recorde-se que estão em análise os denominados “contratos Covid 19” (que seguiram, em regra, o regime excecional de contratação pública aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020) e os “outros contratos” outorgados e publicitados entre 01.10.2020 e 31.12.2020, pelas entidades indicadas no artigo 7.º do Decreto-Lei citado.

Quadro n.º 22 – Tipo de Procedimento15

(em euros)

N.º	Tipo de Procedimento	Contratos
N.º	Tipo de Procedimento	N.º	%	Preço	%
1	Ajuste Direto Regime Geral
2	Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
3	Concurso público
4	Ajuste Direto Simplificado
5	Consulta Prévia
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

De acordo com este quadro n.º 22, o procedimento de ajuste direto do regime geral foi o que precedeu o maior volume financeiro de contratação (€ 107.579.778,21) e o ajuste direto simplificado o que determinou o número mais elevado de contratos (5.108), como também se tinha constatado nos períodos temporais anteriores.

O concurso público continua a ter uma expressão financeira significativa (€ 60.958.104,30), 24,1%, atento o montante dos “outros contratos”, destacando-se, como se referiu a propósito do quadro n.º 8, o contrato de empreitada formalizado pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, na importância de € 32.700.000,00.

Quadro n.º 23 – Tipo de Procedimento - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Tipo de Procedimento	Contratos
N.º	Tipo de Procedimento	N.º	%	Preço	%
1	Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
2	Concurso público
3	Ajuste Direto Regime Geral
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

15 Requalificou-se o tipo de procedimento em 62 contratos, € 3.513.793,57, uma vez que a fundamentação de direito – artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – corresponde ao ajuste direto simplificado e não ao ajuste direto regime geral, como consta no Portal BASE.

No que respeita aos contratos isentos de fiscalização prévia, o procedimento ao abrigo de acordos-quadro em que nem todos os seus termos tinham sido sujeitos à concorrência (artigo 259.º do CCP) assume maior destaque, quer em termos de maior número de contratos (38; 46,9%), quer do total do preço contratual (€ 61.316.892,16; 35,6%), neste critério, aliás, muito próximo do procedimento de concurso público (€ 60.958.104,30; 35,4%).

No período de 12.03.2020 a 31.05.2020, era o procedimento de ajuste direto do regime geral (€ 206.982.75677; 70,1%) que ocupava o lugar de maior relevo financeiro, 70,1%, e de maior número de contratos, 67,9%. E no período subsequente, de 01.06.2020 a 30.09.2020, o procedimento de concurso público assumiu maior destaque, em termos de volume financeiro, 33,2% do total do preço do contrato e o ajuste direto regime geral o de maior percentagem de contratos, 38,4%.

21. No quadro n.º 24 identifica-se a fundamentação de direito que as entidades adjudicantes invocaram para a escolha do procedimento pré-contratual, no período de 01.10.2020 a 31.12.2020.

Quadro n.º 24 – Fundamentação de direito

(em euros)

N.º

Fundamentação

Contratos

N.º

Preço

Artigo 2º, n.º 1, do DL nº 10-A/2020, de 13.03

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 2º, n.º 2, do DL nº 10-A/2020, de 13.03

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do

Código dos Contratos Públicos

Artigo 19.º, alínea b), do Código dos Contratos

Públicos

Artigo 2.º -A, n.º 1, do DL n.º 10-A/2020, de

13.03

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do

Código dos Contratos Públicos

Artigo 2.º-B, n.º 1, alínea c), do DL n.º 10-

A/2020, de 13.03

Artigo 19.º, alínea a), do Código dos Contratos

Públicos

Artigo 1.1 da Portaria n.º 766/84, de 27.09

Artigo 26.º, n.º 1, alínea a), do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos

Contratos Públicos

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

Da análise do quadro verifica-se que o procedimento de ajuste direto fundamentado no regime excecional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03 (artigos 2.º, 2.º-A e 2.º-B), sustenta a adjudicação do maior número de contratos, 6.139, bem como de 45,7% (€ 115.622.996,22) do preço contratual. Nos períodos temporais anteriores também se constatou que este

Sumário Executivo

procedimento precedeu um elevado número de adjudicações/contratos, tendo a percentagem do valor contratual que representa vindo a subir, tendo-se registado, até 31.05.2020, 38,5% (€ 144.161.504,29) e, no período seguinte, de 01.06.2020 a 30.09.2020, 38,9%

(€ 145.744.427,88).

Enquadramento

Realce-se, ainda, que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, o procedimento de ajuste direto simplificado fundamentou o maior número de contratos, 5.10816 (€ 22.746.842,86), mas o do regime geral o maior valor contratual, € 90.611.156,32.

Objeto, Metodologia e Condicionantes

A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro em que nem todos os seus termos foram sujeitos à concorrência (artigo 259.º do CCP) também fundamentou um número significativo de contratos, 38, e de montante financeiro, 24,3%, sendo superior ao registado no período de 12.03.2020 a 31.05.2020 (27 contratos com valor representativo de 7,20%), e, no período de 01.06.2020 a 30.09.2020, inferior, em número de contratos (69), mas superior em termos de percentagem do montante contratual (19,1%).

Quadro n.º 25 – Fundamentação de direito - Contratos IFP

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

(em euros)

N.º

Fundamentação

Contratos

N.º

Preço

Artigo 259.º, do Código dos Contratos Públicos

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 2º, n.º 1, do DL nº 10-A/2020, de 13.03

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do

Código dos Contratos Públicos

Artigo 19.º, alínea b), do Código dos Contratos

Públicos

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do

Código dos Contratos Públicos

Artigo 19.º, alínea a), do Código dos Contratos

Públicos

Artigo 1.1 da Portaria n.º 766/84, de 27.09

Artigo 26.º, n.º 1, alínea a), do Código dos

Contratos Públicos

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos

Contratos Públicos

Total

100,0

172.206.832,90

100,0

Decisão

Recomendações

16 Resultado da soma de 4.135 (artigo 2º, n.º 2, do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13.03) com 973 (artigo 2.º -A, n.º 1, do mesmo diploma).

Quanto aos contratos isentos de fiscalização prévia assumem a predominância os outorgados ao abrigo de acordos-quadro em que nem todos os seus termos foram sujeitos à concorrência (artigo 259.º do CCP), 38, representativos de 35,6% do valor total da contratação. No período de 12.03.2020 a 31.05.2020, tinham sido 27, na importância de € 27.007.296,14 (9,1% do total isento de fiscalização prévia), tendo sido, então, o ajuste direto o procedimento mais utilizado para a celebração do maior valor contratual (44,3%), e no período de 01.06.2020 a 30.09.2020, já se verificava uma tendência semelhante à atual, com 68 contratos representativos de 24,6 % do valor total da contratação isenta de fiscalização prévia.

Os contratos fundamentados no regime excecional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de

13.03 (artigos 2.º, n.º 1), 12, com o preço contratual de € 35.068.271,78, representaram 20,4% do total. Nos períodos anteriores tinha fundamentado a outorga de 55 contratos representativos de 21,7% (€ 64.266.961,44) e de 40, com o preço contratual de € 61.093.854,66, 21%, do total do preço contratual, respetivamente.

22.Conforme se observa no quadro n.º 26, no que respeita ao objeto contratual e tendo em consideração o CPV – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, constata-se que os produtos farmacêuticos apresentam o maior montante financeiro, € 59.208.723,33.

As aquisições de serviços de saúde e segurança, no valor de € 38.164.128,89, ocupam o segundo lugar, representando 15,1% do total contratado.

As aquisições de equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais que nos períodos temporais anteriores apresentavam o maior montante (€ 144.937.243,04 e

€ 50.463.513,05, respetivamente), representam, agora, 13,2% (€ 33.383.718,37) do total do preço contratual.

No quadro n.º 37, em anexo ao relatório, identificam-se os 50 objetos contratuais de maior expressão financeira e que respeitaram a 3.022 contratos, 91,8% do valor contratual total (€ 231.946.353,99).

Quadro n.º 26 – Objeto Top 25 - Preço contratual

Enquadramento

Sumário Executivo

(em euros)

N.º	Vocabulário Comum para os Contratos Públicos	Contratos
N.º	Vocabulário Comum para os Contratos Públicos	N.º	%	Preço	%
1	33600000-6 - Produtos farmacêuticos
2	71317200-5 - Serviços de saúde e segurança
3	33000000-0 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
4	33100000-1 - Equipamento médico
5	33140000-3 - Material médico de consumo
6	33690000-3 - Medicamentos vários
7	45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
8	90910000-9 - Serviços de limpeza
9	45000000-7 - Construção
10	33696000-5 - Reagentes e meios de contraste
11	09310000-5 - Eletricidade
12	71900000-7 - Serviços laboratoriais
13	79710000-4 - Serviços de segurança
14	35810000-5 - Equipamento individual
15	79714000-2 - Serviços de vigilância
16	79341000-6 - Serviços de publicidade
17	33698000-9 - Produtos para fins clínicos
18	33651520-9 - Imunoglobulinas
19	35121000-8 - Equipamento de segurança e proteção
20	64224000-2 - Serviços de teleconferência
21	33190000-8 - Dispositivos e produtos médicos variados
22	55110000-4 - Serviços de alojamento em hotéis
23	33696500-0 - Reagentes de laboratório
24	55322000-3 - Serviços de confeção de refeições
25	33113000-5 - Equipamento de imagiologia por ressonância magnética
Total CPV (Top 25)		2.570	41,4	211.205.968,00	83,6
Restantes		3.638	58,6	41.555.589,34	16,4
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Caracterização dos Contratos

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Decisão

Recomendações

Outras Observações

Nos contratos isentos de fiscalização prévia (quadro n.º 27) verifica-se que são, também, as aquisições de produtos farmacêuticos a representarem o maior valor (33,5%), as aquisições de serviços de saúde e segurança, o segundo lugar (22,2%), logo seguidas das aquisições de equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais (9,2%), tal como já se tinha observado nos relatórios anteriores.

Quadro n.º 27 – Objeto Top 25 - Preço contratual - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Vocabulário Comum para os Contratos Públicos	Contratos
N.º	Vocabulário Comum para os Contratos Públicos	N.º	%	Preço	%
1	33600000-6 - Produtos farmacêuticos
2	71317200-5 - Serviços de saúde e segurança
3	33000000-0 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
4	33100000-1 - Equipamento médico
5	33690000-3 - Medicamentos vários
6	45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
7	90910000-9 - Serviços de limpeza
8	09310000-5 - Eletricidade
9	45000000-7 - Construção
10	79710000-4 - Serviços de segurança
11	33651520-9 - Imunoglobulinas
12	35810000-5 - Equipamento individual
13	64224000-2 - Serviços de teleconferência
14	33140000-3 - Material médico de consumo
15	79714000-2 - Serviços de vigilância
16	55322000-3 - Serviços de confeção de refeições
17	33113000-5 - Equipamento de imagiologia por ressonância magnética
18	45215140-0 - Construção de instalações hospitalares
19	45113000-2 - Obras no local
20	85150000-5 - Serviços de imagiologia médica
21	71900000-7 - Serviços laboratoriais
22	44000000-0 - Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (exceto aparelhos elétricos)
23	44211000-2 - Edifícios pré-fabricados
24	30200000-1 - Equipamento e material informático
25	33698000-9 - Produtos para fins clínicos
Total CPV (Top 25)		77	95,1	169.028.175,18	98,2
Restantes		4	4,9	3.178.657,72	1,8
Total		81	100,0	172.206.832,90	100,0

23. No universo de contratos publicados identificaram-se, nos períodos anteriores, alguns com objeto semelhante, pelo que, se procedeu, por amostragem, à seleção de alguns produtos para análise dos respetivos preços unitários.

Assim, no período temporal de 12.03.2020 e 31.05.2020, apurou-se que o preço unitário de aquisição das máscaras cirúrgicas variou entre € 0,49 e € 2,5 e, no período de 01.06.2020 a 30.09.2020, entre € 0,65 e € 1,58.

No caso das máscaras FFP2, entre 01.06.2020 e 30.09.2020, o preço unitário variou entre € 2,20 e € 3,49 e o preço dos ventiladores variou entre € 10.000,00 e € 49.477,74.

No período agora em exame não foi possível aferir variações de preços unitários, uma vez que os contratos têm, na maioria dos casos, por objeto, vários produtos ou não se encontra disponível o contrato ou outro tipo de informação que permita essa aferição.

Sumário Executivo

00.Xx que respeita ao local onde se deve concretizar o objeto de cada contrato, apresentam-se no quadro n.º 28 os dados possíveis, tendo em conta a informação limitada disponibilizada pelo Portal BASE.

Quadro n.º 28 – Local de Execução

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Enquadramento

(em euros)

N.º	Local de Execução	Contratos
N.º	Local de Execução	N.º	%	Preço	%
1	Portugal
2	Lisboa
3	Almada
4	Porto
5	Penafiel
6	Coimbra
7	Amadora
8	Região Autónoma da Madeira, Funchal
9	Vila Nova de Gaia
10	Ponta Delgada
11	Portugal, Região Autónoma da Madeira
12	Maia e Vila Real
13	Matosinhos
14	Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroísmo
15	Barreiro
16	Viseu
17	Faro
18	Guimarães
19	Aveiro, Santa Maria da Feira
20	Portugal, Aveiro, Aveiro
21	Abrantes
22	Vila Real
23	Beja
24	Santarém
25	Santiago do Cacém
Local de execução (Top 25)		5.906	95,1	233.797.180,59	92,5
Restantes		302	4,9	18.964.376,75	7,5
Total		6.208	100,0		252.761.557,34	100,0

Caracterização dos Contratos

Recomendações

Outras Observações

Da análise do universo de contratos apurou-se que estes seriam executados em 110 locais distintos. Contudo, destaca-se que, num número significativo de contratos (82,3%, 5.112) e de montante financeiro (36,8%, € 93.009.063,00) se indicou como local de execução, apenas, “Portugal”. Saliente-se que esta é uma limitação recorrente, reportada nos relatórios anteriores (no 1.º Relatório Intercalar identificaram-se 4.342, 76,5% do total então apurado, e no 2.º Relatório Intercalar, 6.534, 82,9%).

Decisão

Ora, é de mencionar que os 5.112 contratos são adjudicados por 274 entidades, das quais, pelo menos, 82 são municípios, (com 1.520 contratos), 15 hospitais/centros hospitalares (com 1.228 contratos) e 27 universidades/ faculdades/ Institutos (com 514 contratos), com localização geográfica definida e, não obstante, o local de execução destes contratos é apresentado com a referência Portugal e sem localidade identificada. A informação assim registada pelas entidades

adjudicantes encontra-se incompleta, limitando a análise que se poderia efetuar com este campo de dados.

No que respeita aos contratos isentos de fiscalização prévia, os locais de execução que se mostram mais relevantes, quer pelo número de contratos adjudicados, quer pelos montantes envolvidos, são os identificados no quadro seguinte.

Quadro n.º 29 – Local de Execução - Contratos IFP

(em euros)

N.º	Local de Execução	Contratos
N.º	Local de Execução	N.º	%	Preço	%
1	Portugal
2	Lisboa
3	Coimbra
4	Almada
5	Penafiel
6	Porto
7	Amadora
8	Barreiro
9	Faro
10	Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroísmo
11	Aveiro
12	Abrantes
13	Região Autónoma da Madeira
14	Vila Real
15	Beja
16	Santarém
17	Região Autónoma da Madeira, Funchal
18	Aveiro
19	Distrito não determinado
Total		81	100,0		172.206.832,90	100,0

Também em relação a estes contratos, 10 têm, apenas, indicado como local de execução Portugal, contudo o seu valor contratual é significativo, 67,8 M€ (39,4%), inviabilizando, também e deste modo, uma análise mais apurada da distribuição desta contratação pelo país. Ainda assim e com os elementos de que se dispõe, Lisboa apresenta a percentagem mais significativa, 27,6%.

V. Outras observações

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

1. Como já se mencionou, para a elaboração deste relatório extraíram-se, em 13.01.2021, dados do Portal BASE, através do Portal “xxxxx.xxx.xx”, publicados entre 01.10.2020 e 31.12.2020, e analisaram-se todos os contratos considerados isentos de fiscalização prévia e demais informação remetida pelas entidades adjudicantes para o TdC, até 31.12.2020.

2. Do cruzamento de toda a informação e atendendo, apenas, às adjudicações e contratos de valor igual ou superior a € 750.000,00 (que ficaram isentos de fiscalização prévia17) apurou-se que as entidades adjudicantes, abrangidas por este regime excecional, não estão a cumprir integralmente os deveres de publicitação e de comunicação ao TdC. Na verdade, detetaram-se adjudicações/contratos publicitados no Portal BASE que não foram enviados ao TdC e vice- versa.

3. Esta desconformidade poderá, eventualmente, ser justificada com atrasos no envio dos dados para o Portal BASE ou para o TdC (neste último caso, o prazo legal18 é de 30 dias após a respetiva celebração) e com a data de termo de extração dos dados, 31.12.2010.

4. Concretizando, apenas, quanto aos contratos de valor igual ou superior a € 750.000,00, outorgados no continente e nas regiões autónomas:

⮚ No Portal BASE foram publicitadas 81 adjudicações/contratos, dos quais apenas foi dado conhecimento ao TdC de 16 (ou seja, 19,8 %, percentagem inferior à dos períodos anteriores, 36% e 22%);

⮚ Por outro lado, foi dado conhecimento ao TdC da existência de, pelo menos, 16 adjudicações/contratos que não se encontram publicitados no Portal BASE.

⮚ Destas adjudicações/contratos comunicados ao TdC e não publicitados no Portal BASE salientam-se, pelo seu montante total, € 23.613.280,00, cinco contratos outorgados pelo Ministério da Educação, em 16.10.2020, para aquisição de computadores portáteis (2) e de conetividade (3), para alunos de estabelecimentos do ensino público abrangidos pela ação social.

5. Entretanto, foi recebido o ofício n.º 9900/2021, de 15.02, da ACSS, IP dando nota de algumas divergências no Relatório n.º 6/2020 – OAC, por neste constar a adjudicação de 5 contratos à TAP e 3 à Guangdong, quando tinham sido, respetivamente e apenas, 3 e 1. Revistos os dados retirados do Portal BASE, em 14.10.2020, confirma-se a duplicação de 2 contratos com a TAP, e o registo de 3 adjudicados à empresa com o NIF 999999999, Guangdong H&amp, Import and Export. Todavia, as divergências não afetam as conclusões do Relatório acima mencionado.

17 Como já se mencionou, não se atendeu à situação de isenção de visto constante do n.º 2 do artigo 48.º da LOPTC, contratos que aparentem estar relacionados entre si e cuja soma seja inferior a € 950.000,00.

18 N.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19.03.

Sumário Executivo

Objeto, Metodologia e Enquadramento Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

VI. Recomendações

Tendo em consideração esta terceira análise efetuada, reiteram-se às entidades adjudicantes previstas no artigo 2.º do CCP, as recomendações seguintes:

a) Sendo entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do TdC, identificadas no artigo 2.º da LOPTC, devem remeter os contratos (reduzidos a escrito ou não) a esta instituição, para conhecimento, nos termos do n.º 2 do artigo do 6.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19.03;

b) Esta comunicação dos contratos ao TdC, deve ser efetuada no prazo de 30 dias após a sua celebração, através dos e-mails (Sede) xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xx , (Secção Regional dos Açores) xxx@xxxxxxx.xx e (Secção Regional da Madeira) xxxxxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xx, e respeita a todos os contratos com valor igual ou superior a € 750.000,00 e que, por força da Lei n.º 1-A/2020, de 19.03, ficaram isentos de fiscalização prévia;

c) As entidades que adjudicarem ou outorgarem contratos (reduzidos a escrito ou não) ao abrigo do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03, devem promover a sua publicitação no portal dos contratos públicos, como se estabelece no artigo 2.º, n.º 4, deste diploma legal;

d) As entidades adjudicantes devem preencher com maior rigor os campos disponíveis no formulário de comunicação de contratos ao Portal BASE, nomeadamente no que se refere ao objeto contratual, ao prazo de execução e ao local de execução, concretizando-o, pelo menos, ao nível do concelho.

Sumário Executivo

Enquadramento

Objeto, Metodologia e Condicionantes

Caracterização dos Contratos

Outras Observações

Recomendações

Decisão

VII. Decisão

O Tribunal de Contas, em Plenário Geral de 24 de fevereiro de 2021, delibera:

a) Aprovar o presente relatório;

b) Aprovar as recomendações efetuadas no ponto VI

c) Remeter cópia deste relatório:

• Ao Presidente da República;

• Ao Presidente da Assembleia da República;

• Ao Primeiro-Ministro;

• Ao Presidente do Governo Regional dos Açores;

• Ao Presidente do Governo Regional da Madeira;

• Ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP.

• À Associação Nacional de Municípios Portugueses;

• À Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;

• À Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira;

d) Enviar cópia do relatório ao Ministério Público, nos termos do artigo 29.º, n.ºs 3 e 4, da LOPTC;

e) Publicar o relatório na página do Tribunal de Contas na internet, após as comunicações devidas;

f) Proceder à sua divulgação através da comunicação social.

Os Juízes Conselheiros Relatores,

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

Os Juízes Conselheiros Adjuntos,

Xxxxx xx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxx xxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Anexo

Quadro n.º 30 – Contratos Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

509540716 - SPMS -

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS - Lote 1 - Serviços de desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão a operação do

SNS24

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

600037100 - Direção-Geral da Saúde

Fornecimento de doses de tratamento de Veklury | Remdesivir

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020,

de 13.03

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

Medicamentos Oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de

Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

Medicamentos Oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de

Lisboa Norte, EPE

P259-2020-119 – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7, 2019/40, 2019/55 e

2020/1 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

503148776 - Administração Regional de Saúde de

Lisboa e Vale do Tejo, IP

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade (BTE, BTN e MT), para o ano de

2020.

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

509540716 - SPMS-

Serviços Partilhados do M. da Saúde, EPE

Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS (SNS 24)

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020,

de 13.03

503122165 - Administração Regional de Saúde do

Centro, IP (ARSC)

Proc. 19810602 - Empreitada de Obras Públicas para Construção do Centro de

Saúde de Fernão de Magalhães

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos

Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de

Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

P259-2019-203 Aquisição de medicamentos ao abrigo do CP 2017/6; 2019/40; 2019/61 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, EPE

AE/30/2021 BRENTUXIMAB VEDOTIN 50MG INJ

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa, EPE

Isolamento térmico das fachadas e substituição de vãos envidraçados

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos

Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

AE/18/2021 Lenalidomida Dosagens 5,10,15 E 25MG CP

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

508331471 - Centro Hospitalar do Porto, EPE

P259-2020-119 – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7, 2019/40, 2019/55 e

2020/1 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações do CHLO, EPE

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos

Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

PQ/65/2020 - Med.varias areas terapeuticas

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

CP-AC-2020-002 - Aquisição centralizada de medicamentos derivados do plasma

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código

dos Contratos Públicos

503135593 - Administração Regional de Saúde do

Norte, IP

P259-2020-095 - Aquisição de vacina contra a gripe tetravalente para cumprimento da

Época Gripal 2020/2021

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

506361616 - Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

Medicamentos Oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

503135593 - Administração

Regional de Saúde do Norte, IP

P259-2020-095 - Aquisição de vacina contra a

gripe tetravalente para cumprimento da Época Gripal 2020/2021

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

509186998 - CHBM -

Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE

Aquisição de serviços de higiene e limpeza,

com fornecimento de consumíveis de casa de banho para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

509540716 - SPMS-

Serviços Partilhados do M. da Saúde, EPE

Aquisição de Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS (CCSNS)

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

506361616 - Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

PQ/64/2020 - Medicamentos diversos CPA 64_2018

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

CP-AC-2020-002 - Aquisição centralizada de medicamentos derivados do plasma

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro

Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

Aquisição ao abrigo dos Acordos Quadro

2017/50, 2017/6, 2018/41, 2018/64, 2019/40

para as instituições do SNS

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

505305500 - Instituto da Segurança Social, IP

Aquisição extraordinária de Luvas, Batas, Toucas e Fatos de Proteção Integral

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

508318262 - Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

08/AQ.19.360 - Prestação serviços de telemedicina

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

14200090 - Aquisição de Cateteres de Mapeamento e Terapêutica para Eletrofisiologia para o CHLO

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

AE/31/2021 VENETOCLAX 100 MG CP

Artigo 24.º, n.º 1,

alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

512105030 - Hospital de

Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

Aquisição de Material de Proteção Individual

no âmbito da COVID 19 ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

Artigo 2º, n.º 1 do

DL . nº 10-A/2020, de 13.03

506361616 - Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE

Medicamentos oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

510123210 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

Fornecimento e Instalação de Equipamento Ressonância Magnética

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto

Português de Oncologia de Lisboa FG, EPE

PQ/64/2020 - Medicamentos Diversos CPA 64_2018

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

507618319 - Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)

Empreitada de obras públicas relativa a

"Isolamento de Paredes e Coberturas e Envolvente Envidraçada no HSFX"

Artigo 19.º, alínea a)

do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro

Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

209G001799 - Empreitada para conceção

construção da obra de requalificação do Serviço de Medicina Intensiva no CHULN

Artigo 2º, n.º 1 do

DL . nº 10-A/2020, de 13.03

510103448 - Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

Compras centralizadas - SPMS – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7,

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

Quadro n.º 30 – Contratos Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

2019/40, 2019/55 e 2020/1 para as

Instituições do SNS

506362299 - IPO Porto

Francisco Gentil, EPE

P259-2020-145 – Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro 2019/61, 2017/6 E 2019/40

, para as instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361470 - Hospital Garcia de Orta, EPE

P259-2020-145 – Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro 2019/61, 2017/6 e 2019/40

, para as instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361470 - Hospital Garcia de Orta, EPE

P259-2019-200 - Aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2020

para Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361470 - Hospital Garcia de Orta, EPE

P259-2020-147 - Aquisição de medicamentos

no âmbito da Agregação Centralizada para o ano de 2020 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de

Lisboa Norte, EPE

Aquisição de Ustecinumab 45 Mg Sol Inj

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

508481287 - Centro

Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

P259-2020-145 – Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro 2019/61, 2017/6 e 2019/40

, para as instituições do SNS

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

503035416 - Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE

Empreitada para remoção da cobertura, existente e aquisição, instalação e montagem de cobertura do tipo painel "sandwich", para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor

Xxxxxxxx Xxxxxxx, E.P.E

Artigo 1.1 da Portaria n.º 766/84, de 27.09

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

P259-2020-123 – Aquisição ao abrigo dos AQs 2017/2, 2017/6, 2017/61, 2018/64,

2018/7 e 2019/61 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

510103448 - Centro Hospitalar e Universitário

de Coimbra, EPE

Procedimento N.º 050105622020 - compras centralizadas - spms P259-2020-121

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361608 - Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE

Serviços de TAC

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos

Públicos

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

Reagentes GENEFINDER COVID-19 PLUS

REALAMPKIT para Testes COVID 19, com colocação de equipamento ELITe InGenius

Artigo 26.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos

Públicos

510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

Procedimento n.º 04012715 - compras centralizadas - spms - ref.ª - AD-2020-145

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

ii) do Código dos Contratos Públicos

511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Aquisição de serviços para a realização, em contexto laboratorial, de testes de despistagem da doença COVID-19 a amostras provenientes de passageiros com destino final a Região Autónoma da Madeira

com

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx, EPE

P259-2020-119 – Aquisição ao abrigo dos AQ 2017/6, 2018/55, 2018/7, 2019/40, 2019/55 e

2020/1 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx, EPE

P259-2019-203 Aquisição de medicamentos ao abrigo do CP 2017/6; 2019/40; 2019/61

para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

506361470 - Hospital Garcia de Orta, EPE

Empreitada de Instalação de Infraestrutura

Modular destinada a Internamento para Doentes COVID-19

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

503035416 - Hospital

Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE

Fornecimento e Instalação de Unidade de

Construção modular para o Serviço de Urgência Geral

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Serviços de Higiene e Limpeza com

fornecimento de consumíveis para casa de banho para a ARSNorte, IP - Processo 20000006 4.º trimestre

Artigo 24.º, n.º 1,

alínea c) do Código dos Contratos Públicos

510103448 - Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

procedimento n.º 050105822020 - compras centralizadas - spms - P259-2020-145

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro

Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

P259-2020-115 - Aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2020

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE

Aquisição de Medicamentos para várias

áreas Terapeuticas ao abrigo do CPA2017/065

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

509540716 - SPMS-

Serviços Partilhados do M. da Saúde, EPE

Aquisição de redes locais nos CSP - Lote 1 - Aq. de switches e SFP

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

507618319 - Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

14900080 - Empreitada de remodelação do

piso 0 do edifício do SDI no Hospital De Egas Moniz

Artigo 19.º, alínea b)

do Código dos Contratos Públicos

508100496 - Centro Hosp.

de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

AD 3042-2020 - Aquisição de testes de

pesquisa de coronavírus e testes combinados (COVID 19)

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

508754275 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

DCBST_00204_2020 Aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea a) do Código dos Contratos Públicos

506361470 - Hospital Garcia de Orta, EPE

Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro

2017/6 - medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores e 2016/18, 2017/61; 2017/6; 2018/7; 2018/12 e 2018/64

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

506361462 - Hospital Distrital de Santarém, EPE

00253_2019 Aquisição de serviços de higiene e limpeza para o Hospital Distrital de Santarém, EPE

Artigo 20.º, n.º 1,

alínea b) do Código dos Contratos Públicos

510745997 - Centro

Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

41/4019/2020 - Medicamentos do Foro Oncológico

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

503035416 - Hospital

Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE

Aquisição de reagentes testes Coronavirus_no âmbito do vírus COVID-19

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

510103448 - Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

Procedimento n.º 050105802020 - compras centralizadas - spms - P259-2020-123

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Aquisição de serviços de alojamento com

pensão completa para confinamento obrigatório/isolamento profilático à empresa

M. & J. Pestana – Sociedade de Turismo da Madeira, S.A.

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

506362299 - IPO Porto

Francisco Gentil, EPE

P259-2020-118 - Aquisição de Medicamentos

ao abrigo do AQ 2017/6 para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

503122165 - Administração Regional de Saúde do Centro, I.P

00067_2020 Aquisição de serviços de

solução de printing em regime de outsourcing para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

510745997 - Centro Hospitalar do Algarve, EPE

41/4595/2020 - Medicamentos Anti retrovíricos

Artigo 259.º do

Código dos Contratos Públicos

508080142 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC)

Efmoroctocog alfa 1000 U.I./ml pó sol inj fr

IV, Efmoroctocog alfa 2000 U.I./ml pó sol inj fr IV, Efmoroctocog alfa 250 U.I./ml pó sol inj fr IV e Efmoroctocog alfa 500 U.I./ml pó sol inj fr IV

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

ii) do Código dos Contratos Públicos

Quadro n.º 30 – Contratos Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

600000052 - Instituto de Oftalmologia do Dr. Xxxx Xxxxx, IP

CP-AC-2020-014 - Aquisição de material de consumo clínico de cirurgia para Facoemulsificação para o Instituto de

Oftalmologia Dr. Xxxx Xxxxx

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos

Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

201G002435 - TAFAMIDIS 20 MG CAPS - ANO 2020

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

iii) do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

209G001440-Aquisição de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e colaboradores do Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, E.P.E.

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos

Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

Aquisção de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e colaboradores do

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E.

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código

dos Contratos Públicos

508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

OCRELIZUMAB 300MG/10ML SOL INJ FR 10ML IV (2º SEMESTRE - 6 MESES)

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea

ii) do Código dos Contratos Públicos

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de

Lisboa Norte, EPE

P259-2020-141 – Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro 2018/41 e 2019/40, para as

instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos

Contratos Públicos

510123210 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

Aquisição ao abrigo do(s) acordo(s) quadro 2017/6 - medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores e 2016/18, 2017/61;

2017/6; 2018/7; 2018/12 e 2018/64

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

Medicamentos oncológicos

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

Procedimento n.º 050105542020 - compras centralizadas - SPMS - ref.ª P259-2020-147 - Aquisição de medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada para o ano de 2020

para as Instituições do SNS

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

Pesquisa do novo coronavirus 2019-ncov, por pcr em tempo real (extracção e detecção),

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos

Públicos

508188423 - Administração Central do Sistema de

Saúde, IP

COVID-19 - Aquisição de consumíveis para ventiladores no âmbito do combate à

pandemia do novo coronavírus

Artigo 2.º -A, n.º 1 do DL n.º 10-A/2020,

de 13.03

503135593 - Administração Regional de Saúde do

Norte, IP

AP 1610 - Aquisição de Fato Completo - Covid-19

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020,

de 13.03

508481287 - Centro Hospitalar Universitário de

Lisboa Norte, EPE

201G002394 - VIRUS SARS-COV-2/ INFLUENZA TESTE DET 96 T - P/COVID-19

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020,

de 13.03

510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

040923532020 - Empreitada para o fornecimento de estruturas modulares a instalar na Urgência de adultos (Polo HUC) e Urgência pediátrica (Polo HP) do CHUC,

E.P.E.

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

508080142 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE

(CHULC)

Luvas Exame de Nitrilo s/Pó

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

508142156 - Centro Hospitalar Vila Nova de

Gaia, EPE (CHNVG)

Ajuste direto n.º 7305520 aquisição de 20 ventiladores para uci - contingência

COVID19

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020,

de 13.03

509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE

Aquisição de Luvas Nitrilo

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

N.º

Adjudicante

Preço contratual

Objeto do Contrato

Fundamentação

Montante

509822940 - Centro

Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE

Aquisição testes sars-cov-2- flu-rsv COVID19

Artigo 2.º -A, n.º 1 do

DL n.º 10-A/2020, de 13.03

506361390 - Unidade Local

de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM)

Reagentes para realização dos testes SARS- COV-2

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

512103097 - Hospital do

Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER

Batas manipulação citostáticos não esterilizadas

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Aquisição de serviços para a realização, em

contexto laboratorial, de testes de despistagem da doença COVID-19 a amostras provenientes de passageiros com destino final a Região Autónoma da Madeira COM

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Aquisição de serviços para a realização, em

contexto laboratorial, de testes de despistagem da doença COVID-19 a amostras provenientes de passageiros com destino final a Região Autónoma da Madeira na

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

508142156 - Centro

Hospitalar Vila Nova de Gaia, EPE (CHNVG)

Ajuste Direto nº 7309520 Aquisição de Camas UCI – Contingência Covid19

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

509822940 - Centro

Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE

Construção modular para apoio serviço urgência (COVID-19)

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

512103097 - Hospital do

Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER

Reagentes para o laboratório de Genética

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

512105030 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

Fornecimento de máscaras, fatos de

proteção e batas no âmbito da COVID 19 ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

600087174 - Direção Regional da Saúde

Aquisição de testes rápidos de despiste ao vírus SARS-CoV-2

Artigo 2º, n.º 1 do

DL. nº 10-A/2020, de 13.03

505187531 - Município de Cascais

Aquisição da Prestação de Serviços para

Desinfeção e Higienização das Instalações afetas ao plano de contingência de combate ao COVID 19

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

100

600014665 - Secretaria- Geral do Ministério da Administração Interna

Aquisição de EPI, máscaras cirúrgicas,

viseiras, luvas e gel desinfetante para a Eleição do Presidente da República calendarizada para 2021

Artigo 2º, n.º 1 do DL. nº 10-A/2020, de 13.03

Total contratos (Top 100)

182.404.611,93

72,2

Restantes Contratos (6.108)

70.356.945,41

27,8

Total

252.761.557,34

100,0

Quadro n.º 31 – Adjudicante Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º	Adjudicante	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicante	N.º	%	Montante	%
1	509540716 - SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
2	506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE
3	600037100 - Direção-Geral da Saúde
4	508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE
5	507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
6	508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
7	510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
8	503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, IP
9	506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx, E.P.E.
10	508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE
11	509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE
12	503035416 - Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE
13	511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
14	503122165 - Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC)
15	508142156 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia, EPE (CHNVG)
16	503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
17	506362299 - IPO Porto Francisco Gentil, EPE
18	512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
19	508331471 - Centro Hospitalar do Porto, EPE (CHP)
20	508878462 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
21	509186998 - CHBM - Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE
22	511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
23	508080827 - Hospital da Senhora da Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, EPE
24	506361390 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM)
25	510123210 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
26	512105030 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER
27	505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
28	000000000 - Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE
29	510745997 - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
30	508100496 - Centro Hosp. de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
31	506361608 - Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE
32	505187531 - Município de Cascais
33	600086330 - Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
34	510445152 - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano EPE
35	500051070 - Município de Lisboa
36	508754275 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
37	506361462 - Hospital Distrital de Santarém, EPE
38	600000052 - Instituto de Oftalmologia do Dr. Xxxx Xxxxx
39	509822932 - Centro Hospitalar de Leiria, EPE
40	508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
41	600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
42	600015955 - Serviço Estrangeiros e Fronteiras
43	501427511 - Instituto Nacional de Saúde Doutor Xxxxxxx Xxxxx, IP
44	600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia
45	506361659 - Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
46	600021610 - Estado-Maior do Exército
47	600015467 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
48	500745943 - Município de Oeiras
49	600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
50	000000000 - Município de Almada
51	514387130 - Águas do Tejo Atlântico, SA
52	506173968 - Município do Seixal
53	501442600 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP
54	600087174 - Direção Regional da Saúde
55	508184258 - IRN - Instituto dos Registos e do Notariado
56	508085888 - Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE
57	509932584 - Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
58	500051062 - Município de Sintra
59	501617582 - Universidade de Coimbra
60	505181266 - Município de Leiria
61	672002604 - Direção Regional do Turismo

Quadro n.º 31 – Adjudicante Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º	Adjudicante	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicante	N.º	%	Montante	%
62	502826126 - Área Metropolitana de Lisboa
63	508094461 - Unidade Local de Saúde do N. Xxxxxxxxxx, EPE (ULSNA)
64	501294996 - Município de Loures
65	503539473 - Município de Albufeira
66	510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, IP
67	503148709 - Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
68	514797240 - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, (AGIF, IP)
69	501067191 - Município de Tavira
70	504293125 - Município de Odivelas
71	510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
72	503148768 - Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
73	501305912 - Município de Matosinhos
74	506901173 - Município de Braga
75	506334562 - Município de Pombal
76	600081583 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
77	502177080 - Município de Mafra
78	506802698 - Município de Óbidos
79	505948605 - Município de Guimarães
80	505335018 - Município de Vila Nova de Gaia
81	500900469 - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
82	513606084 - Águas do Norte, SA
83	502618418 - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
84	506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
85	508666236 - Instituto do Turismo de Portugal, IP
86	506823318 - Município de Grândola
87	600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
88	501146253 - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
89	500843139 - Município de Caminha
90	508203970 - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
91	506579425 - Município de Faro
92	505176300 - Águas do Algarve, SA
93	503767336 - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
94	600011712 - Polícia Judiciária
95	509309844 - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
96	600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
97	507636295 - Fundação Casa da Música
98	506697320 - Município de Viseu
99	505311313 - Município de Odemira
100	506215695 - Município do Fundão
Total Adjudicantes (Top 100)		3.797	61,2	246.851.280,53	97,7
Restantes adjudicantes (246)		2.411	38,8	5.910.276,81	2,3
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Quadro n.º 32 – Adjudicante top 100 - N.º de contratos

(em euros)

N.º	Adjudicante	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicante	N.º	%	Montante	%
1	507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
2	508878462 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
3	506362299 - IPO Porto Francisco Gentil, EPE
4	503035416 - Hospital Professor Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE
5	600015467 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
6	506361616 - IPO Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx, EPE
7	506334562 - Município de Pombal
8	506361659 - Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
9	510103448 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
10	508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
11	509822932 - Centro Hospitalar de Leiria, EPE
12	501540709 - Instituto Superior de Engenharia do Porto
13	512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
14	506811913 - Município de Ponte de Lima
15	508142156 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia (CHNVG), EPE
16	506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
17	600086330 - Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
18	600081435 - Agrupamento de Escolas de Amarante
19	508080827 - Hospital da Senhora da Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, EPE
20	508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE
21	506829260 - Município do Peso da Régua
22	506802698 - Município de Óbidos
23	510445152 - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano EPE
24	502618418 - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
25	506812820 - Município de Peniche
26	508094461 - Unidade Local de Saúde do N. Xxxxxxxxxx, EPE(ULSNA)
27	501413197 - Universidade do Porto
28	506874249 - Município de Alcobaça
29	508481287 - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE
30	506823318 - Município de Grândola
31	505181266 - Município de Leiria
32	510832873 - Freguesia de Areeiro
33	509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE
34	506361390 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM)
35	513606084 - Águas do Norte, SA
36	501177256 - Município de Vendas Novas
37	508203970 - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
38	504035541 - Faculdade de Belas Artes
39	501617582 - Universidade de Coimbra
40	506613461 - Município de Vila Viçosa
41	505176300 - Águas do Algarve, SA
42	600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
43	506849023 - Freguesia da Marinha Grande
44	506510476 - Município de Gouveia
45	512013241 - Município de Ribeira Grande
46	503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, IP
47	509822940 - Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE
48	509932584 - Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
49	513606181 - Águas do Centro Litoral, SA
50	506359670 - Município de Vila Real
51	503148768 - Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
52	505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
53	503219924 - Município de São Brás de Alportel
54	600054128 - Assembleia da República
55	506579425 - Município de Faro
56	501442600 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP
57	514385901 - SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
58	506806456 - Município de Ponte de Sor
59	503539473 - Município de Albufeira
60	600081583 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
61	514387130 - Águas do Tejo Atlântico, SA

Quadro n.º 32 – Adjudicante top 100 - N.º de contratos

(em euros)

N.º	Adjudicante	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicante	N.º	%	Montante	%
62	511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
63	509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA
64	505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
65	000000000 - AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA
66	501128840 - Município de Oliveira do Bairro
67	505600005 - Águas de Santo André, SA
68	501510150 - Hospital Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxx
69	500797080 - CECD Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
70	506656128 - Município de Paredes
71	501294163 - Município de Anadia
72	600078051 - Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda
73	509186998 - CHBM - Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE
74	506886964 - Município de Boticas
75	506722422 - Município de Coruche
76	506215695 - Município do Fundão
77	600081702 - Agrupamento de Escolas de Xxxxx Xxxxxx
78	506657957 - Município de Penacova
79	503767336 - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
80	503606251 - Instituto Politécnico do Porto
81	500051062 - Município de Sintra
82	600074986 - Agrupamento de Escolas de Soure
83	503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
84	501090436 - Município de Águeda
85	500051070 - Município de Lisboa
86	505311313 - Município de Odemira
87	504763202 - Águas de Gaia, EM, S A
88	502177101 - Município da Lourinhã
89	506818837 - Município de Silves
90	506813266 - Freguesia de Redondo
91	671000497 - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
92	511284349 - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
93	505932512 - Município de Aljezur
94	502177080 - Município de Mafra
95	508085888 - Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE
96	506816184 - Município de Almodôvar
97	504293125 - Município de Odivelas
98	502826126 - Área Metropolitana de Lisboa
99	502657456 - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
100	500051054 - Município de Almada
Total Adjudicantes (Top 100)		5.204	83,8	152.641.439,54	60,4
Restantes Adjudicantes (246)		1.004	16,2	100.120.117,80	39,6
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Quadro n.º 33 – Adjudicatário Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º	Adjudicatário	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicatário	N.º	%	Montante	%
1	504615947 - Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, SA
2	503604704 - Gilead Sciences LDA.
3	500233810 - ROCHE Farmacêutica Quimica, LDA.
4	500189412 - Janssen Cilag Farmaceutica, LDA.
5	500191360 - Merck Sharp Dohme
6	503047201 - Kedrion Portugal 508472830, OCTAPHARMA - Produtos Farmaceuticos 502820780, CSL BEHRING
7	509117961 - Viv-Healthcare
8	501086110 - WERFEN Portugal LDA
9	507791690 - CELGENE - Sociedade Unipessoal Lda
10	502380543 - BioPortugal - Quimico Farmaceutica, Lda
11	502124083 - Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda
12	508005833 - EDIBEIRAS - Edifícios e Obras Públicas das Beiras, Lda
13	500063524 - NOVARTIS FARMA-Prod.Farmacêuticos, SA
14	502801204 - Takeda
15	502942240 - ASTRAZENECA-Produtos Farmacêuticos, Lda
16	515337161 - MBW - Modular Builders Worldwide, Lda
17	508569974 - COPS – Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal, Lda
18	509094686 - Vierominho II - Construção e Reabilitação, Lda
19	502942959 - AMGEN Biofarmacêutica, LDA.
20	1428342 - ARS & CIVITAS LIMITED
21	502248793 - XXXXX, LDA.
22	507011724 - Ronsegur-Rondas e Segurança Lda
23	500134960 - Sanofi - Produtos Farmacêuticos, Lda
24	980122538 - Eulen S.A. - Sucursal em Portugal
25	501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Protecção e Segurança, SA
26	506415740 - BIOGEN Portugal, Soc Farmacêutica, Unipessoal
27	507925173 - Siemens Healthcare Unipessoal, Lda
28	500048193 - BRISTOL - MYERS SQUIBB SA
29	502260750 - OASIPOR - Import e Export., SA
30	510908497 - F.S.A. Digital Med, Lda
31	506705641 - I.T.M-Instituto de Telemedicina, Lda
32	500153370 - Xxxxxxx & Xxxxxxx, Lda
33	510229050 - ABBVIE, LDA
34	500142858 - ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana SA
35	513300376 - Pfizer Biofarmaceutica, Sociedade Unipessoal Lda
36	500684324 - Medicinalia Cormedica - Comer. Prod. Med. Hosp.,Lda
37	501559094 - Universidade Nova de Lisboa
38	503307483 - Ferrovial Serviços SA
39	504931946 - DAPE, Lda
40	502207337 - C. Civil, Lda.
41	510222587 - Effer Saude, limitada
42	980655684 - CEPHEID IBERIA S.L.U. – Sucursal em Portugal
43	500399670 - Quilaban - Química Laboratorial Analítica, Lda.
44	503852880 - Metal Cúbico, Lda
45	500732680 - Enerre - Produções e Representações, SA
46	504282921 - ROCHE Sistemas Diagnóstico
47	501506543 - B Braun Medical, LDA
48	509973426 - Azulcomum - Unipessoal, Lda
49	507824652 - GS24 - Healthcare Solutions, SA
50	509418627 - Fine Facilty Services Lda
51	507992822 - Raclac, SA
52	508592909 - Batist Medical Portugal Unip., LDA (DOCWORLD)
53	513535624 - STREIGHTEX - Trading Company, Lda
54	504458086 - SÁ LIMPA – Sociedade de Limpezas, Lda
55	500043256 - BIOGEN Portugal, Soc Farmacêutica, Unipessoal 506415740, ROCHE Farmacêutica Quimica, LDA. 500233810, ASTRAZENECA-Produtos Farmacêuticos, LDA. 502942240, BAYER PORTUGAL LDA
56	980277230 - HOLOGIC Iberica, S, L,
57	502505729 - U.E.M. - Unidade de Estruturas Metálicas, SA

Quadro n.º 33 – Adjudicatário Top 100 - Preço contratual

(em euros)

N.º	Adjudicatário	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicatário	N.º	%	Montante	%
58	511008872 - X.& J. Pestana
59	504654748 - Xxxxxxx Xxxxxx
60	500223238 - PROFARIN Distribuidora De Prod. Farm. Industriais
61	980262364 - JJ Surgical Vision Spain SL, S. Portugalabbott M
62	507283244 - Xxxxxx Xxxxxxx - Importação e Exportação, Lda
63	502816481 - Grupo Média Capital, SGPS, SA
64	999999999 - Beijing Sino Roneo Corporation
65	500239819 - Sano-Tecnica,Lda
66	500357129 - General Electric Healthcare Portuguesa, S.U. Lda
67	503281115 - CLINIFAR - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, SA
68	505259397 - Osiris Travel
69	510366872 - Clothe-Up - Desenvolvimento Têxtil, Unipessoal, Lda
70	511008740 - ITI - Sociedade de Investimentos Turísticos na Ilha da Madeira, SA
71	500216843 - Philips
72	500042772 - Bastos Viegas, SA
73	504260510 - FUTURVIDA - Fabricação de Veículos
74	501524177 - BIOMERIEUX PORTUGAL - Aparelhos e Reagentes de Laboratório, Lda
75	506820513 - EPJMEDICA - Artigos Médicos Hospitalares, Lda
76	500077568 - CTT
77	502293225 - Cofina, SGPS, SA
78	501112863 - LUMILABO
79	502810645 - Factor Plus, Lda
80	501799729 - Pergut Portugal com Produtos Hospit. Medicos, LDA
81	502518863 - Abbott Rapid Diagnostics Lda
82	501940626 - SIC-Sociedade Independente de Comunicação SA;501984046 - Impresa Publishing, S.A. \| 502437464 - Impresa - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.
83	510601545 - MS Madeira Saúde Unipessoal Lda
84	501617582 - Universidade de Coimbra
85	513057641 - DAYLIFE SA
86	500149771 - João Jacinto Tomé, SA
87	509717853 - Hemovision, Lda.
88	501871268 - AVELAB - Laboratórios Médicos Análises Clínicas, Lda
89	513515119 - GLSMED TRADE, SA
90	502522933 - AYE Publicidade, Lda
91	514863471 - PTTEX - Indústria Textil
92	510533515 - Medline
93	501333401 - BASEDOIS– Informática e Telecomunicações, Lda
94	500492310 - Manpower Portugal - Empresa de Trabalho Temporário, SA
95	502611057 - INTERLIMPE - Facility Services, SA
96	502265981 - Proheral - Exportação e Importação de Artigos Heráldicos e Desporto, Lda
97	511101066 - Molnlycke, Lda
98	508192943 - BTL Portugal
99	502456760 - Socrinel - Sociedade Construtora Irmãos Neves, Lda
100	512017174 - Farmaçor - Comércio Prod. Químicos Farmacêuticos Açores SA
Total Adjudicatários (Top 100)		1.074	17,3	217.391.961,31	86,0
Restantes Adjudicatários (2.333)		5.134	82,7	35.369.596,03	14,0
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Quadro n.º 34 – Adjudicatário Top 100 - N.º de contratos

(em euros)

N.º	Adjudicatário	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicatário	N.º	%	Montante	%
1	502260750 - OASIPOR - IMPORT. E EXPORT., SA
2	503604704 - GILEAD SCIENCES LDA.
3	502380543 - BioPortugal - Químico Farmacêutica, Lda
4	501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Proteção e Segurança, SA
5	501086110 - WERFEN PORTUGAL LDA
6	500399670 - Quilaban - Química Laboratorial Analítica, Lda
7	510533515 - Medline
8	504512218 - Higimarto, Indústria e Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza, Lda
9	501506543 - B BRAUN MEDICAL, Lda
10	500732680 - Enerre - Produções e Representações, SA
11	500222665 - Proclinica, Lda.
12	511101066 - Molnlycke, Lda.
13	504615947 - Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, SA
14	502810645 - FACTOR PLUS, Lda
15	507992822 - Raclac, SA
16	503717444 - MULTILUZ, Lda
17	506229777 - Xxxxxx Xxxxxxx Lda.
18	504293753 - Fresenius Kabi Pharma, Lda
19	501169580 - LABESFAL-LABORATÓRIOS ALMIRO, SA
20	508107997 - Generis, S.A.
21	503842770 - VWR International - Material de Laboratório, Soc. Unipessoal, Lda
22	500532818 - Bacelar e Irmao, SA
23	980655684 - Cepheid IberIA S.L.U. – Sucursal em Portugal
24	512037191 - Dinarte Dâmaso & Xxxxxx, Lda
25	502473274 - Imporquímica-Indústria Portuguesa de Produção Química, Lda.
26	500684324 - MEDICINALIA CORMEDICA - COMER. PROD. MED. HOSP., Lda
27	509717853 - Hemovision, Lda
28	506226352 - Artifofo, Lda
29	506820513 - EPJMEDICA - Artigos Médicos Hospitalares, Lda
30	501799729 - PERGUT PORTUGAL Com Produtos Hospit. Medicos, Lda
31	505804441 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Unipessoal Lda
32	501895558 - H.R. - HOSPITALAR, UNIPESSOAL, Lda
33	508592909 - Batist Medical Portugal Unip., Lda (DOCWORLD)
34	505792362 - OVERPHARMA-Produtos Médicos e Farmacêuticos, Lda
35	500042772 - BASTOS VIEGAS, SA
36	507485149 - Laborspirit, Lda
37	503019461 - SARSTEDT - Tecnologia de Laboratorio, SA
38	502266791 - Xxxxx, Xxx
39	501425527 - PECOL-Sistemas de Fixação, SA
40	501412727 - Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Lda
41	510222587 - Effer Saúde, Lda
42	504459201 - Proglobal, Lda
43	502629428 - EUROMEX - Facility Services, Lda
44	502262184 - TEPREL - Equipamento Médicos, S.
45	514863471 - PTTEX - Industria Textil
46	508831989 - OLMAR-Artigos de Papelaria, Lda
47	500730741 - Dimor Lusitana - Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, Lda
48	504282921 - ROCHE Sistemas Diagnostico
49	502271728 - Xxxx Xxxxxxxx, Lda
50	500900469 - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
51	514220490 - SF Protec - Equipamentos de Protecção Unipessoal, Lda
52	512017174 - Farmaçor - Comércio Prod. Quimicos Farmacêuticos Açores SA
53	507958861 - Xxxxxxx, Lda
54	503232785 - VYGON (PORTUGAL) - PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS, Lda
55	507230698 - Higicastanheira, Lda
56	502541253 - Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa - Porto, Lda
57	501904921 - IBERDATA Equipamentos, Lda
58	500701490 - ET-EMP EXPOR IMPOR COOP IND, Lda
59	514929170 - Planetavertical, Lda
60	509821197 - Centro Hospitalar São João, EPE
61	503480045 - Intersurgical Portugal, Lda

Quadro n.º 34 – Adjudicatário Top 100 - N.º de contratos

(em euros)

N.º	Adjudicatário	Contratos		Preço contratual
N.º	Adjudicatário	N.º	%	Montante	%
62	502721871 - Algeco - Construções Pré-Fabricadas, SA
63	502376899 - PMH - Produtos Médicos Hospitalares, SA
64	501393005 - PARAMÉDICA, Equipamentos Médicos, Lda
65	500357129 - General Electric Healthcare Portuguesa, S.U. Lda
66	500203130 - NORMAX Fabrica Vidros Cientificos, Lda
67	508192943 - BTL Portugal
68	508188300 - ATL-Minho Unipessoal, Lda
69	503630330 - Worten - Equipamentos para o Lar, SA
70	503281115 - CLINIFAR - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, SA
71	500829993 - Pingo Doce,SA
72	500251118 - SINTIMEX Soc Internacional Importações E Exportações Lda
73	500233810 - ROCHE Farmacêutica Quimica, Lda
74	500125546 - Llinde Saúde
75	500077568 - CTT
76	500039720 - AVIQUIMICA- Importação e Manufacturas, Lda
77	194221113 - Xxxxx Xxxxxx xx Xx Xxxxxx
78	513878971 - Publicidade 100 Letras Unipessoal, Lda
79	513837574 - APAIC - International Cooperation, Unip. Lda
80	513057641 - DAYLIFE SA
81	510794653 - DR XXXXXXXXXX IBERIA
82	510662625 - Enzymatic, SA
83	510258786 - Dimorasept Higiene Médica-Hospitalar, Lda
84	510077420 - Calheiros Medicalshop,Unipessoal, Lda
85	508771323 - Drager Portugal, LDA.
86	508720311 - Centro Medicina Laboratorial Xxxxxxx xx Xxxxx, SA
87	505148676 - LINEAMÉDICA-Dispositivos Médico-Cirúrgicos, SA
88	503314030 - XXXXX & FILHO-REP.DIS HID. Lda
89	501744304 - SIQ-Sociedade de Indústrias Químicas, Lda
90	501524177 - Biomerieux Portugal - Aparelhos e Reagentes de Laboratório, Lda
91	205447279 - Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
92	980474710 - Olympus Iberia, S.A.U.
93	513622233 - Printed Bags da loja do saco-sacos, Lda
94	507011724 - Ronsegur-Rondas e Segurança Lda
95	503851086 - SEPITRA-COM.Máquinas EQUIPAMENTOS, Lda
96	502841249 - CLSBRANDS, Lda
97	501408770 - Armazéns do Corgo Lda
98	515958379 - Influencia Social Unipessoal Lda
99	515374741 - M. Deliv VII, Lda
100	515083704 - ADSTERPT, Unipessoal, Lda
Total Adjudicatários (Top 100)		1.987	32,0	111.121.275,97	44,0
Restantes Adjudicatários (2.333)		4.221	68,0	141.640.281,37	56,0
Total		6.208	100,0	252.761.557,34	100,0

Quadro n.º 35 – Adjudicante / Adjudicatário Top 50 - Preço Contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Adjudicatário

Contratos

Preço contratual

N.º

Montante

509540716 - SPMS - Serviços

Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

504615947 - Meo-Serviços de

Comunicações e Multimédia, SA

600037100 - Direção-Geral da Saúde

503604704 - GILEAD SCIENCES LDA.

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

500233810 - ROCHE Farmacêutica Química, Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500189412 - JANSSEN CILAG

farmacêutica, Lda

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

500191360 - MERCK SHARP DOHME

503148776 - Administração Regional de

Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

502124083 - Iberdrola Clientes Portugal,

Unipessoal, Lda

503122165 - Administração Regional de

Saúde do Centro, IP (ARSC)

508005833 - EDIBEIRAS - Edifícios e

Obras Públicas das Beiras, Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

502801204 - Takeda

508318262 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE

509094686 - Vierominho II - Construção e

Reabilitação, Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

507791690 - CELGENE - Sociedade

Unipessoal Lda

508331471 - Centro Hospitalar do Porto,

EPE (CHP)

500189412 - JANSSEN CILAG

Farmaceutica, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

508569974 - COPS – Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal,

Lda

506361470 - Hospital Garcia de Orta,

EPE

509117961 - Viv-Healthcare

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

500189412 - JANSSEN CILAG

Farmaceutica, Lda

506361470 - Hospital Garcia de Orta,

E.P.E.

500233810 - ROCHE Farmacêutica

Quimica, Lda

508080142 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

503047201 - KEDRION Portugal

508472830, OCTAPHARMA - Produtos

Farmacêuticos 502820780, CSL BEHRING

512105030 - Hospital de Santo Espírito

da Ilha Terceira, EPER

1428342 - ARS & CIVITAS LIMITED

503135593 - Administração Regional de

Saúde do Norte, IP

502248793 - MYLAN, Lda

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

502942240 - ASTRAZENECA-Produtos

Farmacêuticos, Lda

503135593 - Administração Regional de

Saúde do Norte, IP

500134960 - Sanofi - Produtos

Farmacêuticos, Lda

509186998 - CHBM - Centro Hospital

Barreiro Montijo, EPE

980122538 - Eulen S.A. - Sucursal em

Portugal

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

500048193 - BRISTOL - MYERS SQUIBB

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

503047201 - CSL BEHRING

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500191360 - MERCK SHARP & DOHME

505305500 - Instituto da Segurança

Social, IP

000000000 - F.S.A. DIGITAL MED, Lda

000000000 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, E.P.E.

506705641 - I.T.M-Instituto de

Telemedicina, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, E. P. E.

500153370 - Johnson & Johnson, Lda

508318262 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE

507011724 - Ronsegur-Rondas e

Segurança Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

510229050 - ABBVIE, Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500142858 - ITAU - Instituto Técnico de

Alimentação Humana SA

Quadro n.º 35 – Adjudicante / Adjudicatário Top 50 - Preço Contratual

(em euros)

N.º

Adjudicante

Adjudicatário

Contratos

Preço contratual

N.º

Montante

511284349 - Instituto de Administração

da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

501559094 - Universidade Nova de Lisboa

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Xxxxxxxxx Xxxxxx,

EPE

500063524 - NOVARTIS FARMA-Prod.

Farmacêuticos, SA

510123210 - Centro Hospitalar do Baixo

Vouga, EPE

507925173 - Siemens Healthcare

Unipessoal, Lda

506361616 - Instituto Português de

Oncologia de Lisboa FG, EPE

502942959 - AMGEN Biofarmacêutica,

Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE (CHLO)

504931946 - DAPE, Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

502207337 - C. Civil, Lda

510103448 - Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, EPE

500189412 - JANSSEN-CILAG

Farmacêutica, Lda

512103097 - Hospital do Divino Espírito

Santo de Ponta Delgada, EPER

510222587 - Effer Saude, limitada

506362299 - IPO Porto FG, EPE

500233810 - ROCHE Farmacêutica

Química, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, E. P. E.

503852880 - Metal Cúbico, Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

500233810 - ROCHE Farmacêutica

Química, Lda

503035416 - Hospital Professor Doutor

Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE

509973426 - Azulcomum - Unipessoal,

Lda

508481287 - Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Norte, EPE

506415740 - BIOGEN PORTUGAL, SOC

FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL

508318262 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE

502380543 - BioPortugal - Quimico

Farmaceutica, Lda

510103448 - Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, EPE

500191360 - MERCK SHARP DOHME

506361608 - Centro Hospitalar do

Médio Tejo, EPE

507824652 - GS24 - Healthcare Solutions,

510103448 - Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, EPE

507791690 - CELGENE - Sociedade

Unipessoal Lda

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx,

EPE

500189412 - Janssen-Cilag, Lda

503035416 - Hospital Professor Doutor

Xxxxxxxx Xxxxxxx, EPE

515337161 - MBW - Modular Builders

Worldwide, Lda

506361470 - Hospital Xxxxxx xx Xxxx,

EPE

515337161 - MBW - Modular Builders

Worldwide, Lda

Total Adjudicantes (vs) Adjudicatários (Top 50)

1,4

155.310.107,79

61,4

Restantes

6.120

98,6

97.451.449,55

38,6

Total

6.208

100,0

252.761.557,34

100,0

Quadro n.º 36 – Adjudicante / Adjudicatário Top 50 - N.º de contratos

(em euros)

N.º

Adjudicante

Adjudicatário

Contratos

Preço contratual

N.º

Montante

507618319 - Centro Hospitalar de

Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)

503717444 - MULTILUZ, LDA

507618319 - Centro Hospitalar de

Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)

502260750 - OASIPOR -

Import. e Export., SA

512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada,

EPER

512037191 - Dinarte Dâmaso & Filhos, Lda

506334562 - Município de Pombal

504512218 - Higimarto, Indústria e Comercio de Produtos de Higiene e

Limpeza, Lda

506362299 - Instituto Português

de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

502380543 - Bioportugal, Lda

508318262 - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

501390324 - Extincêndios - Equipamentos de Protecção

e Segurança, SA

512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada,

EPER

510222587 - Effer Saúde, Lda

508878462 - Centro Hospitalar de

Entre o Douro e Vouga, EPE

504293753 - Fresenius Kabi

Pharma, Lda

507618319 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)

501799729 - PERGUT

Portugal Com Produtos Hospit. Medicos, Lda

600081702 - Agrupamento de

Escolas de Xxxxx Xxxxxx

506229777 - Xxxxxx Xxxxxxx

Xxx.

507618319 - Centro Hospitalar de

Lisboa Ocidental, EPE (CHLO)

500222665 - Proclinica, Lda

506362299 - Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco

Gentil, EPE

501086110 - WERFEN PORTUGAL LDA

506811913 - Município de Ponte de Lima

514220490 - SF Protec -

Equipamentos de Protecção Unipessoal, Lda

512103097 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada,

E. P. E. R.

512017174 - Farmaçor - Comércio Prod. Quimicos

Farmacêuticos Açores S.A

509822932 - CENTRO

HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

506226352 - Artifofo, Lda

508318262 - Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE

514863471 - PTTEX -

Indústria Textil

506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião

502541253 - Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa - Porto,

Lda

506361659 - Centro Hospitalar

Cova da Beira, EPE

508107997 - Generis, SA

506361659 - Centro Hospitalar

Cova da Beira, EPE

502266791 - Hikma, Lda

506361659 - Centro Hospitalar

Cova da Beira, EPE

501169580 - LABESFAL-

Laboratórios Almiro, S.A.

505305500 - Instituto da

Segurança Social, IP

000000000 - EUROMEX -

Facility Services, Lda

600074986 - Agrupamento de

Escolas de Soure

507230698 - Higicastanheira,

Lda

508878462 - Centro Hospitalar de

Entre o Douro e Vouga, EPE

501169580 - LABESFAL-

Laboratórios Almiro, SA

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Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de Fiscalização Prévia

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Processo n.º 3/2020 – OAC