TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS COMUNITÁRIOS AUTÔNOMOS e INTEGRADO À REDE, DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FUNCIONAMENTO DE ENTREPOSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE PESCADO.
1. Apresentação
A Associação de Produtores Rurais de Carauari - ASPROC foi fundada em 1991 por trabalhadores rurais do Médio Juruá, com o objetivo de coordenar, organizar e comercializar os produtos dos associados, a fim de garantir rendimentos às famílias ribeirinhas e promover a conservação dos recursos naturais. Ao longo de mais de 20 anos a ASPROC vem por meio de suas ações, baseadas em uma gestão participativa, ampliando seu campo de atuação em áreas socioambientais, incidindo, inclusive em políticas e gerando impactos no desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida das famílias.
Neste contexto, foi proposta e instituída política pública, a partir de uma experiência local, o Sanear Amazônia – uma tecnologia política pública nacional, executada por meio do Programa de Cisternas, atualmente coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Social que possibilitou a implementação de duas Tecnologias Sociais de acesso à água: Pluvial Multiuso Autônomo e Pluvial Multiuso Comunitário; e o Comércio Ribeirinho Cidadania e Solidário – CRCS idealizado pelos próprios ribeirinhos com a proposta de gerar renda e levar cidadania ao Médio Juruá.
A ASPROC, juntamente com o Memorial Xxxxx Xxxxxx – MCM, desenvolveu e executou o Projeto Sanear Amazônia no Médio Juruá. Tal projeto possibilitou a implantação de Tecnologias Sociais de acesso à água, por meio do uso da água de chuva e de poços profundos escavados para a população, com instalação de sistema de captação, tratamento e distribuição de água. O projeto disponibilizou, também, instalações sanitária domiciliares com fossa em todas as comunidades do município de Carauari.
Em atendimento à reivindicação das comundiades tradicionais do Medio Juruá por
soluções energéticas, a ASPROC participou de chamada pública do Fundo SocioAmbiental da Caixa Econômica Federal com a proposição do projeto Pontos Solares Ribeirinhos que tem como objetivo “desenvolver sócio e econômicamente comunidades isoladas de populações tradicionais do Médio Juruá com a implementação de sistemas de energia fotovoltaica, potencializando iniciativas locais de geração de renda, comunicação e acesso à água e saneamento básico”.
2. Justificativa:
A falta de soluções energéticas tem contribuído com a manutenção do déficit energético junto às comunidades tradicionais do Médio Juruá e tem refletido negativamente no desenvolvimento socioeconômico das comunidades como, por exemplo, o não aproveitamento total das potencialidades de tecnologias sociais e políticas públicas já implantados na região, a saber: Tecnologias Sociais de Acesso à Água e Saneamento Básico (SANEAR) e o Comércio Ribeirinho Cidadania e Solidário (CRCS). Ambos desenvolvidos pela ASPROC e embora possuam grande impacto positivo nas comunidades locais, não alcançaram a totalidade de suas potencialidades, limitadas pelo acesso intermitente de energia elétrica.
Existe a necessidade de um sistema de geração de energia limpa, confiável e economicamente viável nas comunidades.O uso de painéis fotovoltaicos, bem como de outros equipamentos que permitam aos projetos, já em andamento na região, atingir 100% da capacidade de atendimento, poderá promover as condições necessárias para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.
O projeto Pontos Solares oportuniza a instalação de sistemas de energia fotovoltaicos para atender as comunidades com energia de fontes renováveis e assim viabilizar políticas públicas e empreendimentos solidários de base comunitária; e para tal, se faz necessário assegurar a eficiente instalação dos mesmos para que seja produzida a energia demandada nestas comunidades.
3. Objetivo
Contratar projetos técnicos de instalação de sistemas autônomos e integrados à rede, de energia fotovoltaica, com eficiência, otimização técnica e econômica para viabilizar o
funcionamento de empreendimentos socioeconômicos em comunidades isoladas do Médio Juruá, de modo a atender as recomendações das normas e recomendações listadas abaixo:
NBR 10899 – Energia solar fotovoltaica – Terminologia;
NBR 16149 – Sistemas Fotovoltáicos – Caracgerísticas da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição;
NBR 14197 – Acumulador chumbo-ácido estacionario ventilado – Especificações; Resoluções Normativas da ANEEL – 427/2011, 493/2012, 482/2012
.
4. Especificações dos Produtos e Projeto Técnico
Os Produtos a serem elaborados e entregues deverão seguir as seguintes orientações:
Produto 1 – Plano de Trabalho Consolidado – deverá constar todas as atividades a serem realizadas com descrição de todas as ações relacionadas e cronograma de entrega.
Produto 2 – Projeto Técnico de Energia Solar Fotovoltaica – desenvolver projeto para implantação de sistema de energia solar foltovoltaica para as unidades/comunidades relacionadas a seguir.
a) Sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para 100% dos domicílios de 11 comunidades, a saber:
=> 04 sistemas comunitários autônomos “off grid” para abastecimento de água com até 20 famílias;
=> 06 sistemas comunitários autônomos “off grid” para abastecimento de água, com 21 a 60 famílias;
=> 01 sistema comunitário autônomo “off grid” para abastecimento de água, com 150 famílias;
b) Sistema autônomo “off grid” de energia fotovoltaica para alimentar a tecnologia
social implementada em bases de empreendimentos solidários do Comércio Ribeirinho para uso de equipamentos de gestão do empreendimento, conservação da produção e sistemas de comunicação.
=> 05 sistemas “off grid” em 05 comunidades ribeirinhas, 02 Sistemas “ off grid” em 02 embarcações fluviais; e 01 sistema “ on grid” no escritório da ASPROC, na sede do município.
Os equipamentos da tecnologia a serem alimentados da fonte energética, encontram- se no Anexo d deste TDR.
c) Sistema autônomo “on grid” a ser implantado em uma unidade Frigorífica, conforme informações constantes no Anexo d desse TDR.
Para o levantamento dos dados devem ser realizadas visitas em campo, em todas as comunidades ribeirinhas localizadas em ecossistemas de várzea e terras firme com caracterização ambiental das localidades e dos sistemas já existentes onde serão instalados os sistemas fotovoltaicos a fim de otimizar técnica e economicamente a implementação dos sistemas. A via de acesso à estas localidades é fluvial, com o uso de embarcações regionais (barcos que gastam até 02 dias de viagem para chegar ao local, ou voadeiras que gastam 06 horas de viagem).
Esses Projetos Técnicos deverão apresentar os seguintes itens:
a) Dados de localização dos sistemas: localidade, latitude, longitude, altitude, fontes de dados climáticos, considerando o dimensionamento de superfície para instalação dos sistemas em comunidades de varzea e terras firme, com captação de diferentes fontes de água e com distâncias variadas;
b) Dimensionamento das instalações relacionadas à demanda de energia a ser produzida para o bombeamento de água de acordo com a demanda do reservatório central e individual por família;
c) Dimensionar o sistema solar considerando a especificação da bomba a ser utilizada, a profundidade da bomba à ser instalada e a altura do elevado, sendo que a capacidade de bombeamento de cada bomba varia dependendo da altura manométrica total.
d) Descrição dos Sistemas fotovoltaicos a serem instalados referente a composição,
potência nominal, capacidade produtiva por ano e área a ser distribuída; e modalidade de conexão à rede de alimentação; e outros;
e) Descrição da radiação solar;
f) Especificação da exposição do sistema e estruturas de apoio dos módulos;
g) Descrição das caracterítiscas do gerador fotovoltaico e dos módulos com as devidas dimensões;
h) Descrição das caracteríticas do grupo conversor e os respectivos dados técnicos do inversor;
i) Descrição do Dimensionamento dos sistemas para cálculo da energia total produzida x demanda de consumo;
j) Descrição do cabeamento elétrico: cabo conjunto, Conjunto Q. Campo, Q. Campo
– Q. Inversor; Q. Inversor - Q. Medição; Q. Medição – Rede (tabela de cabos);
k) Descrição do quadro elétrico (quadro de campo em corrente contínua e quadro de paralelo em corrente alternada);
l) Descrição do aterramento;
m) Descrição do sistema de monitoramento e controle (SMC): verificação, limites de tensão, limites de corrente e potência.
Para cada Sistema fotovoltaico a ser instalado, por comunidade, dadas as variedades das espeficidades, dimensões físicas e geográficas dos sistemas de abstecimento de água já instalados e dos diferentes ecossistemas, levando em consideração o marco legal que regula esta forma de fornecimento de energia elétrica; explicitando:
⇨ a rota tecnológica (ou fonte de transformação energética);
⇨ o consumo específico da fonte de transformação do energético primário;
⇨ o custo, detalhado do kWh gerado;
⇨ custo detalhado para implementação de cada unidade da solução energética.
Para o Sistemsa “on grid” deverão ser tomadas todas as providências necessárias para a aprovação do Projeto Técnico e regularização do sistema com a Concessionária local.
Os Projetos Técnicos deverão ser compostos dos seguintes itens:
a) Memorial Descritivo e de Cálculo;
b) Especificações Técnicas de Materiais e Serviços;
c) Orçamento detalhado de Materiais e Serviços;
d) Desenhos em formato A3 ou A1 com Plantas Gerais, Detalhes, Leiautes de Geradores, Diagramas e Quadros Elétricos.
Produto 3 – Manual de Operação e Manutenção dos Sistema Fotovoltaicos – esse manual deverá apresentar todos os passos necessários para o funcionamento inicial do sistema e as manutenções periódicas ou eventuais recomendadas.
5. Prazos de Entrega dos Produtos
PRODUTOS 1: Entregar até 05 dias úteis após a assinatura do contrato;
PRODUTOS 2 : deverão ser entregues dentro do período máximo de 25 dias após a assinatura do contrato.
PRODUTO 3: entregar até 30 após a assinatura do contrato.
6. . Requisitos técnicos e qualificações profissionais necessárias
Os candidatos deverão comprovar que sua equipe é constituída por pessoal qualificado e experiente para entrega dos produtos citados no Termo de Referência através de:
• Formação superior nas áreas afins.
• Desejável conhecimento e/ou experiência de trabalho comprovada em: elaboração de projetos para instalação de soluções energéticas fotovoltaicas; xxxxxx xxxxxx, metodologias participativas e experiência com comunidades tradicionais.
7. Critérios de participação e documentação mínima necessária para e seleção
Poderão candidatar-se pessoas jurídicas;
Os candidatos deverão encaminhar e-mail para xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx até o dia 25 de março de 2019, intitulado: “ASPROC: Projetos de Instalação de Soluções Energéticas” contendo separadamente:
(i) proposta técnica;
(ii) proposta financeira;
(iii) currículo e/ou portfolio (para o caso de candidatos pessoas jurídicas)
Todos os custos do estudo, inclusive viagens de campo, ocorrerão por conta do contratado e os valores deverão estar inclusos no valor global da proposta.
8. Critérios de avaliação da proposta
• Respeito aos termos deste TDR, tais como: Requisitos técnicos, qualificação profissional eprazos;
• Avaliação das propostas técnicas enviadas, baseando-se em cada produto requisitado neste TDR;
• Avaliação dos currículos e/ou portfolio, e experiências descritas pelos canditados
• Adequação do preço ao escopo requerido e avaliação da proposta financeira.
9. Valor do projeto
O valor do projeto deverá ser apresentado por produto e global. Será desembolsado na forma abaixo:
15% após a apresentação e aprovação do Plano de Trabalho, (produto 1) 60% após a apresentação, entrega e aprovação dos produtos 2.
25% após a entrega do produto 3.
10. Condições de pagamento
O pagamento será feito após a aprovação de cada produto, cujo prazo máximo para análise e parecer não deverá ultrapassar 15 dias corridos, contados a partir da apresentação do produto pelo contratado.
11. Anexos
São parte integrante do presente Termo de Referência:
a. Lista das localidades à ser contempladas com o projeto e os respecitvos sistemas autônomos a serem instalados;
b. Plano de Manejo da Reserva Extrativista Médio Juruá;
c. Plano de Gestão da RDS Uacari / IPS 2017;
LISTA DE COMUNIDADES E SISTEMAS | |
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - SISTEMAS “ OFF GRID” | |
COMUNIDADES | COORDENADAS GEOGRÁFICAS |
GUMO DO FACÃO | 5º. 3’49.02”S; 67º6’47.02”O |
NOVO HORIZONTE | 5º.3`47.70”S; 67º8`51.57”O |
PUPUAÍ | 5º. 3’20.58”S; 67º9`5.73”O |
NOVA ESPERANÇA | 5º.5’28.10”S; 67º10’15.23”O |
ROQUE | 5º. 5’21.51”S; 67º12’17.81”O |
FORTUNA | 5º. 9’51.41”S; 67º16’39.01”O |
IMPERATRIZ | 5º. 19’45.20”S; 67º12’0.44”O |
NOVA UNIÃO | 5º. 22’38.07”S; 67º24’’37.47”O |
SÃO RAIIMUNDO | 5º. 25’7.10”S; 67º 31’43.27”O |
MORADA NOVA | 5º. 32”55.07”S; 67º 35’5.98”O |
TABULEIRO | 5º. 31’26.39”S; 67º40’41.13”0 |
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS - SISTEMAS “ OFF GRID” | |
NOVO HORIZONTE | 5º.3`47.70”S; 67º8`51.57”O |
NOVA ESPERANÇA | 5º.5’28.10”S; 67º10’15.23”O |
ROQUE | 5º. 5’21.51”S; 67º12’17.81”O |
SÃO RAIMUNDO | 5º. 25’7.10”S; 67º 31’43.27”O |
TABULEIRO | 5º. 31’26.39”S; 67º40’41.13”0 |
SEDE DA ASPROC (CIDADE) (“ ON GRID”) | 4º. 52’36.85”S; 66º53’45.70”O |
02 BARCOS DA ASPROC | UNIDADE MÓVEL |
ENTREPOSTO DE PESCADO - SISTEMA “ ON GRID” | |
CONSTRUÇÃO NA SEDE DA CIDADE | 4º51´22.21”S; 66º.53´6.80”O |
Comunidade | Distância de Carauari (hr) | N° Famílias |
Gumo do Facão | 11:30 hr | 29 |
Novo Horizonte | 12:00 hr | 14 |
Pupuaí | 12:10 hr | 49 |
Nova Esperança | 13:00 hr | 57 |
Roque | 14:00 hr | 150 |
Fortuna | 15:00 hr | 13 |
Imperatriz | 20:30 hr | 21 |
Nova União | 26:00 h | 13 |
São Raimundo | 29:00 hr | 35 |
Morada Nova | 33:00 h | 06 |
Tabuleiro | 39:00 hr | 45 |
Os desenhos esquemáticos dos elementos constituintes da produção, tratamento e armazenamento da água e dos poços artesianos podem ser visto na figura seguinte.
Figura 1. Desenho esquemático dos elementos constituintes da produção, tratamento e armazenamento da água
Figura 2. Desenho esquemático dos poços artesianos
Sistemas Autônomos em entrepostos de comercialização.
O Kit de Tecnologias é padrão para todas as comunidades. Os componentes e especificações podem ser vistos na tabela abaixo. Cada Kit contém os seguintes equipamentos:
QNT. | EQUIPAMENTO |
1 | Freezer 480 L |
1 | Rádio Comunicador |
1 | Notebook |
1 | Impressora laser |
8 | Lâmpadas LED |
3 | Tomadas de uso Geral |
TOTAL |
Sistema de Energia fotovoltaica Integrado à Rede Elétrica para gerar energia limpa em 01 entreposto de pescado oriundo das áreas de manejo sustentável e da pesca artesanal.
Os equipamentos no entreposto de pescado que precisarão de energia para funcionar são:
Tipo equipamento | QTD |
Cilindro 100 a 220 VC | 1 |
Descouradeira de pescados | 1 |
Bomba dosadora de cloro | 1 |
Esterilizador de faca | 1 |
Balança digital 150 | 1 |
Balança digital 25 | 1 |
Datador | 1 |
Seladora utilizada para bandejas | 1 |
Seladora a vácuo | 1 |
Bebedouro | 1 |
Lava botas | 1 |
Lampadas | 20 |
Bomba dágua | 1 |
Túnel e câmara | 1 |
Sistema de ventilação para 4 ambientes | 1 |