PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2024
PÁGINA 65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 134, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2024
IMPEDIMENTO de licitar com a administração pública no âmbito do Distrito Federal pelo prazo de 12 meses à Empresa AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. CNPJ nº 92.833.110/0001-52, Contrato (SEI 109075385), Projeto Básico (88590032-SEI), nos termos das sanções previstas na lei 8.666/1993, Artigos 86 e 87 c/c Decreto distrital 26.851/2006, Art. 4º, inciso V, vigentes à época dos fatos., a partir da presente publicação. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO: 00052-00021448/2022-48-PCDF. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-
DAG/PCDF, no exercício das atribuições previstas no Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, com cujas conclusões estou de acordo, com fulcro no Art. 7º da Lei 10.520/2002, c.c. Art. 5º, Inc. III, do Decreto Distrital n.º 26.851/2006, vigentes à época dos fatos, APLICAR a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública do Distrito Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão de ter apresentado proposta em desconformidade com o item 6.6, c/c com o item 6.4, II, do Edital do Pregão Eletrônico nº 65/2021-PCDF (92949980), conforme notícia veiculada em sede do Memorando nº 21/2022 - PCDF/DGPC/DAG/CPL (doc. SEI 92271637) e devidamente apurada nos presentes autos, de licitar e contratar com a Administração Pública do Distrito Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias à licitante XXXXXX XXXXXXXXXX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ 22.713.728/0001-01., a partir da
presente publicação. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
AVISO DE LEILÃO PÚBLICO
O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF e o
Leiloeiro Público Oficial XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, matriculado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob nº 037, devidamente autorizado, levam ao conhecimento dos interessados que, realizarão LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance, para a alienação de veículos, móveis, materiais e equipamentos diversos, todos em desuso, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932 e suas alterações posteriores, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, na modalidade on-line, no dia 05 de AGOSTO de 2024, a partir das 09h00, exclusivamente site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx. O edital completo do Leilão e seus Anexos estarão à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx e no local onde os bens estarão expostos para visitação, mediante agendamento prévio, no período de 22 à 26 de Julho de 2024, no horário de 8h30 as 17h30, no Pátio da FlexLeilões, situado no STRC Sul Trecho 02 Conjunto B Lotes 2/3 (próximo ao Detran do SIA). Informações pelos telefones: (00) 0000-0000, (00) 00000-0000. Insta ressaltar a necessidade de acompanhamento das alterações do edital, publicado na internet até a data de realização do Leilão. Brasília/DF, 02 de julho de 2024.
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
Diretor-Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 05/2022 SEAPE-DF. SIGGO: 046505
Processo SEI-GDF nº 04026-00007873/2022-10. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL -
SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB,, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.082.024/0001-37, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: ALTERAR a Cláusula Primeira - DO OBJETO, item 5, constante do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2022 SEAPE-DF. Onde se lê: "CDP´S 1 e 2 - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 1 e 2 - RODOVIA DF465 - KM04 - FAZENDA PAPUDA - CEP: 71.619- 970". Leia-se: "CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - RODOVIA DF 465 - KM04 - FAZENDA PAPUDA - CEP: 71.619-970 e PDF IV - PENITENCIÁRIA IV DO DISTRITO FEDERAL - RODOVIA DF 465 - KM04 - FAZENDA PAPUDA - CEP:
71.619-970". Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO, a que se refere o presente Xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: XXXXXXXXX XXXXX E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2022 - SEAPE/DF SIGGO: 047333
Processo SEI-GDF nº 04026-00032593/2022-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL -
SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.913.188/0001-55, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a Cláusula Quarta - DO LOCAL DE ENTREGA DOS
PRODUTOS/SERVIÇOS, subitem 4.1.3.1 e 4.1.3.2, constante do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 15/2022 - SEAPE/DF. Onde se lê: "Centro de Detenção Provisória - CDP 1 e Centro de Detenção Provisória II - CDP 2. Leia-se:
"Penitenciária IV do Distrito Federal - PDF IV e Centro de Detenção Provisória - CDP". Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO, a que se refere o presente Xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: XXXXXXXXX XXXXX E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2019-SSP/DF - SIGGO: 041761 Processo SEI-GDF nº 04026-00011762/2020-38. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL -
SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA - CNPJ: 01.608.603/0001-33,
na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: PRORROGAR, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Nº 42/2019- SSP/DF X SERVEGEL, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2024 até 31/07/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Orçamentária: 64.101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39. DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON
XXXXX E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pela empresa SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE01003
PROCESSO: 04026-00025423/2024-62. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 15.449.518/0001-84. OBJETO: ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00863, CONFORME DESPACHO - SUAG. AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE CONSUMO (GUARDANAPO) para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 44/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Preços nº 0159/2023 SEPLAD- DF. GUARDANAPO - ITEM 16. MARCA KAMPI - Quantidade: 504 unidades. Valor total: R$ 1.612,80 (um mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos). Valor unitário R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento nº 400093, Modalidade: Ordinário. Data de Emissão do Empenho: 11/07/2024. Prazo de Entrega: 15 dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2022 PROCESSO Nº: 00113-00017404/2021-15; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ nº 20.649.395/0001-65; OBJETO: Prorrogação. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993; FONTE DE RECURSO: 100,
220, 237 e 437; VALOR: R$523.391,46 (quinhentos e vinte e três mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: DAIANE GENTILE MARANGONI.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022 PROCESSO Nº: 00113-00012969/2022-89; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: BI COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 14.684.304/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; FONTE DE RECURSO: 100; VALOR: R$ 39.685,16 (trinta e nove mil
seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) ; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024; NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF Eng. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e Pela Empresa: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX.
EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2023 PROCESSO SEI/GDF Nº: 00113-00014530/2022-91; CONTRATANTE: Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: MULTSERVIÇOS CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP,
CNPJ: 00.434.092/0001-18; RESUMO DO OBJETO: prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.782.6216.1475.1199; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV - Fonte de Recursos: 231-0, Convênio nº 148/2022 - TERRACAP; NOTA DE EMPENHO:
Documento assinado digitalmente, original em xxxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx