APRESENTAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
APRESENTAÇÃO
O presente CUIA PRÁTICO, construído a muitas mãos a partir da expertise de servidoras e servidores do Ministério Público Ïederal, tem como objetivo servir de referencial
básico para as Unidades Cestoras realizarem o processamento da modalidade de licitação pregão de que trata a Įei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (NĮĮC), contribuindo para modernizar e agilizar o processo de aquisição de bens e contratação de serviços comuns, no âmbito do Ministério Público da União.
Assim como o Cuia Prático da Dispensa Eletrônica, lançado em janeiro de 2023 e
publicado no Portal do MPU, o material ora apresentado possui conteúdo objetivo, direto, simples e de caráter utilitário, valioso quanto à gestão do conhecimento e ao potencial de profissionalização da gestão. Sem a pretensão de ser exaustivo sobre
o tema, surge para orientar e buscar, sempre que possível, uniformizar a instrução do aludido processo. Tem como objetivo, também, auxiliar os agentes públicos a elucidar as principais dúvidas para a execução do trabalho, de forma ágil, segura e
adequada, na medida em que podem contar com um roteiro aderente às disposições da NĮĮC associado à disponibilização dos correspondentes modelos básicos dos
artefatos e de outros expedientes empregados no curso do processo de contratação na modalidade pregão já inseridos no sistema Único.
A todos os operadores das contratações públicas, espera-se um bom proveito do material e que este seja apenas um ponto de partida para a melhoria contínua da gestão administrativa da Instituição.
SECRET6RI6-CER6L
JUNHO/2024
GUIA PRÁTICO
EǪUIPE TÉCNICA
Coordenação:
Djalma Įeandro Junior (PCR), secretário de Administração do MPÏ
Equipe:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (PR/SC), pregoeiro
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (PR/MC – PRR6), secretária estadual Ïlávia Xxxxxxx Xxxxx (PR/AM), secretária estadual
Ïrederico Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (PR/BA), secretário estadual Xxxxxxx Xxxxxx da Xxxxxx Xxxxx (PR/AM), pregoeiro
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (PR/TO), secretária estadual Xxxx Xxxxxxxx de Xxxx Xxxxx (PR/PB), secretário estadual Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (PR/MC – PRR6), pregoeira
Įeonardo Mota Meira (PR/PB), pregoeiro
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (PCR), coordenador de licitações e disputas eletrônicas Įuiz Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (PR/BA), pregoeiro
Xxxxxxxxxxx Xxxxx (PR/SC), secretário estadual
Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (PR/PA), secretário estadual
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (PCR), subsecretário de contratações e registro de preços
Apoio:
Assessoria Técnica da secretaria de Administração (Astec/SA)
PREGÃO
ELETRÔNICO
1 ENC6MINH6MENTO DO DOCUMENTO DE ÏORM6LIZ6ÇÃO D6 DEM6ND6 (DÏD)
A área demandante encaminha o DÏD atualizado para o setor responsável, contendo a proposta de contratação, conforme previsão constante no Plano de Contratações Anual.
Caso a contratação não conste no Plano de Contratações Anual e do regular planejamento de licitações da unidade, o demandante deverá informar e justificar sua necessidade, devendo, no futuro, observar a sua inclusão no planejamento do exercício seguinte.
Obs.: Esse DÏD não é o mesmo documento utilizado para elaboração do PCA.
No caso dos contratos continuados, o gestor de contratos informa o fiscal do contrato ou a área demandante acerca da impossibilidade de prorrogação contratual para que seja iniciado novo processo de contratação.
Encaminhamento do Documento de Ïormalização da Demanda (DÏD).
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6PRECI6ÇÃO DO DÏD P6R6 6 CONTINUID6DE DO PROCESSO
O setor responsável, conforme Regimento Interno Administrativo, recebe o DÏD e verifica a conformidade da documentação apresentada.
Em seguida, informa quais integrantes da área de contratação irão compor a Equipe de Planejamento da Contratação e encaminha à autoridade competente.
CONVOC6ÇÃO D6 EǪUIPE DE PL6NEJ6MENTO
A autoridade competente convoca a Equipe de Planejamento para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Risco (AR), da Pesquisa de Mercado e de Preços e do Termo de Referência.
Obs.: O ETP será elaborado, conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela Equipe de Planejamento da Contratação.
EL6BOR6ÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMIN6R E D6 6NÁLISE DE RISCOS
A Equipe de Planejamento da Contratação elabora o ETP e a Análise de Riscos se for o caso.
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos.
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6PROV6ÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMIN6R E D6 SOLUÇÃO PROPOST6
A autoridade competente xxxxxxx e aprova a solução proposta pela Equipe de Planejamento da Contratação. Na sequência, determina a elaboração do Termo de Referência e dos anexos.
EL6BOR6ÇÃO DO TERMO DE REÏERÊNCI6 (TR)
O TR será elaborado conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela Equipe de Planejamento da Contratação.
Nesse momento, é realizada a pesquisa de preços para determinar os valores estimados para a contratação.
Documentos de referência disponíveis em:
• Termo de Referência – Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
• Termo de Referência – Aquisição sem contrato.
• Termo de Referência – Aquisição com contrato.
• Termo de Referência – Sistema de Registro de Preços – Aquisição com contrato.
• Termo de Referência – Sistema de Registro de Preços – Aquisição sem contrato.
PREGÃO
ELETRÔNICO
7 CERTIÏIC6ÇÃO DE DISPONIBILID6DE ORÇ6MENTÁRI6
A área responsável junta a informação acerca da disponibilidade orçamentária.
Obs.: No caso de licitação pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), poderá ser dispensada esta etapa, embora seja importante ter o valor programado.
8 EL6BOR6ÇÃO DE MINUT6 DE CONTR6TO E/OU 6T6 DE RECISTRO DE PREÇOS
Caso haja necessidade de elaborar minuta de contrato e/ou ata de registro de preços, a área de contratos providenciará.
Documentos de referência disponíveis em:
• Minuta de Contrato – Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
• Minuta de Contrato – Aquisição.
• Minuta de Ata de Registro de Preços – Aquisição sem possibilidade de adesão.
• Minuta de Ata de Registro de Preços – Aquisição com possibilidade de adesão.
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EL6BOR6ÇÃO DE MINUT6 DE EDIT6L DE PRECÃO
O servidor responsável, conforme norma interna, tendo por base o TR e os demais artefatos, elabora a minuta do edital.
Modelo de Edital de Pregão Eletrônico.
EMISSÃO DE P6RECER JURÍDICO
A Assessoria Jurídica realiza análise prévia de legalidade do processo, emite Parecer Jurídico e encaminha os autos para a autoridade competente.
6UTORIZ6ÇÃO D6 Ï6SE EXTERN6 DO PRECÃO ELETRÔNICO
A autoridade competente solicita os ajustes, caso necessário, e autoriza a realização do pregão eletrônico.
Documento de referência em elaboração.
PUBLIC6ÇÃO DO 6VISO DE LICIT6ÇÃO E DIVULC6ÇÃO DO EDIT6L DE PRECÃO
O pregoeiro ou integrante da equipe de apoio publica o edital no site Xxxxxxx.xxx para ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e no SCA para ser divulgado no Portal da Transparência do MPÏ. Ademais, solicita a publicação do aviso de licitação no DOU e em jornal de grande circulação.
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EXECUÇ6O DO PREC6O ELETRÔNICO
O pregoeiro executa o pregão eletrônico no Sistema Xxxxxxx.xxx. Concluída a sessão pública e analisados os recursos, caso haja,
instrui o processo com os documentos pertinentes e encaminha à autoridade superior para decisão final do recurso, caso haja, para
adjudicação e homologação.
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6DJUDIC6Ç6O E HOMOLOC6Ç6O DO PREC6O
PREGÃO
ELETRÔNICO
A autoridade superior, observando as possibilidades constantes no art. 71 da Įei nº 14.133/2021, adjudica o objeto ao vencedor e
homologa o certame. Em seguida, encaminha à área competente para contratação ou elaboração da ata de registro de preços.