CONTRATO N".m:l12017
ESTADO DE SERGIPE MUNIClplO DE TOMAR DO GERU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO N".m:l12017
TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE E A EMPRESA J&J COMERCIALDE MOVEIS LTDA' ME.
Pelo presente instrumento particular, o Município de Tomar Geru, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa
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Jurídica de Direito Público, com endereço à Xxx xx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxx xx XxxxxXX, X.X.X.X xX 00.000.000/0001-07, doravante denominada simplesmente l?UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, aqui representada pelo Sr. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a Empresa J&J COMERCIAL DE MOVEIS LTDA' ME, localizada à Xxx Xxxxx, xx 000 X, XXXx 00.000'000, Bairro Centro, Município de Aracajú, Estado de Sergipe, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.310.595/0001'23, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sua Sócia - Administradora, a Sra. XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX, doravante denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente Contrato, fundamentado no Processo de Dispensa de Licitação, que será regido em conformidade pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ainda, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais e as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULAPRIMEIRA - OBJETO
Item 01 | Descricão LONGARINA EM POLIPROPILENO COM 03 LUGARES COM ASSENTO E ENCONSTO NA COR AZUL E | Und UNO | Quant. 15 | Valor Unitário 330,00 | VaIor Total 4.950,00 |
ESTRUTURA NA COR PRETA. | |||||
ARMARIO DE AÇO COM 02 | 798,00 | 2.394,00 | |||
PORTAS COM CHAVE 04 | |||||
UNO | 03 | ||||
02 | PRATELEIRAS NA COR CINZA | ||||
MEDINDO 1,98 X O80 X 040 MESA MED. 1,20XO,60CMCOM 02 | 275,00 | 550,00 | |||
03 | UNO | 02 | |||
GAVETASE CHAVE | |||||
Constitui objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material Permanente, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do GerulSE, conforme especificado abaixo:
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TOTALR$. R$ 7.894,00
cLÁUSULA SEGUNDA-FUNDAMENTO
O presente contrato vincula'se às determinações da Lei n.o8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação n.o OlcP 12017 e a proposta de preço da contratada.
cLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O Fundo Municipal de Saúde de Tomar do GerulSE pagará a Contratada pela execução dos serviços o vaIor global de R$ 7.894,00 (sete mil oitocentos e noventa e quatro reais).
RUA DA ESTAÇÃO, S/Nº - CENTRO - TOMAR DO GERU - SERGIPE- CEP:49.280-000
CNPJ: 00.000.000/0001-07 Fone/fax (00) 0000-0000/1901- SITE: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
cLÁUSULA QUARTA' DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado ao contratado no prazo de até 20 dias úteis do mês vencido, mediante apresentação de Xxxxxx, devidamente atestada pela unidade competente.
O pagamento será efetuado na tesouraria da Prefeitura, após autorização do Senhor Secretário Municipal.
cLÁUSULA QUINTA' PRAZO
A duração do contrato começará a vigorar a partir da data de sua assinatura atê Homologação do Procedimento Licitatório.
cLÁUSULASEXTA' DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas com a execução dos serviços objeto deste Contrato correrão à conta de recursos alocados no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru ISE para o exercício de 2017, conforme
• abaixo:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 08001' FMS' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2094 - Gestão do Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 027
cLÁUSULA SÉTIMA' PRORROGAÇÃO E OU ALTERAÇÃO
OS serviços poderão ser alterando, sendo vedada a prorrogação, em conformidade com Lei 8.666/93.
Em caso de alteração Contratual para melhor adequação têcnica, a Contratante procederá segundo dispõe o artigo 65 e seus parágrafos, da lei na 8.666/93 e posteriores alterações.
cLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES
A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete'se a:
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Manter, durante toda a execução do contrato, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da Dispensa de licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas.
Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante:
Responsabilizar'se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes:
Responsabilizar'se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato:
Responsabilizar'se pelos danos causados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante.
Responsabilizar'se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do Contrato.
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado.
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com a Contratante, sem
prévia e expressa anuência.
Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a
fusão. cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Contratante.
A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete' se a: Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados.
RUA DA ESTAÇÃO, S/NO - CENTRO - TOMAR DO GERU - SERGIPE- CEP:49.280.000
CNP!: 11.412,389/0001.07 Fone/fax (00) 0000-0000/1901- SITE: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
ESTADO DE SERGIPE MUNiCíPIO DE TOMAR DO GERU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n°. 8.666/93;
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas;
Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos
serviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas.
CLAUSULA NONA - MULTA
O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste Contrato sujeitará ao Contratado a multa de 1%
(um por cento) por dia do valor do contrato, caso não esteja devidamente justificado.
cLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO
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Todos os serviços executados pelo contratado serão fiscalizados pela Secretaria de Saúde, obrigando' se a contratada a assegurar livre acesso aos locais de serviço e tudo facilitar para que a fiscalização possa exercer integralmente suas funções .
cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, atendendo a conveniência dos serviços, recebendo o Contratado o valor dos serviços efetivamente executados.
Cabe a rescisão deste contrato por iniciativa do Gestor do Fundo Municipal, independentemente de interpelação judicial, quando a contratada apresentar qualquer um dos motivos mencionados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.
cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO
O presente instrumento foi elaborado de acordo com base na Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
cLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Tomar do Geru - Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato com a renúncia a qualquer outro, por mais especial que seja.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente Contrato em 02 (duas) via para um só fim legal.
~cL~~~
• Tomar do GerulSE, 05 de abril de 2017
XXXXXXXX XX XXXXX 1foAims --
Secretário de Saúde CONTRATANTE
Testemunhas: Ri:r:l.'cQ.;dg, ~
4«p ~ cll sP1'P'
RUA DA ESTAÇÃO, S/Nº - CENTRO - TOMAR DO GERU - SERGIPE- CEP:49.280-000
CNPJ: 00.000.000/0001-07 Fone/fax (00) 0000-0000/1901- SITE: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx