EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 01/2022 de 04/03/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 01/2022 de 04/03/2022
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEDENTE DO CONCURSO Nº 1/2019 DE 09/05/2019, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA SMPG E SME Nº 01/2022, de 17/02/22. PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA QUE ESPECIFICA:
CARGO | LOCAL DE TRABALHO | CARGA HORÁRIA | REQUISITO/ESCOLARIDADE |
Professor P1 | Sede/Distritos | 30h | De acordo com as Leis Complementares nº 94/2011 e nº 116/2015, Resolução Conjunta SME e SMPG nº 01, de 17 de fevereiro de 2022 . |
Educador de Ensino Infantil | Sede/Distritos | 30h | De acordo com as Leis Complementares nº 94/2011 e nº 116/2015, Resolução Conjunta SME e SMPG nº 01, de17 de fevereiro de 2022. |
Nota Explicativa 1: O presente Edital tem como objetivo a contratação, para recomposição do Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995, artigo Art. 66, que dispõe: “Obediência à ordem de classificação, tem preferência para a admissão temporária o servidor aprovado em concurso público anterior e não nomeado ou classificado”. Parágrafo único. Havendo mais de um servidor classificado, observa-se a ordem de classificação.
Nota Explicativa 2: A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. “Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995: Art. 6º inciso III, em caráter temporário, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos dos artigos 62 a 71 desta lei; Art. 62. Para execução de atividade temporária de excepcional interesse público, o Prefeito Municipal pode autorizar a admissão de servidor por prazo determinado”.
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Nota Explicativa 3: Considerando que as vagas ofertadas no Chamamento Público, realizado em 21 de fevereiro de 2022, conforme Anexo I da Resolução Conjunta SME e SMPG n° 01/2022 para o cargo Educador de Ensino Infantil - sede/distrito não foram recompostas em sua totalidade e a disponibilidade de vagas supervenientes para o cargo de Professor P1, resolve realizar o presente chamamento público.
Nota Explicativa 4: Não poderão concorrer ao Chamamento:
4.1. Servidor readaptado da Prefeitura Municipal de Diamantina;
4.2. Servidor da Prefeitura Municipal de Diamantina reprovado em Avaliação de Desempenho;
4.3. Servidor da Prefeitura Municipal de Diamantina que não obteve desempenho satisfatório nos 02 (dois) últimos anos, conforme Relatório de Avaliação expedido pela Secretaria responsável;
4.4. Servidor que teve seu contrato rescindido a bem do serviço público, com base no Contrato Administrativo de Trabalho Temporário conforme Art.155 e Art.156 de LC nº 15/1995.
4.5. Servidor da Prefeitura Municipal de Diamantina que esteja com Contrato vigente na mesma função.
Nota Explicativa 5: O prazo de validade do Contrato Administrativo referente a este Chamamento Público poderá ser de até 01 (um) ano com possibilidade de prorrogação, a critério da Prefeitura Municipal de Diamantina.
Nota Explicativa 6: Os candidatos deverão ser convocados de acordo com a ordem de classificação no Concurso Público Nº 1/2019.
Nota Explicativa 7: Ficam convocados os excedentes do Concurso Público 01/2019 de 09/05/2019 (Cargos: Professor P1 e Educador de Ensino Infantil - sede/distrito). Não havendo excedentes interessados, considerar-se-á desistência desta vaga oferecida, permanecendo aqueles na lista do Concurso Público Edital nº 01/2019, conforme classificação.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 01/2022 de 04/03/2022
A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nesta Resolução torna público o edital de contratação para exercício nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, de acordo com o seguinte cronograma:
CRONOGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA EM 2022
DATA | HORÁRIO | ATIVIDADES | LOCAL |
08/03/2022 (terça-feira) 2º CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL Obs.: Todas as medidas de segurança contra a COVID – 19 deverão ser seguidas e respeitadas. | 13:30 às 17:00 hrs. Após iniciado o chamamento, nenhum candidato poderá adentrar à sala, onde ocorrerá o processo. | - Contratação de candidatos excedentes no Concurso Público Edital 001/2019: 1. Educador do Ensino Infantil 2. Professor P1 | CMEI Bom Jesus Xxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XX (Em frente à Prefeitura Municipal) |
Diamantina, 04 de março de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxx da Silveira
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Xxxxxx Xxxx xxxxxxxxxx
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO
Nome: | Foto 3x4 | ||
Cargo: EXCEDENTE DO CONCURSO Nº: | |||
Data da Contração: / / | |||
Classificação: | Telefone (s): | ||
DOCUMENTOS, ACOMPANHADOS DA VIA ORIGINAL
NOME:
Matrícula: Assinatura:
Original do Resultado de Inspeção Médica Pericial – RIM, com conclusão de aptidão (Apresentar após Perícia da Prefeitura) Titulo de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral
CPF
Carteira de Trabalho
Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou Número de Identificação Social emitida pela CEF. Documento de Identidade, de reconhecimento nacional, que contenha fotografia
Comprovante de Endereço
Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, (se do sexo masculino) Número de Conta Corrente – Banco Santander
Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento
Certidão de Nascimento dos filhos e respectiva caderneta de vacinação para menores de 05 anos, se tiver Carteira Nacional de Habilitação, para os candidatos ao cargo de motorista
Diploma ou Carteira de registro em Órgão Oficial /Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de Classe respectivo Atestado de Bons Antecedentes
Declaração: de não estar cumprindo Sanção por Idoneidade, aplicada por qualquer outro órgão Federal, Estadual ou Municipal; de não ter sido demitido a bem do serviço público e de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial, ou afastado por licença Saúde.
Declaração de que acumula ou não outro cargo ou função pública (conforme modelo) Declaração de Bens ou a última Declaração de Imposto de Renda
Declaração de Acordo Súmula Vinculante Nº13 do STF (Parentesco) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429 de 02/06/92) Comprovante de Formação Escolar
02 Fotos 3X4
Responsável pela Conferência e Autenticação
Observação: As cópias dos documentos, após conferência com os originais e autenticação pelos responsáveis, farão parte do Processo Funcional do Servidor
Você trabalhou na Prefeitura anteriormente: ( ) SIM ( ) NÃO
Diamantina-MG, _/_ _/
Assinatura do (a) Servidor
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURAMUNICIPAL DE DIAMANTINA | DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE/DEMISSAO/ APOSENTADORIA |
01- DADOS DO (A) REQUERENTE: | |
EU, Brasileiro (a), estado civil , residente e domiciliado à Rua: nº , Bairro , na cidade de , portador (a) do RG: e do CPF: , DECLARO para os fins de investidura ao Serviço Público Municipal: não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer outro Órgão Público federal, estadual oumunicipal; não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos; não estar aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial; Assinatura do (a) Servidor (a) Diamantina de de . Assinatura do titular ou representante da unidade de Recursos Humanos | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO IV
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES | |
1 – Nome do declarante: | |
2 – Órgão de lotação: | 3 – Cargo: |
4 – Informações de acúmulo de outro cargo: ( ) Não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função pública na Administração Direta, Autarquia, EmpresaPública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal. ( ) Acúmulo (exerço outro) cargo de: Na esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal No seguinte órgão: com ingresso em / / 5 – Informações de aposentadoria: ( ) Não recebo quaisquer benefícios relativos à aposentadoria do Regime de Previdência Social ou Proventosdecorrente de aposentadoria de cargos ou empregos públicos. ( ) Recebo proventos ou benefícios relativos à inatividade (aposentadoria) no cargo de: , na esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) INSS Estou ciente: a) Do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 19/98, que alterou a redação do artigo 37,incisos XVI e XVII da CF/88 que vedam a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas; b) Do disposto no art. 1º da Emenda Constitucional Federal nº 20/98, que acrescentou ao art. 37 da CF/88 o parágrafo 10, que veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da CF/88. As informações prestadas são verdadeiras, pelas quais assumo plena e total responsabilidade, comprometendo-me a comunicar imediatamente a Diretoria de Recursos Humanos desta Instituição, quaisquer alterações posteriores em minha situação funcional, bem como autorizá-la a diligenciar quanto à veracidade dasinformações prestadas. Local: Data: / / Assinatura do declarante | |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ESTADO DE MINAS GERAIS | FORMULÁRIOPARA INGRESSO | |||||
DADOS PESSOAIS | ||||||
01 - NOME: | 02 - MATRÍCULA | |||||
03 - NOME DO PAI: | 04 - NOME DA MÃE: | |||||
05 - ENDEREÇO RESIDENCIAL(RUA, AV., PRAÇA): | 06 - NÚMERO: | 07 - COMPLEMENTO: | ||||
08 - BAIRRO: | 09 - CIDADE: | 10 - UF: | 11 - CEP: | |||
12 - TELEFONE RESIDENCIAL: | 13 - TELEFONE COMERCIAL: | 14 - CELULAR: | 15 - DATA DE NASC.: | 16 – NATURALIDADE/UF: | ||
17 - NACIONALIDADE: | 18 - NATURALIZADO: SIM NÃO | 19 - ANO CHEGADA NO BRASIL: | 20 - SEXO: | 21 - ESTADO CIVIL: | 22 - FATOR SANGUINEO: | |
23 - CART. IDENTIDADE: | 24 - DATA DE EMISSÃO: | 25 - ÓRGÃO EMISSOR/UF: | 26 - PIS/PASEP: | 27 - CPF: | ||
28 – CERT. DE RESERVISTA: | 29 - TÍTULO DE ELEITOR/UF: | 30 - ZONA: | 31 - SEÇÃO: | 32 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE: | 33 - DATA 1º EMPREGO: | |
34 – E-MAIL: | 35 - BANCO: | 36 - AGÊNCIA: | 37 - CONTA CORRENTE: | |||
DADOSFUNCIONAIS | ||||||
38 - SITUAÇÃO: ( ) NOMEAÇÃO CARGOEFETIVO ( ) NOMEAÇÃO CARGOCOMISSÃO ( ) DESIGNAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA ( ) DESIGNAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA ( ) CONTRATO XXXXXXXXXXXXXX(XXXXx 00 XX 12/06/1995 Art.6º inc III) | ||||||
39 – DATA DE PUBLICAÇÃO: | 40 – DATA DE PRORROGAÇÃO DE POSSE: | 41 – DATA DE POSSE: | 42 – DATA DE EXERCÍCIO: | |||
43 - ORGÃO / ENTIDADE DE LOTAÇÃO: | 44 – CARGA HORÁRIA: | 45 - SIGLA DO ÓRGÃO / ENTIDADE: | ||||
46 - UNIDADEDE EXERCÍCIO: | 47 - VÍNCULO FUNCIONAL: | |||||
48 – DESCRIÇÃO CARGO EFETIVO/ FUNÇÃO PÚBLICA/ DESIGNADO/ CONTRATO: | 49 - NÍVEL/GRAU: | 50 - SÍMBOLO VENCIMENTO: | ||||
51 - DESCRIÇÃO CARGOEM COMISSÃO / FUNÇÃO GRATIFICADA: | 52 - RECRUTAMENTO: AMPLO LIMITADO | 53 - CÓDIGO: | 54 - SÍMBOLO: | |||
DECLARAÇÕES | ||||||
55 - AC ÚMULODE CARGOS: Servidor exerce outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no Estado, na União, no Município ou no Distrito Federal, incluindo suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, ou recebe proventos de aposentadoria proveniente de vínculo com alguma dessas instituições: Sim. Nome do Cargo/Emprego/Função: Órgão/Entidade: (casopositivo preencherformulário específico) Não | ||||||
56 - DECLARAÇÃO DEPARENTES: Você tem parentes no serviço público municipal detentores de cargo ou empregos em comissão, função gratificada ou que seja agente político? Sim Não Agentepolíticomunicipal: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários. Parentes até terceiro grau: pai, mãe, avó, avô, bisavó, bisavô, sogro, sogra, padrasto, madrasta, cônjuge, companheiro, companheira, irmão, irmã, xxxxxxx, xxxxxxx, filho, filha, xxxx, xxxx, xxxxxxx, xxxxxxx, xxxxx, xxxx, enteado, tio, tia, sobrinho, sobrinha. Em caso afirmativo, qual é o grau de parentesco: Nome completo do parente: Matrícula do parente: Nome do cargo comissionado ou da função exercida pelo parente: Órgão/entidade de exercício do parente: O Parente é servidor efetivo? Sim Não O Parente é agente político? Sim Não | ||||||
57 - DECLARAÇÃO (conforme Súmula vinculantenº 13 do Supremo Tribunal Federal): Declaro ter pleno conhecimento do disposto nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil; art. 239 parágrafo único do código penal; e incisos I, II, III, IV, V E VI do art. 244, da Lei Estadual nº 869/52 e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 02/06/1992). Diante disso, declaro não incorrer em nenhuma das hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, a título comissionado, para o exercício de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, estipuladas no mencionado Decreto. Assumo, ainda, o compromisso de comunicar ao superior hierárquico eventual impedimento superveniente previsto no referido Decreto. | ||||||
Diamantina, de de 20_ Assinatura do declarante: | ||||||
Diamantina, de de 20_ Assinatura do titular ou representante da unidade de Recursos Humanos: | ||||||
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURAMUNICIPAL DE DIAMANTINA | DECLARAÇÃO DE BENS |
Eu, , brasileiro(a), Estado Civil: , portador(a) do RG: , e do CPF: , DECLARO para fins de no cargo de , na Prefeitura Municipal de Diamantina-MG, possuir os bens abaixo relacionados: | |
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) | VALOR R$ |
R$ | |
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Diamantina/MG, / / .