Desenvolvido e escrito pelos participantes no projecto: Promoção do Aleitamento Materno na Europa (Contrato projecto da UE N. SPC 2002359)


Protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno na Europa:

um projecto em acção


Desenvolvido e escrito pelos participantes no projecto: Promoção do Aleitamento Materno na Europa (Contrato projecto da UE N. SPC 2002359)


Este documento foi apresentado na Conferência da UE sobre a Promoção do Aleitamento Materno na Europa a 18 de Junho de 2004 no Castelo de Dublin, Irlanda.


Costas da 1ª página


Contactos:


Comité Português para a UNICEF

Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – 0x XXX 0000-000 Xxxxxx

Telefone: 00 0000000

Fax: 00 0000000

e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx


Escola Nacional de Saúde Pública (Prof. Dra. Xxxxxx Xxxxxxxx)

Morada: Escola Nacional de Saúde Pública Av Padre Cruz

0000-000 Lisboa

Telefone: 00 0000000

Fax: 00 0000000

e-mail: xxxxxx@xxxx.xxx.xx


Índice

I. Prefácio


II. Autores e revisores


III. Sumário executivo


IV. Introdução

Panorama da situação actual

Factores determinantes do aleitamento materno Panorama da análise das intervenções


V. O Projecto em Acção

1.Política e planeamento

Política Planeamento Gestão Financiamento

2.Informação, educação, comunicação (IEC)

IEC para indivíduos IEC para comunidades

3.Formação

Formação pré-graduada Formação em serviço

4.Protecção, promoção e suporte

Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância

Código Internacional

Legislação para mães trabalhadoras Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés Apoio dos profissionais de saúde treinados

Apoio de conselheiros interpares com formação e grupos de apoio de mãe para mãe

Apoio na família, na comunidade e no local de trabalho

5.Monitorização

Taxas de aleitamento materno Práticas de serviços sociais e de saúde Código Internacional, leis e políticas

6.Investigação


VI. Referências Bibliográficas


Abreviaturas


BFH Baby Friendly Hospital (HAB – Hospital Amigo dos Bebés)

BFHI Baby Friendly Hospital Initiative (IHAB – Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés)

CME Continuing Medical Education (EMC – Educação Médica Contínua)

CRC UN Convention on the Rights of the Child (CDC – Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas)

EU European Union (UE – União Europeia)

EURODIET Nutrition and Diet for Healthy Lifestyles in Europe (EURODIET – Nutrição e Dieta para Estilos de Vida Saudáveis na Europa)

FAO Food and Agriculture Organization (FAO – Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas)

IBCLC International Board Certified Lactation Consultant (IBCLC - Consultor do Conselho Internacional de Certificação da Lactação)

IBLCE International Board of Lactation Consultant Examiners (IBLCE – Avaliadores Consultores do Conselho Internacional da Lactação)

IEC Information, Education, Communication (IEC – Informação, Educação, Comunicação)

ILO International Labour Organization (OIT – Organização Internacional do Trabalho)

IYCF Infant and Young Child Feeding (IYCF – Alimentação de Bebés e Crianças)

MPM Mãe para Mãe

NGO Non-Governmental Organization (ONG – Organização Não Governamental)

UNICEF United Nations Children’s Fund (UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância)

WHA World Health Assembly (AMS – Assembleia Mundial da Saúde)

WHO World Health Organization (OMS – Organização Mundial da Saúde) WHO/EURO World Health Organization Regional Office for Europe (OMS/EURO

- Gabinete Regional da Organização Mundial da Saúde na Europa)




Agradecimentos especiais a Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx,

Directorate Public Health and Risk Assessment, da Comissão Europeia, pelo apoio dado ao longo do projecto.


I. Prefácio


É com muito prazer que apresento este Projecto em Acção para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno na Europa, que foi desenvolvido por um projecto co-financiado pela Direcção Geral para a Protecção da Saúde e do Consumidor da Comissão Europeia.


A promoção do aleitamento materno é uma das formas mais eficazes de melhorar a saúde das nossas crianças. Tem também efeitos benéficos para as mães, as famílias, a comunidade, bem como para a saúde e o sistema social, o meio ambiente e a sociedade em geral.


Existem inúmeras iniciativas a nível local, regional, nacional e internacional que promovem o aleitamento materno. Acredito, contudo, que as hipóteses de estas iniciativas terem resultados positivos e duradouros serão melhores se esta acção for baseada em planos sólidos, envolvendo actividades com eficácia provada, integradas num programa coordenado.


O Projecto em Acção providencia um esquema para o desenvolvimento destas actividades. O Projecto em Acção vai estar acessível a todos os Governos, Instituições e Organizações disponíveis para trabalharem em conjunto na protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno. Convido-os a usarem o Projecto em Acção e a concretizarem as suas propostas e recomendações.


Estou confiante de que estas actividades irão contribuir para fazer face à procura dos cidadãos europeus em termos de uma melhor informação e apoio para um melhor início de vida das suas crianças.


Quero agradecer a contribuição do grupo de pessoas que desenvolveu e escreveu o Projecto em Acção.


Xxxxx Xxxxx

Comissário Europeu para a Protecção da Saúde e do Consumidor


II – Autores e revisores


O Projecto em Acção foi redigido pelo coordenador do projecto: Xxxxxxx Xxxxxxxx e pela sua equipa da Unit for Health Services Research and International Health, IRCCS Burlo Garofolo, Trieste, Itália:

Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx.

Estes redigiram o presente documento em nome dos membros da comissão directiva: Xxxxxxxxx Xxxxxx (Department of Health, Londres)

Flore Diers-Ollivier (La Leche League e Coordination Française pour l’Allaitement Maternel)

Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Professor de Pediatria, Doenças Metabólicas e Nutrição, Universidade de Munique)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (National Breastfeeding Committee, Alemanha)

Xxxxxxxx Xxxxxx (Centre Ressource Documentaire pour l'Allaitement Maternel, Association Information pour l'Allaitement)

Xxxx Xxxx Xxxxxx (Pediatra e coordenador do BFHI, Espanha)

Xxxxxxx Xxxxxxxx (Public Health Nutrition, Karolinska Institute, Estocolmo) Xxxxxx Xxxxx (Public Health Nutrition, Karolinska Institute, Estocolmo)


e de todos os outros participantes que forneceram ideias, comentários e feedback para a elaboração de um esboço do Projecto em Acção e fizeram a revisão da sua versão final:


Áustria: Xxxx Xxxxxxx (IBCLC, Administrador Regional, IBLCE), Xxxx-Xxxxx Xxxx (IBCLC, Coordenador, BFHI)

Bélgica: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (Institut d’Etudes de la Famille et des Systèmes Humains, Réseau Allaitement Maternel)

Dinamarca: Xxxx Xxxxxx (Coordenador, National Breastfeeding Committee), Xxxxxx Xxxxxxx (IBCLC, Vice-Presidente, National Breastfeeding Committee)

Finlândia: Xxxxx Xxxxxxx (Conselheiro Ministerial, Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde) Grécia: Xxxxx Xxxxxxx (Departamento de Higiene e Epidemiologia, Faculdade de Medicina da Universidade de Atenas), Xxxxxx Xxxxxx (Pediatra Neonatal, ex-Director, Breastfeeding Promotion Unit, Human Milk Bank, Xxxxx Xxxxxxxxx Maternity Hospital, Atenas)

Irlanda: Xxxxxxxxx Xxxxxx (IBCLC, Consultant Nutritionist), Xxxxxxx Xxxxxx (National Breastfeeding Coordinator)

Islândia: Xxxx Xxxxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx (Centre for Child Health Services) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (IBCLC, Centre for Child Health Services)

Luxemburgo: Xxxxxx Xxxxxxx-Xxxxxx (IBCLC, Initiativ Liewensufank)

Noruega: Xxxx Xxxxxx (Coordenadora de Projecto, National Breastfeeding Centre, Oslo)

Países Baixos: Xxxxxxxx xx Xxxxx (Director, Stichting Zorg voor Borstvoeding, BFHI) Portugal: Xxxxxx Xxxxxxxx (Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa)

Reino Unido: Xxxxx Xxxxxx (National Breastfeeding Adviser for Scotland), Xxxxx Xxx (Breastfeeding Co-ordinator for Wales), Xxxxx Xxxxxxx (Breastfeeding Co-ordinator for Northern Ireland)

Xxxxxx Xxxxxxxxx (OMS - Sede Regional para a Europa, Copenhaga, Dinamarca)

Xxxxxx Xxxxxxx (Director do Programa, UNICEF UK Baby Friendly Initiative, Reino Unido) Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (International Society for Research in Human Milk and Lactation) Xxxx Xxxxxxx (IBFAN/GIFA, Geneva, Suíça)


O Projecto em Acção foi revisto, avaliado e comentado pelas seguintes pessoas, associações e instituições:


Alemanha: Xxxxxxx Xxxx-Dakn (National Breastfeeding Committee, Sociedade para o Apoio da Iniciativa OMS/UNICEF "Breastfeeding-friendly Hospital"), Marion Brüssel (Associação de Parteiras, Berlim), Xxxxxxx Xxxxxxx (La Leche Liga Deutschland), Xxxxxxx Xxxxxxxx (Nutritional Epidemiology and Public Health, GSF Research Centre for Environment and Health), Xxxxxxxx Xxxxxx (Associação Alemã de Enfermeiras de Pediatria), Xxxxxxxx Xxxxxxxx (National Breastfeeding Committee, Research Institute for Child Nutrition), Xxxxxxx xxx Xxxxx (Child Health Foundation), Walter Mihatsch (German Society for Pediatrics and Adolescent Medicine), Gudrun von der Ohe (German Association of Lactation Consultants), Utta Reich-Schottky (Associação de Grupos de Suporte ao Aleitamento), Ute Renköwitz (Associação Alemã de Parteiras), Marita Salewski (Deutsche Liga für das Kind), Xxxx Xxxxxxxxx (National Breastfeeding Committee, Association of Lactation Consultants), Jutta Struck (Ministério da Família, Terceira Idade, Mulheres e Juventude), Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Aktionsgruppe Babynahrung), Anke Weißenborn (Federal Institute for Risk Assessment), Xxxxx Xxxxxx (Associação Alemã de Parteiras), Xxx Xxxxxxx (Ministério da Saúde e Assuntos Sociais)

Áustria: Xxxxxx Xxxxx-Kausek (Ministério da Saúde/Promoção do Aleitamento), Xxxx Xxxxxxx (National Breastfeeding Committee), Christa Reisenbichler (La Leche League), Xxx Xxxxxxxx (Faculdade de Enfermeiras de Pediatria, Hospital Geral de Viena), Xxxxx Xxxxx (Associação Austríaca de Enfermeiras de Pediatria), Renate Großbichler (Associação Austríaca de Parteiras), Xxxxxxxxxx Xxxxx (Academia de Parteiras, Mistelbach), Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Academia de Parteiras, Semmelweissklinik, Viena), Xxxxxxx Xxxx (Departamento de Obstetrícia, Semmelweissklinik, Viena) Bélgica: Membros do Federal Breastfeeding Committee transdepartamental e representantes das autoridades Federais, Regionais (Valónia) e Francesas de Saúde Pública; Xxx xxx Xxxxxxxxx (Breastfeeding Federal Committee)

Bulgária: Stefka Petrova (Departamento de Nutrição, Centro Nacional de Higiene)

Dinamarca: membros do National Breastfeeding Committee em representação das seguintes instituições: Association of Danish Clinical Dieticians, National Board of Health, Danish Association of Midwives, Danish College of General Practitioners, Danish Committee for Health Education, Danish Committee for UNICEF, Danish Consumer Council, Danish Medical Association, Danish Nurses Organization, Danish Paediatric Society, Danish Society of Obstetrics and Gynaecology, Danish Veterinary and Food Administration, IBLCE, Ministry for the Interior and Health, Parenting and Childbirth, Professional Society of Health Care Nurses, Professional Society of Obstetric and Gynaecology Nurses, Professional Society of Paediatric Nurses, WABA e OMS - Sede Regional para a Europa

Espanha: Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx (Ministerio de Sanidad y Consumo), Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Asturias), Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Baleares), Xxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx (Castilla-Leon), Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxx (Catalunya), Xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxx (La Rioja), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx (Extremadura), Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx (Madrid), Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Galicia), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx (Navarra), Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx (Xxxx Xxxxx), Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Aragon), Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx (Valencia), Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Murcia), Mª Antigua Escalera Urkiaga, Xxxxxx Xxxxxx (Andalucia), Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx (Castilla-La Mancha), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxx (Canarias), Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx (Cantabria), Xxxxx Xxxxxx x Xxxxx (Presidente, IHAN), Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Presidente, SEGO), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Presidente, AEP), Xxxxx Xxxxxx-Xxxxxx (AEP), Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Asociación Nacional de Matronas), Dolors Costa (Asociación Catalana de Llevadores), Xx Xxxxxx Xxxxx (Asociación Española de Enfermeras de la Infancia), Xxxxxx Xxxxxxxx (ACPAM), Xxxx Xxxxx (Comité Nacional, UNICEF)

Estónia: Xxxxx Xxxxxxx (Health Protection Inspectorate)

Finlândia: Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde)

França: Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Hôpital Jeanne de Flandre, Lille), Xxxxx Xxxxxxx (Université Xxxxxx Xxxxxxx, Grenoble), Xxxxx Xxxxx-Xxxxxxx (Hôpital Ed. Herriot, Lyon), Xxxxxxx Xxxxx e Xxxx xx Xxxxxxx (CHU, Brest), Xxxxxxxxx Xxxx (Hôpitaux Universitaires, Strasbourg), Xxxxxxx Xxxxxxx (Hôpital Necker Enfants Malades, Paris), Xxxxxxxxx Xxxxx (Hôpital Jeanne de Flandre, Lille, e Comité de Nutrition, Société Française de Pédiatrie), Xxxxxxx Xxxxx (CH de Villeneuve St-Georges); e os seguintes membros da CoFAM (Coordination Française pour l’Allaitement Maternel): Xxxx Xxxxxxx (Maternité Clinique St Jean, Xxxxxxx), Xxxxxx Xxxxxx-Xxxxx (CHU, Brest), Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Solidarilait), Xxxxxxxx Xxxxxxx (chargée de mission, IHAB), Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx (Hôpital du Havre), Xxxxx-Xxxxxx Xxxxxxxx (Co- Naître), Xxxxx Xxxxxxxxx (Réseau Normand pour l'Allaitement), Roselyne Duché-Bancel (La Leche League), Xxxxx Xxxxxxxx (MAMAM)


Grécia: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (Professor Associado, Departamento de Higiene e Epidemiologia, Faculdade de Medicina da Universidade de Atenas), Xxxxxxx Xxxxxxx e Polixeni Nicholaidou (Professores Associados, 1º Departamento de Pediatria, Faculdade de Medicina da Universidade de Atenas)

Hungria: Xxxxx Xxxxxx (XXX-XXXX), Xxxxxxx Xxxxxx (IBCLC, Hungarian Association for Breastfeeding)

Irlanda: Xxxx Xxxxxx (Acting Midwife Tutor, University College Hospital, Galway), Xxxxxx Xxxxxx (Clinical Midwife Specialist-Lactation, National Maternity Hospital, Dublin), Xxxxxxxx X’Xxxxxx (Practice nurse, Tralee, Kerry), Xxxxx Xxxxxx (Clinical Midwife Specialist-Lactation, Rotunda Hospital, Dublin), Xxxxxxx Xxxxxxx (Clinical Midwife Specialist-Lactation, Portiuncula Hospital, Ballinasloe, Galway), Xxxxxx X’Xxxxxxxx (IBCLC, Rathcoole, Dublin), Xxxx Xxxxxxxx (Director of Public Health Nursing, South Tipperary), Xxxx Xxxxxx (La Leche League)

Islândia: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Enfermeira Diplomada, Directorate of Health)

Itália: Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx (Ministério da Saúde), Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx (Instituto Nacional de Saúde), Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx X’Xxxxxxx (Instituto Nacional de Nutrição), Xxxxxxxx Xxxxxxx (Società Italiana di Pediatria), Xxxxxxx Xxxxxxx (Associazione Culturale Pediatri), Xxxxxxxxx Xxxxx (Federazione Italiana Medici Pediatri), Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Società Italiana di Ostetricia e Ginecologia), Xxxxx Xxxxxxx (Federazione delle Ostetriche), Immacolata Dall’Oglio (Collegio delle Infermiere), Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Lactation Consultants Association), Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx (La Leche League), Xxxxx Xxxxxx (MAMI), Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx (ANDRIA), Xxxxx Xxxxxxxxxx (CeVEAS), Xxxxxxxxx Xxxxx (Comité Italiano para a Unicef), Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxx Xxxxxxxx (Piemonte), Xxxxxx Xxxxxx (Valle d’Aosta), Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Lombardia), Xxxxxxx Xxxxxx (Trentino), Xxxxxxxx Xxxxx (Veneto), Xxxxxxx Xxxxxxxx (Friuli Venezia Giulia), Xxxxxx Xxxxxx (Emilia Romagna), Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Toscana), Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx (Umbria), Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Marche), Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx (Abruzzo), Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx (Campania), Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx (Puglia), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx (Sicilia), Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx (Sardegna)

Letónia: Xxxxx Xxxxxxxx (National Breastfeeding Committee, Ministério da Saúde), Velga Braznevica (Nutrition Policy Department), Iveta Pudule (Health Promotion Centre)

Lituânia: Xxxx Xxxxxxxxxxxxx (State Nutrition Center, membro do National Breastfeeding Committee), Daiva Sniukaite (NGO Pradziu pradzia, secretária do National Breastfeeding Committee)

Luxemburgo: membros do National Breastfeeding Committee, incluindo representantes do Ministério da Saúde, pediatras, ginecologistas/obstetras, parteiras, enfermeiros, enfermeiros de pediatria, ONGs, grupos de suporte às mães e escolas de enfermagem; Marine Welter (presidente, National Association of Midwives)

Malta: Xxxxxx Xxxxxxxxx (Departamento para a Promoção da Saúde), Xxxxx Xxxxx (Funcionário Científico Principal)

Noruega: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Director, National Nutrition Council), Xxxxx Xxxxxx (Ministério da Saúde), Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Norwegian Board of Health), Xxxxx Xxxxxx and Xxxxx Xxxxx (Directorate for Health and Social Affairs), Xxxxxxx Xxxxx (National Organization of Public Health Nurses), Xxxxxx Xxxxxxx (Institute of Pharmacotherapy), Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Labour Union of Children Nurses), Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (Norwegian Nurses and Midwives Organization), Xxxx-Xxx Xxxxxxxxx (enfermeira de cuidados intensivos neonatais), Comité Norueguês BFHI com membros de organizações de parteiras, pediatras, ginecologistas, enfermeiros de saúde pública e grupos de suporte entre mães; Xxx Xxxxxxxx, Xxx-Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx (National Breastfeeding Centre, Rikshospitalet University Hospital, Oslo)

Países Baixos: Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxx (Royal Dutch Organisation of Midwives), Xxxxxx Xxxxxxxxx (Dutch College of General Practitioners), Xxxxx xxx xxx Xxxxxx (Dutch Association for Obstetrics and Gynaecology), X.X.X. xxx Xxxxx (Nutrition Centre), X.X. Xxxxx (Ecobaby), R.J. Dortland e Xxxx xxx xxx Xxxxx (Nutrition and Health Protection, Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto), J.A.M. Xxxxxxxxx (Working Conditions and Social Insurance, Ministério dos Assuntos Sociais), Xxxxxxxx Xxxx (Dutch Association of Lactation Consultants)

Polónia: Xxxxxxxx Xxxxxx-Xxxxxxx (Institute of Mother and Child, Varsóvia), Xxxxx Xxxxxxxxx (Department of Paediatric Gastroenterology and Nutrition, Medical University of Warsaw)

Portugal: membros do Comité Nacional BFHI (IHAC) e o Conselho Nacional para a Alimentação e Nutrição, Adelaide Orfão (Centro de Saúde, Parede)

Reino Unido: Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx (Scottish Breastfeeding Group), Xxxxxxx X Xxxxxxxx (Senior Lecturer & Consultant in Neonatal Paediatrics, St George's Hospital Medical


School, London), Xxxx Xxxxxxx (Mother and Infant Research Unit, University of Leeds), Xxxxx Xxxx (Royal College of Midwives), Xxxxx Xxxxx (Reader in Maternal and Infant Health, Department of Midwifery Studies, University of Central Lancashire, Preston), Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx (The Breastfeeding Network), The National Childbirth Trust

República Checa: Zuzana Brazdova (Universidade de Brno), Magdalena Paulova (Institute for Postgraduate Medical Education, Praga), Dagmar Schneidrová (Charles University, Praga)

República da Eslováquia: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Ministério da Saúde), Xxxxx Xxxxxxxx (Coordenador BFHI)

República da Eslovénia: Polonca Truden-Dobrin, Mojca Gabrijelcic-Blenkus (Institute of Public Health), Borut Bratanič (Chefe da Unidade Neonatal, Centro Médico da Universidade, Ljubljana)

Roménia: Camelia Parvan (Institute of Public Health, Ministério da Saúde)

Suécia: Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Amningshjälpen and Department of Women's and Children's Health, Universidade de Uppsala), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Professora Assistente de Enfermagem de Pediatria, Department of Women's and Children's Health, Universidade de Uppsala), AMNIS (Swedish Breastfeeding Network), Xxxxx Xxxxxxxxx (BFHI), Xxxxxx Xxxxxxxxx (Nutricionista Chefe, National Food Administration)

Suiça: Xxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx (Swiss Foundation for the Promotion of Breastfeeding)

European Public Health Alliance (uma rede composta por mais de 90 ONG activas no apoio à saúde) e EPHA Environment Network

Xxxxxxx Xxxxxx (Presidente em funções, International Paediatric Association)

Xxxxxxxxx Xxxxxx (Gesellschaft für Geburtsvorbereitung - Familienbildung und Frauengesundhzeit -e.V.) e (ENCA, European Network of Childbirth Associations)

Xxxxxxxx Xxxxxx (European Association for Lactation Consultants) Xxxxxxxxx Xxxxxxx-Xxxx (International Lactation Consultants Association)

Xxxxxx Xxxx (Directora das Relações Exteriores, International Lactation Consultant Association) Xxxxxx X’Xxxxx (Director Regional, Sede Regional para a Europa, UNICEF)

Xxxxxx X’Xxxxx e Xxxxxxxxx X. Little (Conselho Europeu da La Leche League)

Xxxxx Xxxxxxxx (Presidente, International Board of Lactation Consultant Examiners, Austrália)


III. Sumário executivo


A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno são uma prioridade no que diz respeito à saúde pública em toda a Europa. Taxas baixas de aleitamento materno ou a cessação do mesmo podem ter implicações desfavoráveis importantes para a saúde e estrutura social da mulher, da criança, da comunidade e do meio ambiente; além disso, resultam num aumento das despesas do serviço nacional de saúde, bem como no aumento das desigualdades na saúde. Uma Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância, adoptada por todos os estados-membros da OMS na 55.ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS) em Maio de 2002, fornece uma base para as iniciativas de saúde pública, para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.


Uma vasta experiência demonstra claramente que o aleitamento materno só pode ser protegido, promovido e apoiado através de uma acção concertada e coordenada. Este Projecto em Acção, escrito por peritos em aleitamento materno, representando toda a UE e países associados, bem como os grupos promotores, incluindo mães, é um plano modelo que sublinha as acções que um plano nacional ou regional deveria conter e implementar. Engloba intervenções específicas e define um conjunto de intervenções para as quais existe uma base de provas de efectividade. Esperamos que a aplicação do Projecto em Acção venha a permitir uma melhoria generalizada nas práticas e taxas (iniciação, exclusividade e duração) de aleitamento materno a nível europeu; um maior número de pais confiantes, habilitados e satisfeitos com a sua experiência no campo do aleitamento materno; e profissionais de saúde com melhores competências e maior satisfação no trabalho.


Para desenvolver planos de acção nacionais e regionais baseados no Projecto em Acção, será necessário ter em consideração os recursos orçamentais, humanos e organizacionais existentes. Os planos de acção devem basear-se em políticas claras, numa gestão forte e num financiamento adequado. As actividades específicas para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno devem ser apoiadas por um plano eficiente de informação, educação e comunicação, e por formação adequada ao nível pré-graduado e em serviço. A monitorização e avaliação, bem como a investigação em áreas prioritárias e consensuais são indispensáveis para um planeamento eficaz. Estando dividido em seis áreas, o Projecto em Acção recomenda objectivos para todas estas actividades, identifica responsabilidades e indica possíveis medidas de concretização e resultados.


1. Política e planeamento


Uma política nacional abrangente deve ser baseada na Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância, bem como integrada nas políticas de saúde nacionais. Poderão ser necessárias políticas específicas para grupos sociais desfavorecidos e crianças em circunstâncias difíceis para reduzir as desigualdades. As associações profissionais deverão ser encorajadas a fornecer recomendações e linhas orientadoras baseadas nas políticas nacionais. Os ministérios e autoridades de saúde mais relevantes deverão elaborar planos a curto e a longo prazo, devendo igualmente designar coordenadores acreditados adequados e comissões intersectoriais. Também são necessários recursos humanos e financeiros apropriados para a implementação dos planos.


2. Informação, educação, comunicação (IEC)

É fundamental uma IEC adequada para o restabelecimento de uma cultura de aleitamento materno em países onde a alimentação artificial tem sido considerada como a norma durante muitos anos/gerações. As mensagens de IEC para os indivíduos e comunidades devem ser consistentes com as políticas, recomendações e legislação em vigor, bem como com as


práticas do sector dos serviços sociais e da saúde. Os futuros pais e os pais recentes têm o direito a uma informação completa, correcta e actualizada sobre a alimentação da criança, incluindo orientações sobre uma alimentação complementar segura, oportuna e correcta, de forma a poderem tomar decisões fundamentadas. O aconselhamento personalizado e presencial deve ser fornecido por profissionais de saúde bem treinados, conselheiros interpares e grupos de apoio de mãe para mãe (MPM). As necessidades particulares das mulheres com menores probabilidades de amamentar deverão ser identificadas e activamente solucionadas. A distribuição de materiais de propaganda sobre a alimentação infantil fornecida por fabricantes e distribuidores de produtos abrangidos pelo Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno deve ser evitada.


3. Formação

A formação pré-graduada e em serviço para todos os grupos de profissionais de saúde precisa de ser melhorada. Os currículos pré e pós-graduados e as competências na gestão do aleitamento materno e da lactação, bem como a documentação impressa, devem ser revistos e desenvolvidos. Devem ser ministrados cursos de formação em serviço baseados na evidência a todo o pessoal com relevância na área da saúde, com ênfase particular nos profissionais de 1ª linha nas maternidades e unidades de prestação de cuidados à criança. Os fabricantes e distribuidores de produtos abrangidos pelo Código Internacional não deverão exercer qualquer influência sobre os materiais e cursos de formação. Os profissionais de saúde relevantes devem ser encorajados a frequentar cursos avançados de gestão da lactação que permitem atingir os critérios de melhores práticas de competências.


4. Protecção, promoção e suporte

A protecção ao aleitamento materno é largamente baseada na implementação plena do Código Internacional, incluindo mecanismos de aplicação do mesmo, bem como de denúncia de violações, e um sistema de monitorização independente face a interesses comerciais; é igualmente baseada numa legislação de protecção à maternidade que permite a todas as mães trabalhadoras amamentar em exclusividade as suas crianças até aos seis meses e continuar a amamentar após esse período de tempo. A promoção depende da implementação de políticas nacionais, e de recomendações a todos os níveis dos serviços sociais e de saúde, para que o aleitamento materno seja entendido como a norma. Um apoio eficaz requer empenho no sentido de estabelecer padrões de boas práticas em todas as maternidades e nos serviços/instituições pediátricas. A um nível individual, significa o acesso de todas as mulheres a serviços de apoio ao aleitamento materno, incluindo assistência fornecida por profissionais de saúde devidamente acreditados e conselheiros para a lactação, conselheiros interpares e grupos de apoio de mãe para mãe (MPM). Deve ser encorajado um apoio familiar e social através de projectos locais e programas comunitários, baseados numa colaboração entre voluntários e serviços oficiais. O direito da mulher a amamentar quando e onde for necessário deve ser protegido.


5. Monitorização

Os processos de monitorização e avaliação fazem parte integrante da implementação de um plano de acção. Para garantir a comparabilidade, a monitorização da iniciação ao aleitamento materno, da sua exclusividade e respectivas taxas de duração deverá ser realizada segundo indicadores, definições e métodos padronizados. Ainda não existe consenso relativamente aos mesmos na Europa; é necessário e urgente trabalhar no sentido de desenvolver consensos e consequentes instruções práticas. A monitorização e avaliação das práticas dos serviços de saúde e sociais da implementação de políticas, leis e códigos, da cobertura e eficácia das actividades de IEC, bem como da cobertura e eficácia da formação, mediante a utilização de critérios padrão, também deverão fazer parte integrante dos planos de acção.


6. Investigação

A componente de investigação necessita de esclarecer o efeito das práticas de propaganda sob a alçada do Código Internacional, de uma legislação mais abrangente de protecção à maternidade, das diferentes abordagens e intervenções de IEC, e das iniciativas de saúde pública em geral. O custo/benefício, custo/eficácia e a viabilidade das diversas intervenções também necessitam de ser investigados mais aprofundadamente. A qualidade dos métodos de investigação requer melhorias substanciais, sobretudo no que diz respeito à adequação dos conceitos de estudo, à consistência no uso de definições de categorias de alimentação padronizadas e à utilização de métodos qualitativos apropriados quando necessário. As linhas de orientação éticas deverão garantir a independência face a todos e quaisquer interesses concorrenciais e comerciais; a divulgação e gestão de potenciais conflitos de interesse dos investigadores são de suma importância.


IV. Introdução


A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno são uma prioridade de saúde pública porque:


• O aleitamento materno é a maneira natural de alimentar lactentes e crianças na 1ª infância. O aleitamento exclusivo durante os primeiros seis meses de vida assegura um crescimento, desenvolvimento e saúde óptimos. Depois dos seis meses, o aleitamento materno, em conjunto com uma alimentação complementar, continua a contribuir para a nutrição, desenvolvimento e saúde do lactente e da criança.


• O aleitamento materno não se encontra totalmente promovido e apoiado. Muitas instituições sociais e de saúde fornecem serviços que, muitas vezes, representam obstáculos à iniciação e à continuação do aleitamento. Como resultado, nem todas as crianças na Europa beneficiam deste início de vida ideal.


• As baixas taxas de aleitamento materno e a cessação prematura do mesmo têm implicações desfavoráveis importantes para a saúde e para a estrutura social da mulher, da criança, da comunidade e do meio ambiente, resultando num aumento das despesas do serviço nacional de saúde, bem como no aumento das desigualdades na saúde.


“Se fosse disponibilizada uma nova vacina que pudesse prevenir a morte de um milhão ou mais crianças por ano e que, além disso, fosse barata, segura, de administração oral e não exigisse uma cadeia de frio, esta tornar-se-ia numa prioridade imediata para a saúde pública.

A amamentação pode fazer tudo isso e mais ainda, mas precisa da sua própria "cadeia quente" de apoios – ou seja, cuidados profissionalizados que permitam às mães ganhar confiança e lhes mostrem o que fazer e as protejam de más práticas. Se, na nossa cultura, esta cadeia quente se perdeu ou apresenta falhas, devemos corrigi-la através dos serviços de saúde.”2


A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno recaem directamente no domínio dos direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) (3), adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e ratificada até à data por todos os países à excepção dos Estados Unidos da América e da Somália, refere no Artigo 24 que, “Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível … Os Estados Partes prosseguem a realização integral deste direito e, nomeadamente, tomam medidas adequadas para: …Assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utilização de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes”.

As iniciativas de saúde pública para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno deverão basear-se na Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância, adoptada por todos os estados-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) na 55ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS) em Maio de 2002 (4). A Estratégia Global é baseada no Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno (5) e nas resoluções subsequentes da AMSa; na Declaração Innocenti sobre Protecção, Promoção e Suporte ao Aleitamento Materno (6); e na Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés da OMS/UNICEF(7). É também consistente com a Declaração Mundial e Plano de Acção para a Nutrição da FAO/OMS (8). A Estratégia Global dá particular importância às necessidades especiais das


a O Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno e as subsequentes resoluções da AMS são referidos em conjunto neste documento sob a designação Código Internacional.


crianças em circunstâncias difíceisb e inclui políticas para a alimentação complementar oportuna e correcta. O aleitamento materno é também sublinhado como prioritário no Primeiro Plano de Acção para a Alimentação e Políticas de Nutrição do Gabinete Europeu da OMS para 2000-2005 (10).


A importância de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno tem também sido reiterada em documentos importantes da União Europeia (UE). O projecto EURODIET recomenda vivamente a revisão de actividades existentes e o desenvolvimento e a implementação de um plano de acção ao nível da UE para o aleitamento materno (11). Na sequência do EURODIET, a chamada “French Initiative” em nutrição, sublinhou a necessidade de acção para a promoção e vigilância do aleitamento materno (12), A “French Initiative” deu origem à Resolução do Conselho em matéria de Nutrição e Saúde da UE em Dezembro de 2000, na qual o aleitamento materno foi reconhecido oficialmente como uma prioridade (13).


O Projecto em Acção para o Aleitamento Materno na Europa e os documentos a ele associados (14, 15) são uma extensão lógica destes projectos, propostas, resoluções e planos de acção em termos de política, e oferecem uma ferramenta prática, que procura concretizar as aspirações de todas estas iniciativas.


Porque precisamos deste projecto em acção ?

Apesar das dificuldades de interpretação dos dados disponíveis, é manifestamente claro que as taxas e práticas de aleitamento materno nos países da UE não cumprem as recomendações baseadas na evidência (4, 16). A Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância refere a esse propósito: “Enquanto recomendação global de saúde pública, a alimentação das crianças durante os primeiros seis meses de vida deve ser exclusivamente por amamentação, para que se obtenham taxas ideais de crescimento, desenvolvimento e saúde. Após esse período, de modo a suprir as suas necessidades nutricionais, as crianças devem receber alimentos complementares seguros e adequados do ponto de vista nutricional, continuando a amamentação até aos dois anos ou mais.”


Uma vasta experiência demonstra claramente que o aleitamento materno só pode ser protegido, promovido e apoiado através de uma acção concertada e coordenada. Os países da UE estão nesta altura a coordenar acções noutras áreas da saúde e sectores sociais. As acções no âmbito do aleitamento materno na Europa não estão actualmente coordenadas.

Nem todos os países têm políticas e planos nacionais, e mesmo quando estes estão definidos, nem sempre são postos em prática, ou então não são compatíveis com recomendações universalmente reconhecidas e baseadas na evidência.


Em que consiste o presente projecto em acção ?


O projecto em acção é um plano modelo que sublinha as acções que um plano nacional ou regional deveria integrar e implementar no sentido de uma protecção, promoção e suporte eficaz ao aleitamento materno. Na base de todas as fases do plano de acção está a necessidade de vários elementos fundamentais: política, planeamento, gestão e financiamento; informação, educação e comunicação; formação pré-graduada e em serviço; assim como avaliação e monitorização. O projecto em acção engloba intervenções específicas e conjuntos de intervenções; a maioria das intervenções recomendadas foi previamente classificada ao nível da evidência (15). O projecto em acção também inclui intervenções que, apesar de não terem por base uma investigação sobre a sua eficácia, são consideradas por peritos em saúde pública como contributos essenciais para a implementação eficaz de um plano de acção.


b É recomendável que os países da UE e/ou as associações baseadas na UE sigam as linhas orientadoras sobre alimentação infantil em situações de emergência, quando prestarem auxílio humanitário a outros países ou apoio alimentar a refugiados em países da UE (9).


O projecto em acção é avançado como um modelo a seguir conforme necessário. Alguns países/regiões da Europa poderão já ter estruturas e práticas bem coordenadas e de grande nível em vigor, necessitando de pouca ou nenhuma intervenção. Outros poderão ter práticas com um nível de coordenação deficiente, que poderão ou não estar baseadas em políticas ou na evidência; a necessidade de aplicar as acções do projecto em acção nestes últimos países/regiões é mais explícita. A informação recolhida para este Projecto parece indicar que a situação na maioria destes países/regiões da Europa se encontra algures entre estes dois cenários, o que implica uma selecção e adaptação cuidadosas das acções do projecto em acção no sentido de identificar pontos fracos ao nível das políticas e práticas individuais, regionais e nacionais.


O projecto em acção não recomenda estratégias operacionais específicas a nível europeu. Tal implicaria a inclusão da multiplicidade de diferentes estruturas e acordos de financiamento predominantes ao nível dos diversos países, o que se afigura impossível. As estratégias operacionais ou planos de acção, baseados no projecto em acção, só poderão ser efectivados a nível regional ou nacional nos locais onde seja possível levar em consideração os recursos orçamentais, humanos e organizacionais existentes.


Como foi desenvolvido o projecto em acção?

O projecto em acção foi desenvolvido por um grupo de peritos em aleitamento materno, representando todos os países da UE e países associados. Nesse grupo de responsáveis nacionais para o Projecto, encontrava-se representada a maior parte dos elementos-chave da área da saúde, bem como de outros organismos profissionais aliados e grupos promotores, incluindo mães. Antes de desenvolver o projecto em acção, o grupo analisou a situação actual (taxas e práticas de aleitamento predominantes) em todos os países participantes (14). Em seguida, o grupo encetou uma revisão minuciosa das intervenções ao nível do aleitamento materno, bem como uma análise das investigações sobre a sua evidência que lhes servem de suporte, a fim de identificar as diferenças entre o que estava a ser feito e o que deveria ser feito (15). O esboço do projecto em acção foi então submetido à consideração e revisão de um grupo de promotores mais lato, identificado como tendo um papel específico relevante e possuindo competências específicas nos seus respectivos países.


Quem são os destinatários deste projecto em acção?

O projecto em acção tem como objectivo informar os principais decisores em matéria de política de saúde pública e grupos governamentais que se preocupam com questões relacionadas com o universo feminino, o bem-estar das crianças e a educação na UE e noutros países participantes no Projecto. Também se destina a estimular a cooperação entre todas as entidades que trabalham nos sectores público e privado, incluindo ONGs, e que desempenham um papel muito importante na protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno.

Também se encontra disponível uma versão concisa do projecto em acção, destinada a informar a população em geral e os meios de comunicação.


De que forma pode este projecto em acção ser colocado em prática?


As autoridades nacionais e regionais ligadas aos sectores da saúde pública, sociedade e educação deverão conseguir aplicar aspectos relevantes do projecto em acção no desenvolvimento ou revisão das suas políticas e iniciativas de aleitamento materno ao nível nacional e regional, incluindo planos operacionais. A implementação e avaliação de planos de acção regionais e nacionais baseados no Projecto serão da responsabilidade das autoridades relevantes envolvidas, até ao nível distrital e dos serviços de saúde. Uma parte integrante


deste processo será a obtenção do empenho das entidades envolvidas no sentido de trabalharem em conjunto com vista à implementação das acções propostas. Estas entidades incluirão autoridades hospitalares e comunitárias, departamentos governamentais nacionais e regionais, organizações profissionais, ONGs, escolas, universidades, entidades empregadoras e empregados, entre muitos outros. O projecto em acção inclui sugestões de medidas de concretização e resultados. Os indicadores de progresso e processo deverão basear-se nestas medidas aquando do desenvolvimento dos planos operacionais nacionais e regionais.


Qual é o resultado esperado deste projecto em acção?


É esperado que a aplicação deste projecto em acção consiga: uma melhoria generalizada nas práticas e taxas (iniciação, exclusividade e duração) de aleitamento materno a nível europeu; um maior número de pais confiantes, habilitados e satisfeitos com a sua experiência no campo do aleitamento materno; e profissionais de saúde com melhores competências e maior satisfação no trabalho. A obtenção dos resultados esperados conduzirá à implementação de uma série de planos de acção nacionais e locais consagrados ao aleitamento materno, providos dos recursos necessários e revistos e actualizados com regularidade conforme necessário.


O projecto em acção reconhece que as mães que, tendo recebido informação completa, correcta e actualizada acerca da alimentação da criança, decidam alimentar artificialmente as suas crianças, devem ser respeitadas na sua decisão e devem ter todo o apoio necessário para o fazerem eficazmente, bem como receber informação específica sobre o quê, quando e como iniciar a alimentação complementar. A relação afectiva e o carinho vão além da alimentação e qualquer apoio às mães deve ter este facto em consideração, estimulando assim uma boa relação com a criança.


Panorama da situação actualc


A situação actual nos 29 países analisados no decurso deste projecto é extremamente variada. Contudo, é possível retirar uma série de conclusões que lhes são comuns:

• A maioria dos países está a proceder à recolha de dados. No entanto, no que respeita às taxas de aleitamento materno, estes dados são frequentemente inconsistentes, por vezes estão errados e, muitas vezes, estão incompletos. As definições e métodos variam de país para país. Não existe na Europa um sistema padronizado único de recolha de dados.

• Apesar das dificuldades de interpretação dos dados disponíveis, é manifestamente claro que as taxas e práticas de aleitamento materno não cumprem, na generalidade, as recomendações da OMS e da UNICEF. Os objectivos e recomendações propostos nas políticas nacionais e pelas organizações profissionais também não estão a ser cumpridos. Em alguns países, as taxas de iniciação ao aleitamento materno são muito baixas. Mesmo em países onde as taxas de iniciação são elevadas, há uma quebra acentuada do aleitamento materno nos primeiros seis meses. A taxa de aleitamento exclusivo, até aos seis meses, é baixa em toda a Europa.

• Os sistemas de saúde dos países europeus têm recursos e potencial para proteger, promover e apoiar eficazmente o aleitamento materno por meio da cooperação intersectorial e interdisciplinar e do empenho. No entanto, apenas 18 dos países que integram este Projecto possuem políticas nacionais e/ou regionais e, à excepção de 5


c Mais detalhes na referência bibliográfica 14.


países, estas políticas não atingem os padrões da melhor prática definidos na Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância. Faltam recomendações comuns à UE.

• Muitos países têm ainda de cumprir os objectivos estabelecidos para 1995 pela Declaração Innocenti (1990)d. Alguns países avançaram mais do que outros e têm um coordenador nacional, uma comissão (muitas vezes sem o financiamento ou outros recursos apropriados para implementar as mudanças substanciais necessárias), uma Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés (IHAB-1992) activa e legislação sobre protecção à maternidade e sobre propaganda a substitutos do leite materno. Outros países estão mais atrasados, parecendo existir uma falta de empenho generalizada que viabilize o financiamento necessário para as iniciativas de aleitamento materno.

• A IHAB e outras iniciativas que promovem mudanças nas práticas hospitalares (baseadas na evidência) encontram-se implementadas em vários países, mas apenas alguns conseguiram obter a participação generalizada das maternidades. Em alguns países, nenhum hospital com maternidade conseguiu, até à data, atingir os requisitos que lhe permitem ter a designação de Hospital Amigo dos Bebés (HAB). Em determinados países, começa a registar-se a expansão da IHAB para outros espaços além das maternidades/hospitais, passando a abranger serviços de obstetrícia e hospitais pediátricos.

• Os currículos de formação pré-graduada dos profissionais de saúde são, em geral, ineficazes para assegurar a competência necessária para prestarem suporte ao aleitamento materno. Mesmo aqueles que ministram conhecimentos e competências em aleitamento materno a nível pré-graduado necessitam de ser adequadamente treinados no apoio ao aleitamento materno.

• São poucos os cursos de formação certificados com qualidade. Os cursos sobre aleitamento materno que existem, teóricos e práticos, precisam de ser avaliados quanto à sua eficácia e o respectivo conteúdo revisto ou corrigido, conforme necessário. Somente num país foi realizada uma avaliação da eficácia dos cursos localmente adoptados/adaptados.

• Aumentou o número de Consultores do Conselho Internacional de Certificação da Lactação (IBCLC) em vários países, o que pode indicar uma crescente tomada de consciência relativamente à necessidade das suas competências.

• A legislação nacional que regula a propaganda dos substitutos do leite materno não cumpre o Código Internacional. A maioria dos países da UE e dos países candidatos aplica a directiva da UE de 1991 (17), que não abarca todos os preceitos do Código Internacional e não foi actualizada de modo a ter em conta resoluções subsequentes da AMS. Os regulamentos do Código Internacional não foram adequadamente comunicados aos profissionais de saúde e ao público em geral, e não foi implementada a monitorização eficaz do seu cumprimento, excepto pelas ONGs que, por sua vez, não têm poder para censurar as infracções.

• Em muitos países, a legislação de protecção à maternidade com relevância para o aleitamento materno vai além dos mínimos exigidos pela Convenção da OIT-183 (18), embora apenas 4 países tenham ratificado a Convenção até à data. Onde a legislação nacional não cumpre os requisitos da OIT, é sobretudo no que respeita ao tempo das pausas para amamentar. Mesmo nos países com legislação de protecção à


d Seguem-se os 4 principais objectivos da Declaração Innocenti para 1995:

1) Nomear um coordenador nacional e estabelecer uma comissão nacional multisectorial para o aleitamento materno;

2) Garantir que todas as maternidades/hospitais praticam as 10 medidas para o Aleitamento Materno com Sucesso;

3) Efectivar integralmente os princípios e objectivos do Código Internacional;

4) Xxxxx legislação para proteger os direitos ao aleitamento das mulheres trabalhadoras e criar condições para o seu cumprimento.


maternidade que cumpre os requisitos da OIT, são muitas as mães trabalhadoras (por exemplo, mulheres empregadas há menos de 6-12 meses na altura da licença de parto, trabalhadoras com contratos a prazo, trabalhadoras em regime de part-time e trabalhadoras-estudantes) que não são abrangidas por esta legislação.

• Existem grupos de apoio e organizações de voluntários de mãe para mãe (MPM) e de aconselhamento interparese na maioria dos países participantes. Regra geral, a cobertura geográfica destes serviços é baixa a média, raramente elevada. O nível de coordenação entre os vários grupos de apoio é fraco na maioria dos países, embora bem desenvolvido em outros. As ligações com o sistema de saúde não são, muitas vezes, as mais adequadas para atingir um grau eficaz de integração e coordenação com os serviços oficiais relevantes disponíveis.


Factores determinantes do aleitamento materno


Para um plano de acção ser eficaz e exequível, deve ter em conta os factores determinantes do aleitamento materno. Estes factores encontram-se descriminados no quadro que se segue. Estes factores também devem ser levados em consideração na definição de protocolos para a monitorização de atitudes, práticas e taxas de aleitamento materno. As diferentes esferas de influência destes factores implicam que os seus efeitos tenham de ser monitorizados e assegurados pelo sistema de saúde nacional e pela sociedade no nível adequado.


Mãe, criança, família

• Idade, paridade, saúde física e psicológica da mãe

• Experiência prévia em aleitamento materno por parte da mãe

• Educação, emprego, classe social, etnia, área de residência

• Conhecimento, atitudes, confiança na capacidade para amamentar

• Estado civil, dimensão da família, apoio pelo pai/parceiro e família

• Estilos de vida (tabaco, álcool, drogas, alimentação, exercício físico)

• Peso à nascença, idade da gestação, tipo de parto, saúde do recém-nascido

• Exemplos a seguir de experiências positivas no aleitamento.

Sistema de saúde

• Acesso a cuidados de saúde pré-natal de qualidade

• Assistência de qualidade no parto e durante os primeiros dias

• Acesso da mãe e da criança a um sistema de saúde pós-natal de qualidade

• Tipo e qualidade do suporte dos profissionais de saúde ao aleitamento materno

• Acesso ao aconselhamento interpares e ao apoio de mãe para mãe (MPM)

Políticas de saúde pública

• Nível de apoio financeiro e prioridade dado ao aleitamento materno

• Políticas, recomendações e planos oficiais

• Sistemas de monitorização e vigilância

• Formação de qualidade pré, pós-graduada e em serviço dos


e Neste documento, o aconselhamento interpares significa o apoio prestado às mães, quase sempre individualmente, por outra mulher (nem sempre uma mãe) treinada especificamente e, muitas vezes, acreditada como conselheira; o aconselhamento interpares pode ser posto à disposição ou dado mais activamente; os conselheiros interpares poderão trabalhar como voluntários, ou poderão ser pagos e trabalhar sob a direcção da autoridade de saúde ou entidade que proporciona o programa de aconselhamento. MPM voluntário significa o apoio dado por mães experientes que amamentaram, individualmente ou em grupo, em regime de voluntariado; alguns grupos organizam-se e treinam sozinhos, e tendem a fazer parte de uma organização mais abrangente; outros grupos (por exemplo, La Leche League, National Childbirth Trust) integram-se em organizações importantes que fornecem formação de elevada qualidade, educação contínua, acreditação, informações excelente sobre aleitamento materno e planos operacionais e obrigações bem definidos, incluindo documentação e actualizações frequentes das actividades.




profissionais de saúde

• Apoio financeiro às actividades de voluntários MPM

• IEC e uso dos meios de comunicação na defesa do aleitamento materno.

Cultura e políticas sociais

• Legislação e cumprimento do Código Internacional

• Legislação de protecção à maternidade e respectivo cumprimento

• Divulgação de imagens de crianças a serem amamentadas nos meios de comunicação

• Obstáculos e barreiras à amamentação em público

• Prevalência e nível de actividade de grupos de apoio de MPM baseados na comunidade

• Nível de consciencialização e conhecimento do público



Panorama da análise das intervençõesf

As intervenções para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno, à semelhança de qualquer outra intervenção sobre cuidados de saúde, deviam ser baseadas em provas de eficácia. A análise das intervenções levadas a cabo por este Projecto teve em consideração não só outros estudos controlados, mas também relatórios de experiências bem sucedidas. O Projecto reconheceu que muitos dos aspectos da protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno, em particular aqueles que não estão relacionados com o sector da saúde, não são devidamente avaliados com o rigor necessário e implícito no conceito de medicina baseada na evidência. Em seguida, as intervenções foram classificadas tendo em conta a política e o planeamento; a informação, educação e comunicação; a formação; e a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno. Em cada uma das categorias, as intervenções foram classificadas segundo a sua qualidade baseada na evidência.


Esta análise conduz às seguintes conclusões sobre intervenções efectivas:


• A combinação de várias estratégias e intervenções baseadas na evidência, por meio de programas multifacetados integrados, parece ter um efeito sinérgico.


• As intervenções multifacetadas são particularmente bem sucedidas quando visam as taxas de iniciação, bem como a duração e exclusividade do aleitamento materno, por intermédio de campanhas nos meios de comunicação, programas de educação para a saúde adaptados à situação local, a formação abrangente dos profissionais de saúde e as mudanças necessárias nas políticas nacionais/regionais, bem como nas práticas hospitalares.


• A eficácia das intervenções multifacetadas aumenta quando programas de aconselhamento interpares são incluídos, sobretudo no que respeita à exclusividade e duração do aleitamento materno.


• As intervenções que se prolongam do período pré ao pós-natal, incluindo os dias cruciais do parto, parecem ser mais eficazes do que as intervenções concentradas num único período. A IHAB é um exemplo de uma intervenção alargada de eficácia comprovada e a sua implementação generalizada é muito recomendada.


• As intervenções no sector da saúde são particularmente eficazes quando há uma abordagem concertada que envolva a formação do pessoal, a existência de um conselheiro para o aleitamento materno ou consultor de lactação, informação escrita


f Mais detalhes na referência bibliográfica 15


para o pessoal e utentes e a permanência das mães junto dos seus bebés 24 horas por dia (alojamento conjunto).


• O impacto das intervenções na educação para a saúde das mães, no que respeita a iniciação e duração do aleitamento materno, só é relevante quando a prática corrente é compatível com o que é ensinado.


• A disponibilização de informação sobre aleitamento materno a futuros pais ou mães recentes, sem ou com uma curta interacção personalizada e presencial (por exemplo, baseada em folhetos ou apoio telefónico) é menos eficaz do que o acesso à informação através de um contacto personalizado e presencial prolongado. A utilização exclusiva de material impresso é a forma de intervenção que menos resultados práticos obtém.


• A eficácia dos programas, cuja implementação está a decorrer em alguns países, que prevêem a adopção da IHAB não só nas maternidades mas também nos serviços de obstetrícia e nos hospitais pediátricos, ainda não foi avaliada. Contudo, esses programas baseiam-se num conjunto de iniciativas que, por si só, têm sido consideradas eficazes com base na evidência.


• O desenvolvimento e cumprimento das leis, códigos, directivas, políticas e recomendações a vários níveis (nacional, regional) e em várias situações (local de trabalho, hospital, comunidade) representam intervenções importantes, mas é difícil ainda hoje reunir provas sólidas da sua eficácia (poucos estudos, sobretudo no âmbito das intervenções multifacetadas).


• As intervenções no local de trabalho são especialmente eficazes quando as mães têm a possibilidade de optar por trabalhar em part-time e quando lhes são garantidas não só a protecção do posto de trabalho, mas também pausas e condições no local de trabalho para amamentar. Estas medidas, quer sejam motivadas por imperativos legislativos, quer façam parte de uma política de suporte ao aleitamento materno no local de trabalho, deverão envolver períodos de descanso durante o dia, sem implicações no vencimento auferido, com instalações adequadas para amamentar proporcionadas pela entidade empregadora.


• A decisão de implementar um conjunto de intervenções tem de ter em consideração a possibilidade da sua concretização e respectivo custo, bem como a sua efectividade. A viabilidade e o custo são específicos do país e da área geográfica, pois dependem das condições económicas, sociais e culturais locais. O empenho político revela-se mais determinante para o sucesso da implementação das intervenções em aleitamento materno do que a sua exequibilidade e custo. Reconhece-se, que numa situação ideal, em que o custo não constitui a causa determinante, uma intervenção mais dispendiosa no campo da Saúde Pública poderá ser considerada exequível com base nos princípios da economia de escala e se houver uma relação benefício/custo favorável. Algumas estratégias e intervenções poderão ser recomendadas mesmo que não tenham uma eficácia comprovada; estas aplicam-se em particular à legislação e a políticas gerais que não são facilmente avaliáveis em termos de uma metodologia científica rigorosa. Contudo, a opinião de peritos e a experiência demonstram que estas iniciativas trazem benefícios a longo prazo em termos do número de mães que amamentam com sucesso.


Por último, um programa para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno não se resume a uma lista de intervenções individualizadas. As intervenções são habitualmente multifacetadas, correlacionadas e integradas com vista a maximizarem o seu efeito combinado e cumulativo. Aliás, o efeito dependerá da continuidade, uma vez que a mudança no


comportamento das mães, das famílias, dos profissionais de saúde e da cultura da alimentação da criança numa determinada sociedade requer que as intervenções e programas sejam mantidos por um tempo considerado suficiente.


V. O Projecto em Acção


1. Política e planeamento


As intervenções para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno serão mais eficazes se estiverem integradas numa política nacional abrangente para a gravidez, parto e alimentação de lactentes e crianças (IYCF), incluindo uma alimentação complementar oportuna e correcta, aspectos estes que, por sua vez, fazem parte de planos de saúde nacionais e regionais concertados e coordenados, e se forem implementadas com os recursos necessários e uma gestão adequada num sistema de saúde que abranja toda a população de forma equitativa.


Um plano deve definir objectivos, por exemplo:

• Aumentar o número de bebés que recebe exclusiva e continuadamente leite materno;

• Obter um certificado de reconhecimento de HAB em todos os hospitais com maternidade;

• Assegurar o acesso universal a cuidados pré e pós-natal de suporte ao aleitamento materno.


Para além de estabelecer objectivos no tempo que envolvam toda a população alvo, também podem ser definidas metas destinadas a satisfazer as necessidades de grupos específicos que, de momento, demonstrem uma menor probabilidade de vir a amamentar ou apoiar o aleitamento. Por exemplo:

• Duplicar as taxas de aleitamento materno exclusivo e continuado entre as mães menos esclarecidas;

• Conseguir a obtenção de certificados de reconhecimento de HAB em 50% dos hospitais universitários até 2010;

• Assegurar o acesso 100% gratuito a cuidados pré e pós-natal de suporte ao aleitamento materno para mães carenciadas.


Cada meta pode ter vários objectivos considerados relevantes para o seu cumprimento. A meta de «aumentar o número de bebés que recebe exclusiva e continuadamente leite materno» poderia ter os objectivos seguintes:

• Informar os principais promotores de políticas e recomendações desenvolvidas com vista à protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno, e obter o seu empenho na implementação das mesmas;

• Melhorar a formação pré, pós-graduada e em serviço para assegurar que os profissionais de saúde obtêm todos os conhecimentos e competências necessários para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno com sucesso;

• Estimular a formação de conselheiros interpares e a constituição de grupos de apoio de

mãe para mãe (MPM);

• Criar um sistema padronizado de recolha e distribuição precisa, oportuna e abrangente de dados sobre taxas de aleitamento materno em várias idades, utilizando definições universalmente aceites durante esse processo;

• Informar as mães e as suas famílias sobre a importância do aleitamento materno e transmitir-lhes conhecimentos básicos sobre gestão da lactação;

• Assegurar que as mães trabalhadoras beneficiam da protecção legislativa e apoio necessários para amamentar em exclusividade até aos seis meses;

• Implementar todas as medidas do Código Internacional.


As metas e os objectivos são importantes porque indicam o que o Projecto em Acção procura alcançar e permitem o desenvolvimento de indicadores de resultados. O cumprimento das metas e objectivos propostos vai depender da efectividade dos planos operacionais


organizados para esse efeito. O objectivo «melhorar a formação pré, pós-graduada e em serviço», por exemplo, pode ser atingido de maneiras diversas, por meio de actividades e intervenções diferentes, dependendo da análise da situação e dos recursos locais. A implementação destas intervenções e actividades será monitorizada pelos indicadores de progresso e processo adequados definidos claramente nos planos operacionais.


1.1. Política


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

1.1.1. Desenvolver uma política nacional

Ministérios relevantes,

Definição, finalização,

abrangente, baseada na Estratégia Global da

comissões nacionais IYCF

publicação e divulgação da

IYCF, e integrá-la nas políticas de saúde globais

e/ou para o aleitamento

política


materno


1.1.2. Desenvolver políticas específicas para

Ministérios relevantes,

Definição, finalização,

crianças em circunstâncias difíceis e grupos

comissões nacionais para o

publicação e divulgação das

socialmente desfavorecidos para reduzir as

aleitamento materno

políticas

desigualdades



1.1.3. Encorajar as associações profissionais a

Ministérios relevantes,

Definição, finalização,

divulgarem recomendações e orientações gerais

associações profissionais

publicação e divulgação das

baseadas nas políticas nacionais e encorajar os


recomendações

seus membros a segui-las




1.2. Planeamento


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

1.2.1. Estabelecer prioridades, objectivos e Ministérios relevantes, Definição de prioridades, metas baseados numa política nacional comissões para o objectivos e metas abrangente aleitamento materno


1.2.2. Desenvolver um plano estratégico a longo Ministérios relevantes, Desenvolvimento, acórdão e prazo (5-10 anos) no quadro do plano nacional comissões para o publicação do plano estratégico de saúde e reformulá-lo após avaliação aleitamento materno


1.2.3. Desenvolver planos operacionais Ministérios relevantes, Desenvolvimento, acórdão e nacionais/regionais a curto prazo (1-2 anos) e autoridades de saúde publicação de planos reformulá-los após monitorização regionais operacionais


1.2.4. Coordenar iniciativas para o aleitamento Ministérios relevantes, Criação de comissões de materno juntamente com outros planos e autoridades de saúde coordenação intra e

actividades de promoção da saúde pública regionais intersectoriais; desenvolvimento

de planos e actividades de saúde pública complementares que reflectem as políticas sobre o aleitamento materno


1.3. Gestão


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

1.3.1. Designar um coordenador Ministérios relevantes, Nomeação de coordenadores nacional/regional devidamente acreditado, com autoridades de saúde nacionais/regionais

pontos de referência claramente definidos de regionais acordo com as políticas e os planos


1.3.2. Estabelecer uma comissão Ministérios relevantes, Criação de comissões nacional/regional intersectorial para o autoridades de saúde nacionais/regionais aleitamento materno destinada a aconselhar e regionais

apoiar o coordenador nacional/regional


1.3.3. Assegurar a continuidade das actividades Ministérios relevantes, Reunião regular dos

do coordenador e comissão nacional/regional autoridades de saúde coordenadores e comissões

regionais para o aleitamento materno


1.3.4. Monitorizar e avaliar periodicamente o Coordenadores e comissões Elaboração de relatórios de progresso e os resultados do plano para o aleitamento materno progresso e de avaliação nacional/regional periódicos


1.4. Financiamento


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

1.4.1. Atribuir recursos humanos e financeiros Governo, ministérios e Atribuição de um orçamento adequados para a protecção, promoção e autoridades de saúde anual realista

suporte ao aleitamento maternog relevantes


1.4.2. Assegurar que o planeamento, Governo, ministérios e Indicação clara e transparente implementação, monitorização e avaliação das autoridades de saúde das fontes de financiamento actividades são levados a cabo relevantes, profissionais de

independentemente do financiamento de saúde locais fabricantes e distribuidores de produtos

abrangidos pelo Código Internacional


2. Informação, educação, comunicação (IEC)

É fundamental uma IEC adequada para o restabelecimento de uma cultura de aleitamento materno em países onde a alimentação artificial tem sido considerada como a norma durante muitos anos/gerações. As mensagens de IEC devem ser consistentes com as políticas, recomendações e legislação em vigor, bem como com as práticas do sector dos serviços sociais e da saúde. Um dos objectivos-chave das actividades de IEC deve ser, conforme sublinhado no CDC, o de garantir o direito de acesso de todos os sectores da sociedade a uma informação completa, clara e imparcial sobre o aleitamento materno. O aleitamento materno é a maneira normal de alimentar e criar os lactentes e crianças na 1ª infância, e deverá ser, universalmente, retratado como tal. Os futuros pais e os pais recentes têm o direito a uma informação completa, correcta e actualizada sobre a alimentação da criança, incluindo orientações para uma alimentação complementar segura, oportuna e correcta, para que

possam tomar decisões fundamentadas.19


g Também poderiam ser atribuídos recursos financeiros adequados a ONGs de interesse público e organizações voluntárias relacionadas com o aleitamento materno, caso os governos reconheçam que o seu papel é essencial e as suas actividades relevantes para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno.


Os relatórios sobre a utilização do leite materno como indicador de contaminação ambiental dirigidos ao público, incluindo pais, devem ser cuidadosamente redigidos e cientificamente correctos. Estes relatórios deverão incluir modos possíveis de a mulher poder reduzir os níveis de resíduos (tabaco, drogas, cosméticos, comida) e alertar para a sua relevância. Deve ser claramente frisado que a solução está em prevenir a contaminação ambiental e não substituir o aleitamento materno por uma alimentação artificial


2.1. IEC para indivíduos


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

2.1.1. Proporcionar às mães Autoridades de saúde Avaliação dos conhecimentos/competências aconselhamento individual relevantes, profissionais de das mães sobre aleitamento materno e da personalizado e presencial por saúde, conselheiros interpares, forma esta informação é transmitida profissionais de saúde devidamente grupos de apoio de MPM

treinados, conselheiros interpares e grupos de apoio de mãe para mãe (MPM)


2.1.2. Assegurar que todos os Autoridades de saúde Cumprimento dos critérios deste objectivo materiais de IEC produzidos e relevantes, coordenadores e por parte dos materiais disponíveis; distribuídos pelas autoridades de comissões para o aleitamento avaliação dos materiais de IEC e realização saúde contêm informação clara, materno, profissionais de saúde, de procedimentos de comunicação

precisa e coerente, são consistentes conselheiros interpares, grupos personalizados e presenciais sobre com as políticas e recomendações de apoio de MPM aleitamento materno.

nacionais e regionais, e são utilizados para apoiar interacções personalizadas e presenciaish


2.1.3. Identificar e dar activamente Autoridades de saúde Cumprimento de padrões de alta qualidade vazão às necessidades de informação relevantes, coordenadores e por parte dos serviços e materiais de IEC e competências específicas de comissões para o aleitamento produzidos e sensibilidade dos mesmos às primíparas, imigrantes, adolescentes, materno, profissionais de saúde, necessidades específicas dos grupos de mães solteiras, mulheres com um conselheiros interpares, grupos utentes

menor grau de escolaridade e outras de apoio de MPM menos susceptíveis de amamentar,

incluindo mães com um passado de aleitamento materno difícil e sem êxito


2.1.4. Identificar e dar vazão às Autoridades de saúde Avaliação dos materiais e apoios necessidades de informação de outros relevantes, coordenadores e disponíveis para outras entidades membros da família ou com outros comissões para o aleitamento relevantes.

laços de parentesco, por exemplo, materno, profissionais de saúde, companheiro da mãe/pai da criança, conselheiros interpares e grupos avós da criança, irmãos, etc. de apoio de MPM


2.1.5. Assegurar que não existe Autoridades de saúde Não distribuição de materiais de propaganda ou qualquer outra forma relevantes, coordenadores e propaganda comercial prejudiciais ao de promoção de produtos abrangidos comissões para o aleitamento aleitamento materno.

pelo Código Internacional ao público materno em geral.


2.2. IEC para comunidades


h Os materiais de IEC para as mães deverão abranger a importância e conceitos básicos do aleitamento materno, incluindo como lidar com problemas que podem ocorrer habitualmente, bem como pormenores de contacto para um auxilio por peritos se necessário.



Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

2.2.1. Desenvolver e divulgar materiais de Autoridades de saúde, sociais e Desenvolvimento e distribuição de IEC que sejam consistentes com as políticas de educação relevantes, materiais de IEC; avaliação da

e recomendações nacionais, para uso nas coordenadores e comissões efectividade dos sistemas de instalações dos serviços sociais e de saúde, para o aleitamento materno, distribuição de materiais de IEC em todos os níveis escolares, com os grupos associações profissionais,

que proporcionam cuidados a lactentes e ONGs, grupos de apoio de crianças, com os decisores de políticas, e nos MPM

meios de comunicaçãoi; a informação deverá ser gratuita


2.2.2. Divulgar o aleitamento materno Todas as organizações Informação que sublinha a exclusivo durante seis meses e o aleitamento multimédia e autoridades com responsabilidade de divulgação materno continuado até aos 2 anos, ou mais, responsabilidade pelo conteúdo para organizações multimédia; como a forma normal de alimentar e criar os de livros, programas, etc. aplicação de medidas de lactentes e crianças na 1ª infância em todos monitorização

os materiais visuais e escritos que estejam relacionados ou façam referência à IYCF e ao papel das mães


2.2.3. Utilizar as semanas de Coordenadores e comissões Publicação de relatórios sobre as consciencialização sobre o aleitamento para o aleitamento materno, actividades das semanas de materno internacionais, nacionais e locais todos os grupos promotores consciencialização sobre o

como uma oportunidade para estimular o relevantes aleitamento materno debate público nos diferentes locais e

incentivar os meios de comunicação a divulgar informação importante


2.2.4. Monitorizar, informar e utilizar todos os Autoridades de saúde, sociais e Disponibilização de informação órgãos de comunicação para promover e educacionais relevantes, clara e actualizada a canais e redes apoiar o aleitamento materno, bem como coordenadores e comissões multimédia e utilização dos mesmos assegurar que este é sempre apresentado para o aleitamento materno na promoção e suporte ao

como normal e desejável aleitamento materno


3. Formação

Como foi referido na conclusão do documento sobre a situação actual14, a formação em aleitamento materno pré-graduada e em serviço para todos os grupos de profissionais de saúde precisa de ser melhorada, à semelhança das melhorias que estão a ser efectuadas noutras áreas da saúde. Uma estratégia a longo prazo deverá ser baseada em alterações curriculares adequadas no currículo pré-graduado de aquisição de competências. Se for eficaz, esta estratégia contribuirá, eventualmente, para a redução dos custos na formação em serviço para o aleitamento materno. Os profissionais de saúde devem receber informação actualizada e prosseguir a educação médica contínua (EMC) em entidades regulamentadas e voluntárias e instituições isentas de influências e pressões comerciais.


i O conteúdo dos materiais deve ser suficientemente flexível para permitir a adaptação às necessidades específicas das associações envolvidas, bem como do seu público-alvo. Deve ser dada atenção especial às necessidades de informação alimentar em grupos sociais (por exemplo, imigrantes, adolescentes, famílias desfavorecidas) menos susceptíveis de amamentar.


3.1. Formação pré-graduada


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

3.1.1. Desenvolver, ou rever se já existente, Directores de faculdades de Desenvolvimento, actualização e um padrão mínimo (conteúdo, métodos, saúde relevantes, autoridades implementação de currículos e duração) para os currículos pré e pós- profissionais, comissões padrões de competências graduados e competências sobre aleitamento nacionais para o aleitamento

materno e gestão da lactação para materno profissionais de saúde


3.1.2. Desenvolver, ou rever se já existentes, Directores e professores de Desenvolvimento ou actualização livros didácticos e materiais de formação de faculdades de saúde e utilização de livros didácticos e acordo com os currículos actualizados, bem relevantes, associações materiais de formação

como as práticas e políticas recomendadas profissionais


3.2. Formação em serviço


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

3.2.1. Oferecer formação interdisciplinar Responsáveis pela EMC, Formação e treino prático em contínua baseada nas directivas da maternidades e instituições de serviço para todos os OMS/UNICEF, ou outros cursos baseados apoio aos cuidados de pediatria, profissionais de saúde

na evidência sobre aleitamento materno e escolas de saúde, coordenadores relevantes, actualizações gestão da lactação, como parte da educação para o desenvolvimento da regulares e sistemáticas, e formação em serviço para toda a equipa formação em serviço, associações baseadas em linhas

de profissionais de saúde relevante, com profissionais orientadoras e cursos

ênfase particular para os profissionais reconhecidos ligados ao serviços de maternidade e

serviços de pediatria


3.2.2. Desenvolver, ou rever se já existente, Responsáveis pela EMC, Desenvolvimento e revisão de materiais de formação a serem usados na coordenadores para o materiais; aplicação de formação interdisciplinar contínua, desenvolvimento da formação em protocolos para monitorizar e assegurando que os materiais e os cursos serviço, escolas de saúde, assegurar que não existem não são influenciados por fabricantes e comissões para o aleitamento conflitos de interesse entre o distribuidores de produtos abrangidos pelo materno, associações profissionais conteúdo dos cursos e os Código Internacional materiais


3.2.3. Encorajar os profissionais de saúde Responsáveis pela EMC, Aumento do número de relevantes a frequentar cursos avançados entidades empregadoras na área consultores de lactação de gestão da lactação acreditados e a obter dos serviços de saúde, IBLCE, acreditados por nado vivo um certificado de IBCLC ou equivalente que associações profissionais

permite atingir os critérios de melhores práticas de competências.j


3.2.4. Incentivar o trabalho em rede entre Associações profissionais, ONGs Activação de listas de correio especialistas em aleitamento materno de de interesse público electrónico, locais na Web e forma a aumentar os conhecimentos e as grupos de discussão competências


j A credencial IBLCE é atribuída aos candidatos após um exame de habilitações, independentemente do local onde o curso de gestão da lactação foi ministrado. O exame IBLCE tem vindo a ser ministrado mundialmente em vários idiomas há já 20 anos. É obrigatório obter um novo certificado cada 5 anos. Os certificandos têm de aderir a um Código de Ética e desenvolver o seu trabalho em conformidade com os Padrões da Prática. O processo de certificação IBLCE tem vindo a ser acreditado, regularmente, por uma comissão independente para a acreditação de agências desde 1988.


4. Protecção, promoção e suporte


A protecção do aleitamento materno é largamente baseada na eliminação de obstáculos através da implementação integral do Código Internacional e da legislação de protecção à maternidade. A protecção contra a discriminação do aleitamento materno em público, o enquadramento tendencioso dado pelos meios de comunicação e esquemas de distribuição de fórmulas lácteas gratuitas para grupos desfavorecidos também desempenha um papel importante.


A promoção depende da implementação de políticas nacionais e recomendações baseadas na Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância, aprovada por todos os países da UE na 55ª Assembleia de Saúde Mundial (AMS) em 2002, no Plano de Acção para a Alimentação e Políticas de Nutrição da OMS/EURO e na IEC eficaz.


É necessário prestar apoio às mães que amamentam e às mães que decidem não amamentar. As mães que, tendo recebido informação completa, correcta e actualizada acerca da alimentação da criança, decidam alimentar artificialmente as suas crianças, devem ser respeitadas na sua decisão e devem ter todo o apoio necessário para o fazerem eficazmente. As famílias também devem receber informação especializada sobre o quê, quando e como deve ser efectuada a introdução de alimentos complementares, já que estes constituem um bom suporte nutricional para o lactente e para a criança na 1ª infânciak.


Mesmo em países onde as taxas de iniciação ao aleitamento materno são elevadas, as taxas de duração acabam por serem baixas em relação ao que seria desejado, particularmente em relação às taxas de aleitamento materno exclusivo. As quebras nas taxas de aleitamento materno exclusivo ocorrem sobretudo logo após a alta clínica dos hospitais e por volta dos 4 meses de idade, coincidindo possivelmente com o regresso ao trabalho fora de casa ou porque se considera ser a altura certa para introduzir a alimentação complementar. Na UE, são poucas as mulheres amamentam até depois dos 12 meses. É necessário prestar um suporte efectivo para melhorar esta situação. Este suporte requer empenho, mobilização social e um regresso à cultura do aleitamento materno a todos os níveis. A nível individual, significa o acesso de todas as mulheres aos serviços de apoio ao aleitamento materno, incluindo apoio de mãe para mãe (MPM) e a continuidade dos cuidados de saúde. As mulheres que suspendem a amamentação antes de o quererem fazer devem ser encorajadas e apoiadas no sentido de analisar a razão desta decisão. O resultado dessa análise pode facilitar a aceitação da diminuição da duração esperada e reduzir sentimentos de perda e de frustração, podendo ainda ajudar a prolongar a duração do aleitamento materno de um futuro bebé.


4.1. Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª infância


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.1.1. Implementar políticas e planos baseados na Ministério da Saúde e outros Desenvolvimento e Estratégia Global e Planos de Acção da ministérios relevantes implementação de políticas e OMS/EURO planos


4.1.2. Divulgar as políticas e os planos de Ministério da Saúde e outros Tomada de conhecimento da



k As decisões fundamentadas, baseadas em informação imparcial, seguidas de apoio adequado são particularmente importantes para mulheres grávidas seropositivas para o VIH. A OMS tem procedido à publicação das linhas orientadoras sobre alimentação do lactente no contexto do VIH20.


aleitamento materno a todos os grupos de profissionais de saúde, profissionais de saúde na área da docência que ofereçam formação pré- graduada e pós-graduada, ONGs e ao público em geral

ministérios relevantes política/plano de acção de

aleitamento materno por parte dos profissionais de saúde e do público em geral


4.2. Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.2.1. Desenvolver a regulamentação da UE Comissão Europeia Definição e aceitação das

sobre a comercialização de substitutos do leite regulamentações pelos estados-

materno, que deve incluir todas as medidas e membros produtos abrangidos pelo Código Internacional

como um requisito mínimo


4.2.2. Assegurar que o Código Internacional se Comissão Europeia Os relatórios do Codex Alimentarius reflecte na posição da UE nas reuniões do reflectem esta posição

Codex Alimentarius


4.2.3. Desenvolver legislação nacional Governos nacionais, Actualização das leis nacionais, baseada no Código Internacional, incluindo comissões para o procedimentos de conformidade em mecanismos de aplicação e de denúncia de aleitamento materno, vigor de acordo com todos os violações, bem como um sistema de associações de requisitos do Código Internacional monitorização independente face os interesses consumidores

comerciais


4.2.4. Encorajar a implementação plena do Governos nacionais e locais, Procedimentos de conformidade Código Internacional mesmo antes de os comissões para o nacionais e locais em vigor de novos regulamentos da UE o exigirem aos aleitamento materno, ONGs acordo com todos os requisitos do estados-membros Código Internacional


4.2.5. Informar os profissionais de saúde pré e Escolas de saúde, Disponibilização de informação pós-graduados e os prestadores de serviços responsáveis pela EMC,

de saúde das suas responsabilidades no autoridades de saúde âmbito do Código Internacional relevantes


4.2.6. Desenvolver um código de ética que Associações profissionais, Desenvolvimento, publicação e abranja os critérios de patrocínio de cursos instituições académicas e implementação de critérios e linhas individuais e institucionais, material prestadores de serviços de orientadoras

pedagógico, pesquisa, conferências e outras saúde. actividades e eventos, para evitar conflitos de

interesse que possam afectar negativamente o aleitamento materno.


4.2.7. Divulgar informação ao público Governos nacionais e Divulgação de informação ao público relativamente aos princípios, objectivos e regionais, ONGs, e ao organismo responsável pela medidas do Código Internacional, assim como associações de monitorização

informação sobre procedimentos que visam consumidores monitorizar o seu cumprimento e censurar

violações


4.2.8. Diminuir gradualmente a distribuição de Governos nacionais e Interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas gratuitas a famílias regionais, entidades sociais fórmulas lácteas gratuitas a famílias desfavorecidas, onde esta prática ainda de apoio desfavorecidas; desenvolvimento e ocorra, substituindo-a por incentivos e implementação de incentivos e

iniciativas que promovam e apoiem o iniciativas equitativas para todas as

aleitamento materno no seio das famílias que famílias e suporte ao aleitamento



vivam em condições de pobreza ou que, de alguma forma, sejam alvo de marginalização

materno


4.3. Legislação para mães trabalhadoras


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.3.1. Actualizar a legislação nacional onde esta não Governos nacionais e Actualização da legislação cumprir os padrões mínimos da OITl regionais


4.3.2. Assegurar que existem suportes legislativos Governos nacionais e Promulgação de suportes suficientes em vigor para permitir às mães trabalhadoras regionais legislativos efectivos; amamentar em exclusividade as suas crianças durante aprovação de apoios

seis meses e continuar a fazê-lo para além desse período financeiros


4.3.3. Alargar a protecção à maternidade às mulheres que Governos nacionais e Alargamento da legislação ainda não gozam desse direito: por exemplo, mulheres regionais

com contratos a prazo, trabalhadoras em part-time e ocasionais, estudantes e imigrantes


4.3.4. Assegurar que as entidades empregadoras, os Governos nacionais e Consciencialização profissionais de saúde e o público estão devidamente regionais, organizações generalizada das medidas de informados sobre a legislação de protecção à maternidade patronais, sindicatos protecção à maternidade

e sobre a saúde e segurança no trabalho no que diz respeito a mulheres grávidas e a amamentar


4.3.5. Informar as entidades empregadoras sobre os Ministérios relevantes, Empregadores informados benefícios, para si e para as empregadas que autoridades de saúde e sobre os benefícios e oferta amamentam, resultantes do facto de facilitarem a sociais, organizações de apoios adequados no local continuidade da amamentação após o regresso ao patronais, sindicatos de trabalho

trabalho, e sobre as condições necessárias para que isto seja possível (horários flexíveis, pausas, instalações para extracção e armazenamento do leite)

4.4. Iniciativa Hospital Amigo dos Bebésm


Objectivos Recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.4.1. Assegurar que o governo, as Governos nacionais e regionais, Criação de comissões e autoridades de saúde, as associações autoridades de saúde coordenadores IHAB; profissionais e as ONGs relevantes relevantes, associações reconhecimento desta iniciativa colaboram intimamente com a UNICEF e profissionais, ONGs, comissões como padrão de excelência em a OMS no estabelecimento da IHAB para o aleitamento materno, aleitamento materno

como padrão da melhor prática, e que instituições que prestem

todas as instituições que prestam cuidados de saúde à grávida e cuidados de saúde à grávida e à criança à criança

procurem alcançar e manter a designação «Amiga do Bebé»


4.4.2. Assegurar recursos (fundos, Governos nacionais e regionais, Atribuição adequada de fundos e


l Os países podem, obviamente, exceder os padrões da OIT.

m A IHAB é considerada um modelo de boas práticas. Todavia, outras iniciativas ou programas podem também

constituir-se como boas práticas. Todas as iniciativas devem ser avaliadas quanto à sua efectividade.


pessoal/tempo) e apoio técnico adequados para a formação, modificação de práticas, avaliação e reavaliação dos hospitais quanto ao cumprimento da IHAB

autoridades de saúde relevantes e comissões de garantia da qualidade

pessoal de modo a que todos os futuros pais e mães que amamentam possam beneficiar do padrão de cuidados baseado na IHAB


4.4.3. Encorajar os hospitais que ainda não estão activamente envolvidos na obtenção da acreditação IHAB a assegurar a alteração das suas práticas de modo a satisfazer os padrões de melhor prática da IHAB

Autoridades de saúde relevantes; comissões de garantia da qualidade e de IHAB

Adopção de padrões de melhor prática em todos os hospitais e unidades de saúde relevantes


4.4.4. Incorporar todos os critérios da IHAB no sistema nacional de controlo de qualidade dos serviços prestados à maternidade n

Autoridades de saúde relevantes; comissões de garantia da qualidade, de acreditação e de IHAB

Inclusão de todos os critérios da IHAB nos padrões de acreditação dos serviços prestados à maternidade


4.4.5. Desenvolver uma abordagem sistemática para promover o aleitamento materno durante as consultas pré-natais, de acordo com as medidas da IHAB

Autoridades de saúde relevantes, prestadores de serviços de saúde e profissionais de saúde

Produção de linhas de orientação para os cuidados pré-natais


4.4.6. Envolver os pais e as famílias para garantir o apoio apropriado às mães em casa, no período pós-parto

Prestadores de serviços de saúde e profissionais de saúde

Envolvimento dos pais e famílias


4.4.7. Melhorar a cooperação entre os hospitais, centros de saúde e outras organizações que prestam serviços de saúde ou sociais, para assegurar a aplicação da medida 10 da IHAB, i.e., apoio e aconselhamento apropriados ao aleitamento materno durante as semanas pós parto

Autoridades de saúde e sociais relevantes; comissões de garantia da qualidade e de IHAB, conselheiros interpares, grupos de apoio de mãe para mãe (MPM)

Aplicação generalizada da medida 10 da IHAB


4.4.8. Assegurar a disponibilização de recursos e apoio técnico adequados para a formação e modificação de práticas, de modo a assegurar que os serviços comunitários de saúde e sociais para a mulher e a criança promovem e apoiam o aleitamento materno

Autoridades de saúde e sociais relevantes, associações profissionais

Promoção e apoio ao aleitamento materno por parte dos prestadores de serviços sociais e de saúde, públicos e privados, em conformidade com as políticas de aleitamento materno.


4.4.9. Encorajar a implementação de iniciativas favoráveis ao aleitamento materno para além dos cuidados na maternidade, de modo a incluir os serviços comunitários de saúde e sociais, os hospitais e unidades pediátricas e os locais de trabalho

Autoridades de saúde e sociais relevantes; comissões de garantia da qualidade e de IHAB

Desenvolvimento e aplicação de modelos de cuidados com base na IHAB em outras áreas de saúde ou com elas relacionadas


4.5 Apoio dos profissionais de saúde treinados


n A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno não podem ser conseguidos sem a promoção do parto em condições fisiológicas. A taxa crescente de cesarianas e partos sob anestesia, ambos associados a perturbações hormonais relacionadas com a lactação, pode interferir com o êxito do aleitamento materno.



Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados Esperados

4.5.1. Assegurar que o pessoal dos Autoridades, entidades e Verificação do número de elementos serviços sociais e de saúde, incluindo os organizações sociais e de do pessoal e dos voluntários com voluntários, possuem as competências saúde relevantes, competência para apoiar necessárias para desenvolver nas mães profissionais de saúde convenientemente o aleitamento capacidades e confiança para a prática do materno

aleitamento materno, e fornecer-lhes um apoio eficaz


4.5.2. Encorajar e apoiar o pessoal no Autoridades de saúde Especialistas, como os IBCLC, sentido de adquirir conhecimentos relevantes, prestadores de treinados e em exercício especializados na resolução de problemas serviços de saúde e

para prestar apoio a mulheres com profissionais de saúde dificuldades específicas em aleitamento

materno


4.5.3. Assegurar que os serviços para Autoridades de saúde e Sistemas nacionais de saúde e/ou as apoio ao aleitamento materno, incluindo a sociais, instituições e companhias de seguros cobrem os assistência assegurada por consultores de organizações relevantes, custos referentes ao suporte

lactação devidamente qualificados ou seguradoras de saúde especializado em aleitamento materno outros profissionais de saúde competentes, e a serviços de consultoria em

quando necessário, estão acessíveis e ao lactação alcance de todas as mães


4.5.4. Dar especial apoio, sempre que Autoridades sociais e de Disponibilização de assistência e necessário, às mães, fornecendo ou saúde, instituições e apoio, sem qualquer custo adicional adquirindo leite materno para crianças pré- organizações relevantes para a mãe

termo ou doentes, incluindo as despesas com transportes e alojamento, se a criança se encontrar numa unidade de saúde distante, e acesso a um banco de leite acreditado


4.5.5. Estabelecer centros de referência Autoridades de saúde a Criação de centros e acesso a em aleitamento materno a nível nacional e nível nacional e regional, informação a todos os grupos regional, para serem utilizados como comissões para o relevantes

recurso por profissionais de saúde e mães, aleitamento materno incluindo acesso gratuito aos recursos

disponíveis na Internet


4.6 Apoio de conselheiros interpares com formação e grupos de apoio de mãe para mãe


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.6.1. Encorajar a criação e/ou aumento da Autoridades de saúde Formação/criação de grupos cobertura de apoio dada por conselheiros relevantes, conselheiros de conselheiros interpares e interpares com formação e grupos de apoio de interpares, grupos de apoio de grupos de apoio de mãe mãe para mãe (MPM), em particular para mães de mãe para mãe (MPM) para mãe (MPM) em áreas menos susceptíveis de amamentar onde sejam necessários


4.6.2. Desenvolver ou rever/actualizar currículos Conselheiros interpares e Actualização/revisão ou (conteúdos, métodos, materiais, duração) para a grupos de apoio de mãe para desenvolvimento de formação de conselheiros interpares e de grupos mãe (MPM) currículos e padrões de de apoio de mãe para mãe (MPM) competência


4.6.3. Fortalecer a cooperação e a comunicação Autoridades de saúde Procedimentos para facilitar o entre os profissionais de saúde sediados em relevantes, profissionais de uso efectivo de especialistas


diferentes unidades de saúde e os conselheiros interpares e grupos de apoio de mãe para mãe (MPM)

saúde, conselheiros interpares, grupos de apoio de mãe para mãe (MPM)

em aleitamento materno, sejam eles voluntários ou oficiais.


4.7. Apoio na família, na comunidade e no local de trabalho


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

4.7.1. Fornecer informação e apoio adequados a Autoridades de saúde e Informação e apoio

mães que amamentam, seus parceiros e famílias, sociais relevantes, disponíveis de forma regular incluindo o contacto de redes de apoio ao profissionais de saúde, para as mães que aleitamento materno reconhecidas, tanto oficiais conselheiros interpares, amamentam e seus parceiros como voluntárias grupos de apoio de MPM


4.7.2. Encorajar o apoio familiar através da Autoridades de saúde e Estabelecimento e avaliação educação pública, de projectos locais e de sociais relevantes, de projectos locais e programas comunitários com base na profissionais de saúde, comunitários intersectoriais colaboração entre os prestadores de serviços conselheiros interpares,

comunitários oficiais e voluntários grupos de apoio de MPM


4.7.3. Identificar e abordar as necessidades Autoridades de saúde e Identificação de grupos especiais de apoio nas primíparas, imigrantes, sociais relevantes, sociais com necessidades de adolescentes, mães solteiras, mulheres com um profissionais de saúde, informação e apoio diversas menor grau de escolaridade e outras menos conselheiros interpares, e abordagem apropriada das susceptíveis de amamentar, incluindo mães com grupos de apoio de MPM mesmas

um passado de aleitamento materno difícil e sem êxito


4.7.4. Encorajar políticas/condições favoráveis ao Governos nacionais e Adopção e aplicação aleitamento materno em instalações de serviço regionais, autoridades de generalizada de público/áreas de lazer e proteger o direito das saúde e sociais relevantes políticas/condições favoráveis mães a amamentar quando e onde necessário ao aleitamento materno


5. Monitorização


Para assegurar a efectividade de um plano de acção há que integrar procedimentos de monitorização na respectiva implementação. Para garantir a comparabilidade, a monitorização das taxas de aleitamento materno deve ser realizada através do recurso a métodos de recolha de dados padronizados universalmente aceites. A OMS recomenda a utilização das seguintes definições de aleitamento materno: 21, 22

• Aleitamento materno exclusivo: a criança recebe apenas leite da mama da mãe, ou de uma ama, ou leite extraído e nenhum outro líquido ou sólido, com excepção de gotas ou xaropes constituídos por vitaminas, suplementos minerais ou medicamentos.

• Aleitamento materno predominante: a principal fonte de nutrição da criança é o leite da mama. Contudo, a criança pode ainda receber água e bebidas à base de água; soluções de reidratação oral (SRO); vitaminas, minerais e medicamentos sob a forma de gotas ou xaropes; e líquidos caseiros (em quantidades limitadas). Exceptuando sumos de fruta e água açucarada, esta definição não permite a utilização de nenhum liquido alimentar. o

• Alimentação complementar: a criança recebe não só leite da mama como alimentos sólidos ou semi-sólidos

• Sem aleitamento materno: a criança não recebe leite da mama.


o O aleitamento materno exclusivo e o aleitamento materno predominante são designados conjuntamente por aleitamento materno total.


A recolha de dados sobre as categorias de alimentação acima mencionadas pode ser feita em qualquer idade. Por exemplo, a recolha de dados pode ser feita 48 horas após o nascimento (período considerado desde este acontecimento), quer o nascimento ocorra no hospital, quer em casa, e aos 3, 6 ou 12 meses (período das 24 horas anteriores), sendo que é mais difícil para as mães lembrarem-se correctamente da alimentação das suas crianças ao longo de períodos de tempo mais longos.


É geralmente aceite que os dados sobre a forma de aleitamento materno praticado recolhidos tendo por base períodos de 24/48 horas são menos fiáveis do que os dados recolhidos por métodos mais intensivos (por exemplo, todas as semanas) e longitudinalmente desde o nascimento. Contudo, para fins de monitorização, i.e., com a finalidade de gerar dados abrangentes e actualizados sobre aleitamento materno, os dados sobre a forma de aleitamento praticado constituem o melhor compromisso entre fiabilidade e viabilidade. Para o caso de uma investigação, seria necessário um método de recolha de dados longitudinal.


Também se reconhece que as categorias de aleitamento materno definidas pela OMS não permitem estabelecer distinções mais específicas; por exemplo, seria classificado como alimentação complementar o caso de uma mãe que desse ocasionalmente leite artificial, logo que amamentasse quase em exclusivo, e o de uma mãe que amamentasse ocasionalmente, logo que desse leite artificial quase em exclusivo. Além disso, a definição de alimentação complementar da OMS não permite distinguir entre uma alimentação com leite natural de outra com leite artificial. Os sistemas de monitorização, ou ainda mais frequentemente a investigação operacional, que procurem obter uma melhor compreensão dos diferentes padrões de alimentação da criança poderão vir a acrescentar outras categorias às definições da OMS, desde que as utilizem para comparações internacionais.


A recolha de dados pode abranger a totalidade da população, ou seja, ser incorporada nos processos nacionais ou regionais existentes de monitorização da saúde e bem-estar da mulher e da criança. Para interpretar/utilizar os dados recolhidos desta forma, têm importância fundamental a fiabilidade (ver parágrafo anterior), o facto de os conjuntos de dados obtidos serem relativamente completos e a sua publicação em tempo útil. A recolha de dados pode também basear-se numa amostra representativa da população, em inquéritos realizados em intervalos regulares. Nestes casos, as amostras devem ser representativas da população alvo, e a sua dimensão calculada de modo a permitir comparações entre subgrupos da população e inquéritos subsequentes, se estes forem os objectivos de um inquérito planeado.

A versão actual da lista de Indicadores de Saúde da Comunidade Europeia (Fevereiro de 2004)

p inclui:

• amamentação e amamentação exclusiva às 48 horas

• amamentação e amamentação exclusiva aos 3 e 6 meses

• amamentação aos 12 meses

conforme recomendado noutros projectos da UE (Projectos de Nutrição Perinatal, Infantil e em Saúde Pública). Este enunciado não é ainda suficiente para estabelecer definições e métodos padronizados de recolha de dados. É necessário investigar mais para se alcançar um consenso e poderem ser emitidas instruções práticas.


A monitorização e avaliação das práticas dos serviços de saúde e sociais, bem como da implementação de políticas, leis e códigos também devem fazer parte integrante do plano de acção. Os critérios para a monitorização das práticas serão adequados às circunstâncias locais e ao plano operacional. No entanto, convém incluir alguns critérios universais pelo menos (como, por exemplo, aqueles que foram desenvolvidos pela OMS e a UNICEF para a IHAB), para assegurar algum termo de comparação em cada país e entre países. Alguns indicadores de práticas padrão em aleitamento materno e de desempenho podem ser integrados nos


p http://europa.eu.int/comm/health/ph_information/indicators/docs/ev_20040219_rd04_en.pdf


sistemas para acreditação do serviço de saúde e nas auditorias à aplicação das políticas nacionais.


5.1. Taxas de Aleitamento Materno


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

5.1.1. Pôr em prática um sistema de Ministérios e autoridades Instalação de um sistema de monitorização baseado em métodos e definições relevantes, serviços monitorização, recolha e padrão universalmente aceites nacionais de estatística, análise regular de dados

comissões para o aleitamento materno


5.1.2. Recolher, para além de dados sobre o Ministérios e autoridades Inclusão de outras variáveis aleitamento materno, informação sobre a idade relevantes, serviços relevantes nos sistemas de materna e outras variáveis sociais que contribuam nacionais de estatística recolha de dados

para a identificação de desigualdades e grupos socialmente desfavorecidos


5.1.3. Publicar e divulgar resultados, e utilizá-los Ministérios e autoridades Publicação, divulgação e

no planeamento de futuras iniciativas em relevantes, serviços utilização dos resultados em aleitamento materno nacionais de estatística, novos planeamentos,

comissões para o aleitamento incluindo o compromisso de materno abordar as desigualdades

identificadas


5.2. Práticas de serviços sociais e de saúde



Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

5.2.1. Redigir protocolos e encorajar Ministérios e autoridades Adopção de protocolos e procedimentos para a avaliação regular das relevantes, comissões de procedimentos de avaliação práticas hospitalares e dos cuidados de saúde IHAB e de garantia da regular para todas as primários, com base nos critérios de melhores qualidade maternidades, serviços de

práticas desenvolvidos para a IHAB pela saúde infantil e cuidados de

OMS/UNICEF e pelas comissões saúde primários

nacionais/regionais


5.2.2. Implementar processos de informação de Directores dos hospitais e Promoção de procedimentos retorno positiva/negativa do paciente/utente para dos centros de saúde, de informação de retorno do determinar a qualidade da informação em comissões de garantia da paciente de rotina e adopção aleitamento materno e do apoio dado nos serviços qualidade de protocolos para

de maternidade, pediatria e centros de saúde abordagem de eventuais práticas não optimizadas


5.2.3. Monitorizar e avaliar regularmente a Autoridades de saúde Cobertura global de alta cobertura, nível e eficácia dos materiais e relevantes, coordenadores e qualidade, revisão regular actividades de IEC comissões para o aleitamento dos materiais de IEC para os

materno profissionais de saúde e utilizadores dos serviços de maternidade e saúde infantil relevantes


5.2.4. Monitorizar a adequação do conhecimento, Autoridades de saúde, Desenvolvimento e atitudes e práticas do público sobre a importância sociais e educativas realização de inquéritos, do aleitamento materno e sobre as formas de o relevantes publicação dos resultados apoiar e proteger


5.2.5. Monitorizar a cobertura e eficácia da Responsáveis pela EMC, Avaliação do conhecimento, formação em serviço comissões para o aleitamento competência e cobertura da

materno, associações formação profissionais


5.2.6. Publicar e divulgar resultados, e utilizá-los Ministérios e autoridades de Publicação, divulgação e

no planeamento de futuras iniciativas em saúde relevantes, serviços utilização dos resultados em aleitamento materno nacionais de estatística, novos planeamentos,

comissões para o aleitamento incluindo o compromisso de materno abordar os problemas

identificados


5.3. Código Internacional, leis e políticas



Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

5.3.1. Estabelecer um sistema de monitorização, Ministérios e autoridades de Adopção e operacionalidade independente face os interesses comerciais, com saúde relevantes, de procedimentos de

a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do coordenadores e comissões monitorização; publicação e Código Internacional, investigar e, se necessário, para o aleitamento materno, divulgação regular do sancionar infracções, e ainda produzir informação associações de resultado das infracções ao para o público em geral e autoridades relevantes consumidores Código Internacional

sobre quaisquer infracções que tenham ocorrido ocorridas na jurisdição em causa


5.3.2. Monitorizar a aplicação, tanto no sector Governos e autoridades Realização da monitorização, público como no sector privado, das políticas e regionais, organizações publicação regular das legislação nacionais, incluindo leis de protecção à patronais, sindicatos, ONGs queixas e resultados maternidade, relacionadas com o aleitamento de interesse público,

maternoq associações profissionais


6. Investigação


O desenvolvimento do Projecto em Acção e, mais concretamente, a análise das intervenções 15, revelou a necessidade de se investigar melhor várias intervenções individuais e/ou combinadas e respectivo efeito nas práticas de aleitamento materno. Em particular, há a necessidade de esclarecer o efeito das práticas de propaganda abrangidas pelo Código Internacional, de uma legislação de protecção à maternidade mais abrangente, das diferentes abordagens e intervenções de IEC e, em geral, das iniciativas de saúde pública que não podem ser avaliadas através de estudos de ensaios controlados aleatórios23. Como alternativa, esta forma aleatória pode ser aplicada a categorias e comunidades em vez de indivíduos; porém, até mesmo isto não é, por vezes, viável. Outros tipos de conceitos de estudos controlados devem ser aplicados neste caso, tal como estudos controlados não aleatórios, ou estudos históricos antes-e-depois que comparam áreas geográficas ou grupos populacionais 24,

25. O custo/benefício, custo/eficácia e a viabilidade das diversas intervenções também necessitam de ser investigados mais aprofundadamente.


É necessário melhorar substancialmente a qualidade dos métodos de investigação, em particular no que respeita a:

• Consistência na utilização das definições padrão das categorias de alimentação (incluindo os períodos considerados) e de outras variáveis;

• Utilização de critérios válidos para a escolha de temas de estudo (critérios de inclusão e exclusão; sem auto selecção);

• Utilização, quando aplicável, de um conceito experimental apropriado (ensaio controlado aleatório e análise de intenção);

• Utilização do universo e amostras com tamanhos compatíveis com os objectivos da investigação em curso (por exemplo, detectar o significado estatístico dentro de intervalos de confiança estreitos);

• Selecção da informação com análise factorial adequada (base fiável das características da população);

• Utilização de métodos qualitativos apropriados sempre que necessário.


Ao desencadear a investigação, é importante notar que não é possível nem ético destinar aleatoriamente as mães para amamentarem ou não. A avaliação da efectividade dos serviços de apoio às mães, incluindo a ajuda de mãe para mãe, também deve ser abordada com


q O Governo e os sectores de serviços públicos deverão liderar o trabalho nesta área.


cautela, especialmente em retrospectiva, dado que os utentes destes serviços constituem, regra geral, os grupos sociais mais motivados para amamentar e são auto-seleccionados. Uma investigação prospectiva nesta área deve ser igualmente abordada com prudência em virtude da infinidade de variáveis perturbadoras envolvidas.


As linhas de orientação ética para a investigação sobre aleitamento materno/alimentação da criança pelas autoridades de saúde, universidades, escolas e associações profissionais de saúde deverão garantir a independência face a todos e quaisquer interesses concorrenciais e comerciais; a divulgação e gestão de potenciais conflitos de interesse dos investigadores são de suma importância.


6.1. Investigação


Objectivos recomendados

Responsabilidade

Resultados esperados

6.1.1. Fomentar e apoiar a investigação sobre Comissão Europeia, Existência de um orçamento aleitamento materno baseada numa agenda e em governos, instituições de anual para a investigação e prioridades acordadas, utilizando definições investigação, comissões para respectiva distribuição; vários aceites de aleitamento materno, e isenta de o aleitamento materno projectos de investigação e interesses concorrenciais ou comerciais publicações


6.1.2. Apoiar e assegurar a troca intensiva de Comissão Europeia, Vários projectos de conhecimentos na investigação sobre aleitamento governos, instituições de colaboração e publicações materno entre as instituições de investigação dos investigação, comissões para

estados-membros o aleitamento materno, associações profissionais


VI. Referências Bibliográficas


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10. WHO/EURO. The first action plan for food and nutrition policy. WHO European Region 2000-2005. WHO Regional Office for Europe, Copenhagen, 2001. http://www.euro.who.int/Document/E72199.pdf

11. Nutrition and diet for healthy lifestyles in Europe: science and policy implications. Public Health Nutr 2001;4:265-73

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25. Des J, Lyles C, Crepaz N. Improving the reporting quality of nonrandomized evaluations of behavioral and public health interventions: the TREND statement. Am J Public Health 2004;94:361-6



Este relatório foi realizado por um adjudicatário da Direcção Geral de Saúde e Protecção dos Consumidores e representa as opiniões do adjudicatário ou do autor. Estas opiniões não foram adoptadas nem aprovadas pela Comissão, e podem não representar a opinião da Comissão ou da Direcção Geral de Saúde e Protecção dos Consumidores. A Comissão Europeia não oferece garantias sobre a exactidão dos dados incluídos neste estudo, nem aceita responsabilidade por qualquer uso que dele possa ser feito.

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Filed: November 16th, 2004