Ministério do Meio Ambiente - MMA

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Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Projeto BRA/08/002 – Gestão de Reservas Extrativistas Federais na

Amazônia Brasileira

Produto 6

Programa de Capacitação para Gestão Participativa em

RESEX e RDS

NOVEMBRO/2012

Consultora: Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Contrato número: 2011/000376

Programa de Capacitação para Gestão Participativa em RESEX e RDS

Presidente do Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Coordenadora de Educação Ambiental e Capacitação

Xxxxxxx Xxxxx

Consultora responsável:

Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Acompanhamento e revisão técnica:

Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Sumário

APRESENTAÇÃO 3

1. OBJETIVOS DO PROGRAMA 4

2. ABORDAGEM CONCEITUAL 4

2.1. Educação Ambiental: processo permanente de transformação a partir da ação libertadora 4

2.2. Processo de capacitação para a Gestão Participativa 5

3. DIRETRIZES PARA CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX 8

4. PÚBLICO DA CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX 9

4.1. Conselheiros 10

4.2. Mulheres 10

4.3. Jovens 10

4.4. Extrativistas 11

4.5. Professores 11

4.6. Agentes comunitários de saúde e meio ambiente 12

5. CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX 12

5.1 Conhecimentos gerais para a gestão participativa 13

5.2 Conhecimentos por público para a gestão participativa 13

6. AMBIENTES E ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM 17

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

APRESENTAÇÃO

O Programa de Capacitação para Gestão Participativa de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável tem o propósito de orientar a estruturação de capacitações de comunitários e comunitárias para que a participação no processo de gestão de RESEX e RDS seja cada vez mais efetiva e valorizada.

Este Programa deve ser usado como referência de abordagem pedagógica, temas, públicos, espaços e ambientes de aprendizagem para aqueles que organizam e ministram capacitações.

Comunitários e comunitárias, conselheiros, gestores, gestoras de Reservas Extrativistas da Amazônia e técnicos do ICMBio participaram do processo de construção deste documento. A elaboração participativa se deu principalmente a partir dos resultados da Oficina sobre Gestão Participativa e Capacitação em Reservas Extrativistas da Amazônia Brasileira realizada nos dias 07 a 11 de maio de 2012, em Brasília/DF. A oficina contou com a participação de conselheiros/as de 21 RESEX1 e oportunizou diálogos e aprendizados sobre capacitação e gestão participativa, com muita troca de experiências. Também foram importantes subsídios para a elaboração deste documento:

⚫ A experiência do Projeto Oca: Conselhos Deliberativos em Resex da Amazônia – uma experiência de capacitação em processo realizado pelo ICMBio;

⚫ Diagnósticos sobre as experiências de capacitação em Resex da Amazônia realizados a partir informações dos gestores e gestoras de Resex.

O presente documento está organizado em seis seções. A primeira apresenta os objetivos do Programa. Na segunda seção, é apresentada a abordagem conceitual e metodológica do Programa. A terceira trata de diretrizes para a capacitação em gestão participativa de Resex. O público de sujeitos sociais foco da capacitação é apresentado na quarta seção. Em seguida, com base na gestão por competências, são descritos conhecimentos, habilidades e atitudes para a gestão participativa. A quinta seção se dedica a orientações quanto a espaços e ambientes comunitários de aprendizagem. Ela traz o olhar dos comunitários para seja considerado seu processo de aprendizagem no processo de capacitação. Por fim, a última parte apresenta diferentes tipos de capacitação.

1 Relação de Resex participantes da Oficina: Xxxxx Xxxxxx, Alto Juruá, Rio Ouro Preto, Lago do Cuniã, Rio Cajari, Médio Juruá, Tapajós-Arapiuns, Mãe Grande de Curuçá, Chocoaré - Mato Grosso, São João da Ponta, Soure, Araí-Peroba, Caeté- Taperaçu, Gurupi-Piriá, Tracuateua, Gurupá-Melgaço, Mata Grande, Ciriáco, Cururupu, Chapada Limpa, Extremo Norte do Tocantins.

1. OBJETIVOS DO PROGRAMA

O Programa de Capacitação para a Gestão Participativa de Reservas Extrativistas da Amazônia tem o objetivo de:

Orientar a estruturação de capacitações de comunitários e comunitárias para que a participação no processo de gestão de RESEX seja cada vez mais efetiva e valorizada.

O Programa também objetiva:

⚫ Estimular a educação ambiental crítica com ênfase na participação social transformadora e o exercício da cidadania.

⚫ Motivar o desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem que envolvam os comunitários na solução de conflitos que afetem o ambiente e o território em que vivem.

⚫ Construir processos de aprendizagem significativos, conectando conceitos à experiência, gerando novas perspectivas e significados aos educandos.

2. ABORDAGEM CONCEITUAL

2.1. Educação Ambiental: processo permanente de transformação a partir da ação libertadora

A educação ambiental compreende “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (BRASIL, Artigo 1, Lei no. 9.795, 1999).

Como processo, a educação ambiental tem caráter permanente no qual a “comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para a dita transformação." (Conferência Sub- regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária, 1976 apud MMA, 2012).

A tomada de consciência, o desenvolvimento de habilidades e atitudes envolve um processo crítico em que o educando é o sujeito de sua aprendizagem a partir de uma ação educativa libertadora que desafia o ser humano à transformação. Numa perspectiva paulofreireana, isso significa dizer que, o ser humano reconhecendo-se como sujeito de sua própria educação, terá autonomia para construir o saber a partir de suas experiências, somando-as ao que lhe é transmitido e procurando sempre a sua superação. Na temática meio ambiente, a educação aparece não somente como elemento estruturante de uma concepção, mas também, como instrumento de transformação das ações no cotidiano da população. A educação popular aglutina suas práticas voltadas para o sentir/pensar/agir dos homens, mergulhando em sua subjetividade para a construção de cidadania numa sociedade fundada na solidariedade, justiça e participação de todos (XXXXXXXXXXX, 1997).

De acordo com Xxxxx e Cruz (2011), a educação ambiental tem sido incorporada como uma prática inovadora em diversas esferas. No âmbito nacional, é objeto de políticas públicas de educação e de meio ambiente. Associada à tradição da educação popular, compreende o processo educativo como um ato político, prática social de construção de cidadania.

No âmbito de Reservas Extrativistas, o desafio é a educação ambiental voltada para o exercício da cidadania, no sentido do desenvolvimento da ação coletiva para o enfrentamento dos conflitos e questões socioambientais. Para isso, a educação ambiental deve ter a perspectiva crítica e libertadora de forma a estimular que comunitários e comunitárias sejam sujeitos ativos da gestão do território, atuando de forma integrada com o poder público para a conservação do meio ambiente e valorização de seu território e cultura.

2.2. Processo de capacitação para a Gestão Participativa

O processo de capacitação para gestão participativa pode ter inúmeros meios de organização. A seguir são destacadas três principais etapas.

Figura 1 - Processo de Capacitação para Gestão Participativa

Sensibilização

A sensibilização é o processo educativo de tornar sensível possibilitando uma vivência que pode construir conhecimentos não só pela racionalidade, mas também a partir de sensações, intuição e sentimentos (Moura, 2004). Ao se sentirem sensibilizadas, as pessoas podem mudar suas percepções porque sentem de forma diferente, se emocionam.

A sensibilização promove o despertar da criticidade das pessoas em suas escolhas, na sua percepção do meio, potencializando a indagação e indignação frente a imagens e vivências cotidianas.

No processo de capacitação, a sensibilização é uma porta de entrada para que haja abertura a outras abordagens educativas.

Mobilização

Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados. “A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos” (TORO, 2012).

Destaca-se que participar ou não de um processo de mobilização social é um ato de escolha. As pessoas são chamadas, mas participar ou não é uma decisão de cada um. Essa decisão depende essencialmente das pessoas se verem ou não como responsáveis e como capazes de provocar e construir mudanças (TORO, op cit).

Qualquer mobilização social tem um propósito. A mobilização para a capacitação em gestão participativa é um chamado à participação cidadã, é um convite para que as pessoas gerem mais e mais capacidade para serem lideranças e protagonistas daquilo que ocorre no território de uma Reserva Extrativista.

Eventos de Capacitação

Os eventos de capacitação são momentos planejados para facilitar o aprendizado, a reflexão, a análise crítica de determinados conhecimentos. Os eventos de capacitação podem ter curta ou longa duração dependendo de seu objetivo.

A capacitação de comunitários pode ser realizada em diferentes modalidades de eventos de capacitação, com uso de variadas técnicas e abordagens didáticas. Os tipos mais comuns de eventos de capacitação são relacionados a seguir2.

CURSO:

Evento educativo, caracterizado pela apresentação de um tema e assuntos relacionados à temática. Objetiva gerar conhecimentos e criar condições para a aprendizagem dos educandos. Envolve diferentes técnicas didáticas, exposições e exercícios. Para comunitários, são recomendados cursos com abordagens práticas e

2 Adaptado de: XXXXXXXXX, 1999; MDS, 2009; ESAF, 2005.

vivenciais. Recomenda-se que o número de participantes não seja superior a 35 pessoas para favorecer o processo de aprendizagem. Materiais didáticos devem ser disponibilizados em cursos tais como apostila, livro didático, pasta, bloco e caneta. A duração do curso depende do tipo de seu objetivo, geralmente com o mínimo de 8 horas.

PALESTRA:

Exposição oral de uma pessoa, conhecida como palestrante, que apresenta aos ouvintes o seu conhecimento, a sua experiência ou o seu entendimento sobre determinado assunto. Não existe uma regra fixa quanto ao tempo de duração e a participação do público. Normalmente, realiza-se no intervalo de 30 e 60 minutos, com ou sem perguntas durante a exposição. Recomenda-se que as palestras para comunitários sejam interativas, envolvendo as pessoas durante a exposição com oportunidades para perguntas e comentários.

OFICINA:

Evento de capacitação com ênfase em atividades práticas, voltadas ao aprender fazendo. Exposições orais devem ser realizadas de forma para oferecer a base teórica. Todos devem participar ativamente das discussões e práticas. O instrutor atua como um facilitador de descobertas, do desenvolvimento de habilidades.

Oficinas também são realizadas para planejar de forma participativa. Neste caso, devem ser gerados produtos que são registrados em relatório a ser enviado a todos os envolvidos.

CICLO DE PALESTRAS:

É uma série de palestras. Tanto pode ser um assunto desdobrado em várias apresentações como vários assuntos que se complementam. Pode ser ministrado por um ou vários palestrantes. Um ciclo de palestras pode ser organizado com duração de uma ou mais semanas. Pessoas da comunidade, gestores de UC, especialistas em determinado assunto podem ser convidados como palestrantes de um ciclo.

ENCONTRO:

Reunião de pessoas com interesses comuns e afinidades para debater temas polêmicos, trocar experiências, promover aprendizados e diálogos entre os participantes. Recomenda-se que tenha um moderador para propor dinâmicas de trabalho e atividades para promover a participação e organizar os trabalhos que podem acontecer em forma de palestras, oficinas, mesas-redondas, exposição ou feira. A duração de um encontro não é fixa, mas geralmente é realizado com um a três dias. Os resultados devem ser registrados em um relatório e compartilhados com os participantes.

INTERCÂMBIO:

É a realização de uma visita a um lugar, Unidade de Conservação ou comunidade para troca de experiências, conhecer práticas, modo de vida, cultura, dentre outros. Pode envolver uma viagem de vários dias. Intercâmbios tornam tangíveis ideias e conceitos pelo conhecimento e vivência de determinada situação em seu contexto

3. DIRETRIZES PARA CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX

As Diretrizes foram enunciadas para orientar, de forma transversal, o planejamento e a realização de capacitações em gestão participativa de RESEX. Elas indicam a direção a ser seguida no processo de capacitação, para que o educador trilhe seus próprios caminhos.

1. Planejar as capacitações junto com as comunidades locais, a partir de suas demandas e de sua realidade.

O processo de aprendizagem para a gestão participativa deve ocorrer a partir de demandas reais da população e dos gestores das UC, considerando aspectos de organização social, ambientais, econômicos e políticos próprios de cada território.

2. O educador deve conhecer bem a realidade dos comunitários para que a capacitação seja adequada ao contexto social.

Os educadores devem conhecer a história do local, o contexto do movimento social, o Plano de Uso ou outros documentos de referência da Resex. Recomendam-se conversas prévias com o Gestor da UC, com lideranças locais de forma a estar familiarizado com o contexto social.

3. Adaptar linguagem, vocabulário, métodos e técnicas de acordo com as características dos educandos, para facilitar a aprendizagem e potencializar os resultados práticos da capacitação.

A escolha da abordagem didática da capacitação deve estar sintonizada com as singularidades de cada grupo social. Pode ser necessário que instrutores externos se familiarizem com o modo de vida, de se expressar e compreender das pessoas da comunidade.

4. Valorizar o conhecimento e o potencial dos comunitários para que atuem como instrutores ou facilitadores em capacitações.

Em diversas comunidades situadas no interior ou no entorno de Unidades de Conservação, há pessoas com habilidades e capacidade para atuarem como facilitadoras de capacitações, como reeditoras do conhecimento sobre determinada temática.

5. Realizar capacitações em datas, horários e espaços adequados ao ritmo de vida dos educandos.

Cada comunidade ou grupo social residente dentro ou no entorno de uma Unidade de Conservação tem um ritmo próprio, muitas vezes associado às suas atividades econômicas e a manifestações culturais. Ao considerar as características dos educandos, se ganha mais respeito pelas pessoas e aumentam-se as chances de êxito na capacitação.

6. As capacitações devem ter ênfase em atividades práticas e criativas, diretamente associadas à realidade própria dos educandos.

Em comunidades tradicionais, o aprendizado acontece ao longo da vida. Não raro, sábios líderes comunitários não têm muita escolaridade. São pessoas que aprendem ao ver o outro fazendo, ao ouvir estórias, ao participar de uma atividade na comunidade. Portanto, as capacitações devem ser práticas e vivenciais.

7. As capacitações em gestão participativa devem criar oportunidade para integração e interação entre comunitários e gestores de Reservas Extrativistas.

As capacitações podem gerar inúmeros tipos de interação entre gestores e comunitários, favorecendo o diálogo, o entendimento, além de colaborar no fortalecimento do sentimento de pertencimento à RESEX.

4. PÚBLICO DA CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX

O público da capacitação para a gestão participativa de Reservas Extrativistas são sujeitos sociais que participam ativamente da vida nas comunidades das RESEX. Esta seção apresenta perfis de protagonistas do processo de gestão do território envolvidos direta ou indiretamente. Destacam-se conselheiros, mulheres, jovens, extrativistas, professores e agentes comunitários de saúde e meio ambiente.

Embora sejam apresentados de forma diferenciada, podem ser criadas estratégicas integradoras para capacitação dos diferentes públicos e também envolver outros atores da comunidade no processo de sensibilização e mobilização. A figura abaixo ilustra essa ideia.

4.1. Conselheiros

Conselheiros são as pessoas que representam as instituições membros do Conselho Deliberativo de uma Reserva Extrativista. Eles são a voz das comunidades no processo de tomada de decisão em aspectos que influenciam diretamente a vida das pessoas, gestão do seu território e a conservação da sociobiodiversidade.

O caráter deliberativo de um Conselho de Resex somado ao fato deste tipo de UC ser um território fruto de lutas do movimento social e do reconhecimento pelo poder público federal, torna a participação social essencial para gestão dessas Unidades.

Sendo assim, os Conselheiros precisam receber formação continuada, como forma de criar melhores condições, conhecimentos e habilidades para a gestão participativa.

4.2. Mulheres

De acordo com o Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2005), a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro.

Deste modo, a capacitação de mulheres das comunidades em gestão participativa será uma importante maneira de inseri-las mais ativamente na gestão comunitária e da Unidade de Conservação. Progressivamente, as mulheres vêm aumentando sua participação em espaços de poder comunitários, de acordo com a cultura e o ritmo de cada uma das comunidades tradicionais.

Em comunidades tradicionais, as mulheres têm um importante papel na vida da família e no cuidado com o lar. Sendo assim, é importante que a capacitação de comunitárias considere questões relativas a gênero e às suas atividades econômicas e no lar.

Entidades reconhecidas e respeitadas nas comunidades poderão ser fortes aliadas à participação efetiva das mulheres em atividades de capacitação.

4.3. Jovens

A juventude e as novas gerações são cada vez mais reconhecidas como uma parcela da população fundamental para o processo de desenvolvimento de nações (Secretaria Nacional para a Juventude, 2010). Diversos programas tem sido empreendidos pelo Governo Federal para a formação de lideranças jovens e valorização da juventude.

Em RESEX, capacitar os jovens significa atuar no processo de formação de futuras lideranças protagonistas de um processo de gestão partilhada do território. A capacitação de jovens deve envolvê-los e motivá-los a expressarem suas opiniões, a se apropriarem do processo de gestão comunitária. Para isso é fundamental que o jovem saiba respeitar e a dialogar com pessoas diferentes.

O aprendizado acontece em salas de aula, em grupos de jovens e em outros espaços e momentos que aliem atuação comprometida com descontração e diversão.

4.4. Extrativistas

Os extrativistas são as pessoas ligadas às atividades produtivas na Resex tais como artesãos, pescadores, seringueiros, quebradeiras de coco, pessoas que atuam com turismo de base comunitária e tantos outros.

São pessoas que produzem, atuam diretamente com recursos naturais e conhecem a dinâmica do espaço, das relações sociais e do processo de organização comunitária.

Sua capacitação deve considerar os ritmos, períodos, espaços e horários de trabalho, de modo a não comprometer suas atividades produtivas.

4.5. Professores

Os professores e professoras de escolas de ensino básico, fundamental e médio inseridas dentro ou localizadas no entorno de Resex são protagonistas chave para que crianças e jovens sejam estimulados a aprender sobre o território em que vivem, a importância dos movimentos sociais, da conservação e sobre e importância de participar naquilo que diz respeito à qualidade de vida e do ambiente de sua família e comunidade.

De acordo com a Lei nº 9.795, de 1999 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (MEC, 2012), a Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior, para isso devendo as instituições de ensino promovê-la integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos. Destaca-se ainda que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, não devendo, como regra, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.

A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental (MEC, 2012).

A ação do Ministério da Educação se alia ao trabalho do ICMBio uma vez que, de acordo com as Diretrizes para Estruturação Nacional da Comunicação e da Educação Ambiental em Unidades de Conservação – ENCEA (ICMBio, 2012), o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade deve estimular a inserção participativa de questões ligadas à realidade e ao cotidiano das UC, bem como à conservação da sociobiodiversidade, como temas geradores em Projetos Político pedagógicos de instituições de ensino e pesquisa. Também precisa despertar o interesse e estimular o desenvolvimento de atividades científicas com jovens de comunidades locais e do entorno das UC, favorecendo a inserção dessas populações como agentes parceiros nas ações de conservação e fiscalização das UC.

Para isso, é preciso capacitar professores e professoras em parceria com Secretarias de Educação Municipais ou Estaduais.

4.6. Agentes comunitários de saúde e meio ambiente

Agentes comunitários de saúde e meio ambiente são representantes do poder público que realizam atividades de promoção da saúde e proteção do meio ambiente por meio do contato direto com a população. A importância da integração de saúde e meio ambiente é evidenciada no artigo 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988): "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

De acordo com o Ministério da Saúde (1994), dentre as atribuições do agente comunitário de saúde está o estímulo contínuo à organização comunitária e a participação na vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população.

O processo educativo de transformação social e participação exige que o verdadeiro protagonista seja o próprio povo. Sendo assim, os trabalhadores de saúde assumem um papel auxiliar e estimulador para o alcance da tomada de decisão para consciência crítica (Xxxxx e Xxxx, 2011).

O agente comunitário de saúde e meio ambiente ao ser capacitado poderá tornar-se um educador popular como um veículo de informações, um estimulador de diálogos sobre cidadania e o papel de cada comunitário na transformação do território em que vive.

A capacitação de agentes comunitários de saúde é um trabalho a ser realizado em parceria com Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde.

5. CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DE RESEX

A capacitação para a Gestão Participativa de RESEX pretende gerar competências para uma gestão partilhada do território e da Unidade de Conservação. O desenvolvimento de competências envolve a integração e a coordenação de um conjunto de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes que na sua manifestação produzem uma atuação diferenciada é conhecido com CHA.

Os conhecimentos tratados nesta seção compreendem os temas e assuntos necessários para que se desenvolvam competências para a participação ativa de comunitários e comunitárias na gestão de Reservas Extrativistas. Vale destacar que os conhecimentos serão construídos de forma partilhada com os educandos, integrando seus pontos de vista, suas percepções e sua visão de mundo.

A partir da apropriação dos conhecimentos espera-se que a pessoa desenvolva habilidades e atitudes para a gestão participativa de RESEX.

5.1 Conhecimentos gerais para a gestão participativa

Conhecimentos gerais são aqueles considerados importantes para a capacitação dos diferentes sujeitos da comunidade de Reservas Extrativistas, ou seja: conselheiros, mulheres, jovens, extrativistas, professores e agentes comunitários de saúde e de meio ambiente.

Os conhecimentos gerais a serem objeto de capacitações em gestão participativa são:

1. O que é e a importância de uma Unidade de Conservação e o SNUC.

2. O que são as RESEX e seus desafios.

3. História, contexto político, social e econômico da RESEX.

4. O funcionamento e o processo de gestão compartilhada de uma RESEX.

5. Papel do Conselho da RESEX.

6. Instrumentos de gestão da RESEX.

7. Legislação ambiental.

8. Entendimento de políticas públicas nas áreas social, econômica, cultural, ambiental e de educação.

9. Diversidade e respeito ao outro.

10. Informática e utilização da internet.

5.2 Conhecimentos por público para a gestão participativa

5.2.1. Conselheiros

TEMA	CONHECIMENTO
MOVIMENTO SOCIAL E REALIDADE COMUNITÁRIA	1. História do movimento social no Brasil. 2. História e contexto do movimento social e a realidade atual da comunidade representada pelo Conselheiro. 3. Objetivo, história e posicionamentos da instituição que o Conselheiro representa. 4. Demandas sociais a serem discutidas no Conselho Deliberativo
CONSELHO DELIBERATIVO	5. Objetivo, características e papel do Conselho Deliberativo de Resex. 6. Deveres e direitos do Conselheiro. Os conselheiros devem saber quais são suas funções, a dedicação esperada no Conselho e quais são seus direitos. 7. Funcionamento e processo de tomada de decisão no Conselho (regimento).
EDUCOMUNICAÇÃO	8. Comunicação e relações interpessoais com a comunidade e em reuniões. 9. Canais e ferramentas de comunicação: blog, rádio, jornal, informativo e outros. 10. Organização, facilitação e relatoria de reuniões. 11. Técnicas participativas para reuniões e oficinas. 12. Informática e utilização da internet.
PLANEJAMENTO & GESTÃO	13. Planejamento projetos. 14. Gestão de projetos. 15. Captação de recursos para projetos.

HABILIDADES

ATITUDES

⚫ Saber quando ouvir e falar durante uma reunião do Conselho. ⚫ Saber respeitar e atuar sobre as deliberações do Conselho. ⚫ Saber expressar a voz da comunidade no Conselho. ⚫ Saber como interagir com a comunidade e comunicar bem as informações e decisões do Conselho. ⚫ Saber elaborar projetos e fazer sua gestão.

⚫ Representar a sua associação com o coração. ⚫ Ser um multiplicador e comunicador. ⚫ Conhecer e levar para o conselho as demandas da comunidade. ⚫ Compartilhar com a comunidade as decisões e informações das reuniões do Conselho. ⚫ Participação e escuta ativa no Conselho. ⚫ Realização de reuniões e diálogos comunitários. ⚫ Apoio ao trabalho do ICMBio no cumprimento da legislação ambiental. ⚫ Elaboração de projetos. ⚫ Busca de fontes de recursos e apresentação de projetos para financiamento.

5.2.2. Mulheres

TEMA	CONHECIMENTO
SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS	1. O papel da mulher na sociedade. 2. Políticas públicas voltadas para as mulheres. 3. Legislação específica para mulheres (Xxx Xxxxx xx Xxxxx) 4. Políticas públicas voltadas a comunidades extrativistas e a cuidado com a família. 5. Cidadania.
MEIO AMBEINTE	6. Noções básicas de ecologia e ambiente, de educação ambiental, organizações sociais e gestão comunitária, gerenciamento de conflitos, gestão de recursos naturais.
TRABALHO	7. Valorização do trabalho da mulher. 8. Economia doméstica e planejamento familiar.
ORGANIZAÇÃO	9. Associativismo e cooperativismo.
EDUCOMUNICAÇÃO E ACESSO A TECNOLOGIA	10. Comunicação em reuniões. 11. Liderança e representação social. 12. Informática e utilização da internet.

HABILIDADES	ATITUDES
⚫ Reivindicação e fazer valer seus direitos. ⚫ Acesso a políticas públicas. ⚫ Otimização e organização do orçamento familiar. ⚫ Saber quando ouvir e falar em público. ⚫ Organização de cooperativas e associações comunitárias.	⚫ Participação ativa em reuniões e diálogos comunitários. ⚫ Participação em espaços representação popular em instâncias locais e nacionais (Ex: Conferência do Meio Ambiente, Marcha das Margaridas e outros). ⚫ Expressar suas opiniões em comunidade. ⚫ Atuar como liderança comunitária. ⚫ Uso do computador e acesso a informações relativas ao protagonismo social em RESEX.

5.2.3. Jovens

TEMA	CONHECIMENTO
TERRITÓRIO E CULTURA	1. Contexto social, político, cultural, histórico, econômico, ambiental do território. 2. Valorização cultural e sobre noções de pertencimento, território.
MEIO AMBIENTE	3. Noções básicas de ecologia e ambiente, de educação ambiental, gestão de recursos naturais.
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAS	4. Noções básicas de políticas públicas. 5. Direitos e deveres dos povos extrativistas. 6. Cidadania. 7. Respeito a diferentes ideias.
ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL	8. Noções básicas de organizações sociais e gestão comunitária, gerenciamento de conflitos. 9. Organização e mobilização social. 10. Atividades produtivas e sua relação com a gestão da Resex.
PROTAGONISMO JUVENIL	11. A importância de sua história de vida para assumir os espaços de liderança. 12.Importância da valorização do jovem para o futuro da Resex. 13. Importância do jovem para o processo de participação em espaços de gestão.
EDUCOMUNICAÇÃO E ACESSO À TECNOLOGIA	14. Uso de mídias, cursos de fotografia, filmagem, edição para a valorização do seu espaço. 15. Informática e utilização da internet

HABILIDADES	ATITUDES
⚫ Reconhecimento sobre os direitos dos povos extrativistas. ⚫ Comunicação audiovisual sobre a vida na Resex e seus espaços de participação. ⚫ Organizar grupos de jovens na comunidade. ⚫ Entendimento da diferença entre pessoas para o diálogo. ⚫ Expressão de suas ideias e representar grupos de jovens na comunidade. ⚫ Utilização do computador e da internet.	⚫ Expressão ativa de seus direitos. ⚫ Valorização dos povos extrativistas. ⚫ Respeito a diferentes pessoas e ideias. ⚫ Organização ou proposição de grupos de jovens. ⚫ Participação em grupos de jovens. ⚫ Expressão de suas ideias em reuniões comunitárias. ⚫ Criação de fotografias e vídeos sobre a comunidade.

5.2.4. Extrativistas

Artesãos, pescadores, seringueiro, quebradeiras de coco, pessoas que atuam com turismo de base comunitária e outras pessoas ligadas às atividades produtivas.

TEMA	CONHECIMENTO
TERRITÓRIO E CULTURA	1. Gestão do território. 2. Gestão compartilhada da UC.
MEIO AMBIENTE	3. Importância e uso da biodiversidade. 4. Agroecologia.
ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL	5. Associativismo e cooperativismo. 6. Liderança e representação comunitária.

HABILIDADES	ATITUDES
⚫ Atuação ativa em reuniões e oficinas. ⚫ Produção em bases agroecológicas. ⚫ Saber quando ouvir e falar em público. ⚫ Boa comunicação com diferentes pessoas.	⚫ Participação ativa em reuniões e diálogos comunitários. ⚫ Participação em espaços representação popular. ⚫ Expressar suas opiniões em comunidade. ⚫ Atuar como liderança comunitária. ⚫ Organização de cooperativas e associações comunitárias.

Observação: Os temas citados são voltados à gestão participativa e podem ser inseridos em capacitações voltados à temas de produção e técnicos.

5.2.5. Professores

TEMA	CONHECIMENTO
TERRITÓRIO E CULTURA	1. A importância da gestão participativa da Resex.
PROTAGONISMO JUVENIL	2. O valor da participação do jovem na gestão.
POLÍTICAS PÚBLICAS	3. Políticas públicas voltadas à população extrativista.
MEIO AMBIENTE	4. Meio ambiente e a escola. 5. Importância e uso da biodiversidade. 6. Cidadania e meio ambiente.
ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL	7. Elaboração de projetos interdisciplinares. 8. Educomunicação, arteeducação. 9. Liderança e representação social.

HABILIDADES	ATITUDES
⚫ Elaboração de projetos insterdisciplinares. ⚫ Despertar o interesse do jovem para a gestão participativa de seu território. ⚫ Falar fluentemente sobre temáticas relativas a meio ambiente e cidadania.	⚫ Execução de projetos interdisciplinares correlatos à gestão participativa. ⚫ Realização de aulas criativas para estímulo ao protagonismo juvenil. ⚫ Desenvolvimento de atividades junto à comunidade incentivando a participação social na gestão.

5.2.6. Agentes comunitários de saúde e de meio ambiente

TEMA	CONHECIMENTO
TERRITÓRIO E CULTURA	1. A importância da gestão participativa da Resex. 2. Cultura das comunidades. 3. A importância da participação social na gestão do território e na melhoria da qualidade de vida.
Conselho	4. Gestão Participativa e participação no Conselho.
SAÚDE E MEIO AMBIENTE	5. Saúde e meio ambiente.

HABILIDADES	ATITUDES
⚫ Integração das temáticas de saúde e meio ambiente. ⚫ Valorização da participação comunitária na gestão do território. ⚫ Comunicação com pessoas da comunidade.	⚫ Estímulo à gestão participativa. ⚫ Disseminação de conhecimentos que integrem saúde e meio ambiente. ⚫ Diálogos com as famílias de extrativistas sobre gestão participativa.

6. AMBIENTES E ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM

Comunitários e comunitárias de Reservas Extrativistas são pessoas que aprendem ao longo da sua vida, especialmente observando o ofício de seus pais, a postura das lideranças no Movimento Social, no seu cotidiano. Muitos comunitários tiveram curta trajetória na escola. Seus ambientes de aprendizagem estão na comunidade, nos caminhos, nos momentos de encontros. Eles se esmeram em seus líderes e representantes, em pessoas que geram significado em suas vidas.

O planejamento de capacitações para comunitários é um convite à criatividade, ao diálogo com eles para compreender a melhor forma e os ambientes mais adequados para o aprendizado dessas pessoas. Instrutores e facilitadores de aprendizagem devem estar abertos à inovação, a sair das paredes das salas de aula, à exploração dos espaços da comunidade.

Ambientes propícios às capacitações de comunitários são ilustrados abaixo e relacionados a seguir.

A seguir são relacionados alguns ambientes e espaços de reunião da população de RESEX que podem ser aproveitados para capacitações:

⚫ Centro Comunitário;

⚫ Escola;

⚫ Sede da Associação Mãe;

⚫ Reuniões do Conselho;

⚫ Reuniões do Movimento Social, de Sindicatos Rurais;

⚫ Grupos comunitários;

⚫ Grupo de jovens;

⚫ Pastoral da Criança e da Juventude (integração de saúde, meio ambiente e liderança comunitária);

⚫ Comunidades Eclesiais de Base – CEBs;

⚫ Rodas de conversa de mulheres;

⚫ Telecentros comunitários;

⚫ Espaços ao ar livre (sombras de árvores, trilhas, campos e outros).

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

XXXXX, Leidiane Moreira e XXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Saúde e meio ambiente na perspectiva da educação popular. Meio Ambiente: 2011. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx-x-xxxx-xxxxxxxx-xx- perspectiva-da-educacao-popular/61688/#ixzz2CK1V0gLF

BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa de Agentes Comunitários de Saúde. DF, MS, FUNASA, 1994

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx.xxx

ESAF. Ministério da Fazenda. Instrução Normativa No 003/ GRH/SEA de 15 de setembro de 2005. Orienta procedimentos relativos à capacitação de servidores. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxx_xx_xx/XX/Xxxxxxx%X0%X0%X0%X0x%00Xxxxxxxxx/x nstrucao_normativa no 003_sc.pdf

MDS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacitação. SENARC, Brasília: 2009. XXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Tudo sobre eventos. São Paulo: STS, 1999.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diário Oficinal da União. Resolução no- 2, de 15 de junho de 2012.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. ICMBio. Diretrizes para Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação - ENCEA. Brasília, ICMBio. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxx.xxx

MMA. Educação Ambiental – Conceitos. Ministério do Meio Ambiente, 2012. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx

XXXXX, Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Sensibilização: diferentes olhares na busca de significados. Tese de Mestrado. Fundação Universidade Federal do Rio Grande: 2004. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx- xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxx.xxx

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Secretaria Especial de Política para Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília. SEPIR: 2005. Disponível em: xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxxx.xxx

Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. Guia de Políticas Públicas de Juventude. Brasília, SNJ: 2010. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxx-xx-xxxxxxxxx- publicas-de-juventude-1

XXXX, Xxxxxxxx. O que é Mobilização Social. Movimento Nossa Salvador: 2012. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx/000-x-xxx-x-xxxxxxxxxxx-xxxxxx