SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

GESTÃO DE CONTRATOS -GESCON/SELOG/SR/PF/RJ

Processo nº 08455.014051/2020-34

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 50/2021-SR/PF/RJ, QUE FAZEM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIAO REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA STREIT GROUP FZ-LLC.

A UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx 00 – Xxxxx Xxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0035-85, neste ato representada pelo Superintendente Regional, o Senhor XXXXX XXXXX XXXXXXXX E XXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 77069, OAB/MG, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 559/2020 – DG/PF, de 24 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 98 em 25 de maio de 2020, e a delegação de competência conforme Portaria nº 12.595-DG/PF/2020, de 03 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 106 de 04/06/2020 doravante denominado CONTRATANTE, e o STREIT GROUP FZ-LLC , Licença nº 5002444, sediado(a) na Xxxx Xx 0 Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx – XX XXX, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 44.053.944-4, expedida pela SSP-SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08455.014051/2020-34 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 40/2020, por Sistema de Registro de Preços nº 40/2020 - CPL/SELOG/SR/PF/RJ, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aquisição de lanchas de patrulha e interceptação para atendimento dos objetivos estratégicos dos órgãos gerenciador e participantes conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento para a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SR/PF/RJ), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE

MEDIDA

QUANTIDADE

Valor

Unitário (USD)

Valor Total (USD)

Valor

Unitário(R$)

Valor Total (R$)

Lancha de Patrulha e Interceptação

Unidade

US$ 848.500,00

US$ 5.939.500,00

R$ 4.827.965,00

R$33.795.755,00

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO

R$33.795.755,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 36(trinta e seis) meses contados da assinatura do contrato, fixado no Termo de Referência, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato, é de R$33.795.755,00 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), equivalente a US$5.939.500,00 (Cinco milhões, novecentos e trinta e nove mil

e quinhentos dólares americanos) ,valor convertido em Real considerando a PTAX de 03 de NOVEMBRO de 2020 quando um dólar era cotado a R$5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 0001/200356

Fonte:0100000000 e 0174020227

Programa de Trabalho: 06181501625860001, 06122003220000001 e 06181501627260001.

Elemento de Despesa: 4490.52-20

PI:PF99900CM21, PF9990APA21 e PF9990APO21

Empenho: 2021NE000503 no valor de R$4.827.965,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais), 2021NE000504 no valor de R$9.655.930,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta reais), 2021NE000505 no valor de R$14.483.895,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais) e 2021NE000506 no valor de R$4.827.965,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais), totalizando o montante de R$33.795.755,00 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), equivalente a US$5.939.500,00 (Cinco milhões, novecentos e trinta e nove mil e quinhentos dólares americanos) ,valor convertido em Real considerando a PTAX de 03 de NOVEMBRO de 2020

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

13.3. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

13.4. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO ACÓRDÃO Nº 2524/2021-TCU PLENÁRIO (SEI Nº 20760271)

17.1. Em cumprimento à determinação contida no item 9.3 do Acórdão nº 2524/2021-TCU PLENÁRIO (SEI nº 20760271), a aceitação do objeto, a ser fornecido pela CONTRATADA, deverá atender às certificações previstas no subitem 3.1.1 do Anexo II (SEI nº 15725286) do Edital do Pregão SRP nº40/2020-SR/PF/RJ, sem implicar a medida em custos adicionais à CONTRATANTE.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

18.1. É eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

18.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Rio de Janeiro - RJ, dezembro de 2021

XXXXX XXXXX XXXXXXXX E CARNEIRO SUPERINTENDENTE REGIONAL - SR/PF/RJ CONTRATANTE

TESTEMUNHAS: 1-

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXX

Representante legal da empresa Streit Group FZ-LLC CPF nº 000.000.000-00

CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXXXX X XXXXXXXX, Superintendente Regional, em 24/12/2021, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx, Usuário Externo, em 26/12/2021, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XX XXXXX, Agente Administrativo(a), em 27/12/2021, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21541176 e o código CRC BCB41B64.

Referência: Processo nº 08455.014051/2020-34 SEI nº 21541176

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 244, terça-feira, 28 de dezembro de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 08350.010634/2020-64.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: A

contratante, diante do aumento dos salários e benefícios conforme cct's/2021 de todas as localidades, bem como decretos de reajuste das tarifas de transportes públicos de belo horizonte, contagem, divinópolis, governador valadares, juiz de fora, montes claros, uberlândia, uberaba e varginha, resolve repactuar o valor original do contrato, com efeitos retroativos a 01/01/2021, e resolvem prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, isto é, de 01/12/2021 a 01/12/2022, nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.886.633,04. Data de Assinatura: 24/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG

Número do Contrato: 16/2018.

Nº Processo: 08350.009585/2018-01.

Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.

Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: As partes resolvem prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 31/12/2021 a 31/12/2022, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.625,60. Data de Assinatura: 02/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2021).

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Promover o registro do reajuste do valor contratual, com base na variação anual do índice igp-di (índice geral de preços) entre 01/11/2020 a 01/11/2021, com efeito retroativo a novembro de 2021, de acordo com os termos do artigo nº 65, §8º, da lei nº 8.666/93 e com a cláusula sexta do contrato em epígrafe..

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2021

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n¨ 633/2021- SR/PF/PB, torna público o resultado da Licitação. Processo n¨ 08375.006274/2020-18. Empresa Vencedora: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SA, CNPJ 19.877.300/0001-81.

Valor Total para o item 1: R$ 169.063,20. Conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico n¨ 11/2021-SR/PF/PB.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 27/12/2021)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 200364 - SR/PF/PR

Número do Contrato: 19/2018.

Nº Processo: 08485.002531/2018-81.

Pregão. Nº 4/2018. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO

EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Cláusula Segunda 2.1. do Contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993; e para Supressão de objeto, itens 1, 2, 4,5, 6 em, aproximadamente, 15% (quinze por cento), nos termos do art. 65, § 2º, inciso II da Lei 8.666/93.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 990.572,69. Data de Assinatura: 27/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

RETIFICAÇÃO

Na publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2018- SR/PF/PR, publicado no D.O.U. nº 240, de 22/12/2021, Seção 3, p. 181, onde se lê "Data de Assinatura: 20/12/2021" leia-se "Data de Assinatura: 27/12/2021".

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Responsável pelo Setor de Contratos- GESCON/SELOG/SR/PF/PR

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2021 - UASG 200366 - DPF/FIG/PR

Nº Processo: 08389.000106/2021-41.

Pregão Nº 19/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O

objeto do presente termo de contrato é a aquisição de estação de trabalho avançada, que visa o atendimento adequado e necessário ao uso das ferramentas analytics desktop, ufed 4pc ultimate, ufed physical analyzer, ufed cloud analyzer e iped, instrumentos de análise e extração que fazem parte do parque tecnológico da coordenação geral de repressão a drogas e facções criminosas - cgpre -fc/dicor/pf, especificado(s) no(s) anexo i do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2022. Valor Total: R$ 1.688.800,00. Data de Assinatura: 24/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do aluguel (igp-m acumulado 17,8976% - dezembro/2020 a novembro/2021) do imóvel situado na xxx xxxxxxxx xxxx xx xxxxx, xx 00, xxxxxx xxxx xxxxxxx, xxx 00.000-000, mossoró/rn, objeto da matrícula nº 29.165, registrado na folha 072, do livro 2-299, do 6º ofício de notas, do registro geral de imóveis da 2º zona do município e comarca de mossoró/rn, que abriga as instalações da delegada de polícia federal em mossoró/rn (dpf/mos/rn), contratados conforme contrato n.º 27/2019-sr/pf/rn (sei 13448208). Valor anual atualizado - r$ 422.951,76..

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Total: R$ 33.795.755,00. Data de Assinatura: 26/12/2021.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024. Valor

referência, anexo do edital, sendo 07 (sete) lanchas de patrulha e interceptação..

janeiro (sr/pf/rj), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de

neste instrumento para a superintendência regional de polícia federal no estado do rio de

participantes conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas

interceptação para atendimento dos objetivos estratégicos dos órgãos gerenciador e

presente termo de contrato é a aquisição de aquisição de lanchas de patrulha e

Contratado: 000.000.000-00 - XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXX. Objeto: O objeto do

Pregão Nº 40/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Nº Processo: 08455.014051/2020-34.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.024478/2020-41.

Pregão Nº 45/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Contratado: EX2003340 - ULTRAMAR USA INC. Objeto: A aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. - itens 03, 04 ( escudos balístico ) item 05 ( colete) do pregão por sistema de registro de preços nº 45/2020 - cpl/selog/sr/pf/rj..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2022. Valor Total: R$ 166.157,34. Data de Assinatura: 24/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.014051/2020-34.

Pregão Nº 40/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Contratado: 000.000.000-00 - XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXX. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de aquisição de lanchas de patrulha e interceptação para atendimento dos objetivos estratégicos dos órgãos gerenciador e participantes conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento para a xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxx xx xxx xx xxxxxxx (xx/xx/xx), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, sendo 07 (sete) lanchas de patrulha e interceptação..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 33.795.755,00. Data de Assinatura: 26/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 200360 - SR/PF/SP

Nº Processo: 08500.016873/2021-48.

Pregão Nº 18/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.

Contratado: 31.700.520/0001-30 - X XXXXXXXXX EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/12/2021 a 17/06/2022. Valor Total: R$ 34.750,00. Data de Assinatura: 17/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 200360 - SR/PF/SP

Nº Processo: 08500.036004/2021-30.

Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.

Contratado: 02.990.234/0001-59 - DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da polícia federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022. Valor Total: R$ 413.195,00. Data de Assinatura: 06/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2021).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 48/2020.

Nº Processo: 08655.007193/2020-99.

Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:

Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 48/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, respeitando o parecer n. 1360/2021- cju/scom/cgu/agu. Vigência: 25/12/2021 a 24/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.757.452,38. Data de Assinatura: 23/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 48/2020.

Nº Processo: 08655.007193/2020-99.

Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 48/2020.

Nº Processo: 08655.007193/2020-99.

Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

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