CONVÊNIO DE CONCESSÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONVÊNIO DE CONCESSÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Concedente

Rua/Av. e no.

Bairro

Cidade/Estado

CGC/MF no.

por seu representante legal no final assinado, doravante denominado CONCEDENTE;

Aluno
Nacionalidade
Estado Civil
RG
CPF
Rua/Av. no.
Curso/período
Instituição	Universidade de Araraquara – UNIARA

doravante denominado (a) ESTAGIÁRIO(A) e; ASSOCIAÇÂO SÃO BENTO DE ENSINO - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.969.732/0001-05, mantenedora da UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA-UNIARA, estabelecido à Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, doravante denominada "INSTITUIÇÃO DE ENSINO", representada neste ato pelo Prof. Dr. Luiz Felipe Cabral Mauro – Reitor UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA – UNIARA, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso para Estágio de Complementação Educacional de Ensino, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2.008, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª – O presente Termo de Compromisso de Estágio estabelece as condições básicas para a consecução do estágio, que é ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do(a) Educando(a), previsto no respectivo Projeto Pedagógico do curso.

Cláusula 2ª – O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observadas as disposições previstas no artigo 3º da Legislação do Estágio.

Cláusula 3ª – O estágio terá início e término como segue, respeitando-se o limite de 2 (dois) anos, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita pela Instituição de Ensino, pelo Concedente ou pelo Estagiário, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo.

Data de início / / Data de término / /

Parágrafo 1º. O horário das atividades de estágio será das    horas às     horas, por dia, garantindo a(o) Estagiário(a) a freqüência normal às atividades escolares.

Parágrafo 2º. A assiduidade do Estagiário será demonstrada pela marcação de entrada e saída em cartão de ponto ou qualquer outra modalidade de controle adotada pela parte Concedente.

Cláusula 4ª – Caberá à Instituição de Ensino:

a) Indicar as adequações do presente estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do(a) Educando(a) e ao horário escolar, através do Plano de Atividades de Estágio;

b) Avaliar as instalações da Parte Concedente do estágio, bem como sua adequação à formação cultural e profissional do(a) Educando(a);

c) Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades, exigindo do(a) Estagiário(a) a apresentação periódica de relatório das atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses, podendo ainda elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação do presente estágio;

d) Comunicar a parte concedente do estágio, através do(a) Estagiário(a), as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Cláusula 5ª – Caberá à Parte Concedente:

a) Oferecer instalações que tenham condições de proporcionar ao Educando(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural especificadas no Plano de Atividades de Estágio ao final especificado;

b) Designar Supervisor para o estágio, que seja funcionário de seu quadro pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do Estagiário(a) para orientação e supervisão das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio;

c) Contratar em favor do(a) Estagiário(a) seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, como segue (cópia anexa);

Apólice no.

Valor

Seguradora

d) O estágio será realizado no domicílio da CONCEDENTE, situada na Rua         , na cidade de cidade-estado.

e) O(A) ESTAGIÁRIO(A) receberá uma BOLSA AUXÍLIO no valor de R$ x.xxx,00 (valor por extenso) mensais.

f) Conceder período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, se a duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, sendo devidamente remunerado, ou ainda, proporcionalmente em casos de duração inferior a 1 (um) ano;

g) Reduzir a jornada de estágio, pelo menos à metade da jornada contratada, no período de avaliações previamente informado pela Instituição de Ensino;

h) Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades firmado pelo Supervisor de estágio, com vista obrigatória ao Estagiário(a);

i) Em caso de desligamento do(a) Estagiário(a), entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

j) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

k) A CONCEDENTE designa como orientador externo do estágio, o funcionário da empresa:

Orientador externo do estágio

Formação (graduação)

Cargo ocupado

Cláusula 6ª – Caberá a(o) Estagiário(a):

a) Cumprir as atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, sempre com interesse, zelo dedicação;

b) Obrigação de cumprir os regulamentos internos da Parte Concedente, respondendo por eventuais perdas e danos que por ele(a) forem causados por dolo, comprometendo-se também a zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações de propriedade da mesma;

c) Apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua situação acadêmica à Parte Concedente sempre que solicitado, ficando ainda, obrigado(a) a comunicar qualquer alteração havida na sua situação acadêmica após a celebração do presente Termo de Compromisso de Estágio;

d) Xxxxxxxxx e enviar à Instituição de Ensino os relatórios sobre a realização das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio com a periodicidade mínima de 6 (seis) meses ou sempre que solicitado;

e) Preservar o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso no decorrer do seu estágio junto à Parte Concedente.

Cláusula 7ª – Em decorrência do presente Termo de Compromisso de Estágio celebra-se neste ato, entre a Parte Concedente e a Instituição de Ensino, o Convênio de Concessão de Estágio, previsto no artigo 8º da Legislação de Estágio.

Cláusula 8ª – O descumprimento das obrigações previstas na Legislação do Estágio caracteriza vínculo de emprego do Educando com a Parte Concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Cláusula 9ª – Ficam estabelecidas entre as partes as condições acordadas para a consecução do estágio objeto deste Instrumento:

9.1. As atividades descritas neste instrumento poderão ser alteradas com o progresso do estagiário e do currículo escolar, objetivando, sempre, a compatibilização e a complementação do curso;

9.2. O valor da bolsa-estágio está sujeito à retenção de imposto de renda, conforme tabela em vigor definida pela Secretaria da Receita Federal;

9.3. A importância referente a bolsa-estágio, por não ter natureza salarial, não estará sujeita a qualquer desconto trabalhista, previdenciário ou mesmo vinculado ao FGTS, exceção feita a eventual desconto corresponde ao imposto de renda.

Cláusula 10ª – Serão motivos de rescisão automática do presente Instrumento Jurídico:

a) o abandono ou interrupção do curso pelo aluno, trancamento de matrícula ou conclusão do curso;

b) não cumprimento de quaisquer das cláusulas previstas nesse Instrumento Jurídico.

Cláusula 11ª – Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, ficando eleito o Foro da Comarca de Araraquara, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam originar-se deste Instrumento.

Cláusula 12ª – O(A) ESTAGIÁRIO(A) tem ciência que para a execução desse contrato se faz necessário o tratamento de seus dados pessoais, como a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, dentre outras formas de tratamento.

Cláusula 13ª – A CONCEDENTE e a INTERVENIENTE tratarão os dados pessoais do(a) ESTAGIÁRIO(A) exclusivamente necessários para a execução desse contrato e em atendimento às disposições de Lei 13.709/2018.

As partes, por estarem de acordo quanto ao cumprimento dos termos mutuamente firmados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e conteúdo.

Araraquara, de de 2022 .

Parte Concedente

Estagiário(a)

Prof. Dr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Universidade de Araraquara – UNIARA

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA – UNIARA

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Aluno:
Curso:		Série:		Periodo:
Coord. Estágio:
Empresa:				Departam.:
Orient. Externo:				Cargo:

OBJETIVOS DO ESTÁGIO

RESUMO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO

Xxxxxxxxxx, xx xx 00

( )

( )

APROVADO

REPROVADO

Coordenador de Estágio

Nome do aluno estagiário

Nome do orientador externo da empresa