PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 168°, de 20 de setembro de 2023.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais

são:

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I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados Thais Xxxxx Xxxxxx, matrícula 1026, como Fiscal Titular e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, matrícula 728, como Fiscal Substituto do Contrato de Prestação de Serviços 26/2023, celebrado com a empresa RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 69.207.850/0001-61 para prestação de serviços terceirizados continuados de apoio administrativo na área de atendimento ao público, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, destinados à Sede e unidades descentralizadas do Coren-SP no Estado de São Paulo.

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE 29/2023	PA 2666/2022	02/10/2023 A 01/04/2026
Gestor do Contrato:	Gerência de Xxxxxxx e Contratos

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx: 2023.09.25

13:51:26 -03'00'

XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX

Gerente de Compras e Contratos

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