RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PARA ADITAMENTO1

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PARA ADITAMENTO1
I – DADOS DA CONTRATAÇÃO
Nº do Contrato:
Vigência contratual:	___/___/_____	Período fiscalizado:	De ___/___/____ a ___/___/____
Valor do Contrato:
Contratada:
Objeto:
Equipe de Fiscalização da Contratação:	Nome do(s) Fiscal(is):
	Nome do(a) Gestor(a):
Preposto da Contratada:	Nome:
	E-mail:
Regime jurídico da Contratação:	Lei 14.133/2021 e legislação correlata
Objeto do aditamento	( ) prorrogação de vigência contratual de objeto continuado ( ) acréscimo/supressão de valor ( ) reequilíbrio econômico-financeiro ( ) outra alteração contratual: ______
Fundamento Legal do Aditivo:

II – DA FINALIDADE PRETENDIDA COM A CONTRATAÇÃO

O presente relatório tem por finalidade discorrer a respeito da execução do objeto contratado, para fins de manifestação acerca da possibilidade de aditamento da contratação.

( ) Justificativa(s) técnicas apresentada (s) para fins de aditamento:

______________________________...

Ex.: A presente contratação se justifica pela necessidade de continuação da execução do objeto, considerando que o objeto contratado é contínuo e não foram verificadas intercorrências durante a vigência contratual.

III – LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST)
Ord	ITENS	CONFORME	NÃO CONFORME	NÃO SE APLICA
1	Os apontamentos, e-mails, notificações e requisições encaminhados pela fiscalização no período foram tempestivamente atendidos, sem ocorrências capazes de desabonar a conduta da contratada.
2	Os eventuais problemas detectados na prestação dos serviços e/ou entrega de materiais foram saneados pela contratada dentro do prazo definido pela fiscalização, não chegando a causar impactos significativos à execução do contrato.
3	Os resultados do período foram devidamente medidos e considerando os parâmetros e métricas de desempenho, foi possível constatar um resultado bom ou regular.
4	Apresentação do documento de formalização do preposto, contendo informações para contato, tais como nome, e-mail, telefone fixo do setor da empresa, ramal, celular etc., sem alteração de dados no decorrer da execução.
5	Verificação, no caso de contratos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, da listagem de empregados alocados no(s) setor(es) sob responsabilidade do fiscal técnico e comprovação do cumprimento da empresa, das obrigações alocadas na matriz de riscos.
6	Atendimento aos itens técnicos específicos constantes no Termo de Referência ou Projeto Básico, tais como EPIs, fardamentos, equipamentos, materiais, instrumentos de trabalho, laudos técnicos, alvarás etc. que devam ser implementados, adquiridos, instalados ou disponibilizados imediatamente após o início da execução contratual.
7	Se tratando de reequilíbrio econômico, a solicitação está acompanhada dos documentos abaixo relacionados que visam demonstrar o direito ao reequilíbrio: ( ) Solicitação motivada para o reequilíbrio; ( ) planilhas de custos inicial e final demonstrando que a lucratividade da contratação não será majorada com o aditamento; ( ) NF (s) de atual aquisição do produto (s) que se pretende alterar o valor, comprovando o aumento ou a diminuição em relação ao valor inicial; ( ) outras formas de comprovação de alteração do valor do produto (s) objeto do reequilíbrio; ( ) parecer técnico solicitado pela fiscalização anteriormente à emissão do presente relatório. ( ) outros documentos pertinentes, conforme abaixo relacionado: _____________________________...
8	A justificativa para o aditamento está devidamente motivada, contendo elementos mínimos para a apreciação do pedido.
9	Verificada a existência de crédito orçamentário para a continuidade da contratação e a permanência da vantajosidade.
10	Comprovação da permanência de todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; (art. 92, inciso XVI).
10.1	Em caso de não apresentação de todos os documentos, a Contratada será notificada para, no prazo de até 05 dias úteis, comprovar a suas condições de habilitação e/ou qualificação, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência sob pena de não autorização do termo aditivo.
10.2	Foram consultados o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep),e: ( ) Constam certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas, as quais juntamos ao respectivo processo. ( ) Não constam certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.
	Podem ser acrescentados pelo fiscal outros itens na lista de verificação conforme o objeto fiscalizado.

IV – DO REGISTRO DE OCORRÊNCIAS E DAS PROVIDÊNCIAS VERIFICADAS NO PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO
Ord.	Data da comunicação/notificação	Descrição da ocorrência informada ao preposto por e-mail (se informada por outra forma, mencionar, ex. comunicação entregue em mãos)	Descrição das providências adotadas pela contratada (o)	Resultados Informar se foram sanadas ou não/DATA
Exemplos:
1	__/__/____	Posto descoberto na guarita do setor X, no centro Y, no período das 08:00 às 12:00.	Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.	A empresa providenciou o substituto do posto apenas após às 13h do referido dia.
2	__/__/____	Em diligência ao setor X, no centro Y, os empregados fulano e ciclano foram abordados sem farda.	Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.	O preposto entrou em contato com os empregados e encarregados e, no dia XX/XX/XXXX a situação foi regularizada.
3	__/__/____	Verificado que não havia responsável pela empresa no local da obra no dia __/__/___, quando a fiscalização se realizou.	Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.	O preposto informou que o representante não se ausentaria mais do local e em visitas posteriores não foi constatada a repetição da irregularidade.

V. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

V.a. Ocorrências Relevantes:

( ) Durante a execução do contrato, foram verificadas a incidência de irregularidades conforme abaixo descritas:

Discorrer sobre as ocorrências durante a execução do contrato, que possam ter impactado no resultado da contratação de forma negativa; EXEMPLO se houveram notificações, aplicação de penalidades, comunicação emitida ao proposto para correção de irregularidades; tendo havido comunicações de irregularidades ou notificações, se estas foram resolvidas.

( ) Durante a execução do contrato não foram verificadas a incidência de irregularidades que mereçam destaque.

V.b. Análise de Riscos:

A respeito da análise de riscos formalizada inicialmente nos estudos técnicos preliminares ou trabalhada no Plano Básico de Fiscalização:

( ) Foram identificados durante a execução do objeto contratual novos riscos conforme pontuados abaixo:

Mencionar nesse ponto se foram identificados novos riscos (não mencionados nos estudos técnicos) como de atraso no pagamento de encargos trabalhistas (em contrato de mão de obra com dedicação exclusiva); entrega dos produtos em endereço diferente do estipulado nos requisitos da contratação; não utilização do mapa de riscos, inobstante exigido, etc.

( ) Não foram identificados riscos além dos observados no gerenciamento de riscos dos estudos técnicos ou trabalhados no Plano Básico de Fiscalização, inexistindo sugestão de acréscimos de riscos para serem inseridos no Plano Básico de Fiscalização.

V.c. Outras observações importantes que mereçam destaque e que possam auxiliar em eventual aditamento (se for o caso) e/ou no planejamento da próxima contratação:

( ) Não há informações para esse item.

( ) Seguem informações abaixo:

_____________________________...

VI. DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

VI.a. Considerando as informações relatadas, as condições pactuadas, as especificações técnicas contratadas e os resultados obtidos, atestamos que até a presente data o contrato apresentou:

( ) Níveis satisfatórios de qualidade.

( ) Níveis regulares ou moderadamente satisfatórios de qualidade.

( ) Níveis insatisfatórios de qualidade.

VII. DA RECOMENDAÇÃO ACERCA DO ADITAMENTO E/OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL

VII.a. A solicitação de aditamento foi formulada:

( ) Pela (a) contratada (do);

( ) Pelo fiscal do contrato;

( ) Pelo gestor do contrato ou pela autoridade competente.

VII.b. Manifestação do fiscal:

Ante ao exposto, considerando os apontamentos de fiscalização e/ou necessidades identificadas durante a execução do contrato, bem como a vantajosidade para a Administração Pública e as condições contratuais vigentes, recomendamos:

( ) Prorrogar o contrato, pelo prazo de ____ (_____________) meses, ou por igual período.

( ) Não prorrogar o contrato e, a critério da autoridade competente, promover-se o encerramento do contrato atual e avaliação da possibilidade de abertura de novo procedimento licitatório para suprimento da demanda, se for necessário, pelas razões abaixo relatadas:

_____________________________...

OU

( ) Não prorrogar o contrato por não se tratar de caso de prorrogação (sem fundamento legal para a prorrogação).

( ) NÃO SE TRATA DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE XXXXX e após a análise dos documentos que instruem o pedido, opino favoravelmente ao aditamento do contrato.

( ) NÃO SE TRATA DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE XXXXX e após a análise dos documentos que instruem o pedido, opino desfavoravelmente ao aditamento do contrato, pelas razões abaixo relatadas:

_____________

OU

( ) Por se tratar o aditivo de pedido de reequilíbrio econômico financeiro, encaminho para deliberação técnica do gestor do contrato². (OPÇÃO NÃO CABÍVEL PARA O OBJETO OBRAS).

( ) Por se tratar o aditivo de pedido que enseja posicionamento técnico em matéria de ordem complexa, ou decisão que foge a minha competência como fiscal de contrato, encaminho para deliberação técnica do gestor do contrato³, com a justificativa abaixo: ___________

É o relatório.

Atenciosamente,

_________,____de _____________de ______.

_________________________

Fiscal do Contrato

Portaria n.º

VIII. DA MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DA CONTRATAÇÃO

VIII.a. Para análise da possibilidade de aditamento da contratação, foi verificada a regularidade fiscal do contratado, bem como consultados os Cadastros Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Nacional de Empresas Punidas (Cnep), e emitidas as certidões de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas, encontrando-se a empresa⁴:

( ) Regular;

( ) Irregular, pelas razões abaixo declinadas:

___________________________________.

VIII.b. Para o fim de aditamento foi verificada a permanência da vantajosidade da contratação, e também:

( ) que existe dotação suficiente para atender a continuidade do contrato.

( ) que inexiste dotação suficiente para atender a continuidade do contrato.

( ) A análise da vantajosidade não se faz necessária, considerando não se tratar de renovação de vigência de contrato de objeto continuado.

VIII.c. Da verificação do equilíbrio econômico-financeiro:

( ) Não se trata análise de reequilíbrio econômico e financeiro.

( ) A análise do equilíbrio econômico-financeiro já foi realizada pelo fiscal de contratos que concluiu pela procedência.

( ) Emito posição sobre a análise do equilíbrio econômico-financeiro, concluindo:

Mencionar quem solicitou o pedido de equilíbrio econômico-financeiro, quais documentos foram juntados e qual a conclusão.

IX. DA CONCLUSÃO SOBRE O ADITAMENTO

Sobre o aditamento:

( ) Concordo com a posição do fiscal.

( ) Pelas razões abaixo, discordo da posição técnica do fiscal:

_____________________.

É o relatório.

Á autoridade competente para deliberar acerca do aditamento.

_________,____de _____________de ______.

_________________________

Gestor(a) do Contrato

Portaria n.º

X. DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE MÁXIMA COMPETENTE

X.a. Após lido:

( ) Acolho o posicionamento do relatório, pela prorrogação da contratação.

( ) Acolho o posicionamento do relatório, pela não prorrogação da contratação.

( ) Discordo do posicionamento do relatório pela não prorrogação da contratação, e determino a prorrogação, conforme justificado abaixo:

__________________...

( ) Discordo do posicionamento do relatório pela prorrogação da contratação, e delibero pela não prorrogação, conforme justificado abaixo:

__________________...

Devolvo o relatório ao gestor da contratação para as providências pertinentes.

_________,____de _____________de ______.

________________________________

Autoridade Máxima Competente

1 Se após a emissão do relatório houver alguma razão/fundamento capaz de alterar a posição acerca da decisão sobre o aditamento/prorrogação da contratação, a tempo da formalização do instrumento, esta deverá ser encaminhada urgentemente para deliberação da autoridade competente.

2 Quando se tratar de objeto “obras” a manifestação do fiscal acerca do pedido de reequilíbrio financeiro será obrigatória, não podendo enviar para deliberação do gestor sem o seu posicionamento.

3 Quando se tratar de objeto complexo, cuja manifestação do fiscal for inviável por necessidade de auxílio, deverá justificar a remessa para o gestor de contratos sem o seu posicionamento.

4 Documentos anexos.