CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Faculdade Batista de Minas Gerais, doravante denominada somente FBMG, e o aluno           

                                                          , doravante denominado somente AUTOR da obra caracterizada como trabalho de conclusão de curso - TCC ou monografia de conclusão de curso, com o título                                       

                                                   , têm justo e acertado o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas descritas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Contrato é a cessão total da obra, a título gratuito, para reprodução, distribuição e disponibilização, pela FBMG, em qualquer forma ou meio, existente ou que venha a existir. Parágrafo Primeiro. A FBMG poderá disponibilizar a obra no todo ou em partes, para fins didáticos, desde que não altere seu conteúdo. Parágrafo Segundo. A presente cessão é feita para todos os países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da FBMG.

CLÁUSULA SEGUNDA

O AUTOR declara que a obra, objeto deste Contrato é de sua autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a integram, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA

O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar a FBMG, caso esta seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.

CLÁUSULA QUARTA

O AUTOR, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cede a título não exclusivo à FBMG a obra objeto deste Contrato em caráter definitivo e sem limite de tempo, pelo AUTOR, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA QUINTA

O AUTOR autoriza a FBMG, e para isto a constitui, neste instrumento, sua bastante procuradora, a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à obra, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.

CLÁUSULA SEXTA

Os originais serão entregues prontos e acabados pelo meio ou na forma que a FBMG indicar.

CLÁUSULA SÉTIMA

A CESSÃO aqui pactuada é realizada a título gratuito haja a vista a FBMG disponibilizar em qualquer forma ou meio a obra gratuitamente. Parágrafo Primeiro. Posteriormente, a FBMG poderá vir a cobrar de terceiros a disponibilização da obra. Se assim acontecer, a FBMG poderá disponibilizar ao AUTOR parte do valor por ela cobrado.

CLÁUSULA OITAVA

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em três vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.

Belo Horizonte/MG,      de              de 20  

                      _ Assinatura do Autor