GAEC EDUCAÇÃO S.A.
GAEC EDUCAÇÃO S.A.
Companhia de Capital Autorizado - CNPJ/MF nº 09.288.252/0001-32
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00.000, 11° andar, conjunto 1.109, Brooklin Novo, São Paulo - SP CÓDIGO ISIN DAS AÇÕES: BRANIMACNOR6 // CÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES NA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS: “ANIM3”
FATO RELEVANTE
ANIMA EDUCAÇÃO E WHITNEY UNIVERSITY SYSTEM CELEBRAM CONTRATO PARA UNIÃO DE SUAS OPERAÇÕES NO BRASIL
A GAEC EDUCAÇÃO S.A. (“Anima Educação”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM n° 358, de 3/1/2002, conforme alterada, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que celebrou, nesta data, Contrato de Investimento e Outras Avenças (“Contrato”) através do qual, será titular de 100% das ações da Whitney do Brasil Holding Ltda (“Whitney”) e das sociedades por ela controladas, que são mantenedoras da Universidade Xxxxx xx Xxxxxxx (“UVA”), sediada na capital do Estado do Rio de Janeiro, e do Centro Universitário Xxxxx Xxxxx (“UNIJORGE”), sediado em Salvador, capital do Estado da Bahia.
Sobre as Instituições
Fundada em 1972, a Universidade Veiga de Almeida (UVA) é a 3ª maior instituição de ensino superior do Rio de Janeiro, com aproximadamente 31 mil alunos matriculados em 5 campi estratégicamente localizados. De acordo com o MEC, é considerada a 2ª melhor universidade privada do Rio de Janeiro, e a 6ª do Brasil.
Fundado em 1999, o Centro Universitário Xxxxx Xxxxx (UniJorge) é a maior instituição privada de Salvador com aproximadamente 26 mil alunos matriculados em 3 campi.
Ambas as instituições possuem alta performance acadêmica, comprovada pelo Índice Geral de Cursos obtido de 4 e 3 respectivamente, além de um corpo docente altamente qualificado com 80% de Mestres ou Professores com PhD.
O forte crescimento da base de alunos ao longo dos últimos 3 anos reforça a qualidade das marcas, a consistência do modelo acadêmico e a excelência do time de gestão.
Estrutura da Transação
Em atendimento ao acordo firmado a Anima Educação deverá: (i) pagar uma parcela caixa de R$562.500.000,00 (quinhentos e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais) na data do fechamento da transação; (ii) emitir 10.825.635 (dez milhões oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e cinco) ações e (iii) pagar R$212.500.000,00 (duzentos e doze milhões e quinhentos mil reais) através de notas promissórias com prazo de vencimento de 12 meses após a data de fechamento da transação. O preço final está sujeito a ajustes baseados no resultado financeiro auditado de 2015 das instituições e que será acionado caso o crescimento do EBITDA de 2015 seja superior a 25% do EBITDA do ano anterior.
Após a incorporação das novas ações a serem emitidas pela Anima Educação, os acionistas da Xxxxxxx deterão 11,6% da Anima Educação.
O Contrato está sujeito a condições usuais para operações similares dentre as quais ressalta-se a condição suspensiva de aprovação da operação pelas autoridades concorrenciais brasileiras, nos termos da legislação aplicável. A Anima Educação manterá o mercado informado acerca da evolução das matérias tratadas no presente fato relevante.
A Anima Educação após a Transação
Como restultado da transação a Anima Educação potencializará sua posição como uma das instituições mais relevantes no mercado de ensino superior brasileiro de alta qualidade com 141 mil alunos matriculados em 26 campi e 34 pólos de ensino a distância. Assumindo também uma posição de liderança em 4 dos 5 maiores mercados de ensino superior do Brasil.
Os perfis instituicionais da UVA e da UNIJORGE se encaixam perfeitamente com a estratégia da Anima Educação: marcas locais fortes e de referência em qualidade acadêmica em seus respectivos mercados.
Adicionalmente, a união irá acelerar o projeto de expansão do ensino à distância da Anima Educação agregando know how e tecnologia comprovadas, acrescentando também duas instituições que já operam esta modalidade e que possibilitarão ganhos de eficiência e sinergias.
A união permitirá ainda que todas as instituições da Anima Educação passem a integrar a Rede Ilumno, mantida pela Whitney, que inclui outras 8 Instituições na América Latina, o que gerará oportunidades de formação diferenciadas para alunos, professores e pesquisadores.
Direito de Retirada
Nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o parágrafo único, letra a, do artigo 247, ambos da Lei 6.404/76, conforme alterada, a aquisição noticiada é relevante, pelo que, o contrato, acompanhado de laudo de avaliação, será submetido à ratificação da assembleia de acionistas, em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, do mesmo artigo 256, do mencionado diploma legal.
Outrossim, considerando o disposto no parágrafo segundo, do artigo 256, da lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista que o preço da aquisição ultrapassa uma vez e meia o maior dos três valores de que trata o inciso II, do caput do mencionado artigo 256, o acionista dissidente da deliberação da assembleia que ratificar a aquisição terá o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações.
Neste sentido, cumpre esclarecer que:
• conforme disposto no parágrafo primeiro, do artigo 137, da Lei 6.404/76, conforme alterada, o acionista dissidente da deliberação da assembleia poderá exercer o direito de retirada, mediante o reembolso do valor das ações de que, comprovadamente, era titular na data de divulgação deste fato relevante. Assim, no caso concreto, poderão exercer o direito de reembolso os acionistas inscritos nos registros da Companhia em 19/12/2014;
• o valor do reembolso, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 45, da Lei 6.404/76, conforme alterada, e considerando que o Estatuto Social da Companhia não prevê de outra forma, será igual ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral em 30/04/2014. Assim, o patrimônio líquido que servirá de base para o reembolso das ações deverá ser aquele do balanço de 31/12/2013, que é de R$ 477.016 mil. Dividindo-se o patrimônio líquido de 31/12/2013 pelas 82.866.371 ações da Companhia, teremos um valor de reembolso, por ação, de R$ 5,76;
• como a deliberação da assembleia geral ocorrerá mais de 60 (sessenta) dias depois da data do último balanço aprovado, será facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de balanço especial, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 45 da Lei 6.404/76, conforme alterada.
• em atendimento ao previsto no inciso IV, do artigo 137, da Lei 6.404/76, conforme alterada, o reembolso da ação deve ser reclamado à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembleia-geral que ratificar a transação. Assim, após publicada a ata da assembleia-geral que ratificar a aquisição noticiada, os acionistas dissidentes deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, notificar a Companhia reclamando seu reembolso, indicando quantidade de ações de sua titularidade no dia 10/4/2014. Recebida referida
notificação, a Companhia pagará o reembolso em até 72 (setenta e duas horas) contadas do final do prazo de 30 (trinta) dias.
Para acessar a apresentação ao mercado da transação [clique aqui].
Nesta transação, a Anima Educação foi assessorada pelo Banco Itaú BBA e pelos escritórios de advocacia Halembeck Barros Advogados Associados e Catta Preta Leal Advogados e a Xxxxxxx foi assessorada pelo KLA Advogados e Barclays Bank.
A Anima Educação realizará teleconferências conforme horários indicados abaixo e está à disposição para eventuais esclarecimentos ou sugestões através do Departamento de Relações com Investidores:
At.: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Fone: + 00 00 0000-0000 - Fax: x00 00 0000-0000 Email: xx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx
Teleconferência
19 de dezembro de 2014
Português | Inglês |
11h00 (horário de Brasília) | 8h00 (NY) | 12h30 (horário de Brasília) | 9h30 (NY) |
x00 (00) 0000-0000 | x0 (000) 000-0000 |
Webcast: clique aqui | Webcast: clique aqui |
Replay: x00 (00) 0000-0000 | Replay: x0 (000) 000-0000 |
Código: Anima Educação | Código: 10057776 |
São Paulo, 19 de dezembro de 2014.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Diretor de Relações com Investidores Diretor Presidente
GAEC EDUCAÇÃO S.A.
Publicly-Held Company - Corporate Taxpayer’s ID (CNPJ/MF): 09.288.252/0001-32 Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00.000, 00x xxxxx, xxxxxxxx 0000, Xxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx - XX
ISIN CODE: BRANIMACNOR6 // TICKER ON THE BM&FBOVESPA S.A. – SECURITIES, COMMODITIES AND FUTURES EXCHANGE: “ANIM3”
MATERIAL FACT
ANIMA EDUCAÇÃO & WHITNEY UNIVERSITY SYSTEM ENTER INTO AN AGREEMENT TO MERGE THEIR OPERATIONS IN BRAZIL
GAEC EDUCAÇÃO S.A. (“Anima Educação”), pursuant to CVM Instruction 358 of January 3, 2012, as amended, hereby informs its shareholders and the market in general that, on this date, it entered into a Share Purchase Agreement (“Agreement”), through which it will hold 100% of Whitney do Brasil Holding Ltda. (“Whitney”) and its affiliates, Universidade Xxxxx xx Xxxxxxx (“UVA”), based in Rio de Janeiro, and Centro Universitário Xxxxx Xxxxx (“UniJorge”), based in Salvador.
About the Institutions
Founded in 1972, Universidade Veiga de Almeida (UVA) is the 3rd largest post-secondary institution in Rio de Janeiro with approximately 31 thousand enrolled students in 5 strategically located campuses. According to MEC, it is considered the 2nd best private university in Rio de Janeiro and 6th in Brazil.
Founded in 1999, Centro Universitário Xxxxx Xxxxx (UniJorge), is the largest private institution in Salvador with approximately 26 thousand enrolled students in 3 campuses.
UVA and UniJorge high academic performance can be attested by MEC´s General Course Index, 4 and 3, respectively, and a qualified academic team, comprised of 80% Masters or PhD professors.
The student base strong growth over the past 3 years endorses the quality of the brands, the consistency of the academic model and the excellence of its management team.
Transaction Structure
Pursuant to the Agreement, Anima Educação shall: (i) pay R$562,500,000.00 (five hundred and sixty two million five hundred thousand Brazilian reais) in cash on the closing date; (ii) issue 10,825,635 (ten million, eight hundred twenty five thousand, six hundred thirty five) shares; and
(iii) pay R$212,500,000.00 (two hundred twelve million five hundred Brazilian reais) in a promissory note, due in 12 months after the closing date. The final consideration is subject to certain adjustments based on the 2015’s audited financial results of the institutions and shall only be triggered in case 2015’s EBITDA growth is above 25% of the previous year.
After the Merger and the issuance of the new shares by Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx´s shareholders will hold 11.6% of Anima Educação.
The Agreement is subject to usual precedent conditions, among which stands the suspensive condition of approval of the transaction by the Brazilian antitrust authorities in accordance with applicable law. The Anima Education will keep the market informed about the progress of the issues raised in this material fact.
Anima Educação after the Merger
As a result of the transaction, Anima Educação will enhance its position as one of the most relevant institutions in the Brazilian high quality post-secondary market with 141 thousand enrolled students across 26 campuses, 34 distance learning centers and a leadership position in 4 out of the 5 largest post-secondary markets in Brazil.
The institutional profiles of UVA and UniJorge align perfectly with Anima Educação´s strategy: strong and reputable regional brands and reference in academic quality in their respective markets.
In addition, the Merger accelerates Anima Educação´s Distance Learning expansion project, by adding proven know how and technology, as well as two institutions already under operation and provides further room for operational efficiency gains and synergies.
The Merger also allows all Anima Educação´s institutions to become part of the Ilumno Network, maintained by Whitney, which includes 8 other institutions in Latin America, and should provide international experiences and opportunities for students, teachers and researchers.
Withdrawal Right
Under Article 256, item I, combined with the single Paragraph, letter ‘a’, of Article 247, both of Law 6,404/76, as amended, the reported acquisition is material, therefore, the agreement, accompanied with the appraisal report, will be submitted for ratification of the general shareholders’ meeting, in compliance with the provisions of the first Paragraph of Article 256 from the mentioned Law.
Moreover, considering the foreseen in the second Paragraph of Article 256, of Law 6,404/76, as amended, given that the acquisition price exceeds one and a half times the three parameters mentioned in Article 256 caput’s item II, the dissenting shareholder of the general shareholders’ meeting’s resolution that ratifies the Merger shall be entitled to withdraw from the Company, upon reimbursement of their shares’ value.
In this regard, it should be clarified that:
• as foreseen in the first Paragraph of Article 137 of Law 6,404/76, as amended, the dissenting shareholder from the resolution of the general shareholders’ meeting may exercise the withdraw right, upon reimbursement of the shares’ value that it proved to held in the disclosure date of this material fact. Thus, in this case, the shareholders duly registered in the company’s records on December 19th, 2014, may exercise the reimbursement right;
• the reimbursement value, as provided for in the first Paragraph of Article 45 of Law 6,.404/76, as amended, and considering that the Company’s By Laws does not provide otherwise, shall be the same as the net worth of the last balance sheet approved by the general shareholders’ meeting on April 30th, 2014. Thus, the net worth that will be used as base to the shares’ reimbursement shall be that of the balance sheet of December 31st, 2013, that is R$ 477,016,000.00. Dividing the net worth of December 31st, 2013 by the 82,866,371 shares of the Company, which will have the reimbursement value of R$ 5.76 per share;
• considering that the resolution of the general shareholders’ meeting will occur more than sixty (60) days after the date of the last approved balance sheet, the dissenting may request, together with the reimbursement of his shares, the preparation of a special balance sheet, in accordance with the second paragraph of Article 45 of the Law 6,404/76, as amended; and
• in compliance with the provisions in item IV of Article 137 of Law 6,404/76, as amended, the reimbursement must be claimed to the Company within thirty (30) days following the publication of the minute of the general shareholders meeting ratifying the transaction. So after published the minute of the general shareholders meeting which ratifies acquisition reported,
dissenting shareholders shall, within thirty (30) days, notify the Company seeking reimbursement, indicating the amount of shares held on April 4th, 2014. After receipt of such notification, the Company will pay a refund within 72 (seventy-two hours) following the end of the period of thirty (30) days.
To access the presentation of the Merger to the market [click here].
In this Merger, Itaú BBA acted as exclusive financial advisor to Anima Educação, which was assisted by Halembeck Barros Advogados Associados and Catta Preta Leal Advogados, while KLA Advogados and Barclays Bank acted as advisors to Whitney.
Anima Educação will hold conference calls at the times indicated below and its Investor Relations Department is always available to answer any questions or receive suggestions:
Att: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Phone: + 00 00 0000-0000 - Fax: x00 00 0000-0000 Email: xx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx
Conference Call December 19, 2014
English | Portuguese |
9:30 a.m. (NY) | 12:30 a.m. (Brasília time) | 8:00 a.m. (NY) | 11:00 a.m. (Brasília time) |
x0 (000) 000-0000 | x00 (00) 0000-0000 |
Webcast: click here | Webcast: click here |
Replay: x0 (000) 000-0000 | Replay: x00 (00) 0000-0000 |
Code: 10057776 | Código: Anima Educação |
São Paulo, December 19, 2014.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Investor Relations Officer CEO