CONTRATO Nº 091/2021.

CONTRATO Nº 091/2021.

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BARRACÃO/PR E A EMPRESA LADIR XXXX XXXXXXXX - ME.

O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, estabelecido à Xxx Xxx Xxxxx, 000, nesta Cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXX XXXXXX, brasileiro, divorciado, técnico em agropecuária, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e a empresa LADIR XXXX XXXXXXXX - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.202.544/0001-43, estabelecida na Xxx Xxx Xxxxx X, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxx, na cidade de Dionísio Cerqueira/SC, neste ato devidamente representado pelo seu proprietário, Sr. LADIR XXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxx Xxxxx X, xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 8.666/93, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial n.º 031/2021, pelos termos da proposta da contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente contrato é a aquisição de:

Item	Quant.	Unid.	Especificação	Marca	Preço Unit.	Preço Total
1	200,00	UN	Água sanitária, especificações mínimas: com cloro ativo à base de hipocloreto de sódio de 2 a 2,5 % p/p, com ação desinfetante e bactericida, para limpeza de pisos e paredes em geral e eliminação de bactérias. A rotulagem deve estar de acordo com as normas da ANVISA/MS- Galão de 05 Litros.	BRILHO MAGICO	7,80	1.560,00
2	100,00	UN	Álcool em gel. Gel a base de álcool 70% para higienizar a mãos. Possui glicerina em sua formulação, prevenindo o ressecamento causado pelo uso constante do xxxxxx.xxx registro na ANVISA. A rotulagem deve estar de acordo com as normas da ANVISA. Composição: Aspecto: Gel PH:6,0 a 7,30 Cor: Incolor; -Galão de 05 litros.	BRILHO MAGICO	40,00	4.000,00
3	200,00	UN	Álcool etílico hidratado para limpeza, com teor de 70º INPM, tampa com rosca e lacre, a rotulagem deve estar de acordo com as normas da ANVISA/MS-Galão de 05 litros.	BRILHO MAGICO	35,00	7.000,00
4	100,00	UN	Álcool gel antisséptico concentração 70% sem fragrância ou Cheiro, prazo de validade mínima de 06 (seis) meses, contados da data de entrega, embalagem de 500 ml pode com válvula pump. A	QUIMIDROL	6,00	600,00

			rotulagem deve estar de acordo com as normas da ANVISA/MS.
7	100,00	UN	Borrifador/Pulverizador de plástico para álcool 70%, bico com jato regulável- embalagem de 500 ml.	BAZAVEL PLASTIC	8,80	880,00
12	12,00	UN	Lixeiro plástico com pedal com capacidade de 05 litros.	SEDA FLOR	20,00	240,00
21	500,00	PCT	Papel toalha Inter folha extra branco.100% celulose, dentro das normas BNT-Pacotes com 1000 folhas, medindo 20x21 cm.	NC PAPEIS	9,00	4.500,00
23	50,00	UN	Sabonete líquido, indicado para lavagem das mãos. O produto deverá apresentar- se límpido, livre de resíduos suspensos ou precipitações. Deverá possuir aroma suave, ação amaciante e poder de limpeza. Deverá vir pronto para uso sem sofrer diluições podendo ser utilizado em qualquer tipo de saboneteira pra líquidos, pH entre 6,5 e 7,5 (neutro). A embalagem deverá apresentar rótulo com todas as informações determinadas pela ANVISA –Galão de 05 litros.	BRILHO MAGICO	13,00	650,00
Total						19.430,00

Parágrafo Único - Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no Edital do Pregão Presencial n.º 031/2021, juntamente com a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR CONTRATUAL

Pelo fornecimento do objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará à

CONTRATADA o valor de R$ 19.430,00(Dezenove Mil, quatrocentos e trinta Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado após a entrega do objeto, na qualidade e quantidade solicitada pelo CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da correta nota fiscal pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA - RECURSO FINANCEIRO

As despesas oriundas do presente contrato serão suportadas as dotações orçamentárias constantes no Anexo II, do Edital Pregão Presencial nº 31/2021.

CLÁUSULA QUINTA - CRITÉRIO DE REAJUSTE

O preço ora contratado não sofrera reajuste em hipótese alguma.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZO E CONDIÇÕES

A entrega do objeto do presente contrato ocorrerá de acordo com as quantidades solicitadas pelo CONTRATANTE, no endereço/local por ele indicado na solicitação e no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data da solicitação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Constituem direitos de o CONTRATANTE receber os objetos deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

§ 1º - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) - Efetuar o pagamento ajustado, e

b) - Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.

§ 2º - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) - Fornecer o objeto na forma ajustada;

b) - Atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato;

c) - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) - Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) - O objeto do presente contrato deverá ter qualidade assegurada e atender eficazmente as finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

No caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto constante na cláusula sexta, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da quantidade solicitada pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Único - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA às sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93; sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo Único - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n.º 8.666/93, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93, e dos princípios gerais de

direito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Barracão, Estado do Paraná, para dirimir eventuais dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem de acordo com o ajustado e contratado, as partes, através de seus representantes, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma.

Barracão/PR, 02 de Julho de 2021.

MUNICÍPIO DE BARRACÃO CONTRATANTE LADIR XXXX XXXXXXXX - ME CONTRATADA