Departamento de Licitações e Contratos
deJaauariúna
Departamento de Licitações e Contratos
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx xxxxxxx - XX - XXX 00.000-000
Fome: (00) 0000 0000 / 9757 / 9792 / 9801 19707 / 9780
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E A EMPRESA
WSTITUTO EVENTOS AMBIENTES - LEVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA
EMANUTENÇAO DEAREAS VERDES.
Procedimento LicitatÓrio Ro366/2022 Pregão Eletr6nico n'108/2022 Contrato n''i30/2022
9 boo,.-}
O MUNICÍPIO DE JAGUARIUNA. pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxxx. Ro1235 - Bairro: Centro. inscrita no CNPJ/MF no.46.410.866/0001-71 neste ato representado
pela IlustríssimaSecretária de Gabinete Xxx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Sitval brasileira
casada, portadora da Cédula de Identidade RG no 22.552.439-9 -- SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n' 120-339.598-13, residente e domiciliada na Rua Custódio, n' 127, Jardim Zeni, neste município de Jaguariúna, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - LEVA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MFsob no 11.932.216/0000-00x.xx sede na Xxx
Xxxxxxx xx Xxxxx, Xx000, Xxxx xxxxxx, CEP: 20560-000, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representadaneste ato por seu Diretar PresidenteSenhor Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, Gestor de Negócios Empresariais, portador do RG no09733884-2 IFP/RJ
e inscrito no CPF/MF sob Ro018.710.517-03, residente e domiciliado na Rua Xxxxxx xx Xxxxxxx. Ro 791, Casa IV, Pilares, CEP: 20760-000, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado: ' '
1.-0BJETO
1.1. Prestação de serviços de zeladoria e manutenção de áreas verdes dos lotes abaixo. conforme demais especificações descritas no ANEXO 1,parte integrante do Edital.
Quantitativo Mensal estimado | Und | Periodicidade |
20.112,0a | m2 | |
500 | m2 | Sob demanda |
542,30 | Mensal |
Lote OI - PARQUE FLORIANÓpoLIS
l Manutenção de Jardins e Gramados
2 Plantio de Grama
3 A - Áreas Internas
1 -
4 jc-Áreasenernas l g.269,70 l mz Mensal
-
Lote 03 - PARQUE XXXX XXXXXXX
QuantitatMiveonseasl ttmad \. //4
Í Manutenção de Jardins e Gramados 8.010,00 Mz Mensal
2 Plantio de Grama ;"," } .: Sob demanda "\
INSTITUTO EVENTOS
AMBIENTAIS
LEVA:11932216000101
Assinadode forma digital por INSTITUTOEVENTOSAMBIENTAIS LEVA:11932216000101
Dados; 2022.09.13 08:50:28 -03'00
Página l de IO
Prefeitura do Município de Jaauaríúna
Departamento de Licitações e Contratos
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxxxxx xxxxxxx - XX- XXX00.000-000
Pano:(00) 0000 0000/ 9757 / 9792 / 9801/ 9707/ 9780
500,00
Lote 08 - PARQUE SERRA DOURADA Quantitativo Mensal estimado Und Periodicidade
l Manutenção de Jardins e tramados 9.907,00 m: l Mensal
2 Plantio de Grama 500,00
- Í
m: l Sob demanda
3 A- Áreas Internas
4 C--ÁreasExternas
1.596,86
17.403,00 m: l Mensal
Lote 13 - PARQUE DQS l.AGES Quantitativo Mensal estimado Und Periodicidade
l Manutenção de Jardins e Gramados 49.416,46 /
A
2 Plantio de Grama 500,00 m: l Sob demanda
3 A - Áreas internas 259,00
4 C -- Áreas Eternas 19.259,00
mzMensõl
m' Mennl
INSTITUTO EVENTOS Assinado de forma digital por
11R oic ivll ic INSTITUTO EVENTOSAMBIENTAIS-
niviuiu li ni-) ' LEVA:11932216000101
lEvA:1 1 9322 1 6000101 Dados: 2022.09.13 08:52:09 -03'00
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deJaauariúna
Departamento do Licitações e Contratos
XxxXxxxxxx Xxxxx, '0000- Xxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000
Fome:(00) 0000 0000 / 9757 / 9792/ 9801/ 9707/ 9780
Lote 14 - FAZENDADA BARRA Manutenção de Jardins e tramados | l l | Quantitativo Mensal estimado 137.205.00 | Und m2 | Periodicidade Mensal |
Plantiode Grama | l | 500,00 | Sob demanda | |
A-Áreas Internas | l | 2.444.92 | m2 | Mensal |
C-- Áreas Externas | 6.950,00 | mz | Mensal |
:
2
3
4
2.0.DOCUMENTOSINTEGRANTES:
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterizaçãodo objeto, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato. como se nele estivessem transcritos, com todos os seus anexos, os seguintes documentos:
a-) Pregão Eletrõníco n' 108/2022;
b-) Procedimento Licitatório n' 366/2022; c-) Proposta da CONTRATADA.
2.2. Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão e, desta fomia, reger o fornecimento do objeto contratado.
30 - RAÇTERÍSTICAS DA
EXECUÇAODOOBJETO:
3.1. - Este contrato terá vigênciade t2 (doze) meses, a contarda data de sua assinatura podendo
ser prorrogado a critério da Administração, nos termos da Lei 8.666/93.
3.1 1. -- Em caso de prorrogação, será aplicada como reajuste a variação acumulada do Índice Geral de Xxxxxx.xx Mercado -- IGPM ou o INCA, o que for menor, contado da data limite para apresentação
da proposta. ' '
3.2. - O início da execução dos serviçosse dará em até 30 (trinta) dias, contadosda data de
assinatura deste contrato.
3j. Para os serviços de manutenção.dejardins e gramados (item l), limpeza, asseio e conservação predial (item 3) e varrição de passeios e arruamentos (item 4), a prestação dos sewiços deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com plantões aos sábados, domingos e feriados, para os serviços de limpeza, asseio e conservação predial (item 3)
3.4. O plantio de grama (item 2), conforme demanda esclarecida no memorial. deverá ser executado de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h. podendo, excepcionalmente,de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração serem realizados aos finais de semana.
3.5. Atividades que provoquem ruídos que possam causar qualquer tipo de desconforto sonoro. bem como o manuseio de substancias de cheiro forte au causadoras de desconforto ou reações alérgicas deverão ser efetuadas após comunicado e aceito prévio junto ao fiscal/gestor do contrato.
' Demais informações para a carreta execução do objeto estão no Anexo 1,parte integrante do
4.0.-VALORES
4.1. Os preços unitários e totais do objeto constante em Cláusula 1.1 são de
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NSTITUTO EVENTOS
AMBIENTAI-S ::
LEVA:119322160001001.
Departamento de Licitações o Contratos
Jaauariúna
Xxx Xxxxxx 0xxxx, 0000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000
Fome: (00) 0000 0000 / 97$7 / 9792 / 9801 / 97Q7 / 9780
Lote 01, com preço global de R$ 390.999,564(trezentos e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e quinhentos e sessenta e quatro milésimos de real), sendo o preço unitário do Item 01 de R$ 1.,21(um real e vinte e um centavos). totalizandoo valor de R$ 292.026,24 (duzentose noventa e dois mil, vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), com preço unitário do item 02 de R$
6,03 (seis reais e três centavos)..totalizandoo preço de R$ 3.015,00 (três mil e quinze reais). com prfç:ll.unüário do Item 03 de R$ 0,90.(noventa centavos),totalizandoo valor de R$ 5.856,84 (c nco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)e cam preço unitáriodo Item 04 de R$ 0,81.(oitentae um centavos), totalizandoo preço de R$ 90.101,484 (noventamil. cento e um reais e quatrocentos e oitenta e quatro milésimos de real)
Lote 03, com preço global de R$ 174.361,20 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos), sendo o preço unitário do item OI de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos),totalizando o valer de R$ 116.305,20 (cento e dezesseis mil. trezentos e dnco reais e vinte centavos), com preço unitário do item 02 de R$ 6.03 (seis reais e três centavos), totalizando o preço de.R$ 3.015,00 {três mil e quinze reais), com preço unitário do item 03 de R$ 0,90 (noventa
centavos), totalizandoo valor de R$ 8.931,60 (oito mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta
centavos)e com preço unitário do item 04 de R$ 0,57 (cinquentae sete centavos), totalizandoo preço de R$ 174.361,20 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte
V 's
Lote 05, com xxxxx.xxxxxx de R$ 119.876,04(cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), sendo o preço unitário do item OI de R$ 1,10 (um real e dez centavos),
totalizando o valor de R$ 34.465,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte
setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos); ' ' ''''' '' ' ''' '
Lote 08, com preço global de R$ 2s3.832,76 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta
(centoe doze mil, setecentose setenta e um reais e quarentae quatro centavasX' --
'\
Lote 13, com preço global de R$ 599.968,016 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis milésimos de real), senda o preço unitário do item OI'de R$ 0,80 (oitenta centavos), totalizando o valor de R$ 474.398,016 (quatrocentos e setenta e quatro mil,
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INSTITUTO EVENTOS Assinado de forma digital por
A RAn l CHITA ic INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS
niviulcix l niJ ' LEVA:1932216000101
LEVA:1 1 93221 6000101 Dados:2022.09.1308:S3:4S -03'00
Jaauariúna
Departamento de Licitações e Contratos
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 'x000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX 'x0.000..000
Fone:(00) 00000000/ 9757/ 9792/ 9801/ 9707/ 9780
trezentose noventae oito reais e dezesseis milésimosde real). com preço unitáriodo item 02 de R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos), totalizando o preço de R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais)! com preço unitário do item 03 de R$ 0,73 (setenta e três centavos), totalizando o valor
de R$ 2.268,84 (bois mil, duzentose sessentae oito reais e oitenta e quatro centavos)e com preço unitário do item 04 de R$ 0,52 (cinquentae dois centavos), totalizando o preço de R$ 120.176.'f6 (cento e vinte mil, cento e setenta e seis reais e dezesseis centavos);
Lote 14, com preço global de R$ 646.899,88 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove mil, oitenta e oito centavos), sendo o preço unitário do item 01 de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 592.725,60 (quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessentacentavos),com preço unitário do item 02 de R$ 5.96 (cinco reais e noventa e seis centavos), totalizando o preço de R$ 2.980,00 (dois mil. novecentos e oitenta reais). com preço.unitário do item 03 de R$ 0.75 (setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 22.004,28(vinte e dois mil, quatro reais e vinte e oito centavos)e com preço unitáriodo item 04 de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), totalizando o preço de R$ 29.190,00 (vinte e nove mil, cento e noventa reais), apresentadoscomo lance final pela CONTRATADA, devidamente aprovados pela CONTRATANTE, os quais perfazem o valor global de R$ 2.310.727,66 (Dois Milhões Trezentos e Dez Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos).
4.2. -- As despesas.decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:N' 02 12 01 '15.452.0024.20243.3.90.39.001 -- Tesouro; ' '
5.0-CONDIÇÕES DEPAGAMENTO:
5.1.--A cada 30 (trinta) dias, conforme serviços executados e atestados pelo fiscal, a CONTRATADA apresentará Nota(s) Fiscal(is) Eletrânica(s) (NF-e). ao seguinte endereço eletrõnico as quais posteriormente serão vistadas pelo(s) fiscal(is) do Contrato e
responsável da Secretaria solicitante para conhecimento, atento e rubrica
5.2. - Devem ser indicados na(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrõnica(s) (NF-e): a descrição do objeto, sua quantidadesos númerosdo pregão e do contrato, os números da agência e da conta bancára em que o pagamentodeve ser realizado
5.2.1 - A conta bancária fomecida deverá estar no mesmo CNPJ da CONTRATADA
5.2.2 Não será aceita a indicação de conta poupança
5.3. - O pagamento será efetuado até o 30o (trigésimo) dia posterior à data de apresentação da Nota Fiscal Eletrõnica e após recebimento definitivo do objeto
54 - Havendo atraso no pagamento não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações
contratuais.principais ou acessórias por parte da CONTRATADA, incidirá' correção monetária com
atraso. ' ' ''
base no INCA-E, bem como juros calculados na forma do artigo lo-F da Lei 9.494/97, incidentes 'pró-
rata temporis' sobre o
5.5. - Junto às notas fiscais, a CONTRATADA apresentará os comprovantes de regularidade perante
o INSS (Certidão Federal), perante o FGTS e perante ajustiça do trabalho (CNDT), documentos se# q
os quais nenhum pagamento será efetuado
6.0-PENALIDADES
6.1. Por descumprimentode dáusulas edüalíciasou pela inexecuçãototal ou parcialdo Contrato, a\J
CONTRATADA poderá, garantida a defesa prévia no respectivo processo, sofrer as seguintes penalidades de acordo com a gravidade da falta. nos termos dos ans. 86 e 87 da Lei Federal n;
6.1.1. advertência, sempre que tarem constatadas irregularidades de pouca gravidade para as quais
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NSTITUTOEVENTOS AMBIENTAIS -
LEVA: 193221 60001 01
Assinado de forma digital por NSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS LEVA:11932216000101
Dados: 2022.09.1 3 08:54:1 8 -03'00
eJaauariúna
Departamento de Licitações e Contratos
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxxxxx xxxxxxxxx - XX - XXX 00.0'x0-000
Fome:(00) 0000 0000 / 9757/ 9792 / 9801/ 97Q7/ 9780
tenha a CONTRATADA concorrido diretamente
6.1.2. multa, nas seguintes situações
6.1.2.1. Moratória de 1% (um por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso injustificado. na
execução do objeto, até o limite de lO (dez) dias, hipótese em que será consideradatotalmente
inadimplida a. obrigação, autorizando-sea aplicação da cláusula penal remuneratóriaprevista na
dacláususlaeguinte, em conjunto com esta, bem como a aquisição do obleto com terceiros às expensas
6.1.22.Remuneratória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato, em caso de inexecução
total do objeto ou de descumprimento de qualquer cláusula editalícia, hipótese em que será efetivada
a rescisão unilateral da contrato.
6.1.2.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no decreto municipal. Para efeito de aplicação de multas. às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas l e 2
TABELAI
GRAU
l
2
3
4
5
TABELA2
INFRAÇÃO
CORRESPONDÊNCIA
0,2 % ao dia sobre o valor mensal do contrato 0,4 % ao dia sobre o valor mensal do contrato 0,8 % ao dia sobre o valor mensal do contrato 1,6 % ao dia sobre o valor mensaldo contrato 3,2 % ao dia sabre o valor mensal do contrato
ITEM DESCRIÇÃO
l Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico. lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência;
2 Suspender ou interromper. salvo motivo de força maior ou caso
fortuito,os serviçoscontratuaispor dia e por unidadede
atendimento:
3 Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços
contratados, por empregado e por dia;
4 Recusar-se a executar serviço detemiinado pela fiscalização, por serviço e perdia;
5 Retirar funcionáriosou encarregadosdo serviço durante o
expediente. sem a anuência prévia do CONTRATANTE. por empregado e por dia;
PARA OSITENSASEGUIR.DEIXAR DE:
6 Registrar e controlar, diariamente. a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, por funcionário e por dia
7 Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrências
8 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador. par item e por ocorrência;
9 Indicar e manter durante a execução dà contrato os prepostos
previstos no edital/contrato
GRAU 05
04
03
02
03
01
02
03
01
\:..
T
l NSTITUTO EVENTOS Assinado de forma digital por
A R oic ivA ic INSTITUTOEVENTOSAMBIENTAIS-
xxxxxx x..lu l f'li-) ' LEVA:11932216000101
lEvA:1 1 93221 6000101 Dados:2022.09.1308:55:01 -03'00'
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Departamento de Licitações e Contratos
xxxxxx
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000
Fine: {19) 3867 9825/ 9757/ 9792/ 9801 / 9707 / 9780
10
Providenciartreínamento para seusfuncionários conforme previsto 01
na relação de obrigações da CONTRATADAS
6 2. mpedimento de paRiclpação em licitação e de contratar com o Município de Jaguariúna, pelo
6.3. As multas serão. após o regular processo administrativo.
judicialmente, ou descontadas dos créditos da CONTRATADA.
cobradas administrativa ou
6 4 As penalidades pre nuas de advertência e de impedimento poderão ser aplicadas juntamente
6.5. A peru idade preiteie inden zação 61P2.2 temrcaráter de piso compensatório e não impede que
7.0-RESCISÃO
HÜ Xl?lll
iEIHl:u!:&'s : 'w;:=.!ms's::
7.2. A rescisão do Contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no ait. 79, da Lei n'
lâiBH:H$ZF.w ;':z :n à'â:13:i::!
8.0.DISPOSIÇÕES GERAIS
8.3. A CONTRATADA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas tod as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação. '' y '-"«a, vuao
8.4. Aplicam-sea este Contrato as disposiçõesda Lei Ro8.666/93. que rnaulamentaas lícita'''xa
contratações promovidas pela Administração Pública. ' ' ' ' ''''''-'-- '' '-'ayvva G
9. 0.DAANTICORRUPÇÃ0
9.1. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto
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[NSTITUTOEVENTOS
AMBIENTAIS-
lEVA:1 193221 60001 01
Assinado de forma digital por INSTITUTOEVENTOSAMBIENTAIS LEVA:119322 16000101
Dados: 2022.09.13 08:55:S5 -03'00'
r
H
IO.O.TOLERÂNCIA
ll.O.VALOR DO CONTRATO
11.1. Dá-se ao presente Contrato o valor global de R$ 2.310.727,66 (Dois Milhões Trezentos e Dez
Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos), para todos os efeitos legais. 12.0.VIGÊNCIA
HHl$1EEHEêlgMUl:F :!u iãgls'lmnu
ãHX ;====='E=â=gÊun===.s=vEs: %
14.0.FORO
1:1S%% nafta'$:Jig'=:sE.::s:
:=üHRIBIi$ W : ; :i':gTBnw: :i:u
Jaguariúna, 09 de setembro de 2022
INSTITUTO EVENTOS Assnado de forrra digital por
AMBIENTAIS - IT IY:gEmI.'m-M--E"A-;
lEvA:1 1 93221 6000101 Dados:2022.09.1308:S6:40 -03'00
Testemunhas:
Ritafd9 hloieiía 8a<3s.'H Ai t te ted êe3t3:l'#;Hi;; M8it#ê'',MI«e®i'Jg l
XxxxxxxX.C.dc Ai'adio
Assistentede GestãoPública
Prefeitura do Município de Jaguariúna
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çípio dQJaauariúna
Departamento de Licitações e Contratos
Xxx Xxxxxxx xxxxx, 0000 - Xxxxxx xxxxxxxxx - XX - XXX 13.910...027
Fine: {19) 3B67 9825 / 9757 / 9792 / 9801 / 9707 / 9780
ANEXOiV
TERMO DECIÊNCIAE NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrânico no108/2022 Procedimento Licitatório Ro366/2022 Contrato n''13Q/2022.
Objeto: Prestação de serviços de zeladoria e manutenção de áreas verdes
08, 09,13 e 14.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIUNA CONTRATADA: INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - LEVA
Lotes: 01, 03, 05,
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido. seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrânico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestaçõesde interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrõnico, em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrõnico,todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados. relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Pauta. em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Ro709. de 14 de janeiro de 1993. iniciando-se. a partir de então. a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil=
d) as informações pessoais dos responsáveis pela çg1111glêDelgstão cadastradas no módulo
eletrõnico do "CadastroCorporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2' das
Instruções n'01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos aios do processo até seujulgamento final e consequente publicação;
b) Se far o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Jaguariúna, 09 de setembro de 2022
\
\
4:ylQRIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDAOE:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
U
Cargo: Prefeito
CPF: 000.000.000-00
DO CERTAME:
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx /.
Cargo: Secretária de Gabinete CPF: 000.000.000-00
Assinatura
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Departamento de Licitações e Contratos
auariúna
Xxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX 00.000-000
Fine: (00) 0000 0000 / 9757 / 9792 / 9801 / 9707 / 9780
Peia Contratante;
Q AJUSTE
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Salva Cargo: Secretária de Gabinete
Pela Contratada:
Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx dos Santos Cargo: Gestor de Negócios Empresariais CPF: 000.000.000-00
Telefone comercial:(00) 0-0000-0000
e-mail comercial: xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Assinatura:
INSTITUTO EVENTOS Assinado deforma diga!
AMBIENTAIS-
INSTITUTOEVENTOS
AMBIENTAIS-
LEVA:11 93221 60001 LEVA:119322ióoooloi
. . Dados: 2022.09.13 08:58:12
v l -03'00'
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Secretária de Obras e Serviços CPF: 000.000.000-00
Assinatura
RATANTE
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