SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Divisão de Licitações e Contratos
Xxx Xxx Xxxxx, 000, - Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000000 Telefone:
TERMO DE ADITAMENTO N° 12/2020/SEL AO CONTRATO N° 03/2020/SEL
PROCESSO Nº 6066.2020/0001539-9
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Licenciamento.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A.
CNPJ: 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços para SUSTENTAÇÃO E MELHORIAS de Sistemas de Informação da SEL.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do Contrato nº 03/2020/SEL por mais 04 (quatro) meses, a partir de 10/11/2020, conforme PA-SEL-200824-88 (versão 1.0).
VALOR: O valor total desta prorrogação é de R$ 1.174.451,68 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).
PROCESSO SEI N° 6066.2020/0001539-9
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00
TERMO ADITIVO Nº 12/2020/SEL AO CONTRATO N° 03/2020/SEL
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL, situada na Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxx, CNPJ sob o nº 33.840.043/0001-34, neste instrumento representada pelo Secretário Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXX, portador da cédula de identidade nº 40.601.996 SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada, simplesmente SEL.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
XXXXX – PRODAM-SP – S.A., com sede na Xxxxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxx, CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, neste instrumento representada pelo Sr. Diretor de Desenvolvimento e Operações de Sistemas (DDO), XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador da cédula de identidade nº 26.610.002-8-SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e pelo Sr. Diretor Presidente (PRE), XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, portador da cédula de identidade nº 18.048.716-4-SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, adiante designada simplesmente PRODAM.
As partes acima qualificadas têm entre si justo e acordado o presente termo de aditamento, consoante autorizado no Processo SEI nº 6066.2020/0001539-9, através do Despacho 035314314, nos termos da PA-SEL-200824-88 (versão 1.0), que se regerá pelas normas e disposições contidas na Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Nos termos da PA-SEL-200824-88 (versão 1.0), constitui objeto do presente termo aditivo:
1. A prorrogação do Contrato Nº 03/2020/SEL por mais 4 (quatro) meses, a partir de 10/11/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2. O valor desta prorrogação é de R$ 1.174.451,68 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00, devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao principio da anualidade orçamentária.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3. Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 03/2020/SEL no que não conflitarem com o presente.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
São Paulo, 09 de novembro de 2020.
XXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal SEL
XXXXXXXXX XXXXXXXX
Diretor de Desenvolvimento e Operações de Sistemas PRODAM
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
Diretor Presidente PRODAM
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
SEL
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
PRODAM
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor(a) de Divisão, em 09/11/2020, às 17:47, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Gerente, em 09/11/2020, às 17:53, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, em 09/11/2020, às 18:08, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor(a), em 09/11/2020, às 20:35, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Diretor(a)-Presidente, em 09/11/2020, às 21:53, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, informando o código verificador 035323297 e o código CRC 9BE5A0E5.