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114 – São Paulo, 133 (80) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 21 de setembro de 2023

da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, publicado no DOE do dia 01/02/2014, e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da FAMESP, o Processo n.º 18.204/2023-FAMESP/HMA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) E MANUTEN- ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDI- CIONADO DO HOSPITAL XXXXXX XX XXXXX, PELO PERÍODO

DE 12 MESES., sendo o valor total do contrato de R$ 71.820,00.

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Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP

HOSPITAL MANOEL DE ABREU

Resumo do Termo de Contrato n.º 009/2023-FAMESP/HMA Processo:18.204/2023-FAMESP/HEB.

Modalidade:Compra Mediante Orçamentos - conforme Artigo 6º, Inciso II do Regulamento de Compras, Serviços e Obras da FAMESP.

Contrato:009/2023-FAMESP/HMA.

Contratante:Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Hospital Xxxxxx xx Xxxxx.

Contratada:ECONTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA – ME. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO RESPONSABI- LIDADE TÉCNICA DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR- RETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO HOSPITAL MANOEL DE ABREU, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Vigência:12 (Doze) Meses. Valor Mensal:R$ 5.985,00.

Valor Total do Contrato:R$ 71.820,00 Data da Assinatura:20/09/2023.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

Pregão Eletrônico nº 042/2023 – Oferta de Compra Nº 270101000012023OC00049 -

Processo nº 255/2023-DG/MP.

Objeto: aquisição de materiais e suprimentos para escri- tório.

COMUNICADO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA

Tendo em vista a nulidade dos atos praticados pela Senhora Pregoeira no Pregão

Eletrônico nº 42/2023, no que tange à decisão que consi- derou a empresa

RD Papéis & EPI Ltda. - ME habilitada para o item 01, visto que a Declaração de

Inexistência de Parentesco apresentada por tal licitante não corresponde ao documento

solicitado na alínea "c" do subitem 1.4.1 do item IV do edital, e em conformidade com o

item 4, do despacho da Diretora-Geral 11378217, a Comis- são Julgadora de

Licitações comunica a retomada da sessão pública do pre- gão em epígrafe, para

validação dos atos suscetíveis de aproveitamento do item 01, a partir da 2º colocada.

Em virtude de erro material no agendamento da retomada anteriormente marcada para

o dia 20 de setembro de 2023, às 11:30 horas e publicada no DOE 13/09/2023, fica

marcada nova data para dia 26/09/2023 as 11:30 horas. Comissão Julgadora de Licitações, aos 20 de setembro de

2023

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA DAS AMOSTRAS

Processo nº 2023/0006303 Pregão Eletrônico nº 041/2023

Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de mate- riais de higiene pessoal

Assunto: Relatório de análise e julgamento de amostras RELATÓRIO

Trata-se da aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de papel higiênico, papel interfolha e sabonete líquido.

Nos termos do subitem 8.16 do Edital, a sessão pública realizada em 04/09/2023 restou suspensa para recebimento das amostras das Licitantes classificadas para os Itens 01 a 06 descritos no Termo de Referência.

ANÁLISE DAS AMOSTRAS

Itens 1 – Papel higiênico folha dupla – Cota Principal Empresa BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o item 8.16 do edital.

Em análise à amostra e ficha de especificação (fornecidos pela licitante) verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2.1 do Anexo I do Edital (Termo de Referência). Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a licitante BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., para

o item 1.

Itens 2 – Papel higiênico folha dupla – Cota Reservada Empresa LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPE-

ZA E DESCARTÁVEIS LTDA. EPP

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o item 8.16 do edital.

DESCARTÁVEIS LTDA. EPP., para o item 2.

Item 3 – Papel higiênico folha simples Empresa PAPERMAX COMERCIAL LTDA.

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o item 8.16 do edital.

Em análise à amostra e ficha de especificação (fornecidos pela licitante) verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2.2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência). Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a

licitante PAPERMAX COMERCIAL LTDA., para o item 3.

Item 4 – Sabonete líquido

Empresa TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COMÉSTICOS DO BRASIL LTDA.

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o item 8.16 do edital.

Em análise à amostra e ficha de especificação (fornecidos pela licitante) verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2.3 do Anexo I do Edital (Termo de Referência). Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COMÉSTICOS DO BRASIL

LTDA., para o item 4.

Itens 5 e 6 – Papel interfolha – Cota principal e Reservada Empresa PAPERMAX COMERCIAL LTDA.

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o item 8.16 do edital.

Em análise à amostra e ficha de especificação (fornecidos pela licitante) verificamos que o produto não está de acordo

com o descrito no item 2.4 do Anexo I do Edital (Termo de Referência).

Inconformidade da amostra, conforme item 2.4 do Termo de Referência (Anexo I do edital):

• - 2 (duas) dobras e medida de 23 X 23 cm.

Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado não atende ao contido no Edital, restando, portanto, desclassi- ficada a licitante PAPERMAX COMERCIAL LTDA., para os itens 5 e 6.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 2023/0003377 Pregão Eletrônico nº 036/2023 Contrato nº 039/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: ADEMAC ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 10.607.330/0001-01

Objeto: Contratação de subscrições de software para cálculos judiciais, na modalidade Software como Serviço (SaaS)

Valor mensal: R$ 21.999,46 (vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos)

Valor anual: R$ 263.993,52 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 241/2023 de 28 de junho de 2023.

Data da Assinatura: 15/09/2023

Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, cujo termo inicial será a data de início de vigência do(s) licenciamento(s).

Natureza da Despesa: 33.90.40-90 Fonte de Recursos: 176.020.002

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000 Nota de Empenho: 2023NE06616.

Gestor do Contrato: o Diretor da Coordenadoria de Tecnolo- gia da Informação, Xxxxxxx Xxxxxx

Concursos

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Diretoria de Pessoal

Comunicado Nº DP-145/323/23

O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público o resultado dos candidatos de Observação Médica, APROVADOS na etapa dos Exames de Saúde, realizada em 20-9-23, de acordo com o Edital nº DP-3/321/22, destinado ao cargo de Soldado de PM de 2ª Classe.

Nome - RG - Inscrição - Turma

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX - 555787242 - 30675820

- 67

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX - 499149130 - 30661889

- 71

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================================= TOTAL DE CANDIDATOS APROVADOS................2

Comunicado Nº DP–538/312/23

O Diretor de Xxxxxxx torna público que o candidato XXX- XXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00,

INSCRIÇÃO 67157050, reincluído no concurso público desti- nado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/312/19, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo n° 1017141-21.2021.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE n° 35, de 18-2-23, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–722/312/23

O Diretor de Xxxxxxx torna público que, em cumpri- mento à decisão judicial proferida no processo n° 1069552- 41.2021.8.26.0053, reincluiu o candidato OSDEIVE XXXX XXXXX- SKI, CPF 000.000.000-00, INSCRIÇÃO 70286060, no concurso

público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19, conforme publicação inserta no DOE nº 58 de 18-8-23, entretanto, obteve o resultado de NÃO RATIFICADA a aferição da verificação da autodeclaração e foi excluído do certame.

Comunicado Nº DP–839/312/23

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu a tutela provisória nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1054818-17.2023.8.26.0053, rein- clui o candidato XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, CPF 000.000.000-00 , INSCRIÇÃO 30953758, no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edi- tal nº DP-3/321/22, e o convoca à comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realização das etapas da AVALIA- ÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE

e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, em 5-3-24, às 8h00, com os for- mulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx. br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos respectivos.

Comunicado Nº DP–539/3122/23

O Diretor de Xxxxxxx torna público que o candidato XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00, INSCRIÇÃO

10444882, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/21, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo n° 1062561-15.2022.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE n° 224, de 9-11-22, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

EDITAL LPG Nº 07/2023 RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA

CRIATIVAS retifica o subitem 8.2.1.3.8. do Edital LPG N.º 07/2023 por motivo de erro formal, portanto:

Onde constou incorretamente:

8.2.1.3.8. Serão habilitados para a fase 2 - Pitching os projetos com maior pontuação de cada módulo, até que a soma alcance duas vezes o valor do Edital, obedecendo a quantidade estabelecida no subitem 2.1.

Passa a constar:

8.2.1.3.8. Os nomes dos membros da Comissão serão divul- gados após a conclusão do processo de seleção.

São Paulo, 20 de setembro de 2023. XXXXXXX XXXXXX

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas PROCESSO: 010.00000352/2023-22

INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA ASSUNTO: COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃODO EDITAL PROAC Nº

16/2023 – Música Popular / Gravação de Álbum

COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA- ÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO

EDITAL PROAC Nº 16/2023 – Música Popular / Gravação de Álbum

Xxx proponentes desse Edital convocados para a contra- tação, destacamos o item do regulamento que versa sobre a complementação da documentação para contratação:

IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. A Secretaria convocará os proponentes habilitados que tiverem seu projeto selecionado para entregar a documentação de contratação por meio de publicação de “Lista Convocatória para Assinatura de Contrato” no D.O.E. e posterior assinatura de contrato por meio de “Comunicado sobre Envio dos Contratos” no D.O.E.

4.2. O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E. da lista referida no item 4.1, para enviar através do sistema de inscrição: www. xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, a documentação relacionada no item

4.2.1 (Pessoa Jurídica) e 4.2.2 (Pessoa Física).

1) Após a análise da documentação, caso seja verificada necessidade de complementação, o proponente será notificado e poderá enviar, uma única vez, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do “Comunicado sobre Complemento” no D.O.E, a complementação da documentação.

2) Caso o proponente não envie os documentos solicitados no item 4.2 no prazo estipulado, o projeto não será contratado e será convocado o suplente nos termos do item V.

3) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará o contrato, que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e enca- minhado ou assinado por meio digital ou eletrônico, através do sistema de inscrição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do “Comunicado sobre Envio dos Contratos” no D.O.E.

4) Xxxx o proponente selecionado não apresente o contrato assinado no prazo supracitado será convocado o suplente, nos termos do item V.

5) Somente será aceita a documentação enviada através do sistema de inscrição pelo cadastro/perfil do proponente.

Xxx proponentes convocados neste comunicado, informa- mos que a documentação devera ser encaminhada através do sistema on-line www.sistemaproac.sp.gov.braté às 23h59 do dia 25/09/2023.

PROJETOS CONVOCADOS:

Num.Inscrição - Nome do projeto - Tipo de pessoa - Propo- nente Nome - Proponente Cidade - Motivo

16/2023-1683.2979.3968 - Quintal dos Deuses - Pessoa Jurídica - NIX - Diversidade e Economia Social - São Paulo

Motivo: O CRCE enviado não foi emitido no prazo da con- vocação à contratação.

Complementação a ser realizada: Enviar Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE, em caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos, datado do dia do envio da documen- tação à SecretariaEnviar Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE.** O Certificado deve ser consultado no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

16/2023-1683.1521.7250 - INÉDITAS CANCIONEIRO GUIN-

GA - Pessoa Física - Xxxxxx Xxxx Xxxxxx - São Paulo

Motivo: O comprovante de endereço antigo apresentado não possui mais de 02 (dois) anos da data da inscrição (Emitido em 14/08/2021).

Complementação a ser realizada: Enviar Comprovante de endereço de pelo menos 02 (dois) anos atrás, contados até último dia de inscrição do Edital (até 05/05/2021).

4.2.1.1. Os comprovantes de endereço poderão ser: lança- mentos e/ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, luz, gás, telefone, celular, cartão de crédito; correspondência bancária; contrato de aluguel; ou outro capaz de comprovar o domicílio, a juízo da Administração.

4.2.1.2. Poderão ser aceitos comprovantes de endereços de proponentes que residem com parentes até terceiro grau, desde que comprovado o vínculo através de documentações como: Cópia simples do documento de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de união estável, ou outro capaz de comprovar o parentesco, a juízo da Admi- nistração.

4.2.1.3. Poderá ser aceita, excepcionalmente, declaração assinada pelo proponente afirmando que possui domicílio atual e há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, sob as penas da lei, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, desde que acompanhada de comprovante (conforme item 4.2.2.1) relativo ao endereço declarado.

16/2023-1682.3962.3962 - ENTRE LUAS DE LUA FIOLI - Pes-

soa Jurídica - Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - São Paulo

1 - Motivo: A Consulta do CADIN apresentada esta possui emissão fora do prazo desta convocação.

Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da docu- mentação à Xxxxxxxxxx.Xxxx para consulta: xxxxx://xxx.xxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxx_xxxxxxxx/xxxxx/xxxx/xxxxx.xxxx

** A Consulta ao CADIN deve ser realizada no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

2 - Motivo: A consulta das Sanções Administrativas encami- nhada possui emissão fora do prazo desta convocação.

Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da documentação à Secretaria Link para consulta: https:// xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx_xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- necedor.aspx

** A Consulta as Sanções deve ser realizada no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

16/2023-1681.7369.1928 - 3 décadas e mais - Pessoa Física

- Thalita Magalhaes - Ribeirão Preto

Motivo: O comprovante de endereço antigo apresentado não possui mais de 02 (dois) anos da data da inscrição (Emitido em 14/09/2021).

Complementação a ser realizada: Enviar Comprovante de endereço de pelo menos 02 (dois) anos atrás, contados até último dia de inscrição do Edital (até 05/05/2021).

4.2.1.3. Poderá ser aceita, excepcionalmente, declaração assinada pelo proponente afirmando que possui domicílio atual

e há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, sob as penas da lei, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, desde que acompanhada de comprovante (conforme item 4.2.2.1) relativo ao endereço declarado.

PROCESSO: 010.00000414/2023-04

INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA ASSUNTO: COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃODO EDITAL PROAC Nº

29/2023 – Audiovisual / Produção e Lançamento de Curta COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA-

ÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO

EDITAL PROAC Nº 29/2023 – Audiovisual / Produção e Lançamento de Curta

Xxx proponentes desse Edital convocados para a contra- tação, destacamos o item do regulamento que versa sobre a complementação da documentação para contratação:

IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

4.2.1 (Pessoa Jurídica) e 4.2.2 (Pessoa Física).

2) Caso o proponente não envie os documentos solicitados no item 4.2 no prazo estipulado, o projeto não será contratado e será convocado o suplente nos termos do item V.

4) Xxxx o proponente selecionado não apresente o contrato assinado no prazo supracitado será convocado o suplente, nos termos do item V.

5) Somente será aceita a documentação enviada através do sistema de inscrição pelo cadastro/perfil do proponente.

Xxx proponentes convocados neste comunicado, informa- mos que a documentação devera ser encaminhada através do sistema on-line www.sistemaproac.sp.gov.braté às 23h59 do dia 25/09/2023.

PROJETOS CONVOCADOS:

Num.Inscrição - Nome do projeto - Tipo de pessoa - Propo- nente Nome - Proponente Cidade - Motivo

29/2023-1683.4161.7664 - TRIPULAÇÃO SOLO - Pessoa

Física - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - São Paulo

1- Motivo: Não foi encaminhada a Consulta ao Cadastro do CADIN.

Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA- DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da documentação à Secretaria

Link para consulta: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx_ estadual/pages/publ/cadin.aspx

** A Consulta ao CADIN deve ser realizada no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

2- Motivo: Não foi encaminhada a Regularidade das San- ções Administrativas.

Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da documentação à Secretaria. Link para consulta: https:// xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx_xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- necedor.aspx

**Consulta as Sanções deve ser realizada no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

29/2023-1683.1476.6334 - ALMA ERRANTE - Pessoa Jurí- dica - GRAO FILME PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA - São Paulo

Motivo: O documento apresentado não se trata da Consulta ao Cadastro do CADIN ESTADUAL, trata-se do Cadastro Informa- tivo MUNICIPAL.

** A Consulta ao CADIN deve ser realizada no dia do envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta convocação.

29/2023-1679.9496.2718 - O Poder Mágico de João - Pes- soa Jurídica - ON AIR UNO NETWORK DIGITAL LTDA - São Paulo Motivo: Não foi encaminhada a Certidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS, o documento encaminhado

trata-se de uma consulta de regularidade.

Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS.

Link para consulta: xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx- tacrf/pages/impressao.jsf

* Ao realizar a consulta, clicar no link Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e encaminhe a Certidão que será gerada, contendo a Validade e a numeração da Certificação.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXX

FACULDADE DE TECNOLOGIA XXXXXX XXXX - XXXXXX CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSI-

NO SUPERIOR, EDITAL Nº 005/04/2023, PROCESSO Nº136.00063277/2023-21

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:

DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 14/06/2022, PROCESSO SISAUT-10000-2022-00002

EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (ANEXO I) DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Comissão Especial de Concurso Público da Xxxxx Xxxxxx Xxxx faz saber aos candidatos a ALTERAÇÃO do CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (ANEXO I) do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no DOE de 07/06/2023, Seção III, pág. 194, passando a vigorar conforme segue:

DISCIPLINA: MATEMÁTICA

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para o Exame de Conhecimentos Específicos (Prova Dissertativa): 22/09/2023 a 26/09/2023

E. Período provável para realização do Exame de Conhe- cimentos Específicos e do Exame Didático (e entrega dos documentos para a Prova de Títulos): 09/10/2023 a 11/10/2023

F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração: 17/10/2023 a 18/10/2023

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos, Exame Didático, do Memorial Circunstanciado e Classificação Final: 18/10/2023 a 20/10/2023

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